O Ministério da Educação (MEC) definiu um protocolo de biossegurança para a retomada gradual das aulas nas instituições do sistema federal de ensino, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus. A portaria foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União e diz que o cronograma de retorno das atividades deve ser orientado pelo governo local e pelas autoridades sanitárias.

O protocolo está disponível no portal do MEC e traz orientações sobre medidas de prevenção individual e coletiva, como aferição de temperatura, limpeza e ventilação de ambientes, uso de máscara, disponibilização de álcool gel 70% e respeito às regras de etiqueta respiratória e de distanciamento social. Também deve ser feito o escalonamento do acesso de estudantes a refeitórios e praças de alimentação.

“No uso de bebedouros, deverá se evitar contato direto com a superfície, devendo ser utilizado papel toalha com possibilidade de descarte em coletor de resíduos com acionamento sem contato manual e posteriormente, realizar a higienização das mãos. Na impossibilidade do cumprimento de tais orientações, recomenda-se a interdição dos bebedouros”, diz o documento sobre uma das recomendações.

De acordo com o protocolo, deve-se considerar manter o trabalho e o ensino a distância para servidores e estudantes que fazem parte do grupo de risco para o novo coronavírus, como pessoas acima de 60 anos, gestantes e lactantes, portadores de doenças crônicas ou responsáveis pelo cuidado de pessoas com suspeita ou confirmação de infecção por covid-19. No caso de estudantes de grupo de risco, a instituição deve considerar a adoção de estratégias para reposição das atividades, após o fim da pandemia.

As instituições de ensino devem constituir comissão, com a comunidade escolar, para definição e adoção de protocolos próprios, que considerem as regras do estado e município, com análise dos dados epidemiológicos da doença e orientações das autoridades sanitárias.

O protocolo divulgado hoje poderá, no que couber, ser utilizado pelos demais sistemas de ensino.

Sem perder o foco no aprendizado e acúmulo de conhecimentos, mesmo em período de isolamento social em decorrência da pandemia do Covid-19, a Pitágoras Caruaru oferece programação intensa de cursos gratuitos e online durante o mês de julho. As oportunidades, que são direcionadas aos alunos da instituição e também ao público em geral, abrangem diversas áreas do conhecimento, a exemplo do Direito, Educação Física, Marketing, Empreendedorismo, Saúde e Acadêmico.

Para participar, os interessados precisam fazer uma inscrição prévia no endereço http://portalpitagoras.tk. Ainda no ato da inscrição, os participantes terão acesso à programação dos Cursos de Férias. É bom destacar que as vagas são limitadas. Na data de realização do curso escolhido, um link de acesso a plataforma de transmissão estará disponível. A plataforma também pode ser acessada pelo telefone celular, o que facilita ainda mais a realização do mesmo por parte do inscrito. Ao fim, o participante recebe um certificado.

Os Cursos de Férias fazem parte do calendário de eventos da Pitágoras Caruaru. Porém, em decorrência da pandemia, o evento precisou de algumas adaptações. “Em tempos onde o isolamento social é necessário, não podemos deixar o acúmulo de conhecimentos de lado, pelo contrário, devemos aproveitar o momento parar correr atrás das capacitações. Isso acabou nos incentivando a montar um evento cheio de novidades e ainda mais completo”, destaca Andréa Cândida, diretora da Pitágoras Caruaru.

A Venezuela vai realizar eleição em 6 de dezembro para escolher os novos integrantes do Parlamento, informou o Conselho Eleitoral do país nessa quarta-feira (1º). Oposição diz que votação será fraudada em favor do Partido Socialista.

A oposição controla o Parlamento desde 2016, e o atual chefe do Legislativo, Juan Guaidó, foi reconhecido por dezenas de países como o legítimo líder do país após a acirrada reeleição de 2018 do presidente Nicolás Maduro.

“Anunciamos para 6 de dezembro de 2020 o processo eleitoral da Assembleia Nacional para o período 2021-2026”, disse a chefe do Conselho Eleitoral, Indira Alfonzo, em uma transmissão na televisão.

A oposição se recusa a reconhecer as decisões do Conselho Eleitoral recentemente nomeado, alegando que ele foi ilegalmente designado pelo Supremo Tribunal de Justiça pró-governo.

“Os venezuelanos não participarão de uma farsa, como em maio de 2018”, escreveu Guaidó no Twitter, referindo-se à reeleição de Maduro que foi amplamente boicotada pela oposição. “Escolhemos viver com dignidade e democracia.”

Os críticos de Maduro também observam que o tribunal interveio na liderança dos principais partidos da oposição, colocando-os nas mãos de membros dos grupos que foram expulsos por acusações de que eram aliados dos governistas.

Salões internos de restaurantes, cinemas e outros estabelecimentos serão proibidos de funcionar na maior parte da Califórnia por pelo menos três semanas, diante do aumento de infecções pelo novo coronavírus, anunciou o governador do estado, Gavin Newsom, nessa quarta-feira (1º).

Todos os bares e pubs também terão que fechar as portas em 19 municípios da Califórnia, onde vivem 70% da população do estado, disse Newsom.

As hospitalizações e mortes por covid-19 têm aumentado no estado mais populoso dos Estados Unidos, principalmente a partir do fim de semana do feriado do Memorial Day, em 31 de maio. Nas últimas 24 horas, 110 pessoas morreram na Califórnia, informou o governador.

A decisão abrange algumas das áreas mais densamente povoadas do estado, incluindo os condados de Los Angeles e Orange, bem como a capital Sacramento.

Após cem dias com as portas fechadas ou trabalhando apenas com entregas e retiradas, por causa das medidas restritivas impostas para conter a pandemia de covid-19, lanchonetes, bares e restaurantes do Rio de Janeiro estão autorizados a reabrir hoje (2) com restrições de horário até as 23h e lotação de até 50%, mantendo a distância de dois metros entre as mesas.

Segundo o Sindicato de Bares e Restaurantes (SindRio), o setor vem enfrentando graves consequências da pandemia e não há levantamento de quantas empresas conseguirão reabrir hoje.

De acordo com o SindRio, apenas em abril foram fechadas 18.925 vagas de emprego no estado do Rio de Janeiro, sendo 11.541 na capital. No Brasil, foram 83.892 postos de trabalho formal a menos em bares e restaurantes, segundo o sindicato. A estimativa até meados de junho era de 27.500 pessoas demitidas do setor do Rio.

A entidade destaca que, em maio de 2020, o recolhimento de ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – na atividade de bares e restaurantes caiu 83,5%, na comparação com maio de 2019, reflexo da queda brutal no movimento e no faturamento. Em abril, o recuo foi de 70,2%.

“O faturamento estimado do setor no estado do Rio foi de R$ 156,3 milhões, com retração de R$ 788,3 milhões na comparação com maio de 2019. Nos primeiros cinco meses do ano, na comparação com igual período de 2019, o faturamento das empresas do setor caiu 31,6% (-R$ 1,6 bilhão)”, informou o SindRio.

Campanha
Na semana passada, o sindicato lançou a campanha Os restaurantes precisam de ajuda, para pedir que o governo disponibilize linhas de crédito “desburocratizadas e direcionadas” de capital de giro, para suprir o fluxo de caixa de pequenas e médias empresas, com benefícios de carência e taxas incentivadas de longo prazo. O segmento pede também a postergação de obrigações fiscais e contábeis.

Durante o período de restrições, 60% dos estabelecimentos do Rio continuaram operando com serviços de entrega e retirada. Segundo o SindRio, 40% das empresas tiveram redução de faturamento entre 50% e 80% e 46,6% ficaram sem faturamento nenhum, com as portas fechadas.

“Até o momento, não houve nenhuma ajuda governamental efetiva para os estabelecimentos, que não têm capital de giro para se manter sem funcionar, muito menos condições de reabastecer cozinhas e estoques para uma reabertura. Além disso, apenas 50% dos estabelecimentos têm o serviço de delivery [entrega]. Mas a receita com as entregas representa só 25% do faturamento necessário. Fora as altíssimas taxas que os aplicativos cobram, que chegam a 25% do valor da conta”, explica informe da campanha.

O sindicato alerta que mais de mil estabelecimentos na capital anunciaram que não irão reabrir e que, sem auxílio governamental, um terço dos bares e restaurantes pode fechar definitivamente até o fim do ano.

Linhas de crédito
Segunda uma pesquisa feita pelo SindRio em abril, 82% dos empresários do setor não tiveram acesso a linhas de crédito; 62% tiveram seus pedidos de crédito negados; e 20% fizeram empréstimos com familiares e amigos para continuar operando. Quanto às demissões, em abril 9,5% dos entrevistados já tinham demitido mais de 70% do seu quadro; 7,9% demitiram entre 50% e 70%; e 43,9% não tinham feito demissões.

Sobre a suspensão de contratos autorizada por lei, 29,6% das empresas tinham usado o recurso extraordinário para mais de 70% dos funcionários e 10,6% suspenderam temporariamente entre 50% e 70% do quadro.

O SindRio representa 10 mil estabelecimentos na cidade, que geram 110 mil empregos diretos. O sindicato publicou uma cartilha com orientações sanitárias para os estabelecimentos seguirem nesse momento de reabertura.

Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.

Quem pode se cadastrar?
A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

– Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente

– Não ter emprego formal

– Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

– Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como se cadastrar
Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.

As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas – quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.

Mais informações sobre o auxílio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.

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Os governos da Espanha e de Portugal reabriram oficialmente nessa quarta-feira (1º) sua fronteira conjunta para todos os viajantes, após um fechamento de três meses que visava a conter a propagação do novo coronavírus.

Na presença do rei Felipe, da Espanha, e do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, os premiês Pedro Sánchez e António Costa abriram solenemente a fronteira. Todas as outras restrições de viagem na União Europeia foram suspensas na semana passada.

“Desta fronteira aberta depende a nossa prosperidade partilhada e um destino comum no projeto europeu”, tuitou Costa. “A pandemia ofereceu-nos a visão de um passado ao qual não queremos voltar: um continente de fronteiras fechadas.”

Desde esta quarta-feira (1º), o Habeas Corpus Criminal no âmbito das Câmaras Criminais e na Câmara Regional de Caruaru terá que ser impetrado por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe), disponibilizado no site do TJPE, exceto quando o impetrante esteja desassistido juridicamente ou quando houver indisponibilidade momentânea do Sistema do PJe anunciada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). O HC já em curso continuará sua tramitação física até seu arquivamento ou até ulterior deliberação. A instituição do HC Criminal pelo PJe foi realizada por meio da Instrução Normativa nº5/2020, publicada no dia 1º de junho. Após a implantação, a impetração do HC por meio eletrônico foi facultativa pelo período de um mês, sendo agora obrigatória.

A petição do HC deverá conter o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça; a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor; e a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu critério, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências. Para a impetração do HC pelo PJe, o advogado ou defensor público deverá fazer o login no sistema e escolher a classe Habeas Corpus Criminal.

As petições e documentos apresentados pelo impetrante que postula sem o patrocínio de advogado ou defensor público deverão ser encaminhados para o Distribuidor do Núcleo de Distribuição do 2º Grau em Recife, ao e-mail nudip.2grau@tjpe.jus.br ou para o Distribuidor da Câmara Regional de Caruaru, ao e-mail nudip.2grau.caruaru@tjpe.jus.br, quando serão os mesmos distribuídos no sistema PJe, respeitadas as limitações decorrentes do Regime Diferenciado de Trabalho Remoto, e da conjuntura imposta pela pandemia.

Para esclarecer qualquer dúvida em relação ao trâmite do Habeas Corpus Criminal no Sistema Processo Judicial eletrônico, pode-se entrar em contato com a Setic por meio do chat www.tjpe.jus.br/ajuda, e com o Comitê Gestor do PJe, que dará o suporte necessário por meio do endereço setic.centralservicos@tjpe.jus.br.

Capacitação – Para utilizar o sistema do Processo Judicial eletrônico, em relação ao HC Criminal, o TJPE realizou a capacitação em cinco turmas. As turmas um e dois, formadas por assessores e desembargadores; a turma três, composta por integrantes das Secretarias e Diretoria Criminal; a turma quatro, que incluiu secretários de sessão da Diretoria Criminal; e a cinco, integrada por oficiais de justiça que atuam na Diretoria Criminal. O treinamento foi realizado pela Escola Judicial (Esmape), através da plataforma Webex Meeting.

No total, foram treinados cerca de 100 servidores e desembargadores. A capacitação do grupo ainda está sendo realizada por meio de lives e aulas em vídeos, que serão disponibilizados posteriormente pela Esmape para acesso geral de qualquer servidor ou magistrado que deseje rever as aulas.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), representado pelo seu presidente, desembargador Fernando Cerqueira, participou, na terça-feira (30/6), da cerimônia virtual de “Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Superior da Advocacia Nacional”. O termo tem como objetivo a cooperação conjunta de organização e disponibilização de cursos a distância para capacitar advogados como conciliadores e mediadores. O TJPE e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) serão os primeiros a disponibilizar o curso aos advogados.

Conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a cerimônia contou com a participação do corregedor nacional de justiça, ministro Humberto Eustáquio Soares Martins: do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, dentre outros conselheiros e magistrados de todo o país.

Ao assinar o termo de compromisso para disseminar a capacitação para advogados, o ministro Dias Toffoli destacou a importância da capacitação para o fortalecimento da Política Nacional de Conciliação, que em 2020 completa 10 anos. “Um dos eixos dessa política é a capacitação de profissionais para as funções de mediador e de conciliador. A formação dos agentes do Sistema de Justiça no uso das ferramentas consensuais é uma etapa chave na superação da cultura do litígio e na instituição da cultura da pacificação”, afirmou o ministro, durante a solenidade de assinatura das parcerias, transmitida por videoconferência do Plenário do CNJ, em Brasília. A Política Judiciária Nacional de Tratamento Consensual de Conflitos foi instituída pela Resolução CNJ nº 125, em 2010. A norma prevê que sejam estabelecidas parcerias com entidades públicas e privadas para formar conciliadores e mediadores.

O curso terá carga horária de 40 horas e fornecerá aos advogados os fundamentos teóricos previstos na norma. A capacitação os habilitará a acompanhar e orientar seus clientes em sessões de conciliação e mediação. O conteúdo dos módulos teórico e específico será cedido pelo CNJ à Escola Superior Nacional de Advocacia e será ministrado por meio de Estudo à Distância (EaD). A parceria tem duração de um ano, prorrogáveis por um prazo máximo de cinco anos. A parte prática contará com a participação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e dos Núcleos de Conciliação (Nupemec) dos tribunais dos estados. Em Pernambuco, o curso contará também com a parceria da Escola Judicial (Esmape).

Durante a cerimônia, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, ressaltou o sucesso da prática da conciliação no estado, apesar da pandemia da Covid-19 ter prejudicado acordos presenciais. “Estamos com ótimos números de conciliações realizadas por WhatsApp e videoconferência, além de disponibilizarmos a conciliação para empresas e empresários em dificuldade em decorrência da pandemia.” Até 19 de junho, foram realizadas 3.720 audiências com 1.611 acordos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec do TJ em todo o estado. No total, 43% das audiências no período resultaram em acordos que resolveram conflitos no valor de R$ 28,8 milhões.

O coordenador do Nupemec no TJPE, desembargador Erik Simões, destacou a relevância do TJPE ser uma das primeira cortes do país a participar do curso. “Vejo com grande satisfação Pernambuco ser escolhido para participar do primeiro Estudo à Distância oferecido para os advogados que pretendam se qualificar em mediação e conciliação, ficando a parte prática sob a responsabilidade do Nupemec do nosso Tribunal. Permitirá que advogados façam o curso oferecido pelo CNJ e possam trabalhar em suas próprias câmaras privadas ou nos Serviços Notariais e de Registros Públicos espalhados por todo o nosso Estado. Agradeço a deferência em especial a Ronnie Preuss, diretor da Escola Superior de Advocacia Nacional e ao Conselheiro Henrique Ávila, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.

Nupemec – O Núcleo de Conciliação do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco é operado por uma estrutura composta pelo Fórum Estadual de Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Focejus), pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação, bem como pelas Casas de Justiça e Cidadania (CJC), que atuam em trabalho contínuo de conciliação e mediação em Pernambuco.

Além disso, o Nupemec proporciona a possibilidade de realização de sessões de conciliação nas comunidades, por meio do Programa da Justiça Itinerante e o tratamento de situações de superendividamento, através do Proendividados. Outros programas executados também pelo setor buscam a disseminação dos métodos alternativos de resolução de conflitos e o fomento da cultura da paz.

Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – O TJPE possui 23 Cejusc em todo o estado. Esses centros atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus do TJPE, abrangendo o setor pré-processual, processual e de cidadania. Para funcionarem, os Cejuscs contam, em sua estrutura, com um juiz coordenador, ao qual cabe a administração dos três setores e a fiscalização do serviço de conciliadores e mediadores, e com servidores capacitados em métodos consensuais de solução de conflitos, para triagem e encaminhamento adequado dos casos.

A divulgação de indicadores econômicos internacionais que mostram a recuperação de várias economias avançadas refletiu-se no mercado financeiro brasileiro. O dólar caiu para o menor valor em oito dias, e a bolsa de valores fechou no nível mais alto desde 19 de junho. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (1º) vendido a R$ 5,318, com queda de R$ 0,122 (-2,24%).

A divisa abriu em alta e aproximou-se de R$ 5,46 nos primeiros minutos de negociação, mas reverteu o movimento depois da divulgação de dados econômicos na Europa e na China. O dólar comercial acumula alta de 32,52% em 2020.

O euro comercial fechou o dia vendido a R$ 5,98, com queda de 2,53% e abaixo dos R$ 6 pela primeira vez em oito dias. A libra esterlina comercial caiu 2,04% e encerrou o dia vendida a R$ 6,632.

Bolsa

O dia foi marcado por ganhos no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), fechou esta quarta-feira aos 96.203 pontos, com alta de 1,21%. O indicador está no maior nível desde 19 de junho, quando tinha fechado aos 96.572 pontos.

Diferentemente dos últimos dias, o Ibovespa não seguiu o mercado norte-americano. O índice Dow Jones, da bolsa de Nova York, encerrou o dia com recuo de 0,30%, mas outros dois índices, o Nasdaq (de empresas de tecnologia) e o S&P 500, fecharam em alta.

O mercado financeiro brasileiro foi afetado pela divulgação de dados que mostram que a indústria chinesa está se recuperando mais rápido que o esperado e que o encolhimento da indústria na zona do euro foi menor que o previsto. O mercado também reagiu ao corte de 0,25 ponto percentual nas taxas de redesconto e de reempréstimo do Banco Central chinês. A medida provocou altas nas bolsas de valores da Ásia.

Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus. Nos últimos dias, os investimentos têm oscilado entre possíveis ganhos com o relaxamento de restrições em vários países da Europa e em regiões dos Estados Unidos e contratempos no combate à doença.