A barragem da usina hidrelétrica de Serra da Mesa (UHE de Serra da Mesa), no rio Tocantins, permanecerá com vazão mínima liberada flexibilizada para o patamar de 100m³/s até 31 de maio, conforme a Resolução nº 22/2020, da Agência Nacional de Águas (ANA), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30 de abril. Com a Resolução ANA nº 22/2020, a descarga mínima de 300m³/s a jusante de Serra da Mesa estabelecida pela Resolução ANA nº 529/2004 fica temporariamente suspensa e pode ser praticada no patamar de 100m³/s.

A presença do novo coronavírus, causador da COVID-19, foi detectada em oito entre 26 amostras (31%) na primeira semana dos trabalhos de campo realizados dentro do projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos. O primeiro boletim de registro do andamento da pesquisa foi divulgado nesta segunda-feira, 4 de maio. Dessas oito amostras positivas para o novo coronavírus, três foram coletadas na sub-bacia do Ribeirão Arrudas e cinco na sub-bacia do Ribeirão do Onça (Belo Horizonte e Contagem, em Minas Gerais). As coletas foram realizadas de 13 a 24 de abril de 2020.

O projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos tem o objetivo de monitorar a presença do novo coronavírus nos efluentes de Belo Horizonte e Contagem (Minas Gerais), gerando dados para a sociedade e ajudando gestores na tomada de decisão.

O trabalho, que terá duração inicial de 10 meses, é fruto de Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis – UFMG), em parceria com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

Com a continuidade dos estudos, o grupo pretende identificar tendências e alterações na ocorrência do vírus nas diferentes regiões analisadas, para entender a prevalência e a dinâmica de circulação do vírus.

Segundo o primeiro boletim do projeto-piloto, o estudo teve início com o monitoramento de 16 dos 24 pontos nos quais será realizada a coleta de amostras. A coleta completa, nos 24 pontos, passará a ser realizada a partir da primeira semana de maio.

Os pesquisadores envolvidos no estudo reforçam que não há evidências da transmissão do vírus, ainda com potencial de causar a infecção da COVID-19, através das fezes (transmissão feco-oral) e que o objetivo da pesquisa é mapear os esgotos para indicar áreas com maior incidência da transmissão, por exemplo.

Com os dados obtidos, será possível saber como está a ocorrência do novo coronavírus por região, o que pode direcionar a adoção ou não de medidas de relaxamento consciente do isolamento social. Também pode possibilitar avisos precoces dos riscos de aumento de incidência da COVID-19 de forma regionalizada, embasando a tomada de decisão dos gestores públicos.

Próximos passos do projeto-piloto

Com a agregação de novos dados, será possível fazer comparações entre as regiões e ainda dentro da mesma região. “Como o estudo está sendo desenvolvido de forma regionalizada, buscando identificar a ocorrência do novo coronavírus em áreas com baixos e elevados índices de vulnerabilidade social, a expectativa é que este também possa contribuir, de forma indireta, para se estimar o número de pessoas infectadas em cada uma das regiões estudadas”, afirmam os pesquisadores, no primeiro Boletim.

Futuramente, os resultados preliminares da pesquisa serão divulgados na forma de mapas dinâmicos, que possibilitarão acompanhamento da evolução espacial e temporal da ocorrência do vírus.

Planejamento e execução dos trabalhos em campo

As coletas de amostras foram realizadas nas sub-bacias dos ribeirões Arrudas e Onça, que recebem os efluentes gerados por uma população urbana da ordem de 2,2 milhões de pessoas (cerca de 71% da população urbana de Belo Horizonte e Contagem).

A identificação dos pontos de coleta das amostras foi feita em conjunto a Copasa, para representar adequadamente os efluentes de Belo Horizonte e Contagem, sendo 12 localizados na sub-bacia do Ribeirão Arrudas e os outros 12 na sub-bacia do Ribeirão do Onça. Do total de pontos monitorados, 22 são representativos do esgoto bruto gerado pela população e pelos hospitais de referência para o tratamento da COVID-19 nestas duas sub-bacias. Os outros dois pontos representam os efluentes das principais estações de tratamento de esgoto em cada sub-bacia.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4), em primeiro turno, o substitutivo do Senado da Proposta de Emenda à Constituição 10/20, chamada PEC do Orçamento de Guerra. Os parlamentares rejeitaram os destaques ao texto-base e o segundo turno deve ocorrer nesta terça-feira (5).

A PEC cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento pandemia do novo coronavírus no país e foi aprovada pela Câmara no início de abril. No entanto, após modificações do texto no Senado , a proposta retornou para nova análise dos deputados.

A medida flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano – mesmo prazo para o estado de calamidade pública causado pela pandemia.

O relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), recomendou a aprovação integral do texto oriundo do Senado. De acordo com parlamentar, a proposta viabiliza um acréscimo de R$ 600 bilhões no Orçamento da União para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo novo coronavírus no Brasil.

Manutenção de empregos
Hugo Motta retirou da proposta o trecho que condiciona o recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários, direta ou indiretamente, ao compromisso das empresas de manutenção de empregos. Segundo Motta, a contrapartida já é uma garantia de medidas provisórias editadas pelo governo federal.

“A retirada do [trecho] vem não como uma medida que não seja um compromisso desta Casa com os trabalhadores e com os empregos do país — algumas das medidas provisórias já propostas pelo governo exigem a manutenção dos empregos. Acho, contudo, que, se criarmos um entrave e trouxermos mais uma resistência para que as micro e as pequenas empresas sejam ajudadas, nós não estaremos fazendo o bem ao nosso país”.

No entanto, um destaque do Partido dos Trabalhadores, defende a manutenção do dispositivo aprovado pelos senadores.

“Entendemos que é importante colocar que os empregos sejam mantidos por aquelas empresas que vão ser beneficiadas por ação do governo. Ou seja, empresas que recebem benefícios de créditos, benefícios tributários ou benefícios financeiros, nessa fase do coronavírus, da União, direta ou indiretamente, têm que ter um comprometimento de manter os empregos”, disse a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Títulos públicos
O relator da proposta recomendou ainda a rejeição da lista de títulos privados que o Banco Central poderá comprar segundo autorização dada pela PEC. Dessa forma, a aquisição dos títulos ficará a critério do próprio Banco Central.

“Em contato com o Banco Central, nós tivemos o cuidado de não trazer para essa matéria nenhum tipo de insegurança sobre as atitudes que o Banco Central terá a possibilidade de tomar nos próximos dias na compra de títulos. Nós também tivemos a preocupação de dar segurança e dar transparência para não prejudicar as ações que o Banco Central poderá fazer de socorro à nossa economia”, explicou o deputado.

Pelo texto de Hugo Motta, serão retirados do texto as debêntures não conversíveis em ações; as cédulas de crédito imobiliário; os certificados de recebíveis imobiliários; os certificados de recebíveis do agronegócio; as notas comerciais; e as cédulas de crédito bancário.

“O Banco Central fará leilões de compra de ativos no mercado secundário, estabelecendo as condições de volume, as características dos ativos e os preços de corte. Todos os portadores desses títulos poderão apresentar suas propostas através de bancos ou corretoras de valores”, acrescentou o deputado.

O governador de Nova York, Andrew Cuomo, apresentou um plano de reabertura escalonada da atividade comercial no estado norte-americano mais duramente atingido pela pandemia de covid-19, começando em setores como a construção civil e nas regiões menos afetadas pela doença.

Cuomo não divulgou um cronograma, mas a ordem estadual de confinamento domiciliar deve terminar em 15 de maio. O governador disse anteriormente que as áreas com menor número de casos de infecção pelo novo coronavírus podem pensar em reabrir após essa data.

Embora pouco específico, o plano revelado por Cuomo, em sua entrevista diária, foi o esboço mais detalhado até agora sobre como o estado – epicentro da crise nos Estados Unidos – começará a afrouxar as restrições aos negócios e à vida cotidiana.

Cuomo disse que entende os sentimentos dos manifestantes que pedem uma reabertura mais veloz, mas também alertou que agir rápido demais poderia provocar uma ressurgimento do vírus, que já matou quase 20 mil pessoas no estado.

“Dá para fazer isso por um período de tempo curto, mas não dá para fazer isso para sempre”, disse o governador, referindo-se às ordens de isolamento que estão em vigor desde meados de março. “Mas reabrir é mais difícil do que o fechamento”.

Segundo ele, construção, manufatura e varejistas selecionados podem voltar à ativa em uma primeira fase da reabertura, seguida por uma segunda fase que incluiria as finanças, o apoio administrativo e os setores de imóveis e aluguéis.

Em um dia de nervosismo no mercado financeiro, o dólar comercial ultrapassou a barreira de R$ 5,50. A moeda encerrou esta segunda-feira (4) vendida a R$ 5,522, com alta de R$ 0,084 (+1,55%). A bolsa caiu pela segunda sessão seguida e voltou a fechar abaixo dos 80 mil pontos. O euro comercial fechou em R$ 6,04, voltando a romper a barreira de R$ 6.

O dólar operou em alta durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 10h20, chegou a encostar em R$ 5,60. A divisa acumula alta de 37,61% em 2020. O Banco Central (BC) interferiu pouco no mercado. A autoridade monetária apenas rolou (renovou) cerca de US$ 500 milhões de contratos antigos de swap cambial – venda de dólares no mercado futuro – que vencerão em junho.

Os investidores estão na expectativa da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, na próxima quarta-feira (6). Há duas semanas, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que o cenário para a Selic (taxa básica de juros) mudou depois da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), indicando que a taxa atual, de 3,75% ao ano, deve ser reduzida.

Juros mais baixos tornam menos atrativos os investimentos em países emergentes, como o Brasil, estimulando a retirada de capitais por estrangeiros. As tensões políticas internas também interferiram no mercado.

Bolsa de valores

O dia foi marcado por perdas no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3 (bolsa de valores brasileira), fechou esta segunda aos 78.876 pontos, com baixa de 2,02%. Essa foi a segunda sessão seguida de queda do indicador, que na última quarta-feira (29) tinha chegado aos 83 mil pontos.

O Ibovespa descolou-se do mercado externo. Influenciado pela recuperação dos preços do petróleo, o índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, encerrou o dia com ganhos de 0,11%.

Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus.

As interrupções na atividade econômica associadas à restrição de atividades sociais travam a produção e o consumo, provocando instabilidades. No entanto, a perspectiva de que vários países da Europa e regiões dos Estados Unidos relaxem as restrições após a superação do pico da pandemia anima os mercados.

Petróleo

Os preços internacionais do petróleo, que despencaram nas últimas semanas, continuaram a recuperar-se hoje. O barril do tipo Brent, que serve de referencial para o mercado internacional e para a Petrobras, era vendido a US$ 27,98 por volta das 18h30, com alta de 5,82%.

A alta nas cotações do petróleo não se refletiram nas ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) desvalorizaram-se 3,22% nesta segunda. Os papéis preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) tiveram perda de 3,71%.

A guerra de preços de petróleo começou há dois meses, quando Arábia Saudita e Rússia aumentaram a produção, mesmo com os preços em queda. Segundo a Petrobras, a extração do petróleo só é viável no longo prazo para cotações a partir de US$ 45. No curto prazo, a companhia pode extrair petróleo a US$ 19, no limite dos custos da empresa.

O Ministério da Saúde (MS) divulgou, às 20h45, a segunda atualização dos dados do novo coronavírus referentes ao dia de ontem, segunda-feira (4), representando uma nova metodologia de divulgação dos dados. As informações mais recentes dão conta de 107.780 pessoas contaminadas, sendo 6.633 registros a mais (7%) em relação a ontem (3). A partir de hoje, segundo informou a assessoria do Ministério da Saúde, a pasta divulgará dois balanços diários, um às 15h e outro às 19h.

O número de mortes subiu para 7.321, sendo 296 mortes nas últimas 24h. Além disso, o número de pessoas recuperadas da doença chegou a 45.815, o equivalente a 42,5% do total de casos. Estão em acompanhamento 54.644 (50,7%) dos pacientes confirmados e 1.427 mortes continuam em investigação.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (2.654). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (1.065), Ceará (712), Pernambuco (691) e Amazonas (584).

Cine PE 2020 – NOTA OFICIAL

A Direção do Cine PE, atenta e comprometida com as orientações das autoridades sanitárias, decide por adiar o referido festival de cinema, inicialmente marcado para o período de 25 a 31 de maio.

Tendo em vista o fato de já contar com algumas etapas avançadas de produção, desde antes do início da pandemia, esperou-se pela tendência evolutiva da mesma, para que uma tomada de decisão sobre o adiamento pudesse estar melhor respaldada. Nesse sentido, a projeção que se pode fazer hoje, diante de uma prospecção do quadro, ouvidas preliminarmente algumas autoridades, foi de marcar o novo período de realização para a semana de 24 a 30 de agosto. Naturalmente, que essa data poderá ainda sofrer alterações, caso haja alguma orientação governamental relacionada com a retomada da realização de eventos, que mobilizem algum modo de aglomeração.

Vale destacar, em adição, que o Cine PE 2020 levará em conta as tendências que poderão advir da experiência da pandemia, no que tange aos aspectos da mobilização de público e suas relações possíveis com novos hábitos e costumes. Será bem provável que esses esforços passarão, inicialmente, por critérios de readaptação ao estilo convencional do que seja um modelo de festival de cinema, talvez até ajustando novas tendências comportamentais. Ademais, o Cine PE também estará atento às inovações que permitam a aceitação de ações virtuais, com base nas experiências observadas durante a pandemia e em total respeito às preferências de quem ainda não se sinta seguro em participar na forma tradicional das relações sociais.

Diante disso, antecipamos que o projeto irá inovar nos seguintes pontos:

1) algumas exibições em sala convencional, com regras claras de limitação de público, distanciamento na disposição da acomodação nos assentos e segurança preventiva (uso de máscaras e orientações sobre higiene básica, enquanto se usar a sala);

2) algumas exibições veiculadas por rede social, via Internet (sendo possível até mostras retrospectivas);

3) algumas exibições abertas, no velho modelo “autocine” ou drive-in, também dentro das regras de segurança;

4) programações dos seminários, das oficinas e do mercado (subprojeto TELA), num mix de modelo menos presencial e mais virtual.

Na expectativa de que as medidas aqui anunciadas possam ser especificadas em tempo e executadas a contento, agradecemos pela compreensão de todos os colaboradores, direta ou indiretamente envolvidos com o projeto.

Recife, 04 de maio de 2020.

Direção do Cine PE

Não é novidade para ninguém os inúmeros benefícios na relação entre humanos e animais. Resultados de uma pesquisa realizada pelo Centro de Nutrição e Bem-Estar Animal WALTHAM™, parte da Mars Petcare, apontam que 82% dos tutores de pets confirmaram um impacto positivo deles em suas vidas. Além disso, 64% alegam se sentir mais felizes e relaxados pela presença de animais em casa. Da mesma maneira que eles nos trazem esse bem-estar, também precisamos zelar e cuidar para que eles vivam saudáveis e felizes ao nosso lado.

A Médica-Veterinária e Pesquisadora da Mars Petcare, Angela Hughes, destaca que o lado bom da adoção neste momento de quarentena é a oportunidade de pet e tutor criarem um vínculo maior, que será benéfico para ambos. “Agora, em casa, temos a oportunidade de entender melhor as expressões faciais e a linguagem corporal de nossos animais de estimação. Portanto, use esse tempo para observar e aprender mais sobre eles. Além disso, há mais tempo para colher os benefícios de cuidar e acariciá-los, o que ajuda a aliviar sentimentos negativos como o estresse e a ansiedade”, afirma.

Porém, antes de tomar a decisão de trazer um novo membro à família, vale lembrar que os animais necessitam de cuidados diários. Há quem esqueça que cuidar de pets exige investimento, tempo para oferecer carinho, levá-los para passear, ao Médico-Veterinário, limpar as fezes e xixi e, muitas vezes, são estes os motivos que geram a devolução de animais adotados aos abrigos. Ou seja, ter um pet é um compromisso de longa data.

Pensando na posse responsável para uma tomada de descisão consciente de se ter um pet, separamos 10 dicas que podem ajudar:

1) Pesquise sobre o animal e veja se ele é compatível com o seu estilo de vida e perfil familiar.

2) Quanto menor é a sua casa, menor deve ser o cão. Cachorros grandes, em um ambiente pequeno, podem ter problemas de adaptação.

3) Os filhotes requerem cuidados veterinários mais frequentes e precisam de uma quantidade significativa maior de atenção em comparação com um cão ou gato adulto. Ao voltar para sua rotina normal, você terá o tempo e a disposição que um filhote necessita? Se a resposta for não, talvez um animal mais maduro seja o seu companheiro ideal.

4) Considere que o tempo médio de vida de um animal é de 12 anos. Pergunte à família se todos estão de acordo, se há recursos necessários para mantê-lo e verifique quem cuidará dele nas férias ou em feriados prolongados. Não haja por impulso.

5) Caso já tenha outros cães em casa, apresente o novo morador de forma gradual e fique sempre atento à convivência.

6) Mantenha o pet sempre dentro de casa, jamais solto na rua. E na hora do passeio, leve-o com uma coleira que contenha a plaquinha de identificação.

7) Evite as ninhadas indesejadas. Castre machos e fêmeas. A castração é a única medida definitiva no controle da procriação e não tem contraindicações.

8) Todo pet precisa de alimentação de qualidade, que leve em conta suas necessidades, e muita água fresca e limpa. Seu bem-estar também depende de uma boa nutrição.

9) Cuide da saúde física do animal. Forneça abrigo, alimento, vacinas e leve-o regularmente ao Médico-Veterinário. Dê banho, escove e exercite-o.

10) Zele também por sua saúde psicológica. Dê atenção, carinho, ambiente adequado e reserve um momento do dia para as brincadeiras.

Considerou estes pontos e viu que está preparado para adotar um animal de estimação e não sabe onde procurar seu companheiro? O Programa PEDIGREE® Adotar é Tudo de Bom, em parceria com a ONG Ampara Animal, pode te ajudar a encontrar. Há mais de 10 anos no Brasil, o Programa já ajudou mais de 73 mil cães a encontrarem um lar feliz, promovendo a posse responsável. Para saber mais acesse: https://www.instagram.com/amparanimal/ ou https://www.pedigree.com.br/adotar

Sobre WALTHAM™

WALTHAM™ é o centro científico fundamental da Mars Petcare e se concentra na nutrição e no bem-estar de cães, gatos, cavalos e peixes e em seus benefícios para os seres humanos. Desde seu primeiro artigo científico, há mais de 50 anos, a WALTHAM compartilhou sua experiência através de 1.700 publicações, incluindo mais de 600 artigos de periódicos revisados ​​por pares. Além disso, os pesquisadores da WALTHAM colaboram com alguns dos mais renomados cientistas veterinários e nutricionais do mundo. Em colaboração com os principais institutos de pesquisa do mundo, fornece a ciência e a experiência subjacentes às principais marcas da Mars Petcare.

Sobre a Mars, Incorporated

A MARS, Incorporated é uma empresa familiar, privada, com mais de 100 anos de história e dona de algumas das marcas mais amadas do mundo, como ROYAL CANIN®, PEDIGREE®, WHISKAS®, EUKANUBA®, OPTIMUM™, M&M’S®, TWIX®, SNICKERS®, UNCLE BEN’S®, MASTERFOODS®, ORBIT®, EXTRA®, SKITTLES® e STARBURST®. Sediada em McLean, no estado norte-americano da Virginia, a Mars tem faturamento acima de US$ 35 bilhões providos de seus 4 segmentos de negócio: Petcare (alimentos e cuidados para animais de estimação), Confeitos (chocolates, balas e gomas), Alimentos e Pesquisa. Cerca de 115 mil colaboradores, em mais de 80 países, estão reunidos sob os Cinco Princípios da empresa – Qualidade, Eficiência, Responsabilidade, Mutualidade e Liberdade – trabalhando, diariamente, para desenvolver relações mútuas com todos os seus públicos, buscando um crescimento do qual a empresa se orgulha.

Em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19), os serviços eleitorais presenciais foram suspensos. Mas a Justiça Eleitoral não parou, fazendo o atendimento ao eleitor de forma remota nessa fase final.

Para verificar como realizar os procedimentos e fazer a solicitação dos serviços de alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação (por justificada necessidade de facilitação de mobilidade) e revisão para a regularização de inscrição cancelada, remotamente, o cidadão pode clicar aqui, onde terá acesso ao passo a passo e à informação dos documentos necessários. O site mantém um tutorial claro e intuitivo, ensinando, inclusive, como pagar eventuais multas e fazer a regularização. É importante lembrar que o eleitor que não fez o recadastramento biométrico em 2019 e 2020, por causa da pandemia, não terá o título cancelado e poderá votar normalmente.

Na reta final do chamado fechamento de cadastro eleitoral, o TRE-PE vai intensificar o atendimento ao eleitor. Nos próximos dias 1º (feriado do Dia do Trabalhador) e 2 de maio (sábado), os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento ao eleitor de Pernambuco funcionarão, na modalidade de trabalho remoto, em regime de plantão emergencial, com servidores atendendo aos eleitores via telefone (3194 9217 e 3194 9400) e internet (www.tre-pe.jus.br), no horário das 8h às 18h.

O mesmo horário e forma de atendimento serão utilizados nos dias 4, 5 e 6 de maio.

Dia 6 de maio é o último dia para o eleitor regularizar sua situação para poder votar nas Eleições Municipais de 2020. Em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pelo Covid-19), os serviços eleitorais presenciais foram suspensos. Mas a Justiça Eleitoral não parou. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta terça-feira (28), uma campanha para estimular o atendimento do eleitor de forma remota nessa fase final.

O material produzido será veiculado nacionalmente em emissoras de rádio e de televisão e nas redes sociais. A Assessoria de Comunicação (Ascom) do TSE, responsável pelo conteúdo, ainda desenvolveu uma nova página no Portal da Justiça Eleitoral que traz orientações acerca dos procedimentos de atendimento remoto para solicitação dos serviços de alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Além do passo a passo e da indicação dos documentos necessários, o espaço também contém link direcionando para as páginas de atendimento de cada um dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para efetuar o requerimento de alistamento eleitoral.

“Nessa página, o eleitor terá todas as informações de como proceder caso a caso. A pandemia impossibilitou que os serviços fossem realizados presencialmente. No entanto, tendo em vista a proximidade do prazo de fechamento do cadastro eleitoral, o TSE agiu para oferecer um atendimento remoto descomplicado, sempre com o objetivo de garantir a participação do eleitor no pleito e preservar a democracia”, afirma a assessora-chefe da Ascom do TSE, Ana Cristina Rosa.

O TSE também firmou parceria com o Facebook para que a rede social disponibilize, na abertura da timeline, um megafone, recurso que informará como está sendo feito o atendimento da Justiça Eleitoral neste período de isolamento social.

Segundo a chefe do Núcleo de Campanhas, Redes Sociais e Gestão Web da Ascom do TSE, Neri Accioly, a ação no Facebook convocará os usuários de todo o Brasil para essa nova página sobre o atendimento remoto. “A ideia é informar, ao máximo de pessoas, que a Justiça Eleitoral não parou por causa da Covid-19 e que continua atendendo remotamente, com foco na realização das eleições em outubro deste ano”, diz.

Regularização eleitoral

Vale lembrar que os eleitores que precisam regularizar sua situação na Justiça Eleitoral podem emitir, no Portal do TSE, sem sair de casa, a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de débitos eleitorais. O pagamento da guia deve ser feito no Banco do Brasil (agências ou app). O valor do boleto é calculado de acordo com as regras estabelecidas nos parágrafos 2º a 4º do artigo 3º da Resolução TSE nº 23.088, de 30 de junho de 2009.

Por outro lado, o eleitor que não tem condições financeiras para arcar com o pagamento de débitos eleitorais faz jus à isenção de multas. Assim como os demais documentos exigidos, o pedido de isenção também deve ser anexado ao requerimento de regularização eleitoral feito pelo Título Net (acesse o sistema no site do TRE de seu estado), devendo ser incluído no campo “outros”. O direito à isenção é garantido pelo parágrafo 3º do artigo 367 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Também é amparado pela Lei nº 7.115/1983, que dispõe sobre prova documental.

Estão passíveis de multa os eleitores que não votaram em uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito específico; que se ausentaram dos trabalhos eleitorais; e que realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal, previsto no artigo 8º do Código Eleitoral.

Regime de plantão

O regime de plantão extraordinário, estabelecido em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, foi instituído pelo TSE no dia 20 de março, por meio da Resolução TSE nº 23.615/2020. Desde então, o atendimento presencial, a coleta biométrica e os prazos processuais ficaram suspensos.

A medida foi prorrogada na última sexta-feira (24) por tempo indeterminado pela Portaria nº 265. Os prazos de processos que tramitam em meio físico continuam suspensos enquanto durar o regime diferenciado de trabalho. Por sua vez, os processos em todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral que tramitam em meio eletrônico terão os prazos retomados a partir do dia 4 de maio, sendo vedados os atos presenciais.

Suspensão de títulos cancelados

Em razão do contexto de crise, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório previsto no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019, que atinge 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.

A determinação consta da Resolução TSE nº 23.616/2020 – assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no último dia 17 de abril –, que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou a fala do presidente Jair Bolsonaro de que há uma crise institucional entre os Poderes Executivo e Judiciário. A declaração do ministro foi dada em entrevista publicada neste domingo (3) pelo jornal argentino Clarín.

“Não há uma crise institucional entre os poderes no Brasil. O que sempre houve, em uma democracia, é a divisão das competências, a independência e harmonia entre Poderes, são decisões postas exatamente naquilo que chamamos de freios e contrapesos. Essa é a razão de ser da democracia. Muitas vezes pode haver uma decisão que alguém se sinta contrariado. Isso faz parte da democracia. Penso que o presidente tem respeito a todos os Poderes e instituições do Brasil. Não vejo crise institucional”, disse Toffoli.

Na quinta-feira (30), Bolsonaro criticou, em entrevista coletiva na porta do Palácio da Alvorada, o ministro do STF Alexandre de Moraes e classificou como política a liminar concedida pelo ministro que impediu a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.

“Tirar numa canetada, desautorizar o presidente da República dizendo em impessoalidade. Quase tivemos uma crise institucional, quase, faltou pouco. Eu apelo a todos que respeitem a Constituição”, disse. “Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes, não engoli. Não é essa forma de tratar o chefe do Executivo”.

Toffoli também afirmou que Bolsonaro muitas vezes “não se expressa da melhor forma” ao tratar da crise do coronavírus, mas que o ponto de vista dele é válido. O presidente critica rotineiramente as medidas de isolamento social adotada por estados e municípios e defende uma abertura maior do funcionamento de comércios.

“É evidente que o presidente da República também tem a preocupação pelo funcionamento da economia. Muitas vezes talvez a forma de falar não seja a mais correta ou adequada. Pode ser que a forma prejudique o conteúdo, mas o fato é que são visões que existem. Nesta mesma semana o ministro da Saúde [Nelson Teich] disse que há necessidade de manter o isolamento social”.

Ao comentar sobre a saída do ex-juiz Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o presidente do STF negou que o combate à corrupção tenha entrado em risco. ”

“Há um marco legal sem o qual nós não teríamos a Lava Jato, que não é produto de pessoas, mas sim de uma estrutura de Estado. Não há luta contra a corrupção de Curitiba. O combate à corrupção é uma política do Estado que o STF sempre apoiou”.