Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, emitiu nesta quarta-feira, 3, a Recomendação PGJ n.º 28/2020, que fala sobre a competência legislativa suplementar dos municípios de tornar mais restritivas as medidas concebidas pela União e pelo Estado de Pernambuco. A medida assinada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, alerta os gestores municipais de que é possível restringir ainda mais as medidas preconizadas, mas não é possível relaxá-las.

Segundo a Recomendação, o PGJ orienta que os membros do MP pernambucano adotem as medidas necessárias para fazer cumprir as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as medidas de isolamento social já impostas pelo Estado de Pernambuco. Com o objetivo, principal de fazer prevalecer as normas emanadas de caráter federal e estadual. Segundo o texto da Recomendação os gestores municipais podem suplementá-las de forma a intensificar o nível de proteção à população sendo indevida qualquer redução de patamar de cuidado.

“São conhecidas as reiteradas tentativas de contenção da pandemia da Covid-19 realizadas. Ainda assim, tem chegado ao conhecimento deste órgão que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Ainda segundo ele o MPPE já emitiu, anteriormente, a Recomendação PGJ n.º 16/2020, dispondo sobre a impossibilidade dos prefeitos municipais determinarem a reabertura do comércio local e outros atos administrativos que contrariem a Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual n.º 48.809/2020 e suas alterações.

Caso as representações sejam instaurados, os membros do MPPE devem encaminhar o conteúdo à Procuradoria-Geral de Justiça com cópia do ato normativo que descumpre as legislações federal e estadual sobre o tema e da notificação devidamente assinada pelo Prefeito Municipal para o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), bem como ajuizamento de outras ações cíveis e criminais com escopo de defender a harmonia da ordem jurídica.

“A adoção de qualquer medida legislativa pelos Municípios que se afaste das diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado de Pernambuco configura violação ao pacto federativo e à divisão espacial do poder instrumentalizada na partilha constitucional de competências, colocando em risco os direitos fundamentais à saúde e à vida, sobretudo pela sobrecarga e colapso do sistema de saúde, em razão do descontrole na disseminação viral”, reforçou o procurador no texto da Recomendação.

O governador Paulo Câmara sancionou hoje (03.06) a Lei que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF) e que regulamenta a compra institucional de alimentos, contemplando a agricultura de base familiar e a economia solidária. Com a medida, a inclusão social, a modernização da produção, o consumo de alimentos saudáveis e a geração de emprego e renda no campo passam a ser reconhecidas como política de Estado.

Reivindicação antiga das entidades ligadas à agricultura familiar, o programa, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), garante que pelo menos 30% dos recursos destinados à aquisição de alimentos pelo Estado sejam utilizados na compra de produtos agropecuários, extrativistas, produtos lácteos e resultantes da atividade pesqueira, in natura e beneficiados. Também se enquadram nessa categoria os artigos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, criadores de animais, povos indígenas, comunidades quilombolas e beneficiários da reforma agrária.

“Esse é um passo importante para o fortalecimento da agricultura familiar. Temos uma política pública que vai ultrapassar governos e vai se transformar uma política de Estado em favor do nosso povo. A prova disso foi a maneira como o projeto foi conduzido na Assembleia Legislativa e na escuta dos movimentos sociais. Agora, cabe a todos nós fazermos com que esse projeto seja sempre aprimorado, buscando alternativas para melhorar a condição daqueles que vivem da agricultura familiar”, destacou Paulo Câmara.

O programa prevê três modalidades: a Compra Institucional Direta, na qual os alimentos são adquiridos pelo Governo do Estado por chamada pública ou dispensa de licitação; a Compra Institucional Indireta, quando os fornecedores de alimentação preparada deverão incorporar entre os seus insumos gêneros alimentícios fornecidos pela agricultura familiar; e a Compra Direta com Doação Simultânea, pela qual os produtos adquiridos da agricultura familiar são destinados aos hospitais, escolas públicas, presídios estaduais, creches, instituições de amparo social, famílias em situação de vulnerabilidade e equipamentos de alimentação e nutrição.

Para acompanhar e monitorar as ações, será instituído o Comitê Gestor do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), sendo 50% de seus membros representantes da sociedade civil e os outros 50% da administração estadual, cabendo à Secretaria de Desenvolvimento Agrário a coordenação executiva do comitê gestor.

O balanço divulgado no fim da noite desta quarta-feira (3) pelo Ministério da Saúde trouxe 28.633 novas pessoas infectadas com o novo coronavírus, totalizando 584.016. O resultado marcou um acréscimo de 4,9% em relação a ontem (2), quando o número de pessoas infectadas estava em 555.383.

Segundo o Ministério da Saúde, foram registradas 1.349 novas mortes nas últimas 24 horas, chegando a 32.548. O resultado representou um aumento de 4,1% em relação a ontem, quando foram contabilizados 31.199 falecimentos por covid-19.

Do total de casos confirmados, 312.851 estão em acompanhamento e 238.617 foram recuperados. Há ainda 4.115 óbitos sendo analisados.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (8.276). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (6.010), Ceará (3.605), Pará (3.193) e Pernambuco (3.012).

Além disso, foram registradas mortes no Amazonas (2.138), Maranhão (1.028), Bahia (762), Espírito Santo (698), Alagoas (506), Paraíba (414), Rio Grande do Norte (367), Minas Gerais (306), Rio Grande do Sul (258), Amapá (247), Paraná (205), Distrito Federal (191), Piauí (192), Rondônia (180), Sergipe (180), Santa Catarina (152), Acre (171), Goiás (155), Roraima (124), Tocantins (82), Mato Grosso (76) e Mato Grosso do Sul (20).

Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (123.483), Rio de Janeiro (59.240), Ceará (56.056), Pará (44.774) e Amazonas (44.347). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Maranhão (38.174), Pernambuco (36.463), Bahia (22.451), Espírito Santo (16.121) e Paraíba (16.018).

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

Após a análise de um estudo publicado pela revista médico-científica The Lancet, Tedros Ghebreyesus Adhanom, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), anunciou hoje (3) durante coletiva de imprensa que o grupo responsável pelos testes clínicos com substâncias que podem combater o novo coronavírus retomará os protocolos com a cloroquina e sua variante mais recente, a hidroxicloroquina.

“Como vocês sabem, na última semana o Grupo Executivo dos Testes de Solidariedade [nome dado ao grupo de pesquisa que busca medicamentos eficazes contra o SARS-CoV-2] decidiu suspender o ramo de testes com hidroxicloroquina por preocupação no uso da droga. Essa foi uma decisão de precaução. Com base nos dados disponíveis, os membros recomendaram que não há razões para suspender o protocolo de testes”, afirmou Tedros.

Após uma suspensão de 10 dias (o anúncio foi feito em 25 de março), os testes com a hidroxicloroquina serão retomados com 3.500 pacientes em 35 países, informou o diretor-geral. Vários especialistas do mundo inteiro já haviam se manifestado contra a metodologia de mineração de dados usada pela Surgisphere – empresa responsável por coletar números para o estudo. “A OMS está comprometida em acelerar o desenvolvimento de terapias eficazes, vacinas e diagnósticos [contra a covid-19] como parte do nosso compromisso em servir o mundo com ciência, resolução de problemas e solidariedade”, complementou.

Remessa
A decisão vem logo em seguida ao anúncio da doação de comprimidos de hidroxicloroquina ao Brasil feita pelos Estados Unidos. O presidente americano, Donald Trump, também enviou respiradores mecânicos.

Após uma disputa judicial de 20 anos, a primeira transexual na Força Aérea Brasileira (FAB), Maria Luiza da Silva, teve confirmado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seu direito a receber aposentadoria integral como subtenente. A decisão foi divulgada ontem (2) pela corte.

Maria Luiza da Silva briga nos tribunais desde 2000, quando foi considerada por uma junta médica da Aeronáutica incapaz para o serviço militar, depois de ter se submetido à operação para a mudança de sexo.

Maria Luiza conseguiu que o ato de sua reforma fosse considerado nulo pela Justiça, mas não pôde retornar ao serviço ativo pois a decisão foi tomada somente em 2016, quando ela já havia ultrapassado o limite de idade para o posto de cabo, de 48 anos.

Ela passou então a reivindicar o direito de receber a aposentadoria integral no cargo de subtenente, ao qual teria sido promovida por antiguidade caso não tivesse sido reformada precocemente. A defesa da militar alegou que, ao ser reformada, ela já havia prestado 22 anos de serviço exemplar.

O ministro Herman Benjamin concordou com os argumentos e negou seguimento a um recurso especial da União, que tentava reverter no STJ uma decisão favorável obtida por Maria Luiza no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

“É legítimo que a agravada receba a aposentadoria integral no posto de subtenente, pois lhe foi tirado o direito de progredir na carreira devido a um ato administrativo ilegal, nulo, baseado em irrefutável discriminação. Não há dúvida, assim, de que a agravante foi prejudicada em sua vida profissional por causa da transexualidade”, escreveu Benjamin.

Antes, o ministro já havia concedido uma liminar (decisão provisória) em fevereiro permitindo que Maria Luiza permanecesse em um apartamento funcional da Aeronáutica enquanto a questão não fosse resolvida.

O advogado Max Telesca, que representa Maria Luiza, classificou a decisão de “histórica”, por “garantir a diversidade e o direito à liberdade sexual”. Ainda cabe um último recurso ao próprio STJ. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) não respondeu até o momento se pretende recorrer.

O vereador Ítalo Henrique (PSDB) apresentou um requerimento solicitando que os R$ 150 mil devolvidos pela Casa Jornalista José Carlos Florêncio à Prefeitura de Caruaru, para ser usado pela no enfrentamento ao novo coronavírus, possam ajudar os camelôs da cidade.

A ideia é que o valor seja transformado em auxílio financeiro. “Automaticamente, quase 500 camelôs do município poderiam ter acesso a uma ajuda para comprar alimentos, por exemplo”, observa o parlamentar.

O requerimento vai ser votado na próxima quinta-feira (4). Caso aprovado pelos parlamentares, o documento seguirá para análise do Executivo.

“Certamente, muitas pessoas foram beneficiadas com o auxílio de R$ 600 fornecido pelo Governo Federal. Mas muitas outras não. Essa ajuda seria importantíssima para elas, principalmente em um momento tão difícil”, complementa.

A diretora do Programa de Pesquisa de Doenças Infecciosas das Forças Armadas dos Estados Unidos (EUA), coronel Wendy Sammons-Jackson, disse que é razoável esperar que algum tipo de vacina para o novo coronavírus esteja disponível para parte da população norte-americana até o fim deste ano.

O secretário de Defesa, Mark Esper, prometeu, em 15 de maio, que as Forças Armadas norte-americanas e outras áreas do governo iriam, em colaboração com o setor privado, produzir uma vacina em escala para tratar a população do país e seus parceiros pelo mundo até o fim do ano.

Outro pesquisador do Exército, Kayvon Modjarrad, afirmou que os pesquisadores estão aprendendo sobre o novo coronavírus mais rápido do que sobre qualquer outro vírus anteriormente.

“Então, chegar a uma vacina em questão de meses, do conceito até a fase 3 de testes clínicos e com potencial de licenciamento, não tem precedentes. Mas, neste caso, acredito muito que seja possível”.

Pesquisadores disseram que o trabalho envolve empresas como AstraZeneca, Johnson & Johnson, Moderna e Sanofi para desenvolver medicamentos de anticorpos e vacinas. Os militares planejam testar sua própria vacina em pessoas no fim do verão no Hemisfério Norte.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (03) um prêmio estimado em R$ 45 milhões. A seis dezenas do concurso 2.267 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia por mês aproximadamente R$ 97 mil.

Quina de São João

Já é possível registrar as apostas para a Quina de São João, concurso especial que chega à sua 10ª edição este ano. As vendas para o concurso 5.299 da Quina começaram no dia 11 de maio e o sorteio será realizado no dia 27 de junho, às 20h. A estimativa inicial do prêmio é de R$ 140 milhões.

Autoridades de Tóquio emitiram alerta, após confirmar a taxa mais alta de casos do novo coronavírus registrada nas últimas semanas. A governadora da província afirma que a medida é uma forma de alertar a população para permanecer cautelosa, mas não altera o plano de reabrir a economia gradualmente.

As luzes da Ponte do Arco-Íris, na Baía de Tóquio, bem como as do prédio do governo metropolitano foram trocadas das sete cores do arco-íris para uma única luz vermelha, sinalizando que o alerta foi emitido.

Autoridades relataram 34 novos casos de infecção pelo novo coronavírus na capital japonesa nessa terça-feira (2). É a primeira vez que o número ultrapassa a marca de 30 casos em cerca de três semanas.

Aproximadamente 5.300 pessoas testaram positivo até agora na capital, que concentra uma população de 14 milhões. O aumento no número de casos ocorre uma semana após o governo central ter suspendido o estado de emergência para a área metropolitana de Tóquio e outras localidades. Isso levou o governo da província a começar a afrouxar as restrições que pediam o fechamento de vários negócios.

“Queremos continuar a retomada das atividades sociais e econômicas e, ao mesmo tempo, continuar com a prevenção da disseminação de covid-19. Vamos precisar da cooperação de todos os residentes”, disse a governadora Koike Yuriko.

Autoridades da capital japonesa estão preocupadas, principalmente, com infecções em bares e casas noturnas.