Na sequencia dos pronunciamentos que tem feito rotineiramente para esclarecer a população sobre as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o governador Paulo Câmara destacou hoje (18.04), diversas medidas e fez questão de lembrar a importância da isenção de ICMS da conta de energia para quem consome entre 141 e 220 quilowatts por mês. Com isso, a redução da tarifa social de energia vai beneficiar 176 mil famílias.

“Essa medida na conta de luz se soma a outra ação já anunciada, da isenção do pagamento da conta de água às famílias de baixa renda no Estado”, destacou o governador. A medida vai vigorar enquanto durar a pandemia de coronavírus e, com isso, o Estado deixará de arrecadar R$ 56 milhões de ICMS até dezembro.

Para chegar a esse percentual, o acordo prevê que Governo Federal irá assumir o custo da operadora de energia. A tarifa social já estava vigorando em Pernambuco para quem consumia até 140 quilowatts, o que significa um benefício para 650 mil famílias. 

CARTÃO ALIMENTAÇÃO – No pronunciamento divulgado através das redes sociais, Paulo Câmara informou que a partir da próxima segunda-feira será iniciada a entrega dos cartões-alimentação para 240 mil alunos da rede pública de ensino. Cada estudante receberá um benefício no valor de R$ 50, totalizando investimentos de R$ 12 milhões em assistência social. 

O uso do cartão-alimentação vai beneficiar a economia, pois os alimentos serão adquiridos em supermercados, mercadinhos, padarias e outros estabelecimentos locais. Cada família receberá uma carta de apresentação com todas as orientações sobre o uso do cartão, informações nutricionais, sugestões dos produtos a serem adquiridos e de produtos não permitidos, como bebidas alcoólicas e refrigerantes.

NORONHA – Na sexta-feira, devido ao quadro de aceleração da pandemia, o Governo renovou o Decreto com medidas restritivas para o funcionamento dos setores de comércio e serviço. O Governo de Pernambuco também decretou quarentena em Fernando de Noronha, entre os dias 20 e 30 de abril. A medida visa conter a epidemia da Covid-19 na ilha e realizar um estudo epidemiológico da evolução do novo coronavírus no arquipélago.

Uma equipe de sanitaristas foi enviada para a ilha e o Governo está dando suporte para que a Administração providencie alimentação, gás e água para todos os moradores. “Sabemos que são medidas duras, mas necessárias para que seja possível atravessar esse período tão difícil que estamos enfrentando. Quero reforçar a necessidade do isolamento social, pois ele está nos ajudando a salvar vidas”, acrescentou.

BOLSA FAMÍLIA ESTADUAL – Na quinta-feira (16), o Governo deu início ao pagamento do último lote da parcela extra do programa Bolsa Família estadual. Até 30 de abril, recebem o benefício os aniversariantes de setembro, outubro, novembro e dezembro. Mais de 632 mil famílias já sacaram a parcela extra do 13º do Bolsa Família do Estado, representando um total de R$ 83.187.330,00, cerca de 82% do que foi disponibilizado até o momento. Para o mês de abril serão destinados R$ 51.039.801,00, quantia que vai atender 392.815 famílias. 

PARCERIA – O governador anunciou uma parceria com a consultoria Deloitte. O acordo de cooperação tem duração de 90 dias e a Deloitte vai contribuir voluntariamente na coleta de informações públicas e lições aprendidas relativas às experiências e iniciativas positivas (melhores práticas) observadas ou implantadas em outras localidades; apresentar modelos e melhores práticas para gerenciamento de projetos e de crises; e discutir referências para a estruturação da governança e de controles da gestão dos projetos e recursos envolvidos nos planos de recuperação econômica.

NOVAS VAGAS DE UTIs – O governador Paulo Câmara destacou a importância da oferta de novas vagas de UTIs, entregues esta semana. Com a entrada em operação do antigo Hospital Alfa em Boa Viagem e a abertura de novas vagas na Maternidade Brites de Albuquerque, em Olinda, essas unidades se juntam ao Hospital Universitário Oswaldo Cruz como principais centros de referência no Estado para tratar os pacientes da Covid-19.  No total, o estado já disponibilizou 564 leitos, sendo 270 de UTI.

Passado o prazo de filiação partidária, o grupo de apoio à pré-candidatura a prefeito do deputado estadual Delegado Lessa chamou atenção no meio político por incluir mais de 100 pretensos postulantes a uma vaga na Câmara de Vereadores de Caruaru. Na noite da sexta-feira (17), o deputado realizou uma reunião virtual, através de chamada de vídeo, com uma parte do grupo. A videoconferência foi com integrantegrantes do partido Republicanos – uma das legendas que apoia Erick Lessa, além do Avante e do PROS.

O pré-candidato a prefeito, que também é presidente municipal do diretório do Progressistas, reafirmou os seus princípios e suas bases de atuação no ambiente político. Erick Lessa ressaltou que o momento é de unir forças em prol de um projeto que vise o bem comum. “Neste cenário delicado que o mundo está vivendo, é ainda mais importante que estejamos atentos e dispostos a servir às pessoas, oferecendo respostas, pensando no futuro e no bem comum”, salientou.

O time de Lessa reúne pessoas de várias tendências marcadas pelo desejo de renovação e adoção de novas práticas na política local. Mesmo com a quantidade expressiva, o líder também afirma prezar pela qualidade dos quadros. “Uma constante formação política, além da assistência jurídica, contábil e de comunicação fazem parte da nossa maneira de atuação. A eficiência no serviço público requer pessoas comprometidas e preparadas”, declarou, sinalizando que outras reuniões desta natureza deverão acontecer periodicamente para manter o alinhamento e a visão da equipe.

O papa Francisco destacou hoje (18) o “difícil trabalho” daqueles que cuidam das pessoas com deficiência durante a pandemia do novo coronavírus e pediu orações pelos que “estão sempre a serviço” delas.

“Ontem recebi carta de uma religiosa que trabalha como tradutora da língua de sinais para surdos e mudos, e ela me falou sobre o difícil trabalho que profissionais de saúde, enfermeiros e médicos têm com pacientes portadores de deficiência que foram infectados pela covid-19 “, disse o pontífice durante a missa que celebrou em sua residência na Casa Santa Marta, no Vaticano.

“Rezemos por eles que estão sempre a serviço dessas diversas pessoas que não têm as habilidades que temos”, acrescentou o papa Francisco.

Neste domingo (19), o papa deixará o Vaticano pela primeira vez desde 15 de março, para celebrar a missa do chamado Domingo da Divina Misericórdia na Igreja Romana de Santo Spirito, na Sassia. A última vez que Francisco deixou o Vaticano, onde está em quarentena pelo coronavírus, foi para rezar pelo fim da pandemiaem duas igrejas em Roma.

O concurso 2253 da Mega-Sena será sorteado na noite deste sábado (18) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. As seis dezenas premiadas serão sorteadas a partir das 20h.

O prêmio está acumulado em R$ 20 milhões, e as apostas podem ser feitas até as 19h de hoje no site das Loterias Caixa.

É possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.

Para tentar ser o próximo ganhador da Mega-Sena, o apostador deve marcar de seis a 15 números do volante, podendo inclusive deixar que o sistema escolha os números, na chamada Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por dois, quatro ou oito concursos consecutivos, com a Teimosinha.

A aposta mínima, com seis números, custa R$ 4,50.

O Governo do Estado atendeu, nesta sexta-feira (17), a recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco que apresenta medidas de proteção para trabalhadores de transporte de passageiros e de mercadorias por aplicativo. A portaria estadual assinada ontem (16), foi resultado de um trabalho de articulação do MPT junto à Secretaria Estadual de Saúde (SES).

“Essa portaria era urgente, sobretudo, em um cenário em que a demanda por esses profissionais aumentou com as medidas de distanciamento social, expondo ainda mais esses trabalhadores. A portaria atendeu, praticamente, todas as nossas orientações, com exceção do auxílio financeiro em caso de afastamento em função da doença ou por pertencimento a grupo de alto risco”, comenta a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, responsável pela recomendação e articulação com o Governo Estado.

A portaria determina que as empresas orientem os profissionais que exercem atividade de delivery a evitar o contato físico direto com quem recebe as mercadorias, restringindo o acesso desses trabalhadores às portarias ou portas de entradas. As empresas devem ainda providenciar espaços e credenciar serviços para higienização de veículos, de caixas que transportam mercadorias e de uniformes.

Os estabelecimentos cadastrados nas plataformas digitais também devem ser orientados quanto às medidas de proteção na hora da retirada de mercadorias em suas dependências. De acordo com a portaria, essas empresas também devem disponibilizar espaços seguros para a retirada das encomendas, de modo que haja o mínimo contato direto possível entre as pessoas do estabelecimento e os entregadores.

A norma também exige que as empresas forneçam álcool-gel 70% para os trabalhadores, bem como informações claras a respeito das medidas de prevenção, além de treinamento para que os procedimentos de proteção sejam feitos de forma eficaz. Condições sanitárias, protetivas e sociais para reduzir, ao máximo, o risco de contaminação pelo novo coronavírus durante a atividade profissional também são de responsabilidade das empresas.

Seguindo as orientações de isolamento social da Secretaria Estadual de Saúde, em consonância com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e buscando a redução do avanço do novo coronavírus em Pernambuco, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (17.04), a prorrogação do fechamento do comércio e das demais atividades não classificadas como essenciais durante a pandemia do novo Coronavírus. A nova medida é válida até 30 de abril.

Continuam abertos, entre outros, serviços relacionados à alimentação, como supermercados, padarias mercadinhos; casas de ração animal; farmácias e depósitos de água mineral e gás; além de hospitais e serviços de abastecimento de água, gás, energia e internet.

Oficinas mecânicas, lojas de assistência técnicas, lojas de defensivo e insumos agrícolas, bancos e serviços financeiros, lavanderias, serviços urgentes de manutenção predial e prevenção de incêndio, atividades decorrentes de contratos de obras particulares que estejam relacionadas à situação de emergência e atividades prestadas por concessionários de serviços públicos também podem seguir funcionando.

Nesta sexta-feira, a Secretaria Estadual de Saúde confirmou 323 novos casos da Covid-19 em Pernambuco, totalizando 2.006 casos registrados da doença. Também foram confirmados laboratorialmente 26 novos óbitos, elevando para 186 o número de mortes relacionadas ao novo Coronavírus.

Os desafios do sistema de saúde de Caruaru para combater o novo coronavírus foram apresentados pelo deputado estadual Delegado Erick Lessa ao secretário de Saúde do Estado, André Longo. O discurso foi realizado na manhã desta sexta-feira, 17, em uma reunião realizada, através de vídeo chamada, entre o secretário e alguns deputados estaduais. Durante sua fala, Lessa demonstrou preocupação com a falta de testes rápidos para profissionais de saúde e com a necessidade de ampliação de leitos no município.

O parlamentar mencionou a situação do Hospital Regional do Agreste (HRA). Atualmente, há dois casos confirmados de covid-19 no HRA e quatro casos sob investigação. Os profissionais da unidade estão informados acerca dos protocolos de atendimento, segurança e higiene referentes à pandemia. Contudo, faltam testes rápidos para agilizar a identificação da enfermidade.

Ainda durante a reunião com o secretário de Saúde, Lessa ressaltou a possibilidade de instalação de um hospital de campanha em Caruaru, com atendimento exclusivo para pacientes com covid-19. “Como Caruaru possui uma posição estratégica no Agreste e no estado como um todo, é fundamental que a cidade esteja plenamente equipada para vencer este momento de crise”, destacou.

Na reunião, o secretário André Longo adiantou que a pasta ampliará os leitos exclusivos para a covid-19 no Hospital Mestre Vitalino (HMV). “Nos próximos 15 dias, vamos expandir a quantidade de leitos exclusivos no HMV para 176. Além disso, vamos incrementar outras unidades, pois todos os hospitais devem estar preparados para a covid-19, tendo em vista que muitos poderão atender até mesmo os pacientes assintomáticos”, disse Longo. Dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES) indicam que a ocupação geral dos leitos exclusivos para covid-19 em Pernambuco atingiu a marca dos 67% e a ocupação das UTIs já está em 90%, o que exige uma célere ampliação dos espaços de cuidado.

Antes da reunião com o secretário de Saúde, o deputado recebeu em seu escritório o diretor do HRA, Pedro Lima, e o assessor técnico da direção, Gilson Fernandes, que apresentaram um relatório da situação na unidade frente à pandemia do novo coronavírus.

O deputado federal Wolney Queiroz (PDT/PE) conseguiu liberar emenda de R$ 5,7 milhões para o Hospital Mestre Vitalino (HMV), instituição de referência em Caruaru (PE).

Os recursos, que já estão na conta do Governo do Estado, irão auxiliar o hospital a enfrentar pandemias como o novo coronavírus, beneficiando não só a população de Caruaru, mas de todo o Agreste pernambucano.

O diretor geral do HMV, Marcelo Cavalcanti, confirmou o recebimento do pagamento e agradeceu a ação do parlamentar. Com a emenda, o HMV vai comprar equipamentos para a unidade.

O HMV é uma instituição de excelência e beneficia uma população de 1,7 milhão de habitantes, o que corresponde a quase 20% da população total do estado de Pernambuco. A instituição conta com 176 leitos especializados no combate ao coronavírus.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco emitiu uma recomendação para bancos e lotéricas. O documento, elaborado pelos procuradores do Trabalho Maria Roberta Rocha e Leonardo Osório, traz orientações para a proteção de trabalhadores e clientes desses estabelecimentos, que continuam a funcionar durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A recomendação foi enviada para as empresas do setor, além do Procon do Estado e dos municípios.

“Já abrimos um canal de discussão para buscarmos soluções conjuntas em relação à aglomeração nas agências bancárias, com representantes de bancos e do Procon. Agora, nossa expectativa é tratar da questão com a Caixa Econômica Federal, visto que a situação que mais nos preocupa, atualmente, é nas lotéricas e, sobretudo, nas agências bancárias, em virtude do recebimento dos auxílios liberados pelo Governo Federal”, explica a procuradora do Trabalho, Maria Roberta Rocha.

Dentre as diretrizes, as principais falam sobre o funcionamentos dos estabelecimentos. A recomendação pede atenção para a organização das filas e para a manutenção da distância mínima de um metro entre as pessoas. Para os clientes que aguardam do lado de fora da agência, o MPT orienta a distribuição de senhas. O atendimento dos cidadãos do grupo de risco deve ser feito em horário específico, que corresponda a 20% do horário de atendimento ao público e seja, preferencialmente, fora do horário de pico.

Os estabelecimentos também são responsáveis por manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários e disponibilizar máscaras para os trabalhadores. Deve ser vedado, segundo o documento, o compartilhamento de equipamentos de uso pessoal entre trabalhadores. A higienização das superfícies de toque e instalações sanitárias deve ser reforçada e realizada, no mínimo, a cada três horas. Os equipamentos de atendimento ou pagamento eletrônico, por sua vez, devem ser limpos após cada utilização.

O acesso ao estabelecimento deve ser controlado, restringindo-o apenas para clientes que serão atendidos e, se necessário, um acompanhante. Na entrada do estabelecimento, devem ser mantidos recipientes de álcool em gel 70%, em locais estratégicos. No caso de locais fechados, as janelas e portas devem ser mantidas abertas para facilitar a circulação de ar. A recomendação também prevê a instalação de anteparos físicos que reduzam o contato entre trabalhadores operadores de caixas, atendentes e clientes.

Para as atividades que não podem aderir ao sistema de teletrabalho, a recomendação prevê a reorganização das escalas, de modo a reduzir o número de trabalhadores por turno, adotando sistema de rodízio ou escala. O MPT também recomenda a flexibilização dos horários de jornada para que os profissionais se desloquem em horários com menor fluxo de pessoas nos transportes públicos e, eventualmente, possam dar o suporte necessário para familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade.

Todas as recomendações devem ser seguidas por prestadores de serviço dos estabelecimentos. O documento também orienta o afastamento de profissionais incluídos nos grupos de risco da doença – idosos, gestantes, lactantes, diabéticos, hipertensos, dentre outros -, sem ônus para o trabalhador. O empregador também deve aceitar a autodeclaração do estado de saúde do empregado, permitindo e promovendo o afastamento do ambiente de trabalho por suspeita de contaminação pelo Covid-19.

Um dia após a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovar, por votação unânime e remota, o fim da caducidade dos créditos eletrônicos do cartão VEM, o governador Paulo Câmara sancionou o texto de autoria do Executivo. A Lei 16.861/20 determina que, a partir de agora, os créditos adquiridos pelos usuários não expirarão mais após o prazo de 180 dias. O debate sobre o fim da caducidade dos créditos foi iniciado nas reuniões ordinárias do Conselho Superior de Transportes Metropolitano (CSTM) e teve rápida tramitação.

“Ficamos satisfeitos com a rápida aprovação muito rápida pela Alepe e com a imediata sanção do governador. Essa decisão é um alento em um momento tão difícil como esse. Com isso, ampliamos o direito ao acesso dos usuários e estimulamos ainda mais o uso do bilhete eletrônico, que nos ajuda na gestão do sistema”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano de Pernambuco, Marcelo Bruto.

Pelo novo texto, os créditos vigentes e oriundos de vendas antecipadas de bilhetes do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), sejam eles do VEM Estudante, VEM Comum, VEM Trabalhador ou qualquer outro tipo de vale existente ou a ser criado, poderão ser utilizados pelos usuários a qualquer tempo. A nova lei altera o texto da lei 14.474/11.