A unidade do Serviço Social da Indústria (Sesi) da Paraíba é alvo de uma operação deflagrada hoje (2), pela Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF) para apurar suspeitas de irregularidades em obras contratadas pela entidade.

Noventa e seis policiais federais e nove auditores da CGU, que participam da chamada Operação Cifrão, estão cumprindo 28 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços de Campina Grande, Queimadas e da capital, João Pessoa.

Segundo a CGU, ao auditar as contas da unidade paraibana do Sesi, técnicos encontraram indícios de superfaturamento em três obras de construção e reforma de centros de atividades da entidade no estado. A controladoria calcula que o prejuízo pode superar os R$ 2 milhões do dinheiro que o Sesi recebe por meio de contribuições compulsórias feitas por indústrias de todo o país.

Indícios de fraudes em processos

Ainda de acordo com a CGU, os auditores também encontraram indícios de fraudes em processos licitatórios e vínculos entre os sócios das empresas contratadas e colaboradores e dirigentes do Sistema Indústria da Paraíba – ao qual o Sesi está ligado.

“Com o aprofundamento das apurações pelos órgãos parceiros, foram descobertas movimentações entre as contas bancárias das empresas contratadas e de pessoas relacionadas, direta ou indiretamente, ao Sesi/PB, por meio de uma ginástica financeira, na tentativa de ocultar as aludidas transferências de recursos”, afirma a CGU, em nota.

Também em nota, a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep) informou que só teve conhecimento das investigações esta manhã. “Todos os documentos solicitados foram entregues à Controladoria Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público Federal com o intuito de contribuir com as investigações e elucidação dos fatos”, afirma a entidade, garantindo que irá colaborar com a apuração.

O Ministério da Educação (MEC) vai disponibilizar internet a estudantes de baixa renda matriculados em universidades federais e nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica do MEC. A medida foi anunciada em coletiva de imprensa na sede do MEC, em Brasília, e por videoconferência, nesta quarta-feira (1º).

Segundo levantamento da pasta junto às 110 instituições federais de ensino, existem cerca de 906 mil estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio e grande parte desses alunos não possui acesso à rede de internet com capacidade de conexão para atividades por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), como videoconferências.

O MEC entende que é preciso enfrentar os desafios impostos pela pandemia de Covid-19 e apoiar os alunos na continuidade de seus estudos de formação profissional. “Não será uma internet livre, para o aluno utilizar como quiser. Estamos estudando as possibilidades de oferecer esse serviço, que pode ter o acesso restrito a sites definidos”, afirmou o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel. Também estão em análise as formas de oferecer a internet junto às operadoras: se por fornecimento de chip específico ou de liberação de acesso sem consumo da franquia, para quem já tiver um pacote de dados de internet.

O secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza, destacou que o Ministério da Educação vem trabalhando nessa proposta há mais de um mês junto com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e que, desde o início da pandemia de Covid-19, a pasta acompanha o status das instituições federais (quantas estão com as aulas suspensas, remotas e parciais) por meio de um painel de monitoramento online, que disponibiliza, também, as ações de enfrentamento desenvolvidas pelas instituições federais no combate ao coronavírus. Já o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Ariosto Antunes Culau, ressaltou que a iniciativa da pasta permitirá um custo racionalizado, já que o ministério vai concentrar a oferta do serviço a milhares de estudantes.

Perfil

Segundo a pesquisa, mais de 90% dos estudantes das redes federais possuem smartphone e 40% dos que estão em situação de vulnerabilidade social estudam na região Nordeste.

Banda larga móvel e fixa

Encabeçada pelas secretarias de Educação Superior e de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, a iniciativa prevê a oferta de banda larga móvel a ser implementada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

O diretor-geral da RNP, Nelson Simões, explicou que a ideia inicial é contratar pacotes de internet de operadoras de rede móvel de dados, por pelo menos 6 meses, e disponibilizar a estudantes que não tenham conexão fixa ou móvel adequada para as atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais. O Termo de Referência que norteará a contratação do serviço deve ser publicado até a segunda semana deste mês e a previsão é de que a internet seja disponibilizada aos alunos a partir de agosto.

Paralelamente a isso, o MEC também estuda iniciar uma contratação, em até 12 meses, de soluções de conectividade por banda larga plena, preferencialmente fixa em fibra óptica e, a mais longo prazo, de acesso de nova geração (5G), em parceria com o setor privado – provedores de internet e operadoras móveis, para o atendimento aos domicílios dos estudantes das instituições federais de ensino que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Em carta enviada à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), as 20 agremiações que integram a Série C do Campeonato Brasileiro pedem um novo auxílio financeiro devido aos impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). Elas solicitam, também, que a terceira divisão nacional comece ao mesmo tempo que as séries A e B – ou seja, entre 8 e 9 de agosto, conforme previsão da entidade.

As equipes argumentam, na carta, que o pedido de aporte financeiro “se embasa no entendimento da própria CBF, ciente das dificuldades de honrarmos os contratos e compromissos” por conta da perda de receitas durante a pandemia. “Nossa visão em relação à CBF é de que, realmente, esse é o momento em que ela precisa ajudar os filiados, né? O momento em que precisa estender a mão, até como motivo de sobrevivência do futebol”, declara o presidente do Vila Nova, de Goiás, Hugo Jorge Bravo, à Agência Brasil .

Os 20 clubes que integram a Série C do futebol brasileiro enviaram carta pedindo apoio à CBF – Reprodução / CBF

Em abril, os capitães dos clubes da terceira divisão enviaram um abaixo-assinado à CBF solicitando uma primeira ajuda. A entidade liberou R$ 4 milhões às agremiações, equivalentes a dois meses da folha salarial dos atletas, em média, sendo R$ 200 mil por equipe.

“Estamos iniciando julho. Se considerarmos que o auxílio era referente a abril e maio, nós pulamos junho e já estamos arcando sozinhos com a pandemia. Os R$ 200 mil nos ajudaram muito, porém, representam 30% do custo mensal do clube. A gente solicita que o auxílio emergencial seja renovado para garantir um mínimo de condição econômica para o início da Série C”, argumenta o mandatário do time goiano.

A data para início da terceira divisão em 2020 também preocupa os clubes. Segundo Jorge Bravo, os dirigentes dos 20 participantes se colocaram à disposição para o torneio começar em agosto, simultaneamente às Séries A e B. Na carta enviada à Confederação, as equipes se comprometem “a seguir com responsabilidade os protocolos de higienização” e “as exigências estabelecidas pela CBF para a rotina de treinos e jogos” e afirmam que a principal preocupação deles “é a saúde dos atletas”.

Antes da pandemia, o calendário da Série C iria de maio a novembro, quando chega ao fim o vínculo de boa parte dos jogadores das equipes. “É de suma importância concluirmos o campeonato o quanto antes. Nosso planejamento orçamentário não conta com o torneio até dezembro ou janeiro. A gente tem consciência de que o número de rodadas da nossa divisão é menor que nas Séries A e B. E pede, inclusive, que, iniciando o campeonato, a gente possa disputar a fase classificatória no menor tempo possível, com as 18 rodadas em três meses e meio, no máximo”, descreve o dirigente.

Realidades distintas

As equipes da terceira divisão reiniciam os treinamentos em momentos diferentes. O Brusque (SC), por exemplo, voltou em maio, após liberação do Governo de Santa Catarina. A dupla paraense Remo e Paysandu, por sua vez, pôde retomar as atividades apenas nesta quarta-feira (1º), assim como o Ituano (SP), que recomeçou os trabalhos junto dos demais times da Série A1 do Campeonato Paulista. Já o São Bento, apesar de ser do mesmo estado que o rival de Itu, ainda não foi autorizado a treinar, pois está na Série A2 (segunda divisão) de São Paulo, cujos clubes ainda esperam o aval do governo de São Paulo.

Em Goiás, o Vila Nova recomeçou os trabalhos em 16 de julho. Devido às dificuldades financeiras, o clube precisou rescindir o contrato de alguns atletas após a paralisação, em março, e buscou reforços após a retomada das atividades. Os jogadores foram submetidos a testes de covid-19, que deram negativo para o vírus. A instabilidade no controle da pandemia em Goiânia, porém, fez a prefeitura local proibir os treinos de futebol por duas semanas. A medida, segundo Jorge Bravo, pegou o clube de surpresa.

Os jogadores do Vila Nova foram testados e nenhum deles apresentou sintomas da covid-19 – Facebook / Vila Nova

“É um prejuízo incalculável. Não existe condicionamento físico intermitente, não há preparação técnica intermitente. É mais um problema que teremos, de ordem financeira e logística, porque temos que resguardar os interesses do clube, sempre dentro da legalidade”, justifica o presidente do Vila, que estuda levar as atividades para cidades vizinhas, como Aparecida de Goiânia (GO) onde não há a proibição a treinos.

A produção industrial brasileira avançou 7% na passagem de abril para maio deste ano, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta, que é a maior desde junho de 2018 (12,9%), veio depois de duas quedas consecutivas, devido à pandemia do novo coronavírus: em março (-9,2%) e em abril (-18,8%).

Em relação a maio do ano passado, no entanto, houve uma queda de 21,9%, o sétimo resultado negativo consecutivo neste tipo de comparação.

A produção industrial acumula quedas de 8% na média móvel trimestral, de 11,2% no acumulado do ano e de 5,4% no acumulado de 12 meses.

Na passagem de abril para maio, a maior alta na produção foi observada entre os bens de consumo duráveis (92,5%), seguida pelos bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (28,7%). Os bens de consumo semi e não duráveis cresceram 8,4% e os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, subiram 5,2%.

Vinte dos 26 ramos industriais pesquisados tiveram aumento na produção, com destaque para veículos automotores, reboques e carrocerias (244,4%); coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (16,2%); e bebidas (65,6%). Esses crescimentos foram impulsionados, em grande medida, pelo retorno à produção de unidades produtivas, após interrupções ocorridas devido à pandemia de covid-19.

“A partir do último terço de março, várias plantas industriais foram fechadas, sendo que, em abril, algumas ficaram o mês inteiro praticamente sem produção, culminando no pior resultado da indústria na série histórica da pesquisa. O mês de maio já demonstra algum tipo de volta à produção, mas a expansão de 7% se deve, principalmente, a uma base de comparação muito baixa. Mesmo com o desempenho positivo, o total da indústria ainda se encontra 34,1% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011”, afirma o gerente da pesquisa, André Macedo.

Por outro lado, seis atividades tiveram queda na produção, entre elas as indústrias extrativas (-5,6%) celulose, papel e produtos de papel (-6,4%) e perfumaria, sabões, produtos de limpeza e de higiene pessoal (-6%).

O Ministério da Educação (MEC) definiu um protocolo de biossegurança para a retomada gradual das aulas nas instituições do sistema federal de ensino, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus. A portaria foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União e diz que o cronograma de retorno das atividades deve ser orientado pelo governo local e pelas autoridades sanitárias.

O protocolo está disponível no portal do MEC e traz orientações sobre medidas de prevenção individual e coletiva, como aferição de temperatura, limpeza e ventilação de ambientes, uso de máscara, disponibilização de álcool gel 70% e respeito às regras de etiqueta respiratória e de distanciamento social. Também deve ser feito o escalonamento do acesso de estudantes a refeitórios e praças de alimentação.

“No uso de bebedouros, deverá se evitar contato direto com a superfície, devendo ser utilizado papel toalha com possibilidade de descarte em coletor de resíduos com acionamento sem contato manual e posteriormente, realizar a higienização das mãos. Na impossibilidade do cumprimento de tais orientações, recomenda-se a interdição dos bebedouros”, diz o documento sobre uma das recomendações.

De acordo com o protocolo, deve-se considerar manter o trabalho e o ensino a distância para servidores e estudantes que fazem parte do grupo de risco para o novo coronavírus, como pessoas acima de 60 anos, gestantes e lactantes, portadores de doenças crônicas ou responsáveis pelo cuidado de pessoas com suspeita ou confirmação de infecção por covid-19. No caso de estudantes de grupo de risco, a instituição deve considerar a adoção de estratégias para reposição das atividades, após o fim da pandemia.

As instituições de ensino devem constituir comissão, com a comunidade escolar, para definição e adoção de protocolos próprios, que considerem as regras do estado e município, com análise dos dados epidemiológicos da doença e orientações das autoridades sanitárias.

O protocolo divulgado hoje poderá, no que couber, ser utilizado pelos demais sistemas de ensino.

Sem perder o foco no aprendizado e acúmulo de conhecimentos, mesmo em período de isolamento social em decorrência da pandemia do Covid-19, a Pitágoras Caruaru oferece programação intensa de cursos gratuitos e online durante o mês de julho. As oportunidades, que são direcionadas aos alunos da instituição e também ao público em geral, abrangem diversas áreas do conhecimento, a exemplo do Direito, Educação Física, Marketing, Empreendedorismo, Saúde e Acadêmico.

Para participar, os interessados precisam fazer uma inscrição prévia no endereço http://portalpitagoras.tk. Ainda no ato da inscrição, os participantes terão acesso à programação dos Cursos de Férias. É bom destacar que as vagas são limitadas. Na data de realização do curso escolhido, um link de acesso a plataforma de transmissão estará disponível. A plataforma também pode ser acessada pelo telefone celular, o que facilita ainda mais a realização do mesmo por parte do inscrito. Ao fim, o participante recebe um certificado.

Os Cursos de Férias fazem parte do calendário de eventos da Pitágoras Caruaru. Porém, em decorrência da pandemia, o evento precisou de algumas adaptações. “Em tempos onde o isolamento social é necessário, não podemos deixar o acúmulo de conhecimentos de lado, pelo contrário, devemos aproveitar o momento parar correr atrás das capacitações. Isso acabou nos incentivando a montar um evento cheio de novidades e ainda mais completo”, destaca Andréa Cândida, diretora da Pitágoras Caruaru.

A Venezuela vai realizar eleição em 6 de dezembro para escolher os novos integrantes do Parlamento, informou o Conselho Eleitoral do país nessa quarta-feira (1º). Oposição diz que votação será fraudada em favor do Partido Socialista.

A oposição controla o Parlamento desde 2016, e o atual chefe do Legislativo, Juan Guaidó, foi reconhecido por dezenas de países como o legítimo líder do país após a acirrada reeleição de 2018 do presidente Nicolás Maduro.

“Anunciamos para 6 de dezembro de 2020 o processo eleitoral da Assembleia Nacional para o período 2021-2026”, disse a chefe do Conselho Eleitoral, Indira Alfonzo, em uma transmissão na televisão.

A oposição se recusa a reconhecer as decisões do Conselho Eleitoral recentemente nomeado, alegando que ele foi ilegalmente designado pelo Supremo Tribunal de Justiça pró-governo.

“Os venezuelanos não participarão de uma farsa, como em maio de 2018”, escreveu Guaidó no Twitter, referindo-se à reeleição de Maduro que foi amplamente boicotada pela oposição. “Escolhemos viver com dignidade e democracia.”

Os críticos de Maduro também observam que o tribunal interveio na liderança dos principais partidos da oposição, colocando-os nas mãos de membros dos grupos que foram expulsos por acusações de que eram aliados dos governistas.

Salões internos de restaurantes, cinemas e outros estabelecimentos serão proibidos de funcionar na maior parte da Califórnia por pelo menos três semanas, diante do aumento de infecções pelo novo coronavírus, anunciou o governador do estado, Gavin Newsom, nessa quarta-feira (1º).

Todos os bares e pubs também terão que fechar as portas em 19 municípios da Califórnia, onde vivem 70% da população do estado, disse Newsom.

As hospitalizações e mortes por covid-19 têm aumentado no estado mais populoso dos Estados Unidos, principalmente a partir do fim de semana do feriado do Memorial Day, em 31 de maio. Nas últimas 24 horas, 110 pessoas morreram na Califórnia, informou o governador.

A decisão abrange algumas das áreas mais densamente povoadas do estado, incluindo os condados de Los Angeles e Orange, bem como a capital Sacramento.

Após cem dias com as portas fechadas ou trabalhando apenas com entregas e retiradas, por causa das medidas restritivas impostas para conter a pandemia de covid-19, lanchonetes, bares e restaurantes do Rio de Janeiro estão autorizados a reabrir hoje (2) com restrições de horário até as 23h e lotação de até 50%, mantendo a distância de dois metros entre as mesas.

Segundo o Sindicato de Bares e Restaurantes (SindRio), o setor vem enfrentando graves consequências da pandemia e não há levantamento de quantas empresas conseguirão reabrir hoje.

De acordo com o SindRio, apenas em abril foram fechadas 18.925 vagas de emprego no estado do Rio de Janeiro, sendo 11.541 na capital. No Brasil, foram 83.892 postos de trabalho formal a menos em bares e restaurantes, segundo o sindicato. A estimativa até meados de junho era de 27.500 pessoas demitidas do setor do Rio.

A entidade destaca que, em maio de 2020, o recolhimento de ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – na atividade de bares e restaurantes caiu 83,5%, na comparação com maio de 2019, reflexo da queda brutal no movimento e no faturamento. Em abril, o recuo foi de 70,2%.

“O faturamento estimado do setor no estado do Rio foi de R$ 156,3 milhões, com retração de R$ 788,3 milhões na comparação com maio de 2019. Nos primeiros cinco meses do ano, na comparação com igual período de 2019, o faturamento das empresas do setor caiu 31,6% (-R$ 1,6 bilhão)”, informou o SindRio.

Campanha
Na semana passada, o sindicato lançou a campanha Os restaurantes precisam de ajuda, para pedir que o governo disponibilize linhas de crédito “desburocratizadas e direcionadas” de capital de giro, para suprir o fluxo de caixa de pequenas e médias empresas, com benefícios de carência e taxas incentivadas de longo prazo. O segmento pede também a postergação de obrigações fiscais e contábeis.

Durante o período de restrições, 60% dos estabelecimentos do Rio continuaram operando com serviços de entrega e retirada. Segundo o SindRio, 40% das empresas tiveram redução de faturamento entre 50% e 80% e 46,6% ficaram sem faturamento nenhum, com as portas fechadas.

“Até o momento, não houve nenhuma ajuda governamental efetiva para os estabelecimentos, que não têm capital de giro para se manter sem funcionar, muito menos condições de reabastecer cozinhas e estoques para uma reabertura. Além disso, apenas 50% dos estabelecimentos têm o serviço de delivery [entrega]. Mas a receita com as entregas representa só 25% do faturamento necessário. Fora as altíssimas taxas que os aplicativos cobram, que chegam a 25% do valor da conta”, explica informe da campanha.

O sindicato alerta que mais de mil estabelecimentos na capital anunciaram que não irão reabrir e que, sem auxílio governamental, um terço dos bares e restaurantes pode fechar definitivamente até o fim do ano.

Linhas de crédito
Segunda uma pesquisa feita pelo SindRio em abril, 82% dos empresários do setor não tiveram acesso a linhas de crédito; 62% tiveram seus pedidos de crédito negados; e 20% fizeram empréstimos com familiares e amigos para continuar operando. Quanto às demissões, em abril 9,5% dos entrevistados já tinham demitido mais de 70% do seu quadro; 7,9% demitiram entre 50% e 70%; e 43,9% não tinham feito demissões.

Sobre a suspensão de contratos autorizada por lei, 29,6% das empresas tinham usado o recurso extraordinário para mais de 70% dos funcionários e 10,6% suspenderam temporariamente entre 50% e 70% do quadro.

O SindRio representa 10 mil estabelecimentos na cidade, que geram 110 mil empregos diretos. O sindicato publicou uma cartilha com orientações sanitárias para os estabelecimentos seguirem nesse momento de reabertura.

Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.

Quem pode se cadastrar?
A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

– Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente

– Não ter emprego formal

– Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

– Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como se cadastrar
Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.

As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas – quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.

Mais informações sobre o auxílio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.