O Ministério das Relações Exteriores (MRE) negou, nesta terça-feira (5), que os voos de repatriação de cidadãos brasileiros e familiares que vivem no Líbano serão suspensos. A informação sobre a suposta suspensão chegou a ser noticiada em veículos de imprensa.

Desde o início de outubro até esta terça-feira (5), foram realizadas 10 viagens, por meio da aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB). Ao todo, 2.072 pessoas foram trazidas do país do Oriente Médio ao Brasil, além de 24 animais de estimação. Além disso, o governo brasileiro enviou ao Líbano mais de 27 toneladas de itens essenciais, como insumos médicos e hospitalares, alimentos e outros donativos.

De acordo com o próprio Itamaraty, cerca de 3 mil cidadãos brasileiros se registraram na Embaixada do Brasil em Beirute, capital libanesa, para conseguir uma vaga nos voos de repatriação. A pasta informou, oficialmente, que novas operações de resgate de nacionais da zona de conflito estão sendo programada para os próximos dias.

O conflito no Líbano, intensificado por ataques aéreos e terrestres por parte de Israel desde o fim de setembro, já resultou na morte confirmada de três cidadãos brasileiros, todos menores de idade. A vítima mais recente foi a bebê Fátima Abbas, de 1 ano de idade. O conflito começou no ano passado, após um ataque do Hamas a Israel, aliado do Hezbollah.

Apenas no Líbano, o número de civis mortos no conflito passa de 2,8 mil pessoas, segundo dados de agências internacionais de notícias.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta terça-feira (5) da decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. No dia 28 de outubro deste ano, Mendes atendeu ao pedido de anulação feito pela defesa de Dirceu.

Para os advogados de Dirceu, a Segunda Turma da Corte considerou em 2021 que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a anulação da sentença envolvendo o caso do triplex do Guarujá. Dessa forma, a defesa do ex-ministro pediu a extensão dos efeitos da decisão.

Ao defender a suspensão da liminar de Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que as situações jurídicas de ambos os casos são diferentes. “Não houve, tampouco, com relação ao requerente, a lembrada sequência de atos processualmente desvirtuados, que foram praticados pelo magistrado contra o réu do feito apontado como paradigma”, disse Gonet.

Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A Sudene autorizou o Banco do Nordeste a assinar o aditivo com a Transnordestina Logística (TLSA) para a conclusão da ferrovia Transnordestina, ligando Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portuário de Pecém (CE). Dessa forma, em reunião, nesta terça-feira (5), a Diretoria Colegiada da Autarquia, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, aprovou o acesso a crédito de R$ 3,6 bilhões da concessionária junto ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

A ferrovia é um dos maiores empreendimentos de infraestrutura em execução no país. Desde o início de sua construção, já foram investidos R$ 7,5 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões do FDNE, e para sua conclusão, serão necessários mais R$ 7 bilhões, de acordo com informações fornecidas pela concessionária TLSA. A viabilização de novo funding para a obra foi elaborada a partir de articulação do Governo Federal, liderado pelo Ministério da Casa Civil, junto ao MIDR, Sudene, BNB, agente operador do fundo regional, do Tribunal de Contas da União e outras instituições financeiras.

Além do FDNE, a TLSA aportará R$ 2 bilhões em recursos próprios para o término das obras da ferrovia e buscará R$ 1,5 bilhão de outras fontes, segundo informações prestadas pela própria concessionária. O cronograma de desembolso previsto para o FDNE é de R$ 1 bilhão anuais, de 2024 a 2026, e mais R$ 600 milhões em 2027.

De acordo com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, a autorização para a assinatura do termo aditivo é parte do esforço do Governo Federal para que a concessionária entregue a obra até 2027. “Queremos dar efetividade à política pública de transporte ferroviário, ver os trens de carga cortando o sertão do Nordeste, integrando cadeias produtivas aos Portos de Pecém e de Suape, bem como à de desenvolvimento regional, gerando emprego e renda para a população do Nordeste”, afirmou.

A TLSA informou, nos documentos disponibilizados para a análise do aditivo, que a conclusão da Transnordestina está prevista para 2028, mas no ano anterior, trechos da ferrovia já estarão transitáveis. Com os recursos oriundos do aditivo contratual aprovado pela Sudene serão realizados serviços de infraestrutura e superestrutura nos trechos MVP (entre Missão Velha/CE e o Porto do Pecém/CE) e EMT (Eliseu Martins/PI e Trindade/PE).

A última liberação do FDNE para a Transnordestina foi efetuada em outubro do ano passado, no valor de R$ 811 milhões. A ferrovia é considerada a principal obra estruturadora para o desenvolvimento do Nordeste e prioritária para o Governo Federal, incluída no Novo PAC. Segundo o diretor de Fundos, Incentivos da Sudene, Heitor Freire, com extensão de mais de 1.200 KM, passando por 53 municípios no Piauí, Ceará e Pernambuco, e empregando 10 mil trabalhadores, ela vai possibilitar o escoamento da produção e a redução do custo logístico. Trata-se do maior projeto em curso no Nordeste, do Brasil, e irá viabilizar o crescimento socioeconômico de toda Região”. A ferrovia será responsável pelo transporte de minérios, fertilizantes, grãos e combustível. “É uma obra com capacidade de transformar a economia cearense e de toda a Região, fazendo que a gente avance mais”, acrescentou.

O trecho Salgueiro – Porto de Suape, localizado em Pernambuco, foi excluído da concessão da TLSA em 23 de dezembro de 2022, quando a empresa celebrou o primeiro termo aditivo ao contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ferrovia pernambucana, orçada em R$ 4 bilhões, faz parte do Novo PAC. Neste ano, a Infra S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, assinou contrato de R$ 15,2 milhões com o Consórcio Estratégica – Prosul, em setembro, para a elaboração de projeto básico/executivo do segmento greenfield do empreendimento.

Parte do programa Águas de Pernambuco, que vai investir mais de R$ 6 bilhões nas áreas de segurança hídrica e saneamento básico do Estado, a perfuração de 14 poços na Região Metropolitana do Recife está avançando para beneficiar cerca de 240 mil pessoas com mais água nas cidades de Paulista, Olinda e Recife. As entregas começaram com a operação de três equipamentos previstos inicialmente para a cidade de Paulista.

“Uma pessoa que tem água na torneira tem dignidade, saúde, mais qualidade de vida e esperança. Por isso que nós, do Governo de Pernambuco, estamos trabalhando tanto para levar esse bem tão preciso a cada vez mais pernambucanos e pernambucanas. E não é apenas o Sertão ou o Agreste sofrem com a escassez hídrica, mas também a Região Metropolitana do Recife, que hoje está sendo contemplada com diversas ações do maior programa de investimentos nesse setor da história do Estado, o Águas de Pernambuco. Vamos em frente, crescendo sempre sem deixar ninguém para trás”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Para ampliar o abastecimento no bairro de Pau Amarelo, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) instalou dois poços nas ruas Marrocos e São José do Egito, que vão contribuir com mais de 50 litros por segundo de água para melhoria da distribuição. A perspectiva agora é que seja definido um novo calendário para a área, que atualmente é atendida em regime médio de um dia com água e sete sem.

O terceiro poço do lote inicial de entregas no município foi instalado para a melhoria do abastecimento do bairro de Nossa Senhora da Conceição. O equipamento está localizado na rua Guarinésia e já oferece benefício para a população local, que agora conta com mais tempo de água nas torneiras. O reforço de 25 litros de água por segundo trará mais segurança para a operação do sistema de abastecimento deste bairro.

Ainda em Paulista, estão em fase de testes mais dois poços que atenderão a população dos bairros de Maranguape I, Maranguape II e Jardim Maranguape, beneficiando o abastecimento de mais de 50 mil habitantes dessa região. A expectativa da Companhia é concluir até o final deste ano mais um poço no bairro de Maria Farinha, que contribuirá com a melhoria do abastecimento para mais de 6 mil pessoas.

Segundo o presidente da Compesa, Alex Campos, o incremento esperado é de 402 litros de água por segundo para as três cidades. “Nossas equipes técnicas estão empenhadas em concluir os testes em Paulista e prosseguir com o início das operações. Os poços são equipamentos muito importantes e esperados para reforço da distribuição de água na região metropolitana, uma meta do Governo do Estado que a Compesa está comprometida em alcançar, especialmente nesse novo período de desenvolvimento com o Águas de Pernambuco”, destacou.

*RECIFE* – Na Zona Norte do Recife, entrará em operação até o final deste ano um sistema de captação de água de três poços localizados no bairro da Linha do Tiro, que inclui a implantação de uma estação elevatória que reunirá as águas captadas pelos poços e bombeará para o Reservatório do Alto José Bonifácio, melhorando o abastecimento de mais de 15 mil habitantes daquela região. No primeiro semestre do próximo ano, a Compesa pretende ainda perfurar e pôr em operação mais um poço localizado no bairro Bomba do Hemetério, que reforçará o abastecimento da localidade.

Pelo projeto, ainda no Recife, estão na reta final as obras do Sistema Abastecimento de Água da localidade do Córrego da Fortuna, no bairro de Dois Irmãos, que funcionará a partir da exploração de um poço profundo perfurado pela empresa na área. Até o final deste ano, serão iniciados os testes desse novo sistema, que beneficiará mais de 5 mil pessoas.

*OLINDA* – Em Olinda, a Compesa entregará até o final deste ano mais dois poços para atendimento dos bairros de Jardim Brasil I e II, parte do bairro de Peixinhos e Vila Popular. Além disso, neste mesmo prazo, será entregue mais um poço para reforçar o abastecimento de parte do bairro de Ouro Preto. Esses três poços terão a capacidade de ofertar melhorias no abastecimento dessas áreas para mais de 110 mil habitantes.

*ÁGUAS DE PERNAMBUCO* – O programa Águas de Pernambuco é uma iniciativa lançada pela gestão Raquel Lyra no último mês de outubro que pretende investir R$ 6,1 bilhões em água e esgoto nos próximos anos. A iniciativa foi estruturada em quatro eixos com um grande portfólio de obras: Segurança Hídrica; Abastecimento de Água; Coleta e Tratamento de Esgoto e Saneamento Rural.

Foto: Aluísio Moreira/Compesa

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Controladoria-Geral e da Fundação de Cultura, recebeu, nesta terça-feira (5), o Selo Transparência Festejos Juninos 2024. A premiação foi concedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O prêmio foi concedido para os órgãos que colaboraram voluntariamente com informações sobre contratações artísticas do período. O selo é um incentivo para que os gestores públicos mantenham a preocupação de trabalhar com transparência na programação de uma das maiores festas populares do mundo.

“Este prêmio é extremamente significativo, pois destaca o compromisso de Caruaru com uma gestão transparente. Estamos trabalhando para que a população acompanhe cada detalhe, com acesso aos dados por localidade e até aos cachês pagos a cada atração. Essa é uma das maneiras de reforçar nosso compromisso com a transparência e de garantir que todos tenham visibilidade sobre o investimento público”, disse o Controlador Geral de Caruaru, Severino Antônio.

“Hoje, a prioridade do município é garantir uma gestão responsável e eficiente, pautada pela responsabilidade fiscal e pela transparência em todas as ações. Cada decisão e cada investimento são feitos com o objetivo de otimizar os recursos públicos e assegurar que a população tenha plena confiança no uso dos recursos, promovendo melhorias reais para todos, de forma sólida e confiável”, destacou o presidente da CPL, Comissão Permanente de Licitação, Leandro Monteiro.

O MPPE conseguiu reunir informações dos 184 municípios e do Distrito de Fernando de Noronha. Os dados, repassados ao painel pelos gestores, apontam 5.275 apresentações e 2.656 artistas contratados, com um total de R$ 203,2 milhões aplicados.

O prefeito reeleito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), foi recebido pela governadora Raquel Lyra (PSDB), na noite dessa última segunda-feira (4), no Palácio do Campo das Princesas. O encontro, que ocorreu em menos de um mês após a vitória de Rodrigo nas urnas, simboliza o compromisso de ambos os gestores em alinhar estratégias de desenvolvimento para Caruaru e região.

Durante a reunião, foram discutidos temas essenciais, como a reforma administrativa para o novo mandato de Rodrigo Pinheiro e alinhamentos importantes que garantam maior eficiência na gestão pública. Tanto Rodrigo quanto Raquel destacaram a continuidade da parceria entre os poderes para impulsionar projetos que beneficiem diretamente a população caruaruense.

“O alinhamento entre os poderes municipal e estadual é fundamental para garantir que Caruaru continue avançando. Juntos, vamos impulsionar projetos que transformem a vida da nossa população, trazendo mais desenvolvimento e qualidade de vida para todos”, ressaltou Pinheiro após o encontro.

A construção de jardins botânicos dedicados à caatinga nas cidades nordestinas é uma iniciativa que pode e deve proporcionar uma compreensão significativa na preservação da biodiversidade, da integralidade ecológica e na influência da educação ambiental sobre nosso bioma. Ante à mudança do clima e das ameaças ambientais enfrentadas pela caatinga em todo seu território, torna-se premente a valorização do nosso ecossistema, porque nosso bioma se constitui como nosso único, originário e exclusivo patrimônio natural do país, e alberga aproximadamente 10% do território nacional.

E para isso, faz-se importante enfrentar a desertificação e as mudanças climáticas no semiárido, uma vez que são questões interconectadas globalmente que necessitam ser tratadas de uma maneira integrada para buscar soluções capazes de mitigação e de adaptação. Dessa maneira, uma das ações voltadas para a prevenção é criar condições para educar as presentes gerações, e aí reside um dos aspectos primordiais dos jardins botânicos, uma vez que a caatinga possui uma biodiversidade rica em condições adversas, retratando um verdadeiro tesouro de resiliência ecológica e cultural.

A criação e manutenção de jardins botânicos focados na caatinga nas cidades nordestinas teria como foco um espaço dedicado para educação ambiental, bem como para a pesquisa científica. Desta forma, seriam capazes de abrigar coleções vivas de plantas nativas, possibilitando que a população em geral tenha conhecimento direto com espécies de flora que, por via de regra, estão em risco de extinção. Essa proximidade com nosso bioma iria contribuir para desmistificar o retrato da caatinga como uma paisagem morta e sem vida, e destacaria sua relevância ecológica, promovendo a conservação e o respeito pelas paisagens naturais. Ademais, os jardins botânicos têm o potencial de se tornar laboratórios ao céu aberto na realização de estudos sobre a adaptação das plantas à seca e ao calor, atributos que podem fornecer lições valiosas no cenário da mudança climática.

Outra situação importante a ser salientada quanto aos jardins botânicos da nossa caatinga é que teriam serventia nas práticas culturais e no saber popular, no que se refere ao uso das plantas, sobretudo, com a potencialidade de serem documentadas e transmitidas para as presentes e futuras gerações. Por isso, fazer o resgate cultural é de extrema relevância, uma vez que muitas plantas de nosso ecossistema possuem usos tradicionais em medicina, alimentação e artesanato, saberes que foram sendo transmitidos por gerações e que, de modo geral, estão em risco de não mais existir. Destarte, a construção de jardins botânicos asseguraria um ambiente inclusivo entre o conhecimento científico e o saber local, reverenciando as pesquisas, as tradições regionais e a educação ambiental.

Por outro lado, a valorização da educação e da ciência nos jardins botânicos temáticos da caatinga poderia impulsionar o ecoturismo e a economia local com empregos verdes. É sabido da crescente procura das pessoas por vivências no turismo sustentável e o contato direto com a natureza. Nesse diapasão, a vinda de turistas e estudantes de várias partes do Brasil e do mundo traria destaque para a importância do bioma, incentivando uma nova geração a abraçar sua preservação.

Por fim, a criação e implementação de jardins botânicos da caatinga nas cidades nordestinas é uma maneira de proporcionar o orgulho e o sentimento de pertencimento no que diz respeito ao nosso bioma. Em vez de vê-lo como um cenário sem importância e desprezível, haveria o reconhecimento de que o único ecossistema 100% natural do Brasil é fundamental e deve ser preservado com sua identidade. O momento em que vivemos exige desafios ambientais e novas formas de se relacionar com o meio ambiente, e esses espaços de conservação e estudo são um símbolo de que a preservação de nossa biota única começa na aceitação de seu valor e na ação coletiva para garantir sua continuidade.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, inicie o cumprimento da pena de 17 anos de prisão, em regime fechado, definida na condenação em um dos processos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Moraes determinou o trânsito em julgado da ação penal que tramita contra a acusada no STF. Com a medida, não cabem mais recursos contra a condenação. Além disso, o ministro determinou que seja descontado do tempo total da pena o período em que a acusada ficou presa preventivamente durante o processo.

Fátima de Tubarão está presa desde 27 de janeiro de 2023, em Criciúma (SC).  Ela foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

De acordo com o processo, a acusada invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais. Com base nos vídeos, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal duas semanas após os atos golpistas.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Maria de Fátima e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.