O Supremo Tribunal Federal (STF) vai monitorar a implementação de medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato.  A medida foi determinada nesta quinta-feira (13) pelo ministro Edson Fachin.

A tarefa será realizada pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do STF, grupo servidores da Corte responsável pelo acompanhamento de causas com grande impacto na sociedade.

Segundo Fachin, o acompanhamento é necessário para garantir o cumprimento da decisão da Corte, que, em 2022, determinou a adoção de medidas para a sobrevivência de indígenas isolados.

“A presente arguição de descumprimento de preceito fundamental tem feição nitidamente estrutural e, por isso, destina-se a implementar as medidas necessárias, determinadas e reconhecidas pelo plenário, de modo a efetivar uma política pública institucional que permita assegurar as condições de sobrevivência e garantia territorial aos povos indígenas isolados e de recente contato brasileiros, conforme assegurado pela Constituição da República”, argumentou o ministro.

As medidas de proteção foram determinadas pelo ministro Fachin há dois anos e referendadas pelo plenário no ano passado a pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A ação que tramita no STF  foi protocolada após assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.

Pela decisão do ministro, portarias que criaram restrições de acesso às áreas isoladas devem ser sempre renovadas antes do fim da vigência até a conclusão definitiva do processo demarcatório para impedir a entrada de terceiros, como missionários, garimpeiros, madeireiros e demais pessoas que possam explorar ilicitamente o território.

Em 2021, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou que morreu o “índio do buraco”, último remanescente de uma etnia não identificada que foi massacrada na década de 1990. O indígena era monitorado havia 26 anos pelo órgão.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.736 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (13), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio acumulado para o próximo concurso, no sábado (15), será de R$ 47 milhões.

As dezenas sorteadas foram 11 – 17 – 24 – 26 – 35 – 43.

A  quina teve 69 apostadores premiados e cada um irá receber R$ 39.700,69. Os 4.581 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 854,25 cada.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Em 17 dias de funcionamento, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu até a tarde desta quinta-feira (13/06) informações sobre 476 apresentações culturais em 52 municípios do Estado. Grande parte desse volume está programada para os próximos dias, período que engloba as celebrações de São João e São Pedro, quando as festas tornam-se mais frequentes. A ferramenta disponibiliza um mapa, no qual ao clicar no município escolhido, o leitor visualiza as atrações e os recursos utilizados nas contratações.

Dados repassados pelo governo estadual e prefeituras indicam a contratação de 384 atrações. “Essas informações parciais já demonstram a importância dos festejos juninos em Pernambuco, pela tradição cultural e impacto econômico. Agradecemos a adesão dos gestores públicos nessa missão de dar transparência à programação das festas e ao que têm investido nessa área”, afirma o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.

SELO – Na última terça-feira (11/06), durante Assembleia Extraordinária da Amupe, o Promotor de Justiça Hodir Flávio Leitão, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público do MPPE, ministrou palestra sobre o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, destacando a importância da visibilidade dos investimentos públicos e o selo a ser concedido às prefeituras que participarem da iniciativa.

O MPPE também reforçou em suas redes de comunicação (Instagram, Facebook e Rádio MPPE) mensagens que dão publicidade ao portal e convocam as prefeituras a participarem da iniciativa. “São João bom é São João transparente!”, destaca a campanha produzida pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Estadual.

ARTISTAS E CACHÊS – Em acesso aberto, o Painel apresenta, além de um mapa, a programação junina por ordem alfabética dos municípios, com as datas de apresentação das respectivas atrações.

Nele, também é possível verificar o número de artistas contratados para apresentações em cada município com seus respectivos cachês. A ferramenta disponibiliza ainda a fonte do recurso empregado nos contratos, seja estadual ou municipal.

O Painel é resultado de uma parceria do MPPE com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com apoio do Ministério Público de Contas, Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Associação dos Controladores Municipais e as Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer.

A cidade de Caruaru, no agreste Pernambuco e conhecida como “capital do forró”, terá 72 dias de festejos do São João, um dos maiores do país. Por todo lado, o que se vê são bandeirinhas, balões e fogueira. A cidade está tomada pelas cores, sabores e sons da festa.

As atrações foram distribuídas por 27 polos na cidade, com pontos gastronômicos, apresentações de dança, shows e artesanato.  A programação vai até 29 de junho.

O secretário de Turismo de Caruaru, Pedro Augusto, estima a chegada de 4 milhões turistas, que devem movimentar R$ 700 milhões na economia local. No último fim de semana, pelo menos 150 mil pessoas participaram da festa.

No município, a festa teve início em abril, com o São João na Roça, o que antecipou a chegada dos turistas. A rede hoteleira está com quase 100% de ocupação e o comércio também comemora a procura por roupas, adereços e sapatos típicos das festas juninas.

“O mês de junho é um segundo dezembro para gente. O turista, que vem de fora, quer provar da nossa culinária”, conta o empresário José Uelinton, dono de um restaurante na Feira de Caruaru, em entrevista à TV Brasil. Segundo ele, os pratos mais procurados são buchada, bode assado e sarapatel.

Pagamentos para os compositores

Neste ano, a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru firmou acordo com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para que os compositores, com músicas tocadas durante o São João, sejam remunerados.

“A lei é clara. Se você tem um evento em um estado, em uma cidade, em uma praça, da mesma forma que você paga a luz, o palco, a decoração, o compositor também precisa receber. Se você tem um evento dessa magnitude, e ele não recebe agora, não receberá no ano que vem”, destaca a superintendente do Ecad, Isabel Amorim, em entrevista à Rádio Nacional.

Além das prefeituras, o Ecad tem feito uma campanha de conscientização junto aos patrocinadores, para que exijam o pagamento aos compositores nos eventos financiados por suas empresas.

Num dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu nesta quinta-feira (13) para abaixo de R$ 5,40 após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, sobre o comprometimento com o ajuste fiscal. O clima positivo, no entanto, não se estendeu à Bolsa de Valores (B3), que caiu pela segunda vez consecutiva e permanece no menor nível em sete meses.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,367, com queda de R$ 0,04 (-0,73%). A cotação operou próxima da estabilidade durante a manhã, mas recuou após as 11h15, quando Haddad e Tebet deram entrevista em que se comprometeram a apresentar um plano de revisão de gastos públicos.

Durante a tarde, a cotação continuou a cair, até se consolidar no nível de R$ 5,36 na hora final de negociação. A divisa acumula alta de 2,25% em junho e de 10,59% em 2024.

O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.777 pontos, com leve queda de 0,13%. O indicador oscilou bastante, chegando a cair 0,64% às 12h16, recuperou-se durante a tarde, chegando a operar acima dos 120 mil pontos, mas não manteve o patamar.

Turbulências

Nos últimos dias, o mercado financeiro enfrentou turbulências internas e externas. No plano internacional, os investidores ainda digerem o comunicado do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que apontou que a autoridade monetária da maior economia do planeta só fará um corte de 0,25 ponto percentual nos juros neste ano. Parte do mercado ainda acreditava na possibilidade de duas reduções em 2024.

No entanto, os fatores internos têm pesado mais nos últimos dias. Após a devolução pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, da medida provisória que limita as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o mercado financeiro passou a pressionar por uma agenda de corte de gastos.

Antes da entrevista de Haddad e de Tebet, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou apoio à equipe econômica. Em viagem para a Suíça, o presidente reiterou que não haverá impacto sobre as contas públicas, porque uma liminar do Supremo Tribunal Federal determinou a reoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e a pequenos municípios, caso o governo e o Congresso não cheguem a um acordo para compensar o benefício.

“Agora, você tem uma decisão da Suprema Corte que vai acontecer. Se em 45 dias não houver um acordo sobre compensação, o que vai acontecer? Vai acabar a desoneração, que era o que eu queria, por isso que eu vetei naquela época. A bola não está mais na mão do Haddad; a bola está na mão do Senado e na mão dos empresários”, declarou o presidente.

Manifestantes realizaram atos nesta quinta-feira (13) em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, contra o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio, e argumentam que a aprovação da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, vai colocar em risco a vida de milhares de brasileiras, especialmente meninas, que são as principais vítimas da violência sexual no país, além de desrespeitar os direitos das mulheres já previstos em lei.

O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.

Rio de Janeiro (RJ) – Protesto contra o PL 1904/24 reuniu mulheres na Cinelândia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Atualmente, a legislação permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, coloca em risco a vida da mãe e de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado. Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.

Na noite de ontem (12), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a votação do projeto de lei, ou seja, o texto pode ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões.

Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), sob gritos de “Criança não é mãe”, “Respeitem as mulheres” e “Fora Lira” [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados].

São Paulo (SP) – Manifestantes dizem que projeto coloca em risco crianças e adolescentes. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Para as manifestantes, a aprovação da proposta vai afetar principalmente as crianças, cujos casos de abuso sexual e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. De acordo com dados do Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças com até 13 anos de idade.

“Esse projeto de lei é totalmente inconstitucional, uma vez que ele coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítima de violência sexual”, disse Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas – entidade que atua junto a mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal, em entrevista à Agência Brasil.

Outra crítica é que se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão. “Esse PL protege o estuprador, não a vítima. E isso diz muito sobre a nossa sociedade”, acrescentou.

Quem também participou do ato na Avenida Paulista foi Jennyffer Tupinambá, uma mulher indígena do povo Tupinambá de Olivença e que sofreu violência sexual quando criança. “”Estou aqui na Paulista muito emocionada. Fui vítima de violência sexual na primeira infância, entre os 3 e 11 anos, e poderia ter engravidado. Olho isso hoje sabendo que nossos representantes iriam me forçar a ter um filho de um estuprador. Esse é um trauma que até hoje, aos 40 anos, tento superar. E não há superação. Como é que uma vítima, que está totalmente abalada e traumatizada, poderia ser mãe?”, questionou ela. “É inadmissível que hoje o Brasil esteja aceitando isso e que deputados estejam direcionando o que o nosso povo deve fazer”, ressaltou.

No ato, houve críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter colocado o projeto de lei em votação. “Hoje estamos aqui contra o absurdo que foi feito pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, onde ele, em 23 segundos, conseguiu colocar em risco milhões de meninas e mulheres que são vítimas de violência sexual. Nossos direitos foram barganhados em 23 segundos ontem no Congresso Nacional”, disse Rebeca Mendes.

Brasília (DF) – Ato contra o projeto de lei foi realizado na Esplanada dos Ministérios. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Na Câmara, Lira afirmou que o projeto foi colocado em votação para ser apreciado em regime de urgência após acordo entre os líderes partidários.

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a utilização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

Nesta quinta-feira (13), o pré-candidato a prefeito de Caruaru, Tonynho Rodrigues, embarcou no primeiro Voo do Forró de 2024. Saindo do Recife, o voo temático tem como destino a Capital do Forró durante o mês de junho.

No Aeroporto Internacional do Recife, Tonynho e os demais passageiros do voo foram recebidos com dançarinos, trio pé de serra e muito forró. O voo é realizado em aeronaves do modelo ATR, que começaram a operar nesse trecho na última segunda-feira (10) e garantem uma viagem que dura, em média, 30 minutos.

“A volta do Voo do Forró é um projeto importante para fomentar o turismo em Caruaru durante o São João. Quem vive essa experiência já sente, desde o Recife, a sensação de chegar na Capital do Forró pra curtir essa festa”, afirmou Tonynho.

O Voo do Forró foi idealizado enquanto Tonynho ocupava o cargo de diretor de marketing da Empetur. O projeto foi possível graças à parceria com a Azul Linhas Aéreas e Azul Viagens. As passagens estão à venda nos canais oficiais da companhia aérea ou nas agências de viagens.

Em um acordo inédito para o segmento de apostas esportivas, a Aposta Ganha é a primeira marca do mercado de bets a veicular, de forma exclusiva, campanha publicitária para usuários da maior plataforma de streaming do mundo.

O CMO da empresa, Roberto Cezar, explica que o crescente consumo de conteúdo via streaming fez a companhia se voltar para essa estratégia junto à Netflix, que tem audiência diversificada e engajada. “Essa abordagem não só reforça a presença da marca no mercado, mas também a posiciona de forma inovadora e relevante no contexto atual de consumo de mídia”, diz Cezar.

A campanha é estrelada por Rafa Marques, ex-jogador e ídolo do Barcelona e da seleção mexicana de futebol. O comercial, de 30”, mostra a emoção e adrenalina do esporte mais popular e querido no Brasil e no Mundo. O filme já está em veiculação e pode ser visto por usuários do plano básico da plataforma de streaming, que também é líder no índice de market share das plataformas de streaming no Brasil, de acordo com a JustWatch, que mostrou a companhia com 27% de mercado, mais de 66 milhões de usuários, dados do quarto trimestre de 2023.

Link para o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=p50ghtFiTYM

Sobre a Aposta Ganha:

A Aposta Ganha é uma empresa brasileira com mais de 11 anos de atuação no mercado de entretenimento online. Em sua plataforma, uma das mais acessadas no Brasil, os clientes contam com diversas modalidades esportivas e milhares de opções de jogos por dia. Defensora de princípios relacionados ao jogo seguro e responsável, o cadastro na plataforma só pode ser realizado por pessoas que tenham capacidade legal de contratar e negociar no site, ou seja, maiores de 18 anos.

As organizações da sociedade civil (OSC), individualmente ou em rede, assim como associações e fundações de direito privado, sem fins econômicos, que desejam participar do Edital Caatinga têm até esta quinta-feira (13) para enviar questionamentos em relação ao edital, além da entrega da documentação e das propostas através do e-mail protocolovirtual@cprh.pe.gov.br.

O Edital Caatinga, que vai disponibilizar R$ 16 milhões para o plantio de 500 mil mudas de espécies nativas do bioma, está disponível para consulta pública através do portal da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH (www.cprh.pe.gov.br). O documento foi publicado no dia 1° de maio, no Diário Oficial do Estado (DOE). Podem participar as organizações que desenvolvam ações voltadas ao meio ambiente e atendam as exigências contidas no Decreto Estadual 44.474/2017.

As entidades também precisam comprovar experiência em recuperação ambiental e reflorestamento. O resultado final está previsto para ser publicado no dia 19 de agosto e a assinatura do Termo de Fomento está prevista para acontecer dia 26 de agosto. O cronograma detalhado pode ser conferido no edital de chamamento público 01/2024.

Os recursos, do Fundo de Compensação Ambiental vinculado à CPRH – vão regenerar cerca de 300 hectares de áreas degradadas localizadas em Unidades de Conservação, ou suas respectivas Zonas de Amortecimento, no semiárido pernambucano, inclusive aquelas usadas no cultivo da agricultura familiar, em sistemas agroflorestais.

Ao ser selecionada pelo Edital Caatinga, a organização será braço desta primeira fase do programa. Uma das exigências do edital é o envolvimento de mão-de-obra local nas regiões que irão receber o processo de reflorestamento e o monitoramento do plantio.

O edital sugere, ainda, a execução de estratégias de sensibilização e de mobilização para garantir o efetivo envolvimento de proprietários de terras.

O Edital Caatinga faz parte de um guarda-chuva maior, que é o Plantar Juntos, programa de reflorestamento de Pernambuco, que tem como meta plantar quatro milhões de mudas florestais de espécies nativas dos biomas do estado até 2026.

“Esta é a primeira de diversas outras iniciativas que lançaremos este ano em Pernambuco para regenerar florestas e garantir uma melhor qualidade de vida dos pernambucanos, especialmente daqueles que dependem diretamente dos recursos que o meio ambiente oferece. Estudos indicam que a caatinga será um dos biomas mais atingidos pelas mudanças climáticas, se nada for feito. E esse é um dos instrumentos para chegarmos à justiça social e climática que desejamos”, defende a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE), Ana Luiza Ferreira.

Acesse aqui o Edital Caatinga:

https://www2.cprh.pe.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/Edital-da-Caatinga_2.pdf

O Sindicato dos Jornalistas do Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope) mais uma vez denuncia o descaso do Diario de Pernambuco com os trabalhadores. Hoje, quarta-feira, 12 de junho de 2024, faz 51 dias que os jornalistas celetistas receberam parte de um salário e a empresa não dá sinal de qualquer pagamento. O último pagamento ocorreu em 22 de abril.

Nos últimos anos, a direção do jornal, comandada pelo advogado Carlos Frederico de Albuquerque Vital, jogou pesado contra os trabalhadores. Demitiu dezenas de celetistas e substituiu por pessoas jurídicas (PJs), argumentando que assim diminuiria os custos e iria ajustando as contas. Os custos diminuíram, pois os PJS não recebem horas-extras, férias e FGTS, mas os salários dos celetistas nunca foram colocados em dia.

O que também chama atenção no cenário de descasos é o fato do Diario de Pernambuco possuir atualmente apenas 06 (seis) celetistas ligados ao jornalismo. Entre estes profissionais há quem esteja com 20 meses de salários em aberto, mas trabalhando diariamente para jornal chegar às bancas e aos assinantes.

Diante destes graves desrespeitos às leis trabalhistas, o Sinjope conclama as autoridades competentes – Superintendência Regional do Trabalho (SRT-PE), Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) e Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) – a olharem atentamente para a situação dos jornalistas e dos demais profissionais da empresa. Com os salários atrasados, eles acumulam débitos e sofrimento.

Recife, 12 de junho de 2024

Direção do Sinjope