A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) tornar réu o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

Em abril de 2023, o parlamentar foi denunciado pela então vice-procuradora da República Lindôra Araújo após o surgimento de um vídeo nas redes sociais. Na gravação, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, que teria ocorrido em 2022, Moro afirmou: “Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Por unanimidade, o colegiado seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a ministra, há indícios de fato delituoso para justificar abertura de uma ação penal contra o senador.

“A conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva”, afirmou a ministra.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Luiz Felipe Cunha, representante de Moro, defendeu a rejeição da denúncia e disse que o parlamentar se retratou publicamente. Para o advogado, Moro usou uma expressão infeliz.

“Expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira de festa junina”, afirmou o advogado.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e a presidente do New Development Bank (NDB), o chamado Banco do Brics [grupo formado por países Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], Dilma Rousseff, formalizaram, nesta terça-feira (4), a destinação de US$ 1,115 bilhão (R$ 5,75 bilhões) para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, estado atingido por fortes chuvas e enchentes desde o fim de abril desde ano. A formalização ocorreu durante viagem oficial de Alckmin à China. O apoio já havia sido anunciado em maio.

O vice-presidente Geraldo Alckmin agradeceu ao Banco do Brics pelo apoio oferecido ao estado diante da catástrofe. “Tenho convicção de que a reconstrução do estado será maior que a destruição”, garantiu.

Presidente do NDB, a ex-presidente da República Dilma Rousseff destacou que seu mandato do banco é focado em desenvolvimento sustentável e que estará presente no estado para apoiá-lo dentro das possibilidades da instituição. Dilma enfatizou que o banco internacional tem mecanismos para monitorar o emprego dos recursos enviados, mas que não fará imposições sobre como devem ser usados. “Neste momento, é complicado prever inteiramente os critérios para a reconstrução do estado”, destacou Dilma Rousseff.

Distribuição

Do total de US$ 1,115 bilhão que serão destinados ao estado gaúcho, a carta-compromisso assinada pelos dois brasileiros nesta terça-feira formalizou investimento de US$ 495 milhões do banco para a reconstrução do estado (equivalente a R$ 2,6 bilhões), que serão distribuídos da seguinte forma: US$ 200 milhões para infraestrutura, incluindo obras em rodovias, pontes, vias urbanas, pontes, estradas e outras instalações.

Os outros US$ 295 milhões serão canalizados pelo Banco Regional do Extremo Sul (BRDE) e destinados às necessidades do Rio Grande do Sul, como projetos de mobilidade urbana, recursos hídricos, saneamento básico e de infraestrutura social.

Já os US$ 620 milhões serão concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil para serem aplicados exclusivamente no estado, para financiamento de pequenas e médias empresas, obras e proteção ambiental, infraestrutura, infraestrutura agrícola, infraestrutura logística, água e tratamento de esgoto, projetos de armazenagem.

Banco do Brics

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o New Development Bank (NDB), até o início de 2023, tinha cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões foram investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos. Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

A ex-presidente da República Dilma Rousseff foi eleita presidente do NDB em março de 2023 e permanece no cargo até julho de 2025, quando acaba o mandato do Brasil no comando da instituição financeira. Ela substitui o ex-secretário especial do antigo Ministério da Economia, Marcos Troyjo, que ocupou o posto desde julho de 2020 até a posse de Dilma Rousseff.

A instituição financeira tem sede em Xangai, núcleo financeiro da China. Cada país do Brics preside o banco por mandatos rotativos de 5 anos.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.732 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (4), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Com isso, o prêmio principal acumulou em R$ 100 milhões para o próximo sorteio, na quinta-feira (6).

Os números sorteados foram: 01 – 03 – 16 – 18 – 49 – 60.

A quina teve 94 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 51.300,81. Já a quadra registrou 6.173 apostas vencedoras; cada acertador vai receber um prêmio de R$ R$ 1.115,98.

As apostas  podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

O Brasil goleou a Jamaica por 4 a 0, na noite desta terça-feira (4) na Arena Fonte Nova, em Salvador, no último jogo antes de o técnico Arthur Elias divulgar a lista de jogadoras convocadas para a próxima edição dos Jogos Olímpicos.

Este foi o segundo triunfo da seleção brasileira diante das caribenhas em menos de uma semana, após a goleada de 4 a 0 no último sábado (1) em partida disputada na Arena Pernambuco, em Recife.

A partida começou em alta rotação, com o ataque da Jamaica superando a goleira Natascha aos quatro minutos do primeiro tempo com Jody Brown após jogada de McCoy. Mas o gol acabou sendo anulado por causa de posição de impedimento das jogadoras da Jamaica.

Porém, após o susto inicial, o Brasil foi eficiente em rápida jogada de contra-ataque aos seis minutos para abrir o marcador. Gabi Portilho recebeu na ponta direita e avançou em velocidade antes de cruzar rasteiro para Debinha, que teve apenas o trabalho de conferir de primeira.

Dois minutos depois a equipe comandada pelo técnico Arthur Elias ficou muito perto de ampliar, mas Gabi Portilho acabou acertando o travessão do gol defendido pela goleira Schneider. O Brasil continuou dominando até o intervalo, mas as oportunidades criadas não foram aproveitadas.

O placar só voltou a ser alterado aos 18 minutos da etapa final. A bola foi levantada na área em cobrança de escanteio, Gabi Nunes subiu muito e cabeceou para defesa parcial de Schneider. Jheniffer, que entrou após o intervalo, aproveitou então o rebote e bateu de primeira para marcar.

Logo depois o técnico Arthur Elias colocou em campo Brena, Antônia e Cristiane, e a centroavante do Flamengo brilhou aos 33 minutos ao escorar a bola para Jheniffer na entrada da área, que bateu colocado para marcar o terceiro do Brasil.

Mas ainda faltava o gol da Rainha Marta. E ele veio em grande estilo, em cobrança de falta por cima da barreira aos 38 minutos.

Sabor especial

Para a seleção brasileira estas duas vitórias tiveram um sabor especial, pois foi um empate sem gols com a Jamaica que levou o Brasil à desclassificação, ainda na primeira fase, da Copa do Mundo de 2023, disputada na Austrália e na Nova Zelândia. A queda no Mundial levou à saída da técnica Pia Sundhage e à posterior contratação de Arthur Elias para o cargo.

Do grupo de 26 jogadoras que representaram o Brasil nestes jogos, somente 10 atletas estiveram na seleção brasileira que encarou a Jamaica no ano passado. As rivais, por sua vez, têm 17 remanescentes do Mundial entre as 23 convocadas pelo técnico Hubert Busby (que substituiu Lorne Donaldson, comandante das jamaicanas na Copa). A principal ausência é da estrela do futebol local: a atacante Khadija Shaw, do Manchester City (Inglaterra), que está lesionada.

O Senado Federal adiou nesta terça-feira (4) a votação do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, trazia uma emenda que prevê uma taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50, que abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia anunciado, mais cedo, ter excluído essa taxação do relatório, argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. Essa decisão contrariou o acordo costurado entre parlamentares da base do governo e da oposição que resultou na aprovação do projeto pelos deputados.

“O relatório foi lido agora, praticamente em cima da hora, o relator acaba de retirar mais uma emenda. É difícil pegar um tema desse, que foi construído para atrair investimentos para cá. Eu tenho já o compromisso do presidente de veto de uma série de dispositivos que são parte da retirada que o senador Rodrigo Cunha fez. Então, eu acho mais pertinente, até para que haja tempo”, afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao pedir o adiamento. Ele foi seguido por outros colegas em plenário.

“O relatório foi publicado quando o senador estava subindo à tribuna, portanto, nós não tivemos condições de conhecer o relatório. Não tínhamos condições de conhecer todas as emendas apresentadas. Portanto, a discussão, hoje, seria, na minha opinião, um tanto quanto enviesada”, reforçou o líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Na mesma linha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, pediu mais tempo de análise para que se possa construir um consenso em torno da matéria. “Todos nós vamos nos debruçar sobre o texto que o relator nos deu conhecimento agora. Eu, particularmente, gostaria de conversar com o relator, depois, para verificar se é possível algum tipo de convergência com o próprio governo, para termos um texto mais redondo”, afirmou.

Ao acatar prontamente o pedido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto será incluído na pauta do plenário desta quarta-feira (5), retomando a partir da discussão da proposta do relator.

Entenda a taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Projeto Mover

A taxação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.

Hoje, uma decisão significativa foi tomada pela prefeitura municipal de Caruaru, que desligou várias torres de telefonia pertencentes à operadora Vivo. Essa ação foi motivada pela ausência de licença ambiental e pela operação clandestina dessas estruturas dentro do município.

Essa medida ocorre após meses de tratativas infrutíferas entre a prefeitura e a operadora Vivo, que se estendem desde dezembro do ano passado. Apesar dos esforços de ambas as partes para resolver a situação de forma amigável, não foi alcançado um acordo satisfatório que garantisse a regularização das torres de telefonia.

A falta de licenciamento ambiental adequado para as torres de telefonia pode acarretar danos significativos ao meio ambiente local, além de representar potenciais riscos para a saúde pública e segurança. Portanto, a ação da prefeitura não apenas busca garantir a legalidade das operações, mas também proteger o meio ambiente e o bem-estar da comunidade.

Até o momento, a operadora Vivo não emitiu uma declaração oficial em resposta a esses eventos. No entanto, é esperado que medidas sejam tomadas para resolver a situação e regularizar a operação das torres de telefonia desligadas, garantindo assim a continuidade dos serviços de telecomunicações na região.

Enquanto isso, os residentes de Caruaru podem enfrentar interrupções temporárias nos serviços de telefonia móvel e internet, até que uma solução seja alcançada. A prefeitura está trabalhando para mitigar quaisquer impactos negativos e garantir que os serviços essenciais de comunicação sejam restaurados o mais rápido possível.

Esta ação demonstra a importância da conformidade com as regulamentações ambientais e legais em todas as atividades comerciais, incluindo as operações das empresas de telecomunicações. O respeito ao meio ambiente e às leis é fundamental para garantir um desenvolvimento sustentável e o bem-estar da comunidade.

O Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) divulgou nesta terça-feira (04) que está em fase final as instalações da UTI pediátrica da instituição, que trará 10 novos leitos à disposição de crianças e adolescentes de Caruaru e região, que dobrará o número desses leitos no Agreste. Um pleito do vereador Anderson Correia (PP), que desde o início do seu mandato vem buscando em todas as esferas habilitar o ICIA no SUS, visando a implementação destes leitos.

“Estou cada dia que passa mais feliz e ansioso para que esse projeto saia de vez do papel. É gratificante ver que nossa luta não está sendo em vão, mas que gerou frutos e foram exatamente os objetivos que buscávamos que estão acontecendo. Em breve veremos mais 10 leitos de UTI pediátrica para nossa região, dobrando a oportunidade de salvar vidas e proporcionar recomeços para quem mais precisa. As viagens a Brasília, as reuniões com os diversos setores da política, nossas articulações com os governos municipal, estadual e federal, tudo valeu a pena. O coração está cheio de gratidão, destacou Anderson.

Caruaru passa a contar com uma nova empresa especializada em registro de marcas. A Excelis Marcas & Serviços foi criada para preencher uma lacuna neste segmento, especialmente no Polo de Confecções do Agreste, uma região vital para a economia local, mas que enfrentava desafios na proteção e registro de marcas. A empresa nasceu com o propósito de oferecer serviços personalizados e eficazes, indo além das simples demandas de registro e voltada para atender as necessidades da região.

O registro de marcas não é apenas um passo legal, mas um investimento essencial na proteção da identidade da empresa. A Excelis Marcas & Serviços garante a seus clientes que a marca esteja segura contra imitações e uso indevido, assegurando que a identidade única permaneça exclusiva. Entre os serviços oferecidos, estão a análise de viabilidade, monitoramento, manifestações, oposições e o pedido de registro de marca. A Excelis está realizando atendimento online através de uma loja virtual e a solicitação de cada serviço pode ser feita diretamente no site www.excelis.com.br, o que garante agilidade em todas as etapas do processo. Uma equipe especializada de consultores também está disponível para atendimentos.

De acordo com boletim divulgado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável por registrar marcas e conceder patentes no país, no ano passado, foram feitos 387.310 pedidos para registro de marcas no Brasil, sendo 51% feitos por microempreendedores individuais (MEI), microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). Em relação ao ano de 2022, os depósitos de marcas cresceram 6,4% no ano passado, o que demonstra que as empresas estão reconhecendo cada vez mais a importância de ter a proteção de sua marca.

Ao escolher a Excelis Marcas & Serviços, os clientes podem ter a certeza de que estão optando por uma empresa que compreende a importância de proteger suas marcas e que se dedica a fazê-lo com eficiência e cuidado. Assim, eles podem focar em crescer e prosperar em seus mercados de atuação, com a garantia de que sua identidade empresarial está resguardada.

A Excelis busca se destacar por sua excelência, agilidade e suporte especializado, adaptando-se às necessidades individuais dos clientes. Com uma equipe qualificada e foco em inovação e qualidade, tem como missão tornar-se uma referência no setor, fortalecendo a economia local e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região do Polo de Confecções do Agreste.

O período junino é um momento festivo aguardado por muita gente, e deveria ser contabilizado apenas dados positivos, mas infelizmente não é bem assim. Nesta época do ano, surge o crescimento da importunação às mulheres, conduta que é crime com pena de um a cinco anos de reclusão, previsto na Lei 13.718/2018.

A importunação está prevista no artigo 215-A do Código Penal e condena a prática do ato libidinoso (que tem objetivo de satisfação sexual) na presença de alguém, sem sua autorização, sem maiores exigências quanto ao sujeito ativo da conduta. Por exemplo: apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros.

Muita gente confunde importunação com assédio sexual, mas são diferentes. O assédio sexual exige que o sujeito ativo da conduta use sua condição de ocupar cargo superior no local de trabalho de ambos, com objetivo de constranger a vítima a lhe conceder vantagem sexual. Por exemplo, chefe que ameaça demitir secretária, se ela não atender seus convites para saírem juntos.

Mesmo ambas as condutas sendo presentes nesse período junino, a mais corriqueira é a importunação sexual. Por isso, a advogada e docente do curso de Direito do UniFavip Wyden, Ielly Barros, elencou abaixo como proceder em situações de importunação.

*Condutas:*

1. Piadas de cunho sexual ou comentários sobre o corpo ou aparência.

2. Toques, abraços, beijos forçados ou qualquer contato físico sem consentimento.

3. Gestos lascivos, olhares invasivos, ou exposição indecente.

4. Insinuações sexuais, convites persistentes ou ameaças.

5. Perseguição, bloqueio de passagem, ou qualquer comportamento que cause medo ou constrangimento.

*Ações:*

1. Mantenha distância do indivíduo que está assediando.

2. Peça ajuda a amigos, familiares ou qualquer pessoa próxima.

3. Vá para áreas mais movimentadas ou procure segurança no evento.

4. Informe imediatamente a equipe de segurança ou organizadores do evento sobre o incidente ou procure o efetivo da PM nos postos policiais.

5. Anote detalhes do ocorrido, incluindo descrição do agressor, hora, local e testemunhas.

6. Dirija-se a uma Delegacia da Mulher ou qualquer delegacia para registrar um boletim de ocorrência.

7. Utilize o serviço de atendimento à mulher para orientação e denúncia, pelo disque 180.

8. Mantenha mensagens, fotos ou vídeos que possam servir como prova do assédio.

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a proposta que institui o marco regulatório da arborização urbana, com o objetivo de auxiliar os municípios brasileiros no planejamento da arborização e a mitigar os efeitos da urbanização acelerada.

A criação da Política Nacional de Arborização Urbana – PNAU, estabelece avanços para o planejamento e gestão da arborização nas cidades brasileiras, visando a sustentabilidade e o bem-estar da população, padronizando as ações e garantir a efetividade das políticas de arborização em todo o país. Além disso, a cooperação entre os entes federativos – União, Estados e Municípios – é fundamental para que haja uma atuação conjunta na implementação da política.

Enquanto não se aprova em definitivo a PNAU, algumas considerações sobre os benefícios e impactos positivos da arborização urbana merecem destaque, uma vez que os indivíduos arbóreos absorvem dióxido de carbono, emitindo oxigênio, ajudando assim a reduzir a poluição do ar e melhorando a qualidade nas áreas urbanas.

Não menos importante, as áreas verdes e arborizadas ajudam a reduzir a temperatura das cidades, proporcionando sombra e evaporando água, reduzindo assim o efeito das ilhas de calor, bem como absorvem a água da chuva, reduzindo o escoamento superficial e prevenindo inundações, sendo de extrema importância ao proporcionar habitat para uma variedade de espécies de plantas e animais, contribuindo assim para a biodiversidade local.

Necessário destacar que, quando as cidades são arborizadas existem uma associação a uma melhor saúde mental e física, reduzindo o estresse, promovendo a atividade física e melhorando o bem-estar geral dos habitantes urbanos, além de proporcionar uma beleza estética às cidades, criando espaços para recreação, lazer e interação social.

A responsabilidade de planejar e conservar a arborização urbana para as futuras gerações, não é apenas uma questão estética, mas também desempenha um papel crucial na qualidade de vida das cidades e na preservação do meio ambiente, os indivíduos arbóreos são parte integrante do patrimônio ambiental e cultural das cidades, representando uma herança natural que deve ser protegida e conservada para as presente e gerações futuras. Elas fazem parte da identidade e da história de cada lugar.

É fundamental que o planejamento da arborização urbana seja baseado em critérios técnico-científicos sólidos, levando em consideração as características do local, as necessidades da comunidade e os impactos potenciais no ambiente urbano. Isso ajuda a evitar problemas futuros e maximizar os benefícios das árvores para a cidade, mas infelizmente, muitas urbes enfrentam desafios na gestão da arborização devido a projetos baseados em métodos empíricos e falta de conhecimento especializado. Isso pode resultar em problemas como interferência nas redes de infraestrutura, danos às calçadas, ao patrimônio físico ou até a vida dos cidadãos, e custos adicionais para manutenção e remoção de árvores problemáticas.

Nesse sentido, a gestão urbana deve incorporar princípios de sustentabilidade e resiliência, incluindo a ampliação e a qualificação da arborização, e isso envolve a definição clara de objetivos e metas para o plantio das árvores, levando em consideração as necessidades da comunidade, as características do ambiente e a identidade local.

Ao priorizar o uso de espécies nativas do bioma local na arborização, é possível promover uma maior identidade e integração com o ambiente natural da região. Dessa forma não apenas enriquece a paisagem das cidades, mas também contribui para a conservação da biodiversidade, a resiliência dos ecossistemas urbanos, e contribuindo para evitar escolhas malsucedidas e problemas futuros, garantindo uma arborização sustentável e de qualidade.

O poder público deve não apenas criar, mas também implementar efetivamente políticas de arborização, sejaurbana ou rural, melhor dizendo, envolvendo a alocação de recursos adequados e suficientes ao estabelecimento de diretrizes claras e a coordenação de esforços entre diferentes órgãos e setores da administração municipal, sendo essencial monitorar e avaliar regularmente os resultados alcançados, permitindo identificar áreas de sucesso e áreas que requerem ajustes, garantindo que as políticas de arborização estejam produzindo os efeitos desejados.

Nesse diapasão, é importante envolver a comunidade no processo de planejamento e implementação da arborização, promovendo a educação ambiental e a conscientização sobre a importância das áreas verdes para a qualidade de vida e o bem-estar de todos os habitantes da cidade.

Portanto, ao investir no plantio de árvores nativas na cidade ou na zona rural, os municípios não apenas melhoram a qualidade de vida de seus habitantes, mas também contribuem para a construção de cidades mais sustentáveis, resilientes e agradáveis para as gerações presentes e futuras.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.