Por João Américo

Um cidadão foi preso em flagrante acusado de vender drogas. Mas que o flagrante foi ilegal, a prisão ocorreu ao arrepoio da lei, pois, no momento da prisão, não foi respeitada a regra básica e elementar da inviolabilidade do domícilo. E o caso chegou a um Juiz justo e correto, que, diante da absoluta ilegalidade do fato, determinou a soltura do encarcerado e a devolução do que foi apreendido com ele.

Ocorre que a decisão do Juiz continha um erro material e, em uma leitura apressada, aparentava que o Juiz havia determinado, junto com a soltura, a devolução da droga apreendida. Esse erro foi corrigido. O Juiz, em despacho, completando a decisão de sultura, determinou que o cidadão fosse solto e que a droga continuasse apreendida. O que houve foi uma mudança da palavra “MESMO” por “MENOS”, ou seja, o cidadão deve ser solto, devolvendo-se tudo que foi apreendido com ele “MENOS” a droga, diferente do primeiro verso decisório, e não “MESMO” a droga.

Por conta desse erro gráfico, logo eclodiram manchetes em todo o país, em uma escala inimaginável, as quais, em síntese, aduziam: “Juiz manda devolver a droga ao preso”, ou ainda mais absurdas: “Juiz manda polícia devolver drogas apreendidas ilegalmente, mas depois recua” e “Juiz manda polícia soltar traficante e devolver a droga para o criminoso”.

No processo do “Tribunal Midiático” não existe o contraditório e a ampla defesa, e toda essa gritaria poderia ter sido silenciada se quem divulgou as matérias se desse ao trabalho de ouvir o Juiz, e assim, o erro estaria esclarecido. Mas preferiram a proliferação da notícia, sem oportunidade de esclarecimento ou manifestação de quem proferiu a decisão, no caso, o Juiz.

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros determina, no artigo 2º, que a divulgação de informação deve ser precisa e correta, e no artigo 3º do mesmo Código, lança-se as bases de que a informação divulgada deverá ser pautada pela real ocorrência dos fatos. A REGRA DE OURO de ouvir sempre todas as pessoas objetos de acusação jornalística é prescrita no artigo 14 do Código de Ética, que estabelece, ainda, o dever de “Tratar com respeito todas as pessoas mencionadas nas informações que divulgar”. Faltou respeito ao Juiz, que virou alvo da virulência da internet, produzindo contra o magistrado uma verdadeira Cyberstalking, e alguns incautos e desavisados iniciaram um movimento de Stalking ao magistrado, com ataques pessoais e profissionais.

O que existe em curso hoje no Brasil é uma engrenagem digital a serviço do ódio, da fake news, com viés autoritário e de linha político ideológica clara. Toda a notícia, verdadeira ou não, que sirva ao propósito dos “Engenheiros do Caos” (título do livro que trata das fake news, ódio e outras questões digitais, do autor Giuliano Da Empoli), são capturadas e amplificadas por uma “Máquina do Ódio” (título do livro da jornalista Patrícia Campos Mello), que tem na internet a plataforma para ampliar um discurso obscuro e devastar biografias.

No “Tribunal Midiático” em que o Juiz foi julgado, pouca ou quase nenhuma relevância se deu ao fato de que a prisão do “criminoso” (chamado de forma irresponsável por alguns), ocorreu de forma ilegal, abusiva e sem conformidade com o que determina a Constituição da República. Muitos ficaram caolhos e mudos ao procedimento ilegal que foi adotado pela polícia.

O Brasil ocupa, de forma desonrosa, o terceiro lugar em número de pessoas encarceradas, e muitos são os motivos para essa terrível marca. Mas nessa conta devem entrar os erros praticados pelo judiciário, ou pior, quando juízes convalidam ilegalidades praticadas pela polícia. Outro fato que ilustra os erros na condução de processos judiciais ocorreu no estado coirmão, Paraíba, onde um homem foi solto 7 anos após ter sido inocentado por crime de latrocínio. De quem foi o erro?

Voltando ao nosso caso e ao nosso personagem. O Juiz agiu de forma correta, prezando e zelando pela lei. A sua atuação foi corajosa e precisa ao corrigiu dois erros, o da prisão ilegal e o erro de digitação em sua decisão, e a fez chegar a quem de direito.

Infelizmente, no “Tribunal Midiático” de processos céleres e sentenças injustas não cabe apelação, sobrou sensacionalismo, faltou honestidade jornalística. Só nos cabe “dizer bem alto que a injustiça dói”, mas o Juiz é madeira de lei que a mídia injusta não rói.

João Américo é Advogado e comentarista da Caruaru FM

Os astronautas americanos Bob Behnken e Doug Hurley, que foram enviados para a Estação Espacial Internacional na nova cápsula Crew Dragon da SpaceX em maio, desembarcaram neste domingo (2) nas águas do Golfo do México, ao final da primeira missão tripulada da Nasa em nove anos.

Behnken e Hurley decolaram da estação orbital no sábado e retornaram à Terra, na costa de Pensacola, na Flórida, às 14h28 do horário local, depois de viajar 21 horas a bordo da cápsula “Endeavor”.

Uma cápsula com os astronautas da NASA Robert Behnken e Douglas Hurley é retirada da água no Golfo do México – Nasa

O pouso bem-sucedido foi o último grande teste da espaçonave de assinatura de Elon Musk para transportar astronautas da Estação Espacial Internacional.

“Em nome das equipes da Nasa e da SpaceX, damos boas vindas no retorno ao planeta Terra. Obrigado por voar com a SpaceX”, disse a missão de controle da empresa no final da viagem.

Mais 541 pessoas morreram por causa da covid-19 no Brasil, conforme registros oficiais neste domingo (2). Com isso, o total de mortos chega a 94.104 desde março – 45 casos a cada 100 mil habitantes. As informações são do Ministério da Saúde e estão disponíveis na internet.

De acordo com a atualização dos dados deste domingo (2), 25,8 mil pessoas foram infectadas pelo vírus desde ontem. O balanço totaliza 2,733 milhões de casos de contaminação pelo novo coronavírus – 1.301 casos a cada grupo de 100 mil habitantes. Segundo o ministério, 1,883 milhões de pessoas recuperaram a saúde depois da infecção.

A Região Sudeste registra um total de 942.948 casos de infecção por covid-19, seguida pela Região Nordeste com 878,1 mil casos. No Norte do país, somam 414.492 casos. No Centro-Oeste, 259.509 casos. E no Sul, 238.627 infectados.

O Estado de São Paulo, o mais populoso e com maior número de contaminações, registra hoje mais 6.397 casos, somando 558.685 casos desde o início da pandemia – 1.217 casos acumulados em 100 mil habitantes. Nesse período, totalizam 23.317 mortes no estado – 81 novos falecimentos registradas neste domingo por causa da pandemia – 51 óbitos a cada grupo de 100 mil habitantes.

Santa Cruz e Salgueiro se encontraram neste domingo (2) no Estádio Cornélio de Barros, a 500 km de Recife, para disputarem o primeiro jogo da grande decisão do Campeonato Pernambucano. E o resultado foi um empate em 1 a 1.

Dono da casa, o Carcará saiu na frente com Renato Henrique, após falha do goleiro Maycon Cleiton aos 13 minutos do primeiro tempo. Mas o Salgueiro mal teve tempo para comemorar, pois dois minutos depois o capitão Danny Morais, de cabeça, empatou o jogo para o Santa Cruz.

As equipes voltam a campo, na próxima quarta-feira (5), a partir das 21h30, no Estádio Arruda. Não há vantagem para nenhum dos lados. Assim, caso a partida termine novamente empatada, a decisão vai para a disputa de pênaltis.

O Santa tenta, de forma invicta, o 30º título de sua história. Já o Salgueiro luta por uma inédita conquista para o interior.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (31.07), ao lado do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, o decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 400/2018, que institui o Marco Legal para a área, tornando-se o primeiro Estado a regulamentar essa legislação.

A medida visa impulsionar o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação em Pernambuco e aproximar os agentes que atuam na área: Governo do Estado, universidades, empresas e startups. O chefe do Executivo estadual instituiu ainda a Usina Pernambucana de Inovação, que tem como objetivo apresentar soluções para os desafios estaduais de forma inovadora.

O secretário Aluísio Lessa afirmou que a regulamentação do Marco é fruto de um trabalho que vinha sendo desenvolvido desde o início do primeiro mandato do governador Paulo Câmara. “Passamos esse período aperfeiçoando o Marco Legal para ouvir segmentos governamentais, do setor produtivo, de universidades. Então, essa construção tem o DNA de muitas mãos”, pontuou Lessa, exemplificando que, a partir de agora, pesquisadores públicos poderão desenvolver projetos em parceria com empresas e outros órgãos governamentais e de outras esferas.

O secretário explicou, ainda, que o objetivo da Usina Pernambucana de Inovação é acelerar o processo de transformação digital no Estado. “A Usina funcionará como uma ferramenta de governo para resolver eventuais problemas da gestão pública”, completou. Também estiveram presentes à solenidade de assinatura do decreto o secretário da Casa Civil, José Neto, e o deputado estadual Lucas Ramos.

A partir desta segunda-feira (3), o Porto de Suape em Pernambuco passa a contar com pátios de triagens de caminhões que irão proporcionar mais segurança, conforto e agilidade para os motoristas embarcarem ou desembarcarem suas cargas nos terminais portuários, além de oferecer melhores condições de prevenção à Covid-19.

Nos pátios de triagem, os cerca de 1.700 caminhoneiros que circulam todos os dias em Suape terão os seus dados checados e agendarão o horário de acesso ao terminal portuário para carregamento ou descarregamento.

Esse procedimento irá disciplinar o fluxo de veículos e oferecer aos caminhoneiros uma significativa redução no tempo de espera para início das operações. Atualmente, os motoristas são obrigados a aguardar até 12 horas estacionados às margens da rodovia antes de entrar na área portuária.

“Desde o dia 22 estávamos realizando testes para avaliação dos sistemas e das rotinas operacionais por isso os caminhões não eram obrigados a se cadastrar no pátio antes de entrar no Porto. Mas, a partir de segunda-feira (3), os veículos de carga terão que seguir a nova rotina, exceto transportadores de contêineres para os quais essa obrigatoriedade só estará valendo a partir do dia 10”, afirma Manoel Ferreira, diretor da Sulog – Suape Logistica, que construiu e vai administrar um dos pátios de triagem do porto pernambucano.

Segundo ele, do dia 3 ao dia 9 de agosto os caminhoneiros poderão utilizar a estrutura do Sulog sem nenhum custo. “Será a oportunidade para os usuários conhecerem as instalações e realizar os cadastros de veículos e motoristas”, informa Ferreira. Após esse período serão cobradas as tarifas padrão de acordo com as características do veículo e da carga.

A implantação dos pátios de triagem de caminhões em Suape vem atender as resoluções estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e às exigências do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS CODE). Além do Sulog, Suape contará com os pátios de triagem da Conelog e da Êxito. Contudo, atualmente, apenas o Sulog e Conelog estão homologados pela autoridade portuária.

Estarão dispensados de acessar o pátio de triagem os caminhões relativos à carga de projeto ou carga de operação especial; serviços internos do porto; obras de ampliação de infraestrutura, manutenção e reparos em geral; suprimentos para embarcações; veículos tipo cegonha; caminhões de instituições e órgãos públicos. Nesses casos, a administração portuária receberá a comunicação dos próprios terminais ou empresas responsáveis e fará a liberação da entrada desses veículos.

Os pátios de triagem, que têm capacidade para atender mais de 500 caminhões cada um, funcionarão 24 horas por dia, de domingo a domingo. No local, os motoristas contarão com serviços de apoio, como sala de descanso, unidade de atendimento de primeiros socorros, restaurante, sanitários, chuveiros e vestiários, além de salas de escritórios para empresas que operam no complexo portuário.

O Disque Caminhoneiro, serviço gratuito disponibilizado por Suape para prestar apoio à categoria com informações sobre os serviços essenciais no Estado durante a pandemia da Covid-19, passa a funcionar com um outro enfoque, a partir desta segunda-feira (03): tirar dúvidas sobre o novo acesso ao Porto de Suape, via pátios de triagem. O telefone 0800.095.0448 continuará operando 24 horas por dia, nos dias úteis, por tempo indeterminado.

Um relatório divulgado pela organização não governamental (ONG) Traffic mostrou que o Brasil ainda precisa melhorar no combate ao tráfico de animais silvestres. De acordo com o documento Wildlife Trafficking in Brazil (Tráfico de Vida Selvagem no Brasil, em tradução livre), o país precisa desenvolver uma estratégia de combate a esse crime.

O relatório, de autoria de Juliana Machado e Sandra Charity, também fez críticas sobre a coleta e o compartilhamento de dados a respeito do tráfico de animais silvestres. Ainda segundo o estudo, essa modalidade de crime tem influência em vários setores, desde ambientais até econômicos.

“Especialistas em vida selvagem são unânimes em afirmar que a captura descontrolada de animais e plantas para o tráfico tem sérias consequências na biodiversidade do Brasil, na economia nacional, no Estado de Direito e na boa governança. No entanto, os dados existentes raramente são consolidados e, portanto, incapazes de confirmar ou contestar essa percepção”, relata o documento.

Entre as principais recomendações das autoras às autoridades brasileiras estão o desenvolvimento de uma estratégia de combate ao tráfico de animais silvestres e a melhora na qualidade de coleta de dados, gestão e compartilhamento dessas informações entre as instituições. Para elas, a má gestão de dados compromete os esforços existentes das já sobrecarregadas forças policiais, além de subestimar o impacto do tráfico de animais.

“Um círculo vicioso esconde o tráfico ilegal de animais silvestres no Brasil – a falta de dados faz com que as ações de fiscalização e combate sejam relegadas, resultando em menos dados a serem coletados. Em última análise, é um ciclo vicioso que tem impactos graves e duradouros nos esforços locais de conservação, na economia e para o Estado de Direito”, disse Juliana Machado.

O Brasil abriga 60% do bioma Amazônia e tem grande parte da riqueza da biodiversidade do planeta, com mais de 13% da vida animal e vegetal do mundo. Os animais mais retirados ilegalmente de seu habitat são as tartarugas fluviais, peixes (ornamentais e frutos do mar) e aves.

Existe ainda um forte mercado interessado nas onças-pintadas e suas partes, como patas, crânio, presas e pele. É frequente também o comércio ilegal de carne de animais como capivara, paca, anta, veado e porco-queixada. A carne selvagem ilegal também é vendida nacionalmente e por meio das fronteiras locais, especialmente na tríplice fronteira do Brasil, Peru e Colômbia.

O relatório completo, em inglês, pode ser acessado no site da Traffic.

O presidente do Chile, Sebastian Piñera, anunciou a liberação de US$ 4,5 bilhões em pacotes adicionais de estímulo para ajudar a amenizar os efeitos da pandemia e alertou contra uma tendência ao populismo, enquanto a população do país se aproveita de uma nova regra que permite sacar os fundos de pensão.

Em discurso aos congressistas, Piñera disse que o investimento público em 2020-2022 chegará a US$ 34 bilhões, dos quais US$ 4,5 bilhões não haviam sido anunciados anteriormente.

O líder de centro-direita alertou contra soluções populistas para os problemas econômicos do Chile, que incluem enormes desigualdades e uma recessão agravada pelo impacto da covid-19.

“O mundo inteiro está sendo ameaçado pelo populismo, que sempre oferece o caminho fácil de direitos sem deveres, de realizações sem esforço”, disse ele, advertindo contra “promessas de soluções fáceis para problemas difíceis”.

Mais de 3 milhões de chilenos pediram na última quinta-feira (30) a retirada de parte de seus fundos de pensão, depois que entrou em vigor uma lei permitindo que os cidadãos aproveitassem as economias da aposentadoria.

O governo de Piñera se opôs à medida de emergência. Ele também alertou sobre o impacto de longo prazo na lucratividade e nos já baixos pagamentos médios de pensões.

Apesar dos apelos, as pesquisas de opinião indicam que quase nove em cada dez chilenos pensam em retirar quantias do fundo. A maioria disse que usaria o dinheiro para pagar por bens e serviços básicos.

“O efeito que o novo coronavírus e a recessão global tiveram sobre nossa economia e as famílias chilenas foram devastadores”, afirmou o presidente.

O ex-papa Bento XVI está gravemente doente depois de retornar ao Vaticano de uma visita à Alemanha, disse hoje (3) o jornal alemão Passauer Neuer Presse, citando o biógrafo do ex-pontífice.

Bento XVI, de 93 anos, está bastante frágil e sua voz é praticamente inaudível, disse o autor Peter Seewald ao jornal.

Mas em um encontro com Seewald no sábado, o ex-papa pareceu otimista e disse que poderia voltar a escrever se recuperar as forças, afirmou a reportagem do jornal.

O ex-papa viajou para a Baviera, onde nasceu, em junho para fazer uma visita final a seu irmão doente Georg Ratzinger, que tinha 96 anos e morreu pouco depois.

Foi a primeira viagem do ex-papa para fora da Itália desde 2013, o ano que ele renunciou ao pontificado.