O governador Paulo Câmara comandou reunião, na manhã deste domingo (14), com o Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 para avaliar os últimos dados da pandemia em Pernambuco. De modo geral, conforme as informações apresentadas pela Secretaria Estadual de Saúde, os números mostram que a curva de contágio continua em fase decrescente no estado.

“Avaliamos semanalmente os dados de comportamento da doença em todas as regiões do Estado. É possível afirmar que temos uma tendência de queda, de maneira geral, nos números de casos e óbitos, além de uma diminuição da demanda por serviços de saúde”, disse o governador.

Estiveram presentes à reunião os secretários Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), Décio Padilha (Fazenda), André Longo (Saúde) e Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão). As informações repassadas são alguns dos parâmetros utilizados pelo Governo do estado para definir a estratégia de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Nesta segunda-feira (15), o Plano de Convivência com a Covid-19 entra em sua terceira etapa com a reabertura do comércio de rua e de salões de beleza e estética. A retomada desses segmentos está liberada em todo o Estado com exceção de 85 municípios das regionais de saúde de Palmares, Goiana, Caruaru e Garanhuns. Essas cidades apresentaram alta demanda por leitos de terapia intensiva e permanecem com o varejo e os salões fechados.

Após uma semana de retorno dos trabalhadores aos canteiros de obras, a situação foi avaliada de forma positiva pela administração da Viana & Moura Construções. O Comitê Interno de Saúde, formado por representantes de diversos setores da empresa, tem empenhado os esforços para a segurança dos colaboradores e familiares na prevenção à Covid-19. Um protocolo de medidas administrativas preventivas de proteção coletiva e individual foi desenvolvido e tem sido seguido diariamente.

A medição de temperatura dos trabalhadores, ao chegar ao canteiro de obras, além da orientação para a correta higienização em casa e no trabalho e o reforço da importância do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) já adotados fazem parte do protocolo. “Realizamos um trabalho de treinamento, produzimos um vídeo com orientações aos colaboradores e familiares, instalamos lavatórios móveis com acionamento via pedal em pontos estratégicos dos canteiros de obras, máscaras de tecido foram distribuídas também para os parentes dos funcionários, que são orientados a fazer o uso delas não somente no ambiente de trabalho”, detalha Whilma Lacerda, gerente de Sustentabilidade da Viana & Moura Construções.

Além dessas medidas, a higienização dos espaços em comum em intervalos de tempo menores foi reforçado. Testes rápidos são realizados com a extensão do benefício para pessoas registradas sob dependência dos colaboradores, seguindo o protocolo de testagem da empresa, que segue as orientações dos órgãos oficiais de Saúde. O atendimento médico online, para casos confirmados de Covid-19, além da disponibilização de profissional de Saúde do quadro de funcionários da empresa para acompanhamento dos colaboradores, com orientação e monitoramento diários foram reforçados, uma vez que já vinham sendo realizados no período de quarentena. O estimulo à carona voluntária e horários alternativos de trabalho também foram adotados, entre outras medidas.

A gerente de Sustentabilidade da empresa frisa ainda que o home office foi mantido para parcela do quadro de funcionários e os que fazem parte do grupo de risco não voltaram ao canteiro de obras. Esta medida será mantida, até que o cenário de pandemia mude. Para manter o controle, boletins periódicos com os resultados das ações são compartilhados com gestores da empresa, para a adoção das soluções necessárias

Por Ayrton Maciel*

Esperança e crença não são sinônimos. A crença mora no cérebro, a esperança vive no tempo. A verdade é que vida num mundo com uma pandemia sem precedente, em mais de um século, robustece a fé e a esperança. Do próximo mundo, o pós-coronavírus, diz-se que surgirá o “novo homem” que conviverá com os outros em um “novo normal”. Solidariedade, fraternidade, justiça social, direitos humanos, harmonia entre o ser humano e o meio ambiente e entre as nações. Eis o novo mundo, o mundo do novo normal. Espero, não creio.

Mais vale ter esperança que nada esperar do mundo. Do futuro, o mais realista sobre o ser humano é que o “novo normal” dure o tempo do vírus circulando, que será o tempo da chegada da vacina. Porque o novo normal já existe, desde que o novo coronavírus se instalou e abalou o sistema no qual gira a humanidade. Água e sabão, álcool e máscaras, distanciamento e isolamento são armas para enfrentar o vírus que desnudou as estruturas sanitárias da maior parte do mundo e o muro social que segrega os ricos dos pobres.

Quando todos estiverem imunizados por uma vacina, o vírus desaparecerá, mas seremos capazes de preservar o “novo homem”? É ser realista acreditar que um novo homem virá pós-pandemia? Prefiro a esperança. A indiferença de governantes – como Trump, Lukashenko e Bolsonaro – com o ser humano inibe o otimismo. O comportamento das pessoas, como que desafiando a ciência e negando o conhecimento, por ignorância ou ideologia, aborta as chances de ser mais que esperançoso.

O policial que aperta o gatilho do fuzil nas costas do adolescente, o outro com o joelho sufoca o pescoço de um ser humano; a mãe que não protege a criança da morte porque não é seu filho, o homem que dispara a bala em uma mulher grávida; o governante que desdenha do vírus e das mortes – aos milhares – porque “esse é o destino de todos”, o líder que – para aliciar os seguidores – vê o vírus como encomenda de laboratório de um inimigo político. E tantos são os maus governantes e os indiferentes, no mundo, que a esperança é uma teimosia.

Vale lembrar o realismo de Ariano Suassuna: “Não sou nem otimista, nem pessimista. Os otimistas são ingênuos, e os pessimistas, amargos. Sou um realista esperançoso…”. É como o momento precisa ser visto: não estamos diante do fim do mundo. Passada a pandemia, não vamos começar do zero. Vamos retomar de onde paramos. Mas, as injustiças, as indiferenças e as segregações, na humanidade, serão vencidas? Prefiro ser realista.

Quando passar (ou o novo normal signifique conviver com o vírus nos assombrando), a relativização do novo corona terá cobrado uma conta grande a muitos povos. Os maus senhores do poder ficarão impunes. Porque assim tem caminhado a humanidade. A ignorância – no saber e na força bruta – termina sendo a mãe da razão, a um custo alto. Ainda que o novo coronavírus não seja uma criação de laboratório – a ciência tem dito -, alimenta o discurso da nova guerra fria da geopolítica ideológica. A terra não é plana, com certeza.

Se me perguntarem se acredito num “novo homem” no novo normal, prefiro dizer: esperança não é crença.

Ayrton Maciel é jornalista.

Uma decisão colegiada do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) cassou o mandato do atual prefeito de Agrestina, Thiago Nunes (e seu vice, Zito da Barra), eleito pelo PSDB. Eles também ficam inelegíveis pela prática de abuso de poder econômico ocorrida nas útlimas eleições.

Na tarde de hoje, o presidente da Câmara será notificado pelo TRE e como faltam menos de seis meses para o final do mandato, haverá uma eleição indireta para escolha do novo prefeito que vai cumprir um mandato tampão de seis meses e alguns dias. O presidente do Poder Legislativo tem que marcar essa eleição imediatamente.

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Agrestina é Adilson Tavares das Neves, eleito pelo PP em 2018. Ele é aliado de Thiago Nunes, assim como a maioria dos edis que compõe a Casa Agrício Brasil, sede do Poder Legislativo na Terra do Chocalho e da Mazurca.

Veja na parte da decisão do TRE:

Execução imediata da decisão colegiada, a contar de sua publicação, nos termos da legislação aplicada à espécie.

Sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES, ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso eleitoral para:

a) JULGAR PROCEDENTE em parte o pedido inicial, apenas para reconhecer a prática de abuso de poder político (art. 22, LC 64/90) nas inúmeras contratações ilícitas realizadas pelos investigados sem nenhuma prova de excepcional interesse público e para o desempenho de funções permanentes da Prefeitura.

Consequentemente, com fulcro no art. 22, inciso, XIV, da LC Nº 64/90, determinou-se a aplicação aos representados THIAGO LUCENA NUNES e JOSÉ PEDRO DA SILVA das sanções de inelegibilidade para a eleição de 2016, bem como para aquelas que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes a este pleito, além da cassação de seus respectivos diplomas, haja vista que ambos foram diretamente beneficiados pelo desvio/abuso do poder de autoridade;

b) NEGAR PROVIMENTO ao recurso, no que toca ao pedido formulado nas razões recursais de reforma da sentença para fins de procedência da ação pelo reconhecimento nas condutas narradas dos ilícitos consubstanciados nos artigos 73, inciso VII, e 74 da Lei das Eleições;

c) DETERMINAR que os efeitos da presente decisão ocorram de forma imediata, a contar da publicação do acórdão, com o registro da inelegibilidade dos candidatos e declaração da vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Agrestina/PE, além da realização de eleições indiretas, nos termos do voto do Relator;

d) Remeter os autos ao Ministério Público Eleitoral para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal (art. 22, inciso XIV, da LC 64/90). Ressalte-se que o Des. Carlos Gil entendeu que a decisão só deve surtir efeitos após o trânsito em julgado.

Recife – PE, 04 de junho de 2020.

Operações policiais, prisões e escândalos marcaram gestão

Vindo de uma família de muito poder aquisitivo, o prefeito Thiago Nunes teve sua gestão – nos dois mandatos -, marcada por uma série de operações policiais coordenadas pela Polícia Federal que resultaram em prisões de assessores próximo ao chefe do Executivo, bloqueio de bens do prefeito, além de destaque na mídia estadual. Entre as operações, estavam a Cosa Nostra (nome alusivo à máfia Italiana), que ocorreu em 15 de fevereiro de 2017. Ele teve R$ 2,8 milhões congelados pela Justiça, mas o Ministério Público recorreu e pediu o congelamento superior a R$ 7 milhões.

A Operação “Cosa Nostra” teve o objetivo de desarticular uma organização criminosa que se instalou em diversas prefeituras dos municípios do Agreste pernambucano. Setenta policiais federais e dez membros da Controladoria Geral da União cumpriram 17 Mandados de Busca e Apreensão nos municípios de Agrestina (03), Caruaru (06), Garanhuns (07) e São João (01).

Na época, os mandatos buscavam arrecadar e apreender material comprobatório (documentos, planilhas, mídias de computador) para subsidiar as investigações que estão em andamento. Além da PF, participam da ação o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União-CGU, e Tribunal de Contas do Estado. As investigações da PF iniciaram em junho de 2016 e foram baseadas em relatórios da CGU.

Foram constatadas, segundo a PF, diversas irregularidades envolvendo a contratação de empresas, valendo-se de favorecimento a determinado cartel compostas de sócios-laranjas, que, de forma reiterada, vinha se sagrando vencedoras em licitações para execução de obra públicas com verbas federais, especialmente na área da saúde e da educação e infraestrutura.

De acordo com a PF, a organização criminosa contava com a participação de agentes públicos municipais para fraudar processos licitatórios e direcionamento de seus resultados. Os valores de recursos públicos destinados às empresas investigadas de modo a beneficiar políticos, parentes e empresários gira em torno de 100 milhões de reais em empenhos suspeitos envolvendo 10 prefeituras.

Outra operação

Na operação Insanidade, realizada no dia 25 de abril para averiguar irregularidades na compra de remédios controlados na Prefeitura de Agrestina, a secretária de Saúde da cidade, Célia Barbosa, e uma assistente, responsável por uma farmácia ligada à administração municipal, foram presas em flagrante.

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, TJPE, na manhã de ontem, quinta-feira (11), tirou o deputado estadual Tony Gel(MDB) da disputa municipal este ano. Ele foi condenado por improbidade porque aumentou o próprio  salário de R$ 9 mil para R$ 12 mil.

O TJPE, através da Câmara Estendida manteve a decisão de Primeira Instância por quatro votos a um, tornando o emedebista inelegível para a eleição municipal de 2020.

Nossa equipe reportagem tentou falar com o Tony Gel mas ele não atendeu nossa ligação. O telefone estava desligado.

Ao longo desta manhã, o bog trará mais detalhes do processo.

O Caruaru Shopping, devido à pandemia do novo coronavírus, vem realizando ações para que o seu cliente não deixe de adquirir produtos oferecidos pelas lojas que fazem parte do centro de compras. Para isso foi criada a Vitrine Virtual. Trata-se de uma plataforma on-line, que vem a ser mais um canal de vendas.

No Vitrine Virtual, o cliente poderá conferir diversos produtos de várias lojas que fazem parte do delivery. “Para ter acesso à plataforma, o cliente deverá acessar o site caruarushopping.com e clicar no link da Vitrine Virtual, no próprio site, ele será direcionado para o WhatsApp da loja que escolheu o produto. Um consultor irá atendê-lo e acertará todos os detalhes da compra e da entrega”, explicou o gerente de Marketing do centro de compras, Walace Carvalho.

Passo a passo

Ao acessar o site, o cliente deverá procurar pela loja ou categoria e escolher o que deseja comprar. Ele deve clicar no produto para saber mais detalhes e preço.

Em seguida, deve clicar no botão Compre Via WhatsApp, onde será encaminhado para a loja escolhida. Um consultor o atenderá, acertará a compra e combinará a entrega do produto no endereço fornecido.

“O Vitrine Virtual vem como uma forma de cobrir a lacuna nesta época de pandemia, onde vários segmentos do comércio estão fechados. De uma forma prática e rápida, você pode escolher o que deseja comprar e receber na comodidade de sua casa”, concluiu Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A Europa pode enfrentar uma disparada de infecções por covid-19 nas próximas semanas devido aos protestos em massa ocorridos no continente nos últimos dias, disseram, ontem (11), em Bruxelas,  autoridades e especialistas da União Europeia.

Dezenas de milhares de manifestantes se reuniram em grandes cidades europeias recentemente para protestar contra o racismo após o assassinato do afro-norte-americano George Floyd, sob custódia da polícia dos Estados Unidos.

“Se você aconselha todos a ficarem a um metro e meio uns dos outros e no final todo mundo fica perto dos outros, se abraçando, então não tenho um bom pressentimento disso”, disse, em uma conferência, Jozef Kesecioglu, que preside a Sociedade Europeia de Medicina de Tratamento Intensivo.

Indagado se pode haver um aumento de infecções na próxima quinzena, ele respondeu: “Sim, mas espero estar errado”.

Abertura gradual

A maioria das 27 nações do bloco já passou pelo pico da epidemia e está reabrindo negócios e fronteiras gradualmente porque a doença recuou nas últimas semanas.

Antes dos protestos recentes, cientistas acreditavam em uma segunda onda só depois do verão, mas as aglomerações podem afetar esta tendência positiva.

“Como em qualquer doença respiratória infecciosa, eventos em massa podem ser uma grande rota de transmissão”, disse à agência de notícias Reuters, Martin Seychell, autoridade de saúde da Comissão Europeia, quando questionado sobre a possibilidade de uma segunda onda precoce desencadeada pelas manifestações.

O vírus ainda está circulando, mas em índices menores do que há algumas semanas, explicou.

A probabilidade e o tamanho de uma segunda onda dependeriam da manutenção eficiente das medidas de distanciamento social e de outros fatores, muitos dos quais ainda são desconhecidos, afirmou ele.

A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a portaria do governo federal que aumentou o limite de compra de munição para quem tem arma de fogo registrada. O governo federal havia aumentado para 550 unidades o limite de compra de munições por pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, por meio da Portaria Interministerial n° 1.634/2020, dos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública, publicada em 23 de abril no Diário Oficial da União.

A decisão liminar da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo atende a um pedido feito pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL). Em manifestação enviada à Justiça, a Advocacia-Geral da União tinha pedido o indeferimento do pedido. No entanto, o entendimento do Judiciário foi de que a portaria tem vícios que a tornam nula.

“Em suma, a edição da Portaria Interministerial 1.634/GM-MD, padece de vício que a nulifica, tornando inválido o processo de sua formação, tanto por falta de competência do emissor do ‘parecer’ produzido para subsidiar a edição da Portaria Interministerial quanto por ausência de motivação”, diz a decisão.

Os fundamentos para a suspensão da portaria apontam que o referido ato normativo foi irregularmente produzido “quer porque se baseou em parecer exarado por servidor público que, à época da prática do ato já não mais exercia a chefia ou qualquer outro cargo do órgão competente e nem mesmo era servidor em atividade (havia sido transferido para a reserva), quer porque o ato (parecer) carece de qualquer motivação”.

Segundo a decisão da Justiça, o órgão técnico de controle e fiscalização de armas e munições do Comando do Exército – a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando do Exército – teria que, necessariamente, ser ouvido para subsidiar a edição da norma sobre as munições, no entanto, isso não aconteceu. O que teria ocorrido foi que foi ouvido o ex-chefe daquela organização militar que, na ocasião, já não mais pertencia ao serviço ativo da força.

Para contextualizar as circunstâncias da edição da nova portaria, a decisão judicial cita o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto, relatando que, na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a necessidade de que “o povo se arme”, o que seria uma garantia contra a imposição de uma ditadura no país.

Ainda segundo o documento, dirigindo-se ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e ao então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente requisitava a assinatura de uma portaria sobre o assunto. No mesmo dia (22), foi editada a norma aumentando o limite de compra de munição para quem tem arma de fogo registrada, sendo publicada no dia seguinte.

A decisão também acata o argumento sobre a necessidade de uma decisão rápida e provisória. Segundo a decisão, o aumento na compra de munição aumenta os riscos de mortes causadas por essas armas. “Tendo ela [portaria] aumentado significativamente a quantidade de munições passíveis de aquisição, tem-se, por decorrência, o aumento da letalidade no meio social, o que vai de encontro com o Estatuto do Desarmamento”, diz o documento.

O Brasil ultrapassou as 40 mil mortes, segundo atualização do Ministério da Saúde divulgada no início da noite de hoje (11). O balanço apontou 1.240 novas mortes e 30.412 novos casos de covid-19 nas últimas 24h. Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 40.919 falecimentos em função da pandemia do novo coronavírus e 802.828 pessoas infectadas. O país conta ainda com 416.314 pessoas em observação e 345.595 estão recuperados.

O balanço traz um aumento de 3,9% no número de casos em relação a ontem, quando o total estava em 772.416. Já as mortes aumentaram 3,1% em comparação com o dado de ontem, quando foram contabilizadas 39.680.A taxa de letalidade (número de mortes pela quantidade de casos confirmados) ficou em 5,1%. A taxa de mortalidade (falecimentos por 100.000 habitantes) foi de 19,5.

Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (10.145), Rio de Janeiro (7.363), Ceará (4.663), Pará (4.030) e Pernambuco (3.633). Ainda figuram entres os com altos índices de vítimas fatais em função da pandemia Amazonas (2.400), Maranhão (1.360), Bahia (1.013), Espírito Santo (962), Alagoas (681) e Paraíba (570).

Os estados com mais casos são São Paulo (162.520), Rio de Janeiro (75.775), Ceará (73.879), Pará (64.126) e Amazonas (53.989).

O total de 31 dos 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014 terá de devolver aos cofres públicos mais de R$ 27 milhões, atualizados e corrigidos monetariamente, por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário destinado às legendas para o exercício financeiro daquele ano (R$ 364 milhões). A soma foi apurada a partir das decisões tomadas pelos ministros do Tribunal nas análises das prestações de contas de 2014. Apenas uma foi aprovada, 11 foram aprovadas com ressalvas e 20 foram desaprovadas.

A aprovação com ressalvas ocorre quando são verificadas impropriedades de natureza formal, falhas ou ausências irrelevantes. Já a desaprovação surge quando há irregularidades graves que comprometam as contas; nos casos em que documentos e informações são apresentados parcialmente e de forma que não seja possível atestar a movimentação financeira do órgão partidário; e quando ficar comprovado que a declaração não corresponde à verdade.

No rol de punições aos partidos, a Corte Eleitoral também determinou, para a maioria das legendas, a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por períodos que variam conforme o caso.

“Na hipótese do cumprimento das sanções impostas aos partidos, a lei prevê a possibilidade de parcelamento do débito com a União, de modo a garantir o funcionamento do partido”, explica o assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa.

Incentivo à participação feminina

Pelo menos 23 partidos deixaram de cumprir a cota mínima de 5% do total de recursos recebidos do Fundo Partidário para programas que incentivem a participação feminina na política, conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). O montante apurado pelo TSE é de, pelo menos, R$ 5,4 milhões que deveriam ter sido aplicados pelas agremiações.

Conforme prevê a legislação, as siglas que não aplicaram o mínimo necessário devem fazê-lo com o acréscimo de multa de 2,5% em gastos destinados ao incentivo da participação feminina na política.

Eron Pessoa lembra que, “infelizmente, algumas legendas têm descumprido essa regra reiteradamente desde 2009, quando a norma entrou em vigor a partir da edição da reforma eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034)”.

Devolução

As legendas que terão de devolver a maior quantia aos cofres públicos – cerca de R$ 12,1 milhões – são o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). As três siglas também terão de aplicar recursos na promoção da participação da mulher na política. Só o PT, por exemplo, terá que investir mais de R$ 2,8 milhões.

Em todas as decisões, os partidos deverão devolver os valores com recursos próprios, atualizados e corrigidos monetariamente.

PT

O Plenário julgou desaprovadas as contas do PT em razão de diversas inconsistências na prestação de contas partidária de 2014. As irregularidades somadas a não aplicação dos recursos na promoção da mulher na política (total de R$ 9,8 milhões), correspondem a 16,30% do montante recebido do Fundo Partidário (cerca de R$ 60 milhões). O TSE aplicou ainda ao partido a sanção de suspensão por um mês do recebimento do Fundo. O valor poderá ser parcelado em duas vezes.

PHS

O PHS também teve suas contas desaprovadas. De acordo com a Corte Eleitoral, as irregularidades identificadas na prestação de contas do partido somam 93,3% do total do Fundo Partidário recebido pela legenda naquele ano. O Plenário determinou a devolução de R$ 2.811.213,22 aos cofres públicos, em valores atualizados e com recursos próprios, além da suspensão do recebimento do Fundo por 11 meses, parcelado em 12 vezes.

Entre as irregularidades apontadas, estão contratos com empresas de publicidade e audiovisual sem a devida comprovação de entrega do serviço, como vídeos, fotos ou material confeccionado. Além disso, outras empresas prestaram serviços incompatíveis com sua razão social, o que não é permitido pela legislação eleitoral.

PSDB

No caso do PSDB, os ministros determinaram que o partido devolva a quantia de R$ 2.492.397,38 aos cofres públicos, em razão da aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário em 2014, e pelo fato de a legenda não ter convertido em fundação, até janeiro de 2007, o Instituto Teotônio Vilela, conforme estabelece o artigo 1º da Resolução TSE nº 22.121/2005 para essas situações. No julgamento, a Corte determinou ainda a suspensão do repasse de um mês de cotas do Fundo à sigla.