O Senado aprovou ontem, quinta-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 1.328/2020, que suspende as parcelas de empréstimo de crédito consignado – com desconto em folha de pagamento – por quatro meses. O projeto tem a intenção de minimizar as perdas salariais durante a crise gerada pela pandemia de covid-19. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A lei visa beneficiar, principalmente, os aposentados e pensionistas, além de servidores públicos ativos cujos filhos perderam o emprego ou tiveram o salário reduzido e têm sido ajudados pelos pais durante a crise.

De acordo com o projeto, a suspensão dessas parcelas não caracterizará que o devedor estará inadimplente. Além disso, não serão cobrados juros extras por conta desse adiamento no pagamento dessas quatro parcelas, que serão pagos no final do contrato.

Reviravoltas no projeto
A discussão e votação do projeto foi longa e com reviravoltas. O texto original, do senador Otto Alencar (PSD-BA), sofreu alterações pelo relator, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O relator retirou o trecho do projeto que previa a suspensão das parcelas dos empréstimos consignados por quatro meses. No lugar da suspensão, o relator inseriu no texto do “estímulo à renegociação de empréstimos”.

O relator justificou que a suspensão pura e simples levará os bancos a diminuírem a oferta de empréstimos a categorias mais vulneráveis e aumentarem a taxa de juros. “O custo de simplesmente suspendermos dívidas no presente momento, pode ser a restrição de crédito e aumento de juros futuros para toda a população”, justificou em seu relatório.

O autor do projeto, Otto Alencar (PSD-BA), mostrou-se insatisfeito com o relatório, mas respeitou a decisão do colega. “Ele fez um substitutivo que não era aquilo que desejávamos, mas era o possível dentro da orientação dele. Ele apresentou esse substitutivo que encaminharemos o voto sim, mas apreciaremos os destaques que possam contribuir para a melhoria da letra da lei”.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), disse que, com as mudanças, o projeto “perdeu sua função principal, que era aliviar as despesas das famílias por conta da redução da renda”. Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), elogiou o relatório. Segundo ele, o projeto “mostra a sensibilidade social do senador Otto e a compreensão do senador Oriovisto para poder adequar [o texto]”.

Um destaque apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), recuperou o trecho original, suspendendo a cobrança de quatro parcelas e foi aprovado pelos parlamentares. Para Weverton, o relatório de Oriovisto “retirou a alma” do projeto. “Não incluir um tema importante como esse para avançarmos com justiça social é, no mínimo, insensibilidade, e vai contra o que o Senado vem fazendo aqui”, argumentou Weverton.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) a permissão para atendimento virtual por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O atendimento virtual chamado de telemedicina já foi autorizada para médicos, psicólogos e nutricionistas desde o início do isolamento social em decorrência da pandemia. O texto segue para o Senado Federal.

“A proposta visa tornar possível, enquanto durar a crise ocasionada pelo [novo] coronavírus, o uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação para atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais”, explicou a relatora da proposta, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR).

O atendimento virtual por fisioterapeutas também já foi autorizado em caráter excepcional pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em março, para consultas, consultorias e monitoramento de pacientes. Pelo texto, os profissionais devem cumprir requisitos de cibersegurança e proteção de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, no teleatendimento.

O texto não restringe o atendimento a casos relacionados ao novo coronavírus, mas determina que devem obedecer à regulamentação do conselho profissional e atender aos padrões normativos, técnicos, e éticos existentes. O profissional terá autonomia para definir quais casos poderão ser atendidos por meio da telessaúde e deverá informar aos pacientes sobre eventuais limitações.

A relatora incluiu a possibilidade do teleatendimento custeado pelo plano de saúde, garantida a mesma rede credenciada de atendimento presencial para a modalidade remota. O poder público só poderá ser responsabilizado por custear atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A deputada Aline Sleutjes argumentou em seu relatório que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de todo país suspenderam ou tiveram uma redução drástica de seus atendimentos. Segundo a parlamentar, o setor estima que poderá ocorrer a redução de até 80% da receita das empresas prestadoras de serviços, quando comparado ao mesmo período do ano passado.

“Esta queda abrupta de receita, implicará na demissão de mais de 50% dos profissionais e o fechamento de mais de 30% das empresas regularmente ativas”, afirmou a deputada. “Diante dessa nova situação, pacientes que vinham recebendo assistência fisioterapêutica e terapêutica ocupacional em clínicas tiveram seus atendimentos suspensos em razão do fechamento desses estabelecimentos. O resultado disso é o agravamento do quadro de saúde e piora da reabilitação com sequelas até mesmo irreversíveis”, completou.

O Brasil teve 1.238 novas mortes registradas em função da covid-19 registradas nas últimas 24 horas, de acordo com atualização do Ministério da Saúde divulgada hoje (18). Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 47.748 óbitos em função da pandemia do novo coronavírus.

O balanço da pasta contabilizou também 22.765 novos casos da doença, totalizando 978.142.

A atualização diária traz um aumento de 2,6% no número de óbitos em relação a ontem, quando o total estava em 46.510. Já o acréscimo de casos confirmados marcou uma variação de 2,3% sobre o número de ontem, quando os dados do Ministério da Saúde registravam 955.377 pessoas infectadas.

Do total, 448.292  pessoas estão em observação, 482.102 foram recuperadas e 2.982 mortes estão em investigação.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,9%. A mortalidade (falecimentos por 100.000 habitantes) foi de 22,7. Já incidência (casos confirmados por 100.000 habitantes) ficou em 465,5.

Medeiros acrescentou que no caso da curva de novas mortes, também há uma tendência de estabilização. “Da última semana para cá, houve diminuição do número de novos óbitos. A gente precisa acompanhar os dados mas isso nos mostra uma tendência de diminuição de novos óbitos”, comentou o secretário.

Curva epidemiológica covid-19 – Ministério da Saúde

Estados

Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (11.846), Rio de Janeiro (8.412), Ceará (5.377), Pará (4.395) e Pernambuco (4.057). Ainda figuram entres os com altos índices de vítimas fatais em função da pandemia Amazonas (2.605), Maranhão (1.607), Bahia (1.263), Espírito Santo (1.217), Alagoas (831) e Paraíba (709).

Os estados com mais casos são São Paulo (192.628), Rio de Janeiro (87.317), Ceará (82.273), Pará (76.623) e Maranhão (66.091).

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

Comparação Mundial

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil é o segundo colocado em número de mortes e de casos confirmados, atrás apenas dos Estados Unidos. Mas, na incidência por milhão de habitantes, quando é considerada a população dos países, o Brasil cai para a 16ª posição. No ranking de mortalidade, quando o número de óbitos é avaliado proporcionalmente ao total de pessoas de cada nação, o Brasil fica na 10ª posição.

Hospitalizações

De acordo com o boletim epidemiológico apresentado pela equipe do Ministério da Saúde, as hospitalizações de pessoas com síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por covid-19 somaram até o momento 105.869, e ainda há outras 65.472 internações em investigação.

Dos hospitalizados por covid-19, 68% tinham mais de 50 anos. No recorte por gênero, 60.940 eram homens e 44.899 eram mulheres. Na distribuição por cor, 32.182 eram pardos, 29.243 eram brancos, 4.780 eram pretos, 1.002 eram amarelos e 286, indígenas.

Já nas mortes por SRAG por covid-19 (39.417), 71% tinham acima de 60 anos. No recorte de gênero, 23.180 eram homens e 16.223 eram mulheres. Na divisão por cor, as vítimas fatais eram em sua maioria pardos (13.862), seguidos por brancos (9.349), pretos (1.847), amarelos (410) e indígenas (145).

Orientações

O secretário executivo da pasta, Élcio Franco, anunciou que uma portaria será publicada em breve com orientações que classificou como “amplas” para medidas de mitigação e combate à pandemia. Estas envolverão desde procedimentos de segurança em atividades econômicas até recomendações para espaços públicos, condomínios e outras formas de aglomerações.

Franco lembrou que cabe aos gestores estaduais e municipais definir as medidas de distanciamento social – prerrogativa determinada pelo Supremo Tribunal Federal, mas a portaria trará um conjunto de indicações mais detalhadas de apoio às autoridades locais de saúde, que devem seguir avaliando as condições de abertura.

Sistema de dados

Os representantes do Ministério da Saúde foram questionados durante a entrevista coletiva sobre reclamações da Secretaria de Saúde de São Paulo acerca da dificuldade de alimentar os bancos de dados nacionais com suas informações de casos e de óbitos relativos à pandemia.

O diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissíveis da pasta, Eduardo Macário, complementou informando que a equipe do ministério passou orientações à Secretaria de São Paulo de uma nova forma para alimentar os dados.

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas confirmou nesta quina-feira (18) mais 14 casos de infecção por Covid-19 no município. Com os números, Riacho das Almas chega a 74 casos confirmados de contaminação por coronavírus Abaixo informações dos pacientes:

– Menino, 09 meses, em isolamento domiciliar. Morador da Vila Trapiá. Foi contaminado a partir de contato com familiar. Estado de saúde é bom.

– Mulher, 16 anos, em isolamento domiciliar. Moradora do bairro Centro. Caso de contaminação comunitária. Estado de saúde é bom.

– Homem, 22 anos, em isolamento domiciliar. Morador do Sítio Tanquinhos. Foi contaminado a partir de contato com familiar. Estado de saúde é bom.

– Homem, 22 anos, em isolamento domiciliar. Morador do Sítio Ramada de Trapiá. Foi contaminado a partir de contato com familiar. Estado de saúde é bom.

– Homem, 23 anos, em isolamento domiciliar. Morador da Vila do Rangel. Caso de contaminação comunitária. Estado de saúde é bom.

– Mulher, 30 anos, em isolamento domiciliar. Moradora do Sítio Ramada de Trapiá. Caso de contaminação comunitária. Estado de saúde é bom.

– Mulher, 34 anos, em isolamento domiciliar. Moradora do Sítio Ramada de Trapiá. Caso de contaminação comunitária. Estado de saúde é bom.

– Homem, 34 anos, em isolamento domiciliar. Morador do Sítio Areias. Caso de contaminação comunitária. Estado de saúde é bom.

– Homem, 43 anos, em isolamento domiciliar. Morador do Sítio Tanquinhos. Foi contaminado a partir de contato com familiar. Estado de saúde é bom.

– Mulher, 47 anos, em isolamento domiciliar. Moradora do Sítio Tanquinhos. Foi contaminada a partir de contato com familiar. Estado de saúde é bom.

– Mulher, 54 anos, em isolamento domiciliar. Moradora do Sítio Ramada de Trapiá. Foi contaminada a partir de contato com familiar. Estado de saúde é bom.

– Mulher, 59 anos, em isolamento domiciliar. Moradora do Sítio Tanquinhos. Foi contaminada a partir de contato com familiar. Estado de saúde é bom.

– Homem, 60 anos, em isolamento domiciliar. Morador do Sítio Tanquinhos. Foi contaminado a partir de contato com familiar. Estado de saúde é bom.

– Homem, 72 anos, em isolamento domiciliar. Morador do Sítio Ramada de Trapiá. Caso de contaminação comunitária. Estado de saúde é bom.

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas esclarece que aumentou a capacidade de testagem, e por isso mais casos positivos de Covid-19 estão sendo identificados no município. Dos 74 pacientes infectados, 37 já estão recuperados. Outros 27 casos estão em investigação, e 150 pacientes testados tiveram diagnóstico descartado para a doença.

No intuito de ampliar uma abordagem humanizada a crianças e adolescentes, o deputado estadual Delegado Lessa solicitou a implantação de um Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA) em Caruaru. O equipamento, que já existe no Recife, é um complexo voltado ao atendimento da infância e da juventude. O CICA reúne em uma mesma área o aparato de departamento de polícia especializada, Ministérios Público, Judiciário, área de assistência ao Conselho Tutelar, Defensoria Pública, e demais profissionais. A solicitação foi realizada na sessão ordinária virtual realizada nesta quinta-feira, 18, e também através da indicação nº 4088, encaminhada ao Governo do Estado.

O parlamentar ainda destacou dois projetos de sua autoria, voltados para os direitos da criança e do adolescente, que estão tramitando na Casa. Um deles é o projeto nº 1182, que busca promover a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes através das videoaulas disponibilizadas na rede de ensino público e privado no estado. O outro é o projeto nº 947/2020, que assegura prioridade de vagas às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Pedindo aos pares apoio para a aprovação dos projetos, o deputado, que também faz parte da Frente Parlamentar da Primeira Infância, ainda salientou que defende a família como veículo essencial à promoção da cidadania. “Vítimas de uma sociedade que ainda exclui muito, cabe ao Estado oferecer proteção a nossas crianças e adolescentes e salvaguardar seus direitos. Cuidar das crianças e adolescentes é promover direitos hoje visando um futuro melhor para todos”, afirmou Lessa.

NOTA OFICIAL

Nesta quinta-feira, 18/06, a Pandemia do Coronavírus vitimou mais um amigo nosso que fará falta e deixará saudade. Arnaldo Melo, empresário, centralino (ex-diretor do Central), colega de pelada e uma das figuras mais divertidas que conheci.

Disse Jesus: “há muitas moradas na casa do meu Pai.” Que em uma dessas moradas já esteja o nosso querido Arnaldo Melo.🙏🙏

Tony Gel

Uma decisão colegiada do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) cassou o mandato do atual prefeito de Agrestina, Thiago Nunes (e seu vice, Zito da Barra), eleito pelo PSDB. Eles também ficam inelegíveis pela prática de abuso de poder econômico ocorrida nas últimas eleições. O TRE, que não havia notificado o prefeito, conseguiu fazê-la no dia de ontem. Agora, o presidente da Câmara, Adilson Tavares das Neves, assume o cargo e deverá marcar eleição indireta para o dia 10 julho.

Com isso, o vice-presidente da Câmara, Marcos Antônio de Oliveira Silva, assume o comando do Poder Legislativo de forma interina e deverá convocar para primeiro suplente Edson Pedro da Silva, que assumirá o cargo de vereador de forma interina até o próximo dia 25, quando será realizada uma Sessão Extraordinária.

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Agrestina é aliado de Thiago Nunes, assim como a maioria dos edis que compõem a Casa Agrício Brasil – sede do Poder Legislativo na Terra do Chocalho e da Mazurca. Ao que tudo indica, não haverá grandes mudanças no primeiro escalão.

Operações policiais, prisões e escândalos marcaram a gestão

Vindo de uma família de muito poder aquisitivo, o prefeito Thiago Nunes teve sua gestão – nos dois mandatos -, marcada por uma série de operações policiais coordenadas pela Polícia Federal, que resultaram em prisões de assessores próximos ao chefe do Executivo, bloqueio de bens do prefeito, além de destaque na mídia estadual. Entre as operações, estavam a Cosa Nostra (nome alusivo à máfia Italiana), que ocorreu em 15 de fevereiro de 2017. Ele teve R$ 2,8 milhões congelados pela Justiça, mas o Ministério Público recorreu e pediu o congelamento superior a R$ 7 milhões.

A Operação Cosa Nostra teve o objetivo de desarticular uma organização criminosa que se instalou em diversas prefeituras dos municípios do Agreste pernambucano. Setenta policiais federais e dez membros da Controladoria Geral da União cumpriram 17 Mandados de Busca e Apreensão nos municípios de Agrestina (03), Caruaru (06), Garanhuns (07) e São João (01).

Na época, os mandatos buscavam arrecadar e apreender material comprobatório (documentos, planilhas e mídias de computador) para subsidiar as investigações que estão em andamento. Além da PF, participam da ação o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), bem como o Tribunal de Contas do Estado. As investigações da PF iniciaram em junho de 2016 e foram baseadas em relatórios da CGU.

Foram constatadas, segundo a PF, diversas irregularidades envolvendo a contratação de empresas, valendo-se de favorecimento a determinado cartel, compostas de sócios-laranjas, que, de forma reiterada, vinham se sagrando vencedoras em licitações para execução de obras públicas com verbas federais, especialmente na área da saúde, da educação e da infraestrutura.

De acordo com a PF, a organização criminosa contava com a participação de agentes públicos municipais para fraudar processos licitatórios e direcionamento de seus resultados. Os valores de recursos públicos destinados às empresas investigadas de modo a beneficiar políticos, parentes e empresários gira em torno de 100 milhões de reais em empenhos suspeitos envolvendo dez prefeituras.

Outra operação

Na Operação Insanidade, realizada no dia 25 de abril para averiguar irregularidades na compra de remédios controlados na Prefeitura de Agrestina, a secretária de Saúde da cidade, Célia Barbosa, e uma assistente, responsável por uma farmácia ligada à administração municipal, foram presas em flagrante.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) parabenizou, nesta quarta-feira (17), o prefeito Anderson Ferreira (PL) pela conquista, pelo segundo ano consecutivo, do prêmio de Excelência em Gestão conquistado pela Prefeitura de Jaboatão e concedido pela Organização das Nações Unidas. Rodolfo destacou que, no momento em que várias cidades são alvo de investigação por desvios nas compras de materiais e medicamentos no combate ao coronavírus, o prefeito Anderson dá uma mostra de como fazer uma gestão moderna, ética e com zelo nos gastos públicos.

“Diariamente nós estamos vendo operações da Polícia Federal para combater desvios de verba públicas que seriam direcionadas a combater a Covid-19. Enquanto o Recife do prefeito Geraldo Julio, por exemplo, tem muito o que explicar e as denúncias de corrupção se acumulam, Anderson Ferreira mostra como se administra bem uma cidade, com uma gestão comprometida com o povo e com rigor nos gastos públicos. Anderson dá show de gestão e Geraldo Julio, dá show de corrupção”, afirmou Fernando Rodolfo.

Nesta quarta-feira (17), a ONU concedeu, pelo segundo ano consecutivo, o prêmio de Excelência em Gestão Pública para Jaboatão dos Guararapes, sendo novamente o único representante do Brasil entre os sete vencedores de todo o mundo.

Desta vez a premiação foi na área da Educação, com o Programa Jaboatão Prepara, que incentiva o ingresso dos alunos do Ensino Fundamental em escolas técnicas, oferecendo orientação profissional e curso preparatório para alunos de baixa renda.

Em 2019, Jaboatão ganhou prêmio da ONU na área de Assistência Social, com o Programa de Coleta Seletiva. O projeto vem transformando a vida de famílias que viviam em situação de vulnerabilidade e, agora, trabalham e têm renda mensal.

Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), foi preso em Atibaia, interior de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (18). Ele estava em um imóvel do advogado do parlamentar.

Policial Militar aposentado, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira considerada “atípica”, segundo relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). Ele trabalhou para o filho do presidente Jair Bolsonaro antes de Flávio tomar posse como senador, no período em que ele era deputado estadual no Rio.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu transformar a sessão da quarta-feira (17) em uma sessão de debates sobre a mudança da data das eleições municipais. As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro, mas a epidemia de covid-19, e o consequente isolamento social implantado em todo país para evitar a propagação da doença, motivou a discussão por uma mudança de data. O adiamento será discutido com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Essa PEC será relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que tem expectativa de fechar a proposta ainda esta semana. Se houver consenso na reunião de líderes, na próxima segunda-feira (22), o texto poderá ser votado já na próxima semana. A PEC ainda deverá ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

A discussão sobre o tema na sessão de hoje ocorreu após uma reunião entre líderes do Senado e da Câmara, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e também com a persença do ministro da Corte Edson Fachin, além de especialistas da área de saúde. Os parlamentares ouviram as opiniões dos especialistas, que viram na mudança da data uma possibilidade de garantir mais segurança para a saúde da população, bem como dos candidatos, sobretudo os mais idosos.

“Acho muitíssimo arriscado nós nos indispormos com o aconselhamento da ciencia. Eu não quero ser senhor da vida e da morte das pessoas, não quero ser irresponsável para ir contra as recomendações que estão sendo emanadas de cientistas. Eles dizem que tem melhores condições com o adiamento de 45 a 60 dias”, disse Randolfe.

Nova data

Ainda não há uma data fixada para a mudança. Weverton levará em consideração opiniões de colegas congressistas, bem como dos ministros do TSE e dos especialistas, com quem ele voltará a conversar. Mas dentre as possibilidades na mesa, está a alteração do primeiro turno para 15 de novembro e 6 de dezembro.

Segundo relatado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), os especialistas em saúde previram um achatamento da curva de contaminação apenas no mês de setembro. Braga destacou, no entanto, que não se discute uma prorrogação dos mandatos atuais. “Uma certeza a gente tem: não vamos prorrogar mandatos. Portanto, teremos eleição em 2020.”

Ciro Nogueira (PP-PI), por sua vez, defendeu a realização das eleições apenas no ano que vem. Para ele, a medida deverá ser mais eficaz do ponto de vista de saúde pública. “Não vejo muita diferença de outubro para novembro. Defendi que adiássemos a eleição para que não houvesse este ano. Aí sim estaríamos salvando vidas.”

Wellington Fagundes (PL-MT) foi ainda mais longe, ao defender a coincidência dos mandatos do presidente da República e governadores com os dos prefeitos, em eleições gerais realizadas em 2022. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), também defendeu discutir a coincidência de mandato como uma alternativa plausível. Para ele, a alteração da data por 45 ou 60 dias sem garantir a participação de todos os candidatos e eleitores é inútil.

Randolfe rebateu a ideia, afirmando que poderia ocorrer um questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele citou o Artigo 60 da Constituição, que afirma que uma PEC não pode interferir na periodicidade dos mandatos. “Era até mais barato coincidir mandatos, ter uma eleição única. Mas teríamos que passar por uma análise da Constituição. Alterando mandatos, estamos alterando a periodicidade do voto.”

Apesar de haver discordância sobre nova data das eleições, a maioria dos senadores concordou que é cada vez mais improvável a manutenção das eleições no dia 4 de outubro. Muitos senadores falaram de suas convicções pessoais, deixando claro que seus partidos ainda não se posicionaram. Assim, o assunto continua com mais perguntas do que respostas. Respostas que devem começar a surgir na próxima semana.