Apresentado nessa segunda-feira (13), o projeto de lei nº 3764/2020, de autoria dos deputados do PV Israel Batista (DF) e Célio Studart (CE), altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) para punir com mais rigor traficantes de animais silvestres. A iniciativa também estabelece a destinação correta para animais silvestres exóticos, ou seja, naturais de biomas de outros países, que venham a ser resgatados do tráfico.

O PL define que, no caso de tráfico internacional de animais, a multa constante no artigo 18 da atual legislação, calculada segundo os critérios do Código Penal, poderá ser aumentada em até dez vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida e o potencial de letalidade do animal apreendido, sendo vedada a conversão em serviços.

Além disso, a proposição modifica o artigo 29 da mesma lei, que trata da punição a quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. Além da pena de detenção de seis meses a um ano, o projeto de lei dos deputados fixa a multa em 50 salários mínimos.

“Precisamos de uma legislação mais rigorosa. Do jeito que está, o crime ambiental compensa, não há devida punição aos que atentam contra fauna e flora, colocando o meio ambiente e vidas em risco”, afirma Professor Israel. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que o tráfico de animais silvestres é a terceira maior atividade ilícita e lucrativa do mundo, seguida do tráfico de drogas e de armas. Como apontam os parlamentares, a multa ambiental é considerada um dos instrumentos mais eficazes nas ações de combate ao problema.

COBRA NAJA NO DF

Na semana passada, um caso ocorrido no Distrito Federal chamou a atenção em todo o país. Um estudante de veterinária foi picado por uma cobra naja trazida ilegalmente para o Brasil. A espécie é nativa de países da África e do Sul da Ásia. Com o incidente, o batalhão ambiental da Polícia Militar Ambiental do DF deflagrou operação para coibir o tráfico de animais silvestres. Ao todo, foram resgatados cerca de 20 cobras e serpentes de origens variadas e sem registros nos órgãos ambientais, bem como outras espécies como tubarões e um teiú.

O projeto de lei define que as serpentes peçonhentas oriundas da fauna exótica, serão, prioritariamente, encaminhadas para laboratórios e instituições públicas, objetivando a realização de pesquisas e a produção de soros antiofídicos, os quais serão distribuídos para a rede pública de saúde.

No caso da picada de animal peçonhento de origem estrangeira, os hospitais não tinham disponibilidade de soro antiofídico para tratamento do paciente. Doses tiveram que ser importadas pela família dos EUA. É importante alertar que a criação deste tipo de animal em residências e sem a observância das devidas condições necessárias de segurança apresenta-se, ainda, como um risco para a comunidade.

“O episódio ocorrido no DF mostra que as pessoas, mesmo compreendendo os impactos ambientais e os riscos sanitários, tratam animais silvestres como objetos de diversão. Precisamos fortalecer e aprimorar todas as legislações que garantam direitos à fauna e que fortaleçam as punições para estas modalidades de crimes”, finaliza Célio Studart.

Em mais um pronunciamento divulgado, nesta terça-feira (14), em vídeo nas redes sociais, o governador Paulo Câmara fez uma avaliação dos resultados alcançados pelo estado em quatro meses de ações no combate à pandemia do novo coronavírus em Pernambuco. Ele elencou a contratação de mais de 8 mil profissionais para a área de saúde e a abertura de 1.771 leitos para o atendimento dos pacientes na rede pública do estado. O crescimento da economia e a manutenção dos empregos também foram destacados pelo governador.

Paulo Câmara qualificou esses quatro meses, desde o dia 12 de março (quando foram registrados os dois primeiros casos da doença no estado) como um “período de muitas restrições, com o isolamento social” e com o Governo do Estado realizando “a maior operação logística e sanitária da história para adequar o sistema de saúde a essa nova realidade”.

“Abrimos 803 leitos de UTI e 968 leitos de enfermaria, contratamos mais de 8 mil profissionais e investimos em ações sociais para amparar a população mais vulnerável. O resultado é que estamos colocando em prática um Plano de Convivência com a Covid-19 sem registrar aumento de casos, óbitos ou demanda por leitos de terapia intensiva. No balanço da semana epidemiológica 28, que se encerrou no último sábado, todos os nossos indicadores de saúde apresentaram redução”, destacou Paulo Câmara.

O governador pontuou que a adaptação a esse novo momento tem apresentado os primeiros indicadores positivos. Na semana passada, o IBGE divulgou que Pernambuco atingiu o segundo maior crescimento na atividade industrial do país. “Nos últimos 45 dias, todos tivemos que estabelecer novas maneiras de retomar as atividades econômicas e sociais mantendo os cuidados de prevenção”, disse.

Parte significativa desse incremento se deve à planta da Fiat em Goiana. A montadora reafirmou seu interesse em continuar investindo em Pernambuco num aporte de R$ 7,5 bilhões. Esse interesse das empresas também se estende aos outros setores da economia, que continuam acreditando no potencial de crescimento do estado. “Hoje, recebi, aqui no Palácio, o empresário Daniel Costa, do Novo Atacadão. O grupo, que chegou a Pernambuco no ano passado, já tem duas unidades em funcionamento, nas cidades de Vitória e Carpina e vai abrir a terceira loja na semana que vem em Arcoverde”, observou.

O governador disse, ainda, que o grupo empresarial confirmou a inauguração de mais uma unidade, desta vez em Santa Cruz do Capibaribe e a meta é inaugurar outras cinco lojas em 2021. Cada um desses empreendimentos significam 300 novos empregos diretos.

Sem perder o foco no aprendizado e acúmulo de conhecimentos, mesmo, a Pitágoras Caruaru disponibiliza a segunda fase da programação dos Cursos de Férias. As oportunidades se estendem até o final do mês de julho e são direcionadas aos alunos da instituição e também ao público em geral. A programação abrange diversas áreas do conhecimento, a exemplo do Direito, Educação Física, Marketing, Empreendedorismo, Saúde, Economia e Acadêmico.

Para participar, os interessados precisam fazer uma inscrição prévia no endereço http://portalpitagoras.tk. Ainda no ato da inscrição, os participantes terão acesso à programação dos Cursos de Férias. É bom destacar que as vagas são limitadas. Na data de realização do curso escolhido, um link de acesso a plataforma de transmissão estará disponível. A plataforma também pode ser acessada pelo telefone celular, o que facilita ainda mais a realização do mesmo por parte do inscrito. Ao fim, o participante recebe um certificado.

Confira a programação completa dos Cursos de Férias oferecidos pela Pitágoras Caruaru:

Terça-feira (14)

Às 19h30

Tema: Debate sobre educação digital e a reinvenção do profissional de Educação Física

Facilitadores: Heber Tôrres, Eli Batista e Weudes Fernandes

Às 19h30

Tema: Drenagem Linfática na prática clínica

Facilitador: Gabriela Arruda

Às 19h30

Tema: Propriedade intelectual, o que é e por que proteger sua marca?

Facilitadores: Túlio Andrade e Anderson Meida

Às 20h

Tema: Direito Humano ao acesso às políticas intersetoriais – Módulo I

Facilitadores: Elizabete Ribeiro e Karinny Oliveira

Quarta-feira (15)

Às 19h

Tema: Google Forms na Pesquisa Cientifica

Facilitador: Johnattan Douglas

Às 19h

Tema: Introdução a prescrição farmacêutica

Facilitador: Ana Paula Sabino

Às 19h

Tema: O papel do enfermeiro frente a Auriculoterapia

Facilitador: Oldaci Bernardino

Quinta-feira (16)

Às 19h

Tema: Formação de preço como vantagem competitiva

Facilitador: José Marcone

Às 19h30

Tema: Introdução ao AutoCAD

Facilitadores: Venâncio Queiroz e Andreia Azevedo

Às 20h

Tema: Direito Humano ao acesso às políticas intersetoriais – Módulo II

Facilitadores: Elizabete Ribeiro e Karinny Oliveira

Terça-feira (21)

Às 19h30

Tema: Teoria das Necessidades e sua aplicação na atualidade

Facilitadores: Túlio Andrade

Quarta-feira (22)

Às 19h

Tema: Coordenar a enfermagem é um desafio frente a pandemia da Covid-19?

Facilitador: Oldacir Bernardino

Às 20h

Tema: Reforma Trabalhista (Direitos x Deveres)

Facilitador: José Marcone

Quinta-feira (23)

Às 19h

Tema: Benefícios Previdenciários: A prática do Serviço Social no INSS

Facilitadores: Elizabete Ribeiro e Cynthia Pradines

Segunda-feira (27)

Às 19h

Tema: Economia Criativa: Você conhece essa ideia?

Facilitador: Carlos Claudino

Às 19h30

Tema: Oficina Word

Facilitador: Heber Tôrres

Terça-feira (28)

Às 19h

Tema: Oficina PowerPoint

Facilitador: Heber Tôrres

Às 19h

Tema: Criatividade como ferramenta de resolução de problemas

Facilitadores: Túlio Andrade e Venâncio Queiroz

Quarta-feira (29)

Às 19h30

Tema: Introdução a Linguagem Python

Facilitadores: Yanne Soares e Iago Rodrigues

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de Justiça criminal Eduardo Tavares, apresentou, na manhã desta quarta-feira (14), denúncia (NPU 004416-62.2020.8.17.0001) contra Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real, na 1ª Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da Capital, nas penas do art.133, §2º, por abandono de incapaz com resultado de morte, combinado com o art.61, inciso II, alíneas “h” e “j”, do Código Penal brasileiro, que agravam as penas por ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública.

Com muito charme, elegância e guloseimas deliciosas, a tradicional Bodega do Shopping Difusora agora é Dona Bodega. A mudança não ocorreu apenas no nome, mas no conceito: são mais de 40 tipos de café, salgadinhos, doces, bebidas, vinhos, além do tradicional Chopp Brahma.

De acordo com a empresária Fabiana Azevedo, a Dona Bodega traz ainda excelentes opções para happy hour com uma ampla carta de vinhos, gin, uísques, licor, entre outros. “Nós investimos também na decoração e, neste quesito, nós procuramos valorizar os artistas de nossa terra”, disse a empresária.

Funcionando no térreo do Shopping Difusora, a Dona Bodega oferece ainda excelentes opções de comida regional, como cuscuz, tapioca, pamonha, salgadinhos de forno e omeletes. “Nós também temos sucos, chocolate-quente e deliciosas sobremesas, como brownie, cartola, bolos especiais, bolo banhado e petit gateau”, destacou Fabiana Azevedo.

Ela adiantou ainda que a opção de petiscos é bastante variada. “Quem deseja curtir aquele happy hour especial, nós temos petiscos que vão desde o queijo acebolado a pasteizinhos, bolinhos de charque e queijo, bem como kibes, caldinhos, filés, camarão, arrumadinho, frios, entre outros”, afirmou a empresária.

Fabiana lembrou também que a Dona Bodega segue todos os protocolos de segurança impostos através de decretos estaduais e municipais, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. “Estamos vivendo um momento de muita dificuldade. Mas, aos poucos, a vida está voltando ao normal. Estamos fazendo atendimento presencial, mas dentro das normas. Também temos delivery através dos telefones (81) 3136-8535 e (81) 98823-8373 (Whatsapp).

Após dois meses de forte queda, a atividade econômica brasileira registrou crescimento em maio. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) subiu 1,31% em maio, em relação a abril deste ano, segundo dados divulgados hoje (14), em Brasília, pelo Banco Central (BC). Essa foi a maior alta mensal desde junho de 2018, quando houve crescimento de 3,3%.

Sob efeitos da pandemia de covid-19, o IBC-Br teve queda de 9,45% em abril, e de 6,14%, em março, na comparação com o mês anterior. Em janeiro e fevereiro houve crescimento de 0,12% e 0,35%, respectivamente, de acordo com dados revisados.

Na comparação com maio de 2019, no entanto, houve recuo de 14,24% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais).

Em 12 meses encerrados em maio, o indicador teve retração de 2,08%. No ano, o IBC-Br registrou recuo de 6,08%.

Avaliação
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, agropecuária e comércio e serviços, além do volume de impostos.

O indicador foi criado pelo BC para fazer um acompanhamento mensal da atividade econômica. Mas o indicador oficial, com metodologia diferente do IBC-Br, é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado trimestralmente. O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país em um determinado período.

O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2020 já está disponível no site oficial do Sisu. Para fazer consulta, o candidato deve informando o número de inscrição e a senha. O período para matrícula da chamada regular será de 16 a 21 de julho. O resultado foi divulgado na manhã desta terça-feira (14), pelo Ministério da Educação (MEC).

Ao todo, mais de 814 mil inscrições foram feitas. Segundo o MEC, mais da metade desses estudantes – 424.991 mil – disputam 51.924 vagas ofertadas em 57 instituições públicas de educação superior do país.

Pela primeira vez, o Sisu oferece vagas na modalidade ensino a distância (EaD). Além de ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019, os candidatos não podem ter zerado a redação. Quem fez o exame na condição de treineiro não pode participar.

De acordo com o edital do programa, a ordem dos critérios para a classificação de candidatos é a seguinte: maior nota na redação, maior nota na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias; maior nota na prova de matemática e suas tecnologias; maior nota na prova de ciências da natureza e suas tecnologias e maior nota na prova de ciências humanas e suas tecnologias.

Lista de espera
Quem não for selecionado nesta primeira chamada, deverá manifestar o interesse em participar da lista de espera, por meio da página do Sisu na internet, entre hoje e 21 de julho.

A partir daí, a convocação começa a ser feita no dia 24 de julho pelas instituições para preenchimento das vagas em lista de espera. Os selecionados devem observar prazos, procedimentos e documentos exigidos para matrícula ou para registro acadêmico, estabelecidos em edital próprio da instituição, inclusive horários e locais de atendimento por ela definidos.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (14) que respeita as Forças Armadas, embora tenha criticado a formulação de políticas públicas de saúde em meio à pandemia de covid-19 por militares.

“Ao tempo em que reafirmo o respeito às Forças Armadas brasileiras, conclamo que se faça uma interpretação cautelosa do momento atual”, escreveu Mendes, em nota. “Vivemos um ponto de inflexão na nossa história republicana em que, além do espírito de solidariedade, devemos nos cercar de um juízo crítico sobre o papel atribuído às instituições de Estado no enfrentamento da maior crise sanitária e social do nosso tempo”, acrescentou o ministro.

Ontem (13), o Ministério da Defesa também divulgou nota em que afirmou o empenho de Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira (FAB) em preservar vidas durante a pandemia. O comunicado da Defesa foi motivado por um comentário feito no sábado (11) por Gilmar Mendes. Em uma videoconferência, ele disse que o “Exército se associou a um genocídio”, numa referência ao trabalho de militares no Ministério da Saúde.

No comunicado, a Defesa afirmou que a acusação é grave e que enviaria à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação para adoção das medidas cabíveis a respeito das declarações do ministro.

Nesta terça-feira (14), Mendes disse não ter atingido a honra de Exército, Marinha e FAB, e que nem mesmo citou estas duas últimas em seu comentário. “Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros”, escreveu o ministro.

Leia a íntegra da nota do ministro:
“Ao tempo em que reafirmo o respeito às Forças Armadas brasileiras, conclamo que se faça uma interpretação cautelosa do momento atual. Vivemos um ponto de inflexão na nossa história republicana em que, além do espírito de solidariedade, devemos nos cercar de um juízo crítico sobre o papel atribuído às instituições de Estado no enfrentamento da maior crise sanitária e social do nosso tempo.

Em manifestação recente, destaquei que as Forças Armadas estão, ainda que involuntariamente, sendo chamadas a cumprir missão avessa ao seu importante papel enquanto instituição permanente de Estado.

Nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria como deixar de se preocupar com o rumo das nossas políticas públicas de saúde. Estamos vivendo uma crise aguda no número de mortes pela covid-19, que já somam mais de 72 mil. Em um contexto como esse, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas.

Reforço, mais uma vez, que não atingi a honra do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Aliás, as duas últimas nem sequer foram por mim mencionadas. Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros”.

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir salário e jornadas para fazer frente ao impacto econômico gerado pela pandemia de Covid-19, doença respiratória provocada pelo novo coronavírus.

O decreto, publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, prorroga em 30 dias o período em que as empresas poderão reduzir o salário e a jornada de trabalho de seus funcionários, elevando-o de 90 dias para 120 dias.

Além disso, o período em que o contrato de trabalho poderá ser suspenso foi acrescido de 60 dias e agora a suspensão poderá ocorrer por 120 dias, segundo comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

“A justificativa é que a ampliação do tempo prevista na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, irá permitir que empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho”, afirma o comunicado.

O decreto determina ainda que o trabalhador que tiver contrato de trabalho intermitente formalizado até 1 de abril, data em que foi editada a Medida Provisória 936 que permitiu a redução de salário e jornada e a suspensão dos contratos, terá direito a receber por um quarto mês o auxílio emergencial de 600 reais, dado pelo governo federal durante a pandemia.

Os Correios lança hoje (14), na forma de selo, uma homenagem aos adeptos do chamado Postcrossing, que é a troca aleatória de cartões-postais, entre integrantes registrados em uma plataforma online voltada a um público que tem, por hobby, enviar e receber esse tipo de correspondência.

O Postcrossing tem como inspiração o Bookcrossing, que é quando alguém deixa um livro em lugar divulgado para que outra pessoa o recolha e leia. A homenagem feita pelos correios consiste em uma ilustração, em selo, na qual duas pessoas trocam postais.

“Para demonstrar a aleatoriedade da prática, postais foram colocados como se estivessem caindo de ambos os lados. A arte retrata Lisboa, capital do país onde foi criado o Postcrossing, e Paris, cujo monumento Torre Eiffel é um ponto turístico reconhecível em qualquer lugar do mundo. Um dos postais que aparecem no selo retrata o Rio de Janeiro com o Cristo Redentor. Deste modo, o Brasil também está representado. A linha pontilhada que passa por todo o selo remete às viagens pelo mundo e também ao globo terrestre”, informou por meio de nota os Correios.

As técnicas utilizadas no desenho foram nanquim, aquarela, marcador e lápis de cor. Serão emitidos 600 mil selos. Cada um ao custo de R$ 2,45. Os selos poderão ser adquiridos nas agências ou na loja virtual dos Correios.