Com reconhecida experiência na área, o coordenador-geral da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Alepe, deputado estadual Delegado Erick Lessa, vem se articulando junto ao Poder Executivo para trazer soluções ao sistema penitenciário de Pernambuco.

No último dia quatro de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgando o Recurso Especial nº 1.737.258/PE, publicou decisão que tornou definitiva a condenação do ex-prefeito de Sanharó, por dispensa irregular de licitação. Com isso, passa valer a decisão da 37º Vara Federal de Caruaru, que condenou César Freitas por violação do art. 89, da Lei 8.666/93.

A condenação da Justiça Federal diz que nos anos de 2005 e 2006 o então prefeito César Freitas dispensou indevidamente, por diversas vezes, a realização do procedimento licitatório, cabível para prestação do serviço de transporte escolar no município, sendo condenado pelo art. 89, da Lei 8.666/93, a três anos e seis meses de detenção.

Não cabe mais nenhum recurso ao ex-prefeito, que deverá iniciar o cumprimento da pena, além de ficar inelegível por oito anos, pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/90).

Ex-senador do MDB Romero Jucá (RR) – Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná voltou a apresentar denúncia contra o ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) no âmbito da Lava Jato, por desvios na Transpreto, subsidiária na Petrobras. Ambos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os dois já haviam sido denunciados em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos mesmos crimes, mas tiveram o caso remetido à primeira instância pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o termino de seus mandatos como senadores. O caso hoje tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Também foram denunciados o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado; os executivos da NM Engenharia Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo; e o ex-executivo da Odebrecht Fernando Reis.

Segundo a denúncia, todos estariam envolvidos em um esquema de pagamento de propina mediante doações de campanha em troca de favorecimento ilegal em licitações com a Transpetro. Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2008 e 2010 e também em 2012.

De início, também estavam envolvidos os ex-senadores José Sarney e Garibaldi Alves Filho, mas o STF considerou que eles não poderiam mais ser punidos ante a prescrição dos crimes. Parte da investigação, envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), permanece em tramitação no Supremo.

Segundo a denúncia, os executivos da NM Engenharia e da Odebrecht Ambiental pagavam propina aos políticos para que mantivessem Sergio Machado no comando da Transpreto, em troca de contratos com a subsidiária da Petrobras.

Uma primeira propina de R$ 100 mil, por exemplo, teria sido paga em 2008 pela NM Engenharia em forma de doação eleitoral para diretório estadual do MDB em Roraima, à época presidido por Jucá, diz a denúncia. Outro R$ 1 milhão teria sido pago em 2012 por meio de doação ao diretório nacional do MDB.

A denúncia tem como origem a delação premiada de Sergio Machado e também dos executivos Luiz e Nelson Maramaldo e Fernando Reis.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos envolvidos. À época da apresentação da primeira denúncia pela PGR, o então senador Valdir Raupp disse “jamais tratou sobre doações de campanha eleitorais junto a diretores da Transpetro ou quaisquer outras pessoas até porque não foi candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2012 e 2014”.

Na mesma ocasião, a defesa de Jucá disse não haver “nenhum motivo para fazer essa denúncia, o que existe é a palavra de um delator desmoralizado”, em referência aos depoimentos de Machado.

O governo divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa,

Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo:

Pagamento do Bolsa Família começa no dia 20 para NIS de final 1 (Arte/ Divulgação)

Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.

No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas com gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.

Em 2019, pela primeira vez, o Bolsa Família pagou a 13ª parcela do benefício. Neste ano, o chamado abono natalino, que consiste no pagamento em dobro da parcela de dezembro, ainda não foi confirmado.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O desembolso no mês passado foi de R$ 2,5 bilhões com os pagamentos normais, além de outros R$ 2,5 bilhões com a 13ª parcela.

O deputado estadual Delegado Erick Lessa se reuniu com o secretário estadual de Saúde, André Longo, na tarde desta segunda-feira, 17. Na reunião, o parlamentar relatou as dificuldades no Hospital Regional do Agreste (HRA) e solicitou melhorias para o equipamento. De acordo com o deputado, os setores de ortopedia e neurologia necessitam de mais atenção, além do serviço de hemodiálise, realizado por uma empresa que tem contrato com o Governo e tem o número de vagas inferior à demanda de pacientes.

Após escutar o relatório de Lessa, o secretário André Longo garantiu que irá empregar esforços para melhorar a situação do hospital. Segundo o secretário, haverá mutirões de tratamentos ortopédicos, contratação de 14 profissionais de neurologia e investimentos no setor nefrológico.

O deputado tem se empenhado na busca por soluções para o HRA. Em janeiro, ele realizou uma visita institucional à unidade, conhecendo de perto os mais diversos setores e conversando com pacientes, funcionários e a direção do hospital. Erick Lessa também levou o assunto para a tribuna da Assembleia Legislativa no seu primeiro discurso do ano, ressaltando que os parlamentares com base em Caruaru e nos outros 87 municípios atendidos pelo HRA devem dar as mãos para melhorar o atendimento à população. Lessa ainda destinou R$ 100 mil em emendas parlamentares à LOA 2020 para o HRA.

O Hospital Regional do Agreste (HRA) é referência no tratamento de grandes traumas e, muitas vezes, as lesões causadas são de difícil cicatrização, fazendo com que a recuperação do paciente seja mais lenta. Desta forma, a unidade investiu no método que utiliza a Terapia por Pressão Negativa (TPN) para feridas de difícil tratamento.

A equipe participará da capacitação nesta quarta-feira (19), a partir das 9h, e terá acesso a mais informações sobre a TPN, que consiste no aumento da perfusão, controle do edema e do exsudato, redução das dimensões da ferida e depuração bacteriana, e biológicos, como o estímulo à formação de tecido de granulação, microdeformações e redução da resposta inflamatória local. Ou seja, os pacientes podem diminuir o tempo de tratamento, com uma melhor cicatrização, além de também reduzir o risco de infecções.

A Prefeitura de Riacho das Almas através da Secretaria de Assistência Social anuncia a ampliação do Programa Criança Feliz. A iniciativa tem como objetivo trabalhar o desenvolvimento integral das crianças e fortalecer o vínculo familiar. Atualmente, o programa atende a 100 crianças de Riacho das Almas de 0 a 3 anos que fazem parte de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e são cadastradas no CadÚnico. Com a ampliação, o número de crianças atendidas será dobrado, e passará para 200.

Além disso, outra novidade é que as crianças que podem ser selecionadas para ter o acompanhamento do Criança Feliz não precisam necessariamente ser beneficiárias do Bolsa Família: “Com a mudança, basta apenas que as famílias sejam cadastradas no CadÚnico. Podem participar famílias com crianças de 0 a 3 anos, mulheres gestantes e ainda crianças até 6 anos que recebem o BPC”, explicou o coordenador de sistemas de informação da Secretaria de Assistência Social de Riacho das Almas Almir Azevedo.

As novas famílias serão incorporadas ao projeto a partir de uma capacitação dos novos visitadores, que será realizada nos próximos dias. A partir daí, será iniciado o processo de visitação das famílias que se enquadram no perfil do programa. O “Criança Feliz” é uma iniciativa desenvolvida em parceria com o Governo Federal.

Discutir e planejar soluções conjuntas para melhorar os serviços públicos nos municípios. Esse foi o objetivo da 1ª Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco em 2020, realizada nesta terça-feira (18.02), na sede da entidade, que congrega todos os prefeitos do Estado. Ao abrir o evento, o governador Paulo Câmara anunciou o repasse de R$ 25,7 milhões em verbas para assistência farmacêutica e para o Samu de 20 cidades, além da liberação de recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

O governador reafirmou a importância da parceria e do diálogo entre Estado e municípios para seguir avançando em todos os setores. “Existe muito interesse do Governo de Pernambuco em estar sempre conversando com os municípios. Enquanto governador, conto muito com a parceria dos prefeitos para que a gente possa seguir avançando. Vamos discutir o futuro de Pernambuco junto com os municípios, dando um grande exemplo de diálogo e transparência nas ações públicas”, disse Paulo Câmara.

“Na área da saúde, a gente fez uma pactuação importante para os municípios, tanto na assistência farmacêutica como no SAMU. A reunião também foi importante para tratar sobre o FEM. Fizemos um calendário visando, principalmente, as obras que estão paradas, para que elas possam ser concluídas nos próximos meses”, acrescentou o governador, detalhando os repasses anunciados.

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, explicou que dos 184 municípios do Estado, 98 estão aptos a receber as parcelas do FEM de 2014 e 2015. Com o repasse, 168 obras poderão ser concluídas. “Para se ter uma noção, durante todo o ano de 2019 aportamos R$ 28 milhões para os municípios na área da saúde e do FEM. Este ano, serão mais de R$ 20 milhões só nos meses de fevereiro, março e abril”, afirmou.

O secretário de Saúde, André Longo, frisou que o processo de pactuação com os municípios é fundamental para ampliar e garantir uma assistência à saúde de qualidade para o povo de Pernambuco. “Na última sexta-feira já iniciamos os pagamentos referentes a janeiro. Então, os 184 municípios receberam a assistência farmacêutica, e 19 municípios mais o distrito de Fernando de Noronha, já receberam a parcela do SAMU. Em paralelo, nós estamos apresentando a portaria que institui um grupo de trabalho para que, em 120 dias, a gente possa fazer a discussão sobre as demais políticas de cofinanciamento”, disse.

Participaram também do evento o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; os secretários executivos da Casa Civil, Antônio Limeira e José Maurício Cavalcanti; o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota; a vice-presidente da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia; o secretário da Amupe e prefeito de Igarassu, Mário Ricardo; o tesoureiro da Amupe e prefeito de Triunfo, João Batista; a secretária da Mulher da Amupe e prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida; e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), Orlando Jorge; além de prefeitos de diversos municípios de Pernambuco.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, voltou a cometer erros de português nas redes sociais. Em uma postagem feita na manhã de ontem (17), em sua conta pessoal do Twitter, ele escreveu: “Aonde está a pompa e a liturgia do cargo? Na poltrona 16A…”, disse.

Logo após a publicação, o ministro sofreu uma chuva de comentários negativos de usuários da rede criticando o erro. Horas depois, o nome do ministro foi parar entre os assuntos mais comentados da rede social, com mais de 9 mil tuítes relacionados à falha linguística.

Após a repercussão, o ministro publicou outra postagem, desta vez, divulgando uma ação do governo e aproveitou para ironizar as reações ao erro de português cometido. “Espero que dessa forma a notícia chegue a todos”, escreveu Weintraub em uma postagem com erros de digitação e português feitos intencionalmente.

Os caminhoneiros devem manter o protesto previsto para esta quarta-feira (19), mesmo com o adiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da tabela do frete. A informação é do presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Walace Landim, mais conhecido como Chorão.

Em entrevista ao Congresso em Foco nesta segunda-feira (17), o líder sindical explicou que a paralisação estava prevista para mostrar à sociedade a importância e a união da categoria, durante o julgamento do mecanismo que delimita o valor mínimo dos serviços prestados pelos caminhoneiros.

O julgamento que estava previsto para esta quarta, no entanto, foi adiado pelo relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU). O magistrado determinou também uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas para 10 de março.

Chorão explica que, mesmo com o adiamento, a categoria decidiu manter a paralisação, que deve ocorrer das 6h às 18h. A ideia é que os caminhoneiros não circulem, mas não impeçam a passagem de outros automóveis nas rodovias, como ocorreu na greve anterior. “É uma mobilização para mostrar a união da categoria”, comenta.