A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que estabelece medidas excepcionais para garantir às mulheres vítimas de violência o afastamento do agressor durante a pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.

O texto estabelece a ampliação de vagas em abrigos, que deverão cumprir as normas de combate ao vírus, como distanciamento entre as famílias; ambientes ventilados e higienizados; e oferta de máscaras para proteção individual. O poder público ficará responsável pelo aluguel de casas, quartos de hotéis, espaços e instalações privados quando não houver vagas disponíveis nos abrigos para essas mulheres.

O projeto também garante às mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica, que estejam sob medida protetiva decretada, o direito a duas cotas do auxílio emergencial dois meses a partir da solicitação. Atualmente, o valor mensal do benefício é de R$ 600, mas R$ 1,2 mil para mães chefes de família.

Nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher cometidos durante o período de emergência pública, a autoridade policial terá 24 horas enviar o pedido de medidas protetivas de urgência à Justiça. O mesmo prazo terá o juiz do caso para decretação dessas medidas.

O texto prevê o atendimento domiciliar para o registro de casos de estupro, feminicídio ou situação de iminente risco à segurança e integridade da mulher junto às Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher.

Violência doméstica
De acordo com o relatório “Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19”, os casos de feminicídio cresceram 22,2% entre março e abril deste ano em 12 estados brasileiros, tendo um aumento de 117 para 143 ocorrências. No Acre, o aumento de casos foi de 300%. Também tiveram destaque negativo o Maranhão, com variação de 6 para 16 vítimas (166,7%), e Mato Grosso, que iniciou o bimestre com seis vítimas e o encerrou com 15 (150%). Os números caíram em apenas três estados: Espírito Santo (-50%), Rio de Janeiro (-55,6%) e Minas Gerais (-22,7%).

O levantamento aponta ainda que os registros de lesão corporal dolosa caíram 25,5% e os de estupro de vulnerável tiveram redução de 28,2%. O documento foi produzido a pedido do Banco Mundial pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“Esses números não refletem o aumento drástico do número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorrido desde o início da pandemia, muito pelo contrário. A realidade nos mostra que mulheres e seus filhos estão excepcionalmente mais vulneráveis na crise sanitária que ora vivemos, e têm tido maiores dificuldades em formalizar queixas contra seus agressores e buscar o auxílio e a proteção do poder público”, defendeu a deputada Natália Bonavides (PT-RN).

Essenciais
Na mesma sessão, os deputados aprovaram um projeto de lei que torna essenciais os serviços de acolhimento institucional às mulheres e seus dependentes que forem vítimas de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. A matéria segue para apreciação do Senado.

As mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a acolhimento institucional temporário de curta duração em abrigos ou até mesmo em hotéis, pousadas ou outros imóveis custeados pelo poder público para garantir a separação do agressor.

O Brasil registrou 69.184 mortes em função da pandemia do novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram acrescidas às estatísticas 1.220 pessoas que perderam a vida em decorrência da covid-19. Os dados estão na atualização diária divulgada pelo Ministério da Saúde ontem (9).

Conforme o balanço, há 632.552 pessoas em acompanhamento e 1.054.043 se recuperaram. Há 4.077 mortes em investigação.

O número acumulado de óbitos teve aumento de 1,7% em relação a ontem, quando constavam 67.964 falecimentos pela doença. O painel do órgão também trouxe 42.619 novos casos. Com isso, o total acumulado de pessoas infectadas no país atingiu 1.755.779.

O total representa um crescimento de 2,4% em relação a ontem, quando o painel do ministério trazia 1.713.160 pessoas nesta condição.

A letalidade (número de mortes por total de casos) foi de 3,9%. A mortalidade (quantitativo de óbitos por 100 mil habitantes) ficou em 32,9.  A incidência dos casos de covid-19por 100 mil habitantes é de 835,5.

Estados

Os estados com mais mortes são São Paulo (17.118), Rio de Janeiro (11.115), Ceará (6.741), Pernambuco (5.409) e Pará (5.196). As Unidades da Federação com menos falecimentos pela pandemia são Mato Grosso do Sul (136), Tocantins (240), Roraima (393), Acre (411) e Santa Catarina (447).

Ministério da Saúde divulga dados da pandemia do novo coronavírus nesta quinta-feira (9) – Divulgação/ Ministério da Saúde

Atento ao cenário econômico de Caruaru e do Agreste, o deputado estadual Delegado Lessa vem defendendo a retomada responsável das atividades econômicas na região. Durante a semana, o deputado foi procurado pelo presidente da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), Luverson Ferreira, constatando a insustentabilidade dos negócios por causa da paralisação das atividades por mais de três meses.

Comprometido em unir forças e minimizar os problemas nos setores da indústria, comércio e serviços, o deputado Lessa ressaltou a situação de Caruaru e do Agreste em reunião com o governador, na manhã desta quinta-feira (09). “Gostaria que houvesse mais sensibilidade com o setor produtivo, no que diz respeito à liberação das atividades e aos alvarás de funcionamento, por exemplo”, salientou o parlamentar, durante a reunião do Pacto Pela Vida, ocorrida virtualmente.

Com o pronunciamento, Lessa faz coro para que a região passe para a Etapa 04 do Plano de Convivência, haja vista um aumento preocupante do número de desempregados e o fechamento de lojas e empresas, devido às medidas restritivas que estão sendo adotadas. Apresentado no dia 1º de junho, o Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19 do Governo de Pernambuco é formado por 11 etapas e prevê a retomada gradual de 32 setores da economia do estado. Enquanto a Região Metropolitana do Recife está na Etapa 05, Caruaru ainda está na Etapa 02.

“Se estiver com saudades, pode abrir os ouvidos e inspirar os olhos”. Os versos estão enfileirados na memória, nos arquivos, no coração de um país, no alento, na esperança de um gigante que respondia pelo apelido em diminutivo, um Poetinha. Brasileiros que estão hoje longe da família, de amores da vida, de amigos, podem encontrar também a beleza de cada segundo e do viver ao (re)visitar a obra eternizada do gênio Vinícius de Moraes, que morreu há exatos 40 anos, no dia 9 de julho de 1980, aos 66 anos de idade. 

O artista que dizia que a “distância não existe” rogava que não queria “mais esse negócio de você longe de mim”. “E por falar em saudades, onde anda você?”. Celebrado na academia, nas aulas de literatura, nas rodas de amigos, nas emissoras de rádio, nos bares, no café da manhã e na boemia, Vinícius é esperança erudita em bom popular: “dentro dos meus braços/os abraços hão de ser milhões de abraços”. Profano e sagrado, tudo junto e misturado: “diz-lhe numa prece, que ela regresse porque não posso mais sofrer”. Poetinha está vivíssimo, garantem os estudiosos e todos os apaixonados. Aliás, nesta quinta, um grupo de artistas fará uma apresentação em live para celebrar a memória do autor, dos encontros e das saudades.

A produtora cultural Gilda Matoso, de 68 anos, viúva de Vinícius de Moraes, organiza o evento, que começa às 19h, no canal dela no youtube, contará com nomes como Toquinho, Gilberto Gil, Maria Creuza e Mariana de Moraes, Cynara (Quarteto em Si), e os poetas Marcel Powell, Antonio Cícero, Geraldo Carneiro e o ator Aloísio de Abreu. Cada artista vai escolher algo para cantar e conversar sobre ele. “Eu fico abismada. Tanta gente que não era nem nascida na época é muito fã dele. É uma obra eterna. A obra é verdadeira, rebuscada e ao mesmo tempo tão popular”, disse. Gilda Mattoso admira toda a obra do artista, mas destaca uma canção em especial que também celebra a saudade: “Marcha de Quarta-feira de Cinzas”. A música deve ser interpretada na apresentação desta quinta, pela cantora Maria Creuza.

Vinícius de Moraes é considerado um autor singular pelo mistura do erudito e popular. Foto cedida por @vmcultural/Direitos Reservados

A neta do poeta, Mariana de Moraes, 50 anos, afirma que o exemplo de ética, e o olhar amoroso de Vinícius (que morreu quando ela tinha 11) são fundamentais para a vida e para a obra que ela também construiu. “Por mais triste que seja o assunto que ele trata, Vinícius consegue enxergar aspectos positivos. Ele exercia a compaixão, a caridade e a poesia”. A artista compara a música e os versos a uma forma de rezar. “Vinícius sensibilizava. É importante consumir a obra dele porque trazem esperança e alento, mesmo quando a temática é triste”.

Mariana de Moraes diz que esse é um momento para estar com Vinícius. “Ele diz que o amor vai prevalecer. Ele produziu uma forma amorosa”. Ela cita a poesia/canção Eu não existo sem você como um exemplo desse olhar lírico: “Eu sei e você sabe que a distância não existe. Que todo amor só é bem grande se for triste. Por isso, meu amor, não tenha medo de sofrer. Pois todos os caminhos me encaminham pra você”.

Vinícius escreveu sobre as coisas do coração e foi equilibrado, analisa a neta. “Ele uniu pensamento, coração e ação. Ele era um homem que ajudou muito gente, muitos artistas. Ele agiu como homem e transformou sentimentos em palavras”, admira-se. Por isso, para ela, a obra de Vinícius é tão inspiradora para diferentes públicos. “É importante pensar coisas belas”. Ela recorda que o avô chamava, com carinho, as pessoas pelo diminutivo. E surgiu o apelido do Poetinha.

Mas ela contextualiza que o autor chegou a ser boicotado por trazer conteúdo também popular. “A poesia dele conseguiu furar o bloqueio e ele é reconhecido como um grande poeta a par de ser também compositor. A obra dele resiste forte e voltou a ser estudada nas universidades”. Mariana de Moraes lamenta que as novas gerações são também bombardeadas de materiais sem qualidade, tanto na música quanto na poesia. E, por isso, ela defende que os jovens devem ser apresentados cada vez mais aos grandes autores.

Mariana recorda que decidiu cantar desde criança sob inspiração de João Gilberto. “Eu conheci a obra de Vinícius pelo o que eu ouvia do João. E passei, com o tempo, a ser convidada para eventos a celebrar a memória dele. E me apropriei do que ele produziu. Eu reverencio muito a obra do meu avô”.

Permanência em diferentes cenários

Estudioso da obra de Vinícius de Moraes, o professor Eucanaã Ferraz, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entende que o poeta é completo e único em função da trajetória também popular. “Vinícius é um personagem presente no dia a dia de muitas faixas etárias e classes sociais. Foi um poeta que fez obras para crianças (como o álbum Arca de Noé), o que faz com que o interesse por ele passe de geração para geração”. O pesquisador destaca o pensamento sofisticado de Vinícius mesmo em um lugar de grande apelo artístico, de apreço pela simplicidade e ao mesmo tempo de rigor estético.

Eucanaã Ferraz ressalta as temáticas universais do artista, que fazem com que a obra seja considerada atual. “Todo artista fala com o seu tempo e com aqueles que o antecederam. E ele provoca em cada um de nós algum tipo de pergunta. E nos provoca perguntas que nem sabíamos que tínhamos. A obra de arte é um lugar de inquietações, nem sempre de respostas”.

A professora Sylvia Cyntrão, também pesquisadora da obra de Vinícius na Universidade de Brasília (UnB), destaca que ele teve teve extrema preocupação social, como na poesia A rosa de Hiroshima, embora ele tenha ficado mais conhecido pela temática do amor-paixão. “A poética modernista de Vinícius, expressa preocupações essenciais que são fruto desse eterno impasse entre a aceitação da realidade na forma que se apresenta e a esperança utópica que podemos modificá-la pelo amor”. Para ela, o legado do autor traz pistas preciosas de como homens e mulheres devem enfrentar a realidade.

A pesquisadora organizou o livro O verso vivo de Vinícius de Moraes: olhares sobre o mais amado. Confira aqui

A Prefeitura de Goiana é destaque no que diz respeito à transparência pública das contratações e aquisições relacionadas à Covid-19, bem como ao acesso à informação dada ao cidadão por meio do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), durante o período de pandemia do novo coronavírus. É o que diz um levantamento de transparência pública divulgado nesta terça-feira (07) pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE).

As avaliações do TCE foram realizadas nos sítios oficiais e portais de transparência das prefeituras municipais do estado de Pernambuco. Dos nove critérios de avaliação do levantamento, a Prefeitura de Goiana atendeu oito. Apenas um dos itens da avaliação foi atendido parcialmente, o que colocou o município entre os melhores do ranking.

“Esse é o resultado do trabalho sério da gestão e do Comitê Salvando Vidas, voltado para salvaguardar o bem mais importante das pessoas, a vida. As ações implementadas vem surtindo os efeitos desejados mostrando responsabilidade e transparência com que a gestão Osvaldo Rabelo filho e Eduardo Hónorio investe e cuida da saúde da população”, destaca o secretário de Saúde de Goiana, Alexandre Ricardo

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Goiana tem tomado todas as medidas de prevenção e combate à Covid-19. A primeira ação foi a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus, na qual reúne ações conjuntas de várias secretarias para abranger de forma macro a toda população. O trabalho é feito a partir do Plano de Contingência, instrumento de administração e gestão utilizado para ordenar e planejar as ações da Prefeitura neste momento de crise.

As ações de combate à Covid-19 no município culminam com a construção de um hospital de campanha na estrutura da Upa de Goiana, localizada na margem da PE-75 inaugurada esta semana. A unidade de pronto atendimento, construída com recursos próprios em parceria com a Klabin, que doou equipamentos e milhares de itens hospitalares e de proteção individual, atenderá prioritariamente casos da Covid-19 registrados no município. Ao todo serão 40 leitos, sendo 35 de enfermaria e 05 de semi UTI.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante a prioridade na realização de testes da covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus. De acordo com a Lei nº 14.023/2020, publicada hoje (9) no Diário Oficial da União, esses trabalhadores deverão ser tempestivamente tratados e orientados sobre sua condição de saúde e o retorno ao trabalho.

Durante a pandemia, o poder público e os empregadores ou contratantes desses profissionais fornecerão, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pela Anvisa, de acordo com os protocolos indicados para cada situação. A lei abrange profissionais que trabalham ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.

De acordo com o texto, são considerados profissionais essenciais aqueles que atuam nos sistemas de saúde, segurança e assistência social e outros, como cuidadores idosos, pessoas com deficiência ou com doenças raras; biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas; coveiros e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias; profissionais de limpeza e que atuem na cadeia de produção de alimentos e bebidas; aeroviários e controladores de voo.

Ontem (8), o Ministério da Saúde divulgou boletim epidemiológico , no qual aponta que, até o dia 4 de julho, foram confirmados 173.440 casos de covid-19 em profissionais da saúde de todo o país. As profissões com maior registro de casos foram os técnicos ou auxiliares de enfermagem (59.635), seguido dos enfermeiros (25.718), médicos (19.037), Agentes Comunitários de Saúde (8.030) e recepcionistas de unidades de saúde (7.642).

Em relação aos casos graves da doença, que necessitaram de internação hospitalar, foram confirmados 697 casos. Os técnicos ou auxiliares de enfermagem foram os mais afetados, com 248 casos, seguido dos médicos (150) e enfermeiros (130). Além disso, 138 mortes pelo novo coronavírus foram registradas entre os profissionais de saúde.

Cerca de 400 mil beneficiários do auxílio emergencial, contemplados no terceiro lote do benefício, podem sacar hoje (9) os recursos da primeira parcela. O saque está liberado para os nascidos em abril.

O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de covid-19. A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas.

O calendário de saque segue o seguinte cronograma: segunda-feira (6) foi a vez dos nascidos em janeiro; terça-feira (7), nascidos em fevereiro, quarta-feira (8), nascidos em março; na quinta-feira (9), nascidos em abril; na sexta-feira (10), nascidos em maio; no sábado (11), nascidos em junho; na segunda (13), nascidos em julho; na terça-feira (14), nascidos em agosto; na quarta-feira (15), nascidos em setembro; na quinta-feira (16), nascidos em outubro; na sexta-feira (17), nascidos em novembro; e no sábado (18), nascidos em dezembro. No total, o saque será liberado para cerca de 4,8 milhões de pessoas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia às 17h desta terça-feira (07) o Seminário Questões Raciais e o Poder Judiciário. O evento virtual se estende até a manhã desta quarta-feira (8/7), quando o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, lançará um grupo de trabalho sobre igualdade racial no Poder Judiciário.

Também na quarta-feira, os painéis irão tratar sobre os negros no sistema carcerário e no cumprimento de medidas socioeducativas e sobre a representatividade racial no Poder Judiciário. No encerramento, previsto para as 12h, o jornalista Heraldo Pereira proferirá a palestra “Justiça e Questões Raciais”.

O evento será pela plataforma Cisco Webex, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

Abertura

A abertura do evento, nesta terça, contará com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e do procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antônio Augusto Aras., e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Também abrem os debates representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da coordenação do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN), do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e da Faculdade Zumbi dos Palmares. Em dois painéis na noite de terça-feira, serão discutidas as questões raciais nas políticas judiciárias e a relação entre o racismo cotidiano e o sistema de justiça.

A programação completa pode ser acessada aqui.
No Brasil, negros e negras constituem a maioria da população carcerária, respondem por uma parcela ínfima das posições de poder, são pouco vistos nos bancos das universidades e recebem salários menores que a população branca. As mulheres negras são as maiores vítimas de feminicídio, de violência doméstica e de violência sexual. Jovens negros e de baixa escolaridade são as principais vítimas de mortes violentas no Brasil.

Apesar de alguns avanços nos últimos anos, concretizados em políticas de cotas e em leis que punem com maior rigor atos preconceituosos, a realidade das pessoas negras ainda é marcada pela falta de oportunidades e violência.

Serviço:

Seminário Questões Raciais e Poder Judiciário Quando: dia 7 de julho, das 17h às 19h30; e dia 8 de julho, das 9h às 12h. Onde: plataforma Cisco Webex – o link de acesso será encaminhado aos inscritos

O Parque Nacional da Tijuca reabre parcialmente hoje (9) para visitação pública a fim de prática de atividades esportivas, conforme a Portaria nº 766, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (8).

A visitação pública em unidades de conservação federais foi suspensa por tempo indeterminado no dia 22 de março.

Entre as justificativas, o órgão alega o dever do estado em implantar ações de promoção da saúde e para reduzir os riscos de doença, levando em conta a condição sanitária imposta pela pandemia de covid-19. Considera também o decreto estadual que permite a retomada de atividades em parques no município do Rio de Janeiro.

A portaria define os protocolos de segurança para a reabertura “gradual e monitorada”, que devem respeitar as recomendações estadual e municipal. É obrigatório usar máscara de proteção facial que cubra a região do nariz e boca, assim como manter o distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas, limitar a dez o número de participantes de atividades em grupo e respeitar os cordões de isolamento.

Não está permitido o acesso às cachoeiras, duchas, reservatórios e pequenas lagoas, bem como aos mirantes e às áreas de convivência ao ar livre, como os espaços reservados para piquenique e churrasco. Confraternizações e eventos também estão proibidos, incluindo o Parque Lage e suas áreas de recreação infantil.

Será priorizada a entrada de pedestres e ciclistas. Os veículos motorizados estão proibidos de entrar no Parque Nacional da Tijuca, com exceção dos veículos oficiais e de reparo, de transporte de turistas até o Centro de Visitantes e de esportistas de voo livre.

O parque sinalizou com cordões de isolamento as áreas que estão com acesso restrito e instalou banners com as regras gerais nas guaritas de entrada.

A Argentina anunciou um recorde diário de 3.604 casos confirmados de covid-19, enquanto lida com infecções crescentes que ameaçam seu sucesso inicial em impedir a propagação do novo coronavírus.

O aumento acentuado, a primeira vez que os casos diários superaram a marca de 3 mil, elevou o número total para 87.030, cinco vezes o número do início de junho, embora ainda bem abaixo das cifras nos vizinhos mais afetados como o Brasil, Chile e Peru.

O governo de centro-esquerda da Argentina impôs um lockdown rigoroso em meados de março, que foi afrouxado na maior parte do país, mas ampliado e reforçado no fim do mês passado na capital Buenos Aires e seus arredores devido a um aumento nos casos.

O número de mortos na Argentina devido à pandemia é de 1.694.

O impacto do novo coronavírus atingiu a economia do país sul-americano, em recessão há dois anos e lutando para resolver uma dolorosa crise da dívida. Os economistas preveem uma contração econômica de 12% para 2020.