O ingresso ao Parque Nacional da Tijuca está 80% mais barato para os moradores do estado do Rio de Janeiro. Portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autorizando o desconto, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

A medida tem por objetivo estimular o turismo local e diminuir, a curto prazo, os impactos negativos no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, causados pela pandemia da covid-19. Atualmente, a visitação pública ao parque é permitida parcialmente a atividades esportivas. A  reabertura integral está prevista para o dia 15 de agosto de 2020.

As concessionárias ficam obrigadas, durante o período de vigência da portaria, a adotar medidas de controle do número de visitantes diário e informar a quantidade o ICMBio, em relatório mensal.

A concessão do desconto para moradores do Rio de Janeiro valerá enquanto durar o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Mais de 12, mil idosos de 335 Instituições de Longa Permanência (ILPIs) foram beneficiados com 239,5 mil máscaras, 22,3 mil cestas de alimentos e 11,5 mil kits de higiene, desde o início da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

As instituições que já receberam as doações representam 67% dos abrigos cadastrados na primeira etapa da Campanha Solidarize-se, ação promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do ministério, Antonio Costa, ressaltou a importância do programa no envolvimento da sociedade nessa corrente de doações.

“Essa etapa consiste em apoiar as ILPIs e contribuir para a superação das dificuldades vivenciadas, mas a principal vocação é sensibilizar a sociedade, a comunidade, as famílias brasileiras para engajarem-se nessa corrente do bem. Todos podem contribuir”, disse, acrescentando que a meta é atingir 500 instituições.

A campanha que visa ao combate à pandemia do novo coronavírus e à conscientização sobre o abandono afetivo também promove o fortalecimento dos direitos previstos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

De acordo com o ministério, a campanha, que começou em dezembro de 2019, consiste em incrementar a necessidade da adoção de uma nova postura com os idosos e a valorização das instituições que desempenham papel importante na promoção de cuidados com a pessoa idosa.

Uma das primeiras ações foi o investimento de R$ 5 milhões para que 500 ILPIs recebessem doações de cestas básicas, kits de higiene e máscaras de proteção individual.

Com a publicação da Lei 14.018/2020, um novo investimento no valor de R$ 160 milhões constituirá a segunda ação no âmbito da Solidarize-se. Os critérios para a seleção das ILPIs e para a destinação dos recursos nessa segunda etapa ainda serão regulamentados.

O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, na tarde desta segunda-feira (10/8), decidiu pelo arquivamento de Procedimento Preliminar 01/2020, instaurado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), em 31 de julho, para apurar decisão tomada por magistrado do Judiciário pernambucano em audiência de custódia realizada no último dia 28.

O corregedor acatou o parecer da Corregedoria da 2ª Entrância, responsável pela apuração do caso, em que juiz de primeiro grau teve de apresentar esclarecimentos a respeito da soltura de preso em flagrante com entorpecente, crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, bem como da possível liberação da substância.

De acordo com a decisão do desembargador-corregedor Luiz Carlos Figueirêdo, o juiz do caso apresentou esclarecimentos relevantes a respeito do fato, dentro do prazo de cinco dias previsto para defesa; dois promotores também testemunharam em favor do magistrado, destacando a inexistência de decisões semelhantes e a conduta ilibada do juiz; um policial e uma delegada confirmaram que a substância “não foi devolvida” ao suspeito e nem liberada; e a apuração do fato constatou toda a rotina de trabalho no dia do fato, em que o magistrado foi responsável pela análise de dez flagrantes, realizando todo trabalho de atendimento, pesquisa e redação sozinho, em razão do respeito ao isolamento e às orientações para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

O arquivamento tem base na Resolução 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mesma também que embasou o início do procedimento.

“Fizemos as devidas apurações dentro do prazo legal, com depoimentos e apreciação de documentos. Evidente que não houve nenhum ato que justificasse sanção ao magistrado. A carreira dele é limpa, produtiva e honesta. Houve um engano e que não deve ser punido. O que houve foi o ‘Tribunal das Redes Sociais’, a condenação prévia. O que houve foi um erro sem dolo, corrigido a tempo, antes da liberação da substância entorpecente, que não justificou qualquer sanção”, declarou o desembargador-corregedor Luiz Carlos Figueirêdo.

Em cumprimento aos trâmites, ofício será enviado ao corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, com a apuração e a decisão tomada pela Corregedoria Estadual.

Fonte: Blog do Jamildo

O ex-secretário municipal de Obras do Rio Alexandre Pinto foi condenado a 23 anos de prisão por fraudes na licitação da obra da Transcarioca. A sentença foi decidida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal e divulgada nesta segunda-feira (10). Também foram condenados Celso Reinaldo Ramos Júnior e Juan Luis Bitlonnch, envolvidos no recebimento e transferência para o exterior da propina.

Pinto foi condenado por crime de lavagem de dinheiro envolvendo organização criminosa, por crime de corrupção passiva e por violação do sigilo de concorrência. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Alexandre recebeu, entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014, cerca de US$ 1 milhão da empresa Andrade Gutierrez, que ficou responsável pela construção de lote da Transcarioca, entre os bairros da Penha e Barra da Tijuca. O dinheiro foi intermediado por Celso Reinaldo, de acordo com a denúncia.

Antes disso, em outubro de 2013, também segundo a denúncia, o ex-secretário da gestão do então prefeito Eduardo Paes havia transferido US$ 274 mil para um banco em Mônaco, na Europa. A transferência, sem autorização legal, foi feita com a ajuda de Juan Luis.

Alexandre já havia admitido à Bretas, em 2018, o recebimento de propina, tendo inclusive citado que o ex-prefeito sabia das tratativas, o que foi negado por Paes. Funcionários de empreiteiras também denunciaram, em audiência à época, o pagamento de propinas em obras ligadas à Transcarioca.

Por suas participações no esquema, Bretas condenou Celso Reinaldo a 24 anos de oito meses de prisão e a Juan Luis a 21 anos e um mês de reclusão. A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos três condenados.

A Transcarioca é uma via expressa de 39 km, construída para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, que liga o Aeroporto Internacional do Galeão à Barra da Tijuca.

AFP

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta segunda-feira (10.08), 247 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados ontem, 40 (16%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 207 (84%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que já estavam curados, ou na fase final da doença. Agora, Pernambuco totaliza 105.381 casos já confirmados, sendo 24.247 graves e 81.134 leves.

Também foram confirmados 29 óbitos, ocorridos desde o dia 26 de junho. Do total de mortes do informe de hoje, 13 (45%) ocorreram nos últimos três dias, sendo 4 mortes registradas no dia de ontem (domingo, 09/08), 6 mortes em 08/08 e 3 em 07/08.

Os outros 17 óbitos (55%) ocorrem entre os dias 26/06 e 06/08. Com isso, o Estado totaliza 6.970 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Desde o início da pandemia, o Brasil acumula 3.057.470 casos de covid-19, conforme balanço diário divulgado ontem (10) pelo Ministério da Saúde. Desde ontem, foram 22.048 novos casos informados pelas secretarias de saúde. Ontem(9), o painel apresentava 3.035.422 pessoas infectadas desde o início da contagem.

O número de mortes chegou a 101.752. Há ainda 3.569 óbitos em investigação. Nas últimas 24 horas, foram registrados 703 óbitos. Ontem, o sistema do Ministério da Saúde marcava 101.049 falecimentos.

Atualmente, 791.096 pacientes com covid-19 estão em acompanhamento. Já a quantidade de pessoas recuperadas chega a 2.163.812.

Os números diários de casos e mortes são menores aos domingos e segundas em função da dificuldade de pessoal para alimentação dos bancos de dados durante os fins de semana. Já na terça-feira, em geral, há mais casos pois o balanço diário traz o acúmulo dos casos registrados nos dias anteriores.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,3%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 48,4. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1454,9.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes em função da covid-19 são: São Paulo (25.151), Rio de Janeiro (14.108), Ceará (7.979), Pernambuco (6.970) e Pará (5.893). As Unidades da Federação com menos óbitos foram Tocantins (461), Mato Grosso do Sul (523), Roraima (547), Acre (562), Amapá (603).

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

Em razão do feriado de celebração pela criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai funcionar em regime de Plantão nesta terça-feira (11/8). O horário de funcionamento para os 1° e 2° Graus de Jurisdição da Justiça estadual será das 13h às 17h, com o atendimento, que acontece de modo remoto, sendo voltado apenas para as demandas de urgências de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros.

Na Capital, o plantão de 1º Grau será efetuado pelas 18ª Vara Cível – Seção B e 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Os contatos das unidades estão registrados no site do TJPE, na seção Plantão Capital – 1º Grau. Já o plantão do 2º Grau, também no Recife, será realizado na esfera cível pelo gabinete do desembargador Stênio Neiva Coelho, e na esfera criminal pelo gabinete do desembargador Cláudio Jean Virgínio. Para conferir os contatos das unidades plantonistas do 2º Grau, basta acessar o link Plantão 2º Grau.

Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior

As unidades da RMR e do Interior que vão atuar em regime de plantão do feriado dos Cursos Jurídicos, inclusive atendendo demandas de urgências de comarcas circunvizinhas são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Para conferir os contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior, bem como suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau.

Cursos Jurídicos – No dia 11 de agosto de 1827, através de decreto, o imperador Dom Pedro I determinou a criação de cursos de Ciências Jurídicas no Brasil. Olinda (PE) e São Paulo (SP) foram as primeiras cidades do país a receberem os cursos. A faculdade paulistana foi instalada no Largo de São Francisco, sendo hoje vinculada à Universidade de São Paulo, e a pernambucana no Mosteiro de São Bento. Em 1854, ela foi transferida para o Recife, onde ficou conhecida como A Casa de Tobias. Atualmente é a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

O ex-senador Armando Monteiro Neto definiu seu apoio e do PTB estadual para a pré-candidatura à prefeitura de Cabrobó, no sertão de Pernambuco. Em uma reunião nesta segunda, o atual vice-prefeito do município, Pedro Caldas, apresentou ao ex-senador o atual presidente da Câmara de Vereadores, Dim Saraiva (MDB), que concorrerá na próxima eleição

“Estou convencido que a escolha pelo empresário Dim Saraiva se destaca pelo trabalho social em Cabrobó. Tem nosso apoio por apresentar os melhores projetos, será uma importante voz na oposição ao Governo do Estado na região, atuando fortemente na geração de empregos para os moradores do município”, destacou Monteiro Neto.

Com dois mandatos de vereador, Saraiva tem o apoio do vice-prefeito Pedro Caldas e nove vereadores, entre eles Duda Caldas, que também esteve reunido com o ex-senador, no Recife. “Agora com o apoio da estadual do PTB e do ex-senador Armando Monteiro Neto, oficializados ganha força a pré-candidatura do vereador Dim. É de uma pessoa com seu perfil de liderança que precisamos na condução de Cabrobó ao futuro”, comemora Pedro Caldas, vice-prefeito de Cabrobó.

No dia 11 de agosto é celebrado o dia do Advogado, em referência às primeiras faculdades de direito no Brasil, criadas ainda por Dom Pedro I. Como uma das profissões mais antigas do país, contando com cerca de dois séculos, o Direito está passando por um momento intenso de transição e mudanças na rotina de trabalho, em decorrência da pandemia da Covid-19. Esse novo cenário, que tem impactado os mais de 1 milhão de profissionais regularizados na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), também contribuem para uma análise das tendências e do futuro da área.

E ainda nos dias de hoje a área se mantém como uma das carreiras mais tradicionais e requisitadas do País. Prova disso, pesquisa divulgada pelo Instituto Semesp em maio deste ano (a 10ª edição do Mapa do Ensino Superior no Brasil), mostrou o curso de Direito como o mais buscado na internet, na frente de profissões como Medicina (2º), Psicologia (3º), Administração (4º) e Enfermagem (5º). Na rede privada, é também a graduação mais procurada, ocupando a segunda posição na rede pública. O estudo também aponta o Direito como a 5ª profissão melhor remunerada, com salário médio de R$3.987 para profissionais, entre 24 e 30 anos, admitidos no primeiro emprego.

Os impactos da pandemia na profissão e o que se espera do advogado do futuro

Nesse contexto de isolamento social, que impede atividades e encontros presenciais, a área e o profissional estão tendo que se reinventar. Inúmeros escritórios e bancas de advogados, bem como departamentos jurídicos de empresas, estão operando quase totalmente em home office, com resultados que em muitos casos revelam aumento de produtividade das equipes. “Como as demais carreiras, a necessidade de isolamento social tornou o trabalho telepresencial e, com isso, passamos a utilizar ferramentas tecnológicas para manter o relacionamento com os clientes e o andamento das atividades. Hoje, nós atendemos e fazemos reuniões totalmente virtuais, o que há pouco tempo atrás não era comum”, explica Danilo Mergulhão, coordenador do curso de Direito da Pitágoras Belo Jardim.

Outra alteração significativa foi em relação às audiências. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em março, estabeleceu para o Poder Judiciário um regime de plantão extraordinário e, em abril, procedimentos para a realização de audiências em primeira instância, bem como julgamentos recursais, com o uso de videoconferência. “Os processos mais recentes já funcionam de forma eletrônica, na Justiça Comum, do Trabalho ou Federal. A advocacia já começou a se adaptar e não há dúvidas sobre a importância e necessidade de tecnologia nos escritórios como forma de otimizar os processos. Por isso, torna-se imprescindível ao profissional a habilidade digital para uso desses recursos agora e também no pós-pandemia”, afirma.

“Na área do Direito podemos dizer que as mudanças foram rápidas e abruptas, pois as audiências só aconteciam de forma remota em casos excepcionais. Hoje, o excepcional virou rotina e precisamos estar preparados para novas mudanças que podem surgir. Esse movimento deve ser uma tendência, os escritórios precisam acompanhar cada vez mais de perto a transformação digital da sociedade e do mundo do trabalho, mesmo após a pandemia, por facilitar a operacionalização dos sistemas por parte do judiciário“, complementa o coordenador do curso de Direito da Pitágoras Belo Jardim.

No entanto, a mudança na carreira e na atuação dos advogados precisa ser bem estruturada e planejada, para garantir o direito de acesso a todos, segundo Danilo Mergulhão. Precisamos lembrar que, além dos advogados e juízes, existem leigos envolvidos no processo e que nem sempre estão preparados para dispor dos recursos tecnológicos. É uma tendência, mas deve ser olhada com cuidado, para preservar as garantias das pessoas envolvidas, como de ampla defesa, acesso e contato com todas informações do processo”, completa.

Em relação ao futuro do profissional, o docente não deixa dúvidas de que se destacará aquele que se adaptar mais rapidamente à nova realidade, aproveitando o momento de adversidades para desenvolver competências indispensáveis ao novo mercado de trabalho. “A pandemia nos mostrou que além do conhecimento técnico, indispensável à profissão, algumas softskills serão muito valorizadas no pós-pandemia. A resiliência e flexibilidade para lidar com o imprevisível, organização e engajamento com as tarefas mesmo com a distância física da equipe, proatividade e criatividade na entrega de soluções e a capacidade de comunicação por meio de plataformas digitais são alguns exemplos do que se espera do advogado do futuro”, conclui o coordenador do curso de Direito da Pitágoras Belo Jardim.

A Prefeitura de Caruaru vai realizar, até o dia 31 de dezembro, a campanha do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para regularização de débitos junto à gestão municipal. A iniciativa tem o intuito de promover a adesão da população na negociação e quitação de pendências relacionadas a impostos e taxas do município.

Os contribuintes poderão contar com o desconto de 100% nos juros e na multa sobre o valor do crédito tributário para pagamentos à vista. Para o parcelamento em até 36 meses, a remissão chega a 90%. Já para quem dividir os débitos em até 48 vezes, o desconto será de 70%. Para pagamento em até 60 vezes, o desconto será de 50%.

Os interessados podem realizar o pagamento total ou parcelado acessando o portal do contribuinte ou procurando o Setor de Atendimento ao Contribuinte, no Centro Administrativo, localizado na Avenida Rio Branco, número 315, no Centro, das 7h às 13h. O serviço também pode ser solicitado por meio do link: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru