O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta quarta-feira (25) nota sobre a importância da manutenção dos esforços de promoção à higiene e à restrição de contato social como meios de prevenir e combater a pandemia de COVID-19, que se apresenta como a maior crise da saúde na história do Brasil. Após o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, o CFM solicita, em seu documento, “que todos continuem a apoiar as medidas preconizadas pelo Ministério da Saúde, desde o início dessa pandemia no País, por serem de ordem técnico-científicas e baseadas nas experiências de outros países, que também estão sofrendo com esta doença.”

O texto ressalta que o Brasil está apenas no início da epidemia de COVID-19, prevendo-se que os indicadores epidemiológicos registrem uma piora nas próximas semanas. Na avaliação do Conselho, os gráficos que acompanham o avanço da doença apontam curvas ascendentes, o que indica que grande número de pessoas serão infectadas.

Diante disso, a autarquia destaca no comunicado que não deve haver politização dessa situação grave, por parte dos governos e parlamentares, para que a população brasileira não sofra as consequências com maior número de infectados e possível aumento exponencial no total de mortes.

O CFM aproveitou para enaltecer a atuação dos médicos brasileiros, que, neste difícil momento, empenham todos os esforços para ajudar a população e o Governo a dar a melhor assistência aos que padecem da Covid-19 e suas complicações. “Permaneçam em seus postos de trabalho, porque é nesta posição que poderão exercer a função mais relevante de suas existências, o papel o de guardiões da vida”, pontua a nota.

O deputado Waldemar Borges remanejou, nesta quarta-feira (25), parte do valor de suas emendas parlamentares para a compra de respiradores para o Hospital Mestre Vitalino. A unidade estadual de saúde, localizada em Caruaru, mas que atende toda a população do Agreste do Estado, incluindo Gravatá e Bezerros, vai receber R$ 250.000,00 para a compra dos ventiladores mecânicos. “Estou dedicando a verba para o Mestre Vitalino porque é um hospital que possui UTI e é uma referência em saúde pública para todo o Agreste. Tenho certeza de que o recurso realmente será aplicado no que deve”, explicou o parlamentar.

O objetivo do deputado é reforçar o combate à pandemia do coronavírus em Pernambuco. “Apesar de ainda não ter recebido nenhum caso da doença, sabemos que devemos reforçar a estrutura do Mestre Vitalino porque o vírus se propaga de uma maneira muito rápida e não teremos leitos de UTIs com respiradores suficientes para atender pacientes com complicações causadas pelo COVID-19”, disse Borges.

“O importante neste momento é mantermos a população nas suas casas como o Governo de Pernambuco vem pedindo. Precisamos achatar a curva de crescimento do coronavírus para não sobrecarregarmos os leitos dos hospitais. Isso é o que todo o mundo vem tentando fazer para desacelerar o crescimento dessa epidemia, que só tem crescido no Brasil e que ainda está longe de acabar”, reforça o deputado

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) enviou hoje (quarta, 25) ofício ao governador Paulo Câmara, de quem é adversário político, propondo que proíba a Compesa de cortar o abastecimento d´àgua por atraso no pagamento enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

“Independente das posições políticas, de nossas divergências, urge determinar à Compesa a suspensão de cortes no abastecimento ao consumidor durante a pandemia. A população pernambucana certamente espera esta atitude de Vossa Excelência”, diz Rodolfo no ofício 021/2020.

O deputado do PL lembra, no ofício, que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acaba de determinar a proibição no fornecimento de luz, uma decisão de abrangência nacional, enquanto nos estados São Paulo fez o mesmo com a Sabesp, estatal estadual do abastecimento de água. Lembra, também, que em Pernambuco já há decisão judicial suspendendo cortes no fornecimento de energia elétrica.

“Falta, portanto, senhor governador, acionar a Compesa na mesma direção, como agiu muito bem o governador João Dória. Se o governo federal abriu mão de receitas pela mitigação das adversidades econômicas e sociais do novo coronavírus, se o Executivo paulista fez o mesmo com sua estatal de abastecimento d´água, por que não incluir a Compesa no mutirão para atenuar a perversidade dessa crise?”, indaga Rodolfo.

Segundo ele, não se pode permitir que, atingido pelo desemprego repentino ou perda de clientela tratando-se de micro e pequenos empreendedores, formais ou informais, o cidadão tenha de escolher “entre a cruz e a espada” – ou seja, pagar a conta de luz e de água ao invés de prover sua subsistência e da família e adquirir equipamentos de proteção individual e material de higiene ou mesmo, se contaminado, comprar medicamentos.

“A última preocupação do cidadão, numa situação gravíssima como a que se aproxima, deve ser o pagamento das contas de água e luz”, assinala Fernando Rodolfo no ofício a Paulo Câmara.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte pedido de liminar do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 para explicitar que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

Na ação, o PDT pedia a suspensão da eficácia de diversos dispositivos da MP 926/202. No entanto, para o ministro, a norma, diante do quadro de urgência e da necessidade de disciplina, foi editada a fim de mitigar a crise internacional que chegou ao Brasil. Essa parte do pedido foi indeferida.

Para o relator, a distribuição de atribuições prevista na MP não contraria a Constituição Federal, pois as providências não afastaram atos a serem praticados pelos demais entes federativos no âmbito da competência comum para legislar sobre saúde pública (artigo 23, inciso II).

“Presentes urgência e necessidade de ter-se disciplina geral de abrangência nacional, há de concluir-se que, a tempo e modo, atuou o presidente da República ao editar a Medida Provisória”, concluiu.

Em atenção aos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral de crianças e adolescentes, o atendimento do Conselho Tutelar à população deve ocorrer de maneira ininterrupta, sobretudo para casos urgentes, devendo ser assegurado pelo Poder Público de cada município, condições necessárias para o desempenho das funções. Cabe ao município dispor, por meio de decretos, sobre o funcionamento dos serviços dos Conselhos Tutelares durante a crise da pandemia do Covid-19.

Para orientar a atuação dos promotores de Justiça sobre a temática, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu a Nota Técnica Conjunta nº004/2020.Tanto o Gabinete de Monitoramento da Pandemia do Covid-19 quanto o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), que emitiram conjuntamente a nota técnica, tomaram conhecimento de que alguns municípios optaram pela opção do sistema de rodízio e, outros, pelo atendimento em sistema de plantão, via telefônica.

Cada situação local deve ser levada em conta, no que tange à estrutura do município, números de casos de pessoas contaminadas, mas para o MPPE o essencial é que o Conselho tutelar funcione
minimamente, de forma a assegurar o atendimento de casos urgentes.

Estabelecendo como se dará a prestação do serviço do órgão de proteção, o MPPE orienta que no caso da opção pelo funcionamento por trabalho remoto/regime de plantão não presencial, deverá ser amplamente divulgado junto à população, especialmente com afixação de cartazes na sede do Conselho, Prefeitura e outros órgãos do sistema de garantia de direitos. Também deve ser disponibilizado os números de todos os telefones funcionais dos conselheiros tutelares, da coordenação, bem como os emails funcionais no site da Prefeitura. Ainda deve ser amplamente divulgado o fluxo do recebimento das demandas priorizando-se, no período, às relacionadas com o Covid-19.

No entendimento da necessidade do trabalho ser presencial, optando pelo rodízio, que o município disponibilize veículo para atendimento dos casos urgentes, bem como condições adequadas de segurança às atribuições desenvolvidas, como por exemplo, fornecimento de álcool em gel 70%, máscaras de uso pessoal e descartáveis, luvas e outros insumos da mesma natureza para os casos que demandarem atendimento ao público.

O prefeito de Moscou, Sergei Sobyanin, disse nessa terça-feira (24) ao presidente russo, Vladimir Putin, que o número de casos de coronavírus na capital russa excede em muito os dados oficiais. Ontem, Putin vestiu um traje de proteção e uma máscara para visitar um hospital.

O comentário de Sergei Sobyanin, aliado de Putin, foi a indicação mais forte por parte das autoridades russas de que elas não têm uma compreensão completa de quanto o vírus se espalhou por toda a vasta extensão do país.

Até agora, a Rússia registrou 495 casos do vírus e uma morte, muito menos do que os principais países da Europa Ocidental.

Putin disse anteriormente que a situação está sob controle, mas alguns médicos questionaram até que ponto os dados oficiais refletem a realidade. Nessa terça-feira, o governo fechou boates, cinemas e centros de entretenimento infantil para conter a propagação do vírus.

“Uma situação séria está se desenrolando”, afirmou Sobyanin a Putin em uma reunião, acrescentando que o número real de casos não está claro, mas que eles estavam aumentando rapidamente.

Os testes para o vírus são escassos, disse ele, e muitos moscovitas que retornavam do exterior estavam se isolando em casa ou em casas de férias no campo, e não estavam sendo testados.

“Na realidade, há significativamente mais pessoas doentes”, declarou Sobyanin.

Também nessa terça, Putin vestiu um traje de proteção amarelo brilhante para o corpo inteiro e um respirador para visitar um hospital, nos arredores de Moscou, que trata pacientes com coronavírus. Ele elogiou os médicos pelo trabalho.

Países asiáticos estão implementando medidas rigorosas para conter o coronavírus. O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, determinou uma quarentena de três semanas em todo o país.

Modi disse, nessa terça-feira (24), que “especialistas da área de saúde afirmam que o período de pelo menos 21 dias é crucial para quebrar o ciclo de infecções do coronavírus”. Segundo o premiê, a quarentena “é a única forma de salvar” a população, de 1,3 bilhão de pessoas.

Mais de 500 casos foram confirmados na segunda nação mais populosa do mundo.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a imprensa espalhou a sensação de pavor na divulgação de informações sobre o covid-19 e criticou governadores por medidas de prevenção à disseminação do vírus.

“Devemos sim voltar à normalidade. Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento do comércio e o confinamento em massa”, disse ele em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, nesta terça-feira (24). “Por que fechar escolas?”, questionou ele.

Segundo o presidente, o grupo de risco é o das pessoas acima de 60 anos e raros são os casos fatais. Bolsonaro, que completou 65 anos no último dia 21, tornou a minimizar a possibilidade de contrair o vírus. “No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar. Nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho, como bem disse aquele conhecido médico daquela conhecida televisão”, ironizou o presidente em referência ao médico Dráuzio Varella.

O chefe do Executivo disse que o sinal amarelo foi aceso desde que o governo resgatou brasileiros de Wuhan, na China, e o país começou a se preparar para enfrentar o coronavírus. “O que tínhamos que conter naquele momento era o pânico, a histeria e, ao mesmo tempo, traçar a estratégia para salvar vidas e evitar o desemprego em massa”, disse ele.

Bolsonaro voltou a citar medicamento cloroquina, que não tem eficácia comprovada para tratamento do novo coronavírus. “O FDA amaricano e o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, buscam a comprovação da eficácia da cloroquina no tratamento do covid-19. Nosso governo tem recebido notícias positivas sobre esse remédio fabricado no Brasil, largamento utilizado no combate à malária, ao lúpus e à artrite”, disse ele.

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) repetir em pronunciamento na TV nesta terça-feira (23), que o coronavírus não passa de uma “gripezinha ou um resfriadinho”, criticar a cobertura da mídia e as atitudes que os governadores estaduais estão tomando para impedir a proliferação da doença, a classe política se revoltou e fez manifestações duras contra o chefe do Executivo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG) disseram que “não é momento de ataque à imprensa e a outros gestores públicos”. “Neste momento grave, o País precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população. Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao Covid-19. Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde(OMS)”, disse o presidente e o vice do Senado.

O ministro do Supremos Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que a insensatez não se sustenta nesse momento. “A pandemia do #covid19 exige solidariedade e co-responsabilidade. A experiência internacional e as orientações da OMS na luta contra o vírus devem ser rigorosamente seguidas por nós. As agruras da crise, por mais árduas que sejam, não sustentam o luxo da insensatez”, publicou o ministro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que tem pedido por união e serenidade. “O pronunciamento do presidente foi equivocado ao atacar a imprensa, os governadores e especialistas em saúde pública. O momento exige que o governo federal reconheça o esforço de todos – governadores, prefeitos e profissionais de saúde – e adote medidas objetivas de apoio emergencial para conter o vírus e aos empresários e empregados prejudicados pelo isolamento social”, disse Maia.

O senador José Serra (PSDB-SP) contradisse Bolsonaro com dados. “O pronunciamento do presidente Bolsonaro foi na contramão do mundo e da realidade apresentada pelo seu @MinSaude: já são mais de 2.200 casos confirmados de coronavírus no Brasil e 46 mortes, sendo 40 no estado de São Paulo.Estamos em meio a uma pandemia que não deve minimizada. É preciso reconhecer que a economia não vai se recuperar de forma imediata e que é preciso fortalecer o SUS, mediante a operacionalização de um fundo que disponha dos recursos e da agilidade necessários ao combate às consequências do #coronavírus”, publicou em suas redes sociais.

O senador Angelo Coronel (PSD -BA) relembrou que “os chefes de estado do mundo inteiro caminham na tentativa de blindar e salvar o seu povo, enquanto Bolsonaro vai na direção contrária”. “Ele está brincando com a saúde do povo brasileiro. Queira Deus que esteja certo, caso contrário, os 57 milhões de brasileiros que o fizeram presidente serão os primeiros, com exceção de alguns fanáticos de plantão, a irem para as ruas na pressão para defenestrá-lo do cargo”, declarou Angelo.

O líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), afirmou que Bolsonaro se desconectou de vez da realidade. “Em pronunciamento que atingiu o ápice da irresponsabilidade, negou a gravidade do novo coronavírus, insistiu que se trata de uma ‘gripezinha’ e convocou as pessoas a voltarem às ruas. Segue na contramão de líderes mundiais que prezam pela sua população. É um crime contra a vida do povo brasileiro”, disse Molon.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chamou Bolsonaro de irresponsável. “Enquanto todos os chefes de Estado do mundo se pronunciam de forma lúcida, Bolsonaro entrega nosso povo ao caos! Vai para rede nacional questionar o isolamento social e volta a chamar de “gripezinha” um vírus que tem matado milhares de pessoas!”, afirmou Randolfe, que completou afirmando que Jair Bolsonaro está mandando as pessoas para a rua para morrer.

A líder do Psol na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), pediu pelo impeachment do presidente. “O problema não é só o lunatismo desse insano, mas o respaldo que sua declaração criminosa vai ter na vida das pessoas. Enquanto o Brasil precisa garantir direitos para decretar quarentena imediata tem empresas que já estão defendendo que as pessoas voltem a trabalhar! Impeachment, já!”, declarou a líder, que apresentou na última semana um pedido de impeachment contra o presidente.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS), afirmou que pronunciamento do presidente foi contraditório. “Sugere uma grande conspiração da imprensa que estaria por trás da criação artificial de um cenário de pânico e terror para prejudicar o país e o governo. Não vejo razoabilidade alguma nesta insinuação. Por fim, achei bisonho o deboche vazado na expressão ‘resfriadinho’. Triste!”, declarou.

Em nota, o Partido dos Trabalhadores afirmou que Bolsonaro está indo na contramão dos cientistas. “Na contramão dos cientistas, das autoridades médicas, da Organização Mundial da Saúde e de todos os países do mundo, Bolsonaro atacou as medidas de isolamento adotadas por autoridades estaduais e municipais para combater o coronavírus. Não foi apenas mais uma demonstração de ignorância, má fé e cinismo de um presidente que só pensa em si, no seu poder e de sua família. Foi um gesto de total desprezo pela vida das pessoas, pelos seres humanos, pela população que ele tem obrigação de proteger diante da mais grave crise sanitária que o mundo moderno já enfrentou. Uma incitação ao genocídio”, disse o partido.

O deputado federal e um dos criadores do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri (DEM-SP), classificou como “absolutamente irresponsável e inconsequente”.

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu hoje (24) prisão domiciliar temporária ao ex-senador pelo Distrito Federal (DF) Luiz Estevão, condenado a 26 anos de prisão por desvio de recursos das obras de construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, iniciada na década de 1990.

Em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a defesa pediu um habeas corpus para que o ex-parlamentar não fique no presídio da Papuda, em Brasília, onde cumpre regime semiaberto.

A defesa alegou que Luiz Estevão tem 70 anos e está no grupo de alto risco de contágio da doença, pois é hipertenso, tem diabetes e problemas cardiovasculares.

Além disso, os advogados afirmaram que o ex-senador apresentou tosse seca e temperatura de 38,5 graus de febre nos últimos dias. Um atestado médico particular foi apresentado no processo.

“Seu quadro clínico atual indica possível infecção pelo coronavírus, conforme atestado médico emitido em 21/3/2020”, afirmaram os advogados.

Na decisão, o ministro do STJ disse que, diante dos indícios apresentados, o isolamento é necessário para proteger o sistema carcerário.

“Autorizo sua prisão domiciliar temporária até que se alcance diagnóstico sobre sua saúde, e até que a juíza das Execuções Penais e o Tribunal de Justiça do DF e territórios analisem, fundamentadamente, com base em relatório médico, os riscos à sua saúde ou de disseminação do vírus, diante das peculiaridades˜, disse o ministro.

Antes da decisão, a Vara de Execuções Penais (VEP) negou o mesmo pedido de Luiz Estevão. De acordo com a Justiça do DF, a situação de vulnerabilidade dele não difere da dos demais presos.

Na semana passada, para evitar o contágio dos presos, a VEP suspendeu todas as saídas temporárias, o trabalho externo de presos do regime semiberto, além do isolamento dos presos idosos.