O Ministério da Saúde informou, neste domingo (13), que foram registradas 14.768 novas infecções de covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 4.330.455 casos desde o início da pandemia. Deste total, 3.573.958 são de recuperados. O número atualizado de óbitos por causa da doença agora é de 131.625, sendo que 415 mortes foram notificadas entre o sábado (12) e ontem. 

Segundo o ministério, há 624.872 casos em acompanhamento. A taxa de letalidade está em 3% e a mortalidade/100 mil habitantes está em 62,6. A incidência de casos do novo coronavírus por 100 mil habitantes é de 2.060,7.

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de mortes (32.606), seguido por Rio de Janeiro (16.990), Ceará (8.686), Pernambuco (7.874) e Pará (6.344). Já Roraima é tem o menor número de óbitos em decorrência do novo coronavírus (610). Em seguida estão Acre (640), Amapá (678), Tocantins (806) e Mato Grosso do Sul (1.065).

São Paulo também lidera o número de casos, com 892.257, seguido por Bahia (282.517), Minas Gerais (252.263), Rio de Janeiro (242.491) e Ceará (227.449). Os estados com menos casos são Acre (26.166), Amapá (45.853), Roraima (46.478) e Mato Grosso do Sul (59.077).

Rio de Janeiro e São Paulo

No Rio de Janeiro, foram registrados até este domingo (13), 242.491 casos confirmados e 16.990 óbitos por coronavírus em todo o estado, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Os números representam um aumento de 1.715 casos e cinco mortes em relação ao boletim divulgado ontem (12). Há ainda, até o momento, 378 óbitos em investigação. Entre os casos confirmados, 220.090 pacientes se recuperaram da doença.

Já em São Paulo, nas últimas 24 horas, foram registradas mais 39 mortes e 1.567 novos casos confirmados de covid-19. Os dados divulgados hoje (13) pelo Governo de São Paulo revelam que, desde o início da pandemia, o estado contabilizou 32.606 óbitos e 892. 257 casos acumulados do novo coronavírus.

Mais uma pesquisa de opinião reforça: a população é contra a privatização da Caixa Econômica Federal. É o que aponta levantamento feito pela Revista Exame em parceria com o Ideia, instituto especializado em opinião pública. Praticamente metade dos entrevistados (49%) disse discordar da venda da Caixa​ —​ o banco 100% dos brasileiros, responsável pelo financiamento de programas e ações sociais do país e também pelo pagamento centralizado do auxílio e do FGTS emergenciais para mais de 100 milhões de pessoas​:​ metade da população.

A pesquisa foi realizada em todas as regiões, por telefone, entre os últimos dias 24 e 31 de agosto. Divulgada nesta quinta-feira (10), ela mostra que apenas 22% é a favor da privatização da Caixa. O restante dos 1.235 entrevistados se posicionou neutro (19%) ou não soube opinar (9%).

Editada no último dia 7​ de agosto p​ara abrir caminho à venda do banco, a Medida Provisória 995/2020, em tramitação no Congresso Nacional, tem 97% de rejeição na enquete aberta sobre a MP. De um total de 20.024 participações (até o início da noite de ontem, 10), 19.045 opiniões são contrárias à entrega da estatal ​à iniciativa privada.

Outra pesquisa, realizada ​em​ julho pela Revista Fórum, aferiu que 60,6% das mil pessoas ouvidas são contrárias à privatização da Caixa Econômica. “Os brasileiros sabem que a instituição é essencial ao país e valorizam a Caixa”, destaca o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto. “As pessoas reconhecem que a empresa pública cumpre um papel social imprescindível; especialmente, para a população mais carente e que não é vista pelos bancos privados”, reforça.

PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO — Tanto o levantamento feito pela Exame quanto o da Fórum revelam que, além da Caixa, a sociedade entende a necessidade de preservação de outras estatais. Na pesquisa divulgada nesta quinta-feira, a maioria dos entrevistados (41%) também se posicionou contra a privatização da Petrobras (ante 28% a favor, 20% neutros e 12% que não​ souberam​ responder). No levantamento da Fórum, mais da metade dos participantes (57%) rejeita a venda da empresa brasileira de exploração de petróleo.

A preservação da Petrobras e do patrimônio público motivou o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI 5.624 questiona os processos de privatização e venda de estatais e suas subsidiárias, a exemplo da Petrobras.

“É exatamente isso que o governo Bolsonaro tenta fazer agora, por meio da MP 995, com a Caixa Econômica”, observa Sérgio Takemoto. O presidente da Fenae explica que a edição da medida provisória é mais uma manobra do ​Executivo​ para passar por cima da Constituição e do Legislativo, além de burlar entendimento do próprio STF​ ​no julgamento da ADI 5.624​, ​em relação à privatização das chamadas “empresas-mãe”. Segundo o Supremo, elas não podem ser vendidas sem autorização do Congresso Nacional, conforme prevê a Constituição.

“A MP 995 é um claro subterfúgio do governo​ ​para fatiar e depois vender a Caixa, que tem comprovado ser essencial no socorro à população brasileira; especialmente, nesta crise sem precedentes provocada pela pandemia do coronavírus”, ressalta Takemoto. “Medidas provisórias têm efeito imediato e são instrumentos para situações de urgência e relevância, o que não é o caso da privatização da Caixa Econômica. O governo escolheu justamente este instrumento para ‘passar a boiada’; criar e vender subsidiárias do banco em atividades que são fundamentais para o papel social da Caixa e imprescindíveis para os brasileiros”, reforça o presidente da Fenae.

MOBILIZAÇÃO SOCIAL — Um total de 412 emendas à Medida Provisória 995 foram apresentadas por deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae. Além disso, 284 parlamentares e entidades da sociedade civil assinam Manifesto da Federação contra a MP e a privatização da Caixa.

AÇÕES — A inconstitucionalidade da Medida Provisória 995 e a utilização deste instrumento como manobra do governo para privatizar ​o banco​ — sem autorização do Congresso e desrespeitando, além da Constituição​,​ ​o STF — chamou também a atenção de órgãos de controle do país. O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação para que o TCU apure os indícios de irregularidades no processo de venda da Caixa e de subsidiárias do banco.

O documento pede, em caráter cautelar, que a direção da estatal suspenda todos os atos relacionados à privatização até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão. Na representação, o subprocurador-geral pede ao TCU a adoção de medida cautelar para suspender os atos relacionados à privatização do banco público pelo receio de “ocorrer grave lesão ao interesse público e no risco de ineficácia de tardia decisão do mérito”.

No STF, além da ADI 5.624 ajuizada pela Fenae e a Contraf, tramitam outras duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionando a MP 995 e a privatização disfarçada de estatais e da Caixa Econômica Federal. Uma delas, protocolada pela Confederação no último dia 31.​ ​Na ADI, a Contraf pede a concessão imediata de cautelar para a suspensão dos efeitos da MP 995 e também solicita que o Supremo declare a inconstitucionalidade da medida provisória.

No dia 13 de agosto, seis partidos de oposição ao governo Bolsonaro — PT, Psol, PCdoB, PDT, Rede e PSB — entraram com ADI no STF contra a Medida Provisória 995. Na ação, os partidos também pedem a concessão de liminar para suspender os efeitos da MP.

Outra medida contra a privatização da Caixa é o Projeto de Lei 2.715/2020, que suspende as privatizações até 2022. Como afirma o deputado Enio Verri (PT-PR), um dos autores do PL, “o governo está esquartejando a Petrobras para vender os seus pedaços e agora quer fazer o mesmo com a Caixa”.

O BANCO PÚBLICO — A Caixa Econômica Federal é a principal operadora e financiadora de políticas públicas socais, além de geradora de emprego, renda e desenvolvimento para o país. Por meio de áreas estratégicas do banco — como Cartões, Caixa Seguradora e Loterias — a estatal oferece as menores taxas para a compra da casa própria e facilita o acesso a benefícios diversos para os trabalhadores, taxas acessíveis às parcelas mais carentes da população e recursos para o Financiamento Estudantil (Fies), entre outros.

Cerca de 70% do crédito habitacional é feito pela Caixa Econômica e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda estão na Caixa. Além de moradias populares — como as do programa Minha Casa Minha Vida — o banco público também investe na agricultura familiar e nas micro e pequenas empresas.

O Deputado Estadual Tony Gel (MDB), apresentou nesta quinta-feira 10, requerimento solicitando que seja aprovado um Voto de Aplauso à Direção do Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, que também responde pelo funcionando do Hospital de Campanha para pacientes com a Covid-19.

O parlamentar destacou que a iniciativa tem como objetivo reconhecer o excelente trabalho da Direção do Hospital Mestre Vitalino, na pessoa do Dr. Marcelo Cavalcanti, pela competente atuação no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus, juntamente com sua equipe.

Tony Gel registrou que o Hospital Mestre Vitalino é referência no atendimento de pacientes com a Covid-19 no Agreste. E, que tanto a direção quanto as equipes médica, técnica e operacional da referida instituição, incluindo todos os que fazem parte do Hospital de Campanha de Caruaru, montado ao lado do HMV, não tem medido esforços para garantir atendimento de qualidade a todos os pacientes que estão em tratamento.

“Dr. Marcelo Cavalcanti, Diretor Geral do HMV, frente ao grande desafio, tem buscado com o apoio dos médicos Paulo Eduardo, diretor administrativo financeiro, Marco Túlio, diretor médico e da Senhora Renilde Melo, coordenadora de enfermagem, buscado diminuir o sofrimento e a distância dos familiares em relação ao acompanhamento dos entes queridos que estão internados. Pacientes e familiares tem elogiado bastante a estrutura da referida unidade, bem como o tratamento dispensado a todos, utilizando inclusive, recursos de plataformas digitais de comunicação para diminuir a distância entre a pessoa internada e sua família. Portanto, é justo reconhecer o profissionalismo, competência e dedicação de um gestor e toda sua equipe” disse o deputado.

A Lotofácil da Independência sorteia neste sábado (12) um prêmio especial estimado em R$ 120 milhões. O sorteio será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas do concurso especial podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio, em cartela específica, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

Assim como nos demais concursos especiais, o prêmio principal oferecido não acumula. Não havendo apostas premiadas com 15 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 14 números e assim sucessivamente.

A aposta custa R$ 2,50 e a pessoa deve escolher entre 15 a 20 números dentre os 25 disponíveis no volante.

Mega-Sena
A Mega-Sena sorteia, também neste sábado (12), prêmio acumulado de R$ 6 milhões. As seis dezenas do concurso 2.298 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos hoje (11), é considerado uma legislação abrangente para as relações de consumo, mas, passadas três décadas, houve mudanças substanciais na forma de comprar por meio do comércio eletrônico. Segundo especialistas, uma atualização seria bem-vinda, embora o código tenha seu texto adaptado ou usado, de forma indireta, outras legislações para proteger os direitos dos consumidores.

O código é anterior ao início da popularização da internet no Brasil. Como destaca o coordenador do MBA de Gestão de Varejo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ulysses Reis, quando a legislação foi criada, não se tinha como prever que a mudança nos hábitos de consumo seria tão grande.

Reis destaca como o processo de compra se modificou nos últimos anos e que o fenômeno se acelerou com a pandemia de covid-19. Com as medidas de isolamento social para evitar o contágio pelo novo coronavírus, as lojas do comércio de rua e dos shopping centers tiveram que ser fechadas, o que levou muita gente a recorrer ao varejo digital.

“O consumidor antigamente ia à loja pesquisar, tomava a decisão e comprava o produto. Esse novo processo de compra começa na internet onde ele obtém informações sobre produtos e serviços, compara preços, vai às redes sociais ouvir opiniões e reclamações. Depois, ele pode ir a uma loja física para experimentar produtos e serviços e negociar preços e condições com os vendedores com o que ele viu online. O consumidor pode comprar na loja física ou comprar online depois”, disse Reis.

“Esse comportamento, essa jornada do consumidor, era grande entre os mais jovens antes da pandemia. Agora, depois da pandemia, as pessoas de mais idade também adotaram esse comportamento”, avalia o professor.

Atualização

Os especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicaram que uma atualização do código é bem-vinda. Para o professor Ulysses Reis, a atualização da norma deve levar em conta a expansão dos canais de venda por meio de sites, aplicativos, redes sociais. “O código não prevê essas situações de comprar nesses diversos canais de venda. Ele não prevê quando o consumidor está migrando de um canal de vendas para ou outro e que a empresa tem que resolver problemas de contratos e atendimentos nos diferentes canais de venda”.

O diretor jurídico do Procon-RJ, Henrique Neves, disse que o Decreto 7.962/2013 regulamentou algumas situações relativas ao comércio eletrônico. Segundo Neves, diversos artigos do código são aplicados por equiparação ao varejo digital. Ele também destaca que o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais atualizam de forma indireta o código. “A gente vai combinando essas novas legislações para poder utilizar no direito do consumidor”.

Quanto ao comércio eletrônico, Neves afirmou ser importante melhorar as regras contras as fraudes. “Consumidores e fornecedores são, muitas vezes, vítimas de sites falsos. É uma das reclamações que a gente tem aqui e tem dificuldade em resolver”.

Aumento das compras online se intensificaram durante a pandemia – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Impulso

O comércio online ganhou impulso durante a pandemia do novo coronavírus. O e-commerce brasileiro faturou 56,8% a mais nos oito primeiros meses de 2020 em comparação com igual período do ano passado, segundo pesquisa realizada pelo Movimento Compre&Confie em parceria com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).

De acordo com o levantamento, o aumento do faturamento foi possível porque houve crescimento de 65,7% no número de pedidos, de 63,4 bilhões para 105,06 bilhões. Segundo a ABComm, desde o início da pandemia mais de 135 mil lojas aderiram às vendas pelo comércio eletrônico para continuar vendendo e mantendo-se no mercado.

Estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo mostrou que os brasileiros aumentaram suas compras online, passaram a usar meios digitais de pagamentos e devem continuar com esses hábitos de consumo no pós-pandemia. Segundo os dados, 61% dos clientes que compraram online durante a quarentena aumentaram o volume de compras devido ao isolamento social e 70% disseram que pretendem continuar comprando mais pela internet do que faziam antes da covid-19.

Para o diretor jurídico da ABComm, Guilherme Martins, houve uma evolução tecnológica muito grande nos últimos 30 anos que permitiu esse modelo atual de varejo digital em termos de segurança do processo, expansão dos meios de pagamento, acessibilidade e aspecto logístico.

“Com a pandemia, houve um cenário disruptivo sem volta. Até aqueles que não eram habituados a comprar em ambiente eletrônico se viram em alguma situação obrigados a fazê-lo. Eficiência, preço e segurança acabaram sendo determinantes para mudar essa mentalidade, atrelada à questão tecnológica e ao apoio jurídico que vem por trás disso, que é a regulamentação dos direitos do consumidor”, afirmou Martins.

A página consumidor.gov.br é uma das opções para saber se um site é seguro – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Cuidados

Com essa migração para o ambiente virtual, os consumidores devem tomar cuidados para não terem dor de cabeça. O diretor jurídico do Procon-RJ, Henrique Neves, orienta sobre o que o consumidor precisa observar na hora de comprar pela internet.

“O consumidor tem que verificar se o site é seguro. Ele pode procurar na página o CNPJ da empresa ou o CPF no caso de pessoa física e fazer uma pesquisa no site da Receita Federal para verificar se o cadastro está ativo. Em alguns sites, como nas plataformas consumidor.gov.br, reclameaqui, e nos Procons estaduais, pode fazer um busca para saber se tem reclamações sobre não entrega de produtos, por exemplo”, disse Neves.

Outra orientação é verificar se no site consta o endereço físico da empresa, o número de telefone, se tem serviço de atendimento ao consumidor (SAC). “O consumidor tem que ficar atento a preços muito abaixo do normal, ele deve ligar o alerta. Se receber proposta de serviço ou produto pelo telefone ou pelo WhatsApp, deve entrar no site da empresa, ver se ela é confiável. O consumidor tem que procurar conhecer aquele fornecedor no meio eletrônico de forma a saber se é seguro ou não fazer contrato”, afirmou o diretor.

Neves também explicou que as plataformas que vendem produtos de outras empresas devem responder de forma solidária caso haja algum problema na entrega do produto.

A B2W Digital, detentora das marcas Americanas, Submarino, Shoptime e Sou Barato, informou que atua em casos de atraso na entrega, seja garantindo a entrega do produto ou realizando o cancelamento da compra e o reembolso do valor pago. “As lojas parceiras que vendem nos sites da B2W são responsáveis pela entrega, descrição, informações técnicas e garantia do fornecedor dos produtos que vendem, mas a companhia faz a intermediação para garantir que todos os produtos comprados sejam entregues e eventuais questões sejam resolvidas”, diz a empresa.

Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (10), cinco mandados de prisão preventiva por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, no município de Agrestina, no Agreste pernambucano. Entre os alvos estavam o prefeito da cidade, Thiago Nunes (MDB) e o vice-prefeito, Zito da Barra (MDB). A PF ainda cumpre mandados contra um funcionário da prefeitura e um empresário, que não tiveram os nomes divulgados. Prefeito e vice estão na penitenciária Juiz Plácido de souza, em Caruaru.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a PF encontrou R$ 110 mil, além de R$ 100 mil em cheques na casa de um dos suspeitos. Esta é a terceira fase da Operação Pescaria, deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), para desarticular uma Organização Criminosa especializada no desvio de recursos públicos na Prefeitura de Agrestina.

Ainda foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, além de mandados de afastamento de funções públicas dos ocupantes de cargos na administração municipal, mandados de afastamento de sigilos bancário e fiscal dos investigados, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

As investigações começaram em 2018 e apura vantagens ilícitas que eram recebidas por meio da contratação fraudulenta de empresa de fachada, com recursos federais, frustrando o caráter competitivo do processo licitatório e promovendo a execução dos contratos por meio de terceiros desqualificados.

A investigação que culminou com a deflagração da Operação Pescaria III, mira a lavagem dos lucros ilicitamente adquiridos pela organização criminosa, por meio da utilização de conta bancária de titularidade de um laranja vinculado ao grupo. Esta conta bancária servia aos investigados para o recebimento de transferências bancárias e depósitos em espécie, estes na sua maioria em valores baixos e sem a identificação da origem, realização de saques de valores altos, e também para a utilização cheques assinados em branco, com o propósito de dificultar a identificação da origem do dinheiro.

As duas fases que antecederam a Operação Pescaria III foram deflagradas respectivamente nos dias 21 de fevereiro e 28 de março de 2019. A ação envolve 70 policiais federais, além de servidores da Controladoria-Geral da União.
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A atualização do Ministério da Saúde divulgada na noite desta quinta-feira (10) mostrou que houve 129.522 mortes em função da covid-19. Nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde registraram 983 óbitos. Ontem, no balanço da pasta constavam 128.539 óbitos. Ainda há 2.501 mortes sendo investigadas por órgãos de saúde.

O número de pessoas infectadas desde o início da pandemia somam 4.238.446. Entre ontem e hoje, foram notificados 40.557 novos diagnósticos positivos de infecção pelo coronavírus. Na quarta-feira o painel do Ministério da Saúde trazia 4.197.889 casos acumulados. De acordo com a atualização, 611.587 pessoas estão em acompanhamento e mais 3.497.337 se recuperaram.

Os casos são menores aos domingos e segundas-feiras pelas limitações de alimentação de dados pelas equipes das secretarias de Saúde. Às terças-feiras, o número usualmente tem sido maior pelo envio dos dados acumulados do fim de semana.

Estados

Os estados com mais morte são: São Paulo (32.104), Rio de Janeiro (16.871), Ceará (8.639), Pernambuco (7.792) e Pará (6.289). As unidades da Federação com menos óbitos são Roraima (607), Acre (635), Amapá (676), Tocantins (773) e Mato Grosso do Sul (1.024).

São Paulo também lidera entre os estados com mais casos, com 874.754 casos confirmados, seguido por Bahia (277.327), Minas Gerais (242.533) e Rio de Janeiro (234.813). As unidades da Federação com menos casos são Acre (635), Amapá (676), Roraima (607) e Mato Grosso do Sul (1.024).

A partir do dia 16 de setembro, próxima quarta-feira, as unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sediadas nas Regiões de Saúde de Pernambuco 2 (sede em Limoeiro) e 12 (sede em Goiana) iniciam a etapa preliminar de retomada das atividades presenciais, conforme Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº003/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (10). O retorno às atividades presenciais está disciplinado na Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº002/2020.

Os municípios da Região 2 são: Bom Jardim, Buenos Aires, Carpina, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Surubim, Tracunhaém, Vicência. Já, os da Região 12 são: Goiana, Aliança, Condado, Ferreiros, Itambé, Itaquitinga, Macaparana, São Vicente Ferrer, Timbaúba.

A retomada das atividades presenciais nas Promotorias de Justiça desses 25 municípios acontece no momento em que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Ato Conjunto nº30, de 3 de setembro, autorizou o retorno presencial das unidades administrativas e judiciárias integrantes das 2ª e 12ª regiões de saúde de Pernambuco, a partir do dia 16 de setembro.

Na reunião do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria PGJ nº 1249/2020, para cuidar do retorno gradual às atividades presenciais, realizada na quarta-feira (09), “houve o consenso acerca da necessidade do MPPE também retomar as atividades presenciais nas Comarcas inseridas nas 2ª e 12ª Regiões de Saúde do Estado, a partir do dia 16, nos mesmos moldes observados quando da retomada das atividades na Região 1 de Saúde (Recife), em julho”, ressaltou o coordenador do GT, subprocurador-geral em Assuntos Administrativos, Valdir Barbosa.

Na ocasião da reunião do GT, o secretário-geral adjunto Gustavo Lima assegurou que Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e insumos necessários à garantia da segurança sanitária do ambiente trabalho já foram adquiridos, a exemplo de termômetros, álcool em gel e álcool de 70 graus, máscaras e protetores faciais. A Coordenadoria Ministerial de Administração (CMAD) vai elaborar um plano para que todo esse material esteja disponibilizados para as referidas unidades ministeriais.

No tocante às visitas de inspeção, a Secretaria Geral ficou encarregada de redigir um normativo específico com o objetivo de estabelecer um protocolo que assegure segurança às pessoas encarregadas de tais atividades, que apenas devem ser executadas neste momento de pandemia em caso de reconhecida necessidade e urgência, ficando estabelecida a obrigatoriedade do uso de EPIs e a necessidade de comunicação à chefia imediata acerca da realização do ato e seu desenrolar, evitando-se visitas conjuntas com a participação de diversas pessoas.

O GT reforça a adoção dos protocolos sanitários e cumprimentos deles. Todos eles estão disponibilizados no espaço no site do MPPE, específico para reunir as informações, publicações oficiais e todos os protocolos já emitidos pela Instituição. Para saber mais acesse: https://programaderetorno.mppe.mp.br/acompanhamento-e-controle

Contatos – A Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº003/2020 ressalta no art.4º a disponibilização dos contatos atualizados das Promotorias de Justiça integrantes das 2ª e 12ª Regiões de Saúde de Pernambuco, no site do MPPE, http://www.mppe.mp.br/mppe/cidadao/enderecos-e-telefones. Para isso, será disponibilizado formulário online para os membros informar os dados atualizados, a partir do dia 16 de setembro.

Demais regiões – Ao todo, somando as 1ª, 2ª e 12ª Regiões de Saúde do Estado, são 45 municípios com retomada gradual das atividades presenciais. As demais regiões, conforme o art.2º da Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº003/2020, As promotorias integrantes das 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Regiões de Saúde de Pernambuco, indicadas no anexo I da Portaria conjunta PGJ-CGMP nº 002/2020, permanecerão em sistema de Plantão Extraordinário previsto na Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº 001/2020, até que as avaliações técnicas divulgadas pelas autoridades estaduais de planejamento e de saúde evidenciem condições favoráveis à retomada gradual de suas atividades.

A cidade de Agrestina está endo alvo de ação da PF. A Polícia Federa faz buscas na casa do prefeito Thyago Nunes e a de assessores. Mais detalhes em instantes.