Subiu para 40.581 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil. Nas últimas 24 horas, foram 1.927 novas confirmações. O número de mortes também subiu, agora são 2.575. Em relação ao dia anterior, foram 113 novos óbitos por coronavírus em todo o Brasil. Os números foram atualizados pelas Secretarias Estaduais de Saúde até as 14h desta segunda-feira (20).

Atualmente, todos os estados registram casos e mortes confirmadas por coronavírus. A maior parte das notificações do Brasil está em São Paulo, que concentra 14.580 casos confirmados e 1.037 mortes. O segundo estado com mais casos é o Rio de Janeiro, que tem 4.899 confirmações e 422 óbitos. A taxa de letalidade da doença está em 7%.

Dos 40.581 casos, existem 8.318 pessoas internadas e das 2.575 mortes já foi possível concluir a investigação de 2.082 casos, ou seja, 81% do total, o que permite traçar um perfil de óbitos causados pela doença: 7 de cada 10 pessoas tinham mais do que 60 anos de idade e apresentavam pelo menor um fator de risco, como doenças do coração ou do pulmão e diabetes. Além disso, a maioria eram homens (60%) e de cor branca (56,6%).

Grupos de risco

Pessoas acima de 60 anos se enquadram no grupo de risco, mesmo que não tenham nenhum problema de saúde associado. Além disso, pessoas de qualquer idade que tenham comobirdades, como cardiopatia, diabetes, pneumopatia, doença neurológica ou renal, imunodepressão, obesidade, asma e puérperas, entre outras, também precisam redobrar os cuidados nas medidas de prevenção ao coronavírus.

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (20) a antecipação do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial. A partir desta quinta-feira (23) e até o próximo dia 29, os beneficiários inscritos no Cadastro Único e aqueles que fizeram o cadastro por meio do aplicativo ou do site Auxílio Emergencial, que já receberam a primeira parcela, começarão a ser pagos.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) reforça que os pagamentos ocorrem digitalmente — sem a necessidade de ida às agências — e que os saques dos valores, em dinheiro, começam na próxima segunda-feira (27), conforme novo calendário divulgado pelo banco (mais detalhes, abaixo).

A Caixa informou que 24 milhões de pessoas receberam R$ 16,3 bilhões em auxílio emergencial, até esta segunda-feira. Os pagamentos estão sendo feitos digitalmente e os saques dos valores, em dinheiro, ocorrerão de forma escalonada, até o dia 5 de maio.
Os beneficiários que não têm conta bancária receberão por meio da Poupança Digital Caixa. Mais de 10 milhões de contas já foram abertas pelo banco para o depósito do auxílio emergencial. Mais de 38 milhões de pessoas se cadastraram para receber o benefício.

Entidades recomendam evitar as filas

O pagamento por meio do aplicativo Caixa TEM evita a ida dos beneficiários às agências da Caixa. A busca por orientações sobre o auxílio emergencial está levando dezenas de pessoas a formarem filas e aglomerações nos bancos. A situação tem deixado preocupadas as entidades que representam os trabalhadores.

“Nesse cenário, as agências acabam se tornando um vetor de contaminação, prejudicando a saúde e a vida dos empregados da Caixa e da própria população”, ressalta o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Desde o início da pandemia, as entidades cobram posicionamentos e medidas por parte Caixa e do governo. Na última semana, uma carta foi enviada ao presidente do banco, Pedro Guimarães, com pontos a serem melhorados nas medidas de combate ao coronavírus.

Nesta sexta-feira (17), A Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) encaminharam carta ao novo ministro da Saúde, Nelson Teich, em que manifestam preocupação com o avanço da pandemia do coronavírus no país. No documento, as entidades cobram do ministério medidas mais efetivas para proteger a população e os bancários.

Conforme destaca Jair Ferreira, o governo federal e a direção da Caixa precisam garantir segurança e saúde aos trabalhadores para que eles possam continuar prestando atendimento da população. “Estamos preocupados com a saúde dos empregados da Caixa e também com a população”, afirma o presidente da Fenae.

Novo calendário da segunda parcela do auxílio emergencial:

23/04 – nascidos em janeiro e fevereiro
24/04 – nascidos em março e abril
25/04 – nascidos em maio e junho
27/04 – nascidos julho e agosto
28/04 – nascidos em setembro e outubro
29/04 – nascidos em novembro e dezembro

Como receber o pagamento do auxílio emergencial?

As pessoas que estão cadastradas para receberem o auxílio emergencial deverão fazer o download do aplicativo Caixa TEM. A ferramenta está disponível para os sistemas Android e IOS.

O Caixa TEM permite fazer pagamento de boletos bancários, contas de luz, água e telefone, além de transferências ilimitadas entre contas da Caixa. Para outros bancos. serão permitidas até transferências gratuitas, pelos próximos 90 dias.

O governador de Pernambuco participou hoje (20.04), de um encontro por videoconferência com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich. Paulo Câmara cobrou o Governo Federal em relação a diversas questões sobre o enfrentamento da pandemia de Covid-19, falou sobre a gravidade da crise e reivindicou investimentos na abertura de novos leitos de UTIS e na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para dar suporte ao sistema de saúde no Estado. Governadores do Nordeste também participaram da reunião e expuseram os pleitos de cada estado.

Paulo Câmara também questionou o ministro sobre as medidas federais tomadas em relação à questão do isolamento social. O governador elencou as urgências para Pernambuco, principalmente na aquisição de respiradores e testes para detectar a Covid-19. “Falei claramente para o ministro da gravidade da situação em Pernambuco, e da necessidade que temos de abrir mais leitos de UTIs e de adquirir EPIs para nossos profissionais de saúde”, destacou. “Esperamos definições rápidas para essa nova estratégia do Ministério, com menos turbulências e mais ação em favor da população.”

O governador lembrou que Pernambuco tem feito grandes investimentos, em recursos financeiros e capital humano, para ampliar a rede de atendimento, mas frisou que o mercado tem dificuldades para ofertar, com a urgência necessária, equipamentos essenciais, como respiradores, máscaras, aventais, entre outros itens básicos para equipar os hospitais. Nelson Teich se colocou à disposição e pediu um prazo de três dias para apresentar um plano que possa atender as demandas apresentadas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça neste período emergencial. A Resolução 314/2020 atualiza a norma anterior, estabelecida em março pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e que terminaria no dia 30 de abril.

Durante o período de regime diferenciado de trabalho continuam suspensos, em todos os graus de jurisdição, os prazos processuais e administrativos que tramitam em meio físico. Já os processos que tramitam em meio eletrônico terão os prazos processuais retomados a partir de 4 de maio de 2020. Não seguem essa regra os processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e no âmbito da Justiça Eleitoral.

O texto garante, mesmo em processos físicos, a apreciação das matérias mínimas estabelecidas no art. 4º da Resolução nº 313, em especial, pedidos de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica, das questões relacionadas a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão do gênero.

A medida também determina que os atos processuais que não puderem ser praticados por meio eletrônico ou virtual, por impossibilidade técnica ou prática, de qualquer dos envolvidos no ato, deverão ser justificados nos autos, adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.

Os tribunais deverão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, buscando soluções de forma colaborativa com os demais órgãos do Sistema de Justiça para realização de todos os atos processuais virtualmente ou, quando necessário, o traslado dos processos físicos, para a realização de expedientes internos. Segue, no entanto, proibido o reestabelecimento do expediente presencial. De acordo com a norma, os tribunais poderão virtualizar seus processos físicos, que, então, passarão a tramitar na forma eletrônica.

Sessões virtuais

Caso as sessões se realizem por meio de videoconferência, em substituição às sessões presenciais, fica assegurado aos advogados das partes a realização de sustentações orais, a serem requeridas com antecedência mínima de 24 horas.

O CNJ disponibiliza uma ferramenta para videoconferências seguras, por meio de seu sítio eletrônico na internet www.cnj.jus.br/plataforma-videoconfencia-nacional/. Os tribunais também podem usar plataformas digitais equivalentes, cujos arquivos deverão ser imediatamente disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados.

As audiências por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais.

A pandemia do novo coronavírus impactou diretamente o calendário escolar das unidades de ensino, públicas e privadas. Com a paralisação, sem tempo definido e previsto para o retorno das atividades, gestores, professores, pais e responsáveis têm se questionado sobre como será feita a reposição do calendário escolar, tendo em vista que a legislação educacional determina que o calendário letivo deve contar com 200 dias letivos e 800 horas anuais de aulas.

Com a publicação da Medida Provisória de N.º 934, de 1º da abril de 2020, permitiu-se a flexibilização dos, no mínimo, 200 dias letivos de prestação das 800 horas de conteúdo didático. Logo, para o caso de um tempo maior de paralisação das atividades escolares, face ao estado de calamidade pública, esta flexibilização se torna uma importante ferramenta para a instituição de ensino que terá o compromisso das citadas 800 horas, mas em dias inferiores aos 200 letivos.

E a realização da carga horária exigida pela legislação educacional poderá ser feita pelos gestores e professores por métodos alternativos, como a realização após o fim das férias dos profissionais da educação da rede privada que foram estendidas até o final deste mês de abril, como o ensino a distância que foi autorizado pelo Conselho Estadual de Educação.

Ensino à distância é uma das medidas adotadas pela resolução CEE/PE nº 3, de 19 março de 2020, para o período de isolamento exigido pela pandemia de coronavírus.

Para o advogado, Luiz Tôrres Neto, essa decisão do ensino à distância garante que as aulas possam ser realizadas, evitando um atraso maior no calendário escolar. “A instituição de ensino pode realizar as atividades de conteúdos programáticos, de disciplinas, de matérias, de componentes curriculares, fora da unidade de ensino, de forma a integralizar a matriz curricular, mediadas por tecnologias não presenciais, em tempo real ou não”, destaca.

Nota oficial:

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subscreve a preocupação demonstrada em nota pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em nota oficial divulgada ontem (19), com relação a atos que incitaram comportamentos antidemocráticos. O MPPE ressalta que a defesa das instituições é um dos pilares da democracia e que não vai admitir nenhum tipo de retrocesso ou ameaça à independência dos Poderes e à Constituição da República Federativa do Brasil, posto que tais elementos são essenciais à promoção de uma sociedade livre, justa e solidária.

O MPPE destaca ainda que a superação dos desafios trazidos pela pandemia do Covid-19 será alcançada pela cooperação harmônica e respeitosa entre as instituições do Estado e a sociedade brasileira, uma vez que qualquer tentativa de subverter a ordem democrática somente ampliará as provações a que está sendo submetida a nossa população.

Consciente do seu papel constitucional, atribuído pelo artigo 127 da Carta Magna, o Ministério Público de Pernambuco se une a todos os ramos do MP brasileiro na vigilância contra qualquer iniciativa de retrocesso e espera das autoridades públicas responsabilidade, respeito mútuo e união em nome da preservação da paz e da vida dos brasileiros, bem como da manutenção das medidas de enfrentamento à emergência de saúde do Covid-19, que representa um adversário comum a toda a humanidade.

BOLETIM HOSPITAL MESTRE VITALINO – 20/04/2020

O Hospital Mestre Vitalino atendeu até o momento 18 (dezoito) pacientes com casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19).

• 03 (três) foram transferidos para uma unidade de saúde privada em Recife;

• 10 (dez) receberam alta para isolamento domiciliar;

• 02 (dois) deles estão internados na Clínica de Isolamento do HMV, sendo das cidades de Vitória (74) e São Bento do Una (44);

• 01 (um) deles está internado na Unidade de Terapia Intensiva do HMV, da cidade de João Alfredo (44).

• 02 (dois) óbitos – pacientes de Vitória de Santo Antão (37 anos) e São Lourenço da Mata (58 anos).

– O paciente de São Lourenço da Mata (58 anos) veio a óbito no último sábado (18 de abril de 2020).

O Caruaru Shopping, nesta época de pandemia devido ao coronavírus, está com apenas algumas operações funcionando. São elas: Big Bompreço, Lojas Americanas e agência da Caixa Econômica Federal.

O Big Bompreço está aberto todos os dias, das 8h às 20h. A Lojas Americanas funciona de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h, e domingos e feriados, das 12h às 20h. Já a Caixa recebe os clientes de segunda a sexta, das 9h às 14h.

“A entrada para quem deseja utilizar um desses serviços é diferenciada. Para ter acesso ao Big Bompreço, o centro e compras e convivência disponibiliza dois acessos exclusivos. Um é pelo corredor da entrada social próxima a academia e o outro acesso é pela lateral do hipermercado.Dispondo também de hig contam com entradas identificadas na parte posterior do shopping. Em caso de dúvidas o shopping dispõe de seguranças e porteiros próximo as estes espaços para orientar os clientes. “, explicou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia médica. A medida tem por objetivo garantir o atendimento aos segurados.

Nesse sentido, o INSS publicou portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), que trata do assunto.

O serviço está disponibilizado exclusivamente para requerimento pela Central 135 a fim de que possa ser realizado filtro prévio antes da criação da demanda.

 Por Maurício Rands

“O Movimento de Cultura Popular nasceu da miséria do povo do Recife. De suas paisagens mutiladas. De seus mangues cobertos de mocambos. Da lama, dos morros e alagados, onde crescem o analfabetismo, o desemprego, a doença e a fome. Suas raízes mergulham nas feridas da cidade degradada. Fincam-se nas terras áridas do Nordeste. Refletem o seu drama, como síntese dramatizada da estrutura social inteira” (abertura do Livro de Leitura, de 1962, a cartilha de alfabetização de adultos do MCP). Aí está a fonte do inconformismo que impulsionou a ação e a vida de um grande educador, político e intelectual. Que soube juntar sua consciência crítica à ação transformadora. Um católico comprometido com as melhores causas. As da emancipação do nosso povo. Que ele sempre enxergou a partir da perspectiva nacionalista, democrática e popular. Educador consciente de que só a educação liberta. Inconformado com uma humanidade lacerada entre os que “fruem e os que sofrem”. Por isso, o arbítrio de 1964 perseguiu-o e levou-o ao exílio.
Seu crime: sonhar com uma sociedade em que os deserdados se convertessem em cidadãos emancipados. Pela educação, pela cultura e pela boa política. Pelo desenvolvimento partilhado.

Compromissos assumidos desde os tempos em que organizou a I Semana de Estudos Jurídicos na Faculdade de Direito do Recife (1951), quando lançou o chamado a “uma revolução pelo direito”. Depois, na Sorbonne, conheceu grandes mestres que ajudaram-no a forjar sua concepção de educação popular transformadora (Padre Lebret, Marcel Mermoz, Joffre Dumazedier). Por dois dias, recebeu Sartre e Simone de Beauvoir em sua casa na Rua da Hora, 100. Como fundador do Movimento de Cultura Popular, com sua esposa Norma, ajudou a criar as primeiras iniciativas de educação das crianças pobres do Recife. Em 1962, o MCP alcançava 20 mil alunos em 200 escolas improvisadas em equipamentos da própria comunidade. O MCP que estendera sua ação educadora à alfabetização de adultos, numa simbiose com a pedagogia do oprimido de Paulo Freire. O aprendizado a partir da vivência concreta do alfabetizando, despertando a consciência crítica sobre as razões do analfabetismo e da pobreza. O MCP que alcançara a música, a dança, as artes plásticas e o teatro, e recriara em Pernambuco a concepção do Teatro do Oprimido de Augusto Boal. O MCP que inspirara os centros de cultura popular da UNE.

Além de educador, secretário estadual de Educação no primeiro governo de Arraes, fundador e primeiro presidente do Conselho Estadual de Educação, Germano foi também um político. Com P maiúsculo. Ativo militante da frente democrática, foi eleito duas vezes prefeito de Olinda, onde fez administrações ainda hoje lembradas pelo compromisso com as causas populares e com a cultura de uma cidade que a transpira em suas esquinas, bares, bocas e becos. Foi também professor de Direito e Economia na Unicap e na FDR da UFPE. Sempre instando os alunos a fazerem do direito um instrumento de transformação social.

Germano praticava seus ideais na esfera pública. Mas também no convívio com familiares e amigos. Sempre uma prosa agradável, fluente e instruída. A nos inspirar. Católico coerente. Dele lembro-me, como sobrinho que o admirava, o gesto de oferecer a mão para que recebêssemos a sua bênção tão carinhosa e amorosa. Foi um desses personagens públicos que se vão escasseando. De Pernambuco, foi príncipe em uma constelação de príncipes do engajamento cívico emancipatório e da consciência democrática do nosso povo. Que falta que fazem esses grandes de sua geração. Que os jovens tenham humildade para com eles aprender. Um bom começo é o excelente livro de Sidney Rocha, Germano Coelho – Jardins em Desertos (2019). Leitura prazerosa, instrutiva e inspiradora, publicado pela Cia. Editora de Pernambuco sob a gestão de Ricardo Leitão.

Maurício Rands
Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford