O Senado aprovou na noite de ontem (15), em primeiro turno, um texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra. A opção do relator da PEC no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), foi alterar o texto aprovado na Câmara, criando assim um texto que substitui o anterior. O segundo turno da proposta será votado na sexta-feira (17), em sessão marcada para as 10h.

O texto-base do substitutivo foi aprovado por 58 votos favoráveis e 21 contrários e, no segundo turno, precisará ser aprovado por, no mínimo, 49 votos, por se tratar de uma emenda constitucional. Em virtude das alterações realizadas no texto, uma aprovação em segundo turno mandará a proposta de volta à Câmara, que precisará apreciar o substitutivo.

Anastasia leu seu relatório na sessão da segunda-feira (13), reservada à discussão da matéria. Após os debates, o relator fez novas mudanças em seu texto, acolhendo sugestões de colegas. Ainda assim, senadores se mostraram contrários à PEC. Para eles, o Banco Central assume riscos demais, o que poderia trazer prejuízos às contas públicas. Senadores como Weverton (PDT-MA), Telmário Mota (PROS-RR), Major Olimpio (PSL-SP) e Zenaide Maia (Pros-RN), dentre outros, entenderam que a PEC atende aos bancos e às grandes empresas e não aos trabalhadores.

Crise econômica
A PEC tem a intenção de suavizar a crise econômica pela qual as empresas passam durante o período de pandemia do novo coronavírus. Com diversos setores do comércio fechados em muitas cidades, as empresas perdem em arrecadação e têm tido dificuldades para pagar despesas como aluguel e salários dos funcionários. Para auxiliar as empresas, a proposta traz medidas de socorro aos empresários.

Uma das medidas previstas autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis negociados no mercado) em mercados secundários. O objetivo da proposta é dar condições ao BC de equilibrar o mercado.

Além disso, a PEC tira do governo a obrigação de cumprir a chamada “regra de ouro”, que impede o governo de se endividar para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. A proposta também permite que empresas com débitos na Previdência Social possam receber incentivos fiscais.

Alterações do relator
O substitutivo de Anastasia trouxe elementos adicionais ao texto aprovado na Câmara. Ele incluiu um dispositivo que obriga o Banco Central (BC) a informar ao Congresso Nacional sobre os títulos que comprou e dar detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos. Além disso, uma série de ativos que o BC for comprar (cédulas de crédito imobiliário e cédulas de crédito bancário) precisarão de avaliação de qualidade de crédito realizada por uma grande agência de classificação de risco. Essa classificação não poderá ser inferior a BB-.

O relator ainda excluiu da PEC original o trecho que criava um Comitê de Gestão de Crise, encabeçado pelo presidente da República e composto por ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Segundo ele, o comitê poderia trazer problemas constitucionais, como a invasão de competências de um Poder sobre o outro.

Novas alterações foram feitas horas antes da sessão de hoje. Anastasia incluiu um dispositivo determinando que o BC priorize a compra de títulos de micro, pequenas e médias empresas. Outra alteração proíbe as instituições financeiras que venderem ativos para o Banco Central de utilizarem os recursos para distribuição de lucros e dividendos.

Durante a sessão, o relator ainda fez um acordo com os partidos Rede e Cidadania. Duas emendas foram retiradas e, em troca, o texto passou a prever que as empresas devem se comprometer a manter os empregos para usufruir dos benefícios pela União nos programas de combate à crise econômica gerada pela pandemia.

Em meio às incertezas sobre a evolução da pandemia de covid-19, o dólar comercial subiu pelo terceiro dia seguido e fechou no maior valor em nove dias. A moeda encerrou esta quarta-feira (15) vendida a R$ 5,242, com alta de R$ 0,052 (+1%). Esse foi o maior valor registrado desde 6 de abril, quando a cotação tinha fechado em R$ 5,292.

A cotação operou em alta durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 12h, a moeda encostou em R$ 5,26. A divisa acumula alta de 30,64% em 2020.

O Banco Central (BC) interveio no mercado. Como nos últimos dias, a autoridade monetária rolou US$ 1 bilhão em contratos de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.

Bolsa de valores

As tensões no mercado de câmbio refletiram-se na bolsa de valores. Depois de dois dias de alta, o índice Ibovespa, da B3 (bolsa de valores brasileira), fechou o dia em 78.831 pontos, com queda de 1,36%. O indicador seguiu as bolsas internacionais. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, encerrou esta quarta com recuo de 1,86%.

Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus. As interrupções na atividade econômica associadas à restrição de atividades sociais travam a produção e o consumo, provocando instabilidades.

Ontem (14), o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou que a economia global terá queda de 3% em 2020. Para o Brasil, os prognósticos são piores, com o organismo internacional projetando retração de 5,3% no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país).

Petróleo

As dúvidas sobre o acordo entre os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) continuam a pressionar os mercados. No domingo (12), os países do grupo fecharam um acordo para reduzir a produção global em 10 milhões de barris por dia em maio e junho. No entanto, a preocupação com a queda mundial da demanda provocada pela pandemia e a resistência de empresas e de governos a aderir ao acordo influenciam as cotações internacionais do barril.

Por volta das 19h30, o Brent era vendido a US$ 27,69, com queda de 6,45%, no menor valor desde o último dia 2. As ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa, recuaram. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) desvalorizaram-se 3,26% nesta quarta. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) tiveram queda de 2,09%.

A guerra de preços de petróleo começou há um mês, quando Arábia Saudita e Rússia aumentaram a produção, mesmo com os preços em queda. Há duas semanas, a cotação do barril do tipo Brent chegou a operar próxima de US$ 20, no menor nível em 18 anos. Segundo a Petrobras, a extração do petróleo na camada pré-sal só é viável para cotações a partir de US$ 45.

O Brasil bateu recorde de casos confirmados do novo coronavírus (covid-19) em um dia. De acordo com a atualização dos números divulgada pelo Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (15), foram registrados 3.058 casos de infecção pelo novo coronavírus, totalizando 28.320. O número de mortes em 24 horas foi de 204, totalizando 1.736 óbitos em todo o país.

O aumento no número de casos foi de 12% em relação ao dia de ontem (14), quando foram contabilizados  25.262, e de 27% em relação a segunda-feira (13), quando o balanço do Ministério da Saúde indicava 22.169 pessoas infectadas.

Já o número de óbitos subiu 13% em relação a ontem, quando o país contabilizava 1.532 mortes. Na comparação com segunda-feira, quando eram 1.223 óbitos, representou uma elevação de 42%.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participou de entrevista coletiva ao lado de outros representantes da pasta para falar sobre as ações de enfrentamento à covid-19 e detalhar os dados sobre a doença no país.

Veja a transmissão na íntegra:

São Paulo concentra o maior número de óbitos (778), com três vezes o número do segundo colocado, o Rio de Janeiro (265). Os estados são seguidos por Pernambuco (143), Ceará (116) e Amazonas (106).

Além disso, foram registradas mortes no Paraná (38), Maranhão (34), Minas Gerais (30), Santa Catarina (28), Bahia (27), Pará (21), Paraíba (21), Rio Grande do Norte (19), Rio Grande do Sul (19), Espírito Santo (18), Distrito Federal (17), Goiás (15), Piauí (oito), Amapá (sete), Alagoas (cinco), Sergipe (quatro), Mato Grosso do Sul (quatro), Mato Grosso (quatro), Acre (três), Roraima (três), Rondônia (duas) e Tocantins (uma).

A taxa de letalidade do país ficou em 6,1%, mesmo índice registrado ontem.

 Ministério da Saúde/Divulgação

Perfil das vítimas

Em relação ao perfil das vítimas dos óbitos em decorrência da covid-19, 60% são homens e 40%, mulheres. Pessoas acima de 60 anos representam 73%. A participação dessa faixa etária, considerada de risco, diminui. Há duas semanas era de cerca de 90%.

Entre as pessoas que morreram, 73% possuíam alguma doença, condição denominada pelos médicos de “fator de risco”. Do total de mortos, 502 tinham algum problema no coração, 508 estavam com diabetes, 152 apresentavam alguma complicação respiratória (pneumopatia) e 119 possuíam alguma condição neurológica.

As hospitalizações em razão da covid-19 chegaram a 6.634. Segundo o Ministério da Saúde, 21.746 pessoas hospitalizadas com Síndrome Aguda Respiratória Grave (SRAG) ainda estão tendo a causa investigada. Outras 13.232 possuem essa condição, em uma categoria definida pelo Ministério como “SRAG não especificado”.

Equipamentos

O ministro Mandetta comentou ainda as dificuldades no abastecimento de equipamentos de proteção individual e de aparelhos como ventiladores e respiradores. Ele voltou a reclamar do fato de que o maior fornecedor de insumos, a China, fechou as exportações durante fevereiro e boa parte do mês de março.

Mandetta acrescentou que já foram realizados diversos repasses a estados e municípios e que linhas de pesquisa sobre formas de tratamento estão sendo financiadas e em andamento.

Sobre a previsão para os próximos meses, o ministro ponderou que as autoridades ainda estão “conhecendo o vírus” e que a resposta não vai extinguir a pandemia “da noite para o dia”.

O secretário executivo da pasta, João Gabbardo dos Reis, informou que hoje chegaram 159 respiradores e 300 mil máscaras para profissionais de saúde, adquiridos pela fábrica Suzano. Além disso, as lojas Americanas vão custear o transporte de 15 milhões de unidades de máscaras da China.

O ano de 2019 representou um pequeno alívio para a construção civil em Pernambuco. Após cinco anos acumulando resultados negativos, o setor verificou um crescimento de 1,1% no seu PIB ano passado – o número trouxe otimismo para os empresários do setor, que apostaram em um 2020 promissor. O sentimento, no entanto, durou pouco.

Ao chegar a Pernambuco, a Covid-19 provocou, além dos impactos na saúde, a assinatura do Decreto 48.834, que paralisou 70% das atividades de construção civil em andamento no Estado. Como consequência, desde 22 de março, 40 mil trabalhadores estão fora dos canteiros, o que deve causar, nas contas do Sindicato da Indústria da Construção Civil em Pernambuco (Sinduscon-PE), um prejuízo de R$ 6 bilhões em 2 meses.

De acordo com o decreto estadual, as únicas atividades da construção civil autorizadas a funcionar são as obras públicas, as obras de empresas concessionárias de serviços públicos, atividades urgentes que precisem ser executadas para evitar risco grave ou de difícil reparação e atividades decorrentes de contratos de obras particulares relacionadas à Covid-19. “Ou seja, apenas 30% dos trabalhadores estão atuando, de forma excepcional, mas nem essas obras estão a pleno vapor. Estamos com dificuldades para conseguir os materiais, os trabalhadores estão com medo e se atrasam ou faltam. O ritmo está menor em todas as obras”, detalha o presidente do Sinduscon-PE, Érico Furtado.

A expectativa é que a situação seja revertida nesta sexta-feira (17), data em que se encerra o prazo estabelecido pelo governador para a suspensão das atividades. “O que nós precisamos é que o Governo do Estado nos deixe trabalhar. Sabemos que a saúde do trabalhador precisa ser mantida e estamos tomando todas as medidas de prevenção para garantir essa segurança. Orientamos e afastamos das obras todas as pessoas que estão em grupos de risco e temos como conservar a saúde dos demais dentro dos nossos canteiros”, reforça Érico.

A posição de retorno às atividades também é defendida por José Antônio de Luca Simon, representante do Sinduscon junto à Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), que destacou que determinações de paralisações parciais em obras da construção civil se repetem em apenas em outros três Estados do País, além de Pernambuco: Goiás, Piauí e Ceará. “Ao mesmo tempo que temos obras públicas e terraplanagem funcionando, somos impedidos em outros segmentos, como a incorporação. Precisamos de tratamento igualitário”, justifica.

PERSPECTIVAS

Se o decreto não for revisto, o presidente do Sinduscon-PE acredita que medidas como a adesão à redução de carga horária ou à suspensão de contratos, elencadas na MP nº 927, poderão ser tomadas para evitar demissões do setor – embora estas não estejam descartadas. “Existem relatos de demissões, mas não estão sendo contabilizadas porque o Governo Federal parou de divulgar os dados. O que ocorre é que muitos empresários não gostam das inseguranças jurídicas causadas pelas medidas provisórias, uma vez que o Congresso Nacional pode alterar o texto. Entendemos que o momento é de crise, mas, para superá-la, precisamos de ponderação”, defende Érico Furtado.

Para ele, a solução de retomar o andamento das obras não só pode garantir a manutenção dos empregos como pode amenizar os efeitos causados pela paralisação das atividades. “O ritmo não irá voltar ao normal, porque o próprio consumo está prejudicado. Mas poderemos retomar nossos contratos, que têm prazo de entrega, e os nossos clientes ficarão mais animados. Esperávamos que o setor de construção representasse 2% do PIB de Pernambuco neste ano. Isso não vai mais acontecer. O retorno irá amenizar as perdas, mas, particularmente, só acredito em recuperação a partir do fim do ano que vem”, lamenta.

PREVENÇÃO

Para garantir que as obras possam retornar à normalidade sem se afastar das orientações preconizadas para evitar a disseminação do novo coronavírus, o Sinduscon-PE e a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) lançaram uma cartilha com orientações para os empresários. “Estamos nos precavendo e fazendo nossa parte, mas um dos maiores gargalos que enfrentamos hoje é o transporte público. O sistema metroviário do Recife é ínfimo, o que acaba causando aglomerações dentro dos ônibus. Isso prejudica”, aponta o presidente do Sinduscon-PE. O documento está disponível no Facebook @sindusconpernambuco.

Nesta quarta-feira (15.04), Pernambuco confirmou 200 novos casos da Covid-19. Agora, o Estado totaliza 1.484 casos confirmados. Também foram confirmadas laboratorialmente 28 novas mortes, sendo 17 homens e 11 mulheres, com idades de 18 a 94 anos, ocorridas entre os dias 08 e 14 deste mês.

Os pacientes que foram a óbito tinham idades entre 18 e 94 anos. No total, o Estado contabiliza 143 mortes pela Covid-19, além de 69 pacientes recuperados da doença.

As eleições municipais este ano correm risco de serem adiadas devido à pandemia causada pelo novo coronavirus. Até agora os prazos eleitorais seguem contando e nada mudou, exceto a suspensão do calendário eleitoral para regularização de quem faltou nas últimas eleições e emissão do primeiro título eleitoral. Para os partidos, hoje é o último dia de enviar a lista eleitoral.

Depois de perder toda a sua bancada em Caruaru para o PSDB – quatro vereadores deixaram a sigla -, o PDT conseguiu juntar dois vereadores para disputar as eleições proporcionais este ano: Sérgio Siqueira e Fagner Fernandes. Ambos eram do Avante.

Até agora o nome cotado da legenda para disputar a prefeitura é o do deputado estadual José Queiroz, mas o secretário estadual do Trabalho, Alberes Lopes, pode vir para o ‘sacrifício’ e ser o candidato.

No ano passado, todas as pesquisas não registradas deram vitória a Raquel Lyra. Este ano, uma pesquisa registrada na Justiça Eleitoral deu liderança da tucana em todos os cenários de primeiro e segundo turno.

Entre os nomes que também devem disputar no PDT, estão Dada do Morro e o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Lícius Cavalcanti.

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei nº 784/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Erick Lessa. O projeto eleva de 2% para 5% o percentual de vagas que empresas terceirizadas contratadas pelo Estado devem reservar a jovens e adultos assistidos por programas sociais pernambucanos. A abrangência da proposta é para empresas com mais de 100 funcionários. A votação ocorreu na reunião da Comissão, realizada por meio de chamada de vídeo, na manhã desta quarta-feira, 15.

Durante a reunião, o deputado Erick Lessa explicou que a proposta visa ampliar a inclusão no mercado de trabalho de cidadãos em situação de vulnerabilidade. “Este projeto faz parte de um arcabouço de propostas que apresentamos após uma audiência pública realizada em outubro do ano passado, para encontrar soluções para a população em situação de rua”, relembrou.

Na justificativa do projeto, o parlamentar esclarece que a norma busca promover autonomia aos cidadãos vulneráveis. “Entendemos que, quanto mais oportunidade asseguramos a quem se encontra temporariamente em situação de rua, estaremos dando a essas pessoas instrumento de promoção de autonomia e cidadania em seu sentido amplo, por compreendermos que cuidar do Estado é cuidar de pessoas dentro de suas complexas realidades, permitindo redução de desigualdades e a transição da situação para condições dignas de moradia”, registra.

Lessa também foi autor da PEC que alterou a Constituição de Pernambuco através da Emenda nº 51 para dar visibilidade à população em situação de rua, e de um PL que condiciona o recebimento de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Municípios que realizem levantamentos periódicos sobre a população em situação de rua, de modo que os dados sirvam de subsídios para a implementação de políticas públicas voltadas para essas pessoas.

O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Kleber de Oliveira, anunciou sua saída do cargo nesta quarta-feira (15) e disse que fica até sexta feira independentemente da permanência do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na pasta.

Oliveira participou de uma reunião com o ministro e o alto escalão do ministério nesta manhã. Ele é considerado um dos principais auxiliares de Mandetta na pasta, e participa de quase todas as entrevistas coletivas à imprensa diariamente para atualizar os números da pandemia do novo coronavírus no país.

Mais cedo, uma carta de Wanderson circulou entre os servidores da Saúde.

Na carta, que foi obtida pela CNN, o secretário diz que a saída do ministro está programada, mas que ainda não se sabe se será anunciada nas próximas horas ou dias.

Desde o último sábado (11) estão seno realizadas inscrições para o o dia 19ª Leilão Remate da Coqueiral – Ricardo Kuhni Nelore RK, que será realizado no próximo sábado (18), via transmissão online direto do studio da Leiolonorte, pelo:www.leilonorte.com ,

Os criadores e interessados que participarem do pré-lance, já poderão garantir o desconto de 5% até ás 14h, do dia do Leilão além de frete grátis dos animais até 500 KM.

São 42 lotes de Nelore PO (Puros de Origem) Tourinhos e matrizes registrados já aprovados pela ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu), e avaliados no PMGZ (Programa de Melhoramento Genético de Zebuínos). O Leilão é chancelado pelo Pogenética.

IMPORTANTE: Os criadores devem realizar o seu cadastro com antecedência no site www.leilonorte.com, onde será fornecido o login, após a aprovação da LeiloNorte os lances também poderão ser feitos pelo

Telefone: (11)3674.6666 ou pelo WhatsApp (11) 98583.0109 e agendamentos de visitas no local pelo: fone (81) 9.9962-2000

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança de tarifa pela disponibilização de limite no cheque especial, medida que foi autorizada no ano passado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e entrou em vigor em janeiro.

Uma resolução aprovada pelo CMN e publicada em conjunto com o Banco Central limitou os juros do cheque especial a 8% ao mês (151,8% ao ano), mas em contrapartida autorizou a cobrança de uma tarifa de 0,25% sobre qualquer limite acima de R$ 500 que seja disponibilizado automaticamente na conta corrente.

A cobrança da tarifa entrou em vigor em 6 de janeiro para novos contratos. Para os antigos clientes, a taxa de 0,25% passaria a incidir a partir de 1º de junho, caso a instituição financeira optasse pela cobrança. Alguns dos maiores bancos do país disseram que iriam isentar seus clientes.

Desde ontem (14), Mendes suspendeu, mesmo em tese, qualquer cobrança. Ele atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Podemos. O partido questionou a tarifa em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando violação ao princípio constitucional de proteção ao consumidor, entre outros pontos.

Decisão

Gilmar Mendes entendeu que a tarifa é, por diversos motivos, inconstitucional. Entre as razões, o ministro escreveu que, ao incidir até mesmo sobre quem não utiliza o cheque especial, a tarifa adquiriu características de um tributo ou de um adiantamento por um serviço não usufruído, o que não poderia ter sido autorizado pelo CMN.

Para o ministro, “teria havido uma desnaturação da natureza jurídica da ‘tarifa bancária’ para adiantamento da remuneração do capital (juros), de maneira que a cobrança de ‘tarifa’ (pagamento pela simples disponibilização) camuflou a cobrança de juros”.

“Consequentemente, não se alterou apenas a forma de cobrança, mas a própria natureza da cobrança (juros adiantados), em aparente descumprimento ao mandamento constitucional de proteção ao consumidor”, acrescentou.

Outra inconstitucionalidade seria o fato de a tarifa ter sido criada apenas para pessoas físicas e microempreendedores individuais. “Ou o serviço em si é cobrado, independentemente de quem seja mutuário, ou não pode ser cobrado apenas de parcela dos consumidores dessa modalidade de crédito”, disse o ministro.

Mendes aproveitou a decisão para sugerir ao Banco Central que imponha isenção de tarifas sobre pagamentos e transferências durante a pandemia do novo coronavírus, “para estimular as transações bancárias e, de outro lado, desincentivar a circulação de dinheiro em papel físico, evitando propagação do covid-19”, escreveu.

A decisão do ministro de suspender a tarifa sobre o limite do cheque especial é válida até que o plenário do Supremo julgue a questão, o que não tem prazo para ocorrer.