O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (4) que foi acertado o pagamento de mais duas parcelas do auxílio emergencial, mas com valor inferior aos atuais R$ 600. A informação foi dada pelo presidente durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais.

“Vai ter, também acertado com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, a quarta e a quinta parcela do auxílio emergencial. Vai ser menor do que os R$ 600, para ir partindo exatamete para um fim, porque cada vez que nós pagamos esse auxílio emergencial, dá quase R$ 40 bilhões. É mais do que os 13 meses do Bolsa Família. O Estado não aguenta. O Estado não, o contribuinte brasileiro não aguenta. Então, vai deixar de existir. A gente espera que o comércio volte a funcionar, os informais voltem a trabalhar, bem como outros também que perderam emprego”, disse.

O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril e prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. Mais de 59 milhões tiveram o benefício aprovado. O novo valor ainda não foi anunciado pelo governo.

O presidente também antecipou um possível aumento no valor do benefício do Bolsa Família, pago a cerca de 14 milhões de famílias em situação de pobreza e pobreza extrema. O valor do eventual aumento ainda será anunciado, garantiu o presidente, sem especificar uma data.

“Acho que o pessoal do Bolsa Família vai ter uma boa surpresa, não vai demorar. São pessoas que necessitam desse auxílio, que parece que está um pouquinho baixo. Então, se Deus quiser, a gente vai ter uma novidade no tocante a isso aí”, afirmou.

Liberação de praia
Durante a live, o presidente defendeu a liberação de acesso às praias, que está proibida na maioria das capitais litorâneas do Brasil, e que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai emitir um parecer favorável sobre o assunto.

“O governo federal vai opinar favoravelmente para aquela pessoa ir à praia, agora o juiz de cada cidade, que vai recepcionar esses mandados de segurança, é que vai decidir se o João pode ir para a praia ou não. Eu não vejo nada demais ir para a praia, praia é saúde”, afirmou.

O fechamento das praias faz parte das estratégias dos governos estaduais e prefeituras para evitar aglomerações. O isolamento social é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e por especialistas como a principal forma de evitar disseminação em massa do novo coronavírus.

Repatriação
O presidente Jair Bolsonaro ainda afirmou que 23 mil brasileiros foram repatriados ao país desde o início da pandemia. São pessoas que ficaram retidas no exterior com o fechamento das fronteiras por centenas de países e estavam recebendo apoio logístico e diplomático do governo para retornarem.

O governo ainda deve investir mais R$ 10 milhões para a repatriação de mais 3 mil pessoas que seguem sem conseguir voltar ao Brasil.

Centenas de pessoas nesta quinta-feira homenagearam George Floyd, o homem negro cuja morte sob custódia da polícia em Mineápolis levou a uma onda de protestos nos Estados Unidos, provocando um debate sobre racismo e justiça.

Philonise Floyd, irmão de Floyd, disse na cerimônia na Universidade Central North, em Minnesota, que sua família era pobre e que George lavava as meias e roupas da família na pia e as secava no forno, pois eles não tinham secadora.

“É louco, cara, todas essas pessoas vieram ver meu irmão, é incrível como ele tocou tantos corações”, disse o irmão, que vestia um terno escuro e um broche com uma foto de seu irmão e com as palavras “Eu não consigo respirar” na lapela.

A morte de Floyd em 25 de março se tornou o último episódio de brutalidade policial contra afro-americanos, levando a questão do racismo para o topo da agenda política antes das eleições presidenciais norte-americanas de 3 de novembro.

Derek Chauvin, de 44 anos, foi demitido do departamento de polícia de Mineápolis e acusado de assassinato em segundo grau após ter sido filmado em um vídeo que viralizou se ajoelhando sobre o pescoço de Floyd por quase nove minutos enquanto Floyd gemia repetidas vezes “Por favor, eu não consigo respirar”.

A polícia disse suspeitar que Floyd, de 46 anos, estaria usando uma nota falsa para comprar cigarros.

Uma imensa multidão desafiou os toques de recolher e tomou as ruas de cidades por todo o país por nove noites em protestos por vezes violentos que levaram o presidente Donald Trump a ameaçar enviar as Forças Armadas.

Ben Crump, advogado da família de Floyd, disse no serviço memorial que a polícia agiu com maldade.

Promotores apresentaram novas acusações contra quatro policiais de Mineápolis envolvidos na morte de Floyd.

Nesta quinta, os três policiais acusados de cumplicidade na morte de Floyd apareceram em um tribunal. A fiança foi fixada em um milhão de dólares, podendo ser reduzida para 750 mil se eles aceitarem condições, como a entrega de armas de fogo pessoais.

Na cidade de Nova York, atingida por saques e vandalismo durante os protestos, milhares de pessoas participaram de um evento memorial em um parque no Brooklyn para Floyd.

O balanço diário divulgado pelo Ministério da Saúde trouxe 30.925 novas pessoas infectadas com o novo coronavírus, totalizando 614.941. O resultado marcou um acréscimo de 5% em relação a ontem (3), quando o número de pessoas infectadas estava em 584.016.

A atualização do Ministério da Saúde registrou 1.473 novas mortes, chegando a 34.021. O resultado representou um aumento de 4,3% em relação a ontem, quando foram contabilizados 32.548 falecimentos por covid-19.

Do total de casos confirmados, 325.957 estão em acompanhamento e 254.963 foram recuperados. Há ainda 4.159 óbitos sendo analisados.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (8.560). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (6.327), Ceará (3.813), Pará (3.416) e Pernambuco (3.134).

Além disso, foram registradas mortes no Amazonas (2.183), Maranhão (1.062), Bahia (790), Espírito Santo (737), Alagoas (531), Paraíba (438), Rio Grande do Norte (378), Minas Gerais (323), Rio Grande do Sul (265), Amapá (254), Paraná (215), Piauí (202), Distrito Federal (196), Rondônia (194), Sergipe (186),  Acre (181), Goiás (164), Santa Catarina (156), Roraima (127), Tocantins (87), Mato Grosso (82) e Mato Grosso do Sul (20).

Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (129.200), Rio de Janeiro (60.932), Ceará (59.795), Pará (48.049) e Amazonas (46.473). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Maranhão (40.629), Pernambuco (37.507), Bahia (23.463), Espírito Santo (16.894) e Paraíba (17.579).

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o secretário substituto de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, declarou que os casos no país seguem crescendo.

“Estamos em um aumento semana após semana. Estimamos uma estabilização nos próximos meses. Por conta do período sazonal, diminui a transmissão respiratória no Norte e Nordeste. Não é possível prever quando será o pico”, pontuou.

Ele voltou a destacar, como em entrevistas anteriores, que há um desenvolvimento desigual da pandemia no país. Há mais intensidade nas regiões Norte e Nordeste e menos no Sul, Centro-Oeste e Sudeste, com exceção de São Paulo e Rio de Janeiro.

Perguntado sobre a flexibilização das medidas de distanciamento e reabertura de comércio por diversos governos estaduais e prefeituras, Macário avaliou que as decisões “têm que ser adequadas e proporcionais ao risco”.

Um dos dados apresentados na entrevista de hoje pelos gestores do ministério foi o indicador chamado número de reprodução, que mede o ritmo de contágio (quantas pessoas são infectadas por um paciente contaminado). De acordo com o Ministério da Saúde, os estados com índices mais altos são o Acre (1,6 pessoas infectadas para cada paciente com covid-19); Goiás (1,6); Bahia (1,7) e Ceará (2,4). Todas as outras unidades federativas possuem números de reprodução que variam de 1,1 a 1,5.

A recém-lançada campanha “MEI. Reinvente. Repense. Recrie” já traz frutos de sucesso, com casos de microempreendedores que transformaram a forma de gerar renda usando informações disponibilizadas pelo Sebrae. A página lançada com conteúdo específico para os MEI acumula 250 mil acessos em todo o país, desde seu lançamento, no dia 18 de maio.

Os microempreendedores individuais podem conferir diversos cursos on-line gratuitos, lives, palestras, oficinas, consultorias especializadas, divulgação de cases de sucesso na crise, textos, cartilhas e e-books com dicas de temas voltados para mercado, finanças e legislação, crédito, marketing e vendas e materiais para segmentos específicos. Por meio do portal é possível receber notificações sobre novidades por meio do WhatsApp e acessar os principais canais de contato do Sebrae em cada estado para tirar dúvidas, receber orientações e realizar consultorias especializadas. A página pode ser acessada no link.

Diversos paranaenses têm aproveitado a campanha do MEI para se capacitar e profissionalizar o negócio ou até mesmo para mudar completamente a sua área de atuação e atender a uma nova oportunidade no mercado.

Esse é o caso do microempreendedor individual Reginaldo Aparecido Leme, de Londrina. Ele teve que interromper, no dia 15 de março, suas corridas como motorista de aplicativo e em pequenas excursões para atrativos turísticos da região, como parques aquáticos e santuários. Com o novo cenário ele decidiu se lançar em um novo empreendimento e vender verduras.

Leme delimitou uma área para realizar as entregas, devolveu o carro locado que utilizava em suas viagens e decidiu financiar um veículo utilitário para trabalhar no novo negócio. “Antes de começar, eu liguei para o Sebrae para validar a ideia e fui incentivado a seguir em frente”, conta. Além da Ceasa, buscou bons fornecedores de hortaliças, frutas e legumes locais para oferecer uma maior variedade de produtos aos clientes. “Hoje, com a demanda crescente, distribuo os alimentos no período da manhã e da tarde e vendo para lanchonetes e restaurantes”, afirma.

O empresário divulgou o negócio no tradicional “boca a boca” e, contente com os resultados, já planeja criar uma linha fixa de produtos e um sistema de delivery para fidelizar a clientela. Para expandir seus negócios, ele diz que voltará ao Sebrae para buscar consultorias que o ajudem a analisar os custos e a precificação do serviço. “Quero fazer tudo com os pés no chão. Tenho a preocupação em fazer bem feito. Trato o alimento com muito amor e carinho”, pondera, ressaltando que pretende manter o novo negócio com as excursões após o fim da pandemia.

Já no litoral do estado, mais especificamente na Ilha do Mel, Maria Cristina Scheidt é a dona de uma pousada que paralisou os serviços há mais de 60 dias e que tem procurado transformar sua atuação para amenizar os efeitos da crise. Para manter a proximidade com os clientes, decidiu criar páginas nas redes sociais com informações sobre seu negócio. Ela avalia que a iniciativa pode ajudar a conseguir novos clientes.

“Trabalho nesse ramo há 30 anos, nunca vivi uma crise como essa. Nunca tivemos que fechar a pousada por tanto tempo. Mas há males que vem para o bem. Eu cresci com isso, iniciei nossa atuação nas redes sociais e espero que ajude na divulgação da nossa pousada”, afirma Maria Cristina.

A microempresária revela que é uma espectadora cativa das lives com convidados oferecidas pelo Sebrae, além de já ter feito cursos e consultorias. Ela afirma que pretende utilizar o conhecimento adquirido para impulsionar seus negócios ao final da pandemia.

“O Sebrae sempre foi nosso parceiro. Agora que estamos sem funcionar, isso ficou ainda mais claro. Sempre que posso assisto as transmissões ao vivo. Fiz um curso de gestão financeira, já realizei consultorias e agora quero pegar dicas de como atuar nas redes sociais para chamar atenção dos clientes para a nossa ilha. Espero que a situação seja normalizada logo e possamos voltar a receber as pessoas”, declara.

Para a consultora do Sebrae/PR, Patrícia Albanez, os empresários devem entender que o mercado e a forma de consumir produtos e serviços mudou. Segundo ela, é importante que o empreendedor conheça as novas oportunidades que estão surgindo e atenda a essas demandas.

“É muito importante que eu olhe para o que eu faço, entenda o que o cliente precisa e utilize a criatividade para pensar em novas possibilidades. Além disso, esse é o momento de pensar na adaptação dos serviços para oferecer mais segurança para o cliente e comunicar isso de forma clara. E dentro desse cenário, para que o empresário possa inovar, é preciso que ele se capacite e consuma conteúdos de qualidade para seus negócios”, destaca ela.

O Caruaru Shopping, nesta época de pandemia devido ao coronavírus, está com apenas algumas operações funcionando. São elas: Big Bompreço, Lojas Americanas e agência da Caixa Econômica Federal.

O Big Bompreço está aberto todos os dias, das 8h às 20h. A Lojas Americanas funciona de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h, e domingos e feriados, das 12h às 20h. Já a Caixa recebe os clientes de segunda a sexta, das 9h às 14h.

“A entrada para quem deseja utilizar um desses serviços é diferenciada. Para ter acesso ao Big Bompreço, o centro e compras e convivência disponibiliza dois acessos exclusivos. Um é pelo corredor da entrada social próxima a academia e o outro acesso é pela lateral do hipermercado.Dispondo também de hig contam com entradas identificadas na parte posterior do shopping. Em caso de dúvidas o shopping dispõe de seguranças e porteiros próximo as estes espaços para orientar os clientes. “, explicou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Usando um método de medição aérea remota, cientistas descobriram a maior e mais antiga estrutura da antiga civilização maia de que se tem conhecimento: uma plataforma elevada retangular colossal construída entre 1.000 e 800 a.C. no estado mexicano de Tabasco.

A estrutura, ao contrário das altas pirâmides maias de cidades como Tikal, na Guatemala, e Palenque, no México, erguidas cerca de 1.500 anos atrás, não foi feita de pedra, mas de argila e terra, e provavelmente era usada para rituais em massa, disseram pesquisadores nessa quarta-feira (3).

Situada em local chamado Aguada Fenix, perto da fronteira com a Guatemala, a estrutura media quase 400 metros de largura, 1.400 metros de comprimento e entre 10 e 15 metros de altura. Seu volume total ultrapassava o da Grande Pirâmide de Gizé, no Egito, construída 1.500 anos antes.

Não havia sinais de esculturas retratando indivíduos notáveis, o que sugere que, àquela altura, a cultura maia era mais comunal (bens e modos de produção coletivos) e só mais tarde desenvolveu a desigualdade social e uma sociedade hierarquizada, liderada pela realeza, segundo os pesquisadores.

“Por ela ser tão larga horizontalmente, se você caminha por ela, parece uma paisagem natural”, disse Takeshi Inomata, arqueólogo da Universidade do Arizona que liderou a pesquisa publicada no periódico científico Nature. “Mas sua forma surge belamente no ‘Lidar'”.

Lidar, uma abreviação de Detecção e Alcance de Luz, é uma técnica de medição remota que emprega pulsos de laser e outros dados obtidos sobrevoando um local, para gerar informações tridimensionais sobre a forma das características da superfície.

Nove estradas e uma série de reservatórios eram ligados à estrutura. Algumas partes rurais de Aguada Fenix estão cobertas por pastagens hoje em dia, e outras estão arborizadas.

“É provável que muitas pessoas de áreas próximas se reunissem para ocasiões especiais, possivelmente ligadas a ciclos do calendário”, disse Inomata. “Os rituais provavelmente envolviam procissões ao longo das estradas e dentro da praça retangular. As pessoas também depositavam objetos simbólicos, como machados de jade, no centro do planalto”.

A Petrobras informou que vai reajustar em 5% o preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP) vendido pela companhia às distribuidoras a partir desta quinta-feira (4). Com isso, o preço médio da Petrobras será equivalente a R$ 24,08 por botijão de 13 quilos (kg). No acumulado do ano, a redução é de 13,4%, ou R$ 3,72 por botijão de gás de cozinha de 13 kg.

A Petrobras esclarece que igualou desde novembro de 2019, os preços do gás liquefeito de petróleo para os segmentos residencial e industrial/comercial e que o GLP é vendido pela Petrobras a granel. As distribuidoras são as responsáveis pelo envase em diferentes tipos de botijão e, junto com as revendas, são responsáveis pelos preços ao consumidor final.

Menores de 1 ano de idade são as principais vítimas desse acidente, que registrou um aumento de 40% nas mortes de 2017 para 2018. Em 2018, 3.318 crianças morreram vítimas de acidentes no Brasil. Foram nove mortes por dia e as principais causas desses acidentes continuaram sendo trânsito, afogamento e sufocação – nessa respectiva ordem -, como nos anos anteriores.

Ao contrário do Brasil, em que os acidentes por sufocação ocupam o terceiro lugar no número de óbitos de crianças de 0 a 14 anos, em Pernambuco esse tipo de acidente ocupa o primeiro lugar. Sendo que ele acontece principalmente com menores de 1 ano de idade. Em 89% dos casos, a sufocação acontece em decorrência de obstrução de vias respiratórias por alimentos e conteúdo gástrico.

Pernambuco ainda registrou um aumento de 40% nas mortes por sufocação, de 2017 para 2018. No Estado, a faixa etária de 0 a 4 anos apresenta quase 10% a mais de mortes em relação à média nacional. “Essas informações são muito preocupantes, principalmente quando sabemos que a maior parte dessas mortes pode ser evitada com medidas de prevenção”, comenta Vania Schoemberner, gerente executiva da ONG Criança Segura.

Esses dados alarmantes trazem à tona a importância do cuidado com as crianças desde os primeiros anos de vida, por isso é muito importante que os pais e responsáveis busquem por informações desde a gestação. Também é muito importante que os profissionais de saúde – obstetras, pediatras, etc. – estejam mais preparados para orientar os pais e responsáveis.

As mortes por sufocação acontecem na maioria das vezes em ambiente doméstico e podem ser evitadas com medidas de prevenção como: cortar os alimentos em pedaços bem pequenos na hora de alimentar a criança; remover do berço todos os brinquedos, travesseiros, cobertores, protetor de berço e qualquer outro objeto macio quando o bebê estiver dormindo, supervisão constante de um adulto e muitas outras medidas que podem ser acessadas no site da Criança Segura.

Agora, mais do que nunca, os cuidados precisam ser redobrados para evitar os acidentes domésticos. Com a pandemia da Covid-19, as crianças estão passando mais tempo dentro de casa e os pais e responsáveis estão trabalhando home office. O que pode prejudicar a supervisão necessária para evitar que acidentes aconteçam.

“O olhar e a concepção sobre os acidentes precisam ser transformados, deixando de considerá-los como fatalidades que independem de nossas ações. Mais do que fatalidades, eles são, em sua maioria, previsíveis e evitáveis”, reforça Vania.

Mortes de crianças de 0 a 14 anos – Brasil, 2018

Fonte: DataSus – 2018 / Análise: Criança Segura – 2020

Fonte: DataSus – 2018 / Análise: Criança Segura – 2020

Mortes de crianças de 0 a 14 anos – Pernambuco, 2018:

Fonte: DataSus – 2018 / Análise: Criança Segura – 2020

A Criança Segura

A Criança Segura é uma não governamental, sem fins lucrativos, dedicada à prevenção de acidentes com crianças e adolescentes de até 14 anos. A organização atua no Brasil desde 2001 e faz parte da rede internacional Safe Kids Worldwide, fundada em 1987, nos Estados Unidos, pelo cirurgião pediatra brasileiro, Martin Eichelberger.

Para cumprir sua missão, desenvolve ações de Políticas Públicas – incentivo ao debate e participação nas discussões sobre leis ligadas à criança, objetivando inserir a causa na agenda e orçamento público; Comunicação – geração de informação e desenvolvimento de campanhas de mídia para alertar e conscientizar a sociedade sobre a causa e Mobilização – cursos à distância, oficinas presenciais e sistematização de conteúdos para potenciais multiplicadores, como profissionais de educação, saúde, trânsito e outros ligados à infância, promovendo a adoção de comportamentos seguros.

www.criancasegura.org.br

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, emitiu nesta quarta-feira, 3, a Recomendação PGJ n.º 28/2020, que fala sobre a competência legislativa suplementar dos municípios de tornar mais restritivas as medidas concebidas pela União e pelo Estado de Pernambuco. A medida assinada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, alerta os gestores municipais de que é possível restringir ainda mais as medidas preconizadas, mas não é possível relaxá-las.

Segundo a Recomendação, o PGJ orienta que os membros do MP pernambucano adotem as medidas necessárias para fazer cumprir as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as medidas de isolamento social já impostas pelo Estado de Pernambuco. Com o objetivo, principal de fazer prevalecer as normas emanadas de caráter federal e estadual. Segundo o texto da Recomendação os gestores municipais podem suplementá-las de forma a intensificar o nível de proteção à população sendo indevida qualquer redução de patamar de cuidado.

“São conhecidas as reiteradas tentativas de contenção da pandemia da Covid-19 realizadas. Ainda assim, tem chegado ao conhecimento deste órgão que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Ainda segundo ele o MPPE já emitiu, anteriormente, a Recomendação PGJ n.º 16/2020, dispondo sobre a impossibilidade dos prefeitos municipais determinarem a reabertura do comércio local e outros atos administrativos que contrariem a Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual n.º 48.809/2020 e suas alterações.

Caso as representações sejam instaurados, os membros do MPPE devem encaminhar o conteúdo à Procuradoria-Geral de Justiça com cópia do ato normativo que descumpre as legislações federal e estadual sobre o tema e da notificação devidamente assinada pelo Prefeito Municipal para o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), bem como ajuizamento de outras ações cíveis e criminais com escopo de defender a harmonia da ordem jurídica.

“A adoção de qualquer medida legislativa pelos Municípios que se afaste das diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado de Pernambuco configura violação ao pacto federativo e à divisão espacial do poder instrumentalizada na partilha constitucional de competências, colocando em risco os direitos fundamentais à saúde e à vida, sobretudo pela sobrecarga e colapso do sistema de saúde, em razão do descontrole na disseminação viral”, reforçou o procurador no texto da Recomendação.

O governador Paulo Câmara sancionou hoje (03.06) a Lei que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF) e que regulamenta a compra institucional de alimentos, contemplando a agricultura de base familiar e a economia solidária. Com a medida, a inclusão social, a modernização da produção, o consumo de alimentos saudáveis e a geração de emprego e renda no campo passam a ser reconhecidas como política de Estado.

Reivindicação antiga das entidades ligadas à agricultura familiar, o programa, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), garante que pelo menos 30% dos recursos destinados à aquisição de alimentos pelo Estado sejam utilizados na compra de produtos agropecuários, extrativistas, produtos lácteos e resultantes da atividade pesqueira, in natura e beneficiados. Também se enquadram nessa categoria os artigos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, criadores de animais, povos indígenas, comunidades quilombolas e beneficiários da reforma agrária.

“Esse é um passo importante para o fortalecimento da agricultura familiar. Temos uma política pública que vai ultrapassar governos e vai se transformar uma política de Estado em favor do nosso povo. A prova disso foi a maneira como o projeto foi conduzido na Assembleia Legislativa e na escuta dos movimentos sociais. Agora, cabe a todos nós fazermos com que esse projeto seja sempre aprimorado, buscando alternativas para melhorar a condição daqueles que vivem da agricultura familiar”, destacou Paulo Câmara.

O programa prevê três modalidades: a Compra Institucional Direta, na qual os alimentos são adquiridos pelo Governo do Estado por chamada pública ou dispensa de licitação; a Compra Institucional Indireta, quando os fornecedores de alimentação preparada deverão incorporar entre os seus insumos gêneros alimentícios fornecidos pela agricultura familiar; e a Compra Direta com Doação Simultânea, pela qual os produtos adquiridos da agricultura familiar são destinados aos hospitais, escolas públicas, presídios estaduais, creches, instituições de amparo social, famílias em situação de vulnerabilidade e equipamentos de alimentação e nutrição.

Para acompanhar e monitorar as ações, será instituído o Comitê Gestor do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), sendo 50% de seus membros representantes da sociedade civil e os outros 50% da administração estadual, cabendo à Secretaria de Desenvolvimento Agrário a coordenação executiva do comitê gestor.