A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. O crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado na próxima sexta-feira, dia 31, totalizando R$ 5,7 bilhões.

Desse total, R$ 2.056.423.308,19 são para contribuintes que têm prioridade legal de recebimento: 88.420 contribuintes idosos acima de 80 anos, 646.111 contribuintes entre 60 e 79 anos, 47.170 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 346.793 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 2.856.513 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 28 de março.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em nome do contribuinte, em qualquer banco.

Amostras de água residual do sistema de esgoto de Paris têm mostrado indícios de covid-19 desde o fim de junho, apesar de eles terem desaparecido quando a França impôs isolamento, de acordo com o chefe do laboratório que realiza a pesquisa.

As taxas de infecção estão recuando no país, mas nesta semana autoridades tornaram o uso de máscaras obrigatório em espaços públicos fechados, em reação a uma série de novos focos localizados. Até o momento, a covid-19 já matou mais de 30 mil pessoas na França.

Estudos iniciais de cientistas da Holanda, França, Austrália e de outros locais levam a crer que as amostras de esgoto para detecção do novo coronavírus podem ajudar a estimar o número de infecções em uma área geográfica sem que se precise examinar cada pessoa.

Laurent Moulin, que comanda o laboratório de pesquisa administrado pela empresa de água pública Eau de Paris, alertou que as descobertas em si mesmas não significam um ressurgimento do vírus na população desde que o país relaxou as restrições do isolamento.

Ele disse, no entanto, que quando vistas em conjunção com outros dados, podem ser um alerta precoce útil sobre a disseminação do vírus, mesmo antes de as pessoas se sentirem doentes o suficiente para procurar assistência médica.

“Tivemos o isolamento, que reduziu o número de pessoas doentes, e um pouco depois, vimos uma redução da concentração do novo coronavírus na água residual”, disse Moulin, referindo-se à cepa do vírus por trás da epidemia de covid-19.

“O que estamos vendo desde o fim de junho? Algumas localidades que estavam negativas para indícios do vírus e que estão se tornando positivas”. As taxas de infecção estão diminuindo em Paris, em linha com a tendência nacional.

Funcionários da usina de tratamento de esgoto de Noisy-le-Grand, no extremo leste da capital, enchem garrafas plásticas com água residual e as colocam em uma caixa térmica. Elas são levadas ao laboratório, localizado nos arredores do sul da cidade, e ali pesquisadores com trajes contra ameaças biológicas e máscaras as analisam.

Os testes com amostras de água residual detectam genomas do novo coronavírus, fragmentos do material genético do vírus que não são infecciosos e podem ser emitidos por pessoas sem sintomas.

Moulin disse que os indícios que sua equipe recolheu no sistema de esgoto serão aplicados a modelos que estão sendo usados para analisar a progressão do vírus.

Em abril, pesquisadores de Paris publicaram resultados que mostraram como a coleta de amostras de água residual da cidade durante um mês rastreou a mesma curva de crescimento e de queda da epidemia.

Manari, no Sertão do estado, foi a última cidade a registrar casos da Covid-19. (Foto: Prefeitura Municipal de Manari/Divulgação)

Diário de Pernambuco

Com confirmações de casos da Covid-19 na cidade de Manari, Sertão do estado, Pernambuco passou a ter registros da doença em todos os 184 municípios, além do arquipélago de Fernando de Noronha. Até o dia 19 deste mês, Manari, com 21.434 habitantes, era a única cidade pernambucana sem notificações do novo coronavírus. O município tem dois casos considerados leves da doença confirmados. Outros 31 casos suspeitos estão sendo investigados.

Os dois casos confirmados em Manari são de residentes da zona rural da cidade: uma criança de 5 anos do Sítio Lagoa do Teixeira e uma mulher de 35 anos do Sítio Salite-Estivas. A paciente adulta é uma puérpera que, devido a uma gestação de alto risco, teve parto realizado em um hospital de referência do Recife. De acordo com a Prefeitura de manari, ao realizar exames de acordo com o protocolo da instituição, foi realizado teste, com resultado positivo. A mulher segue em tratamento na capital pernambucana e está assintomática.

“Manari segue as orientações da Secretaria Estadual de Saúde e adere à testagem de todos as pessoas que apresentam sintomas gripais, os testes estão sendo feitos em nosso centro de testagem que fica no hospital de campanha. A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que, no momento, não são considerados casos ativos no município, pois os casos positivos tratam-se de pacientes que possivelmente foram infectados em hospitais de outros municípios”, ressaltou a gestão municipal.

A Prefeitura de Manari atribuiu às ações realizadas desde o registro dos primeiros casos no estado o fato de a cidade ter sido a última de Pernambuco a ter confirmações da Covid-19. “Fomos uma das primeiras cidades em nossa região a adotar restrições no funcionamento do comércio, cancelar feiras livres no município, entre outras ações importantes. Realizamos a sanitização diária de pontos com maior fluxo de pessoas, implantamos lavatórios públicos em pontos estratégicos e barreiras sanitárias nas entradas da cidade. Implantamos o hospital de campanha mesmo quando ainda não tínhamos casos confirmados”, informou, em comunicado.

Em coletiva de imprensa transmitida virtualmente nesta quinta-feira (23), o secretário estadual de Saúde, André Longo, disse que era esperada a chegada do novo coronavírus a todas as cidades de Pernambuco. “Já havíamos dito, em outras ocasiões, que a doença chegaria a todos os municípios do estado. Essa presença do vírus em Manari não surpreende. É uma consequência da expansão, da interiorização, que temos observado da doença”, disse.

André Longo enfatizou que a maior preocupação do estado hoje é com as regiões do Agreste e Sertão. “Continuamos acompanhando a evolução da doença no interior do estado, com preocupação especial em relação ao Agreste. Com a retomada das atividades comerciais na região, precisamos observar mais para ver como vai se comportar. Também precisamos ver o Sertão, que estava em crescimento de número de casos, em termos absolutos, tanto na terceira macroregião, que tem Serra Talhada como sede, quanto na quarta macroregião, cuja sede é Petrolina”, pontuou o secretário.
O gestor afirmou ainda que os esforços de expansão de leitos do estado estão concentrados nesses locais no momento. “Temos previsão de instalação de leitos no Agreste. Nesta semana, abrimos em Garanhuns. Devemos abrir outros em Caruaru. Além disso, temos expansão em Serra Talhada e Petrolina para atender as pessoas com a Covid-19 da região. O objetivo é que elas tenham as estrutura o mais perto de casa possível para não precisarem se deslocar muito”, esclareceu.

O Hospital de Campanha, instalado no pátio do Hospital Mestre Vitalino (HMV), em Caruaru, no Agreste, vai abrir 30 novos leitos de enfermaria nesta sexta-feira (24). Com isso, o hospital passará a contar com 60 leitos de enfermaria e 20 de Unidade de Terapia Intensiva, isto é, vagas com suporte ventilatório. Ao todo, a estrutura do Mestre Vitalino passa a contar com 150 leitos, sendo 60 de UTI.

Leitos

Secretário estadual de Saúde, André Longo, participou de coletiva de imprensa nesta quinta. (Foto: Pedro Menezes/Divulgação)

André Longo comentou, durante a coletiva de imprensa, o último boletim divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que apresenta um panorama epidemiológico da pandemia nos estados e regiões do país. Na análise sobre o indicador Leitos de UTI Covid-19, dedicados ao tratamento de pacientes graves, Pernambuco ocupa a segunda melhor posição na proporção de leitos de UTI adulto para Covid-19 quando relacionado com a sua população.

Com uma taxa de 1,3 leitos de UTI para cada 10 mil habitantes, o estado fica atrás apenas do Espírito Santo, que registra taxa de 1,5. “Nos últimos quatro meses, no maior esforço sanitário, logístico e de mobilização de recursos humanos da história da saúde pública no estado, Pernambuco abriu quase 1,8 mil leitos, sendo 800 de UTI”, pontuou o secretário estadual de Saúde.

A avaliação, baseada em diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), considera a totalidade de leitos existentes no Sistema Único de Saúde (SUS) segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) no dia 13 de julho. Ainda segundo a Fiocruz, a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 é sinalizadora de risco de colapso na capacidade do sistema de saúde para atender pacientes graves, frente à possibilidade de um aumento de casos. Atualmente, a ocupação dos leitos de terapia intensiva na rede pública de Pernambuco está em 73%.

O volume liberado para financiamento imobiliário com recursos da poupança no Brasil aumentou 29% no primeiro semestre deste ano em comparação ao primeiro semestre de 2019, alcançando R$ 43,4 bilhões. O valor é voltado ao financiamento da aquisição e construção de imóveis. Os dados foram divulgados hoje (23) pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

As unidades da federação que tiveram as maiores variações comparando os primeiros semestre de 2019 e 2020 foram Tocantins, com um aumento de 117%; Acre, com 101%; e, Distrito Federal, com 97%. Já aqueles que tiveram as menores variações foram o Rio de Janeiro, com queda de 1%; Pará, com aumento de 2%; e Ceará, com aumento de 6%.

“Com a pandemia, com toda essa situação que estamos vivendo, ainda temos um crescimento”, diz a presidente da Abecip, Cristiane Portella. “Esse primeiro semestre é um primeiro semestre que foi maior que o primeiro semestre do ano passado em todas as regiões do país, com a exceção do Rio”.

Cristiane enfatiza, no entanto, que o primeiro semestre de 2019 foi menos aquecido que o segundo semestre do ano passado. A comparação deste ano é, portanto, feita com o período de menos aquecimento do financiamento imobiliário do ano passado. No segundo semestre de 2019, o valor financiado chegou a R$ 45 bilhões, totalizando R$ 78,7 bilhões no ano.

A variação no volume financiado observada na comparação do primeiro semestre de 2019 e de 2020 foi puxada principalmente pelo valor usado para financiar aquisições de imóveis, que totalizou, no país, R$ 34,1 bilhões, um aumento de 34% em relação aos R$ 25,5 bilhões usados para esse fim no mesmo período do ano passado. O financiamento da aquisição de imóveis usados apresentou um aumento de 56% na comparação entre os semestres, enquanto o de imóveis novos aumentou 2%.

Já o financiamento usado para a construção de imóveis nesse período teve um aumento de 12%, passando de R$ 8,2 bilhões no ano passado para R$ 9,2 bilhões este ano.

Projeções
A expectativa da Abecip é que, neste ano, os financiamentos cresçam 12% em relação ao ano passado. Essa expectativa, do mês de julho, aumentou em relação a calculada em junho, quando esperava-se um crescimento de 7% no ano.

“O que a gente percebeu é as pessoas estão sim comprando imóveis, seja pelo déficit habitacional, seja pela conjunção dos valores atrativos dos imóveis, em termos de valorização, mais a taxa de juros, seja pela questão que muitos já haviam se planejado, já haviam juntado o valor da entrada e não viram o seu fluxo financeiro tão seriamente afetado que fizesse desistir disso. O que a gente percebeu em maio e junho é que o mercado continuou vindo”, diz, Cristiane.

A presidente pondera, no entanto, que antes da pandemia, no começo deste ano, a projeção de crescimento para 2020 era 32%. Nos anos anteriores, entre 2018 e 2019, houve um aumento de 37,1% considerados os financiamentos para construção e aquisição com recursos da poupança. Uma nova projeção deverá ser divulgada em um mês pela Abecip.

Dados do Ministério da Saúde mostram que dos 2,22 milhões de brasileiros que foram infectados pelo novo coronavírus, 68,6% se recuperaram da doença, 3,7% morreram e 27,7% estão em tratamento. A informação está na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na quinta-feira (23). 

O número acumulado de casos confirmados de covid-19 no Brasil chega a 2.228.475. Nas últimas 24 horas, foram acrescidas às estatísticas do Ministério da Saúde 59.962 novos diagnósticos positivos da doença.

O país chegou a 84.082 mortes por causa do novo coronavírus. De acordo com o balanço do ministério, foram 1.311 óbitos registrados nas últimas 24 horas. Estão sendo investigadas 3.786 mortes.

Até agora, 1.570.237 pacientes se recuperaram da doença e  633.156 pessoas estão em tratamento.

O Brasil ocupa o 2º lugar no ranking mundial da covid-19 no número de casos confirmados e de mortes, atrás apenas dos Estados Unidos, que bateu a marca de 4 milhões de infectados e 144.032 óbitos em decorrência do novo coronavírus.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais registros de mortes por covid-19 são: São Paulo (20.894), Rio de Janeiro (12.535), Ceará (7.374), Pernambuco (6.211) e Pará (5.616). As Unidades da Federação com menos falecimentos causados pelo novo coronavírus são: Mato Grosso do Sul (266), Tocantins (326), Roraima (458), Acre (474) e Amapá (548).

Os estados com mais casos confirmados desde o início da pandemia são: São Paulo (452.007), Ceará (156.242), Rio de Janeiro (151.549), Pará (144.467) e Bahia (138.358). As Unidades da Federação com menos pessoas infectadas registradas são: Mato Grosso do Sul (19.671), Tocantins (19.423), Acre (18.157), Roraima (27.932) e Rondônia (34.080).

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

A arrecadação de receitas federais registrou queda real (descontada a inflação) de 29,59% em junho, totalizando R$ 86,2 bilhões, segundo informou a Receita Federal, em relatório divulgado nesta quinta-feira (23). A comparação é com o mesmo mês de 2019, quando a arrecadação foi de R$ 119,9 bilhões. É o menor resultado para o mês de junho desde 2004, quando foram arrecadados R$ 78,6 bilhões.

As receitas administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições federais, chegaram a R$ 84,2 bilhões no mês passado, resultando em queda real de 27,81%. Já as receitas administradas por outros órgãos somaram R$ 1,991 bilhão, uma queda de 39,41% em relação a maio de 2019.

De janeiro a junho deste ano, a arrecadação total chegou a R$ 665,966 bilhões, com queda real de 14,71%, em comparação com o primeiro semestre do ano passado, quando foramm arrecadados R$ 757,595 bilhões. Foi o quarto mês consecutivo de queda nominal (valores absolutos) de receitas e o quinto mês seguido de queda real (descontada a inflação). Nos últimos três meses, de abril a junho, a queda na arrecadação ficou próxima de 30% em cada período.

Adiamentos

De acordo com a Receita Federal, a queda na arrecadação federal se deu principalmente por causa do adiamento no pagamento de impostos, que está entre as medidas adotadas pelo governo para aliviar os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Os diferimentos (adiamento) de impostos somaram, aproximadamente, R$ 81,3 bilhões no total, incluindo o montante R$ 20,4 bilhões apenas em junho. Além disso, foram concedidas compensações tributárias que somaram R$ 6,8 bilhões no mês passado. Também houve uma redução, no mesmo período, de R$ 2,35 bilhões, com desconto no Imposto sobre Operações Financeiras que incide sobre operações de crédito (IOF Crédito), que teve sua alíquota zerada, fazendo o governo deixar de arrecadar o valor.

“Nós teríamos uma arrecadação estimada, para o mês de junho, de R$ 113,84 bilhões, não fossem esses fatores não recorrentes”, explicou Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.

Entre os tributos com pagamento adiado está o Imposto de Renda da Pessoa Física, de abril para junho. Também houve postergação do pagamento de contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os pagamentos de abril serão quitados em agosto, e os de maio, em outubro. Também houve o adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. Além disso, foi reduzida a zero a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por 90 dias.

Na última semana, a cidade de São Paulo apresentou uma queda de 26% no número de casos confirmados pelo novo coronavírus em comparação à semana anterior, segundo média móvel diária. A informação é do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo.

Nos últimos sete dias, a média móvel na capital foi 1.638, enquanto na semana anterior foram registrados 2.215 casos.

A média móvel diária é calculada somando os números obtidos nos últimos sete dias e dividindo pela quantidade de dias. A média móvel analisa a tendência da epidemia e evita distorções que podem ocorrer em um único dia, especialmente quando há, por exemplo, represamento de dados.

Também ocorreu redução na média móvel diária de mortes na capital, que passou de 89 para 73 nesta última semana, com redução de 18%.

Em todo o estado, segundo João Gabbardo, coordenador executivo do Centro de Contingência, a redução na média móvel de casos foi de 5% nesta última semana.

“Quando a gente analisa a média móvel desta semana, que está em 7.137, comparando com a última média móvel, da semana anterior, ela era de 7.476. Tivemos uma redução no estado de 5% nos casos confirmados desta semana [entre os dias 17 a 23 de julho] comparando com a semana anterior [10 a 16 de julho]”, falou.

Quanto aos óbitos, a redução na média móvel foi 3% em todo o estado. “Estamos com 265 óbitos e, na semana anterior estávamos com 274 mortes, o que mostra uma redução de 3% no número de óbitos no estado”, falou Gabbardo.

Interior
O comportamento que está sendo observado na capital paulista é muito diferente do interior, onde está ocorrendo aumento de casos.

A média móvel diária de casos confirmados no interior teve um acréscimo de 3%, passando de 4.044 para 4.174 na última semana. Em relação à média móvel de óbitos,o número passou de 121 para 132, com aumento de 9%.

Na região metropolitana, por sua vez, a média móvel diária da última semana demonstrou aumento de 9% no número de casos, que passou de 1.217 para 1.325. Quanto aos óbitos, houve redução em torno de 8%, passando de 65 na média móvel diária da semana anterior para 60 na última semana.

A partir de amanhã (24), o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para receber o benefício. A nova possibilidade de pagamento abrange o seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado.

Para solicitar o benefício na conta bancária própria, o trabalhador precisará informar, no ato da solicitação do benefício, o tipo de conta (corrente ou poupança), o número e o nome do banco, o número da agência com o respectivo dígito verificador (DV), e o número da conta de titularidade do trabalhador com DV.

A Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, destaca que não devem ser informados dados de contas salários, pois nessas somente podem ser feitos depósitos e transferências de empregadores cadastrados, segundo normas estabelecidas pelo Banco Central.

A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br e também está disponível para quem buscar atendimento presencial nas unidades de atendimento ao trabalhador.

Antes da medida, o benefício somente podia ser pago por meio de depósito em conta poupança ou conta simplificada para correntistas da Caixa Econômica Federal; por uso do Cartão Cidadão, com saque nos caixas eletrônicos de autoatendimento desse banco; ou ainda presencialmente, nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação civil.

Essas opções continuam disponíveis, mas, a partir da mudança, passa a ser permitido o pagamento por qualquer banco integrante do sistema financeiro brasileiro, por meio de transferência eletrônica bancária (TED) para depósito em conta corrente ou poupança de titularidade do beneficiado.

A ampliação na forma de recebimento do seguro-desemprego se tornou possível por meio da Resolução nº 847/2019, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que admitiu o novo canal de pagamento sem qualquer ônus para o beneficiário.

De acordo com a secretaria, a mudança foi operacionalizada em trabalho conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

O desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou o pedido liminar feito por uma escola particular de ensino infantil para voltar imediatamente às atividades escolares de forma presencial. As aulas presenciais se encontram suspensas atualmente no âmbito estadual e municipal em virtude do Decreto Estadual nº 48.834, de 20 de março de 2020, e do Decreto Municipal n 33.646, de 29 de abril de 2020. Os atos do Governo do Estado e da Prefeitura do Município do Recife visam conter a disseminação do novo Coronavírus.

No mandado de segurança, a autora da ação alega que as atividades escolares ainda se encontram suspensas sem a definição de uma data de retomada pelas autoridades estaduais e municipais; que o fechamento da escola tem gerado diversos prejuízos financeiros decorrentes, principalmente, do cancelamento de matrículas por uma parcela dos alunos, o que, por sua vez, cria dificuldades para custeio das despesas ordinárias e pagamento dos salários dos funcionários; que o número de novos casos de Covid – 19 se encontra estabilizado no Estado de Pernambuco, com redução significativa de mortes pela doença; e também que a escola já promoveu as adaptações necessárias em sua estrutura física com o objetivo de garantir a volta segura das aulas presenciais.

Em sua decisão, o desembargador destaca a situação excepcional vivenciada pelo Brasil e demais países em face da magnitude, da extensão e dos graves efeitos da pandemia da Covid-19 e que esse cenário de crise atual tem provocado discussão sobre a repartição de competências entre os entes federativos em relação a assuntos relacionados ao novo coronavírus. “Não há como negar a existência de uma singular crise, a qual tem refletido no objeto das ações ajuizadas durante esse período. Tal debate chegou ao Supremo Tribunal Federal, que referendou, por meio de medida cautelar do ministro Marco Aurélio, que a União tem competência para dispor mediante decreto, sobre quais são os serviços públicos e atividades essenciais, mas com a preservação da atribuição de cada esfera de Governo, nos termos do inciso I do art. 198 da Constituição Federal. Pela Lei, são válidas, portanto, as medidas sanitárias e restritivas adotadas pelos Estados e municípios com o objetivo de combater a Covid-19, desde que com fundamento na realidade de sua região”, afirma o magistrado.

Reconhecida a possibilidade jurídica dos Estados e municípios de promover políticas públicas de combate à Covid-19, o desembargador destaca que a autora da ação argumenta que os Estados e municípios não deram prazo de retorno das atividades das empresas do ramo da Educação, mas não aponta nenhum vício de legalidade dos decretos, restringindo seus argumentos ao mérito do ato administrativo. “Cabe a esta Corte de Justiça Estadual apreciar se a atuação do Governador do Estado de Pernambuco e do prefeito do município do Recife, no que se refere à suspensão das atividades escolares presenciais, por força da pandemia da Covid – 19, é ato ilegal ou se fere o parâmetro do razoável. Nenhum vício de legalidade foi apontado. É necessário que o mérito do ato do administrador público exorbite os padrões da razoabilidade e da proporcionalidade para que o Poder Judiciário possa desconstituí-lo, o que não foi demonstrado nos autos”, avalia.

O magistrado reforça ainda que medidas que afetam crianças e adolescentes, como é o caso de reabertura de escolas, necessitam ser tomadas com cautela, com observância do princípio da prioridade absoluta, expresso no art. 227 da Constituição Federal e no art. 4º do Estatuto da Criança e Adolescente, destacando nos autos que compete aos Poderes Executivo Estadual e Municipal, avaliar a curva de disseminação da Covid – 19 para garantir o melhor momento de retorno das atividades presenciais nas escolas.

“Apesar de ainda não ter uma data marcada para retomada das aulas presenciais, tanto o Estado de Pernambuco quanto o Município do Recife têm avançado na implementação de políticas de retorno das atividades na área de educação, como demonstra divulgação recente, em 15 de julho de 2020, do protocolo sanitário setorial, disponível para consulta pública no site da secretaria de Educação do Estado de Pernambuco. Ademais, a divulgação do referido protocolo é um indicador que é de interesse dos gestores públicos que as aulas escolares presenciais sejam retomadas com brevidade, dentro da reserva do possível. Não se visualiza, em sede de cognição sumária, indícios de conduta desarrazoada por parte das autoridades coatoras, as quais, através dos estudos técnicos das semanas epidemiológicas, têm conduzido a volta gradual das atividades de modo a equilibrar o direito à vida e à saúde com questões afetas à ordem econômica”, conclui o magistrado.