Nesta segunda-feira (23), o juiz Cezar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, emitiu decisão proibindo a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) de cortar o fornecimento de energia elétrica durante o período de isolamento social na crise do coronavírus. A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco fez o pedido por meio de ação civil pública.

A decisão também obriga que se restabeleça a energia elétrica dos consumidores residenciais que tiverem sofrido corte por inadimplência. Caso a Celpe não cumpra o estabelecido, sofrerá multa diária no valor de R$ 10 mil por consumidor afetado, além da possibilidade de responsabilização criminal da empresa.

Na ação, a Defensoria argumenta que fez o pedido diante da essencialidade do serviço, além da necessidade de isolamento domiciliar de toda a população e do impacto econômico-social sofrido pelos trabalhadores. “Por recomendação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde, todos os cidadãos necessiitarão permanecer em suas residências, e, com a diminuição da circulação de mercadorias e da prestação de serviços, sofrerão impacto em sua renda familiar, principalmente os mais vulneráveis, o que dificultará o pagamento de obrigações financeiras básicas, dentre elas a conta de energia elétrica”, afirma o texto.

O juiz Júlio Cézar Santos afirmou, na decisão liminar, que “o isolamento domiciliar é fundamental para a manutenção da saúde e da vida do indivíduo e da coletividade, uma vez que seu objeto é evitar a rápida propagação da doença e com o aumento exorbitante da demanda, a impossibilidade de atendimento médico”.

Na decisão, o magistrado ressaltou: “ A suspensão do fornecimento de energia nesse período, decorrente da falta de pagamento impossibilita as pessoas de permanecerem em suas residências, como recomendado, porque, primeiramente, não poderão utilizar seus equipamentos elétricos, de necessidade básica, alimentados por energia elétrica, e, em segundo lugar, porque se verão na obrigação de sair de casa, seja apenas para pagar os boletos ou porque precisam trabalhar para manter a sua renda e as contas em dia, frustrando a ordem de isolamento, emanada das autoridades ligadas à saúde. Percebe-se, assim, que o dano a coletividade, neste período, é maior quando há fluxo de pessoas nas ruas, possibilitando a propagação da doença”.

De acordo com os autos, encerrado o período do isolamento, a Celpe poderá suspender o fornecimento da energia elétrica dos usuários que não pagarem as respectivas contas, dentro de um prazo de 30 dias.

A Celpe foi procurada pela reportagem e confirmou a decisão do juiz. Até o momento da publicação, não houve posicionamento da empresa.

Na tarde desta terça-feira (24), o Ministério da Saúde divulgou novo balanço do coronavírus no Brasil. Em 24 horas, o número de óbitos subiu de 34 para 46 – um aumento de 35% – e os infectados chegam a 2.201 casos. O órgão revelou que de 100 casos da doença, 14 são identificados.

Ainda em coletiva, a pasta informou que pretende fornecer 22,9 milhões de testes para os profissionais da área de saúde. Serão dois tipos: o RT-PC (detecta o vírus na amostra) e o Teste rápido (verifica o número de anticorpos através de uma tirada da ponta do dedo).

Até ontem, o país registrava 34 mortes por Covid-19. São Paulo é o epicentro do novo coronavírus no Brasil. O estado registra 30 mortes e 745 casos confirmados. Em segundo lugar, o Rio de Janeiro, com quatro mortes e 233 confirmados.

O número de mortos pela pandemia de coronavírus na Itália aumentou em 743, para 6.820, disse o chefe da Agência de Proteção Civil do país nessa terça-feira (24), o que representa uma reversão da queda nas mortes observada nos últimos dois dias.

Na segunda-feira (23), 602 pessoas morreram, depois de 650 mortes no domingo e 793 no sábado — o número diário mais alto desde que o contágio foi registrado na Itália, em 21 de fevereiro.

O número total de casos confirmados subiu para 69.176 em relação aos 63.927 anteriores, um aumento de 8,2%, em linha com a taxa de crescimento de segunda-feira, informou a Agência de Proteção Civil.

Das pessoas originalmente infectadas em todo o país, 8.326 haviam se recuperado totalmente na terça-feira, em comparação com 7.432 no dia anterior. Havia 3.396 pessoas em terapia intensiva, contra 3.204 antes.

A região norte da Lombardia, a mais atingida, permaneceu em situação crítica, com um total de 4.178 mortes e 30.703 casos. Em comparação, na segunda-feira eram 3.776 mortes e 28.761 casos relatados.

Secretaria Estadual de Saúde testou 108 casos suspeitos e nenhum foi positivo para o novo coronavírus. Especialistas destacam, porém, que resultado não pode abrandar as medidas de isolamento social

Os testes realizados pela Secretaria Estadual de Saúde em casos suspeitos da Covid-19 deram todos negativos nas últimas 24 horas. O Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco – Lacen/PE, analisou amostras biológicas de 108 pessoas internadas em estado grave, ou que tenham vindo a óbito com sintomas de Síndrome Respiratória Aguda (SRAG), mas nenhuma testou positivo para o coronavírus.

Vale destacar que diante de uma epidemia da proporção desta da Covid-19, o resultado de apenas um dia de análise não é estatisticamente relevante, uma vez que existe a previsão de que a crise se estenda por meses. Os cuidados com a higiene pessoal e o isolamento social devem permanecer como principais estratégias de cada pessoa para reduzir ao máximo a disseminação da doença.

O Governo Federal sinalizou, na tarde da segunda-feira (24.03), para uma ampliação do número de testes a serem disponibilizados aos Estados. Somente com a definição do volume que virá para Pernambuco será possível definir se haverá mudanças de critérios no perfil das pessoas a serem analisadas, ou se permanecerá a atual política do Ministério da Saúde, de testar apenas os casos mais graves.

Criminoso e irresponsável. Foi assim que o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, em cadeia nacional, nesta terça-feira (24). Segundo o senador, as declarações do presidente tentam esconder a gravidade da pandemia de coronavírus que tem se espalhado pelo mundo, deixando milhares de vítimas. “Esse governo não tem mais salvação. Ele chegou ao fim da linha.”

“É lamentável, é inconcebível que alguém que deveria ter a responsabilidade de um chefe de Estado aja dessa maneira. Em todos os países do mundo, dos mais desenvolvidos aos mais pobres, os governantes têm se preocupado em preservar e garantir a vida das pessoas. Aqui no Brasil, no entanto, o presidente se coloca contra a ciência, contra o que dizem os profissionais de saúde pública e apregoa medidas que vão fazer com que essa pandemia possa ser ainda mais grave”, afirmou o senador.

Para Humberto, o presidente usou dados falsos em seu pronunciamento para mascarar a situação da crise que se abate sobre o Brasil. Em sua fala, Bolsonaro criticou o fechamento de escolas e atacou a atuação dos governadores e da mídia alegando que gera pânico na população.

“Bolsonaro chamou o Covid-19 de ’gripezinha, resfriadinho, histeria”, num gesto de desrespeito às vítimas fatais, suas famílias e todo o país. Atacou a imprensa uma vez mais. Em vez de tentar se restaurar no cargo de presidente, usou sua fala para ridicularizar o grave momento pelo qual passa a nação”, advertiu.

O senador disse que a fala de Bolsonaro menospreza o problema e mostra o despreparo e a pequenez do presidente, que mostrou mais uma vez que não está à altura do cargo que ocupa.

Em tempos de pandemia do Covid- 19 infectologistas ouvidos pela Agência Brasil dão recomendações sobre como pacientes com quadros respiratórios graves como asmáticos e os que tem doenças pulmonares crônicas devem agir. Para o diretor científico da Sociedade de Infectologia do Distrito Federal, José Davi Urbaez, esses pacientes já devem estar em contato com seus médicos, já que, independentemente do novo coronavírus, são pacientes crônicos devem ser acompanhados constantemente.

“Por serem pacientes crônicos eles já devem ter um acompanhamento próximo com o especialista, cada um deles deve ligar para o seu médico para saber que esquema de tratamento deve seguir em caso de crise. Normalmente, eles usam corticoides inalatórios e broncodilatadores, mas cada uma dessas medições tem sua forma de usar, suas dosagens, diferentes tipos, então nada melhor que combinar isso com os médicos que os assistem”, alertou Urbaez.

Especialista em doenças infeciosas, o doutor Hemerson Luz, acrescenta que para esses pacientes, o atendimento em Pronto Socorro deve ser a última opção. “Com a teleconsulta liberada pelo Conselho Federal de Medicina é possível falar com um profissional médico ou com seu próprio médico, relatar o que está acontecendo e receber orientações. Em caso de não haver melhora, aí sim, o atendimento deve ser presencial”, disse.

Cuidados redobrados

Ainda segundo Hemerson Luz, todas as pessoas com comorbidades, ou seja, com doenças preexistentes, como hipertensão, diabetes e problemas cardíacos, tem que adotar cuidados extra para evitar a infeção pela covid-19. Além de lavar as mãos com mais frequência com água e sabão, elas devem evitar tocar o rosto, aglomerações, contato próximo e confinamento por mais de 15 minutos com outras pessoas, que devem estar distantes cerca de 2 metros.

“Se tiver qualquer pessoa sintomática em casa, essa pessoa deve usar máscara. Essas pessoas também devem respeitar rigorosamente o isolamento social e evitar sair”. Para muitos, há uma falsa sensação de segurança de sair para lugares abertos, mas elas devem levar em conta que o botão do elevador , a maçaneta da porta do prédio, o portão de casa, podem contaminá-las”, lembrou.

Fumantes

Os fumantes, segundo os dois médicos ouvidos pela reportagem, também estão no grupo de risco, já que, em geral, eles têm doença pulmonar obstrutiva crônica, bronquite crônica ou enfisema. Mesmo os fumantes que não apresentam dano, tem o pulmão mais vulnerável e estão dentro das recomendações do grupo de risco.

Gravíssimos

Mesmo os pacientes com quadros respiratórios graves estando no grupo de risco, até agora, segundo o doutor Hemerson Luz ressalta que a letalidade do coronavírus, ligada à comorbidades, está mais relacionada à pacientes, diabéticos, hipertensos e com doenças cardíacas.

Vacina

No primeiro dia da campanha de vacinação contra a gripe, os especialistas também reforçaram a importância da medida. “Além do [novo] coronavírus, com a chegada do período frio, também teremos a influenza – que também é grave e mata – circulando”, ressaltou o doutor José Davi Urbaez.

Segundo ele, apesar dos riscos em elevador e no deslocamento, o custo x benefício da vacinação é muito bom. Quem puder solicitar vacina em casa, solicite, especialmente pessoas acima de 70 anos. “Pessoas muito suscetíveis devem tomar a vacina contra a influenza que pode ser tão grave quanto o novo coronavírus”, concluiu o infectologista. Além disso, pessoas gripadas podem sobrecarregar ainda mais os hospitais.

“Muitas pessoas podem ter quadro de resfriado, um rinovírus ou um vírus respiratório mais simples, porque está chegando a época mais fria. “A grande diferença é que no caso de resfriado, no sétimo dia essa pessoa começa a melhorar. Já a Covid-19 é bifásica. Lá pelo sétimo dia as pessoas começam a piorar, começam a sentir muita falta de ar”, explicou Hemerson Luz.

Ainda sobre a vacina, os especialistas esclareceram um mito, comum entre pessoas idosas. O de que após tomar a vacina, as pessoas não ficam doentes.

“O que ocorre é que algumas pessoas que têm uma síndrome vacinal, ficam com febre e tem uma dor local, como se estivessem com uma pequena virose. É uma reação porque você estimula o sistema imunológico. Isso pode gerar um mal-estar geral, a pessoa pode ficar indisposta, mas toma um paracetamol e geralmente fica muito bem. Nada disso é nem remotamente parecido a você ter uma influenza, que parece mais com uma dengue e ter também sintomas respiratórios e evoluir para uma pneumonia grave que pode ser letal”, concluiu José Davi Urbaez.

Começou a valer desde ontem, segunda-feira (23) a portaria do governo federal que restringe a entrada no país por 30 dias de estrangeiros vindos de voos internacionais de uma série de países com registro de casos do novo coronavírus. Caberá à Polícia Federal (PF), responsável pelo controle de migração nos aeroportos, cumprir a determinação.

As sanções podem variar de responsabilização administrativa, como multa, civil, penal, repatriação ou até deportação imediata para quem infringir a norma.

A medida se aplica aos estrangeiros vindos da China, países-membros da União Europeia, Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Irlanda do Norte, Austrália, Japão, Malásia e Coreia do Sul.

Em nota, a assessoria da PF informou a Agência Brasil que a sanção vai variar conforme “as particularidades do caso e do local da infração”.

De acordo com o governo, a restrição atende a uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restrição excepcional e temporária de entradas no país.

Em nota, a assessoria da concessionária RioGaleão, que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, afirmou que a triagem dos passageiros será feita no momento de embarque nos países de origem.

“Caso algum passageiro dos referidos países chegue a desembarcar no Rio, passará pela triagem da Polícia Federal no aeroporto e entrará no fluxo de inadmitidos pela PF. Se apresentar algum sintoma do coronavírus, será encaminhado aos agentes sanitários da Anvisa”, informou a assessoria.

Já a assessoria da GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, disse à Agência Brasil que, nos casos em que o passageiro for inadmitido no Brasil, cabe à companhia aérea os trâmites de repatriação, incluindo o transporte de volta.

“A fim de apoiar o órgão federal e as empresas aéreas, a concessionária disponibiliza instalações no Terminal 3 para inadmitidos”, disse a assessoria. Os dois terminais são as principais portas de entrada de estrangeiros no país.

A restrição não se aplica a brasileiros natos ou naturalizados, imigrantes com prévia autorização de residência no Brasil, estrangeiro que vai se reunir com familiar brasileiro que está no país ou aquele que seja autorizado pelo governo em vista do interesse público.

A medida também não atinge profissionais estrangeiros a serviço de organismo internacional, funcionários estrangeiros autorizados pelo governo brasileiro e o transporte de cargas.

O número de mortes decorrentes do novo coronavírus (covid-19) ficou em 34, conforme atualização do Ministério da Saúde publicada hoje (23). Até ontem (22), o número de pessoas que vieram a óbito estava em 25. A taxa de letalidade no Brasil está em 1,8%.

Os falecimentos seguem concentrados em São Paulo e no Rio de Janeiro. Enquanto São Paulo registrou 30 pessoas que perderam a vida em decorrência da pandemia, foi no Rio de Janeiro que ocorreram as outras quatro fatalidades.

O total de casos confirmados saiu de 1.546 ontem para 1.891 hoje, um acréscimo proporcional de 22% e de 345 em números absolutos.

Como epicentro da pandemia de covid-19 no Brasil, São Paulo também lidera o número de pessoas infectadas, com 745 casos confirmados. Em seguida vêm Rio de Janeiro (233), Ceará (163), Distrito Federal (133), Minas Gerais (128) e Rio Grande do Sul (86).

Também registram casos confirmados Santa Catarina (68), Bahia (63), Paraná (56), Pernambuco (42), Amazonas (32), Espírito Santo (29), Goiás (23), Mato Grosso do Sul (21), Rio Grande do Norte (13), Acre (11), Sergipe (10), Alagoas (sete), Piauí (seis), Pará e Tocantins (cinco), Rondônia (três), Maranhão, Paraíba, Roraima e Mato Grosso (dois) e Amapá (um).

No início da semana passada, o ranking era liderado pelos estados do Sudeste e do Sul, além do Distrito Federal. O maior número de casos segue concentrado no Sudeste e no DF, mas a lista ganhou a presença do Ceará entre as primeiras colocações.

Medidas econômicas

Desde o fim da semana passada, o governo federal vem anunciando medidas econômicas diversas para a crise, como benefício a pessoas no cadastro único, liberação de compulsórios aos bancos, retirada de exigências para empregadores (como depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Ontem foi editada medida provisória prevendo a interrupção do contrato de trabalho por até quatro meses, retirando também a remuneração. A medida gerou reações negativas e o governo anunciou a revogação desse mecanismo. Hoje, o presidente anunciou pacote de auxílio aos estados.

Durante coletiva de imprensa dos ministros sobre ações contra covid-19, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, explicou por que houve a revogação.

“As pessoas estavam entendendo que não teria nenhuma contraprestação do empregador. E não é isso que estava no texto. A ideia do texto era muito clara. Haveria uma contraprestação por parte do empregador. Um acordo entre empregados e empregadores, para que, obviamente, o empregador pagasse os custos do empregado, sempre respeitando a Constituição Federal, que garante o salário mínimo para todos. No entanto, houve uma intepretação equivocada. Diante dessa interpretação equivocada e do descasamento das medidas – que houve por conta de uma medida não ser orçamentária e outra ser orçamentária – o presidente entendeu por bem uma revogação desse dispositivo. E pediu que nós pensássemos em um novo disposito, em outra medida orçamentária”.

O secretário também antecipou que em breve serão lançadas medidas unindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a ajuda por parte do Estado para com os empregados e os empregadores, em prol da proteção do trabalho.

Transmissão comunitária

No fim da semana passada, o governo federal enquadrou todos os estados em situação de transmissão comunitária, quando não se sabe mais a origem da doença naquela localidade. Com isso, as recomendações adotadas para esses locais ficam valendo para todo o país, como o isolamento de pessoas com sintomas e familiares e restrição ao mínimo possível da circulação de idosos acima de 60 anos.

As fortes chuvas registradas nos últimos dias em cidades do Agreste pernambucano, continuam trazendo boas notícias para a região. A exemplo de Jucazinho, a Barragem de Tabocas, localizada em Santa Cruz do Capibaribe, é outra que conseguiu acumular água, atingindo 19,60% da sua capacidade total que é de 13 milhões de metros cúbicos. Com a melhoria do nível de Tabocas, que estava em colapso desde o ano passado, a presidente da Compesa, Manuela Marinho, determinou que sejam realizados os ajustes operacionais necessários que irão permitir a diminuição do rodízio em Caruaru.

A expectativa é que já na próxima semana, toda a área urbana da cidade seja abastecida no regime de 5 X 10, saindo do calendário de cinco dias com água e quinze dias sem. Também será ampliado em mais um dia o fornecimento de água para a zona rural do município, que passará a ter água no período de dois dias com água e 30 dias sem.

Manuela Marinho adianta que gradativamente já está sendo possível atender com mais água as áreas periféricas da cidade, como as localidades de Luis Bezerra Torres, Rendeiras, Residencial Alto do Moura e José Carlos Oliveira.

Ela explica que isso está sendo possível porque o Sistema Prata-Pirangi não compartilhará mais água com Santa Cruz do Capibaribe, que voltará a ser abastecida exclusivamente por Tabocas. Com mais água do Prata-Pirangi para Caruaru, foi determinada a imediata redução do rodízio na “Capital do Forró”. “Estamos realizando os ajustes e realizando todos os testes para que mais água seja direcionada a Caruaru, um município de grande contingente populacional e importante para a economia da região e do estado”, afirmou Manuela.

O advogado tributarista Eliézer Marins avalia em detalhes qual será o real impacto da nova Medida Provisória nº 927 promulgada por Bolsonaro já contemplando o veto ao artigo 18 da MP, publicada no Diário Oficial neste domingo (22)

A MP 927 é uma Medida Provisória que foi promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro e passa a valer de forma imediata em todo o país, com validade validade de até 120 dias. Caso aprovada pelo Senado e pela Câmara, se transformará em lei ordinária.

Contudo, em meio às polêmicas e os questionamentos da medida, que sacudiu a sociedade nesta segunda-feira, ainda restam muitos pontos a serem esclarecidos pelo Governo.

O advogado tributarista Eliézer Marins aponta qual era o intuito do governo com a promulgação desta MP para o trabalhador: “A situação da pandemia do coronavírus é algo totalmente inédito no país e para qual o governo está procurando reagir e arriscando tomar medidas para diminuir o impacto ocasionado por decretos de governadores e prefeitos que mandaram suspender as atividades das empresas”.

Acompanhe a análise de Eliézer Marins de todos os pontos contemplados pela Medida Provisória, após o veto anunciado por Bolsonaro:

O que é a MP 927?

O texto traz uma série de medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores durante o estado de calamidade pública. São elas: teletrabalho (home office), antecipação de férias individuais e coletivas, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas inverso, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O que será alterado na MP com o veto do artigo 18?

A nova medida provisória previa a possibilidade da suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses. Ou seja, o empregador não precisaria efetuar o pagamento do salário do empregado, e o tempo em que o contrato estivesse suspenso não contaria como tempo de serviço. Contudo, para que isso acontecesse era imprescindível que o empregador fornecesse ao empregado um curso de qualificação não presencial, com a mesma duração do período de suspensão. E o empregado faria jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador, e o mesmo não integraria ao contrato de trabalho.

O empregador durante o período de suspensão poderia conceder ao empregado uma ajuda mensal. Esse valor não teria natureza salarial durante o período de suspensão. O valor poderia ser definido livremente entre o empregado e o empregador de forma individual.

Porém na manha desta segunda-feira (23) o Presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta no Twitter dizendo que teria revogado o artigo que trata da Suspensão do contrato de trabalho sem o recebimento de salário pelo empregado.

Provavelmente a próxima medida provisória a sair, com vigência imediata, vai prever a possibilidade de antecipar o seguro-desemprego caso haja suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada e salário.

Penso que os trabalhadores que tiverem seus contratos de trabalho suspensos durante esse período de calamidade pública terão uma compensação que terá por base a parcela do seguro-desemprego.

É importante salientar que tudo que for feito tem que ser anotado na CTPS, a MP trás essa obrigação.

Teletrabalho (Home office)

Uma curiosidade importante é que o artigo 4o traz no seu parágrafo 5o, o tempo de uso de aplicativos fora da jornada de trabalho normal não configurará tempo a disposição ou até mesmo sobreaviso, em caso normal pela CLT isso seria computado para o empregado, porém nesse caso não será.

Acordos temporariamente acima das leis trabalhistas

Algo extremamente relevante que a MP trouxe também é que nada disso dependerá de acordo ou convenção coletiva, esses acordos entre patrão e empregado estará acima das leis trabalhistas enquanto viger essa MP, o empregador deverá manter os benefícios caso haja, a exemplo de plano de saúde etc.

Governadores x Presidente

Até o presente momento o presidente só assinou MP permitindo o funcionamento de empresas, nenhuma fechando. No entender do Governo, a crise financeira e os prejuízos precisam ser atenuados, sendo que para isto as empresas precisam continuar a funcionar.

Férias

• Férias antecipadas, sejam elas individuais ou coletivas, precisam ser avisadas até 48 horas antes e não podem durar menos que 5 dias corridos, pela CLT o empregador é obrigado a avisar com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Férias podem ser concedidas mesmo que o período de referência ainda não tenha transcorrido.
• Quem pertence ao grupo de risco do coronavírus será priorizado para o gozo de férias.
• Profissionais de saúde e de áreas consideradas essenciais podem ter tanto férias quanto licença não remunerada suspensas.
• A remuneração referente às férias antecipadas poderá ser paga ao trabalhador até o quinto dia útil do mês seguinte ao início das férias.
• Para quem tiver férias antecipadas, o empregador pode optar por pagar o 1/3 de férias até o final do ano, junto com o 13º.
• Ministério da Economia e sindicatos não precisam ser informados da decisão por férias coletivas.
• Aproveitamento e antecipação de feriados não religiosos.
(Em caso de concordância escrita pelo empregado podem ser inclusos também os feriados religiosos).

Suspensão do recolhimento do FGTS

– Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente as competências de março, abril e maio de 2020, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos previstos na legislação. Esses recolhimentos poderão ser pagos em até 6 (seis) parcelas com vencimento no sétimo dia de cada mês a partir de julho de 2020.

Novas Medidas Provisórias a caminho

O que se ouve falar é que novas Medidas Provisórias serão criadas para auxiliar tanto empregados como empregadores nessa fase de combate ao COVID -19.

O que já se pode perceber é que muitas empresas estão ficando sem faturamento devido aos fechamentos e muitos funcionários já perderam e outros muitos perderão seus empregos. O intuito do Governo Federal é tentar diminuir ao máximo o impacto na economia.

Nos EUA, especialistas dizem que a taxa de desemprego irá de 3% para mais de 30% devido a pandemia. No Brasil, onde já existe mais de 12 milhões de desempregados, o impacto pode ser muito maior. Com o aumento do desemprego a violência também pode aumentar, devido a piora dos índices socioeconômicos.