O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem, terça-feira (5) as diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no inquérito que apura suposta tentativa de interferência na Polícia Federal (PF). Na mesma decisão, o ministro decidiu retirar o sigilo do depoimento prestado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro à PF, no sábado (2). Ao deixar o governo, Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro de interferência na corporação.

No pedido encaminhado ontem (4) ao relator, Aras pediu autorização para a tomada de depoimento de três ministros, seis delegados da Polícia Federal (PF), da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), além da realização de perícias. As medidas foram tomadas após o Moro prestar depoimento.

Até às 21h30 de hoje, mesmo com a decisão favorável à retirada do sigilo, a oitiva do ex-ministro não tinha sido anexada ao andamento processual eletrônico do STF. A defesa de Moro e a PGR concordaram com a retirada do sigilo. “Os estatutos do poder, em uma República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério nem legitimar o culto ao sigilo: consequente necessidade de este Inquérito transcorrer sob a égide do postulado da publicidade”, decidiu Celso de Mello.

No pedido encaminhado ao relator, o procurador-geral da República também solicitou a cópia de uma reunião realizada no dia 22 de abril entre o presidente Bolsonaro, o vice-presidente, ministros e presidentes de bancos públicos, e os comprovantes das assinaturas de exoneração a pedido do ex-diretor da PF Maurício Valeixo.

Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em sessão virtual, o auxílio de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia do novo coronavírus. Como foi modificada pelos parlamentares, a matéria retorna para análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 prevê que serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).

Ainda para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de mais R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020.

Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica. Os valores de dívidas não pagos serão incorporados ao saldo devedor em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

Mudanças
Os deputados modificaram um dos critérios para distribuição de recursos. Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados, dispositivo proposto pelo Partido Novo determina o uso do total de casos registrados. Dessa forma, estados como São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores, que haviam sugerido critérios que acabavam por beneficiar Amapá e Rondônia, entre outros.

Ao analisar a proposta, deputados também ampliaram as categorias que ficarão fora do congelamento de salários previsto como contrapartida ao socorro da União aos entes federados até 31 de dezembro de 2021. Além de impedir reajustes, o texto proíbe a realização de concursos e a criação de cargos.

A emenda aprovada pelos deputados manterá de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Dessa forma, estarão de fora profissionais da saúde, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.

Um destaque aprovado na noite desta terça-feira incluiu entre as categorias do funcionalismo que não sofrerão reajuste os servidores da educação pública e fiscais agropecuários. O último destaque aprovado na sessão garantiu que os concursados que fizeram concurso e ainda não tomaram posse devido à pandemia, terão os prazos legais para assumirem suas funções suspensos até o fim do estado de calamidade pública decretado em função do novo coronavírus.

Uma das comunidades indígenas do Equador teme ser exterminada agora que as infecções de coronavírus estão aumentando em seu território. O aumento levou dezenas de integrantes a fugirem para a floresta tropical amazônica para se proteger da pandemia, que já matou quase 1.600 pessoas no país.

A nação siekopai, que fica na fronteira entre o Equador e o Peru e é formada por 744 integrantes, tem 15 casos confirmados do vírus, e dois líderes idosos morreram nas últimas duas semanas depois de apresentar sintomas da covid-19.

Um grande número de siekopais apresentou sintomas da doença, mas quando procurou ajuda de um centro de saúde do governo na cidade vizinha de Tarapoa. médicos disseram que eles estavam apenas com uma “gripe forte”, disse o presidente da comunidade, Justino Piaguaje.

Quando o primeiro dos idosos morreu, em meados de abril, líderes siekopais pediram ao governo do Equador que isolasse a comunidade e examinasse os habitantes, mas não tiveram resposta, afirmou o líder.

“Nós mal chegamos a 700. Fomos vítimas desse tipo de doença no passado, e hoje não queremos que a história se repita”, afirmou Piaguaje em reunião realizada por meio de uma rede social na segunda-feira (4).

“Não queremos nosso povo dizendo que havia 700 de nós e agora há 100. Que escândalo seria para o governo equatoriano nos deixar com uma história tão triste em pleno século 21”, acrescentou.

Com medo do coronavírus, dezenas de crianças e idosos siekopais fugiram de canoa para Lagartococha, um dos maiores pântanos do país, no coração da floresta, para evitar a infecção.

Os siekopais que permaneceram em seu território, na província de Sucumbios, estão recorrendo a remédios homeopáticos para lidar com problemas respiratórios, disse Piaguaje.

Outras nações indígenas da Amazônia equatoriana também têm casos confirmados de coronavírus, de acordo com a organização indígena Confeniae. O Equador já relatou mais de 30 mil casos.

No vizinho Peru, grupos indígenas apresentaram queixa formal à Organização das Nações Unidas (ONU) no fim de abril, de que o governo os deixou por conta própria na luta contra o coronavírus, criando o risco de etnocídio por falta de ação.

Organizações de direitos humanos que trabalham nas regiões amazônicas do Equador dizem que o Ministério da Saúde está negligenciando comunidades como os siekopai, que ainda não receberam exames ou suprimentos médicos, apesar de sua vulnerabilidade.

Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até hoje (6) para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

O prazo deve ser observado para quem deseja mudar o local de votação, domicílio eleitoral, regularizar título cancelado, fazer alterações de dados pessoais e pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.

Como regularizar
Devido ao fechamento dos cartórios eleitorais pelas complicações da covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral lançou um site para regularização eletrônica do documento.

O tribunal oferece uma série de serviços que podem ser acessados de casa, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade da Justiça Eleitoral. Consultas sobre situação eleitoral, endereço do local de votação e dados do título eleitoral, bem como a emissão de certidão de quitação eleitoral, são alguns dos serviços que estão disponíveis na internet.

Em mais um dia de nervosismo no mercado financeiro, o dólar comercial voltou a se aproximar de R$ 5,60. A moeda encerrou esta terça-feira (5) vendida a R$ 5,59, com alta de R$ 0,068 (+1,23%). A bolsa, no entanto, recuperou-se de duas quedas seguidas, influenciada pelos mercados internacionais.

Durante a manhã, o dólar alternou momentos de alta e de baixa, mas a cotação acelerou a partir das 11h. Na máxima do dia, por volta das 16h40, atingiu R$ 5,596. A divisa acumula alta de 39,3% em 2020. O Banco Central (BC) interferiu pouco no mercado. A autoridade monetária apenas rolou (renovou) cerca de US$ 500 milhões de contratos antigos de swap cambial – venda de dólares no mercado futuro – que vencerão em junho.

Os investidores estão na expectativa da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, amanhã (6). Há duas semanas, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que o cenário para a Selic (taxa básica de juros) mudou depois da última reunião do Copom, indicando que a taxa atual, de 3,75% ao ano, deve ser reduzida.

Juros mais baixos tornam menos atrativos os investimentos em países emergentes, como o Brasil, estimulando a retirada de capitais por estrangeiros. As tensões políticas internas e a divulgação da queda da produção industrial, que teve o pior desempenho em 18 anos para meses de março, também interferiram no mercado.

B3

Apesar das tensões, o dia foi marcado pela recuperação no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3 (bolsa de valores brasileira), fechou esta terça aos 79.471 pontos, com alta de 0,75%. Esta foi a primeira subida depois de duas sessões seguidas de queda do indicador.

O Ibovespa foi ajudado pelo mercado externo. Influenciado pela recuperação dos preços do petróleo e pela divulgação de planos de reabertura de empresas em alguns estados americanos, o índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, encerrou o dia com ganho de 0,11%.

Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus.

As interrupções na atividade econômica associadas à restrição de atividades sociais travam a produção e o consumo, provocando instabilidades. No entanto, a perspectiva de que vários países da Europa e regiões dos Estados Unidos relaxem as restrições após a superação do pico da pandemia anima os mercados.

Petróleo

Os preços internacionais do petróleo, que despencaram nas últimas semanas, continuaram a se recuperar hoje. O barril do tipo Brent, que serve de referencial para o mercado internacional e para a Petrobras, era vendido a US$ 31,95 por volta das 19h, com forte alta de 17,46%.

A alta nas cotações do petróleo refletiu-se nas ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) valorizaram-se 3,43% nesta terça. Os papéis preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) tiveram ganho de 3,22%.

A guerra de preços de petróleo começou há dois meses, quando Arábia Saudita e Rússia aumentaram a produção, mesmo com os preços em queda. Segundo a Petrobras, a extração do petróleo só é viável no longo prazo para cotações a partir de US$ 45. No curto prazo, a companhia pode extrair petróleo a US$ 19, no limite dos custos da empresa.

BOLETIM HOSPITAL MESTRE VITALINO – 05/05/2020

O Hospital Mestre Vitalino registrou mais 4 (quatro) pacientes POSITIVOS para o novo coronavírus (Covid – 19), totalizando até o momento 46 (quarenta e seis) pacientes com casos confirmados.

• 10 (dez) óbitos – quatro pacientes de Vitória de Santo Antão (37 anos, 49 anos, 42 anos e 53 anos), São Lourenço da Mata (58 anos), Custódia (55 anos), Arcoverde (35 anos), São Caetano (79 anos), Flores (82 anos), Sairé (43 anos);

• 03 (três) foram transferidos para uma unidade de saúde privada em Recife;

• 16 (dezesseis) receberam alta para isolamento domiciliar;

• 05 (cinco) deles estão internados na Clínica de Isolamento do HMV, das cidades de Caruaru (72 anos), Recife (70 anos), Jurema (67 anos), São José do Egito (78 anos) e Iguaraci (62 anos);

• 12 (doze) deles estão internados na Unidade de Terapia Intensiva do HMV, das cidades de João Alfredo (44 anos), Bonito (37 anos), Chã de Alegria (23 anos), Vitória de Santo Antão (55 anos), Recife (78 anos), Custódia (42 anos), Vicência (54 anos), Santa Maria do Cambucá (64 anos), Pesqueira (72 anos), Lagoa do Carro (43 anos), Bonito (68 anos), Caruaru (74 anos).

As incertezas e inseguranças causadas pela pandemia da COVID-19 deverão afetar o comércio nas comemorações do Dia das Mães deste ano. Levantamento feito em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 68% dos brasileiros pretendem presentear nesta data. O número é o menor dos últimos três anos, 2017 (73%), 2018 (74%) e 2019 (78%), reflexo da crise econômica causada pela pandemia da COVID-19 e da queda da renda familiar.

Os que não devem presentear na data apontam principalmente o fato da mãe já ser falecida (62%), mas também o fato de não terem dinheiro (16%) e estarem desempregados (9%). Considerando apenas aqueles que vão deixar de presentear por estarem sem dinheiro, desempregados ou não poderem encontrar a mãe, 77% apontam a Covid-19 como principal motivadora.

A pesquisa aponta ainda que o consumidor brasileiro está cauteloso na hora de ir às compras. O percentual daqueles que esperam gastar mais ou a mesma quantia do último ano passou de 67% na pesquisa de 2019 para 40% em 2020, uma queda de 27 pontos percentuais.

Por outro lado, a fatia dos que pretendem gastar menos saltou de 24% para 45%. Os motivos mais citados para a redução dos gastos referem-se ao orçamento apertado (49%), às incertezas com relação ao cenário econômico (38%) e por motivos de economia de recursos (36%). O impacto da crise gerada pelo novo coronavírus impactou a decisão de 88% dos entrevistados como fator de retração de gastos.

Para o presidente da CNDL, José César da Costa, a crise financeira causada pela COVID-19 afeta a renda familiar do brasileiro, que também está inseguro com o cenário incerto dos próximos meses. “Quase 4 milhões de trabalhadores já fizeram acordo de redução de jornada e de salários, o que impacta diretamente na renda familiar. O cenário dos próximos meses traz insegurança para a manutenção das empresas e dos postos de trabalho. As pessoas ainda vão tentar presentear as mães, mas o gasto tende a ser menor do que nos anos anteriores”, afirma Costa.

Internet será o local de compra de mais da metade dos entrevistados 

Com os shoppings centers e a grande maioria dos comércios de rua fechados, ganham destaque as compras pela internet (53%), meio de compra mais citado pelos entrevistados; seguida das lojas de rua/bairro (49%) e supermercados (18%).

A pesquisa também detectou os fatores que mais influenciam na escolha do local de compra dos presentes: 48% vão optar por locais que ofereçam os melhores preços, 37% por locais que ofereçam boas promoções/descontos, 36% por lugares que tenham produtos de qualidade e 27% darão preferência a lojas que ofereçam frete grátis. 18% mencionaram a disponibilidade da loja que esteja funcionando / aberta devido ao Coronavírus.

Entre os entrevistados, 78% declararam intenção de presentear a própria mãe, 20% as esposas, 18% as sogras e 10% as irmãs. 62% acreditam que sua mãe espera ganhar presente(s) este ano.

A pesquisa revela que 42% deve comprar um único presente para o Dia das Mães, comportamento não alterado em relação ao ano passado. Entretanto, 31% dos entrevistados pretendem comprar dois presentes e 12%, três presentes. De modo geral, a média declarada é de 1,6 presentes.

O gasto médio pretendido com todos os presentes em 2020 é de R$ 188, o que pode garantir a injeção de até R$ 20,2 bilhões na economia. Presentes mais procurados por quem vai presentear serão as roupas, calçados e acessórios. Maioria deve pagar à vista

A pesquisa mostra que os presentes mais procurados por quem vai presentear serão as roupas, calçados e acessórios (43%), perfumes (34%), cosméticos (26%) e chocolates (18%).

A maior parte dos entrevistados (47%) afirma que pretende fazer as compras na primeira semana de maio. 17% diz que fará as compras ainda no mês de abril e 14% deixarão para a última hora, indo às compras no final de semana do Dia das Mães.

Com relação à forma de pagamento, a maior parte dos entrevistados mostra preferência pelo pagamento à vista (68%), sendo que 47% afirmam que pretendem pagar em dinheiro e 28% pretendem utilizar o cartão de débito. Cinco em cada dez consumidores (49%) devem pagar as compras a prazo, sendo 32% no cartão de crédito parcelado, enquanto outros 15% também vão pagar no cartão de crédito, porém em uma única parcela.

Perguntados se pretendem fazer pesquisa de preço antes de irem às compras, a maioria dos entrevistados (81%) afirma que sim. Por outro lado, 12% não pretendem, seja porque vão comprar nos estabelecimentos que já têm costume (6%), por gostarem logo de comprar o que lhes agrada, sem fazer pesquisa de preço (5%) ou por não terem tempo (1%).

A maneira como as famílias comemoram a data também deve passar por mudanças, e os tradicionais almoços em família do segundo domingo de maio devem ser substituídos, em parte, pelas vídeo chamadas e telefonemas para uma parcela dos entrevistados: 10% disseram que irão comemorar desta forma, atrás apenas da comemoração na própria casa (39%, com aumento de 11 pontos percentuais frente a pesquisa do último ano) e da casa da mãe (33%).

38% dos que pretendem presentear admitem que possuem contas em atraso

Parte considerável dos entrevistados admite que costuma extrapolar os gastos com compra dos presentes. Dois em cada dez consumidores (24%, com queda de 10,6 p.p. em relação a 2019) admitem que costumam gastar mais do que podem com as compras do Dia das Mães.

De acordo com o estudo, 8% dos entrevistados afirmam que deixarão de pagar alguma conta para comprar o presente de Dia das Mães, sendo que a maioria (84%) assegura que não vai colocar as contas em risco para priorizar o presente.

Já 38% dos que pretendem presentear admitiram que possuem contas em atraso atualmente, sendo que destes, 58% estão com o nome incluído em cadastros de proteção ao crédito.

A segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe encerra no dia 8 de maio em todo o país, e apenas 36% (5,6 milhões) do público prioritário foi vacinado nesta etapa, faltando ainda cerca de 10 milhões de pessoas. O Ministério da Saúde alerta que a população deve ir até um posto de saúde para receber a vacina contra gripe, independente da pandemia da COVID-19. Os estados e municípios estão preparados para oferecer a vacina de forma segura aos grupos prioritários.

A meta é vacinar 90% de todos os públicos previstos para as três fases da campanha. A segunda fase da vacinação é direcionada aos povos indígenas, caminhoneiros, motoristas e cobradores de transportes coletivos, trabalhadores portuários, membros das forças de segurança e salvamento; pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Motoristas e cobradores, caminhoneiros e portuários devem buscar a vacinação, independente do seu estado ou município de residência, em qualquer serviço público de vacinação, fixo ou móvel, pois transitam em todo o país. Recomenda-se a apresentação de algum documento comprobatório, como carteira de trabalho, o contracheque com documento de identidade, a carteira de sócio (a) dos sindicatos de transportes, carteira de habilitação (categorias C, D ou E), registro no Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) ou declarações dos serviços onde atuam.

Até o momento, os profissionais de transporte coletivo (motoristas e cobradores), caminhoneiros e portuários registraram a menor procura na segunda fase da campanha. Foram 467 mil doses aplicadas, sendo que a estimativa é vacinar 2,6 milhões desses profissionais.

O registro e monitoramento das doses aplicadas no sistema de informação é de grande importância. Até o momento, cinco municípios dos estados de Rondônia, Amazonas e Pará ainda não registraram nenhuma dose aplicada no sistema de Informação.

As pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do SUS deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de apresentação de prescrição médica.

TERCEIRA FASE DA CAMPANHA

A terceira fase da campanha terá início no dia 11 de maio e será dividida em duas etapas. A primeira ocorre no período de 11 a 17 de maio com foco nas pessoas com deficiência; crianças de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes; mães no pós-parto até 45 dias. A segunda etapa ocorre entre 18 de maio a 5 de junho e estão incluídos os professores das escolas públicas e privadas e os adultos de 55 a 59 anos de idade.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe segue até o dia 5 de junho e a meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos.

O Ministério da Saúde registrou 114.715 casos de coronavírus e 7.921 mortes provocadas pela doença no Brasil até as 20h desta terça-feira (5), segundo informações foram atualizadas e repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde todo o país. São consideradas recuperadas após contraírem a doença 48.221 pessoas, o que representa 42% do total de casos confirmados. Atualmente, estão em acompanhamento outras 58.573 pessoas (51,1%) e 1.579 óbitos permanecem em investigação.

Nas últimas 24 horas foram 6.935 casos novos e 600 novos óbitos, sendo que a maior parte é referente a outros períodos, mas foi inscrita de ontem para hoje. Assim, nas últimas 24h ocorreram, de fato, 76 óbitos.

Apesar de muitos municípios do país ainda não registrarem casos da doença, de forma geral, o coronavírus está presente em todos os estados do país. Atualmente, São Paulo concentra a maior parte das notificações, com 34.053 casos e 2.851 mortes. Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com 12.391 casos e 1.123 óbitos. O estado que registra menos notificações é Mato Grosso do Sul, com 283 confirmações de casos e dez mortes. Tocantins, agora, tem 303 casos e sete mortes.

Situação dos casos de coronavírus até hoje – 05/05/2020
▶️ 114.715 diagnosticados com COVID-19
▶️ 7.921 óbitos (6,9%)
▶️ 58.573 em acompanhamento* (51,1%)
▶️ 48.221 recuperados* (42,0%)
▶️ 1.579 óbitos em investigação
*estimativas sujeitas a revisão.

Em despacho, o juiz José Vidal Silva Neto deu cinco dias para a defesa do presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o pedido de liminar apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) em ação protocolada na Justiça Federal do Ceará no último dia 30/4. Com isso, Bolsonaro terá que apresentar as supostas provas que diz ter sobre eventual fraude nas eleições de 2018.

Isso porque, no pedido de liminar, o deputado já requer que sejam anexadas essas provas nos autos. No despacho desta segunda, o magistrado destaca ponto atacado pelo ação popular: “Ato omissivo perpetrado pelo Presidente da República, que deixa de cumprir dever de ofício consistente na apresentação de provas que supostamente seriam capazes de atestar a não confiabilidade da urna eletrônica e, por conseguinte, da própria Justiça Eleitoral”.

Ainda segundo a determinação judicial, após a manifestação da defesa o Ministério Público será intimado para que tome ciência da ação e requeira o que for de direito durante a tramitação processual.

Na peça assinada pelos advogados Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e Rafael Estorilio, são lembradas ocasiões em que Bolsonaro fez referências a supostas provas de que teria vencido no primeiro turno em 2018. No entanto, o presidente da República nada apresentou até agora e nem sinalizou quando irá fazê-lo.