As autoridades venezuelanas impuseram, a partir de hoje (7), o estado de sítio em três municípios que fazem fronteira com a Colômbia devido à covid-19.

A medida, que incluiu os municípios Simón Bolívar, Pedro María Ureña e San António de Táchira (estado de Táchira, a 850 quilômetros a sudoeste de Caracas) foi anunciada pelo ministro venezuelano de Comunicação e Informação, Jorge Rodríguez e o comandante-geral do Comando Estratégico das Forças Armadas Bolivarianas (Ceofanb), almirante Remígio Ceballos.

Segundo Rodríguez, o estado de sítio vai vigorar entre as 16h e as 10h horas locais e terá como objetivo impedir a entrada no país, por via terrestre, de “desertores e paramilitares”.

As autoridades vão identificar, por meio de impressões digitais, todas as pessoas que entram no país.

De acordo com o almirante Remígio Ceballos, todas as pessoas que entrem na Venezuela deverão permanecer 15 dias em quarentena preventiva devido à covid-19.

“Estamos iniciando o estado de sítio nos municípios de Simón Bolívar, San António e Ureña, no estado de Táchira, e quem ingressar pela Ponte Simón Bolívar (que une a Venezuela à Colômbia) deve permanecer 15 dias em quarentena. Para isso, há uma articulação cívico-militar policial”, disse Ceballos à televisão estatal.

Ele explicou que foram instalados três pontos de atenção social, com observação médica permanente.

No sábado (4) e domingo, quase 600 venezuelanos deixaram a cidade colombiana de Cúcuta, por via terrestre, em direção à localidade vizinha de San Cristóbal (estado de Táchira), na Venezuela, anunciou a Migração Colômbia (MC).

“Nas últimas horas, aproximadamente 600 cidadãos venezuelanos regressaram ao seu país pela Ponte Internacional Simón Bolívar”, informou nas redes sociais a MC. Segundo a MIgração Colômbia, esses estrangeiros, “de maneira voluntária, decidiram abandonar” a Colômbia, divididos em dois grupos, em 20 ônibus.

O primeiro grupo era composto por 50 pessoas, entre elas seis crianças. O segundo era de 337 homens, 1167 mulheres e 35 crianças e adolescentes.

Em um dia de alívio, os mercados globais refletiram a desaceleração de casos de coronavírus registrada em diversos países da Europa e em alguns estados norte-americanos. O dólar caiu pela primeira vez em 11 dias, e a bolsa de valores subiu, depois de ter encerrado a semana passada no menor nível em 10 dias.

O dólar comercial encerrou a segunda-feira (6) vendido a R$ 5,292, com recuo de R$ 0,034 (-0,64%). A divisa operou em queda o dia inteiro. Na mínima do dia, por volta das 13h, chegou a atingir R$ 5,22, mas a cotação voltou a aproximar-se de R$ 5,30 ao longo da tarde.

Diferentemente dos últimos dias, o Banco Central (BC) não interveio no mercado. A autoridade monetária não vendeu dólares das reservas internacionais nem leiloou contratos novos de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro. Em 2020, o dólar comercial acumula alta de 31,9%.

O índice Ibovespa, da B3 (bolsa de valores brasileira), que tinha caído para abaixo dos 70 mil pontos na sexta-feira, recuperou-se nesta segunda. O indicador fechou o dia aos 74.073 pontos, com alta de 6,52%. O índice seguiu as bolsas no exterior. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, encerrou o dia com forte alta de 7,73%.

Há várias semanas, os mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia de coronavírus. As interrupções na atividade econômica associadas à restrição de atividades sociais travam a produção e o consumo, provocando instabilidades.

Petróleo

Depois de dias de trégua, a guerra de preços do petróleo entre Arábia Saudita e Rússia voltou a interferir nos mercados nesta segunda. Os dois países estão aumentando a produção de petróleo, o que tem provocado queda mundial nos preços. A convocação de uma reunião de emergência da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), que pode indicar um acordo, fez a cotação do barril Brent abrir com recuo de 8%, mas o preço reagiu ao longo do dia, diminuindo o ritmo de queda.

A cotação do barril do tipo Brent, que na terça-feira atingiu o menor nível em 18 anos, estava US$ 33,30 por volta das 18h30, com queda de 2,37%. As ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa, subiram hoje. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) valorizaram-se 5,42% nesta segunda. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) tiveram alta de 2,8%.

O Brasil chegou a 553 mortes em razão da pandemia do novo coronavírus, segundo atualização divulgada na tarde de ontem (6) pelo Ministério da Saúde. O número representa um aumento de 13% em relação a ontem (5), quando foram registrados 486 óbitos.

São Paulo segue como epicentro da pandemia com mais da metade das mortes de todo o país (304). O estado é seguido por Rio de Janeiro (71), Pernambuco (30), Ceará (29) e Amazonas (19).

Além disso, foram registradas mortes no Paraná (11), Distrito Federal (10), Santa Catarina (10), Minas Gerais (nove), Rio Grande do Norte (sete), Rio Grande do Sul (sete), Espírito Santo (seis), Goiás (cinco), Paraíba (quatro), Sergipe (quatro), Piauí (quatro), Pará (três), Maranhão (duas), Alagoas (duas), Rondônia (uma), Roraima (uma), Mato Grosso (uma) e Mato Grosso do Sul (uma).

Já o número de casos passou a casa dos 12 mil (12.056). O número marca um crescimento de 8% em relação a ontem, quando o balanço do Ministério da Saúde marcou 11.130. A taxa de letalidade do país ficou em 4,4%.

No balanço de hoje, foram 67 novas mortes, índice menor do que em dias anteriores. Contudo, o ritmo avança. Há uma semana (30/3), o número de mortes estava em 159. No período, a elevação do total foi de 350%. Já os casos confirmados somavam 4.579 há sete dias, o que representou um avanço de 263% até o resultado de hoje, que tem 12.056 casos.

Já o número de novos casos confirmados foi de 926, menor do que em outros dias da semana passada. O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, destacou o ritmo de avanço da pandemia no país.

“O Brasil levou 17 dias para atingir 100 casos, outros sete dias para atingir 1000 e outros 14 dias para chegar a 12 mil”, relatou.

Na comparação entre estados, o ministério utiliza o indicador de incidência por 100.000 habitantes. A média nacional está em 5,7. Acima dela e que demandam uma atenção maior estão São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Ceará e Distrito Federal. Próximo da média, mas que implica atenção, estão Rio Grande do Norte e Roraima. O restante dos estados estão abaixo da média de incidência.

Já na comparação entre países, o secretário do Ministério da Saúde disse que o Brasil está em 15º lugar em número de casos confirmados, em 13º em número de óbitos e em oitavo em taxa de letalidade (a média global é de 5,1%).

No tocante ao perfil das mortes, 58% eram homens e 42% eram mulheres. No recorte por idade, 81% tinham acima de 60 anos. Na semana passada, esse percentual era de 90%. Já sobre as complicações associadas ao óbito, 237 tinham cardiopatia, 169 possuíam diabetes, 57 apresentavam alguma pneumopatia e 39 experimentavam alguma condição neurológica. As hospitalizações atingiram 2.424.

A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial.

O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. Detalhes como o nome do aplicativo, o endereço do site e o número da central telefônica serão divulgados pelos ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães; e pelo presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, em evento nesta manhã no Palácio do Planalto.

Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Ontem (6) à noite, o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda hoje para quem está nos cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até amanhã (8).

Funcionamento
Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

Bolsa Família
O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão – entre os dias 16 e 30 – escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

Outro aplicativo
Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.

Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.

Diante da necessidade de distanciamento social para evitar a disseminação do Novo Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura do Recife e ao Governo do Estado para que adotem imediatamente as medidas administrativas necessárias para garantir o devido fechamento e isolamento absolutos das praças e parques públicos por ela geridos por, pelo menos, 30 dias.

“É necessário o fechamento absoluto de parques, praças e praias localizados na cidade do Recife, no sentido de evitar que as pessoas circulem por estes ambientes públicos, promovendo, desta forma, o isolamento social indicado como indispensável para conter o avanço da pandemia”, salientou o promotor de Justiça Solon Ivo da Silva Filho.

O promotor de Justiça cita que todos os parques, praças e praias precisam ser fechados e isolados, inclusive, os grandes como Parque da Jaqueira, Dona Lindu, 13 de Maio, Baobá, Apipucos, Sítio da Trindade, Praça do Derby, entre outros. “Há informações de que na cidade do Recife existem 660 praças que atualmente se encontram sem qualquer tipo de isolamento, permitindo o regular comparecimento da população, e, desta forma viabilizando a ausência de isolamento social e a consequente proliferação do Novo Coronavírus”, frisou Solon Ivo da Silva Filho.

A Praia de Boa Viagem, incluindo o calçadão, a ciclovia, a área de estacionamento paralela à ciclovia e os demais equipamentos públicos ali localizados, a exemplo de quadras poliesportivas, parques infantis, equipamentos de ginástica, também devem ser isolados, assim como a Praia do Pina, a Praia de Brasília Teimosa e seus respectivos equipamentos. O Jardim Botânico do Recife é outro espaço de lazer que tem que ser fechado.

Os Procons do Recife e de Pernambuco deverão fiscalizar o cumprimento da recomendação por parte da Prefeitura do Recife e do Governo do Estado, representados no documento pelos órgãos: Emlurb, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco, Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco e Secretaria de Segurança Cidadã do Município de Recife.

“O Estado de Pernambuco, através do Decreto Estadual nº 48.881/2020, publicado no DOE de 4 de abril de 2020, acresceu o parágrafo único ao art. 5º do Decreto Estadual nº 48.832/2020, de 19 de março de 2020, estabelecendo: ‘Nos dias 4, 5 e 6 de abril de 2020 fica vedado o acesso à faixa de areia das praias e aos parques localizados no Estado de Pernambuco, para prática de qualquer atividade’”, citou o promotor de Justiça Solon Ivo da Silva Filho. “Existe a necessidade de ampliação deste período de fechamento dos parques e praias, com inclusão das praças, todos localizados na Cidade de Recife, por, pelo menos, m

O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (6), Boletim Epidemiológico Especial sobre Coronavírus que orienta a adoção de ações diferenciadas em relação ao distanciamento social por estados e municípios, a partir de distintos cenários. São considerados, tanto critérios epidemiológicos, quanto a disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), leitos e profissionais de saúde. O objetivo é promover o retorno gradual às atividades laborais com segurança, evitando uma explosão de casos sem que o sistema de saúde local tenha tempo de absorver.

Atualmente, a medida utilizada pela maioria das regiões do país é o Distanciamento Social Ampliado (DAS), quando todos os setores da sociedade precisam permanecer na residência enquanto durar a decretação da medida pelos gestores locais. O método deve ser utilizado em locais onde o número de casos confirmados tenha impactado mais que 50% da capacidade instalada do sistema de saúde local. Isso até que o suprimento de equipamentos (leitos, EPIs, respiradores e testes laboratoriais), além de equipes de saúde estejam disponíveis em quantitativo su¿ciente para promover, com segurança, a transição para a estratégia de Distanciamento Social Seletivo (DSS).

Já nos locais onde os casos confirmados não tenham impactado em mais de 50% da capacidade do sistema de saúde, o Ministério da Saúde indica a transição para o Distanciamento Social Seletivo. Nestes casos, apenas alguns grupos ¿cam isolados, com atenção aos de maior risco de agravamento da doença, como idosos e pessoas com doenças crônicas (diabetes e hipertensão) ou condições de risco, como obesidade e gestação de risco. Pessoas abaixo de 60 anos podem circular livremente, se estiverem assintomáticos.

Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, as medidas devem ser proporcionais à realidade apresentada em cada município, cada região e cada capital. “Discutimos melhor com os estados e municípios de maneira em que não se tomasse medidas idênticas para situações completamente diferentes”, pontuou João Gabbardo.

“Nós criamos parâmetros de circulação de vírus e parâmetros de utilização de leitos que possam possibilitar que o gestor tome essas medidas de quarentena com mais segurança. Para tomarmos essa atitude precisamos estar seguros do ponto de vista de EPIs, leitos de retaguarda, de UTI, e recursos humanos”, destacou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo.

Até o momento, somente os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Amazonas e Distrito Federal estão apresentando situação próxima entre a ocorrência de epidemia localizada para evolução a proporções maiores. O Brasil, de forma geral, se encontra na fase de epidemias localizadas. A duração e a gravidade de cada fase da pandemia poderá variar dependo da resposta local de saúde pública.

Pequenos empreendedores, cooperativas e informais terão mais um apoio do Governo Federal para enfrentar os prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai oferecer até R$ 6 bilhões em linhas de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O objetivo é garantir capital de giro e recursos para investimentos nessas regiões. A aprovação pelo Conselho Monetário Nacional ocorreu nessa segunda-feira, dia 06 de abril.

“Esse é mais um auxílio que o Governo Federal disponibiliza para que nossa economia possa continuar girando e os impactos desse momento sejam minimizados. Queremos pulverizar esses recursos para o maior número de beneficiários, justamente para preservar empregos e recuperar atividades produtivas”, destaca o ministro Rogério Marinho.

O maior volume de recursos, R$ 3 bilhões, será destinado à região Nordeste, outros R$ 2 bilhões para o Norte, e R$ 1 bilhão para o Centro-Oeste. A expectativa do Governo Federal é de que sejam contratadas cerca de 85 mil operações. O custo para o Tesouro está projetado em R$ 439,6 milhões.

Estão disponíveis contratos de financiamentos nas modalidades capital de giro isolado e de investimentos, ambas com taxa efetiva de juros de 2,5% ao ano. Essa é a menor taxa do mercado, voltada exatamente para os pequenos empreendedores.

“Nosso foco principal é auxiliar os pequenos negócios – com até dez funcionários – e os autônomos dessas regiões. Os Fundos Constitucionais possuem as menores taxas do mercado e atendem especialmente quem não consegue ter acesso a financiamentos em outras instituições”, reforça o ministro Rogério Marinho.

Terão preferência no acesso às linhas de crédito emergencial as atividades vinculadas aos setores comerciais e de serviços.

Como funciona

Para a modalidade Capital de giro isolado, serão disponibilizados até R$ 100 mil por beneficiário. O recurso poderá ser utilizado em despesas de custeio, manutenção e formatação de estoques e, também, para o pagamento de funcionários, contribuições e despesas diversas com risco de não serem honradas por conta da redução ou paralisação das atividades produtivas.

Já na modalidade Investimentos, serão disponibilizados até R$ 200 mil por beneficiário, com a finalidade do empreendedor investir e, ao mesmo tempo, utilizar o recurso como capital de giro.

Nas duas situações, os financiamentos poderão ser contratados enquanto o decreto de calamidade pública estiver em vigor, limitado a 31 de dezembro de 2020. O prazo para quitação será de até 24 meses e carência até 31 de dezembro de 2020, de acordo com a capacidade de pagamento do beneficiário.

As novas linhas de crédito entrarão em vigor a partir da publicação de Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional para cada região.

Os recursos dos três Fundos Constitucionais são administrados pelo MDR e concedidos por meio do Banco da Amazônia, do Banco do Nordeste e, no Centro-Oeste, pelo Banco do Brasil. A orientação do Governo Federal será para pulverizar a aplicação dos recursos chegando ao maior número de beneficiários e municípios possível.

Refinanciamento

As pessoas físicas e jurídicas com contratos vigentes junto aos Fundos, mas que agora enfrentam dificuldades para honrar os pagamentos, poderão prorrogar por 12 meses as parcelas, inclusive as vencidas até 90 dias antes da publicação da portaria.

Os beneficiários de planos de saúde podem fazer consultas por telessaúde, ou telemedicina, com a utilização da rede assistencial, da mesma forma que seriam realizadas no sistema presencial em consultórios e clínicas, que ocorriam antes da determinação do isolamento social. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os atendimentos “serão de cobertura obrigatória, uma vez atendida a diretriz de utilização do procedimento e de acordo com as regras pactuadas no contrato estabelecido entre a operadora e o prestador de serviços”.

Além disso, a ANS informou que se o prestador de serviço não pertencer à rede de atendimento do plano do beneficiário, o usuário do plano poderá ser atendido e depois pedir o reembolso, se o contrato permitir essa opção. “Caso o plano do beneficiário tenha previsão de livre escolha de profissionais, mediante reembolso, o atendimento realizado por meio dessa modalidade também terá cobertura e deverá ser reembolsado, na forma prevista no contrato”, indicou a ANS.

“As operadoras e os prestadores de serviços de saúde trocarão informações mais precisas acerca de procedimentos realizados a distância. O início da vigência da utilização dessa alteração no TISS (Troca de Informações de Saúde Suplementar) será imediato”, orientou a agência.

Medidas

Essas decisões foram resultado de uma reunião da diretoria colegiada da agência reguladora, que ocorreu na semana passada. No encontro, que definiu novas medidas para o setor de planos de saúde no enfrentamento ao coronavírus, foram propostas ações para organizar a utilização da telessaúde, flexibilizar normativas econômico-financeiras e adotar medidas regulatórias temporárias na fiscalização. “As deliberações visam a minimizar os impactos da pandemia na saúde suplementar, permitindo que as operadoras de planos de saúde respondam de maneira mais efetiva às prioridades assistenciais deflagradas pela covid-19”, disse a ANS.

O órgão regulador acrescentou que para facilitar o uso imediato da telessaúde no setor e garantir a segurança jurídica necessária, vai ser aplicado o entendimento de que a utilização desse tipo de serviço não depende de alteração contratual para se adequar às regras de celebração de contratos entre operadoras e prestadores de serviços, em especial as dispostas nas resoluções normativas n° 363 e 364, de 2015. A ANS advertiu, no entanto, que para que os atendimentos sejam feitos por meio de telemedicina, é preciso prévio ajuste entre as operadoras e os prestadores de serviços integrantes de sua rede, como, por exemplo, troca de e-mail e troca de mensagem eletrônica no site da operadora que permita a identificação dos serviços que podem ser prestados em atendimento telessaúde. A agência destacou que devem ser definidos também os valores que vão remunerar os serviços prestados e os ritos a serem observados para faturamento e pagamento dos serviços.

“É necessário, ainda, que tal instrumento permita a manifestação da vontade de ambas as partes”, observou a agência.

Esse entendimento vai valer enquanto o país estiver em situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). No entanto, se após esse período, os atendimentos continuarem autorizados pela legislação e regulação nacional, será necessário ajustar os instrumentos contratuais que definem as regras para o relacionamento entre operadoras e prestadores de serviços de saúde.

A ANS chamou atenção também para o fato de que a telessaúde é um procedimento que já tem cobertura obrigatória pelos planos, uma vez que se trata de uma modalidade de consulta com profissionais de saúde. Por isso, no entendimento da agência, não há motivo para se falar em inclusão de procedimento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Em consequência, os profissionais devem observar as normativas dos conselhos profissionais de Saúde e/ou do Ministério da Saúde.

Fiscalização

O órgão regulador garantiu que, neste momento de crise, a fiscalização será ainda mais atuante para que o consumidor não fique sem a assistência contratada. Os prazos que foram prorrogados não deverão ser ultrapassados, resguardando o direito do beneficiário ao seu atendimento. Sendo assim, casos que tiveram os prazos dobrados, se forem ultrapassados serão tratados pela reguladora com as apurações e eventuais sanções previstas para atrasos nas situações normais.

A cobertura obrigatória continua garantida a todos os beneficiários. Os prazos não foram prorrogados para os casos de urgência e emergência, quando o atendimento deve ser imediato, em que o médico assistente justifique, por meio de atestado, que determinado procedimento não poderá ser adiado; nos tratamentos que não podem ser interrompidos ou adiados por colocar em risco a vida do paciente, como nos casos de pré-natal, parto e puerpério; no caso de doentes crônicos, tratamentos continuados, revisões pós-operatórias, diagnóstico e terapias em oncologia, psiquiatria e aqueles tratamentos cuja não realização ou interrupção coloque em risco o paciente, conforme declaração do médico assistente.

Efeitos financeiros

Para reduzir os impactos econômico-financeiros da pandemia e as possíveis consequências para o setor de saúde suplementar, a ANS decidiu antecipar os efeitos do congelamento da margem de solvência para as operadoras que manifestem a opção pela adoção antecipada do capital baseado em riscos (CBR). Segundo a reguladora, a margem de solvência é um montante variável, a ser observada em função do volume de contraprestações e eventos indenizáveis aferidos pela operadora. A intenção é assegurar liquidez ao setor, uma vez que o congelamento de percentual de exigência crescia mensalmente. Conforme a ANS, estudos técnicos indicaram uma redução de, aproximadamente, R$ 1 bilhão da quantia exigida para todo o setor, utilizando como referência as projeções para o mês de dezembro de 2019.

As exigências de provisões de passivo também foram flexibilizadas. A agência transferiu de 2020 para 2021 o início da exigência das provisões de passivo para Insuficiência de Contraprestação/Prêmio (PIC) e para Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados ocorridos no SUS (PEONA SUS). “Com a postergação, fica adiada também a exigência de constituição de ativos garantidores, recursos que as operadoras necessitam manter para garantir na mesma proporção essas novas provisões de passivo”, informou.

“Estudos técnicos apontam que o efeito esperado da constituição dessas provisões seria de aproximadamente 2% do total de receita anual das operadoras para a PIC e de 0,54%, para a PEONA SUS. Ao todo, esse adiamento de exigências totalizaria, ao longo de 2020, aproximadamente R$ 1,7 bilhão, que poderão ser utilizados pelas operadoras para outros fins”, completou.

Com o intuito de apoiar os bares que tiveram seus faturamentos drasticamente reduzidos em razão da pandemia de Covid-19, o Grupo HEINEKEN no Brasil convida consumidores a participarem do movimento “Brinde do Bem”, que irá auxiliar os estabelecimentos de todo país a manter empregos, pagamentos e salários em dia.

O Grupo HEINEKEN irá dobrar os valores computados no site do movimento, no período de 3 de abril até 31 de maio de 2020. A Companhia também convida outras empresas para participarem da iniciativa e apoiar o setor nesse momento difícil.

Para participar do movimento, os donos de bares de todo o Brasil devem entrar na plataforma de crowdfunding desenvolvida em parceria com o Abacashi (www.brindedobem.com), preencher o cadastro e criar gratuitamente uma campanha de arrecadação para seu bar.

O consumidor, por sua vez, poderá escolher um estabelecimento de sua preferência e contribuir com os valores predefinidos na página: R$25, R$50, R$75 e R$100. A contribuição do consumidor será revertida em consumação, que poderá ser resgatada no bar escolhido, assim que as atividades forem normalizadas.

O Grupo HEINEKEN no Brasil também convida outras empresas a somarem esforços em apoio ao setor. “Acreditamos que, juntos, podemos fazer mais e ajudar um número ainda maior de bares. Por isso, convidamos outras empresas que tenham interesse em contribuir com o setor para participar do Brinde do Bem. Este é o momento de todos se solidarizarem e contribuírem de todas as formas possíveis. Juntos somos mais fortes”, ressalta Maurício Giamellaro, presidente do Grupo HEINEKEN no Brasil.

Para fazer sua contribuição e conferir o regulamento da iniciativa “Brinde do Bem”, acesse: www.brindedobem.com.

O Grupo HEINEKEN no Brasil está totalmente empenhado em minimizar a propagação da Covid-19. Além do movimento “Brinde do Bem”, a Companhia criou uma grande força-tarefa para implementar uma série de ações, visando a proteção de seus colaboradores, o suporte a fornecedores e parceiros de negócio, além da colaboração em ações voltadas para a sociedade em geral a fim de viabilizar insumos fundamentais para a população nesse momento.

Sobre o Grupo HEINEKEN no Brasil

O Grupo HEINEKEN chegou ao Brasil em maio de 2010, após a aquisição da divisão de cerveja do Grupo FEMSA e, em 2017, adquiriu a Brasil Kirin Holding S.A (“Brasil Kirin”), tornando-se o segundo player no mercado brasileiro de cervejas.

Grupo gera mais de 13 mil empregos e tem 15 unidades produtivas no país, sendo 12 cervejarias, localizadas em Alagoinhas (BA), Alexânia (GO), Araraquara (SP), Benevides (PA), Caxias (MA), Igarassu (PE), Igrejinha (RS), Itu (SP), Jacareí (SP), Pacatuba (CE), Ponta Grossa (PR) e Recife (PE), duas micro cervejarias em Campos do Jordão (SP) e Blumenau (SC) e uma unidade de concentrados para refrigerantes em Manaus (AM).

No Brasil, o portfólio de cervejas do Grupo HEINEKEN é composto por Heineken®, Sol, Amstel, Kaiser, Bavaria, Eisenbahn, Baden Baden, Devassa, Schin, Glacial, No Grau e Kirin Ichiban. O portfólio de não alcoólicos inclui Água Schin, Schin Tônica, Skinka e os refrigerantes Itubaína, Viva Schin e FYs. Com sede em São Paulo, a companhia é uma subsidiária da HEINEKEN NV, a maior cervejaria da Europa.

Após meses de articulação, o vereador Cecílio Pedro (MDB) bateu o martelo e decidiu que permanece no MDB para disputar a sua reeleição em 2020.

Eleito pelo MDB em 2016, Cecílio decidiu permanecer no partido devido a sua afinidade ideológica com as bandeiras partidárias e com as figuras que fazem o MDB em Pernambuco e no Brasil. “Atualmente, sou o único mandatário do MDB, e tenho exercido mais um mandato a serviço do povo de Caruaru. A decisão de ficar no MDB vem da minha admiração a figuras históricas como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e o nosso Senador Jarbas Vasconcelos. Aqui em Caruaru, não é diferente: temos a figura do Deputado Tony Gel e da ex-deputada Miriam Lacerda, que são pessoas que tenho profundo carinho e admiração. No MDB, eu me sinto em casa,” disse Cecílio.

Exercendo o 4º mandato de vereador, Cecílio foi o único vereador eleito pelo MDB em 2016 e espera fortalecer o partido no legislativo municipal por mais 4 anos.

Texto assessoria do vereador