Na quinta-feira (23), trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberão a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). A antecipação foi anunciada há pouco pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Na sexta-feira (24), será a vez de os beneficiários nascidos em março e abril receberem a segunda parcela. No sábado (25), o pagamento será feito aos beneficiários nascidos em maio e junho. Na segunda (27), receberão os nascidos em julho e agosto. Na terça (28), os nascidos em setembro e outubro, e na quarta-feira (29) os nascidos em novembro e dezembro.

Originalmente, o pagamento começaria na próxima segunda-feira (27) para nascidos de janeiro a março. A antecipação não afeta as pessoas inscritas no Bolsa Família, que continuarão a receber no calendário tradicional de pagamento do programa, nos últimos dez dias úteis de abril, de maio e de junho.

Segundo Guimarães, cerca de 5 milhões de brasileiros que ainda não tiveram a primeira parcela liberada receberão o pagamento inicial na quarta-feira (22) e a segunda parcela no dia seguinte.

Aplicativo
O presidente da Caixa anunciou que uma nova atualização do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, liberada hoje (20) para dispositivos móveis do sistema Android e amanhã (21) para o sistema iOS, permitirá que o usuário conteste benefícios negados e refaça o cadastro no aplicativo, com a correção de dados. A atualização do cadastro já está disponível para o aplicativo e o site auxilio.caixa.gov.br, não nas agências bancárias.

Os novos dados serão analisados pela Dataprev, estatal federal de tecnologia, e pelo Ministério da Cidadania, que definirão se o benefício será liberado. A atualização do cadastro, no entanto, não estará liberada quando duas pessoas da mesma família estiverem recebendo o auxílio.

Balanço
Segundo Guimarães, a Caixa já pagou o auxílio emergencial a mais de 24,2 milhões de brasileiros, num total de R$ 16 bilhões. Mais de 10 milhões de contas poupança digitais foram abertas sem custo. “Nesta semana, vamos pagar a 26,3 milhões de brasileiros. Isso é mais que a população da Austrália, que tem 25 milhões de habitantes”, disse.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que, até o fim da semana, 42 milhões de pessoas deverão estar recebendo o auxílio emergencial. “Estaremos bancarizando mais de 20 milhões de brasileiros que nunca tiveram conta bancária e dando condições para que o estado brasileiro enxergue aqueles que eram invisíveis e agora são visíveis”, disse. “Nenhum país fez um movimento deste tamanho com tanta segurança, tanta rapidez e atingindo aqueles que verdadeiramente mais precisam.”

O ministro comentou a suspensão, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da liminar que permitia a concessão do benefício a pessoas sem Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou com o CPF em situação irregular. Segundo Lorenzoni, o CPF é essencial para evitar fraudes no pagamento do auxílio emergencial.

“É importante lembrar que todo o sistema financeiro brasileiro é estruturado em cima dessa informação [o CPF], e é muito importante que pudéssemos manter a exigência. Só com o CPF, evitamos que mais de 70 mil prisioneiros recebessem o recurso que era direcionado para quem não precisa”, disse Lorenzoni.

A Prefeitura de Sanharó intensificou o combate ao coronavírus, com a implantação de barreiras sanitárias educativas nos dois principais acessos da cidade. As ações começaram nesta segunda-feira (20) e contam com profissionais da Secretaria de Saúde, Defesa Civil e Guarda Municipal, que fazem panfletagem e orientam motoristas e pedestres sobre como se prevenir contra a Covid-19. Nesses locais, as pessoas podem fazer a higienização das mãos e aferir a temperatura com termômetros infravermelhos digitais. Essa é uma das várias medidas já adotadas pelo governo municipal desde o início da pandemia.

Sanharó foi uma das primeiras cidades da região a criar o Comitê Municipal de Resposta Rápida de Combate à Covid-19 e a lançar decretos com medidas de combate à disseminação do coronavírus. Além de restringir a abertura do comércio e proibir as as aglomerações, a Prefeitura de Sanharó já reorganizou a feira da cidade, que agora comercializa apenas hortifrúti, reforçou sua estrutura de saúde, instalou estruturas com pias e sabão em locais públicos, e realiza a higienização dos espaços públicos com produtos específicos. Também são desenvolvidas ações de assistência social, como a distribuição de cestas básicas.

“Estamos fazendo tudo o que podemos para impedir a disseminação do coronavírus no nosso município. A implantação de barreiras sanitárias é mais uma ação nessa guerra que estamos travando contra a pandemia. Vamos fazer tudo para cuidar dos sanharoenses”, disse o prefeito de Sanharó, Heraldo Oliveira.

A última atualização do Monitor de Secas aponta que, em Pernambuco, as chuvas de março fizeram com que a severidade da seca no estado diminuísse em comparação a fevereiro. O estado deixou de ter áreas com seca grave e todo o território pernambucano ainda registra o fenômeno, sendo que áreas com seca fraca surgiram em Pernambuco em março.

De forma geral, predominaram chuvas acima da média no estado em março, exceto em parte da Zona da Mata (região leste), onde ocorreram precipitações abaixo da média. Em algumas localidades do Sertão e Agreste, os desvios positivos foram de mais de 300mm acima da normalidade, o que refletiu em uma melhora nos indicadores de seca de curto e longo prazo e no índice de saúde da vegetação. Nessa área houve diminuição da intensidade da seca, que passou de grave a moderada. Na porção noroeste do estado (divisa com Piauí, Ceará e Paraíba) a seca regrediu de moderada para fraca. Os impactos permanecem de curto prazo no leste do estado. Nas demais áreas os impactos são de longo prazo.

Em março deste ano aconteceram chuvas acima da média no Nordeste, com acumulados superiores a 100mm em relação à média em grande parte dos estados nordestinos. No Espírito Santo, Minas Gerais e Tocantins as chuvas variaram de normal a um pouco acima da média histórica para o mês. Como resultado das precipitações, os 12 estados acompanhados pelo Monitor de Secas tiveram redução da gravidade e/ou das áreas com seca.

Por outro lado, em alguns pontos do noroeste e centro do Maranhão, sudeste do Piauí, litoral e Zona da Mata de Pernambuco, além do litoral sul da Bahia foram registradas chuvas abaixo do esperado para o mês. O mesmo aconteceu em março no centro de Tocantins, Triângulo Mineiro e sul de Minas Gerais.

Com as chuvas de março, o Monitor de Secas registrou uma redução das áreas com seca no Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins. No caso do Espírito Santo, o estado não registra nenhuma área com seca. Também houve a redução da gravidade das secas que acontecem em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

O Monitor de Secas tem uma presença cada vez mais nacional, abrangendo os nove estados do Nordeste, Espírito Santo, Minas Gerais e Tocantins. Os próximos estados a se juntarem ao Monitor serão Goiás e Rio de Janeiro, que já estão em fase de testes e treinamento de pessoal. Esta ferramenta realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores de seca e nos impactos causados pelo fenômeno em curto e/ou longo prazos. Os impactos de curto prazo são para déficits de precipitações recentes nos últimos 1 a 6 meses. Para secas acima de 12 meses, os impactos são de longo prazo.

O Monitor vem sendo utilizado para auxiliar a execução de políticas públicas de combate à seca e pode ser acessado tanto no site monitordesecas.ana.gov.br quanto pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS. Clique aqui para verificar a situação de fevereiro de 2020 em todos os estados com o Monitor de Secas.

O Monitor de Secas

O Monitor de Secas é coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos. Em Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) é o órgão que atua no Monitor de Secas. Por meio da ferramenta é possível comparar a evolução das secas nos 12 estados a cada mês vencido.

O serviço tem como principal produto o Mapa do Monitor, construído mensalmente a partir da colaboração dos estados integrantes do projeto e de uma rede de instituições parceiras que assumem diferentes papéis na rotina de sua elaboração.

Em operação desde 2014, o Monitor de Secas iniciou suas atividades pelo Nordeste, historicamente a região mais afetada por este tipo de fenômeno climático. No fim de 2018, com a metodologia já consolidada e entendendo que todas as regiões do País são afetadas em maior ou menor grau por secas, foi iniciada a expansão da ferramenta para a inclusão de estados de outras regiões. Em novembro de 2018 e em junho de 2019, Minas Gerais e Espírito Santo foram incorporados.

O Monitor de Secas foi concebido com base o no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação do mapa final. A metodologia utilizada no processo faz com que o mapa do Monitor indique uma seca relativa, ou seja, as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região.

Em um novo Decreto assinado na sexta, o governador Paulo Câmara prorroga o fechamento dos parques públicos e praias, além dos calçadões, até o dia 30 de abril. Com essa medida, o Governo reforça, no âmbito do Estado, as medidas de isolamento social, evitando a expansão da epidemia do novo coronavírus.

Esse Decreto, bem como as medidas anteriores, tem o objetivo de evitar a concentração e a aglomeração de pessoas nesses espaços. Permanece vedado ao público o acesso às praias e ao calçadão das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e de beira-rio em Pernambuco, bem como aos parques públicos localizados no Estado, para a prática de qualquer atividade.

A proibição do acesso a essas localidades foi decretada inicialmente no dia 03 de abril. Com o avanço da pandemia, o Governo decidiu estender ainda mais o prazo de fechamento, agora para o dia 30 de abril.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) encaminharam carta ao novo ministro da Saúde, Nelson Teich, em que manifestam preocupação com o avanço da pandemia do coronavírus no país. No documento, as entidades cobram do ministério medidas mais efetivas para proteger a população e os bancários.

“Apesar da disseminação de informações sobre a necessidade de prevenção e a recomendação explícita do Ministério da Saúde para a população evitar aglomerações, o que temos visto nas agências bancárias pelo país afora, em especial da Caixa, é exatamente o contrário. Relatos sobre uma verdadeira corrida às agências da Caixa chegam ao conhecimento das entidades representativas dos bancários. Uma grande quantidade de pessoas permanece durante horas de pé, próximas umas das outras e sem máscara de proteção, como pode ser constatado em matérias veiculadas na imprensa nacional”, destacam a Fenae e a Contraf na carta, encaminhada nesta última sexta-feira (17).

As entidades sindicais e associativas, atentas à situação dos trabalhadores, pressionaram a Caixa e outros bancos para que adotassem medidas para a proteção à saúde dos empregados e da população. Após as cobranças, algumas ações foram colocadas em prática, mas não consideradas suficientes para dar segurança aos usuários e trabalhadores. Os empregados ainda em atividade temem contrair o vírus.

“Precisamos preservar a saúde e a vida da população e dos trabalhadores bancários”, ressalta o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Na carta ao ministro da Saúde, as representações dos bancários destacam a importância da distribuição do auxílio emergencial às famílias carentes afetadas pela pandemia. “A atuação do Estado na economia e a defesa do papel social dos bancos públicos para fomentar o desenvolvimento econômico e social do país são pilares amplamente defendidos pela Contraf e a Fenae, sobretudo neste momento de agravamento da recessão. O acesso à Renda Básica Emergencial, contudo, deve ser garantido de forma segura, tanto para a população quanto para os trabalhadores dos bancos”, defendem a Fenae e a Contraf/CUT.

CAMPANHA — As entidades reivindicam ao Ministério da Saúde a realização de ampla campanha para conscientizar a população de que não há necessidade de comparecer às agências bancárias, uma vez que o processo para o pagamento do auxílio emergencial é digital; maior acompanhamento da situação das unidades bancárias e das condições de trabalho da categoria; e intermediação para estimular a ajuda ao poder público para a organização das filas nas agências bancárias, que extrapolam as portas e têm gerado aglomeração nas ruas das cidades de todas as regiões do país.

Subiu para 40.581 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil. Nas últimas 24 horas, foram 1.927 novas confirmações. O número de mortes também subiu, agora são 2.575. Em relação ao dia anterior, foram 113 novos óbitos por coronavírus em todo o Brasil. Os números foram atualizados pelas Secretarias Estaduais de Saúde até as 14h desta segunda-feira (20).

Atualmente, todos os estados registram casos e mortes confirmadas por coronavírus. A maior parte das notificações do Brasil está em São Paulo, que concentra 14.580 casos confirmados e 1.037 mortes. O segundo estado com mais casos é o Rio de Janeiro, que tem 4.899 confirmações e 422 óbitos. A taxa de letalidade da doença está em 7%.

Dos 40.581 casos, existem 8.318 pessoas internadas e das 2.575 mortes já foi possível concluir a investigação de 2.082 casos, ou seja, 81% do total, o que permite traçar um perfil de óbitos causados pela doença: 7 de cada 10 pessoas tinham mais do que 60 anos de idade e apresentavam pelo menor um fator de risco, como doenças do coração ou do pulmão e diabetes. Além disso, a maioria eram homens (60%) e de cor branca (56,6%).

Grupos de risco

Pessoas acima de 60 anos se enquadram no grupo de risco, mesmo que não tenham nenhum problema de saúde associado. Além disso, pessoas de qualquer idade que tenham comobirdades, como cardiopatia, diabetes, pneumopatia, doença neurológica ou renal, imunodepressão, obesidade, asma e puérperas, entre outras, também precisam redobrar os cuidados nas medidas de prevenção ao coronavírus.

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (20) a antecipação do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial. A partir desta quinta-feira (23) e até o próximo dia 29, os beneficiários inscritos no Cadastro Único e aqueles que fizeram o cadastro por meio do aplicativo ou do site Auxílio Emergencial, que já receberam a primeira parcela, começarão a ser pagos.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) reforça que os pagamentos ocorrem digitalmente — sem a necessidade de ida às agências — e que os saques dos valores, em dinheiro, começam na próxima segunda-feira (27), conforme novo calendário divulgado pelo banco (mais detalhes, abaixo).

A Caixa informou que 24 milhões de pessoas receberam R$ 16,3 bilhões em auxílio emergencial, até esta segunda-feira. Os pagamentos estão sendo feitos digitalmente e os saques dos valores, em dinheiro, ocorrerão de forma escalonada, até o dia 5 de maio.
Os beneficiários que não têm conta bancária receberão por meio da Poupança Digital Caixa. Mais de 10 milhões de contas já foram abertas pelo banco para o depósito do auxílio emergencial. Mais de 38 milhões de pessoas se cadastraram para receber o benefício.

Entidades recomendam evitar as filas

O pagamento por meio do aplicativo Caixa TEM evita a ida dos beneficiários às agências da Caixa. A busca por orientações sobre o auxílio emergencial está levando dezenas de pessoas a formarem filas e aglomerações nos bancos. A situação tem deixado preocupadas as entidades que representam os trabalhadores.

“Nesse cenário, as agências acabam se tornando um vetor de contaminação, prejudicando a saúde e a vida dos empregados da Caixa e da própria população”, ressalta o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Desde o início da pandemia, as entidades cobram posicionamentos e medidas por parte Caixa e do governo. Na última semana, uma carta foi enviada ao presidente do banco, Pedro Guimarães, com pontos a serem melhorados nas medidas de combate ao coronavírus.

Nesta sexta-feira (17), A Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) encaminharam carta ao novo ministro da Saúde, Nelson Teich, em que manifestam preocupação com o avanço da pandemia do coronavírus no país. No documento, as entidades cobram do ministério medidas mais efetivas para proteger a população e os bancários.

Conforme destaca Jair Ferreira, o governo federal e a direção da Caixa precisam garantir segurança e saúde aos trabalhadores para que eles possam continuar prestando atendimento da população. “Estamos preocupados com a saúde dos empregados da Caixa e também com a população”, afirma o presidente da Fenae.

Novo calendário da segunda parcela do auxílio emergencial:

23/04 – nascidos em janeiro e fevereiro
24/04 – nascidos em março e abril
25/04 – nascidos em maio e junho
27/04 – nascidos julho e agosto
28/04 – nascidos em setembro e outubro
29/04 – nascidos em novembro e dezembro

Como receber o pagamento do auxílio emergencial?

As pessoas que estão cadastradas para receberem o auxílio emergencial deverão fazer o download do aplicativo Caixa TEM. A ferramenta está disponível para os sistemas Android e IOS.

O Caixa TEM permite fazer pagamento de boletos bancários, contas de luz, água e telefone, além de transferências ilimitadas entre contas da Caixa. Para outros bancos. serão permitidas até transferências gratuitas, pelos próximos 90 dias.

O governador de Pernambuco participou hoje (20.04), de um encontro por videoconferência com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich. Paulo Câmara cobrou o Governo Federal em relação a diversas questões sobre o enfrentamento da pandemia de Covid-19, falou sobre a gravidade da crise e reivindicou investimentos na abertura de novos leitos de UTIS e na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para dar suporte ao sistema de saúde no Estado. Governadores do Nordeste também participaram da reunião e expuseram os pleitos de cada estado.

Paulo Câmara também questionou o ministro sobre as medidas federais tomadas em relação à questão do isolamento social. O governador elencou as urgências para Pernambuco, principalmente na aquisição de respiradores e testes para detectar a Covid-19. “Falei claramente para o ministro da gravidade da situação em Pernambuco, e da necessidade que temos de abrir mais leitos de UTIs e de adquirir EPIs para nossos profissionais de saúde”, destacou. “Esperamos definições rápidas para essa nova estratégia do Ministério, com menos turbulências e mais ação em favor da população.”

O governador lembrou que Pernambuco tem feito grandes investimentos, em recursos financeiros e capital humano, para ampliar a rede de atendimento, mas frisou que o mercado tem dificuldades para ofertar, com a urgência necessária, equipamentos essenciais, como respiradores, máscaras, aventais, entre outros itens básicos para equipar os hospitais. Nelson Teich se colocou à disposição e pediu um prazo de três dias para apresentar um plano que possa atender as demandas apresentadas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça neste período emergencial. A Resolução 314/2020 atualiza a norma anterior, estabelecida em março pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e que terminaria no dia 30 de abril.

Durante o período de regime diferenciado de trabalho continuam suspensos, em todos os graus de jurisdição, os prazos processuais e administrativos que tramitam em meio físico. Já os processos que tramitam em meio eletrônico terão os prazos processuais retomados a partir de 4 de maio de 2020. Não seguem essa regra os processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e no âmbito da Justiça Eleitoral.

O texto garante, mesmo em processos físicos, a apreciação das matérias mínimas estabelecidas no art. 4º da Resolução nº 313, em especial, pedidos de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica, das questões relacionadas a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão do gênero.

A medida também determina que os atos processuais que não puderem ser praticados por meio eletrônico ou virtual, por impossibilidade técnica ou prática, de qualquer dos envolvidos no ato, deverão ser justificados nos autos, adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.

Os tribunais deverão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, buscando soluções de forma colaborativa com os demais órgãos do Sistema de Justiça para realização de todos os atos processuais virtualmente ou, quando necessário, o traslado dos processos físicos, para a realização de expedientes internos. Segue, no entanto, proibido o reestabelecimento do expediente presencial. De acordo com a norma, os tribunais poderão virtualizar seus processos físicos, que, então, passarão a tramitar na forma eletrônica.

Sessões virtuais

Caso as sessões se realizem por meio de videoconferência, em substituição às sessões presenciais, fica assegurado aos advogados das partes a realização de sustentações orais, a serem requeridas com antecedência mínima de 24 horas.

O CNJ disponibiliza uma ferramenta para videoconferências seguras, por meio de seu sítio eletrônico na internet www.cnj.jus.br/plataforma-videoconfencia-nacional/. Os tribunais também podem usar plataformas digitais equivalentes, cujos arquivos deverão ser imediatamente disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados.

As audiências por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais.

A pandemia do novo coronavírus impactou diretamente o calendário escolar das unidades de ensino, públicas e privadas. Com a paralisação, sem tempo definido e previsto para o retorno das atividades, gestores, professores, pais e responsáveis têm se questionado sobre como será feita a reposição do calendário escolar, tendo em vista que a legislação educacional determina que o calendário letivo deve contar com 200 dias letivos e 800 horas anuais de aulas.

Com a publicação da Medida Provisória de N.º 934, de 1º da abril de 2020, permitiu-se a flexibilização dos, no mínimo, 200 dias letivos de prestação das 800 horas de conteúdo didático. Logo, para o caso de um tempo maior de paralisação das atividades escolares, face ao estado de calamidade pública, esta flexibilização se torna uma importante ferramenta para a instituição de ensino que terá o compromisso das citadas 800 horas, mas em dias inferiores aos 200 letivos.

E a realização da carga horária exigida pela legislação educacional poderá ser feita pelos gestores e professores por métodos alternativos, como a realização após o fim das férias dos profissionais da educação da rede privada que foram estendidas até o final deste mês de abril, como o ensino a distância que foi autorizado pelo Conselho Estadual de Educação.

Ensino à distância é uma das medidas adotadas pela resolução CEE/PE nº 3, de 19 março de 2020, para o período de isolamento exigido pela pandemia de coronavírus.

Para o advogado, Luiz Tôrres Neto, essa decisão do ensino à distância garante que as aulas possam ser realizadas, evitando um atraso maior no calendário escolar. “A instituição de ensino pode realizar as atividades de conteúdos programáticos, de disciplinas, de matérias, de componentes curriculares, fora da unidade de ensino, de forma a integralizar a matriz curricular, mediadas por tecnologias não presenciais, em tempo real ou não”, destaca.