Em carta enviada à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), as 20 agremiações que integram a Série C do Campeonato Brasileiro pedem um novo auxílio financeiro devido aos impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). Elas solicitam, também, que a terceira divisão nacional comece ao mesmo tempo que as séries A e B – ou seja, entre 8 e 9 de agosto, conforme previsão da entidade.

As equipes argumentam, na carta, que o pedido de aporte financeiro “se embasa no entendimento da própria CBF, ciente das dificuldades de honrarmos os contratos e compromissos” por conta da perda de receitas durante a pandemia. “Nossa visão em relação à CBF é de que, realmente, esse é o momento em que ela precisa ajudar os filiados, né? O momento em que precisa estender a mão, até como motivo de sobrevivência do futebol”, declara o presidente do Vila Nova, de Goiás, Hugo Jorge Bravo, à Agência Brasil .

Os 20 clubes que integram a Série C do futebol brasileiro enviaram carta pedindo apoio à CBF – Reprodução / CBF

Em abril, os capitães dos clubes da terceira divisão enviaram um abaixo-assinado à CBF solicitando uma primeira ajuda. A entidade liberou R$ 4 milhões às agremiações, equivalentes a dois meses da folha salarial dos atletas, em média, sendo R$ 200 mil por equipe.

“Estamos iniciando julho. Se considerarmos que o auxílio era referente a abril e maio, nós pulamos junho e já estamos arcando sozinhos com a pandemia. Os R$ 200 mil nos ajudaram muito, porém, representam 30% do custo mensal do clube. A gente solicita que o auxílio emergencial seja renovado para garantir um mínimo de condição econômica para o início da Série C”, argumenta o mandatário do time goiano.

A data para início da terceira divisão em 2020 também preocupa os clubes. Segundo Jorge Bravo, os dirigentes dos 20 participantes se colocaram à disposição para o torneio começar em agosto, simultaneamente às Séries A e B. Na carta enviada à Confederação, as equipes se comprometem “a seguir com responsabilidade os protocolos de higienização” e “as exigências estabelecidas pela CBF para a rotina de treinos e jogos” e afirmam que a principal preocupação deles “é a saúde dos atletas”.

Antes da pandemia, o calendário da Série C iria de maio a novembro, quando chega ao fim o vínculo de boa parte dos jogadores das equipes. “É de suma importância concluirmos o campeonato o quanto antes. Nosso planejamento orçamentário não conta com o torneio até dezembro ou janeiro. A gente tem consciência de que o número de rodadas da nossa divisão é menor que nas Séries A e B. E pede, inclusive, que, iniciando o campeonato, a gente possa disputar a fase classificatória no menor tempo possível, com as 18 rodadas em três meses e meio, no máximo”, descreve o dirigente.

Realidades distintas

As equipes da terceira divisão reiniciam os treinamentos em momentos diferentes. O Brusque (SC), por exemplo, voltou em maio, após liberação do Governo de Santa Catarina. A dupla paraense Remo e Paysandu, por sua vez, pôde retomar as atividades apenas nesta quarta-feira (1º), assim como o Ituano (SP), que recomeçou os trabalhos junto dos demais times da Série A1 do Campeonato Paulista. Já o São Bento, apesar de ser do mesmo estado que o rival de Itu, ainda não foi autorizado a treinar, pois está na Série A2 (segunda divisão) de São Paulo, cujos clubes ainda esperam o aval do governo de São Paulo.

Em Goiás, o Vila Nova recomeçou os trabalhos em 16 de julho. Devido às dificuldades financeiras, o clube precisou rescindir o contrato de alguns atletas após a paralisação, em março, e buscou reforços após a retomada das atividades. Os jogadores foram submetidos a testes de covid-19, que deram negativo para o vírus. A instabilidade no controle da pandemia em Goiânia, porém, fez a prefeitura local proibir os treinos de futebol por duas semanas. A medida, segundo Jorge Bravo, pegou o clube de surpresa.

Os jogadores do Vila Nova foram testados e nenhum deles apresentou sintomas da covid-19 – Facebook / Vila Nova

“É um prejuízo incalculável. Não existe condicionamento físico intermitente, não há preparação técnica intermitente. É mais um problema que teremos, de ordem financeira e logística, porque temos que resguardar os interesses do clube, sempre dentro da legalidade”, justifica o presidente do Vila, que estuda levar as atividades para cidades vizinhas, como Aparecida de Goiânia (GO) onde não há a proibição a treinos.

A produção industrial brasileira avançou 7% na passagem de abril para maio deste ano, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta, que é a maior desde junho de 2018 (12,9%), veio depois de duas quedas consecutivas, devido à pandemia do novo coronavírus: em março (-9,2%) e em abril (-18,8%).

Em relação a maio do ano passado, no entanto, houve uma queda de 21,9%, o sétimo resultado negativo consecutivo neste tipo de comparação.

A produção industrial acumula quedas de 8% na média móvel trimestral, de 11,2% no acumulado do ano e de 5,4% no acumulado de 12 meses.

Na passagem de abril para maio, a maior alta na produção foi observada entre os bens de consumo duráveis (92,5%), seguida pelos bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (28,7%). Os bens de consumo semi e não duráveis cresceram 8,4% e os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, subiram 5,2%.

Vinte dos 26 ramos industriais pesquisados tiveram aumento na produção, com destaque para veículos automotores, reboques e carrocerias (244,4%); coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (16,2%); e bebidas (65,6%). Esses crescimentos foram impulsionados, em grande medida, pelo retorno à produção de unidades produtivas, após interrupções ocorridas devido à pandemia de covid-19.

“A partir do último terço de março, várias plantas industriais foram fechadas, sendo que, em abril, algumas ficaram o mês inteiro praticamente sem produção, culminando no pior resultado da indústria na série histórica da pesquisa. O mês de maio já demonstra algum tipo de volta à produção, mas a expansão de 7% se deve, principalmente, a uma base de comparação muito baixa. Mesmo com o desempenho positivo, o total da indústria ainda se encontra 34,1% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011”, afirma o gerente da pesquisa, André Macedo.

Por outro lado, seis atividades tiveram queda na produção, entre elas as indústrias extrativas (-5,6%) celulose, papel e produtos de papel (-6,4%) e perfumaria, sabões, produtos de limpeza e de higiene pessoal (-6%).

O Ministério da Educação (MEC) definiu um protocolo de biossegurança para a retomada gradual das aulas nas instituições do sistema federal de ensino, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus. A portaria foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União e diz que o cronograma de retorno das atividades deve ser orientado pelo governo local e pelas autoridades sanitárias.

O protocolo está disponível no portal do MEC e traz orientações sobre medidas de prevenção individual e coletiva, como aferição de temperatura, limpeza e ventilação de ambientes, uso de máscara, disponibilização de álcool gel 70% e respeito às regras de etiqueta respiratória e de distanciamento social. Também deve ser feito o escalonamento do acesso de estudantes a refeitórios e praças de alimentação.

“No uso de bebedouros, deverá se evitar contato direto com a superfície, devendo ser utilizado papel toalha com possibilidade de descarte em coletor de resíduos com acionamento sem contato manual e posteriormente, realizar a higienização das mãos. Na impossibilidade do cumprimento de tais orientações, recomenda-se a interdição dos bebedouros”, diz o documento sobre uma das recomendações.

De acordo com o protocolo, deve-se considerar manter o trabalho e o ensino a distância para servidores e estudantes que fazem parte do grupo de risco para o novo coronavírus, como pessoas acima de 60 anos, gestantes e lactantes, portadores de doenças crônicas ou responsáveis pelo cuidado de pessoas com suspeita ou confirmação de infecção por covid-19. No caso de estudantes de grupo de risco, a instituição deve considerar a adoção de estratégias para reposição das atividades, após o fim da pandemia.

As instituições de ensino devem constituir comissão, com a comunidade escolar, para definição e adoção de protocolos próprios, que considerem as regras do estado e município, com análise dos dados epidemiológicos da doença e orientações das autoridades sanitárias.

O protocolo divulgado hoje poderá, no que couber, ser utilizado pelos demais sistemas de ensino.

Sem perder o foco no aprendizado e acúmulo de conhecimentos, mesmo em período de isolamento social em decorrência da pandemia do Covid-19, a Pitágoras Caruaru oferece programação intensa de cursos gratuitos e online durante o mês de julho. As oportunidades, que são direcionadas aos alunos da instituição e também ao público em geral, abrangem diversas áreas do conhecimento, a exemplo do Direito, Educação Física, Marketing, Empreendedorismo, Saúde e Acadêmico.

Para participar, os interessados precisam fazer uma inscrição prévia no endereço http://portalpitagoras.tk. Ainda no ato da inscrição, os participantes terão acesso à programação dos Cursos de Férias. É bom destacar que as vagas são limitadas. Na data de realização do curso escolhido, um link de acesso a plataforma de transmissão estará disponível. A plataforma também pode ser acessada pelo telefone celular, o que facilita ainda mais a realização do mesmo por parte do inscrito. Ao fim, o participante recebe um certificado.

Os Cursos de Férias fazem parte do calendário de eventos da Pitágoras Caruaru. Porém, em decorrência da pandemia, o evento precisou de algumas adaptações. “Em tempos onde o isolamento social é necessário, não podemos deixar o acúmulo de conhecimentos de lado, pelo contrário, devemos aproveitar o momento parar correr atrás das capacitações. Isso acabou nos incentivando a montar um evento cheio de novidades e ainda mais completo”, destaca Andréa Cândida, diretora da Pitágoras Caruaru.

A Venezuela vai realizar eleição em 6 de dezembro para escolher os novos integrantes do Parlamento, informou o Conselho Eleitoral do país nessa quarta-feira (1º). Oposição diz que votação será fraudada em favor do Partido Socialista.

A oposição controla o Parlamento desde 2016, e o atual chefe do Legislativo, Juan Guaidó, foi reconhecido por dezenas de países como o legítimo líder do país após a acirrada reeleição de 2018 do presidente Nicolás Maduro.

“Anunciamos para 6 de dezembro de 2020 o processo eleitoral da Assembleia Nacional para o período 2021-2026”, disse a chefe do Conselho Eleitoral, Indira Alfonzo, em uma transmissão na televisão.

A oposição se recusa a reconhecer as decisões do Conselho Eleitoral recentemente nomeado, alegando que ele foi ilegalmente designado pelo Supremo Tribunal de Justiça pró-governo.

“Os venezuelanos não participarão de uma farsa, como em maio de 2018”, escreveu Guaidó no Twitter, referindo-se à reeleição de Maduro que foi amplamente boicotada pela oposição. “Escolhemos viver com dignidade e democracia.”

Os críticos de Maduro também observam que o tribunal interveio na liderança dos principais partidos da oposição, colocando-os nas mãos de membros dos grupos que foram expulsos por acusações de que eram aliados dos governistas.

Salões internos de restaurantes, cinemas e outros estabelecimentos serão proibidos de funcionar na maior parte da Califórnia por pelo menos três semanas, diante do aumento de infecções pelo novo coronavírus, anunciou o governador do estado, Gavin Newsom, nessa quarta-feira (1º).

Todos os bares e pubs também terão que fechar as portas em 19 municípios da Califórnia, onde vivem 70% da população do estado, disse Newsom.

As hospitalizações e mortes por covid-19 têm aumentado no estado mais populoso dos Estados Unidos, principalmente a partir do fim de semana do feriado do Memorial Day, em 31 de maio. Nas últimas 24 horas, 110 pessoas morreram na Califórnia, informou o governador.

A decisão abrange algumas das áreas mais densamente povoadas do estado, incluindo os condados de Los Angeles e Orange, bem como a capital Sacramento.

Após cem dias com as portas fechadas ou trabalhando apenas com entregas e retiradas, por causa das medidas restritivas impostas para conter a pandemia de covid-19, lanchonetes, bares e restaurantes do Rio de Janeiro estão autorizados a reabrir hoje (2) com restrições de horário até as 23h e lotação de até 50%, mantendo a distância de dois metros entre as mesas.

Segundo o Sindicato de Bares e Restaurantes (SindRio), o setor vem enfrentando graves consequências da pandemia e não há levantamento de quantas empresas conseguirão reabrir hoje.

De acordo com o SindRio, apenas em abril foram fechadas 18.925 vagas de emprego no estado do Rio de Janeiro, sendo 11.541 na capital. No Brasil, foram 83.892 postos de trabalho formal a menos em bares e restaurantes, segundo o sindicato. A estimativa até meados de junho era de 27.500 pessoas demitidas do setor do Rio.

A entidade destaca que, em maio de 2020, o recolhimento de ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – na atividade de bares e restaurantes caiu 83,5%, na comparação com maio de 2019, reflexo da queda brutal no movimento e no faturamento. Em abril, o recuo foi de 70,2%.

“O faturamento estimado do setor no estado do Rio foi de R$ 156,3 milhões, com retração de R$ 788,3 milhões na comparação com maio de 2019. Nos primeiros cinco meses do ano, na comparação com igual período de 2019, o faturamento das empresas do setor caiu 31,6% (-R$ 1,6 bilhão)”, informou o SindRio.

Campanha
Na semana passada, o sindicato lançou a campanha Os restaurantes precisam de ajuda, para pedir que o governo disponibilize linhas de crédito “desburocratizadas e direcionadas” de capital de giro, para suprir o fluxo de caixa de pequenas e médias empresas, com benefícios de carência e taxas incentivadas de longo prazo. O segmento pede também a postergação de obrigações fiscais e contábeis.

Durante o período de restrições, 60% dos estabelecimentos do Rio continuaram operando com serviços de entrega e retirada. Segundo o SindRio, 40% das empresas tiveram redução de faturamento entre 50% e 80% e 46,6% ficaram sem faturamento nenhum, com as portas fechadas.

“Até o momento, não houve nenhuma ajuda governamental efetiva para os estabelecimentos, que não têm capital de giro para se manter sem funcionar, muito menos condições de reabastecer cozinhas e estoques para uma reabertura. Além disso, apenas 50% dos estabelecimentos têm o serviço de delivery [entrega]. Mas a receita com as entregas representa só 25% do faturamento necessário. Fora as altíssimas taxas que os aplicativos cobram, que chegam a 25% do valor da conta”, explica informe da campanha.

O sindicato alerta que mais de mil estabelecimentos na capital anunciaram que não irão reabrir e que, sem auxílio governamental, um terço dos bares e restaurantes pode fechar definitivamente até o fim do ano.

Linhas de crédito
Segunda uma pesquisa feita pelo SindRio em abril, 82% dos empresários do setor não tiveram acesso a linhas de crédito; 62% tiveram seus pedidos de crédito negados; e 20% fizeram empréstimos com familiares e amigos para continuar operando. Quanto às demissões, em abril 9,5% dos entrevistados já tinham demitido mais de 70% do seu quadro; 7,9% demitiram entre 50% e 70%; e 43,9% não tinham feito demissões.

Sobre a suspensão de contratos autorizada por lei, 29,6% das empresas tinham usado o recurso extraordinário para mais de 70% dos funcionários e 10,6% suspenderam temporariamente entre 50% e 70% do quadro.

O SindRio representa 10 mil estabelecimentos na cidade, que geram 110 mil empregos diretos. O sindicato publicou uma cartilha com orientações sanitárias para os estabelecimentos seguirem nesse momento de reabertura.

Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.

Quem pode se cadastrar?
A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

– Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente

– Não ter emprego formal

– Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

– Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como se cadastrar
Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.

As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas – quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.

Mais informações sobre o auxílio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.

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Os governos da Espanha e de Portugal reabriram oficialmente nessa quarta-feira (1º) sua fronteira conjunta para todos os viajantes, após um fechamento de três meses que visava a conter a propagação do novo coronavírus.

Na presença do rei Felipe, da Espanha, e do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, os premiês Pedro Sánchez e António Costa abriram solenemente a fronteira. Todas as outras restrições de viagem na União Europeia foram suspensas na semana passada.

“Desta fronteira aberta depende a nossa prosperidade partilhada e um destino comum no projeto europeu”, tuitou Costa. “A pandemia ofereceu-nos a visão de um passado ao qual não queremos voltar: um continente de fronteiras fechadas.”

Desde esta quarta-feira (1º), o Habeas Corpus Criminal no âmbito das Câmaras Criminais e na Câmara Regional de Caruaru terá que ser impetrado por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe), disponibilizado no site do TJPE, exceto quando o impetrante esteja desassistido juridicamente ou quando houver indisponibilidade momentânea do Sistema do PJe anunciada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). O HC já em curso continuará sua tramitação física até seu arquivamento ou até ulterior deliberação. A instituição do HC Criminal pelo PJe foi realizada por meio da Instrução Normativa nº5/2020, publicada no dia 1º de junho. Após a implantação, a impetração do HC por meio eletrônico foi facultativa pelo período de um mês, sendo agora obrigatória.

A petição do HC deverá conter o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça; a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor; e a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu critério, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências. Para a impetração do HC pelo PJe, o advogado ou defensor público deverá fazer o login no sistema e escolher a classe Habeas Corpus Criminal.

As petições e documentos apresentados pelo impetrante que postula sem o patrocínio de advogado ou defensor público deverão ser encaminhados para o Distribuidor do Núcleo de Distribuição do 2º Grau em Recife, ao e-mail nudip.2grau@tjpe.jus.br ou para o Distribuidor da Câmara Regional de Caruaru, ao e-mail nudip.2grau.caruaru@tjpe.jus.br, quando serão os mesmos distribuídos no sistema PJe, respeitadas as limitações decorrentes do Regime Diferenciado de Trabalho Remoto, e da conjuntura imposta pela pandemia.

Para esclarecer qualquer dúvida em relação ao trâmite do Habeas Corpus Criminal no Sistema Processo Judicial eletrônico, pode-se entrar em contato com a Setic por meio do chat www.tjpe.jus.br/ajuda, e com o Comitê Gestor do PJe, que dará o suporte necessário por meio do endereço setic.centralservicos@tjpe.jus.br.

Capacitação – Para utilizar o sistema do Processo Judicial eletrônico, em relação ao HC Criminal, o TJPE realizou a capacitação em cinco turmas. As turmas um e dois, formadas por assessores e desembargadores; a turma três, composta por integrantes das Secretarias e Diretoria Criminal; a turma quatro, que incluiu secretários de sessão da Diretoria Criminal; e a cinco, integrada por oficiais de justiça que atuam na Diretoria Criminal. O treinamento foi realizado pela Escola Judicial (Esmape), através da plataforma Webex Meeting.

No total, foram treinados cerca de 100 servidores e desembargadores. A capacitação do grupo ainda está sendo realizada por meio de lives e aulas em vídeos, que serão disponibilizados posteriormente pela Esmape para acesso geral de qualquer servidor ou magistrado que deseje rever as aulas.