Em virtude da crise causada pela pandemia do Covid-19, com a necessária restrição da circulação de pessoas e consequente fechamento das lojas do Centro de Artesanato de Pernambuco (CAPE), o Governo de Pernambuco está lançando a ação Artesanato Solidário. A proposta é apoiar os artesãos cadastrados que possuem produtos disponíveis nas lojas do CAPE e dependem financeiramente dessa comercialização.

O Artesanato Solidário é coordenado pela Diretoria de Promoção da Economia Criativa da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), que comprará diretamente as peças dos artesãos expostas nas lojas do Centro de Artesanato no Recife, Bezerros e Olinda, tomando como base a média de vendas desses trabalhadores durante os últimos 18 meses. Dessa forma, mais de mil artesãos serão contemplados com os valores correspondentes a sua média de vendas de peças no Centro de Artesanato de Pernambuco.

O auxílio será concedido durante os meses de maio e junho, e os artesãos receberão os valores de acordo com faixas determinadas. Quem teve venda média mensal até R$100 receberá R$ 100. Os que tiveram venda média entre R$ 101 e R$200 terão direito a R$ 200. Vendas médias compreendidas entre R$201 e R$300 serão remuneradas com R$ 300, e aqueles que venderam uma média mensal superior a R$301 receberão R$ 400.

Considerando a importância das vendas para o sustento do artesão, a ação está orçada em um custo mensal de R$150 mil. Como serão realizadas duas compras, durante os dois meses, o montante total estimado é de R$300 mil. Todos os produtos adquiridos pela AD Diper serão doados posteriormente, por meio de chamamento público para instituições filantrópicas sem fins lucrativos.

ABRACE O ARTESÃO – A AD Diper está lançando outra ação de apoio aos artesãos cadastrados no Sicab pelo Programa do Artesanato de Pernambuco. A proposta é divulgar, por meio das redes sociais do Centro de Artesanato, as peças que estiverem sendo produzidas nesse período de quarentena. Basta que o artesão preencha e envie um formulário, disponível nas redes sociais do Centro de Artesanato (@centrodeartesanatodepe), permitindo a possibilidade de o seu produto ser negociado diretamente com o cliente e abrindo, assim, uma nova perspectiva de renda mesmo diante do cenário da pandemia

Passados quase dois meses dos primeiros registros de casos de Covid-19 no Estado, o governador Paulo Câmara fez um novo pronunciamento elencando ações e investimentos aplicados no combate à pandemia em Pernambuco. Até o momento, os dados indicam que os gastos totais na Saúde já atingiram a marca de R$ 411 milhões em recursos próprios.

“Esse valor é três vezes maior do que o montante enviado pelo Governo Federal, que foi de R$ 130 milhões”, disse o governador Paulo Câmara. A estimativa governamental é de que os investimentos para a Saúde em Pernambuco atinjam, até o final do ano, a cifra de R$ 950 milhões.

Esses investimentos do Estado possibilitaram a abertura de 431 novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTIs em todas as regiões. O apoio federal, repassado através do Ministério da Saúde, permitiu a transferência de equipamentos suficientes para abrir 40 leitos.

CUIDADOS – Nesse período, o Governo do Estado criou e implantou a plataforma de assistência médica online Atende em Casa. O aplicativo já está em pleno funcionamento em 20 municípios pernambucanos e possibilitou a realização de nove milhões de consultas à distância, contribuindo com a diminuição da demanda nas unidades de saúde.

Outra ação importante foi instalação dos Pontos de Cuidado, que realiza um intenso trabalho de apoio e assistência para as pessoas em situação de rua. Localizados nas cidades do Recife e Paulista, os Pontos de Cuidado oferecem acesso à alimentação e disponibilizam kits de higiene e banhos para a população carente.

O governador Paulo Câmara elencou outras medidas tomadas para reduzir os impactos econômicos junto a diferentes setores, como a isenção da conta de água para a população de baixa renda. Ele também falou sobre a ação Artesanato Solidário, que vai apoiar os artesãos cadastrados que possuem produtos disponíveis nas lojas do Centro de Artesanato de Pernambuco e dependem financeiramente dessa comercialização. Mais de mil artesãos serão contemplados com os valores correspondentes à média de vendas. Essas peças serão doadas para instituições de caridade.

Paulo Câmara destacou que Pernambuco foi considerado o estado com a comunicação mais transparente do Brasil pela quinta vez consecutiva. Ele lembrou que o Governo do Estado mantém uma equipe técnica com epidemiologistas, sanitaristas, especialistas da Saúde e de outras áreas, analisando os dados colhidos sobre essa epidemia nos últimos 60 dias. Essas informações técnicas servirão de base para orientar as ações de Governo.

O governador destacou que, diariamente, a situação é monitorada pelo Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, que funciona em regime de prontidão 24 horas. “Cada pernambucano e cada pernambucana tem o papel fundamental a cumprir nesse momento. Precisamos aumentar o isolamento social, ele é fundamental para salvar vidas. Fique em casa por você, por sua família, pelo próximo e por todos nós”, finalizou.

A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (08) a Segunda Fase da “Operação Outline”, que decorre de investigação de atuação de organização criminosa que praticava desvios de recursos que deveriam ter sido empregados na obra de Requalificação da BR-101 – trecho do Contorno Viário da Região Metropolitana de Recife/PE – além de outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagens e da antiga Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco .

Cerca de 40 policiais federais estão cumprindo 9 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão temporária, expedidos pela Justiça Federal de Recife/PE. Além disso, foi decretado o sequestro de imóveis situados em Recife/PE e Gravatá/PE, pertencentes aos investigados. A ação ocorre nos municípios de Recife/PE, Paulista/PE, Serra Talhada/PE e Brasília/DF.

O valor total do contrato firmado para execução da obra citada supera a cifra de R$ 190 milhões, e a maior parte dos recursos é oriunda de repasse do Governo Federal para o Estado de Pernambuco, sob a gestão do DER/PE. De acordo com relatórios de auditoria do TCU e TCE recebidos pela PF, a obra vinha sendo executada com material (especialmente asfalto) de baixa qualidade e pouca durabilidade, o que pode estar afetando trechos de rodovias já entregues à circulação.

Na primeira fase da operação, foram apreendidos documentos e mídias digitais, cuja análise revelou mais evidências de desvios, a exemplo de transações entre empresa contratada para execução da obra e firmas fantasmas, que chegam ao patamar aproximado de R$ 4,2 milhões. Além disso, foi constatado que ex-servidores do DER/PE, que foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra, tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos. Um deles, inclusive, adquiriu bens de luxo, como embarcações, veículos, apartamentos e ainda realizou diversas viagens ao exterior, inclusive em classe executiva. Todos os bens adquiridos por ele eram registrados em nome de terceiros.

Foram coletadas também evidências de que provavelmente a Secretaria de Transporte do Estado de Pernambuco (atualmente extinta), à qual era vinculada o DER/PE, foi condescendente com as práticas criminosas apuradas, podendo ter havido recebimento de vantagens por pessoa ligada à pasta. Todo o conjunto probatório converge para a prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, somadas, chegam a 42 anos de reclusão.

Os policiais federais estão efetuando as prisões e arrecadando material (documentos e arquivos digitais), que serão analisados posteriormente pela equipe de investigação da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF em Pernambuco. Os presos serão encaminhados ao COTEL. A primeira fase da operação foi deflagrada no dia 13/11/2019. Outline é a tradução literal para a língua inglesa de “contorno”, e significa ainda rascunho ou esboço, simbolizando algo provisório, inacabado.

Recursos da ordem de R$ 600 milhões serão transferidos para a assistência social de todos os municípios, a partir desta sexta-feira (8). A transferência do dinheiro é referente aos meses de abril, maio e junho e será feita pelo Ministério da Cidadania, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, e tem por objetivo proteger a população vulnerável, que mais tem sofrido as consequências da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Vamos fazer o pagamento de uma parcela que vai englobar três meses, exatamente para dar condições para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). É um exército que chamo ‘do bem’, próximo de 200 mil pessoas que estão em cada canto do Brasil, levando não apenas alimento e prevenção, mas carinho, conforto e estímulo para a população enfrentar este momento”, disse o ministro Onyx Lorenzoni,

Um segundo repasse será feito em 8 de junho, serão mais R$ 600 milhões, referentes aos meses de julho, agosto e setembro. Com isso, o total destinado para o fortalecimento da assistência social, via cofinanciamento do Suas, chegará a R$ 1,2 bilhão. Os recursos foram garantidos na Medida Provisória nº 953, publicada em 16 de abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões.

De acordo com o ministério, outra parte dos recursos será destinada para os municípios atuarem em três frentes: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as equipes de assistência social; compra de alimentos para as instituições que cuidam de idosos, além de orfanatos; e ações de acolhimento e abrigamento de moradores de rua. O anúncio da aplicação desses recursos foi feito no dia 30 de abril.

“É um volume de R$ 1,03 bilhão para a aquisição. Nós temos hoje 1.686 municípios brasileiros habilitados a receber os recursos. São R$ 159 milhões que estão sendo transferidos a partir de hoje para esses municípios, também no sistema de duas parcelas. Recebe um primeiro volume que permite o atendimento por três meses e, depois, uma segunda parcela em junho, para atender outros três meses”, disse Lorenzoni.

O Caruaru Shopping, nesta época de pandemia devido ao coronavírus, está com apenas algumas operações funcionando. São elas: Big Bompreço, Lojas Americanas e agência da Caixa Econômica Federal.

O Big Bompreço está aberto todos os dias, das 8h às 20h. A Lojas Americanas funciona de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h, e domingos e feriados, das 12h às 20h. Já a Caixa recebe os clientes de segunda a sexta, das 9h às 14h.

“A entrada para quem deseja utilizar um desses serviços é diferenciada. Para ter acesso ao Big Bompreço, o centro e compras e convivência disponibiliza dois acessos exclusivos. Um é pelo corredor da entrada social próxima a academia e o outro acesso é pela lateral do hipermercado.Dispondo também de hig contam com entradas identificadas na parte posterior do shopping. Em caso de dúvidas o shopping dispõe de seguranças e porteiros próximo as estes espaços para orientar os clientes. “, explicou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Foto: Marcos Correa/Presidência Republica

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ficaram incomodados com a ida do presidente Jair Bolsonaro à corte nesta quinta-feira (7) com um grupo de empresários para pressionar pela reabertura da economia. Integrantes do Supremo viram o gesto como interferência indevida do Palácio do Planalto no Poder Judiciário.

Em outra frente, nos últimos dias, a proximidade do presidente da corte, Dias Toffoli, com Bolsonaro passou a ser alvo de críticas no tribunal. Nos bastidores, a principal irritação dos magistrados foi com a tentativa de Toffoli de buscar entendimentos com o governo enquanto um membro da corte, Alexandre de Moraes, era alvo de ataques do presidente por ter barrado a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.

Na visão de alas distintas da corte, o gesto de Toffoli deixou o STF fragilizado num momento em que era necessário demonstrar força e teria aberto espaço, por exemplo, para atitudes de Bolsonaro, como a visita desta quinta. Diante da insatisfação com os acenos ao Planalto em meio ao fogo cruzado entre os Poderes, Toffoli recuou e procurou endurecer o discurso contra o chefe do Executivo.

Mais de uma semana depois de Bolsonaro atacar Moraes, o presidente do STF resolveu dar uma resposta nesta quarta-feira. Além disso, três dias depois de militantes bolsonaristas agredirem jornalistas, no último dia 3, Toffoli saiu em defesa da imprensa e criticou o comportamento dos manifestantes.

A avaliação de integrantes do STF é de que a ida de Bolsonaro soou como uma tentativa de dividir responsabilidades com o Judiciário num cenário de piora na economia.

Para ministros, o Supremo não pode ser culpado por eventual recessão, uma vez que o papel do Judiciário não é de avaliar de antemão os gestos do presidente, mas julgar atos dele caso provocado.

De surpresa e fora da agenda das autoridades, Bolsonaro levou um grupo de empresários ao Supremo para relatar a Toffoli os impactos do isolamento social na iniciativa privada. O ministro da Economia, Paulo Guedes, estava na comitiva.

Segundo relatos, o presidente do STF não estava na corte quando foi avisado de que Bolsonaro gostaria de fazer uma visita acompanhado de empresários.

Assessores do tribunal foram contatados pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral, que falou sobre o interesse do chefe do Executivo de ir até lá.

A forma como Bolsonaro organizou a ida de sua comitiva, a pé, e pela praça dos Três Poderes, também surpreendeu Toffoli e outros ministros.

O presidente do STF não teria se irritado com a visita, mas disse nos bastidores ter lido o gesto como um sinal de que o presidente não tem uma resposta a dar aos empresários que o cobram e, por isso, busca o Judiciário para que solucione a questão.

No início da noite, na porta do Palácio do Alvorada, Bolsonaro ressaltou a apoiadores que “parte da responsabilidade” com relação às restrições de circulação é dele. Ele afirmou que o encontro ocorreu para que o ministro ouvisse não apenas ele, mas os empresários que o acompanhavam.

“A gente não pode ficar do outro lado da rua esperando decisões do Supremo, que às vezes são boas e outras vezes a gente não concorda, mas faz parte da democracia”, disse. “Ele [Toffoli] concorda que a responsabilidade é de todos nós, não apenas dos três Poderes, mas também de governadores para chegar num bom senso.”

Um dos integrantes do grupo de empresários chegou a comparar a situação da indústria com os efeitos da Covid-19 na saúde ao dizer que haverá mortes de CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, criticou a frase. “A população não pode mais cair em provocações que opõem dois valores e colocam o brasileiro para brigar”, escreveu nas redes sociais.

“Raciocínios pobres, argumentos rasos, metáforas incabíveis. CNPJ na UTI? Já são mais de 8.000 CPFs perdidos, sem chance de recuperação! Não validemos este debate lunático”, afirmou.

Diante da visita, Toffoli adotou tom duro. O presidente do Supremo disse que cobrou coordenação do governo com os Poderes e os entes da federação. Ele disse que é necessário fazer um planejamento para a volta do funcionamento das indústrias.

“Talvez [seja necessário] um comitê de crise para, envolvendo a federação e os poderes, exatamente com o empresariado e trabalhadores, [tratar da] necessidade que temos de traduzir em realidade esse anseio, que é o anseio de trabalhar, produzir, manter a sociedade estruturada.”

Os discursos de Toffoli nos últimos dias, quando ressaltou que divergências não podem levar a “agressões ou ameaças ao STF”, foram lidas no Supremo como uma reação ao isolamento a que ele estava sendo submetido por se manter próximo de Bolsonaro.

Em conversas reservadas, ministros chegaram a dizer que Toffoli estava perdendo as condições de liderar o tribunal e que a relação com Bolsonaro havia passado do limite.
Na semana passada, Bolsonaro disse que Alexandre de Moraes só entrou na corte por ser amigo do ex-presidente Michel Temer.

Publicamente, ministros do STF e até mesmo Toffoli saíram em defesa do colega depois que Bolsonaro subiu o tom.

Mas incomodou uma ala da corte as informações de que o presidente do STF tentava costurar um meio-termo com Bolsonaro que pudesse derrubar a decisão de Moraes e eventualmente liberar a nomeação de Ramagem para o comando da PF.

Portugal ampliou nessa quinta-feira (7) alguns programas sociais para trabalhadores informais, pessoas ameaçadas pela pobreza extrema e administradores de pequenas empresas. Foram as primeiras medidas anunciadas desde o fim do estado de emergência provocado pela pandemia de coronavírus.

Medidas extraordinárias, implantadas para proteger empregos durante a crise de saúde, foram estendidas a administradores de microempresas que faturavam até 80 mil euros e freelancers no primeiro ano de trabalho e não estavam contribuindo para a Previdência, informou o governo em comunicado.

As pessoas que solicitarem benefícios de inclusão social, voltados aos que estão na pobreza extrema, para elevar renda total a um máximo de 189 euros por mês por familia, não precisam mais estar registradas em um centro de emprego ou provar que estão procurando trabalho ativamente para ter direito à ajuda.

O tempo de contribuição à Previdência, exigido dos solicitantes para que possam receber seguro-desemprego, também foi reduzido à metade.

“Para os trabalhadores informais, trabalhadores independentes, dizemos que estamos aqui para apoiá-los. Este é o momento de formalizar sua participação na vida pública”, disse o primeiro-ministro, António Costa, removendo a máscara, obrigatória para os parlamentares quando não estiverem falando.

Portugal, que até agora registrou 26.715 casos do novo coronavírus e 1.105 mortes, flexibilizou o estado de emergência para a categoria de “calamidade” no domingo (3), e um plano de três fases para abrir setores diferentes a cada 15 dias entrou em vigor na última segunda-feira (4).

Nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena sorteados nesta quinta-feira (07) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. Os números sorteados no concurso 2.259 foram: 20 – 27 – 41- 54 – 56 – 58.

Na quina, 31 apostadores ganharam R$ 99.682,34. Os 3.356 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.315,40.

A estimativa de prêmio do próximo concurso, que será sorteado no sábado (9) é de R$ 80 milhões para quem acertar as seis dezenas da Mega-Sena.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco emitiu, na segunda-feira (4), recomendação com medidas para impedir a contaminação de trabalhadores de empresas de transporte aéreo de carga e de pessoas. O documento leva em consideração a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e, sobretudo, a continuidade das atividades do setor. Até o momento, 23 empresas do setor foram notificadas.

A recomendação, emitida pelo vice procurador-chefe do Trabalho, Rogério Sitônio, traz orientações direcionadas tanto para atividades administrativas e de atendimento, como para check in, despacho de bagagem e embarque nos aeroportos. As operações de armazenamento e movimentação de cargas, comuns nos estabelecimentos que realizam o transporte aéreo de carga, também são contempladas no documento.

“Existem profissionais que desempenham funções com diferentes graus de risco de exposição, mas todos precisam seguir as orientações para que os casos de infecções diminuam. A saúde e a segurança dos trabalhadores é nossa principal preocupação. Essa recomendação é muito importante, principalmente, se levarmos em consideração esses ambientes, que recebem pessoas de diversos lugares, o tempo todo”, explica o procurador do Trabalho Rogério Sitônio.

De acordo com a recomendação, os trabalhadores devem ser estimulados a higienizar as mãos com álcool gel 70% constantemente e utilizar máscara do tipo PFF2 ou equivalente, especialmente os que realizam atendimento a clientes. No check in e nos balcões devem ser instalados anteparos fixos. Já para os empregados que atuam na movimentação de cargas, além dos EPIs destacados, devem ser fornecidos aventais impermeáveis e descartáveis.

Também é necessária sinalização no piso das áreas de formação de filas e para o atendimento de despacho de carga. O objetivo é estabelecer um distanciamento mínimo de um metro e meio entre os clientes e reduzir a possibilidade de aglomeração de pessoas nesses locais. Essa mesma distância deve ser observada nos postos de trabalho. Os trabalhadores ainda devem ser orientados a não compartilhar equipamentos dos colegas de trabalho.

Orientações claras acerca dos sintomas da Covid-19 e das medidas de prevenção devem ser disponibilizadas pelos empregadores aos trabalhadores, seja através de cartazes ou counicados virtuais. Também é recomendado o afastamento, sem ônus para o empregado, das atividades laborais dos trabalhadores incluídos nos grupos de risco: como idosos, gestantes, lactantes, diabéticos, hipertensos e cardiopatas.

Os empregadores também devem organizar as atividades administrativas de modo a permitir a implementação do teletrabalho e moldar as escalas para que haja redução no número de trabalhadores por turno, a fim de evitar aglomeração. O Ministério Público do Trabalho solicita, ainda, que sejam mantidos, permanentemente, serviços de higienização e desinfecção dos veículos de movimentação de cargas e dos postos de trabalho.