O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) nesta quarta-feira (8) para regulamentar o reembolso de eventos culturais e serviços turísticos afetados pela pandemia do novo coronavírus. A MP nº 948 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e tem validade imediata pelos próximos 60 dias, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A MP define que, na hipótese de cancelamento de serviços – como reservas de hotel -, e de eventos – como shows, espetáculos, pacotes turísticos, sessões de cinema, espetáculos teatrais -, as plataformas digitais de venda de ingressos, o prestador do serviço ou a empresa responsável não serão obrigados a reembolsar, em reais, os valores pagos pelo consumidor, desde que assegurem a remarcação do serviço cancelado, a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços ou eventos ou algum “outro acordo a ser formalizado com o consumidor”.

O Ministério do Turismo informou, em nota, que entidades do setor tiveram uma taxa de cancelamento de viagens em março superior a 85%, reforçando que o segmento é um dos mais afetados pela pandemia da covid-19.

Caso a empresa não consiga oferecer as alternativas de remarcação de evento ou concessão de crédito, o consumidor deverá ter o valor da compra devidamente restituído, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), no prazo de doze meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.

Artistas e cachês

A MP também estabelece regras para artistas contratados para eventos já cancelados em decorrência da pandemia. Neste caso, os artistas contratados, até a data de edição desta medida, que tenham sido impactados por cancelamentos de eventos, incluindo shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês, desde que o evento seja remarcado, no prazo de doze meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.

Na hipótese de os artistas e demais profissionais contratados para a realização dos eventos culturais não prestarem os serviços contratados no prazo previsto, o valor recebido deverá ser restituído, atualizado monetariamente pelo IPCA-E, também no prazo de até doze meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.

Subiu para 15.927 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil. Foram 2.210 novas confirmações em 24 horas. O número de óbitos também aumentou, agora são 800 são 247 a mais em relação à última atualização. A maior parte está em São Paulo, que concentra 428 mortes e lidera a lista nacional com 6.708 casos confirmados da doença. Os números estão consolidados com as informtações que foram repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde ao Ministério da Saúde até às 14h desta quarta-feira (8).

As mortes estão localizadas nos estados do Acre, (2), Amazonas (30), Amapá (2), Pará (6), Rondônia (1), Roraima (1), Alagoas (2), Bahia (15), Ceará (43), Maranhão (11), Paraíba (4), Pernambuco (46), Piauí (5), Rio Grande do Norte (11), Sergipe (4), Espírito Santo (6), Minas Gerais (14), Rio de Janeiro (106), São Paulo (428), Distrito Federal (12), Goiás (7), Mato Grosso do Sul (2), Mato Grosso (1), Paraná (17), Rio Grande do Sul (9) e Santa Catarina (15).

Apenas o estado de Tocantins não tem, até o momento, mortes confirmadas pela doença, mas também registrou casos confirmados, assim como todos os demais estados brasileiros.

Para informar e garantir a proteção à pandemia de Coronavírus e a segurança alimentar das comunidades quilombolas, indígenas e ciganas, o Ministério Público de Pernambuco recomendou às autoridades públicas dos municípios de Sertânia, Passira, Garanhuns, Ipojuca e Águas Belas que implementem medidas sanitárias, de comunicação e alimentar para assegurar que essas comunidades de povos tradicionais sofram o menor impacto possível na época da pandemia.

Assim, os gestores municipais devem distribuir entre as comunidades informações sobre como se prevenir de contaminação e quais as providências a serem adotadas em caso de alguém contrair o vírus. Devem ainda implementar ações de acesso à saúde, à assistência social, a itens de higienização, dentre outras necessidades identificadas.

É ainda fundamental garantir o abastecimento de água nas localidades onde o abastecimento é inexistente ou irregular e recursos tais como a distribuição de cestas básicas e de kits que alimentação para os estudantes que têm, no momento, as aulas suspensas; e para que os responsáveis pelo Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no município, caso exista, viabilizem as compras institucionais das famílias inscritas no Programa.

Também é preciso viabilizar o acesso seguro dos membros das comunidades quilombolas, indígenas e ciganas, às agências bancárias, por vezes localizadas a quilômetros de distância dos seus territórios, para o saque do Bolsa Família, além da vacinação contra a gripe, conforme o calendário nacional, de forma eficiente e sem que estes sejam expostos à aglomerações em filas e transporte público.

Muitas famílias das comunidades quilombolas, indígenas e ciganas vivem da renda gerada pela produção e venda de produtos agrícolas e, neste momento, encontram dificuldades para vender os alimentos produzidos devido à ausência de compradores nos mercados, bem como devido às dificuldades dos gestores municipais em viabilizar as habituais compras institucionais do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar neste momento de restrições à aglomeração de pessoas.

Assim, devem ser convocados para propor e articular soluções os Conselhos de Direitos existentes no município, tais como o Conselho de Saúde, o Conselho da Assistência Social, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, o Conselho de Alimentação Escolar e o Conselho de Desenvolvimento Rural, entre outros.

As recomendações frisam que essas comunidades desenvolvem uma diversidade de modos e condições de vida, de acesso a serviços essenciais, como saúde, assistência social e saneamento básico, abastecimento de água, etc., e que, muitas vezes, para terem acesso a serviços de saúde e a bens essenciais faz-se necessário o deslocamento para municípios ou comunidades vizinhas.

O Ministério da Saúde publicou, nesta quarta-feira (08/04), uma portaria que dobra o valor do custeio diário dos leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrica. O incentivo de R$ 1,6 mil, em caráter excepcional, é direcionado exclusivamente para o atendimento dos pacientes com coronavírus. Esse recurso é para a manutenção de leitos que serão habilitados temporariamente durante a emergência em saúde pública.

Os leitos habilitados anteriormente eram custeados pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 800 por dia. Para habilitação de novos leitos nos estados, o gestor local deve solicitar a pasta federal da saúde, conforme orienta o documento publicado no Diário Oficial da União.

As habilitações acontecem quando um Estado ou município cria um leito de UTI e informa ao Ministério da Saúde que tem o leito e pede recursos para manter o custo do serviço dele. Esse dinheiro é para pagar luz, gazes, serviço, pessoal, manutenção entre outros itens. Estando nas condições requisitadas, o Ministério fará o repasse de forma antecipada e referente a 90 dias.

Os pedidos anteriores de habilitação para novos leitos para tratamento de pacientes com Covid-19 serão desconsiderados. Os gestores locais devem encaminhar novas solicitações, já que precisam de outros requisitos como assinatura do gestor municipal e estadual.

Gestores estaduais e municipais estão sendo incentivados a informar os leitos que estão prontos para serem habilitados e, assim aumentar ainda mais a oferta no SUS. A publicação das portarias de habilitação ocorrerá considerando os critérios epidemiológicos (paciente x leitos) e rede assistencial disponível dos estados, pelo período excepcional de 90 dias, podendo ser prorrogado.

A Secretaria de Serviços Públicos de Caruaru informa que, em virtude do feriado da Semana Santa, a feira do bairro São Francisco será antecipada para esta quinta-feira (09).

A secretaria ainda reforça que as medidas de prevenção à Covid-19 permanecem, conforme recomendação
dos órgãos de saúde.

A Secretaria de Serviços Públicos de Caruaru segue realizando diariamente a pulverização de solução desinfetante com ação bactericida e virucída em vários pontos da cidade. A solução é composta de hipoclorito de sódio 10,0% e compostos quaternários de amônio, formando uma solução de alto desempenho biocida. A medida de sanitização faz parte das ações desenvolvidas pela prefeitura para conter o avanço da Covid-19 no município.

O trabalho é realizado todos os dias com a viatura mecânica operacional, que utiliza a técnica de varredura úmida composta de tanque de armazenamento de solução desinfetante e virucída, com capacidade mínima de 2000 litros.

A equipe composta por motorista e auxiliar de operação de hidro jato e faz a pulverização em vários pontos do município e áreas externas das agências bancárias, UPAS, CEACA e no Parque 18 de Maio. A sanitização também acontece nas principais feiras da cidade, que são realizadas nos bairros São Francisco, Salgado, Boa Vista e São João da escócia nos finais de semana.

De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Ytalo Farias, a medida traz mais segurança para a população que precisa sair de casa para as atividades essenciais. “Continuamos com as ações de limpeza e a preocupação com as pessoas que precisam sair de casa por causa de alguns serviços que são necessários, como bancos e as unidades de saúde. Estes lugares que recebem a pulverização são pontos onde ainda existe a circulação de pessoas”, ressalta

Os profissionais que estão na linha de frente contra a pandemia do novo coronavírus foram o tema central do discurso do deputado estadual Delegado Erick Lessa na reunião plenária desta quarta-feira, 08, que aconteceu remotamente (via internet). O parlamentar demonstrou preocupação para com os dramas dos profissionais de saúde, dos caminhoneiros e dos profissionais de limpeza urbana.

Lessa afirmou que muitos trabalhadores da área de Saúde estão sentindo dificuldade no acesso ao transporte público, tendo em vista o receio da população por causa da covid-19. Ele anunciou que está confeccionando um projeto de lei estabelecendo o transporte destes profissionais de forma gratuita enquanto perdurar o estado de calamidade, para evitar atrasos nos cumprimentos de escala e garantir a segurança dos trabalhadores que estão à frente destes serviços, essenciais para toda a sociedade.

O deputado ainda demonstrou preocupação com os assaltos nas rodovias do estado. Ele disse que recebeu relatos de cargas roubadas em trechos próximos aos municípios de Pombos, Caruaru, Paulista, Serra Talhada e Recife. Diante do cenário, Lessa solicitou o reforço do policiamento nas estradas e a manutenção da logística de cargas no estado de Pernambuco.

Por fim, Erick Lessa também repercutiu a notícia dos profissionais de limpeza urbana de Caruaru, que fizeram uma paralisação de advertência nesta quarta-feira, 08. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza (Sindilimp), a paralisação foi motivada pela falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), bem como água para lavar as mãos na garagem e fardamento, além de problemas relacionados ao pagamentos de salários e horas extras dos funcionários. Ele salientou a importância dos que atuam no setor de limpeza, sobretudo por causa do momento de crise. O deputado colocou-se à disposição para contribuir, tanto com a categoria quanto com o poder público municipal. “Mais do que nunca, é momento de união e de pensar no bem das pessoas do nosso estado”, declarou.

O governador Paulo Câmara comandou, na noite desta quarta-feira (05.04), uma reunião por videoconferência com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e 42 deputados estaduais, para pontuar as ações de enfrentamento ao coronavírus implementadas pelo Governo do Estado.

“Foram quatro horas de reunião com os deputados, onde tivemos a oportunidade de esclarecer que a Assembleia é uma grande parceira nesse processo democrático que nós vivemos de funcionamento das instituições. Agora dentro de uma epidemia mundial do coronavírus, a compreensão de todos é fundamental. Esse apoio é primordial não só em aprovação de projetos importantes para o momento, mas principalmente pelos esclarecimentos junto à população em vários pronunciamentos. Isso tudo só nos engrandece na busca de salvar vidas de Pernambuco” ressaltou o governador Paulo Câmara.

Também participaram do encontro os secretários da Casa Civil, José Neto; da Saúde, André Longo e o de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, que apresentou aos deputados um resumo da situação da pandemia e as medidas tomadas pelo Poder Executivo Estadual. Dentre as ações apresentadas, estão o teleatendimento, ampliação de leitos, aquisição de equipamentos e EPIs, contratação dos profissionais da saúde, central de regulação e as ações sociais.

Magistrados com competência para atuar em feitos de violência doméstica devem prorrogar medidas protetivas de urgência
Magistrados de Pernambuco com competência para atuar processos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, estão sendo orientados a avaliar a prorrogação das Medidas Protetivas de Urgências já concedidas enquanto perdurar o trabalho remoto no Judiciário estadual. A Recomendação Nº1/2020 foi feita pela coordenadora da Mulher em Pernambuco, desembargadora Daisy Andrade, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (7/4).

A medida busca estender a proteção à vítima de violência doméstica e familiar, evitando a reiteração de condutas criminosas violadoras da dignidade de mulheres e a necessidade de priorização do acesso à Justiça. A Recomendação demonstra a preocupação do Judiciário com o período de isolamento social em virtude da pandemia do coronavírus. “Estamos trabalhando para garantir que todos os serviços da Justiça estejam funcionando plenamente para atender essa mulher, que precisa de proteção e que, neste momento, pode estar mais vulnerável ao seu agressor”, explicou a desembargadora Daisy Andrade.

Desde o dia 18 de março, quando o funcionamento presencial do Judiciário foi suspenso devido à pandemia do coronavírus, as dez Varas Especializadas em Violência contra a Mulher, além das Varas Únicas de todo o Estado que atuam nos casos de violência doméstica, estão atuando de forma remota para garantir o andamento processual de maneira regular. Do dia 16 a 31 de março, o TJPE concedeu 593 medidas protetivas de urgência. No mesmo período, foram recebidas 150 denúncias de casos de violência doméstica.

Além da extensão das medidas protetivas, a recomendação também destaca que no caso de deferimento de pedidos de liberdade provisória/revogação de prisão preventiva, com fundamentação na Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça, sobretudo aqueles em que o réu é comprovadamente pessoa integrante dos grupos de risco, que os magistrados atentem para a possibilidade de decretar a medida cautelar de monitoramento eletrônico. Além disso, também ressalta a necessidade de notificação/intimação da vítima acerca da concessão de soltura do agressor e/ou de qualquer ato processual, que pode ser feita por qualquer meio de comunicação.