A nuvem de gafanhotos que está na Argentina volta a preocupar agricultores no sul do Brasil. Com as temperaturas mais altas, a expectativa é de que ela possa chegar ao Rio Grande do Sul até a próxima quarta-feira (22).

A previsão foi feita na tarde deste sábado (19) à Agência Brasil pelo chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, Ricardo Felicetti.

Por enquanto, a nuvem de gafanhotos está estável, em Corrientes, na Argentina, a 130 quilômetros do município gaúcho de Barra do Quaraí. As informações sobre os insetos estão sendo repassadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que acompanha a situação com o órgão fitossanitário argentino.

“Com a elevação das temperaturas no Rio Grande do Sul neste final de semana, estamos apreensivos, mas preparados para o caso de uma eventual ocorrência da praga em território gaúcho. Temos um plano operacional de emergência elaborado como Ministério da Agricultura”, explicou Felicetti.

Alerta

Ele acrescentou que, apesar do estado de alerta, hoje a tendência é que haja um deslocamento da nuvem para a província de Entre Rios, na fronteira da Argentina com o Uruguai.

Embora não representem um risco direto para os seres humanos, os gafanhotos podem, em grupo, causar grandes prejuízos econômicos, devorando plantações em questões de horas.

Caso os insetos cheguem ao estado, Felicetti avalia que o potencial de prejuízo é muito grande, especialmente em culturas recém-plantadas como trigo e canola. Além delas, cevada , citricultura e pastagens de inverno para gado de leite e engorda de gado de corte também preocupam.

A orientação é que produtores rurais fiquem atentos à chegada dos insetos e comuniquem sua presença imediatamente à inspetoria de defesa agropecuária da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural ou ao escritório municipal da Emater mais próximo.

Recursos emergenciais

Na última sexta-feira (17), questões operacionais foram discutidas com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ibama, da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler.

“Falamos também sobre a questão dos recursos emergenciais para trabalhar a supressão dos surtos de gafanhotos”, disse.

Paraguai

Uma segunda nuvem de gafanhotos, que está se movimentando no Paraguai, também está sendo monitorada pelo Brasil, com menos preocupação.

De acordo com o Serviço de Qualidade e Sanidade Vegetal (Senave) do país vizinho, os insetos, que estavam em Madrejón e 4 de Mayio, seguiram para o sudeste, em direção a Teniente Pico, no departamento de Boquerón, também no Paraguai.

Alguns trabalhadores que contavam com o recebimento dos R$ 1.045 da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tomaram um susto nos últimos dias. Com o cadastro no fundo incompleto, eles tiveram o depósito em contas poupança digitais suspenso pela Caixa Econômica Federal.

O banco não informou o total de pessoas nessa situação. Apenas esclareceu que não conseguiu abrir as contas poupança digitais por falta de informações, como endereço, nome da mãe, data de nascimento, número do RG (registro geral) e data de emissão do RG. Somente com os dados atualizados, o dinheiro poderá ser transferido.

Inicialmente, o banco não tinha avisado aos trabalhadores sobre as inconsistências no cadastro. Apenas informou que a abertura das contas poupança digitais seria automática. Agora, a Caixa orienta os trabalhadores a consultar a situação do saque emergencial no aplicativo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. Lá, será possível verificar a situação do cadastro e atualizar os dados.

Saque emergencial
O procedimento pode ser feito a qualquer momento, independentemente da data prevista para o depósito dos R$ 1.045 na conta poupança digital. Basta o usuário, ao abrir o aplicativo, clicar no botão “saque emergencial”, preencher os dados e autorizar a abertura da conta digital em seu nome.

Para quem ainda está longe de receber o depósito, a atualização dos dados resolve os problemas. Basta esperar o dia do recebimento. Para quem deveria ter o dinheiro depositado nas últimas semanas, a Caixa promete que o crédito será reprogramado, com o trabalhador acompanhando o aplicativo para saber a data do pagamento.

Até agora, receberam os R$ 1.045 do FGTS trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro e março. O banco depositou o dinheiro para os nascidos em janeiro no último dia 29, no último dia 6 para os nascidos em fevereiro e, no último dia 13, para quem nasceu em março. Os nascidos em abril receberão o depósito na conta poupança digital nesta segunda-feira (20).

Outros recursos
Outros meios de verificar a situação do saque emergencial do FGTS são o site e o telefone 111. A atualização dos dados, no entanto, só está disponível no aplicativo.

Nesta primeira etapa, as pessoas podem movimentar o crédito do FGTS apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, compras com cartão de débito virtual e compras com código QR em estabelecimentos parceiros.

Os saques e as transferências só serão autorizados a partir do dia 25 de julho e seguirão um cronograma de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, que se estenderá até 14 de novembro.

A bancada de Deputados Federais do Partido Verde alerta nesta sexta-feira (17) sobre a ameaça de aprovação do Projeto de Lei 2633/2020, também conhecido como Projeto da Grilagem. Além de possível beneficiamento de grileiros e criminosos ambientais, o projeto também prejudica a manutenção de acordos econômicos internacionais e coloca em risco o meio ambiente e a subsistência de comunidades indígenas e tradicionais.

Durante reunião com cafeicultores, realizada na última segunda-feira (13), a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, apresentou proposta de início de regularização fundiária na região amazônica, para propriedades de até 4 módulos fiscais, com base na Lei 11.952/2009. Na análise da bancada, esta ação é um sinal de retomada da discussão do projeto da grilagem. O assunto novamente foi exposto na 2° Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, realizada na última quinta-feira (16).

“É notório que o Brasil tem o desafio de avançar na regularização fundiária, para solucionar conflitos agrários históricos e de avançar na implementação do código florestal, entretanto, especialistas, investidores e compradores do mundo inteiro acreditam que o PL2633 representa a efetivação de retrocessos socioambientais, uma vez que está estruturado na mesma base da MP 910/19 do Executivo, incentivando desmatamentos, invasões, aumento de ilícitos ambientais, grilagens e conflitos pela posse da terra”, afirma a bancada por meio de parecer técnico.

O PL da grilagem estimula, de forma perigosa, novas ocupações e desmatamentos ilegais ao confirmar a expectativa de grileiros e posseiros ilegais na Amazônia, e agora em todo o País, além de passar a ideia de que os prazos e as benesses, na forma das mais variadas anistias, poderão no futuro vir a ser discutidas e aprovadas, gerando uma verdadeira insegurança jurídica.

“É urgente o fortalecimento imediato das instituições responsáveis pelo processo de fiscalização ambiental na área, além de acompanhar criteriosamente a tramitação de proposições que possam levar a danos socioambientais”, reitera a manifestação dos deputados Célio Studart (PV/CE), Enrico Misasi (PV/SP), Israel Batista (PV/DF) e Leandre (PV/PR)

A partir da próxima segunda-feira (20.07), após avaliação do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, a Macrorregião de Saúde I entra na Etapa 6 do Plano de Convivência. Será liberado o funcionamento de serviços de alimentação, com horário reduzido, permanecendo fechados das 20h às 6h, e academias de ginástica, com novos protocolos. Os municípios contemplados são os da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Matas Norte e Sul.

Foi liberada, ainda, a realização, sem público, de jogos de futebol em todo o estado a partir do próximo dia 19. Em acordo firmado com a Federação Pernambucana de Futebol (FPF), ficou definido que as duas partidas finais do Campeonato Estadual serão realizadas na Arena de Pernambuco.

Já a Macrorregião de Saúde II, que abrange as cidades do Agreste, permanecerá na Etapa 4 – fase em que estão desde o último dia 13 de julho. Esta etapa permite o funcionamento das lojas de varejo de rua, salões de beleza e estética, comércio de veículos, incluindo serviço de aluguel e vistoria, com 50% da carga, construção civil com 100% do efetivo e shoppings centers com atendimento presencial.

As cidades das Macrorregiões III e IV, que compreendem o Sertão pernambucano, também permanecerão na Etapa 4 do Plano de Convivência com a Covid-19.

A avaliação feita pelo Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 de Pernambuco é contínua e leva em consideração indicadores de saúde, como o número de casos registrados, de óbitos, pressão sobre a rede hospitalar, entre outros fatores que contribuem para o planejamento de combate à pandemia. Essa análise permitirá, caso necessário, a implantação de medidas restritivas específicas e a possibilidade de recuo das regiões na retomada das atividades econômicas.

O Tribunal de Contas da União, atendendo a pedido feito pelos deputados Enio Verri (PT-PR) e Erika Kokay (PT-DF), com o apoio da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), anunciou que vai acompanhar a abertura do capital da Caixa Seguridade e da área de Cartões da Caixa — o chamado IPO (Oferta Pública Inicial) de partes estratégicas do banco. De acordo com o TCU, serão abertos dois procedimentos específicos de acompanhamento das operações de venda dessas duas subsidiárias, o que, no entendimento da Fenae, trata-se de uma forma disfarçada de privatizar a Caixa.

“Essa é uma decisão importante porque acontece em um momento em que governo tem anunciado, repetidamente, a intenção de vender ativos do banco. Entendemos que vender áreas como a de Seguros e de Cartões faz parte de uma estratégia para fatiar e reduzir a Caixa e depois privatizar a empresa”, afirma o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

No último mês de junho, a Fenae participou — juntamente com os deputados Enio Verri e Erika Kokay — de uma reunião no TCU para debater o assunto. Na oportunidade, os parlamentares apresentaram representação contra o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e questionaram a regularidade das operações.

O pedido de sanção aos diretores do banco e a solicitação para a interrupção dos processos de privatização foram rejeitados pelo tribunal, que decidiu, então, abrir os referidos procedimentos de acompanhamento.

DEPUTADOS ALERTAM — “Espero que a abertura desses processos faça diferença. Espero que tenham um olhar muito atento ao que está sendo feito. São ativos estratégicos”, destaca Erika Kokay. “Solicitamos que fosse suspensa [a venda dos ativos]. Uma vez que [o TCU] não entendeu dessa forma, esperamos que o acompanhamento possa evitar os prejuízos que estamos vislumbrando”, acrescenta a deputada.

O deputado Enio Verri lembra que, nesta quinta-feira (16), a Caixa enviou mensagem ao mercado informando que vai fazer o IPO de áreas estratégicas do banco (Seguridade e Cartões). “O governo está esquartejando a Petrobrás para vender os seus pedaços e agora quer fazer o mesmo com a Caixa”, ressalta. “Temos que denunciar isso à sociedade brasileira; afinal, a Caixa tem um papel muito importante para a vida do povo brasileiro tanto como banco como um prestador de serviços à sociedade. Basta ver o pagamento do auxílio emergencial [de R$ 600]”, completa Verri.

O parlamentar, que é um dos autores do Projeto de Lei 2.715/2020 — que suspende as privatizações até 2022 por conta da crise ocasionada pela pandemia do coronavírus — faz outro alerta: “Vender setores da Caixa em um momento como esse significa vender por preço muito barato porque o mercado não é [o real] comprador. O comprador possivelmente deve ser algum amigo do ministro [da Economia] Paulo Guedes ou seus próximos, que são todos especuladores do mercado financeiro. Nós entendemos isso como um absurdo. É um crime lesa pátria, que tem que ser denunciado”.

AÇÃO NO STF — Nesta sexta-feira (17), a Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) divulgaram nota pública em que defendem que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua a Câmara dos Deputados e o Senado como partes interessadas em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona as privatizações. “A entrada das duas Casas neste processo é importante não apenas para manter as prerrogativas do Congresso Nacional, mas também para a preservação do patrimônio público, que vem sendo dilapidado sob a lógica de redução da atuação do Estado na esfera econômica e sua atuação em segmentos estratégicos, como os setores bancário, petrolífero e de energia”, ressaltam a Fenae e a Contraf.

Na nota, as entidades alertam para os prejuízos que o país terá com a venda de empresas públicas que são vitais para o desenvolvimento econômico e social do país; principalmente, durante a crise provocada pela covid-19. “O governo tem mostrado que não vai parar com o projeto de privatização nem durante a pandemia, quando a presença do Estado é imprescindível para retomar a economia no período pós-crise”, observa o presidente da Fenae. “Pelo contrário: usam subterfúgios para dividir as empresas e privatizá-las aos pedaços, como estão fazendo com a Caixa Econômica Federal”, emenda Sérgio Takemoto.

SUBTERFÚGIOS — A ADI 5624, que questiona dispositivos da Lei das Estatais (13.303/2016), foi impetrada pela Fenae e a Contraf em novembro de 2016. O STF já decidiu que o governo federal precisa consultar o Congresso antes de vender as chamadas “estatais empresas-matrizes”; mas, pode privatizar as subsidiárias sem autorização do Legislativo.

Essa determinação, no entanto, vem sendo burlada. A Fenae e a Contraf denunciam que governo está usando subterfúgios para fatiar empresas públicas e vender ativos delas sem permissão.

A entrada da Câmara e do Senado como partes interessadas no processo foi solicitada ao STF pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), após receber denúncia do senador Jean Paul Prates (PT-RN) de que a Petrobrás estaria criando subsidiárias para vender ativos da empresa sem autorização do Legislativo. No centro da questão está a abertura de processo para a venda de oito das 13 refinarias da empresa, mantendo apenas as unidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.

VENDA — Na última quinta-feira (16), a Caixa reforçou que vai retomar o processo de abertura de capital da Caixa Seguridade. O pedido para a realização de IPO do braço de Seguros e Previdência do banco havia sido protocolado em fevereiro deste ano, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“Ao mesmo tempo em que o governo fala que não vai privatizar a Caixa, o ministro da Economia [Paulo Guedes] dá uma declaração dizendo que vai vender as subsidiárias do banco ainda este ano. É, no mínimo, incoerente. Por isso, é fundamental que os trabalhadores e a sociedade estejam mobilizados para barrar essa agenda neoliberal, que tem como foco a venda das empresas públicas a preço de banana”, enfatiza Sérgio Takemoto.

O alerta da Fenae é para evitar que o governo faça com a Caixa Econômica o que vem fazendo com a Petrobrás, que já foi a quarta maior empresa do mundo (2010). Desde 2015, diferentes subsidiárias foram vendidas, como as empresas de gasodutos Transportadora Associada de Gás (TAG) e a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), além das petroquímicas Suape e Citepe. Os governos também passaram o controle da BR Distribuidora para mercado, vendendo 62,5% das ações da empresa.

PAPEL SOCIAL — As entidades representativas dos empregados da Caixa defendem o fortalecimento do banco ao invés da privatização, como quer o governo Bolsonaro. “Nós queremos a Caixa forte. Vendendo partes lucrativas, a Caixa não terá capacidade de executar todos os programas sociais tão importantes para a população, como o Minha Casa Minha Vida, o Fies e várias outras ações que são essenciais ao povo brasileiro”, ressalta o presidente da Fenae.

Sérgio Takemoto observa que as lotérias arrecadaram R$ 4 bilhões nos três primeiros meses deste ano, segundo dados divulgados pela Caixa. Cerca de R$ 1,5 bilhão foi transferido aos programas sociais nas áreas de seguridade, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde — correspondendo a um repasse de 37,2% do total arrecadado.

A Câmara dos Deputados, por meio das secretarias de Participação, Interação e Mídias Digitais (Semid) e de Comunicação Social (Secom), com apoio da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular, promove, nesta segunda-feira (20), mais um encontro do Ciclo de Debates Públicos para discutir a lei que trata do combate à disseminação de notícias falsas, conhecidas como fake news. O evento ocorrerá das 9h às 12h e será transmitido pelo canal da Câmara no YouTube.

O tema desta segunda é “Patrocínio e impulsionamento podem alterar a responsabilidade das plataformas?” Os debatedores vão discutir qual relação de patrocínio e impulsionamento com fake News e de que modo regular o setor sem causar danos econômicos e ferir a privacidade de dados. A mesa é coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

Convidados

– Cris Camargo – CEO do Interactive Adverstising Bureau (IAB) no Brasil – associação que tem como principal missão desenvolver o mercado de publicidade digital no país e é responsável pelo alinhamento do Brasil com todos os outros escritórios da IAB no mundo; bacharel em Comunicação Social; pós-graduada em Administração pelo Insper e com especializações em Marketing e Vendas na UCLA, Relações Governamentais no Insper e formada em Curso de Conselheiros de Administração pela Dom Cabral; passou por companhias globais como Nokia, Carrefour e C&A, além das agências MPM e F.biz; e lidera uma das bases mais sólida do IAB Global, sendo, hoje, uma das entidades de classe mais relevante e influente do mercado, incentivando e colaborando com diversas ações institucionais e políticas na publicidade digital brasileira;

– Mônica Rosina – Gerente de políticas públicas do Facebook Brasil. Doutora em Direito Internacional Comparado pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina;

– Marcelo Bechara – Advogado especialista em Internet; foi consultor jurídico do Ministério das Comunicações; procurador-geral da Anatel; conselheiro-diretor e presidente substituto da Anatel; membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil por 9 anos; e, atualmente, é diretor de Relações Institucionais e Regulação do Grupo Globo e titular do Conselho Superior de Cinema;

– Jonas Valente – Jornalista, professor de comunicação e pesquisador; integra o Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB – entidade que há 30 anos contribui com as discussões sobre legislação e políticas públicas da área; é autor individualmente ou em parceria de livros sobre Internet, regulação dos meios de comunicação e políticas públicas de comunicação; é doutor em sociologia da tecnologia pelo programa de pós-graduação do Departamento de Sociologia da UnB, com tese sobre plataformas digitais, indicada ao prêmio “Capes”; e possui estudos e artigos publicados sobre desinformação no Brasil e no mundo;

– Marlon Reis – representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; advogado eleitoralista; sócio da QR2 Tecnologia; ex-juiz de direito e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa; e

– Márcio Novaes – Jornalista; pós-graduado em Direito Civil; superintendente da Rede Record de Rádio e Televisão S/A; e presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel).

Durante a pandemia do novo coronavírus, uma das formas de prevenção é evitar o contato com superfícies que possam estar contaminadas. Uma ação nesse sentido tem sido substituir os cartões que precisam de inserção nas máquinas de pagamento por outros mecanismos que efetivem a transação apenas por aproximação.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) tem visto uma ampliação do emprego desse recurso. A entidade ainda não tem dados sobre o uso do mecanismo durante o período da pandemia, mas a ação com os associados mostra crescimento da modalidade entre correntistas.

Na avaliação do diretor executivo da associação, Ricardo Vieira, essa ferramenta já vinha ganhando espaço, mas a pandemia contribuiu para o aumento. “Ela vem crescendo por diversos fatores. Estamos conseguindo convencer vários segmentos da importância da aceitação. Tem linha de ônibus em São Paulo, metrô no Rio de Janeiro, pedágios em São Paulo. Mas a pandemia incentiva esse tipo de uso porque fica com mais higiene, não há contato com máquina”, comenta.

Segundo Vieira, a tendência é que essa modalidade de pagamento seja adotada, a cada dia, por um número maior de pessoas no país e fique como legado do momento atual. “Acreditamos que vai continuar crescendo muito fortemente porque no mundo pós-pandemia vamos acabar incorporando hábitos adquiridos neste período”, projeta.

Um desafio, no entanto, ainda é a necessidade de digitação, que demanda o contato com a máquina. Instituições passaram a liberar do procedimento compras de até R$ 50. A partir do início do mês, o limite foi elevado para R$ 100.

Para o médico infectologista Hemerson Luz, o emprego desse tipo de cartão contribui para evitar formas de contaminação. Ele lembra que o novo coronavírus é transmitido por gotículas no ar ou em superfícies e máquinas de cartão são um exemplo de objetos que podem causar a contaminação.

“A máquina de cartão é uma superfície potencialmente contaminável. Alguém que tossiu e tocou nela pode contaminar. Isso pode infectar outra pessoa. Quando se evita o contato físico com o objeto, se considerada superfície contaminada, ela pode ajudar”, explica.

Hemerson acrescenta que a ação de lojistas, como envolver com plástico as máquinas, também é importante, pois facilita a higienização, uma vez que para uma parte das compras ainda é preciso digitar a senha. Por isso, é importante buscar equipamentos com esse tipo de proteção.

No caso do pagamento por aproximação de celulares, o risco de contaminação é “muito baixo”, conforme o especialista. Mas, mesmo assim, é importante também manter a higienização do aparelho.

“O celular é considerado objeto contaminado antes da pandemia, por bactérias, microorgnismos diversos. Já deve ser preocupação a rotina de limpeza. Algumas pessoas têm passado filme. Estabelecendo rotina de limpeza diminui a possibilidade de contágio”, afirma o médico.

A professora de matemática Isis Busch conta que já utilizava o cartão por aproximação por uma questão de “praticidade”, pois considerava que era mais simples do que ter de encostar na máquina. Com a pandemia, a opção ficou mais consolidada.

“Agora então, com a preocupação de não compartilhar objetos para evitar espalhar o vírus, o cartão por aproximação tem sido muito útil. Eu aumentei o valor que o cartão pode passar por aproximação sem necessidade de senha (antes R$ 50, agora R$ 100) e mantenho quase todas as transações abaixo desse valor, o que evita ter de encostar na maquininha para digitar a senha sempre”, disse.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 2.824/20, que prevê medidas para socorrer o setor esportivo brasileiro enquanto vigorarem as medidas de isolamento social ou de quarentena vinculadas à pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. O texto agora segue para apreciação no Senado.

O pacote de medidas inclui o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 aos atletas durante três meses e a suspensão, por um ano, do pagamento de débitos tributários de empresas do setor esportivo com a União.

Segundo o relator do projeto, Alexandre Frota (PSDB-SP), diferentemente de outros setores, o esporte não recebeu nenhuma ajuda do governo federal. Frota destacou ainda que a atividade foi uma das mais impactadas pela pandemia do novo coronavírus. “Como reflexo desse período conturbado, o setor esportivo é particularmente afetado, e podemos afirmar, sem medo de errar, que a cadeia produtiva do esporte está agonizando, uma vez que aglomerações comuns nos eventos esportivos são proibidas, como medida de contenção do contágio comunitário.”

De acordo com o texto, terão direito ao benefício atletas inscritos em cadastros municipais, estaduais e distrital de esporte, nos conselhos regionais de Educação Física; nas entidades de prática esportiva ou entidade nacional de administração do desporto; e em outros órgãos referentes a atividades esportivas existentes nos estados, além de projetos esportivos apoiados pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Para ter direito ao benefício, as regras serão quase as mesmas do auxílio emergencial em vigor. A exceção é para o caso de atletas ou paratletas com idade mínima de 14 anos vinculados a uma entidade de prática esportiva ou a uma entidade nacional de administração do desporto. Os atletas que já recebem o auxílio emergencial não terão direito ao novo benefício.

Quanto à suspensão do pagamento de débitos tributários, a medida vale para empresas que apresentem receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milhões. Os débitos ficam parcelados em 12 vezes a partir do 13º mês.

Crédito
Pelo projeto, instituições financeiras federais poderão disponibilizar linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos, e haverá condições especiais para renegociação de débitos. Os empréstimos serão destinados a pessoas físicas que comprovem trabalhar no setor esportivo e a micro e pequenas empresas que tenham finalidade esportiva em seu estatuto.

O texto estabelece prazo de até 36 meses para o pagamento, em parcelas mensais reajustadas pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a partir de 180 dias, contados do final do estado de calamidade pública.

A proposta também prorroga, por um ano, os prazos para aplicação de recursos destinados a atividades esportivas e a respectiva prestação de contas, no caso dos projetos já aprovados pelo governo federal.

Foto: Piero Cruciatti/AFP

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou, nesta quarta-feira (15), que 91,8% dos profissionais de saúde infectados com a Covid-19 no estado estão curados da doença. Ao todo, 17.476 casos foram confirmados entre profissionais de saúde e 22.879 descartados. Até essa terça-feira (14), do total que contraiu a doença, 17.343 já estão curados. As testagens entre os trabalhadores do setor abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública – estadual e municipal – ou privada.

A SES-PE confirmou, no novo boletim epidemiológico, 1.384 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 1.221 (88%) são casos leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que estavam na fase final da doença ou já curados. Os outros 163 (12%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Agora, Pernambuco totaliza 74.960 casos já confirmados, sendo 21.484 graves e 53.476 leves.

O boletim de hoje também registra um total de 53.355 pessoas recuperadas da doença. Desses, 10.946 são de casos graves, que demandaram leitos no sistema de saúde, e 42.409 casos leves. Os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 181 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes em outros estados e países.

Foram confirmados laboratorialmente 57 óbitos, sendo 31 pacientes do sexo feminino e 26 do sexo masculino. Com isso, o estado totaliza 5.772 mortes pela doença. As mortes registradas no boletim de hoje ocorreram entre 22 de abril e 14 de julho. Do total de mortes do informe de hoje, 35 (61%) ocorreram de 22 de abril a 11 de julho. As outras 22 (39%) ocorreram nos últimos três dias. Os pacientes tinham idades entre 27 e 96 anos. As faixas etárias são: 29 a 29 (1), 30 a 39 (3), 40 a 49 (3), 50 a 59 (4), 60 a 69 (17), 70 a 79 (14), 80 anos ou mais (15).

Os óbitos confirmados hoje são de pessoas residentes nos municípios de Abreu e Lima (1), Aliança (1), Barreiros (1), Bodocó (1), Bom Jardim (1), Cabo de Santo Agostinho (1), Camaragibe (4), Caruaru (3), Escada (2), Feira Nova (1), Flores (1), Frei Miguelinho (1), Goiana (1), Igarassu (1), Itapetim (1), Jaboatão dos Guararapes (3), Lagoa do Carro (1), Limoeiro (2), Olinda (7), Orobó (1), Paranatama (1), Paulista (4), Petrolândia (1), Petrolina (1), Recife (12), São Caitano (2) e São Lourenço da Mata (1).

Dos 57 pacientes que vieram a óbito, 44 apresentavam comorbidades confirmadas, como diabetes (20), doença cardiovascular (18), hipertensão (17), tabagismo/histórico de tabagismo (5), doença pulmonar (5), doença de Alzheimer (4), doença renal (4), histórico de AVC/AVE (2), doença respiratória (2), doença hepática (2), doença vascular (2), câncer (2), epilepsia (1), obesidade (1), doença neurológica (1), leucemia linfóide (1), anorexia (1), etilismo (1) e hipotireoidismo (1). A SES-PE esclarece que um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um não tinha comorbidades e os demais estão em investigação pelos municípios.