As 1ª e 2ª Vice-Presidências, Núcleo de Distribuição e Informações Processuais (Nudip), Cartório de Recursos para Tribunais Superiores (Cartris) e Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) voltarão às atividades presenciais no dia 20 de julho, de acordo a Portaria Conjunta nº01/2020, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na sexta-feira (10/7).

Os referidos setores voltarão ao trabalho presencial na 2ª etapa do Plano de Reabertura das Atividades Presenciais, contida no Ato Conjunto nº 18/2020, de acordo com atribuição delegada pela Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça através do Ato Conjunto nº 19/2020. O prazo dos processos físicos voltará a correr em 10 de agosto.

As atividades serão exercidas de acordo com rodízio de servidores. A portaria publicada considerou o disposto o art. 2º do Ato Conjunto nº 19, de 08 de julho de 2020, o qual determina que a metodologia do retorno da atividade presencial, inclusive dos setores vinculados, ficará a cargo de cada órgão.

A organização e supervisão do Núcleo de Distribuição e Informações Processuais (Nudip) compete à 1ª Vice-Presidência, por força do art. 31, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Resolução nº 395, de 29 de março de 2017). Já a organização e a supervisão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) e do Cartório de Recursos para Tribunais Superiores (Cartris) competem à 2ª Vice-Presidência, por força do art. 32, VI e VII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Resolução nº 395, de 29 de março de 2017).

Retorno – A retomada gradual das atividades presenciais começou no dia 6 de julho e tem avaliado as análises epidemiológicas semanais realizadas e informadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde e de Planejamento à Diretoria Médica e ao Presidente do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A reabertura de Comarcas está sendo avaliada com base nos dados epidemiológicos relativos às doze Regiões de Saúde definidas pelo Governo Estadual.

O ato considera os estudos elaborados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta nº 08, de 02 de junho 2020, visando à retomada gradual das atividades judiciárias presenciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. Também observa a Resolução CNJ nº 322, de 01 de junho de 2020, que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços essenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.

1ª Vice-Presidência – Compete à 1ª Vice-Presidência, dentre outas atribuições, despachar, no exercício do juízo de admissibilidade, recursos endereçados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça interpostos em processos julgados pelos Grupos de Câmaras Cíveis (1º e 2º), pelas Câmaras Cíveis (da 1ª à 6ª), pela Seção Criminal e pelas Câmaras Criminais (da 1ª à 4ª), e processar o respectivo agravo quando o recurso tiver sido inadmitido ou tiver recebido comando de retenção.

2ª Vice-Presidência – É atribuída à 2ª Vice- Presidência, dentre outras funções, despachar, no exercício do juízo de admissibilidade, recursos endereçados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça interpostos em processos julgados pela Corte Especial, pelo Grupo de Câmaras de Direito Público e pelas Câmaras de Direito Público (da 1ª à 4ª), e processar o respectivo agravo quando o recurso tiver sido inadmitido ou tiver recebido comando de retenção.

Depois do Sisu, o Ministério da Educação (MEC) oferece mais uma oportunidade de acesso ao ensino superior e abre as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni). O Programa oferece bolsas de estudos integrais (100%) e parciais (50%) em instituições particulares de ensino superior. Os interessados poderão se inscrever entre terça-feira (14) e sexta-feira (17), no portal do Prouni, em que também é possível consultar as bolsas disponíveis. É importante destacar que, para se inscrever, é preciso utilizar o login e a senha cadastrados no acesso.gov.br, o portal de serviços do Governo Federal.

Nesta edição do Programa, que é o segundo processo seletivo de 2020, foram disponibilizadas 167.780 bolsas em 1.061 instituições particulares de ensino superior, sendo 60.551 bolsas integrais e 107.229 bolsas parciais. O resultado da primeira chamada deve ser divulgado ainda este mês, no dia 21 de julho. Lembrando que o Prouni tem, ainda, outras duas oportunidades (segunda chamada e lista de espera) para os candidatos concorrerem às bolsas de estudo. O cronograma completo está no portal do Prouni.

Requisitos

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa. O candidato também precisa ter realizado o último Enem e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas. Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na redação.

Bolsas

Os quatro estados com maior oferta de bolsas em geral são, nessa ordem: São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Paraná.

O município de São Caitano, distante a 18km de Caruaru, deve ter uma das eleições mais disputadas de todos os tempos e com um tempero diferente: três grupos políticos que antes eram adversários, agora devem marchar juntos e apoiar o atual prefeito Jadiel Braga que tenta a reeleição.

O principal adversário dele é o empresário do setor artístico, Josafá Almeida (PSL) que vem crescendo nas pesquisas de intenções de voto. Segundo o Jornal Folha de São Caitano, Josafá é o principal motivo da união dos ex-prefeitos Doutor Neves e Jeovásio, além do vice Caio e do atual prefeito, Jadiel Braga.

Jadiel tem o apoio do governador Paulo Câmara, enquanto Josafá está do outro lado, além de ser vice-presidente estadual do PSL, um dos partidos com maior fundo eleitoral.

Sem sombras de dúvidas, São Caitano deverá ter uma das eleições mais acirradas de todos os tempos. O blog do Wagner Gil fará duas pesquisas registradas para medir a temperatura da cidade.

Com o objetivo de preparar toda a equipe de colaboradores para o período de pós-pandemia e volta às atividades normais, a direção do Caruaru Shopping contratou a empresa paulista Tailler – Alimento, Higiene e Saúde, uma das mais conceituadas do país, para desenvolver um Plano de Biossegurança específico para o empreendimento, e finalizou o treinamento com todas as pessoas envolvidas nas operações que fazem parte do complexo do Caruaru Shopping: Empresarial Corporate, WA Hotel, além do próprio centro comercial e todas as suas centenas de lojas.

O Caruaru Shopping voltará as suas atividades com horário reduzido, das 12h às 20h. Atualmente, três operações funcionam: Big Bompreço, Lojas Americanas e agência da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o superintendente do Caruaru Shopping, Marcus Belarmino, o Protocolo de Abertura segue as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) e das autoridades sanitárias do Estado e município, além da Associação Brasileira de Shopping Centers.

Os treinamentos envolveram todos os colaboradores e parceiros. “Nossa ideia foi sair na frente e, mesmo sem ter uma data definida de abertura plena, sabíamos da importância do momento pós-pandemia. Muitos costumes terão que ser alterados e, por isso, contratamos a empresa Tailler, que tem mais de duas décadas de experiência e atua em mais de 20 shoppings do país”, disse Belarmino.

O diretor da Tailler, Sérgio Genes, destacou o plano de biossegurança que já está sendo implementado. “O Caruaru Shopping foi o primeiro do país a externar essa preocupação e preparar um plano específico para seus funcionários e clientes. Esse plano será auditado na abertura do shopping, nesta segunda-feira (13), e durante o funcionamento de todas as lojas, inclusive a praça de alimentação, que terá um acompanhamento, e isso é importante para garantir a segurança de todos que frequentarem o local”, argumentou o executivo.

O Caruaru Shopping iniciou seu plano de biossegurança há cerca de um mês com diversas outras atividades, como instalação de um túnel de descontaminação, diversas demarcações pelos corredores, isolamentos em banheiros e controle de fluxo em seu estacionamento, reafirmando, assim, seu compromisso de estar pronto para a retomada de suas atividades.

“Estamos prontos para a reabertura. Já apresentamos a todos os lojistas e seus funcionários o Plano de Reabertura do Caruaru Shopping, com todas as medidas de segurança que serão adotadas a partir desta segunda-feira”, disse Marcus Belarmino.

Ele lembrou ainda que o Caruaru Shopping contará com um Comitê Interno e Permanente de Fiscalização das Normas. “Também teremos auditorias frequentes pela empresa contratada em todas as operações e áreas do shopping”, destacou Belarmino. Ele disse ainda que até a liberação total pelos órgãos estaduais e municipais, o centro de compras vai trabalhar na adequação do seu plano de biossegurança.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Flórida registrou aumento recorde de mais de 15 mil novos casos de covid-19 em 24 horas nesse domingo (12), um dia depois de a Walt Disney World em Orlando reabrir e de ativistas contrários ao uso de máscara realizarem manifestação em um restaurante próximo.

Se a Flórida fosse um país, ficaria em quarto lugar no mundo em maior número de novos casos em um dia, atrás dos Estados Unidos (EUA), do Brasil e da Índia, de acordo com análise da Reuters.

O aumento diário de casos na Flórida já ultrapassou a contagem diária mais alta do qualquer país europeu durante o ápice da pandemia lá. Também quebrou o recorde do estado de Nova York, de 12.847 novos casos em 10 de abril, quando era o epicentro do surto nos EUA.

O aumento foi registrado um dia depois de a Walt Disney World, em Orlando, reabrir com número limitado de convidados, que foram recebidos com uma série de medidas de segurança.

Ativistas contrários ao uso das máscaras, na Flórida e em Michigan, organizaram protestos contra as determinações locais, argumentando que as medidas infringem a liberdade individual.a

No Brasil de 1990, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola, e uma em cada dez, entre 10 e 18 anos, não estava alfabetizada. A cada mil bebês nascidos vivos no país naquele ano, quase 50 não chegavam a completar um ano, e quase 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidas ao trabalho infantil.

Para pesquisadores e defensores dos direitos dessa população, o país deu um passo importante para mudar esse cenário naquele ano, quando foi publicado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 30 anos hoje (13).

Passadas três décadas, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes.

O estatuto considerado parte desses avanços é fruto de um tempo em que a concepção sobre os direitos das crianças e adolescentes mudou no país e no mundo. O coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mario Volpi, conta que o Brasil participou ativamente das discussões internacionais que culminaram, em 1989, na Convenção Sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada por 196 países.

Mesmo antes de esse acordo ter sido ratificado no Brasil, em 1990, os conceitos debatidos na ONU contribuíram para a inclusão do Artigo 227 na Constituição Federal de 1988. A partir dele, tornou-se “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A partir do ECA tornou-se dever da família, da sociedade e do Estado assegurar com “absoluta prioridade” direitos essenciais – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Aprovado dois anos depois da Constituição, o ECA parte do Artigo 227 e consolida todo o debate que o antecedeu, declarando crianças e adolescentes sujeitos de direito, aos quais devem ser garantidas a proteção integral e as oportunidades de desenvolvimento em condições de liberdade e de dignidade.

“Foi um processo muito complementar. Em 1988, a Constituição. Em 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU. E, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Existe um alinhamento conceitual bastante coerente nesses três documentos jurídicos que estabeleceram essa mudança bastante radical na forma como a infância passa a ser vista pelo país”, explica Volpi. “O ECA é considerado uma das melhores leis nacionais que traduzem a Convenção sobre os Direitos da Criança, e foi usado como referência para a maioria dos países latino americanos, uma referência histórica”.

A mudança conceitual destacada pelo coordenador do Unicef se dá em relação ao Código de Menores, de 1979. Volpi explica que o texto anterior, revogado pelo ECA, estava inteiramente concentrado na repressão a crianças e adolescentes em situações irregulares, como crianças órfãs, pobres, em situação de rua ou em conflito com a lei.

“Existia uma visão de que, para toda a situação de irregularidade nas pessoas menores de idade, deveria haver uma ação repressiva do Estado para proteger a sociedade”, resgata Volpi. “Criou-se essa divisão entre as pessoas com menos de 18 anos conhecidas como crianças e adolescentes, porque estavam em situação de normalidade, e as que eram chamadas de menores, que era como se referiam a uma criança pobre, desvalida. Ninguém dizia que tinha em casa dois menores, dizia que tinha duas crianças ou dois filhos. Mas, quando se referiam às famílias das crianças mais pobres, diziam que a família tinha dois menores”.

Medidas socioeducativas

Ao substituir o Código de Menores na legislação brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente mudou a Doutrina da Situação Irregular para a Doutrina da Proteção Integral, que distribui a toda a sociedade a responsabilidade por assegurar os direitos das crianças e adolescentes com prioridade absoluta, citando explicitamente que esse é um “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público”.

A mudança produziu transformações, mas não apagou a mentalidade enraizada no Código de Menores. “Não fizemos ainda uma total mudança das práticas sociais. A lei veio trazendo novas visões, mas a prática social demora muito mais para mudar do que a lei. Nesses 30 anos, houve um grande trabalho de divulgação da lei, de conhecimento, de aplicação, de mudanças positivas, mas existe uma parcela da sociedade que resiste em entender esse conceito de infância como um sujeito de direito”, avalia Volpi, que usa como exemplo o sistema de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes em conflito com a lei, apesar de ponderar que há boas experiências no país.

“O país não fez ainda um investimento significativo para transformar o que era esse sistema penal de crianças e adolescentes em um sistema educativo”, afirma ele, que lembra que o objetivo das medidas socioeducativas é afastar das práticas criminais os cerca de 26 mil adolescentes que cumprem medidas socioeducativas atualmente no país, e que, para isso, precisam melhorar sua escolaridade, capacitação profissional e seu modo de se relacionar e respeitar outras pessoas. “O sistema socioeducativo está muito focado em punir os adolescentes pelo ato cometido, mas essa é só uma dimensão”.

Para o coordenador da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Azambuja, o ECA sofreu duas crises, ao longo de seus 30 anos: uma de implementação de suas políticas por parte dos governos e outra de interpretação de suas regras por parte dos juristas e da Justiça, de modo a sonegar direitos.

Azambuja também é coordenador da Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) e contesta a ideia de que as medidas socioeducativas são insuficientes porque têm menor duração temporal.

Adolescentes em unidade de internação em Brasília – José Cruz/Arquivo Agência Brasil

“Nas questões policiais, o ECA muitas vezes é visto como sinômimo de impunidade. Mas as pessoas que falam isso são adultas, e não se lembram de como o tempo é relativo e passa de maneira diferente para as crianças e adolescentes. Se você se imaginar com 12, 13 ou 14 anos, longe da sua mãe e preso, o quão infernal isso poderia ser? Esses meninos são bem responsabilizados, mas isso adequado à realidade e idade deles”.

Apesar das dificuldades, o ECA também serviu de instrumento para reivindicar direitos para esses adolescentes, lembra ele, citando a decisão do Supremo Tribunal Federal que obrigou, no ano passado, o estado do Rio de Janeiro a soltar adolescentes apreendidos em unidades superlotadas, até que se atingisse a lotação máxima de 119% da capacidade de internos. Azambuja também cita que, durante a pandemia de covid-19, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro cobrou que o governo do estado garantisse educação à distância aos adolescentes apreendidos e videochamadas com as famílias.

“As unidades deveriam se assemelhar a escolas, mas ainda vemos esses espaços como pequenas prisões, com todos os malefícios que isso gera, como uma subcultura criminal, incutindo neles o ideal de que são perigosos, prisioneiros, e moldando a personalidade deles de acordo com essa ideia, o que contraria toda a lógica do Estatuto da Criança e do Adolescente”, analisa o defensor.

A Caixa credita hoje (13) saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março.

O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O pagamento do saque emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

Para sacar os recursos, o trabalhadores nascidos em março terão que esperar até o dia 22 de agosto.

O crédito dos recursos na poupança social começou no dia 29 de junho para trabalhadores nascidos em janeiro. Nesse caso, o saque será liberado no próximo dia 25.

Confira o calendário de pagamento:

Caso não haja movimentação na conta digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com a devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador. Se após esse prazo, o trabalhador decidir fazer o saque emergencial, poderá solicitar pelo Aplicativo FGTS até 31 de dezembro de 2020.

A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para informações sobre o saque emergencial do FGTS: site fgts.caixa.gov.br, Telefone 111 – opção 2, Internet Banking Caixa e APP FGTS.

O Brasil registrou 631 óbitos pelo novo coronavírus em  24 horas, entre o boletim deste sábado (11) e o divulgado no domingo (12), segundo atualização diária divulgada pelo Ministério da Saúde. As mortes causadas pelo vírus já somaram 72,1 mil no país. 

De acordo com a atualização do ministério, 669.377 pessoas estão em acompanhamento e 1.123.204 se recuperaram. Há ainda 4.063 mortes em investigação. Segundo o Painel Coronavírus, foram registrados 24.831 casos de pessoas diagnosticadas com covid-19  desde ontem. O número de casos confirmados desde o início da pandemia chegou a 1.864.681.

Ministério da Saúde divulga boletim com os dados atualizados sobre o novo coronavírus no país. – Ministério da Saúde

Os estados com mais mortes são: São Paulo (17.848), Rio de Janeiro (11.415), Ceará (6.868), Pernambuco (5.595) e Pará (5.289). As unidades da Federação com menos óbitos pela pandemia são Mato Grosso do Sul (161), Tocantins (255), Roraima (396), Acre (426) e Santa Catarina (497).

São Paulo também lidera entre os estados com maior número de casos confirmados, com 371.997, seguido por Ceará (136.785), Rio de Janeiro (129.684), Pará (125.714) e Bahia (105.763). As unidades da Federação com menos pessoas infectadas registradas são Mato Grosso do Sul (13.197), Tocantins (15.132), Acre (16.190), Roraima (22.225) e Rondônia (26.728).