O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (30) o texto-base da Medida Provisória 934/20, que trata da suspensão da obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia do nov coronavírus. A votação dos destaques, que podem alterar trechos do texto-base, foi suspensa com o encerramento da sessão.

De acordo com o texto-base aprovado, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas.

As escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas, mas não precisam cumprir, necessariamente, os 200 dias letivos.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Em função do tempo que falta até fim do ano e da necessidade de se encaixar a carga horária, nos casos obrigatórios, dentro dos dias letivos, o projeto de lei de conversão, em que a MP foi transformada, permite que o conteúdo acadêmico deste ano seja aplicado em 2021, aglutinando duas séries ou anos escolares.

Para os alunos que estão em situação de risco de contrair o novo coronavírus, será garantido um atendimento adequado à sua condição, como o regime domiciliar ou hospitalar. Para os estudantes das redes públicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde.

Aulas online
O texto permite o uso de atividade pedagógicas não presenciaciais, mas para contar como carga horária mínima, terão de seguir critérios objetivos estabelecidos pelo CNE. Esses critérios deverão levar em conta as especificidades de cada faixa etária dos estudantes e de cada modalidade de ensino.

Aqueles sistemas de ensino que optarem pelas atividades não presenciais terão de assegurar que os alunos tenham acesso aos meios necessários para a realização dessas atividades. Se isso envolver equipamentos e assistência técnica, a União deverá ajudar estados, Distrito Federal e municípios, tanto em favor dos profissionais de educação quanto dos alunos.

Os recursos deverão vir do “orçamento de guerra” previsto na Emenda Constitucional 106, de 2020.

Enem
O projeto de lei de conversão também prevê que o Ministério da Educação deverá ouvir as secretarias estaduas de Educação para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) deverão ter seus processos seletivo compatíveis com a data de divulgação dos resultados do Enem.

Ensino Superior
Para as instituições de ensino superior, não é preciso cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

O texto-base aprovado autoriza a antecipação da conclusão de alguns curso da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato e nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo é 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

A mesma situação se aplica aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso relacionados ao combate à pandemia. Para isso, o aluno precisará ter cumprido, no mínimo, 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

Em relação ao repasse de verbas da União aos entes federados no ano letivo de 2020, o projeto de lei de conversão prevê que não haja redução no cálculo dos valores dos programas.

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19. Com isso, cerca de 65 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor.

“Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada é muito”, afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto.

A solenidade de prorrogação do programa foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Diversos ministros, além do vice-presidente, Hamilton Mourão, também participaram da cerimônia.

A atualização do Ministério da Saúde desta terça-feira (30) mostra que o Brasil registrou 1.280 óbitos por covid-19 nas últimas 24horas, totalizando 59.594. A marca de hoje representa um aumento de 2,1% em relação ao balanço de ontem (29), quando foram contabilizados 58.314 óbitos em função da covid-19. Ainda há 3.950 mortes em investigação.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,3%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 28,4.

O levantamento do Ministério da Saúde mostra também 33.486 novos casos confirmados da doença, atingindo 1.402.041 casos acumulados de covid-19 em todo o país, um aumento de 2,4%, se comparado com os dados de ontem. Com isso, a incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes subiu para 667,2.

O balanço aponta ainda que 552.407 pacientes estão em observação, enquanto o total de recuperados desde o início da pandemia é de 790.040.

Geralmente, o número de novos registros de óbitos e casos confirmados de covid-19 é menor aos sábados, domingos e segundas-feiras devido à dificuldade de as secretarias estaduais alimentarem o banco de dados com as notificações. Já às terças-feiras, os números são maiores em razão do acúmulo de notificações dos dias anteriores.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes em função da pandemia: São Paulo (14.763), Rio de Janeiro (10.080), Ceará (6.146), Pará (4.920) e Pernambuco (4.829). As unidades da Federação com menos óbitos: Mato Grosso do Sul (46), Tocantins (200), Roraima (283), Santa Catarina (341) e Acre (365).

Boletim epidemiológico 30-6, por Ministério da Saúde

Vacina de Oxford pode ser distribuída este ano, diz Astrazeneca

A vacina contra o covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, com testes no Brasil, poderá ficar disponível à população ainda este ano. A afirmação foi feita por Maria Augusta Bernardini, diretora-médica do grupo farmacêutico Astrazeneca. O grupo anglo-sueco participa das pesquisas da universidade inglesa em parceria com Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

“Esperamos ter dados preliminares quanto a eficácia real já disponíveis em torno de outubro, novembro”, disse Bernardini. Segundo ela, apesar de os voluntários serem acompanhados por um ano, existe a possibilidade de distribuir a vacina à população antes desse período

Um estudo realizado por diversos pesquisadores do Brasil, entre eles a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco Vanessa Patriota, constatou a situação precária dos profissionais que atuam com delivery, diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A pesquisa, realizada com cerca de 300 trabalhadores de 29 cidades do Brasil, foi divulgada na revista jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano.

“A pandemia evidenciou e agravou a precariedade dos trabalhadores de delivery, sobretudo os de aplicativo. Enquanto grande parte dos trabalhadores passou a realizar as atividades em casa, esses profissionais que trabalham com entrega foram ainda mais demandados, não só para entregas pontuais, como para realizar compras em grande volume também”, explica a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota.

De acordo com o estudo, mesmo com o aumento da demanda de entregas em domicílio, por conta do isolamento social, os trabalhadores passaram a ganhar menos, devido aos cortes em incentivos e bônus, além de ficarem mais expostos à doença. Em relação às jornadas, os resultados da pesquisa revelam que antes da pandemia os entregadores já desempenhavam longas jornadas de trabalho: 54,1% trabalhavam entre nove e catorze horas e 7,8% trabalhavam mais que quinze horas diárias.

Durante a pandemia, as extensas jornadas foram mantidas. Cerca de 18,5% dos profissionais têm trabalhado entre nove e dez horas diárias; 19,3% entre onze e doze horas; 11,48% entre treze e catorze horas; e 7,4% em quinze horas ou mais. O quadro se agrava quando se observa que, durante a pandemia, 51,9% dos entregadores afirmaram trabalhar os sete dias da semana e 26,3% informaram laborar seis dias.

Outra constatação da pesquisa foi que, em relação às medidas protetivas contra a Covid-19, são os próprios trabalhadores que têm tomado a iniciativa de providenciar e custear os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). “De acordo com os entrevistados, a maior parte das empresas de delivery concentrou, apenas, nas orientações gerais sobre como prevenir a doença, desrespeitando as orientações do MPT”, coloca Vanessa Patriota.

Dos entrevistados, 57,7% apontaram que não receberam nenhum tipo de apoio das empresas para diminuir os riscos de contaminação durante o exercício da atividade. Por outro lado, 96% dos entrevistados declararam que, em função da pandemia, adotaram, por conta própria, medidas de proteção, sendo o uso de álcool em gel a medida preventiva mais citada, seguida do uso de máscara.

O medo de se contaminar durante as atividades laborais também é uma realidade desses trabalhadores. Cerca de 83% deles apontaram o receio na pesquisa. O dado constata o alto nível de tensão do trabalho. Do total que informou possuir medo de se contaminar, 39,5% afirmaram que receberam da empresa suporte para adoção de medidas protetivas, enquanto 60,5% declararam que não receberam nenhum tipo de auxílio.

Apesar dos dados que constatam a precariedade do trabalho dos entregadores, para as empresas de entrega por aplicativo a pandemia foi bastante lucrativa. O estudo indicou que as entregas aumentaram cerca de 30% em toda a América Latina. No Brasil, houve um aumento de 24% no número de downloads de aplicativos de entrega, se comparado com o ano passado. Também houve uma grande quantidade de registro de novos.

O Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 finalizou, nesta terça-feira (30.06), a avaliação dos dados de saúde do mês de junho e definiu que na próxima segunda-feira (06.07) cinquenta municípios das Gerências Regionais de Saúde do Recife, Limoeiro e Goiana avançam para a 5ª etapa do Plano de Convivência com o novo coronavírus. Com isso, serão liberadas as atividades comerciais de vendas de automóveis com 100% da carga e os serviços de escritório com 50%.

A avaliação sobre a Região Agreste, que está na etapa 2 do plano e tem os municípios de Caruaru e Bezerros em isolamento rígido, além do Sertão e da regional de Palmares, será feita no fim de semana. Os jogos de futebol sem público e a retomada do Polo de Confecção permanecem suspensos. Na próxima terça-feira (07.07), a situação dessas atividades será reavaliada.

De acordo com os dados do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, os números de casos, óbitos e a demanda sobre o sistema de saúde permanecem em queda no Estado de Pernambuco de maneira geral. A redução vem sendo puxada pela Região Metropolitana do Recife. Mata Sul, Agreste e Sertão ainda têm índices não estabilizados e, por isso, é necessário cautela no avanço das flexibilizações. No próximo sábado (04.07), com o fechamento da semana epidemiológica 27 será possível determinar a progressão dessas regiões.

“A análise das informações de saúde é feita com muita responsabilidade e critério. Estamos sendo extremamente cuidadosos com o andamento do Plano de Convivência. Permanecemos expandindo nossa rede de atendimento e investindo na prevenção. Vale destacar que, mesmo com a retomada das atividades econômicas, as pessoas só devem sair de casa em casos de extrema necessidade, usar máscara de proteção e reforçar os hábitos de higiene”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Nesta terça-feira (30.06), o sistema de saúde público estadual estava com 77% dos leitos de UTI ocupados. É o menor índice desde o dia 5 de abril. Ontem, Pernambuco atingiu a marca de 40 mil pessoas recuperadas após enfrentar a doença. “São números importantes que só reforçam o nosso compromisso com o que foi, desde o início, o nosso maior objetivo: salvar vidas”, avaliou o secretário de Saúde, André Longo.

Por João Américo

Todos estavam lá, precisavam trabalhar, o projeto era comum, mas não se entendiam, não falavam a mesma língua e o empreendimento foi perdido – “confundir a linguagem, de sorte que já não se compreendiam um ao outro” (Gênesis 11-7).

A passagem bíblica é um retrato dramático da forma pela qual os entes federados (União, Estado e Municípios) estão a cuidar da crise da COVID-19. Não existe uma articulação nacional que busque consenso na forma e método de enfrentamento da pandemia. Estamos anencéfalos de Ministro da Saúde, na maior crise médico, sanitária e de saúde pública de nossa geração. Nos damos ao luxo de não ter no comando da saúde em nível nacional nenhuma pessoa ligada à medicina ou à ciência médica. O governo federal, de forma irresponsável, agindo de modo temerário, optou por não ser técnico no trato da saúde, quando o momento desvela a necessidade imperiosa de um técnico para comandar os rumos da saúde brasileira.

No Estado de Pernambuco, por sua vez, se estabeleceu, ao que parece, um certo consenso entre Prefeitos e Governador. O isolamento social, a quarentena, o uso de máscaras e fechamento de parte do comércio e algumas atividades econômicas, parecem ter unificado o discurso no que diz respeito ao método, mas o concenso termina por aí.

Em Caruaru, a falta de diálogo entre o Governo do Estado e o Municipal resultou numa ação do estado que deixou a população e a Prefeita surpresos. Na véspera de São João, dia 23/06, o Governo de Pernambuco, estabeleceu, através de decreto, um modelo de quarentena mais rígido, aumentou a fiscalização e o policiamento, para fechamento do comercio não essencial. O decreto recomenda que a população dos municípios de Caruaru e Bezerros somente saia de casa para ir aos supermercados, farmácias, padarias, postos de gasolina e serviços de saúde, ou seja, serviços considerados essenciais.

Mais precisamente, o que pegou a Prefeita de surpresa foi a falta de diálogo institucional, na forma em que o decreto foi elaborado e divulgado. A população atingida pela medida e seus respectivos representantes não foram consultados, ou sequer comunicados formalmente. A Prefeita, os Vereadores os Secretários Municipais e Sua Excelência, o Povo de Caruaru, souberam da medida pela impressa, em uma decisão unilateral, com consequências bilaterais, ou multilaterais. A arenga do Covid-19 bateu forte nossas paragens e diversas narrativas foram construídas, começando pela ideia de que as medidas decretadas pelo Governo do Estado são fruto de uma ação política partidária, passando pelo conceito sempre presente de que não se pensou no povo, redundando na falta de competência e diálogo na forma, modo e meios de tratar, combater e diminuir os casos de COVID-19 em Caruaru e região.

A diversidade e as diferenças de ângulos e pensamentos são por demais importantes, mas precisam ser expostas. Na perspectiva de ouvir e falar, faltou isso.

Não sei quem começou essa briga, mas sabemos quem está perdendo

João Américo é advogado e comentarista político da Caruaru FM

O Hospital Regional do Agreste (HRA), localizado em Caruaru, protagonizou, ontem, a maior trapalhada da era pandêmica do País: enterrou uma anciã de 96 anos, Angelita Petronila dos Santos, num tempo recorde de menos de duas horas após a sua morte, na cova de uma outra pessoa. Além de ter morrido por infecção urinária e não Covid-19, a família dela só tomou conhecimento da troca do corpo quando seu neto Ricardo Mota foi comunicado da morte dela e se dirigiu ao hospital para providenciar o sepultamento. Chegando lá, ao perguntar pelo destino da avó, um servidor apontou para um corpo encoberto em meio a tantos outros no IML. Quando levantou a proteção do rosto dela, Ricardo tomou um susto: não era sua avó. Dona Angelita já havia sido sepultada sem a família se despedir dela e nem ao menos dar autorização com nome de outra vítima da Covid-19.

A confusão causada pelo hospital, controlado pelo Governo de Pernambuco, onde ela estava internada desde a última quarta-feira (24) com infecção urinária, tem outra gravidade: Seu neto afirma que ela não morreu de Covid, como está atestado no óbito, mas o comunicado da direção da unidade de saúde afirma que sim, depois dos trâmites do enterro de uma trapalhada que seria cômica se não fosse trágica.

Dona Angelita Petronila, na verdade, foi sepultada por engano, no Cemitério Dom Bosco, na cova de outra paciente, que faleceu no dia anterior. A família a quem pertence esta sepultura alega que só vai permitir a abertura para desenterrar o corpo mediante decisão judicial. Diante do imblóglio, Ricardo registrou um boletim de ocorrência para que a confusão fosse desfeita e dona Angelita seja enterrada no povoado de Malhada de Pedra, onde vivia. Ainda segundo relato do neto, a direção do Hospital Regional do Agreste, ciente da trapalhada, pediu para que ele retornasse à unidade de saúde hoje para desfazer o erro.

“Estamos pasmos e revoltados. Minha avó era uma pessoa que já vinha doente há muito tempo, mas teve uma forte infecção urinária e foi internada. Em nenhum momento do seu acompanhamento pela família o hospital constatou que ela contrraiu Covid, mas mesmo assim sua causa mortis está registrada como Covid-19. Nunca vi em toda minha vida uma tamanha desorganização num hospital. Foi terrível levantar a cobertura que protege um defunto apontado como minha avó e descobrir que não se tratada do corpo dela. Nós queremos justiça, que o hospital agilize essa bronca jurídica para que possamos saber ao certo se minha avó está de fato enterrada nessa sepultura com nome de outra pessoa”, desabafa Ricardo.

Fonte: Blog do Magno

Estudantes inscritos na edição 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até hoje (30) para votar na enquete que vai definir a melhor data para a realização das provas que foram adiadas devido à pandemia do novo coronavírus.

A consulta está disponível na Página do Participante, com três as opções de datas:

1- Enem impresso: 6 e 13 de dezembro de 2020 / Enem Digital: 10 e 17 de janeiro de 2021;
2 – Enem impresso: 10 e 17 de janeiro de 2021 / Enem Digital: 24 e 31 de janeiro de 2021 ou
3- Enem impresso: 2 e 9 de maio de 2021 / Enem Digital: 16 e 23 de maio de 2021.

Os inscritos que desejarem contribuir com uma das três sugestões deverão seguir o passo a passo:

Acessar a Página do Participante

Fazer o login (CPF e senha) no portal gov.br

Clicar em enquete

Escolher a opção com a data desejada

Clicar em “enviar” para confirmar. Finalizado o processo, a contribuição será computada.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que as informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas no portal do Ministério da Educação (MEC), assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do governo federal. Dúvidas relativas ao processo de inscrição podem ser sanadas pelo Fale Conosco, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161 (somente chamadas de telefone fixo).

Números
A edição 2020 do Enem tem 5,8 milhões de inscritos, 13,5% a mais que na edição de 2019. Do total, 65,6% terminaram o ensino médio em anos anteriores, mais da metade têm mais de 20 anos de idade e 60% são mulheres. No recorte por cor, 47% são pardos, 34,7% são brancos, 13,3% são pretos e 2,2% são amarelos.

A menos de 20 horas do prazo final para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, uma das dúvidas dos contribuintes é qual o modelo de declaração entregar: simplificado ou completo? A escolha depende do perfil de gastos de cada contribuinte, o que interfere no volume das deduções que diminuem o imposto a pagar ou aumentam a restituição.

Indicada para quem tem poucas despesas a deduzir, a declaração simplificada considera um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto. A declaração completa é indicada para quem tem mais gastos a deduzir, como filhos incluídos como dependentes, escola particular, plano de saúde e fundos de previdência privada.

O desconto da declaração simplificada é limitado a R$ 16.754,34. Caso o volume de deduções supere esse valor, a declaração completa torna-se mais vantajosa.

Por definição, o programa de preenchimento da declaração vem com o modelo completo (“opção de tributação por deduções legais”) selecionado. No entanto, o contribuinte não precisa se preocupar porque o próprio sistema avisa qual opção é a mais vantajosa.

O contribuinte deve informar os gastos como se estivesse preenchendo a declaração completa. Ao terminar de inserir os dados, basta consultar a janela “opção pela tributação”, no canto inferior esquerdo da tela. Nesse campo, é possível comparar o volume de imposto a pagar ou de restituição a receber. Caso a opção “por desconto simplificado” se revele mais vantajosa, o declarante deve clicar nela que o programa, automaticamente, aplicará o desconto padrão de 20%.

A escolha pelo modelo simplificado não afeta a obrigatoriedade de declarar todos os dados. Independentemente da opção, o contribuinte deve informar todas as fontes de renda própria e dos dependentes, assim como o patrimônio, as aplicações financeiras, os impostos descontados na fonte, recolhidos pelo carnê-leão (para autônomos ou quem receba aluguel) e as contribuições para a Previdência Social.

Os gastos que podem ser deduzidos também precisam ser informados corretamente. Os recibos e as notas fiscais que comprovem as despesas devem ser guardados por pelo menos cinco anos.

Como fazer a declaração

O prazo para entregar a declaração acaba hoje (30) às 23h59min59s. Neste ano, a Receita espera receber 32 milhões de documentos. O prazo inicialmente se encerraria em 30 de abril, mas foi adiado em dois meses por causa da pandemia de coronavírus.

Com os comprovantes de rendimentos e os documentos de despesas dedutíveis em mãos, o contribuinte deverá iniciar o preenchimento da declaração. Segundo a especialista, caso a pessoa já tenha feito e apresentado a declaração em 2019, esse será o ponto de partida. “Basta eu ter a cópia eletrônica dessa declaração e restaurá-la no programa do IRPF”.

Já para quem, em 2020, fará a declaração pela primeira vez, é necessário criá-la no programa disponibilizado pela Receita Federal. Inicialmente, devem ser preenchidos os dados cadastrais, como CPF, nome, endereço e profissão. Em seguida, deve ser declarada a renda auferida, ou seja, a renda do trabalho, renda de aluguel, ou qualquer outra forma que a pessoa tenha recebido rendimentos.

“Vamos dizer que esse é o primeiro bloco de informações da declaração. É o valor dos rendimentos, sejam eles tributáveis, sejam eles isentos de tributação, ou aqueles classificados como tributação exclusiva na fonte. E o valor do imposto pago sobre o valor desses rendimentos auferidos durante o ano de 2019”.

Segundo as normas da Receita Federal, deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019.

Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.

Pagamentos, despesas e bens

Em um segundo bloco da declaração, é necessário o preenchimento dos pagamentos realizados. A declaração de pagamentos pode trazer benefícios ao contribuinte na medida em que eles são classificados como dedutíveis, como despesas médicas, despesas educacionais, e a previdência privada. No terceiro bloco de informações requeridas é necessário declarar bens, direitos e dívidas.

As orientações detalhadas sobre a declaração do IRPF 2020 estão disponíveis no site da Receita Federal. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.