A convenção do Republicanos em Canhotinho mostrou a grande força política que tem na cidade e na região o grupo liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto, e pela prefeita Sandra Porto. Presidente licenciado da legenda, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, fez questão de participar do evento ao lado do presidente da sigla, Samuel Andrade, da deputada estadual Débora Almeida, do ex-prefeito Felipe Porto e do exército de candidatos a vereador ligados à prefeita.

“Me sinto em casa ao lado da família Porto. O presidente Álvaro é um homem sério, corajoso, combativo; a voz de Pernambuco na assembleia! Ao seu lado, a melhor prefeita de Pernambuco que é Sandra Paes. Fiz questão de poder vir aqui lhe prestigiar, Sandra. Não poderia deixar de vir aqui. Você é uma referência para todos nós. Um prefeita batalhadora, trabalhadora. Por onde passa, junta pessoas. Sandra é uma referência. Você tem 80% de aprovação. Nestes quatro anos a gente vai buscar os outros 20%! Vamos trabalhar muito ao lado do presidente Lula. A região vai crescer meio do ainda por causa de Canhotinho. Prefeita, conte comigo!”, destacou Silvio Costa Filho.

Em seu discurso, Álvaro Porto disse que um filme passava pela sua cabeça. “A ‘prefeita 10’ agora é ‘Republicanos 10’”, cravou o presidente da Alepe, que fez questão de enumerar as ações do ministro por Canhotinho. “Várias ruas de Canhotinho serão asfaltadas porque ele trouxe os recursos para isso. Fomos deputados juntos e Silvio sempre teve a preocupação de ajudar Canhotinho mesmo sem ter sido votado aqui”, pontuou Álvaro, ressaltando as emendas que Silvio Costa Filho mandou pra Saúde, Educação e Infraestrutura de Canhotinho.

No último sábado (20), o Partido Socialista Brasileiro de Pernambuco realizou convenção de lançamento da candidatura de Luciara de Nemias e Paulino Avíncola, a prefeita e vice-prefeito de Custódia. O evento reuniu várias lideranças locais. O deputado federal Pedro Campos participou da convenção e celebrou a construção da unidade das forças populares no município.

“A gente trabalhou para construir a unidade em Custódia daqueles que querem mudança na cidade, daqueles que sabem que dá pra fazer mais e melhor, que dá pra entregar mais para o povo. Essa unidade foi construída ouvindo a população e tenho certeza que Luciara irá conduzir muito bem essa mudança”, afirmou o parlamentar.

“Vamos dar continuidade a parceria de sucesso que sempre existiu entre Custódia e o PSB, desde a época de Arraes, Eduardo e Nemias”, afirmou Luciara.

Durante sua fala, Pedro relembrou o conjunto de conquistas implementadas pelo grupo político pessebista, citou a ligação da Estação de Tratamento de Água, que possibilitou o abastecimento das casas com a água da transposição do rio São Francisco, a implantação da educação integral e obras de estradas. Para o parlamentar é preciso fazer mais pela educação, mais pela saúde e pelo homem e a mulher do campo, cuidando das estradas, dando mais assistência ao agricultor e à agricultora.

“A gente sabe a história que Arraes e Eduardo tiveram com Nemias e a gente sabe a história que a gente vai construir junto, aqui em Custódia. Vamos fazer muito mais com Luciara e Paulino a frente da prefeitura”, concluiu.

A maior convenção política da história de Lajedo! Foi esse o ato realizado pelo Republicanos na cidade do Agreste Meridional, neste domingo (21), que homologou a candidatura à reeleição do prefeito Erivaldo Chagas, com Socorrinho, filha do ex-prefeito Adelmo Duarte, já falecido, na vice. O evento foi prestigiado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, presidente licenciado da legenda, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto, da deputada estadual Débora Almeida, do presidente do partido no estado, Samuel Andrade, e do advogado Carlos Costa.

Muito saudado pela multidão que lotou o espaço, Silvio Costa Filho destacou a importância de Erivaldo ser reeleito para mais quatro anos. “Alegria de participar de um momento tão importante como esse. Erivaldo é um amigo que a vida me deu, esse matuto trabalhador, competente! Um homem sério, trabalhador, correto!“, afirmou.

“Se hoje eu sou ministro do presidente Lula, eu devo a vocês que me ajudaram a chegar lá em Brasília. Sou muito grato ao povo de Lajedo, trabalhamos muito por Lajedo. E o que a gente puder fazer para ajudar a cidade de Lajedo lá em Brasília, a gente vai fazer! Pode anotar que nestes quatro anos a gente vai fazer muito mais”, ressaltou Silvio Costa Filho, enaltecendo a homenagem feita ao eterno Adelmo Moura, com Socorrinho na vice.

Neste domingo (21), em Caruaru, o PSD realizou sua convenção municipal para escolher os candidatos a vereador(a) nas eleições de 6 de outubro. O evento contou com a presença do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) e membros do partido, e foi conduzido pelo presidente municipal Osmarino Lamartine.

Durante a convenção, foram definidos os nomes dos candidatos às eleições municipais e oficializado o apoio a Rodrigo Pinheiro, que concorrerá à reeleição. Osmarino Lamartine destacou a importância de uma campanha unida e focada na continuidade da gestão de Pinheiro.

“Vemos a cidade em destaque regional e nacional, graças às ações do prefeito. Rodrigo é conhecido pelo diálogo com todos os órgãos e poderes, sejam federais ou estaduais, e pela união com a governadora Raquel Lyra. O momento é de unir forças e, nós, do PSD, estamos comprometidos em continuar essa gestão exitosa em Caruaru”, ressaltou Lamartine.

Rodrigo Pinheiro agradeceu aos partidos da coligação e candidatos do PSD. “Agradeço aos partidos da coligação e hoje, em especial, ao PSD pelo apoio formal. Estamos fazendo um belo trabalho e, agora, iniciamos mais uma etapa do processo eleitoral de 2024. Que Deus continue nos abençoando e desejo sorte a todos”, disse.

No sábado (20), depois de passar por Caruaru, Betânia e Petrolândia, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ainda esteve em Jatobá, no Sertão de Itaparica, para a convenção que homologou a candidatura à reeleição do prefeito Rogério Ferreira.

“Rogério é um amigo que construí na vida pública. É o melhor prefeito da história de Jatobá! Sob sua liderança, a Capital da Tilápia vai continuar crescendo e se desenvolvendo! Conte com o Republicanos, Rogério; vamos juntos construir uma grande vitória”, destacou Silvio Costa Filho, que estava ao lado de lideranças do partido, a exemplo do advogado a Carlos Costa e do presidente da sigla no estado, Samuel Andrade.

O Nordeste brasileiro tem se consolidado como um polo estratégico para a produção de energia limpa, em especial para a geração distribuída (GD). A região desempenhou um papel importante para que a modalidade no Brasil esteja próxima de atingir a marca histórica de 30 GW de potência instalada nos próximos dias em 2024.

Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o Brasil alcançou dois novos recordes na geração de energia solar em junho. Nos dias 28 e 29 de junho, foram registradas as marcas de 9.598 MW e 9.760 MW, respectivamente, no subsistema Nordeste. A maior dessas marcas correspondeu a 84,5% da demanda de energia na região naquele momento.

Ao todo, segundo o ONS, foram registrados oito recordes na geração solar somente em 2024, sendo seis deles no subsistema Nordeste e outros dois no Sistema Interligado Nacional (SIN), em janeiro e março. Em GD, o Nordeste hoje é responsável sozinho por 5,8GW de potência instalada, sendo Pernambuco o terceiro estado que mais contribui segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Informações da agência também revelam que atualmente existem 21.224 usinas fotovoltaicas instaladas no Brasil, com outras 2.641.323 unidades de geração solar na modalidade de GD. Isso totaliza uma capacidade instalada de geração de energia elétrica de 43,6 GW, aproximadamente 18,7% do total do país, colocando a energia solar como a segunda maior fonte de energia do Brasil em termos de potência instalada.

A Bahia também anunciou recentemente a instalação da primeira fábrica de lítio da América Latina, um passo significativo que contribuirá para o mercado de armazenamento de energia, uma das principais oportunidades para o país nos próximos anos. Esse tema, inclusive, será um dos destaques do Fórum GD Nordeste.

25ª edição do Fórum GD Nordeste

Nos dias 07 e 08 de agosto de 2024, o Centro de Eventos Recife, em Recife–PE, sediará a 25ª edição do Fórum GD Nordeste. O evento trará uma programação rica e diversificada, abordando temas essenciais para o setor, como armazenamento de energia, operação e manutenção de parques solares em GD, linhas de financiamento e o potencial da região para a geração de energia limpa através da micro e minigeração.

“O Fórum GD Região Nordeste pela primeira vez chega àcidade de Recife, aonde nós inclusive realizamos em 2019 o maior evento de geração distribuída do país. Nós estamos voltando agora com as possibilidades de trazer novos investimentos, de colocar o estado e a região do Nordeste como protagonista” destaca Tiago Fraga, CEO do Grupo FRG Mídias & Eventos, empresa organizadora do Fórum.

O evento, segundo especialistas, se mostra como uma oportunidade inovadora para profissionais e entusiastas do setor se atualizarem sobre as tendências e inovações que estão moldando o futuro da energia no Brasil.

“Ter grandes eventos destes dentro do Nordeste e aqui essencialmente no estado de Pernambuco, no qual eu estou presidente da associação pernambucana e agora assumi também a posição de presidente da nacional, nos deixa muito satisfeitos em saber que é um evento sério, um evento com respaldo, com qualidade, um evento focado em agregar valor. Então isso dá muita tranquilidade inclusive de a gente estar apoiando diretamente o evento” ressalta Rudinei Miranda, presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Energias Renováveis, uma das apoiadoras do evento.

Com a participação de especialistas, empresários e representantes do governo, o evento promete ser um marco na discussão sobre o desenvolvimento sustentável e as oportunidades de crescimento para a geração distribuída de energia da região.

Para conhecer toda a programação do Fórum GD Nordeste, assim como realizar a inscrição, basta acessar o site oficial do evento.

Serviço:

O que: 25ª edição do Fórum Regional de Geração Distribuída na região Nordeste (Fórum GD Nordeste).

Onde: Centro de Eventos Recife, em Recife – Pernambuco.

Quando: 07 e 08 de agosto, das 8h às 18h.

Imprensa: Daniela dos Santos – (41) 99248-5615

Comercial: contato@grupofrg.com.br – (41) 32256693.

Os cursos técnicos de Eletromecânica e Eletrotécnica compõem a lista dos 10 com as melhores taxas de ocupação entre os ex-alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), segundo uma pesquisa institucional realizada com os egressos entre 2021 e 2023. Pensando na alta empregabilidade e nas necessidades do setor industrial da região, o SENAI Caruaru abre inscrições para o preenchimento de vagas em uma turma de Eletromecânica, com aulas presenciais, e em duas turmas de Eletrotécnica, nos formatos presencial e EAD. As inscrições devem ser feitas pelo link: https://www.futuro.digital/. 

O  valor da inscrição é de R$ 79,90. Os cursos são destinados para maiores de 18 anos que tenham concluído ou estejam cursando o ensino médio. Para receber o certificado será necessário que o aluno tenha cumprido, no mínimo, 75% das aulas previstas na grade curricular. Os cursos presenciais de Eletrotécnica e Eletromecânica terão aulas à noite, das 18h às 22h, enquanto que a formação EAD em Eletrotécnica terá aulas aos sábados, das 9h às 13h. 

“As aulas online acontecem em um ambiente virtual de aprendizado, que fica disponível para acesso do estudante durante todo o período do curso. Já a parte prática é realizada na escola SENAI, com os dias e horários definidos”, explica o gestor do SENAI Caruaru, Daniel Fagundes. A mensalidade do curso presencial de Eletrotécnica é de R$ 396,80, em 24 parcelas, e a do curso EAD na mesma área é de R$ 256, em 24 parcelas. Ambos têm carga horária de 1.200 horas. O curso de Eletromecânica tem a mensalidade de R$ 425,60, em 24 parcelas, para 1.400 horas de aprendizado.

“O levantamento que o SENAI realizou mostra ainda que mais de 90% dos formados nessas duas áreas estão empregados em até um ano após o término da capacitação. Então, esta é uma grande oportunidade para pessoas de Caruaru e das cidades vizinhas de obterem a formação técnica com a credibilidade da principal instituição que forma para a indústria”, finalizou Daniel Fagundes.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SENAI – que atua na formação profissional e oferece serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Já o IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

A premissa da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023 de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres merece louvor e se harmoniza com paradigmas internacionais, Como as Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT de números 100 e 111, que tratam, respectivamente sobre a igualdade de remuneração e discriminação e com comandos da nossa Constituição sobre igualdade (art. 5º, caput) e sobre a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (art. 7º, XXX).

 Sem embargo, todavia, da incontestável relevância de se promover a igualdade salarial entre homens e mulheres, os mecanismos adotados por essa Lei e seus regulamentos – Decreto 11.795/23 e Portaria 3.714/23 – violam os próprios princípios constitucionais alicerces da premissa que se quer efetivar com impactos preocupantes para o setor produtivo.

 Esse arcabouço legal determina que empresas com 100 (cem) ou mais empregados são obrigadas a publicar, semestralmente, relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios, com a finalidade de comparar salários, remunerações e a proporção de ocupação de cargos entre homens e mulheres, contendo, no mínimo: (a) cargo ou ocupação, conforme a CBO; e (b) o valor do salário contratual, do 13º salário, de gratificações, comissões, horas extras, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade, etc) aviso prévio, descanso semanal remunerado, gorjetas e outras parcelas que componham a remuneração por força de lei ou norma coletiva.

 Esse relatório é elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE com base nas informações prestadas pelas empresas no eSocial e informações complementares extraídas de um questionário preenchido por elas no Portal Emprega Brasil. Cada empresa deve publicar o seu relatório nos seus sítios eletrônicos, redes sociais ou similares, com ampla divulgação, nos meses de março (o que já ocorreu esse ano) e no setembro.

Com essa publicação, as empresas nas quais forem identificadas desigualdades salariais e de critérios remuneratórios deverão elaborar num prazo de 90 (noventa) dias uma plano de ação com medidas para mitigar ditas desigualdades, com metas, prazos e mecanismos de aferição de resultados, planejamento anual e avaliação das medidas de forma semestral; promoção da diversidade e inclusão no trabalho; e, capacitação e formação das mulheres para ingresso e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições.

Destaca-se que a elaboração e implementação do plano deve contar com a participação de representantes sindicais e dos empregados, na forma estabelecida por instrumento coletivo, e, se inexistente, por meio de comissão de empregados (art. 510-A CLT).

Tal marco legal, contudo, é inconstitucional, pois despreza as hipóteses legítimas de diferenças salarias conformadas pelo legislador no artigo 461 da CLT, que permite salários diferentes para o mesmo cargo ou ocupação, quando atividades na mesma função são prestadas ao mesmo empregador, mas estabelecimentos distintos ou em trabalhos com diferente produtividade e perfeição técnica ou diferença de tempo de serviço entre trabalhadores na mesma função superior a quatro anos ou diferença de tempo de função na mesma empresa superior a dois anos ou existência de plano de cargos e salários. 

Também viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois o relatório deve ser publicado independentemente de as empresas poderem justificar eventuais diferenças existentes e calcadas em justificativas legais. Se a empresa não publicar o relatório estará sujeita à multa administrativa no valor de até 3% (três por cento) da folha de salários da empresa (limitado a 100 saláriosmínimos). Se publicar, e, se constatada diferenças salariais com base no relatório de transparência salarial estará sujeita a multa correspondente a 10 (dez) vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado e indenização por danos morais.

É fato que há em trâmite Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI perante o Supremo Tribunal Federal – a ADI 7612 promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a ADI 7631 promovida pelo Partido Novo – questionando a constitucionalidade da legislação em questão, mas ainda não há indicação de quando ocorrerá o julgamento que, ao que tudo indica, se dará pelo plenário.

Muitas empresas, entretanto,  ainda não se deram conta, de que estando vigente essa legislação, podem ter impactos de imagem, concorrência, custos decorrentes da insegurança jurídica decorrente dessa chancela legal da subjetividade, que não deixa clara a necessidade de comprovação efetiva e indubitável da discriminação.

E, a solução mais adequada a ser adotada para a empresa, como o ajuizamento de ação judicial, a elaboração do Plano de Mitigação e a defesa administrativa de eventual autuação da fiscalização trabalhista passa pela análise de cada caso concreto, pois cada estabelecimento tem uma realidade e uma justificativa específica.

Alerta-se, que já há um movimento do MTE para a criação de um planejamento específico para monitorar e fiscalizar o cumprimento dessa legislação. Isto significa que tais empresas devem se preparar não só para a defesa em relação aos eventuais autos de infração que lhes forem aplicados, mas também para elaborar e implementar o Plano de Ação no prazo de 90 (noventa) dias após à notificação da auditoria fiscal que identificou desigualdades com base nessa legislação.

Não se tem dúvida de que as empresas devem se antecipar na adoção de medidas e dos procedimentos afim de evitar ou mitigar os impactos à que estão sujeitas, sem perder de vista, a trilha da premissa da efetiva igualdade salarial objetiva e calcada nos princípios constitucionais.

 Ana Paula De Raeffray é advogada, doutora em Direito pela PUC-SP e sócia do escritório Raeffray Brugioni Advogados

Cristina Canedo, advogada nas áreas consultiva e contenciosa em Direito Empresarial, Tributário e Trabalhista. É formada em Direito pela Faculdade de Direito da Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC, pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho e pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta-feira (19), mudança no comando do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O coronel BM Francisco de Assis Cantarelli Alves assume o comando-geral da corporação, cargo que vinha sendo ocupado pelo Coronel BM Luciano Fonseca. A mudança será publicada no Diário Oficial deste sábado (20).

“Agradeço ao coronel Luciano pelos serviços prestados à corporação e ao povo de Pernambuco durante um ano e meio. O coronel Francisco dá continuidade à missão de trabalhar para o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco possui graduação no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militar pela Academia de Polícia Militar do Paudalho (1996), além de graduação em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (2013), curso de Pós-Graduação em Planejamento Estratégico pela Faculdade Maurício de Nassau (2016) e Curso Superior de Bombeiros/ CBMPE (2016).

Apostando no discurso de renovação, a coligação PP, Republicanos e MDB oficializaram a chapa de Jaylson da Garagem (PP) e Gil Rodrigues (Republicanos), a prefeito e vice-prefeita de Gameleira, respectivamente, durante a Convenção Partidária do sábado (20). O deputado estadual Romero Sales Filho, que alinhavou junto ao deputado federal Eduardo da Fonte a ida do prefeiturável ao Progressistas, prestigiou o evento na Mata Sul, onde vem ampliando a base eleitoral.

O nome de Jaylson da Garagem desponta como a “grande novidade” da cena política local, colocando em segundo plano nomes tradicionais que já estiveram à frente do município. Durante o discurso, o candidato ressaltou que, ao contrário dos adversários, ele é morador da cidade e conhece os desafios enfrentados pela população no dia a dia.

“Todos vocês acreditaram que era possível um simples morador do bairro de Santo Antônio se tornar candidato a prefeito. Há mais de 20 anos estamos sendo governados por pessoas que sequer moram na cidade e o sonho dos gameleirenses de ter um morado governando a cidade está cada vez mais próximo. Esta é a largada para a liberdade do povo de Gameleira”, declarou o candidato

O deputado Romero Sales Filho, que iniciou parceria com Jaylson na eleição estadual passada, comparou Tamandaré com Gameleira. Elencou que o atual prefeito Carrapicho também é um “homem do povo” e que ele fez uma revolução à frente da administração da cidade, destravando mais de sete mil obras paralisadas, atraindo investimentos, gerando emprego e renda para a população de Tamandaré. “Jaylson fará essa transformação em Gameleira. Ele é um homem do povo, tem competência para administrar e para fazer acontecer, o que muitos não fizeram mesmo passando tantos anos na Prefeitura”, discursou Romero Filho.

O evento teve a presença de lideranças da Mata Sul, como o prefeito de Tamandaré e pré-candidato à reeleição, Carrapicho; o vice-prefeito de Rio Formoso e pré-candidato a prefeito, Tião Barros; e a pré-candidata a vice-prefeita de Rio Formoso, Eliude de Cucaú. Na última eleição estadual, Jaylson da Garagem apoiou e votou no deputado estadual Romero Filho e na deputada federal Iza Arruda. No pleito municipal deste ano, o candidato conta também com o apoio do deputado federal Eduardo da Fonte.