O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) fechou o mês de março com mais de 250 mil atos praticados, no 1º e 2º Graus, entre sentenças, decisões, despachos, julgamentos monocráticos e acórdãos. Desses, 120 mil foram realizados entre 18 e 31 de março, quando as unidades do Judiciário estadual passaram a funcionar de forma remota.

Os números foram reunidos pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica do TJPE. Os dados mostram que, apesar de todas as adversidades enfrentadas por magistrados, servidores, e pela instituição, para garantir o trabalho remoto funcionando, a produtividade registrou o pleno funcionamento do Judiciário.

Tendo em conta as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos órgãos nacionais e estaduais voltadas à prevenção do coronavírus (covid-19), o Tribunal de Justiça de Pernambuco adotou o funcionamento remoto, a partir do dia 18 de março, como forma de preservar a saúde de magistrados, servidores e da população que utiliza os serviços da Justiça. O objetivo foi ajudar na prevenção da covid-19, reduzindo a possibilidade de transmissão da doença com o fechamento dos prédios públicos.

Segundo o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, o maior desafio é fazer com que um Poder secular, como o Judiciário, que tem como princípio a pacificação social, possa inovar e se adaptar aos novos tempos sem colocar em risco a segurança jurídica do cidadão. ”Com a pandemia do coronavírus e todas as mudanças causadas pelo alto índice de transmissão e letalidade da doença, foi preciso nos ajustarmos com a agilidade que era necessária para salvar o bem mais precioso que temos, a vida. Mais do que uma cobrança por produtividade, esses dados demonstram o esforço dos nossos magistrados e servidores para atender a população, superando condições não tão favoráveis para trabalhar de casa, enfrentaram situações complexas, a ansiedade causada por tudo que a sociedade está vivendo e, mesmo assim, estão entregando uma prestação jurisdicional adequada”, avaliou.

1º Grau

No 1º Grau da Justiça estadual, destacam-se os seguintes números: no período de 1 a 31 de março foram assinadas 40.132 sentenças; 28.370 decisões; e 132.600 despachos. Dos referidos números, no período de suspensão do funcionamento presencial do TJPE, foram efetuadas 20.841 sentenças, 13.320 decisões, e 64.263 despachos.

2º Grau

No 2º Grau do TJPE, o mês de março apresentou 2.831 acórdãos, 2.756 decisões monocráticas, 5.472 despachos e 1.391 julgamentos monocráticos, totalizando 12.450 movimentações finais. Desse número apresentado, no período em que o funcionamento presencial foi suspenso, foram registradas 1.466 decisões monocráticas, 2.258 despachos, 667 julgamentos monocráticos e 622 acórdãos, chegando a um total de 5.013 atos cumpridos.

Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Pernambuco

Em todo o mês de março, os Juizados Especiais de Pernambuco produziram 11.373 sentenças; 4.933 decisões; e 16.299 despachos. Desse número, no período de 18 a 31 de março, foram efetuadas 4.757 sentenças, 2.272 decisões e 8.009 despachos.

I Colégio Recursal dos Juizados Especiais

Em seu relatório estatístico, o I Colégio Recursal dos Juizados Especiais, que é composto por oito turmas recursais cíveis e duas turmas recursais fazendárias, apresenta um comparativo referente ao número de recursos julgados pelas turmas recursais da Capital nos meses de fevereiro e março, respectivamente.

Em fevereiro foram julgados 1.473 recursos. Em março, mês que teve início o home office nas unidades do Judiciário pernambucano, foram julgados 1.538 recursos, sendo desses, 655 durante no período de home office (18 a 31 de março).

O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, está internado na unidade de tratamento semi-intensivo de um hospital do Rio de Janeiro. O teste para o novo coronavírus covid-19 deu positivo.

Caxias é o 18º município mais populoso do Brasil e terceiro do estado do Rio. É também o segundo município fluminense em número de mortes por covid-19 (16 entre 81 casos confirmados), ficando atrás apenas da capital (106), segundo dados divulgados no domingo (12) pela Secretaria Estadual de Saúde.

De acordo com a prefeitura de Caxias, Reis está internado desde a madrugada de sábado (11) no Hospital Pró-Cardíaco e apresenta “evolução satisfatória”. Ele está sendo monitorado por um cardiologista e por um pneumologista.

O prefeito já tinha feito mais dois testes para covid-19, com resultado negativo nas duas ocasiões.

A Itália registrou 431 novas mortes pela epidemia de Covid-19 neste domingo (12), em comparação com 619 contabilizadas no dia anterior, e o número de novos casos diminuiu para 4.092 em relação aos 4.694 anteriores.

A contagem de mortes teve o menor aumento diário desde 19 de março.

O número total de mortos desde o início do surto em 21 de fevereiro chegou a 19.899, informou a Agência de Proteção Civil, a segunda maior quantia do mundo depois da registrada pelos Estados Unidos.

O número de casos oficialmente confirmados subiu para 156.363, o terceiro maior globalmente, somente atrás de Estados Unidos e Espanha.

Foram contabilizadas 3.343 pessoas em unidades de terapia intensiva neste domingo contra 3.381 no sábado –nono declínio diário consecutivo. Dos infectados, 34.211 foram declarados recuperados contra 32.424 anunciados no dia anterior.

A China registrou 108 novos casos de infecção pelo novo coronavírus, incluindo dez de contágio local, o número mais alto desde 28 de março, informou na última noite a Comissão de Saúde do país.

Até a 0h de segunda-feira (hora local) morreram duas pessoas devido à covid-19, ambas na cidade de Wuhan, centro da epidemia.

Os dez casos de contágio local ocorreram nas províncias de Guangdong, próximo a Macau, no sul do país, e de Heilongjiang, na fronteira com a Rússia, um novo centro de infecção na China devido ao fluxo de viajantes entre os dois países vizinhos.

A cidade de Suifenhe, que fica do lado chinês da fronteira e se encontra sob quarentena desde quarta-feira passada (8), registrou já cerca de 200 casos confirmados e mais de 100 casos assintomáticos, informou a agência de notícias oficial chinesa Xinhua.

CHINA-HEALTH/USA, por Ringo Chiu

A maioria dos casos foi diagnosticada em chineses que moram na Rússia e voaram de Moscou para Vladivostok (leste), entrando na China pelo posto fronteiriço em Suifenhe.

As autoridades chinesas destacaram vários médicos e funcionários de saúde para um hospital de campanha montado na última semana em Suifenhe, para tentar conter o surto.

As autoridades proibiram a entrada de estrangeiros no país, no fim do mês passado, mas muitos chineses radicados no exterior estão voltando ao país, à medida que a doença se alastra pelo resto do mundo e levou a China a contar com centenas de casos importados.

Segundo a Comissão de Saúde chinesa, 88 pacientes receberam alta após terem superado a doença, nas últimas 24 horas, mas devido às 108 novas infecções registradas, o número total de infectados no país asiático aumentou para 1.156, no segundo dia consecutivo de inversão de tendência de descida.

O papa Francisco propôs ontem, no domingo (12) a redução ou mesmo a anulação da dívida dos países pobres. Ele apelou a um “cessar-fogo mundial e imediato” e a uma redução das sanções internacionais, considerando a pandemia da covid-19.

Na sua mensagem de Páscoa, lida numa basílica de S. Pedro vazia, o papa desejou que “sejam aligeiradas as sanções internacionais que impedem os países que as sofrem de proporcionarem um apoio conveniente aos seus cidadãos” e apelou à solidariedade internacional “reduzindo, se não mesmo anulando, a dívida que pesa sobre os orçamentos dos países mais pobres”.

Armas
Na mensagem, ele apelou a um “cessar-fogo mundial e imediato”. “Não é tempo de continuar a fabricar e a traficar armas, desperdiçando avultados capitais que deveriam ser utilizados para tratar as pessoas e salvar vidas”, disse.

O chefe da igreja católica pediu ainda à Europa “solidariedade” e “soluções inovadoras” diante da pandemia da covid-19.

Francisco dirigiu os seus pensamentos “a todos aqueles que foram atingidos diretamente pelo coronavírus”, aos “doentes, aos que morreram e às famílias”.

Num mundo “oprimido pela pandemia, que coloca uma dura prova à nossa grande família humana”, é preciso responder com o “contágio da esperança”, afirmou.

A Receita Federal finalizou no sábado (11) a regularização de 11 milhões de CPFs que tinham pendências com a Justiça Federal. Ter o CPF regularizado na base o Cadastro Único é importante para que o beneficiário receba a renda básica emergencial de R$ 600 pago pelo governo Federal.

Foi finalizado o processamento dos CPFs com pendências de natureza eleitoral nas bases administradas pela Receita Federal. Gradativamente, essas alterações estão sendo consumidas nos sistemas da Caixa Econômica Federal e Dataprev para fins do cadastro no Auxílio Emergencial decorrente da covid-19”, informou a Receita, em nota.

A Receita Federal, no entanto, esclareceu que não são todos os 11 milhões de pessoas com CPF recém-regularizado que se encaixam no perfil dos beneficiários. Têm direito ao auxílio aqueles que estão inscritas no CadÚnico até o dia 20 de março; microempreendedores individuais, contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); informais, sem inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS; e inscritos no Bolsa Família.

Os beneficiários precisam ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo; ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira; não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

Urna eletrônica – José Cruz/Agência Brasil

O prazo também deve ser observado pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Cada turno equivale a uma eleição.

Como regularizar 

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo à sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada multa de R$ 3,51 por turno a que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

Apesar dos transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o calendário dos procedimentos preparatórios das eleições está mantido.

Na última semana, a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia na Justiça Eleitoral.

A Polícia Civil de São Paulo prendeu, na tarde do último sábado (11), 14 suspeitos de integrar a quadrilha que furtou cerca de 15 mil kits de testes de diagnóstico de covid-19 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O grupo, formado por pessoas com idade entre 22 e 59, também levou do terminal 2 milhões de itens de equipamento de proteção individual (EPI), como óculos, luvas, álcool em gel e máscaras.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que a carga foi localizada em um galpão do bairro Ipiranga, zona sul da capital paulista, onde os suspeitos foram detidos em flagrante. A operação foi coordenada pelo Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), da corporação.

A divisão descobriu o endereço após apurar que uma pessoa estaria vendendo os produtos clandestinamente. Ao chegar ao local, os agentes do Dope as caixas contendo os kits e produtos de EPI e, ainda, um machado, uma faca, uma carabina calibre 40, uma espingarda calibre 12 e três pistolas calibre 380.

No comunicado encaminhado à Agência Brasil, a secretaria acrescenta que outras três pessoas são investigadas por envolvimento no caso. “O caso foi registrado como furto, receptação qualificada e resistência na 3ª Delegacia Especializada no Atendimento ao Turista (Deatur) do Aeroporto Internacional de Guarulhos, que instaurou inquérito policial para prosseguir com as investigações”.

O Ministério da Saúde divulgou, na tarde de hoje (12), os números atualizados do novo coronavírus. De acordo com a pasta, o número de infectados é de 22.169. Isso representa um aumento de 1.442 casos em relação ao balanço divulgado ontem (11). O número de mortes chegou a 1.223. A taxa de letalidade do vírus vem crescendo no Brasil e chegou a 5,5%.

O estado de São Paulo ainda concentra o maior número tanto de casos (8.755) quanto de mortes (588). O Rio de Janeiro continua sendo o segundo estado com mais registros de contaminação. São 2.855 casos e 170 mortes. Na Região Norte, o Amazonas concentra o maior número de casos, com 1.206 e 62 mortes.

Na Região nordeste, o Ceará se destaca, com 1.676 casos e 74 mortes. No Centro-Oeste, o Distrito Federal tem o maior número de casos, muito à frente dos demais, com 614 casos e 14 mortes. Os estados do Sul do Brasil apresentam um número de casos mais parelho. Santa Catarina é o estado da região com mais casos, 768, e o Rio Grande do Sul é estado com menos, 653. O Paraná tem o maior número de mortes do estado, 30, e 738 casos.

A evolução no número de casos notificados, bem como de mortes, oscila. Da última sexta-feira (10) para ontem (11), 68 novas mortes foram confirmadas. Já de ontem para hoje, foram 99 novas mortes. O pico de evolução de mortes de um dia para o outro foi no dia 9 de abril, que registrou 141 novas mortes em relação ao dia anterior. Em relação aos casos notificados, o pico foi no dia 8 de abril, quando 2.210 novos casos foram confirmados.

A instalação de um hospital de campanha em Garanhuns, com os custos compartilhados pelas 26 prefeituras do Agreste Meridional, para reforçar o atendimento aos doentes da região contaminados pelo novo coronavírus, foi uma das sugestões apresentadas na primeira reunião da Frente Operacional de Combate ao Covid 19 no Agreste (Foco Agreste), sábado, em Garanhuns, transmitida ao vivo pelo Facebook.

A ideia partiu da prefeita de Capoeiras, Neide Reino (PSB), e teve o apoio imediato da maioria dos 14 prefeitos que participaram da primeira reunião da Foco Agreste, que durou cerca de três horas. Outro consenso entre os participantes foi a necessidade urgente de se ampliar a UTI do Hospital Dom Moura, em Garanhuns, que só dispõe de 16 respiradores.

O deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos), que também esteve na reunião, junto com os deputados federais Fernando Rodolfo (PL), idealizador do movimento, André Ferreira (PSC) e Daniel Coelho (PSDB), propôs a formação de um comitê da Foco Agreste para levar as demandas dos prefeitos da região ao governador Paulo Câmara.

Recomendação – O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, informou na Foco Agreste que cerca de 50 prefeituras ainda não elaboraram seus planos de contingência para a pandemia do Covid-19. Ele deu prazo de uma semana para que estas prefeituras tomem as providências, sob risco de não receberem recursos do governo do estado para combater a pandemia, recomendação que irá propor a Paulo Câmara.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), fez um balanço das providências que tem tomado na pandemia, como barreiras sanitárias e abrigos para moradores de rua. Já a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida (PSB), comunicou ter recebido a informação do primeiro caso de Covid-19 no seu município enquanto participava da reunião pela plataforma virtual.

Os prefeitos que participaram da primeira reunião da Foco Agreste relataram enfrentar grandes dificuldades de recursos no combate à pandemia.

A Foco Agreste – que teve a participação do presidente da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Garanhuns, Jorge Lima de Matos – fará nova reunião na próxima terça-feira, quando debaterá, entre outros assuntos, os efeitos econômicos da pandemia no Agreste e a dramática situação da bacia leiteira da região.