A busca pela solução célere dos conflitos por meio da conciliação tem sido um dos principais propósitos da atual gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Desta vez o Judiciário estadual por meio do Núcleo de Conciliação – Nupemec lançou uma iniciativa que tem por objetivo o acordo consensual em conflitos de família que envolvam partilhas de bens. Através da Instrução Normativa Conjunta nº18, o TJPE criou o Programa de Conciliação e Mediação Pré-Processuais para Tratamento de Partilha de Bens, no âmbito do Direito de Família e do Direito Sucessório, que atuará nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania do 1º grau (Cejuscs).

A parte interessada em tentar um acordo em conflito de família que envolva partilha de bens de causas ainda não ajuizadas no âmbito do Judiciário estadual, deve preencher um requerimento por meio da plataforma “Concilie Aqui”, disponível no site do TJPE (www.tjpe.jus.br). O pedido deverá ser apresentado preferencialmente por intermédio de um advogado em virtude do conhecimento técnico capaz de fornecer orientações jurídicas às partes bem como acompanhar o procedimento até o momento do respectivo registro dos bens nas serventias competentes.

Após ser efetivado o requerimento, será agendada a sessão na qual todos deverão ser convidados visando à apresentação dos documentos necessários, previamente relacionados na carta-convite. A sessão de mediação acontecerá preferencialmente na modalidade virtual. Presentes os interessados na sessão designada e verificada a exatidão da documentação pertinente, poderá ser tomada por termo a pretensão das partes quanto à forma de partilha dos bens arrolados. Em seguida, o termo será encaminhado à homologação pelo magistrado em exercício no Cejusc competente, para ulterior expedição do formal de partilha e/ou carta de adjudicação, alvará, dentre outras medidas necessárias. Para a conciliação não serão admitidos pedidos que envolvam partes menores e/ou incapazes, e também litígios e questões consideradas de alta complexidade pelo magistrado.

Para o coordenador setorial dos Cejuscs do 1º e 2º graus do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, a conciliação de conflitos que envolvam partilha de bens é fundamental para evitar a morosidade de um processo nessa área e também a instauração de divergências entre membros de uma mesma família. “O desgaste do litigio na Justiça de um processo que pode durar anos às vezes deixa sentimentos de mágoas duradouros e até permanentes numa família. A conciliação, ou seja, o acordo consensual que permite que todos saiam satisfeitos numa demanda de partilha de bens é a forma mais humana e eficiente para resolver um assunto tão delicado e complexo como este porque quando há a imposição de uma sentença pelo juiz uma das partes sempre sai insatisfeita e recorre ao Judiciário interpondo recursos o que causa demora no trâmite processual. Então vejo essa inciativa como muito importante sobretudo por evitar a desarmonia familiar entre as partes envolvidas, resgatando entre elas as relações de amizade, estima, amor e afeto”, pontua o magistrado.

O coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, destaca o esforço do Judiciário estadual pernambucano em investir na expansão da conciliação em conflitos de diversas áreas, especialmente em época de pandemia pelo novo coronavírus. “Temos implantado muitas ações em busca da pacificação social no nosso estado num período em que é necessário o isolamento social, em que o comparecimento presencial para resolver conflitos é restrito. Nos reinventamos com o apoio total da Presidência do Tribunal, que busca resolver o conflito do cidadão antes que ele ajuíze uma ação na Justiça, dando celeridade e eficácia à sua solução e reduzindo o acervo processual. Ganha o cidadão e também a Justiça que cumpre o seu papel de atender a população da melhor forma possível”, observa.

O coordenador Estadual de Família do TJPE, desembargador Humberto Vasconcelos, enfatiza a relevância da ação em matéria ligada à partilha de bens nos processos sucessórios e de família, que representam áreas sensíveis das relações humanas. “O programa significa mais um passo dado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco no sentido de concretizar a Justiça, tornando-a ainda mais efetiva e expedita. Conciliar, compreender, congraçar, conquistar, combinar, são verbos que se ligam ao fazer com, tornando possível e pacificada a convivência. Manifesto gratidão à Presidência do TJPE na pessoa do desembargador Fernando Cerqueira, bem como aos colegas Leopoldo Raposo e Erik Simões pela oportunidade de compor tão importante retaguarda. Assim, conta a sociedade pernambucana com mais um eficiente serviço para efetivação da justiça e a conquista da harmonia social”, afirma.

O que é – A partilha de bens é a divisão de bens ou do patrimônio de acordo com o tipo de relação jurídica formada. Pode ocorrer por causa de um divórcio ou da dissolução de uma união estável ou de um inventário, quando um ente da família falece. A partilha pode ser realizada de forma amigável, judicial ou extrajudicial, de acordo com as formalidades legais aplicadas em cada caso.

O Brasil chegou a 4.455.386 casos de covid-19 desde o início da pandemia. Em 24 horas desde o boletim de quarta-feira (16), foram registrados 36.303 novos diagnósticos positivos por infecção do novo coronavírus. 

Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta quinta-feira (17) . A atualização é formada a partir dos dados enviados por secretarias estaduais de saúde.

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

Ainda conforme o sistema do Ministério da Saúde, as vidas perdidas para o novo coronavírus alcançaram 134.935 desde o início da pandemia. Entre ontem (16) e hoje (17), foram acrescidos às estatísticas 829 novos óbitos. Ontem, o sistema do Ministério da Saúde marcava 134.106 óbitos. Ainda há 2.396 falecimentos em investigação.

Hoje o Ministério da Saúde também divulgou o novo boletim epidemiológico da covid-19, segundo o qual o número semanal de casos caiu 30% e as mortes, 13% .

Ainda de acordo com a atualização, 567.369 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.753.082 se recuperaram.

Estados

Os estados com mais mortes são São Paulo (33.472), Rio de Janeiro (17.453), Ceará (8.774), Pernambuco (7.954) e Pará (6.421). As Unidades da Federação com menos vidas perdidas até o momento são Roraima (611), Acre (646), Amapá (688), Tocantins (840) e Mato Grosso do Sul (1.133).

No município de Bonito, a pré-candidata à vereadora, Andreza Pimentel (PSD), teve seu nome referendado em Convenção Partidária. O evento, ocorrido nessa quarta-feira, também homologou os nomes de Gustavo e Som para a reeleição de prefeito e vice, respectivamente.

Pimentel é de família tradicional na cidade, com serviços prestados à comunidade, tendo sido coordenadora de políticas públicas para a mulher e vereadora por três anos, apresentando mais de 300 proposituras, entre requerimentos e projetos.
“Foi um momento de muita emoção, ao mesmo tempo que aumenta a nossa responsabilidade ao receber tanto carinho e tantas palavras de apoio. Nossa pré-candidatura vem crescendo a cada dia e isso nos deixa muito felizes, mas sem descansar um minuto só”, destaca a pré-candidata.

Seguindo os protocolos definidos pelo Governo de Pernambuco, as unidades do Grau Técnico do Estado retomam as atividades práticas presenciais, interrompidas em março por causa da pandemia do Novo Coronavírus. O retorno aconteceu na ultima quarta (16).

De acordo com Carlos Gomes, gerente institucional do Grau Técnico, a volta será feita com total segurança, seguindo todos os protocolos do governo. “Como o retorno autorizado ainda requer cuidados, vamos adotar a forma híbrida e dividir as turmas de forma que todos continuem a ter acesso ao ensino e dar continuidade na sua formação. Seguir as premissas do estado sempre foi nossa ação primordial. O cuidado com a vida humana acima de tudo”, destacou.

Desde o início da pandemia, a rede Grau Técnico vem se preparando com todos os recursos possíveis para estar pronta para um possível retorno das atividades presenciais. No fim do mês de março, o Grau Técnico migrou para o ambiente virtual, respeitando as medidas de isolamento. As aulas foram gravadas e disponibilizadas por meio de uma plataforma virtual gamificada. A volta híbrida, aplicando medidas higiênicas necessárias para a segurança da equipe e dos alunos, foi preparada desde o mês de julho.

O plano de retomada foi dividido em três etapas. No último dia 03 de agosto, a rede educacional Grau Técnico iniciou as aulas transmitidas ao vivo trazendo maior interação com os estudantes. A transmissão acontece por meio da plataforma interativa Zoom. Além das aulas, os alunos terão atividades complementares nas disciplinas. Já no segundo momento as aulas ao vivo passaram a ser acompanhadas com uma trilha de aprendizagem, disponível para os alunos na plataforma de ensino a distância APTA.

Agora, com o retorno das atividades presenciais práticas liberadas pelo estado de Pernambuco, os alunos serão divididos em grupos, respeitando o distanciamento de 1,5m dentro do ambiente de aprendizagem. Haverá um revezamento onde enquanto um grupo assiste o presencial, o outro estará acompanhando a aula na ferramenta EAD. Já na próxima aula, os grupos se invertem.

Medidas Preventivas

Uso obrigatório de máscaras em todos os ambientes, distribuição de máscaras para os alunos, tapete sanitizante, totem com álcool em gel disponíveis nas áreas de convívio, locais para lavagem frequente das mãos, avisos de conscientização e aferição de temperatura na entrada das unidades são algumas medidas adotadas pelo plano de retomada da rede. Além de horários diferentes para chegada, saída e intervalo dos alunos. Todas as medidas tomadas também seguem o protocolo sanitário do Governo de Pernambuco.

Maior rede de ensino técnico particular do País, o Grau Técnico é o carro-chefe do grupo Grau Educacional. Com 98 unidades, presente nas cinco Regiões do País, o Grau Educacional oferece mais de 60 cursos nas áreas de saúde, tecnologia, indústria, gestão e negócios. A duração dos cursos varia de três meses a dois anos, com aulas de uma a três vezes na semana.

O Partido Socialista de Agrestina (PSB) e a coligação “Juntos por Agrestina”, composta por seis partidos, realizaram sua convenção partidária para as eleições de 2020 na noite da última terça-feira, dia 15. O evento aconteceu de forma presencial no Centro Cultural do município seguindo todos os protocolos de saúde, como limitação do público para apenas 100 pessoas, uso de álcool, máscaras de proteção e medidor de temperatura.

Na ocasião, o pré candidato a prefeito pela chapa majoritária, Josué Mendes (PSB), o pré candidato a vice-prefeito pelo Republicanos, Matheus Nunes, e 36 pré candidatos a vereadores pelas demais siglas da coligação “Juntos por Agrestina”, entre elas MDB, PSL, PT, tiveram suas candidaturas homologadas e entraram oficialmente na disputa para o pleito eleitoral deste ano.

Além da presidente do PSB Agrestina, Graça Mendes, demais representantes de outros partidos, correligionários, corpo jurídico, e familiares dos candidatos da chapa majoritária, o encontro contou com a presença do Deputado Estadual, Uchôa Júnior.

Emocionado, Guilherme Uchôa Júnior, agradeceu a Mendes por ter feito parte de sua trajetória política e agradeceu, em nome do seu pai, Guilherme Uchôa (In memorian), pelo acolhimento e a relação de respeito construída com os agrestinenses. “A gente sempre fez a política do bem, da amizade, da lealdade. Aqui, fizemos uma amizade eterna. Que Deus abençoe essa caminhada que se inicia agora até o dia 15 de novembro, com muita paz, luz e tranquilidade”, disse.

O Deputado Federal, Sílvio Costa Filho, também prestou apoio aos pré candidatos por meio de vídeo. “Não tenho dúvidas que Josué vai ser um grande prefeito para Agrestina. Quero ajudá-lo lá em Brasília a fazer um grande governo”, expressou.

Hugo Lucena Nunes também falou em vídeo, representando a família do prefeito, Thiago Nunes, e do pré-candidato a vice prefeito, Matheus Nunes. “Essa cidade se transformou ao longo dos últimos oito anos. A população sabe o que foi feito. Agrestina tem a possibilidade de crescer ainda mais com a indicação de Matheus, e de Josué, um homem digno, que demonstra aquilo que o ser humano tem de mais precioso”, disse.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do atual prefeito e de ex-secretária de Educação de Carnaubeira da Penha, Manoel José da Silva e Fábia Lopes Nunes Gonçalves, por irregularidades na gestão de recursos federais recebidos como complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados ao Programa Brasil Escolarizado. O responsável pelo caso é o procurador da República Rodolfo Lopes.

Conforme ação de improbidade ajuizada pelo MPF, em 2008 e 2009, durante outro mandato de Manoel da Silva, os então gestores autorizaram a realização de despesas e a liberação de verbas sem autorização legal ou observância das normas pertinentes, caracterizando a destinação irregular dos recursos públicos.

As irregularidades foram confirmadas em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram constatadas despesas, mediante uso de verbas do Fundeb, com profissionais exercendo atividades fora do ambiente educacional, bem como com servidores afastados e com pagamento de salário-maternidade, dentre outras práticas irregulares.

O prefeito já foi condenado no âmbito de duas outras ações de improbidade ajuizadas pelo MPF, por deixar de prestar contas de verbas recebidas do Ministério da Saúde (processo nº 0800344-90.2017.4.05.8304, em fase de recurso no Superior Tribunal de Justiça) e por má administração de recursos públicos federais transferidos ao município pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (processo nº 0000275-33.2013.4.05.8304, atualmente em fase de apelação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região).

Sanções – Manoel José da Silva foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor de sua última remuneração. A Justiça Federal também determinou que o prefeito e a ex-secretária de Educação promovam o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos. Os réus ainda poderão recorrer da decisão.

Processo nº 0800389-94.2017.4.05.8304 – 20ª Vara Federal em Pernambuco

Uma pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Simplex e registrada na Justiça eleitoral sob o número TSE-PE 07489-2020 trouxe um empate técnico entre os principais nomes da disputa. O levantamento foi às ruas nos dias 10,11 e 12 de setembro. Foram ouvidas 500 pessoas nos bairros e zona rural. A margem de erro é de 4,37%, com grau de confiabilidade superior a 95%.

Na estimulada, onde são apresentados os nomes dos candidatos – Cenário 1, os números são os seguintes: Silvino Duarte (PTB) com 17,4%, em seguida vem Zaqueu Lins (Partido dele) com 13,7%  e Sivaldo Albino (PSB) com 12,08%, Delegado João Lins 2,6% e Givaldo Calado 1,3%. Branco e nulo 13,09%. Não sabe ou não respondeu 38,1%.

Quando apenas os principais nomes são colocados na estimulada- Cenário 2, o resultado continua indefinido: Silvino Duarte 17,4%; Zaqueu Lins 15,2%; Sivaldo Albino, 13,9%. Branco e nulo, 14,5%. Não sabe ou não respondeu 39,1%.

O levantamento causou muita expectativa na cidade, já que embora apareça numericamente na frente, Silvino Duarte tem rejeição alta. “Nesse cenário, nada está definido, pois a rejeição de Silvino é alta e um sentimento de renovação pode ser notado na população de Garanhuns”, disse o advogado e cientista político José Américo de Melo Farias.

Américo analisou ainda um possível embate entre Zaqueu e Silvino. “Esse cenário também traz empate, um placar de 20,7% (Silvino) e 19,6% (Zaqueu). Nesse caso o vereador (Zaqueu) tem uma grande capacidade de crescimento, já que a vereança é o cargo político mais próximo do cidadão e ele tem sido um bom legislador. Vale lembrar ainda que os índices de indecisos ficam próximos dos  40%”, finalizou o cientista político.

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (17) o prêmio acumulado de R$ 32 milhões. É o segundo sorteio da Mega-Semana da Primavera, quando são realizados três concursos durante a semana.

As seis dezenas do concurso 2.300 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve decisão da Justiça Federal que determinou, nesta quarta-feira (16), o cumprimento de medidas de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), no âmbito de investigações de supostas irregularidades relacionadas à execução de despesas de recursos públicos federais repassados para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

Os ilícitos foram observados na celebração de contratos de organização social de saúde (OSS) com as Prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e do Recife. As investigações resultaram na deflagração da Operação Desumano, pelo MPF, PF, Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Controladoria-Geral da União (CGU). A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Além dos mandados de busca e apreensão, cumpridos nos municípios de Recife, Jaboatão, Olinda e Paulista, a Justiça também autorizou 27 afastamentos de sigilo bancário e quebra do sigilo fiscal dos investigados. Também foi expedido um mandado de prisão temporária.

De acordo com as investigações, iniciadas a partir do encaminhamento de documentação pela CGU, os contratos de gestão firmados com as prefeituras foram celebrados com indícios de fraudes, direcionamento na escolha da entidade e ocorrência de diversas subcontratações, por parte da OSS, de empresas “fantasmas”, controladas por um mesmo grupo, para o recebimento dos recursos. O MPF reforça que a entidade não apresenta capacidade operacional, técnica e patrimonial, tendo em vista os dados sobre seus balanços, valor irrisório de ativos e número reduzido de empregados.

Jaboatão – O contrato de gestão firmado com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, com repasse de R$ 23,7 milhões vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), teve como objeto o gerenciamento do Centro de Triagem e Tratamento para o novo coronavírus (hospital de campanha) no município.

As apurações indicaram, dentre outras irregularidades, que a entidade ainda não era uma organização social na época da dispensa de licitação e que, apesar ter sido efetuado pagamento para administração de 131 leitos, só havia 50 disponíveis para utilização, o que indica possível desvio de recursos.

Recife – Quanto à contratação realizada pela Prefeitura do Recife, no valor de R$ 34 milhões, também para o gerenciamento de hospital de campanha, todos os atos relacionados à dispensa de licitação foram realizados na mesma data e um dia antes do decreto municipal que qualificou a entidade como organização social de saúde.

Na documentação que instruiu o processo, não há cotação de preços junto a entidades do terceiro setor e a escolha pela OSS é justificada com respaldo no contrato firmado com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, embora este só tenha sido formalizado em data posterior à do Recife, o que demonstra indícios de direcionamento de licitação. Os recursos envolvidos são oriundos de operação de crédito junto ao Banco Mundial, em apoio a programas executados pelo Governo Federal.

O MPF analisará as possíveis evidências colhidas durante a operação policial para dar sequência à investigação dos aspectos criminais referentes ao caso, empreendendo as medidas necessárias junto à PF e à Justiça Federal.

Processo nº 0813873-86.2020.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco

O PSL, realizou no clube Asa de São Caetano-PE, a sua convenção partidária, onde foram oficializados os nomes de Josafá Almeida, pré candidato a prefeito e do médico Dr. Ildefonso Rodrigues, pré candidato a vice prefeito.

Também foram oficializados os nomes dos 69 pré candidatos a vereador. Estiveram presentes o presidente do PSL de Caruaru, Manoel Santos, os empresários Luciano do Mercado, Sivonaldo da Churrascaria e do ex vice prefeito Rogério Cavalcante.