O Brasil atingiu pouco mais de 4 milhões de casos acumulados de covid-19, segundo informa o balanço do Ministério da Saúde divulgado na quinta-feira (03). Desde o início da pandemia, 4.041.638 pessoas foram infectadas com o coronavírus. Entre ontem e hoje, as secretarias de saúde acrescentaram às estatísticas 43.773 novos pacientes diagnosticados com a doença. Ontem o sistema de dados sobre a pandemia trazia 3.997.865 casos desde o início da pandemia.

Ainda conforme a atualização, a pandemia do novo coronavírus é responsável por 124.614 mortes. Nas últimas 24 horas, foram registrados 834 novos óbitos em decorrência da doença.

O boletim informa também que a taxa de recuperados aumentou, e já passa de 80% do número total de vítimas. O Brasil registra 3.247.610 pacientes recuperados – 80,4% do total de infectados. Outras 669.414 pessoas ainda estão sob cuidados médicos e são consideradas casos em acompanhamento.

Ontem (2), o Ministério da Saúde apresentou o novo boletim epidemiológico que apontou queda de 11% nas mortes na comparação entre a última semana epidemiológica (35ª) e a anterior (34ª). Se considerado o número de casos, o número semanal ficou estabilizado.

Estados

Os estados com mais mortes são:

As Unidades da Federação com menor número de óbitos por covid-19 são:

Os promotores de Justiça Frederico Magalhães e George Diógenes Pessoa, membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), concederam uma entrevista coletiva, nesta quinta-feira (3), através da plataforma Google Meet, para esclarecer aos jornalistas participantes como ocorreu o levantamento dos dados que detectou o número de 14.170 servidores estaduais e municipais entre ativos e inativos, recebendo irregularmente o auxílio emergencial, benefício do Governo Federal devido à pandemia de Covid-19.

Eles informaram que o levantamento se deu por um cruzamento de dados de diversas fontes, o qual apontou o montante de pessoas com vínculo e remuneração ao poder público. “Não sabemos ainda se todas essas pessoas fraudaram por vontade própria, por terem sido levadas a fazer por terceiros ou se tiveram seus dados furtados”, salientou o coordenador administrativo do Gaeco, Frederico Magalhães.

“Os nomes não serão divulgados, por não termos certeza se as pessoas envolvidas são realmente culpadas. O número é tão alto que quero acreditar que muitas delas tenham sido vítimas de terceiros”, frisou Frederico Magalhães.

Segundo as investigações, servidores municipais ou estaduais, que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio emergencial. O pagamento indevido estimado teria chegado a R$ 9.965.400,00.

Petrolina, Pesqueira, Garanhuns e Saloá são os municípios que possuem o mais elevado número de servidores que receberam auxílio emergencial. Também foi constatado pelo MPPE que em 155 municípios pernambucanos, pelo menos um servidor recebe auxílio emergencial.

O MPPE iniciou as investigações a partir de notícias recebidas sobre a possibilidade de existência de servidores receberem indevidamente o auxílio emergencial. Assim, o Gaeco e o Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe) partiram para aferir as denúncias.

De acordo com os promotores de Justiça, ainda é um levantamento preambular, que será disponibilizado aos promotores de Justiça de cada município para que deem continuidade às apurações. “Com nossos dados, que já estão refinados e especificados, os promotores de Justiça de cada município envolvido poderão ter embasamento para suas investigações e chegar à conclusão ou não de que houve improbidade administrativa. O Gaeco e o Nimppe darão todo apoio necessário”, comentou George Diogenes Pessoa.

Os procuradores da República, que integram o Ministério Público Federal em Pernambuco, também serão comunicados por se tratar de uma fraude contra a União.

Os promotores de Justiça não acreditam que, depois da divulgação do caso pela mídia, novas tentativas de crimes dentro deste contexto surjam; A tendência é que os fraudadores fiquem intimidados.

O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento ao novo coronavírus, autorizou a realização de eventos corporativos com limite máximo de 100 pessoas ou com ocupação de até 30%, o que for menor, a partir da próxima segunda-feira (07). A medida vale para todo o Estado, uma vez que o setor foi incluído na Etapa 6 do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19.

Os eventos contemplados nessa fase podem ser realizados por empresas públicas, privadas, organizações sociais ou entidades sem fins lucrativos. Além da limitação de público, outra regra é que os eventos não poderão ultrapassar as 22h. Todos os protocolos serão disponibilizados no site oficial www.pecontracoronavirus.pe.gov.br.

“Dividimos os eventos em corporativos, sociais e culturais. Os eventos sociais, aqueles que têm o objetivo de socialização e comemoração, como casamento, batizado, aniversário, festas, estamos prevendo para a Etapa 9, também com até 100 pessoas ou 30% da capacidade. Já para a Etapa 10, acrescentamos o aumento da capacidade de todos os três tipos de eventos para até 300 pessoas, ou 50% da capacidade do estabelecimento”, explicou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach.

AVANÇOS – Na Macrorregião 2, a Geres V, no Agreste – que tem Garanhuns como cidade polo – e na Macrorregião 4, a Geres VIII, com sede em Petrolina, no Sertão, vão para a Etapa 7. Assim, os serviços de alimentação e shopping centers poderão ampliar seu horário de funcionamento para as 22h. Até o momento, os estabelecimentos estão funcionando das 10h às 20h (centros de compras) e das 6h às 20h (alimentação).

“Por lá, na 5ª Gerência Regional de Saúde, tivemos uma redução superior a 40% nos casos de SRAG (síndrome respiratória aguda grave), na comparação das semanas 35 e 33, e uma queda de mais de 30% nos óbitos por SRAG. Com isso, temos a segurança de avançar de etapa na 5ª geres, igualando a situação da 2ª Macrorregião”, afirmou o secretário de Saúde, André Longo.

Ainda na Macrorregião 4, a Geres IX, que tem como destaque os municípios de Araripina e Ouricuri, avança da Etapa 4 para a 6 nesta segunda. Com isso, serão autorizados os serviços de escritório com 50% da carga, de alimentação com 50% da capacidade, podendo funcionar das 6h até as 22h, além da reabertura de academias de ginástica, feiras, shopping centers e comércio varejista de rua com distanciamento social de 10 metros quadrados para cada cliente. Acontece ainda a volta de 100% do efetivo do comércio e aluguel de veículos, assim como serviços de vistoria. Nas demais Gerências Regionais de Saúde, não haverá avanço das regras de flexibilização na próxima semana.

“A Geres IX, que viveu um momento de isolamento social rígido e que não vinha avançando de etapas nas últimas semanas, apresentou, por conta destas ações mais restritivas, indicadores muito satisfatórios. Por lá, tivemos uma redução de 49,1% no número de casos de SRAG e de 57,9% nos óbitos no acumulado de 2 semanas”, complementou André Longo.

O Governo de Pernambuco volta a reforçar que o avanço do Plano de Convivência com a Covid-19, a fim de garantir a aplicação de novas regras de flexibilização de atividades econômicas, depende do controle dos dados epidemiológicos registrados pela Secretaria Estadual de Saúde

O deputado Tony Gel (MDB) registrou em Plenário, nesta quinta (3), o encontro entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governador Paulo Câmara para tratar de uma proposta de reforma tributária.

A reunião ocorreu hoje no Palácio do Campo das Princesas, sede do Poder Executivo Estadual, e teve a participação do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da matéria, e de secretários da Fazenda de Estados nordestinos.

O parlamentar também leu reportagem informando que, em reunião virtual no último dia 26 com os secretários estaduais da Fazenda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mostrou-se favorável a vários pontos da proposta de reforma tributária do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz).

Na avaliação de Tony Gel, Rodrigo Maia está em Pernambuco para trabalhar junto aos governadores e secretários pela reforma “mais justa possível, especialmente para os Estados mais pobres do Norte e Nordeste”. 

“A visita mostra o protagonismo do governador Paulo Câmara em liderar esse movimento. Esta Casa não poderia deixar em branco um acontecimento tão importante”, disse Tony.

O deputado ressaltou, também, o papel do secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, à frente das discussões no âmbito do Comsefaz. Em aparte, o deputado José Queiroz (PDT) elogiou a postura de Tony Gel, pelo fato do emedebista ter abordado de maneira exemplar a importância da reunião.

A tramitação do Projeto de Lei nº 557/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Lessa, está avançando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta concede o título de Patrimônio Turístico e Paisagístico de Pernambuco ao Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho (Serra dos Cavalos). Na última segunda-feira (31), a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa. Agora, o PL segue para a Comissão de Educação e Cultura para depois ser votado em plenário.

A finalidade do projeto é valorizar o ecoturismo na única reserva ecológica situada em Caruaru. O local é uma reserva de Mata Atlântica remanescente no Agreste, com o bioma de Brejo de Altitude e uma fauna composta por mais de 40 espécies de mamíferos, bem como 101 espécies de insetos.

De acordo com o deputado Lessa, a proposta valoriza e contribui para a formação de uma nova consciência. “Estamos fomentando a preservação de Serra dos Cavalos, através de possibilidades turísticas sustentáveis”, ressalta. Nos últimos três anos, pelo menos cinco incêndios foram registrados na área, podendo comprometer a qualidade do solo, da água e do ar.

A medida provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Desta vez, além de fixar o valor em R$ 300 o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal. O calendário dos pagamentos ainda não foi divulgado pelo governo, mas os valores serão todos pagos até 31 de dezembro. Pelo texto, quem já é beneficiário não vai precisar solicitar as novas parcelas. Elas serão pagas desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios.

Excluídos
Quem foi incluído, em 2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, não terá mais direito ao benefício.Também fica impedido de receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.

A MP também excluiu de receber o auxílio emergencial quem mora no exterior, recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais e os que, no ano de 2019, receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Segundo as novas regras, também não estão habilitados a receber o pagamento das quatro novas parcelas do auxílio quem tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda na condição de cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.

Também não têm direito quem esteja preso em regime fechado, tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente e pessoas com indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.

Chefes de família
Mães chefes de família vão continuar recebendo o benefício em dobro. No caso as quatro últimas de 2020 serão no valor de R$ 600. Como é medida provisória, a norma publicada hoje já está valendo. O Congresso vai ter 120 dias para votar. Além da MP com a prorrogação do auxílio emergencial, o governo também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 67,6 bilhões para pagar as novas parcelas.

Facilitar o acesso da sociedade à Justiça, evitando custos com deslocamento para o registro de queixas dos cidadãos e proporcionando celeridade jurisdicional. Com este objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – através da Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco – lançou o Juizado Digital. A ferramenta, criada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal, foi anunciada nesta segunda-feira (31/8) durante solenidade de abertura do VI Fórum Estadual dos Juizados Especiais (Fojepe).

O Juizado Digital é voltado aos cidadãos que não dispõem de advogados e que precisam ajuizar uma ação nos Juizados Cíveis ou Fazendários. Para registrar a sua queixa, o usuário deve acessar a página https://www.tjpe.jus.br/web/juizados-especiais/juizado-digital, e em seguida preencher um formulário com dados pessoais, como nome, endereço, e-mail e telefone para contato, entre outros. No local, deve-se registrar a queixa, com a descrição do fato, além de dados da outra parte, como, por exemplo, nome da pessoa ou da empresa, e valor da indenização pretendida. Há, também, espaço para adicionar documentos que comprovam a queixa relatada.

Para a coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luíza Câmara, o Juizado Digital chega em tempo oportuno, sobretudo diante dos obstáculos oriundos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), quando o TJPE segue constante em sua missão de garantir e facilitar a Justiça aos cidadãos pernambucanos através da adoção e promoção de medidas de desenvolvimento tecnológico. “O Judiciário criou uma ferramenta para facilitar o ingresso de ações no sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários. Essa iniciativa irá facilitar muito a vida do cidadão, que poderá acessar a ferramenta, dando entrada na sua ação, pelo celular, tablet ou computador, sem a necessidade de deslocamento de sua residência para o Juizado”, ressalta a magistrada.

O Juizado Digital será coordenado pelos servidores Margareth Celerino de Almeida e Renan Freire Spencer de Holanda, ambos, chefes de secretaria da Central de Queixas dos Juizados Especiais do Estado, nos turnos da manhã e da tarde, respectivamente. Para Margareth Celerino, a nova ferramenta apresenta facilidades no registo de queixas das partes processuais. “O Juizado Digital é de fácil uso, a ferramenta é bem autoexplicativa nos campos de preenchimento obrigatório”, avalia.

“Além de proporcionar maior conforto para a parte, o Juizado Digital também traz mais segurança nessa época de pandemia. Assim como foi com o Processo Judicial Eletrônico, eu penso que o Juizado Digital veio para ficar, mostrando que o Tribunal está cada vez mais empenhado em acompanhar o avanço tecnológico e oferecer uma melhor prestação jurisdicional”, também comenta Renan Spencer.

Trâmite processual através do Juizado Digital – Ao concluir o registro da sua queixa online, os cidadãos recebem automaticamente um número de protocolo. Depois de concluídas todas as etapas do registro da queixa, as equipes dos Juizados entrarão em contato com o usuário através dos contatos fornecidos no formulário do Juizado Digital, dando continuidade no protocolo da ação judicial no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Desenvolvida para aquecer as vendas no período em que se comemora a Independência do país, a Semana do Brasil 2020 começa hoje (3), em Brasília, e vai até o dia 13 próximo.

Ela reúne lojas de diferentes setores, como alimentação, eletrônicos, eletrodomésticos, móveis, cosméticos, produtos de higiene e material esportivo, que se propõem a oferecer descontos aos consumidores. Ao todo, 83 associações varejistas aderiram ao movimento este ano.

Articulada pela Secretaria de Comunicação do governo federal (Secom), em parceria com o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a iniciativa tem como lema “Vamos em frente, com cuidado e confiança”.

A Semana do Brasil é coordenada este ano pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). Segundo números levantados pela Ebit/Nielsen, o aumento em transações online durante o evento no ano passado foi de 41%, enquanto as vendas no varejo presencial cresceram 11,3%.

Consumidores interessados em receber promoções diretamente por e-mail podem se cadastrar na página oficial da campanha (http://semanadobrasil.com/).

Como parte do acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Defesa Social (SDS), inaugurou, nesta quarta-feira (2), o Núcleo de Atuação e Mediação Tributária. A cerimônia de assinatura e formalização de inauguração se deu na sede da Procuradoria Geral de Justiça do MPPE, no Edifício Roberto Lyra, na Rua do Imperador.

O objetivo do Núcleo é desafogar o Judiciário e agilizar os procedimentos tributários e também aumentar o percentual de recuperação dos tributos sonegados. O espaço que ela ocupará será nas dependências do prédio da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE) da Sefaz, na Rua Imperial, nº 2077.

“Pernambuco, mais uma vez, assume o protagonismo de sair na frente em celeridade processual. Em não judicializar processos quando podemos dialogar e resolvê-los de maneira rápida e com menor desgaste. Estamos há três anos protagonizando revoluções jurídicas, com acordos que passam pelo consenso. E o MPPE tem sido um dos principais personagens nessa trajetória de aliviar o Judiciário e dar respostas céleres à sociedade”, salientou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O Núcleo será responsável pelo tratamento das Comunicações Fiscais para os contribuintes que estejam em déficit com o Estado com valores até R$ 300 mil, cujos crimes se enquadrem na previsão da norma penal e na Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre assunto.

O espaço terá a participação de um membro do Ministério Público de Pernambuco, que no caso será o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), o procurador de Justiça José Lopes. “Construímos uma parceria entre instituições para a recuperação de ativos sem judicialização e, assim, alcançar um estado fiscal melhor”, declarou José Lopes.

Também haverá o apoio de representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (DECCOT) e da Sefaz.

O secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, acredita que o Núcleo será mais um instrumento de benefício à população. “Quem pratica a sonegação fiscal tem um poder lesivo enorme sobre o patrimônio público. Os resgates feitos pelo Núcleo, vamos transformar em recursos para educação, saúde e demais setores que favorecem às pessoas”, revelou ele.

“Precisamos de cooperação entre as instituições estaduais e agir de forma integrada para alcançarmos o que não estamos alcançando com a forma tradicional de judicialização”, reforçou o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis Pinto.

Acordo de Não Persecução Penal – O Acordo de Não Persecução Penal foi previsto pela Resolução nº 181/17, que dispõe sobre os procedimentos investigatórios criminais do Ministério Público e, posteriormente, foi levado pelo Pacote Anticrime ao Código de Processo Penal, com a inclusão do Art.28-A, no Código de Processo Penal, que consolidou o instrumento definitivamente no ordenamento Jurídico. A Lei prevê a possibilidade de o investigado reparar o dano, renunciar a bens indicados pelo MP e até prestar serviços à comunidade, dentre outras medidas.