A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, realiza palestra nesta sexta, 28 de agosto, às 10h, no Projeto 100 Dias – Eleições 2020. Em pauta no encontro, os desafios na gestão pública. O evento on-line, transmitido pela plataforma Zoom, é uma iniciativa do PSDB Pernambuco e objetiva capacitar os pré-candidatos do partido para as eleições 2020. A ação é idealizada e conduzida pela presidente do partido, a deputada estadual Alessandra Vieira.

 “A nossa missão é conseguir fazer a nossa cidade melhorar para garantir que as pessoas, onde quer que elas residam, seja centro urbano, periferia, ou na zona rural, possam viver com dignidade. É esse olhar de uma gestão integrada e humana que faz com que os desafios sejam superados”, destaca Raquel.

“O Projeto 100 Dias – Eleições 2020 tem sido muito exitoso para os nossos pré-candidatos porque além do aprendizado, está estimulando a troca de experiências e fomentando propostas em áreas fundamentais como a Saúde, Educação e Segurança, por exemplo”, ressalta a deputada Alessandra Vieira.

Nesta quinta-feira (27), às 11h, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) inaugura o primeiro Grupo de Apoio às Promotorias de Justiça do Agreste (GAP Agreste-MPPE), o evento ocorrerá na sede da 6ª Circunscrição Ministerial, em Caruaru, na avenida José Florêncio FIlho, no bairro Maurício de Nassau.

Participam da inauguração o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, o secretário-geral, Maviael de Souza Silva, o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo Augusto Oliveira, o presidente do Conselho de Segurança Institucional e subprocurador-geral em Assuntos Administrativos, Valdir Barbosa; os comandantes militares da Diretoria de Interior 1 (Dinter 1), do 4ª Batalhão da Polícia Militar, e do 1ª Batalhão Integrado Especializado (Biesp).

“A implantação do GAP Agreste é a materialização do compromisso da gestão com a segurança e a integridade do maior patrimônio do Ministério Público, que são seus membros e servidores, e com a manutenção da missão institucional de atuar em defesa dos cidadãos pernambucanos. Essa descentralização do trabalho acontece, ainda, dentro de uma perspectiva de disponibilizar, de forma coletiva, o apoio aos integrantes da Instituição em situações que possam expor nossos membros e servidores a riscos. Com a implantação vamos ampliar a presença da Segurança Institucional, sem desconsiderar o suporte que já é prestado pela Polícia Militar de Pernambuco”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Por sua vez, o coordenador do Gabinete da Procuradoria Geral, promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira, ressalta que “a descentralização dos serviços da Assessoria de Segurança Institucional é uma grande inovação na estratégia de prestação dos serviços de segurança preventiva em prol dos membros, servidores e das instalações ministeriais, em funcionamento no país. Dessa forma, pretende-se que os riscos das atividades desenvolvidas pelos integrantes da instituição sejam minimizados, além de se permitir uma pronta atuação, quando necessário, por policiais militares treinados e capacitados. Nosso planejamento prevê a instalação de GAPS em todas as circunscrições”.

O grupo foi criado com a finalidade de descentralizar e otimizar as ações da Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMSI), permitindo maior eficácia no trabalho de proteção da integridade física dos membros e servidores do MPPE, das instalações físicas e dos dados e informações sensíveis em poder da Instituição. “A instalação do GAP é uma realização da Procuradoria-Geral de Justiça que objetiva proporcionar maior dinamicidade na proteção dos membros e servidores, propiciando a implementação de uma metodologia de atendimento mais rápido em situações que possam trazer risco à vida e integridade de todos que fazem o MPPE”, ressaltou o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza.

Funcionamento – A Instrução Normativa nº03/2020, publicada no Diário Oficial do MPPE, estabelece que as unidades serão compostas por policiais militares lotados na AMSI, que é responsável pela seleção dos profissionais. Para cada equipe do GAP será designado um comandante e a atuação do grupo será avaliada periodicamente pela AMSI.

Caberá à Assessoria realizar o planejamento operacional dos grupos, bem como dar a ordem de serviço específica para cada atuação de apoio a membro ou servidor. “A criação do GAP é uma forma de ampliar as ações da AMSI. Com essa estrutura, vamos poder manter equipes de prontidão também no interior do Estado para poder atender às demandas de segurança”, complementou o assessor ministerial de Segurança Institucional, coronel André Luiz Freitas.

Cabe ao GAP executar a segurança de pessoas, áreas e instalações no âmbito das Circunscrições Ministeriais que estejam sob sua área de ação, prestando apoio aos membros no exercício das suas funções; aos membros e servidores em fiscalização de unidades prisionais e demais atividades que necessitem de segurança aproximada; bem como dar suporte a membros e servidores em situações de emergência policial.

Para acelerar a recuperação dos recursos públicos dos devedores da dívida ativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na terça-feira (25/8) o programa Resolve, com inovações tecnológicas para cobrança de dívidas judiciais, em especial nas execuções fiscais. As execuções fiscais são hoje um dos maiores gargalos do Judiciário, respondendo 39% do total de processos em tramitação.

O programa Resolve Execução Fiscal foi desenvolvido para implementar medidas de automação e governança, viabilizando a diminuição do tempo de tramitação processual das execuções fiscais e o aumento de sua efetividade. “Entendemos que garantir maior efetividade à satisfação do crédito fiscal significa resguardar parcela de receita destinada a suprir necessidades financeiras do Estado brasileiro no cumprimento do seu dever de promover o usufruto dos direitos básicos do cidadão”, enfatizou o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, durante o lançamento. “Estamos falando de recursos públicos. Valores devidos ao erário, para a União, estados, Distrito Federal e municípios, com impacto enorme nos objetivos da nova carta da República.”

Dados do Justiça em Números 2020 mostram que esses processos representam 70% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 87%. Ou seja, de cada 100 processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2019, apenas 13 foram concluídos. O maior impacto das execuções fiscais está na Justiça Estadual, que concentra 85% dos processos. A Justiça Federal responde por 15%, a Justiça do Trabalho por 0,27% e a Justiça Eleitoral por 0,01%.

As dívidas fiscais chegam a juízo depois que as tentativas de recuperação do crédito tributário se frustraram na via administrativa, provocando sua inscrição na dívida ativa. Dessa forma, o processo judicial acaba por repetir etapas e providências de localização do devedor ou patrimônio capaz de satisfazer o crédito tributário já adotadas, sem sucesso, pela administração fazendária ou pelo conselho de fiscalização profissional. Com isso, acabam chegando ao Judiciário títulos de dívidas antigas e, por consequência, com menor probabilidade de recuperação.

Hoje o tempo de giro do acervo desses processos é de 6 anos e 7 meses. Mesmo que o Judiciário parasse de receber novas execuções fiscais, ainda seria necessário todo esse tempo para liquidar o acervo existente. A proposta do Resolve é reduzir esse prazo o máximo possível automatizando os processos e integrando o Processo Judicial Eletrônico (PJe) aos sistemas Sisbajud e Renajud e com os Correios.

Automação

O Resolve é fruto de grupo de trabalho criado pela Portaria n° 76/2019 e destinado a estudos, proposição de medidas e construção de fluxos automatizados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) para otimizar a cobrança de dívidas ativas da Fazenda Pública. O grupo contou com a contribuição de membros da magistratura federal e estadual e representantes das Fazendas Públicas em todas suas esferas.

“Das proposições advindas dos especialistas, houve o desenvolvimento de ferramentas de automatização de tarefas e integração do PJe a sistemas informatizados outros indispensáveis ao trâmite dos executivos fiscais, que possuem natureza instrumental à satisfação dos créditos titularizados pela Fazenda Pública”, explicou Lívia Cristina Marques Peres, juíza auxiliar da presidência do CNJ.

“Tivemos a contribuição de vários tribunais e conseguimos chegar a um programa. Já até fizemos a capacitação dos servidores”, contou Braulio Gusmão, coordenador do Departamento da Tecnologia da Informação do CNJ. Ele citou o caso da triagem dos processos, que agora será feita pelos robôs do sistema. “Esse era um trabalho que demorava até um ano para ser feito pelos servidores. Mas agora demorará apenas dias com o uso do sistema.”

Na próxima sexta-feira (28), às 20h, o MDB Mulher de Caruaru promove Encontro Online sobre as Eleições 2020. A proposta do evento virtual é abordar as temáticas sobre o registro de candidatura, das convenções partidárias e a participação feminina na eleição municipal.

No encontro, que será comandado pela presidente do MDB Mulher Pernambuco, Miriam Lacerda, estarão presentes os advogados especialistas em Direito Eleitoral, Drº Marcelo Cumaru e Drª Maria Luisa Lacerda. Ambos serão responsáveis por ampliar o debate sobre as novidades na eleição deste ano.

O evento é para todo o público e será transmitido ao vivo pela página oficial do partido no Instagram.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) determina a reabertura das Unidades de Conservação Federais para visitação pública, a partir desta quarta-feira (26). A portaria, com a medida, está publicada no Diário Oficial da União de hoje.

As unidades estavam fechadas desde 22 de março de 2020, por força da Portaria ICMBio nº 227/2020, que suspendeu a visitação pública por tempo indeterminado, em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o documento, a reabertura será de forma gradual e monitorada, mediante cumprimento dos protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelos estados e municípios em que se encontra localizada a unidade de conservação.

A reabertura deverá respeitar as ações de prevenção e a retomada das atividades de turismo e atrativos naturais estabelecidos pelos estados e municípios.

Para as unidades que detenham contrato de concessão de uso público, a volta da visitação deverá ser pactuada entre o poder concedente e a concessionária.

As medidas se aplicam a todos os prestadores de serviços, agências e operadores de turismo que atuam na unidade de conservação.

Prevenções

As atividades poderão ser realizadas observando as seguintes medidas de prevenção, sem prejuízo das diretrizes determinadas pelos estados e municípios:

1 – Uso obrigatório de máscara de proteção facial cobrindo a região do nariz e boca, ainda que artesanal, durante todo o período que estiver no interior da unidade de conservação.

2 – Disponibilizar álcool gel 70% ou produto de higienização para as mãos nas estruturas abertas à visitação e nos transportes terrestres e aquaviários, por meio dos operadores e prestadores de serviços.

3 – Para os atrativos que constituem a obrigatoriedade de uso de algum equipamento de proteção individual – EPI, estes não poderão ser compartilhados sem antes proceder a higienização e desinfecção dos equipamentos.

4 – Manter ambientes bem ventilados, com janelas e portas abertas, sempre que possível.

5 – Promover com frequência a limpeza e desinfecção dos ambientes de uso comum.

6 – Remover jornais, revistas, panfletos e livros dos locais de comum acesso para evitar a transmissão indireta.

7 – Estimular e priorizar a venda on-line de ingressos, serviços e/ou agendamentos, ou organizar o atendimento em filas para evitar aglomerações, considerando a marcação no piso com distanciamento de 2 metros entre as pessoas.

8 – Manter o distanciamento mínimo de 2 metros entre os sofás, mesas, cadeiras e bancos dos espaços comuns.

9 – Proceder a higienização e desinfecção de objetos (inclusive cardápios) e superfícies comuns, como as mesas e cadeiras após cada utilização.

10 – As máquinas de débito e crédito devem estar fixas ou envelopadas com filme plástico e desinfetadas após cada uso.

11 – Os transportes terrestres e aquaviário de visitantes deverão priorizar a ventilação natural. Ao final de cada viagem, promover a limpeza e desinfecção dos veículos.

12 – Respeitar a capacidade de transporte de cada tipo de veículo e evitar superlotação e/ou aglomeração.

O ICMBio disponibilizou um endereço na internet, onde as pessoas poderão consultar as unidades de conservação reabertas. Veja aqui.

Dois pacientes europeus foram confirmados como casos de reinfecção pelo novo coronavírus, criando dúvidas a respeito da imunidade das pessoas enquanto o mundo luta para domar a pandemia.

Os casos surgidos na Bélgica e na Holanda vêm na esteira de um relatório de pesquisadores de Hong Kong nesta semana, a respeito de uma pessoa que foi reinfectada com uma linhagem diferente do vírus, quatro meses e meio depois de ser declarado recuperado – a primeira reinfecção do tipo registrada.

O fato provocou temores a respeito da eficiência de possíveis vacinas contra o novo coronavírus, que já matou milhares de pessoas. Especialistas dizem que seriam necessários muito mais casos de reinfecção para serem justificados.

O virologista belga Marc Van Ranst disse que o caso de seu país foi uma mulher que havia contraído covid-19 pela primeira vez em março, e voltou a ser infectada com uma linhagem diferente do novo coronavírus em junho. Novos casos de reinfecção provavelmente surgirão, afirmou.

Van Ranst disse à Reuters TV que a mulher, de cerca de 50 anos, tinha muito poucos anticorpos após a primeira infecção, embora eles possam ter limitado a doença. Os casos de reinfecção provavelmente são exceções, mas é cedo demais para dizer, e muitos mais devem vir à tona nas próximas semanas, acrescentou.

Segundo Ranst, o novo coronavírus parece mais estável do que o vírus da gripe, mas está mudando. “Vírus passam por mutações, e isso significa que uma vacina em potencial não durará para sempre, durante dez anos provavelmente, nem mesmo cinco anos. Assim como para a gripe, isso terá que ser reprojetado com muita frequência”, lembrou.

Van Ranst, que integra alguns comitês belgas de combate à covid-19, disse ainda que os desenvolvedores de vacinas não ficarão surpresos. “Teríamos adorado que o vírus fosse mais estável do que é, mas não se pode forçar a natureza.”

O Instituto Nacional de Saúde Pública da Holanda disse que também observou um caso de reinfecção. Segundo citação da emissora holandesa NOS, a virologista Marion Koopmans informou que o paciente é uma pessoa mais velha, com um sistema imunológico enfraquecido.

Ela afirmou que os casos de pessoas que ficaram doentes com o vírus durante um tempo longo e tiveram uma recaída são mais conhecidos. Mas uma verdadeira reinfecção exige testes genéticos na primeira e na segunda infecção para se determinar se as duas formas do vírus diferiram ligeiramente.

A pesquisa nacional Impactos da Covid-19 na Economia Criativa, feita pelo Observatório da Economia Criativa da Bahia (OBEC-BA), em parceria com o think tank (laboratório de ideias) cRio ESPM, revela que embora 50,2% das organizações tiveram que demitir em função da pandemia e 65,8% fizeram reduções em contratos, 45,1% dos profissionais e 42% das empresas conseguiram desenvolver novos projetos durante o período de isolamento social. Parcela de 12% dos indivíduos e 18% das organizações consultados buscaram novas formas de geração de receita, entre elas a antecipação de venda de ingressos, campanhas de doação ou de financiamento coletivo. Os resultados da pesquisa foram divulgados hoje (25).

O estudo via a analisar os efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus nas áreas culturais e gerar dados que auxiliem na elaboração de ações para a retomada do setor no período pós-pandemia. A pesquisa foi feita entre 27 de março e 23 de julho passado, com um total de 2.608 entrevistados, sendo 969 organizações e 1.639 pessoas físicas de todas as áreas relacionadas à arte, cultura e economia criativa.

Tecnologias

A pesquisa verificou que a demanda por capacitação digital vem crescendo entre os profissionais do setor e é apontada como solução para a retomada dos negócios: 55% indicaram a necessidade de adotar estratégias digitais de relacionamento com o público, venda de produtos e prestação de serviços e acesso a serviços e equipamentos para o trabalho remoto. A pesquisadora do cRio ESPM, Luciana Guilherme, confirmou à Agência Brasil que essa tendência está muito forte, “porque as pessoas tiveram que se adaptar para atuar no ambiente digital”. A maioria, porém, não domina todas as tecnologias. “Somente o básico, o uso de rede social, a forma como se comunica, que é mais cotidiana. Mas você usar isso como processo de monetização de um trabalho é mais complexo”. Essa demanda apareceu muito na pesquisa. Segundo Luciana, em alguns casos, a internet tem sido o único meio desses profissionais e empresas obterem renda.

A pesquisa mostra que a maior parte dos profissionais que trabalham com economia criativa recebe até três salários mínimos por mês; 31,5% trabalham mais de 45 horas semanais. Cerca de 71,2% dos indivíduos e 77,8% das organizações têm reservas financeiras para garantir um período máximo de três meses de subsistência, partindo de suas atividades profissionais. “Porque eram atividades essencialmente presenciais, e as previsões que a gente tem acompanhado é que esse retorno seria mais para o ano que vem. Temos percebido isso no mundo todo”, afirmou Luciana. Ela destacou que nesse ambiente de incerteza, a necessidade de compreender as tecnologias e como usá-las é urgente, especialmente para os profissionais e artistas independentes e autônomos.

Auxílio emergencial

Entre as sugestões feitas pelas organizações para retomar as atividades, estão a desoneração tributária, o perdão de dívidas e o apoio para o pagamento de funcionários. Já o auxílio emergencial, criado pela Lei Aldir Blanc, é priorizado pelos profissionais consultados para enfrentar a pandemia. A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, nasceu com o objetivo de promover ações para garantir renda emergencial aos trabalhadores da cultura e a manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia. “É uma demanda urgente, urgentíssima”, disse Luciana Guilherme. Ela observou, por outro lado, que o auxílio está projetado para três meses e vai funcionar como um “paliativo” se as atividades seguirem fechadas por mais tempo.

Coordenador do Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul, Anderson Lima afirmou que o movimento “está na luta pela implementação da Lei Aldir Blanc e tentando fazer de tudo para que ela chegue de maneira mais democrática e consiga atender a todo mundo que está precisando desse auxílio”. Isso se explica porque muitos técnicos vinculados à cultura não foram contemplados com essa verba emergencial. Lima nabifestou preocupação por 2020 ser um ano eleitoral e esse dinheiro acabar destinado a municípios que nunca investiram na cultura. Comitês estão sendo criados em todo o país para evitar que o dinheiro do auxílio emergencial seja usado para fins eleitorais.

Para a pesquisadora do Obec-BA, Beth Ponte, a reduzida familiaridade com os mecanismos de financiamento realça a necessidade de procedimentos mais simples e acessíveis de acesso à Lei Aldir Blanc, para que os recursos cheguem ao setor cultural de forma rápida e ampla. Beth acentuou que o setor criativo “foi duramente afetado em sua forma de subsistir e de existir, pois a coletividade, a presença e o convívio são centrais para a criação e a distribuição de grande parte dos produtos culturais”.

Indefinições

A indefinição em relação ao lançamento de uma vacina contra a covid-19 e ao retorno das atividades culturais e artísticas presenciais torna mais pessimistas as expectativas do setor: 51% dos entrevistados disseram não prever quantos trabalhos serão cancelados no segundo semestre deste ano; 65% não têm condições de fazer essa estimativa para o próximo ano; 88,7 % dos indivíduos e 86,8% das organizações acreditam que as atividades ficarão restritas até o fim de 2020 ou além desse prazo. A pesquisadora do cRio da ESPM avaliou que a população também precisa ter maior disciplina e conscientização a respeito da pandemia, para ajudar a curva da doença baixar. “Isso vai adiando, esticando a onda”.

A sondagem revela também que 62% das organizações e 75% dos indivíduos disseram nunca ter se beneficiado de incentivo fiscal em qualquer dos níveis governamentais, embora os apoios municipais e estaduais sejam mais solicitados e acessados que os da esfera federal. Sobre o impacto pela suspensão das atividades, 83,7% das organizações e pessoas físicas entrevistados relataram ter sido muito afetados e indicaram dificuldade de captação de recursos em entidades privadas e públicas; 72% das organizações do setor audiovisual e 87,5% do teatro acessam com mais frequência apoios diretos; 57,1% das organizações do setor do teatro informaram ter projetos financiados por incentivo fiscal, seguidos pelo setor musical,com 43,4%, e as organizações de dança, com 12,8%.

Outras sugestões

Outras sugestões formuladas pelos consultados incluem a criação de editais simplificados e emergenciais, oferta de linhas de crédito, liberação de recursos de fundos culturais e setoriais, suspensão de contas de custeio, pagamento de editais atrasados, bolsas e prêmios, compra ou contratação antecipada de bens, produtos e serviços culturais.

Participaram também da realização da pesquisa o Instituto Federal do Rio de Janeiro, a Universidade Federal Rural do estado e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O Observatório da Economia Criativa da Bahia (OBEC-BA) é um grupo de pesquisa interinstitucional que reúne docentes e discentes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), além de pesquisadores independentes e de outras instituições públicas. a

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, quarta-feira (25) anular uma sentença proferida pelo ex-juiz Sergio Moro no caso Banestado, esquema de corrupção ocorrido no Banco do Estado do Paraná, na década de 1990. Na decisão, o colegiado entendeu que houve quebra de imparcialidade na sentença.

A decisão anulou a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug pelo fato de o ex-juiz ter tomado, na fase de assinatura do acordo de colaboração premiada, depoimentos de delatores, participando da produção de provas durante a fase de investigação.

A anulação foi decidida com base no regimento interno da Corte porque a votação terminou em empate. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da condenação. Edson Fachin e Cármen Lúcia manifestaram-se pela manutenção da sentença e pelo reconhecimento da regularidade da conduta de Moro.

Diante da ausência de Celso de Mello, em licença médica, prevaleceu o resultado mais favorável ao condenado, conforme determina o regimento do STF.

Em nota, Sergio Moro disse que a regularidade de sua atuação foi confirmada por outros tribunais superiores antes da decisão do Supremo.

“Em toda minha trajetória como juiz federal, sempre agi com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado. No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto no Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa”, comentou.

A Justiça determinou penhora de parte da sede da Ilha do Retiro por dívida com a empresa do ex-diretor Laércio Guerra, o Instituto Brasileiro de Gestão e Marketing LTDA (IBGM), que cobra R$ 3.822.165,40 na ação.

O processo se dá em cumprimento ao pagamento do empréstimo que ele diz ter feito ao clube quando foi vice-presidente de futebol de setembro a dezembro de 2018. A área do estádio engloba os espaços das quadras do estádio e parte da arquibancada.

Esta, aliás, não é a primeira vez que este espaço do Adelmar da Costa Carvalho sofre penhora. Pelo pagamento de dívidas com o próprio Laércio Guerra – desta vez com a pessoa física -, a Justiça havia decretado a penhora do mesmo local há pouco mais de dois meses. Ou seja, são duas execuções sobre o mesmo lugar, segundo afirmou a defesa do ex-dirigente.

“São duas execuções: uma execução é Laércio pessoa física e a outra é a IBGM, pessoa jurídica dele”, disse Gisele Martorelli, advogada dele. O próprio Laércio Guerra, que atualmente é presidente do Retrô FC, emitiu nota ano passado dizendo que fez empréstimos ao clube via pessoa física e pessoa jurídica. A reportagem tentou contato com o vice-presidente jurídico do Sport, Manoel Veloso, mas não obteve sucesso até a publicação desta matéria.

Fonte: Diário de Pernambuco