O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, que está preso desde novembro de 2016.

Após ter sido rejeitado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, o acordo de Cabral foi fechado junto à Polícia Federal (PF) no fim do ano passado. O teor da colaboração permanece em sigilo, mas há, por exemplo, citação a juízes. Está prevista também a devolução de R$ 380 milhões pelo ex-governador, que comandou o Executivo fluminense entre 2007 e 2014.

Fachin homologou o acordo mesmo após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, os depoimentos do ex-governador adquirem validade jurídica. Os anexos da colaboração premiada de Cabral seguem agora para o MPF, que deve analisar as linhas de investigação.

Cabral acumula, até o momento, 13 condenações no âmbito da Lava Jato do Rio de Janeiro. Somadas, as penas superam os 280 anos. Ele responde ainda a mais de 30 processos criminais ligados a casos de corrupção durante o seu governo.

Com os rendimentos comprometidos por causa da queda dos juros, o interesse na caderneta de poupança começou 2020 em baixa. Em janeiro, os investidores retiraram R$ 12,36 bilhões a mais do que depositaram na aplicação, informou hoje (6) o Banco Central. Essa foi a maior retirada mensal líquida da história desde o início da série, em 1995.

O recorde anterior tinha sido registrado em janeiro de 2016, quando a retirada líquida somou R$ 12,03 bilhões. Tradicionalmente, o primeiro mês do ano apresenta forte retirada de recursos da poupança. Isso porque a população usa parte das reservas financeiras para cobrir gastos de início de ano, como impostos, material escolar e quitar as compras de Natal.

Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrir dívidas, em um cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões, e em 2018, com captação líquida de R$ 38,26 bilhões. Em 2019, a poupança registrou captação líquida de R$ 13,23 bilhões.

Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança está atraindo menos recursos porque os juros básicos estão no menor nível da história. Com a Selic em 4,25% ao ano, o investimento está cada vez rendendo menos.

Em 2019, a aplicação rendeu 4,26%, segundo o Banco Central, contra inflação oficial de 4,31% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para 2020, o Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, prevê inflação oficial de 3,4% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com a atual fórmula de rendimento, a poupança renderá 2,975% em 2020, caso a Selic permaneça em 4,25% ao longo de todo este ano.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou, nesta quinta-feira (6), um acordo trabalhista para garantir que aeroviários de Porto Alegre que têm união estável homoafetiva recebam os mesmos benefícios que os empregados em união estável heteroafetiva. A questão foi decidida em um dissídio coletivo entre o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre e o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas.

No julgamento, os ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) entenderam que é preciso garantir tratamento isonômico entre as famílias de empregados e evitar condutas discriminatórias. O caso chegou ao TST após a Justiça Trabalhista do Rio Grande do Sul entender que o ajuste no acordo coletivo para incluir os empregados em união homoafetiva só poderia ser feito por lei ou ajuste entre os funcionários e as empresas.

Na decisão, o TST levou em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2011, reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, equiparando os direitos da união estável heteroafetiva.

A Câmara dos Deputados e o Senado chegaram a um acordo para criar a comissão mista especial para discutir a reforma tributária, após impasse envolvendo o número de vaga para a participação no colegiado. O acordo foi fechado em reunião entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando ficou acertado que o número de deputados e senadores passará de 15 para 20 integrantes de cada Casa na comissão. Ainda não há definição de uma data para se instalar o colegiado.

“A comissão mista da reforma tributária será formada por 40 membros, 20 senadores e 20 deputados. A composição do colegiado com número igual de parlamentares das duas Casas foi definida em reunião, nesta manhã (6), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia”, informou Alcolumbre por meio de sua conta no Twitter.

A comissão estava prevista para ser instalada na terça-feira (4), um dia depois do início do ano legislativo. Entretanto, a falta de acordo entre os representantes da Câmara e do Senado atrasou o início dos trabalhos. Ontem (5), Alcolumbre disse que um entendimento estava próximo de ser costurado e que a comissão poderia ser criada no máximo na próxima semana.

Prioridade do governo no Congresso, em 2020, a discussão em torno de uma reforma tributária ganhou força no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a reforma tributária, a PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente.

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por imposto único sobre valor agregado. Os textos serão discutidos agora na comissão mista especial.

“Não há embaraço. A reunião no final do ano passado foi no sentido da conciliação. Naturalmente parte do texto do Senado e parte do texto da Câmara serão incorporados com as manifestações do governo”, disse Alcolumbre na quarta-feira.

Em um dia marcado por forte volatilidade no mercado financeiro, o dólar subiu e voltou a fechar no maior valor nominal desde a criação do real. O dólar comercial encerrou a quinta-feira (6) vendido a R$ 4,286, com alta de R$ 0,047 (1,11%).

A divisa chegou a abrir em baixa. Na mínima do dia, por volta das 9h, caiu abaixo de R$ 4,22. O câmbio, no entanto, reverteu o movimento e passou a subir no início da tarde, até encerrar na máxima do dia. O dólar acumula alta de 6,8% em 2020. O euro comercial também subiu e fechou o dia em R$ 4,703, alta de 0,93%.

Nem a intervenção do Banco Central (BC) segurou a cotação. Hoje, a autoridade monetária leiloou US$ 650 milhões para rolar (renovar) contratos de swap cambial – que equivalem à venda de dólares no mercado futuro – com vencimento em abril.

A turbulência repetiu-se no mercado de ações. Depois de três dias seguidos de alta, o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou o dia com queda de 0,72%, aos 115.190 pontos.

A sessão foi marcada pelo receio de que o novo vírus descoberto na China traga impactos para a segunda maior economia do planeta. O confinamento dos habitantes de diversas cidades afetadas pela doença reduz a produção e o consumo da China. O anúncio de que o governo chinês reduzirá tarifas de US$ 75 bilhões sobre produtos norte-americanos, aliviando a guerra comercial, não acalmou os mercados.

A expectativa de desaceleração da economia chinesa impacta diretamente países como o Brasil, que exporta diversos produtos, principalmente commodities (bens primários com cotação internacional) para o país asiático. Com menos exportações, menos dólares entram no país, pressionando a cotação.

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de reduzir a taxa Selic – juros básicos – para 4,25% ao ano, o menor nível da história, também interferiu nas negociações. Juros mais baixos desestimulam a entrada de capitais estrangeiros no Brasil, também puxando a cotação para cima.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, autorizou a liberação de R$ 668,5 milhões, pagos por delatores na Lava Jato, para o governo do Rio e a União, como forma de restituir os valores saqueados dos cofres públicos em esquema de corrupção investigado pela força-tarefa do Ministério Público Federal. O pedido de liberação partiu da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).

Pela decisão de Bretas, o governo do Rio ficará com R$ 208.983.575,27 e a União com R$ 459.593.650,27. A parcela a ser recebida desta vez pelo governo federal é maior porque o estado do Rio já havia recebido, entre outras restituições, R$ 250 milhões para pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais, em 2017. A Lava Jato já havia repassado também R$ 15 milhões para a recuperação de escolas no Rio. Esta será a primeira vez que a União vai receber recursos da Lava Jato como forma de restituição.

De acordo com a PGE-RJ, a liberação ocorre depois que a própria Procuradoria fez um requerimento solicitando a transferência dos valores depositados por colaboradores em contas à disposição do Juízo. O estado alegou que os valores que vêm sendo depositados pelos delatores não eram alvo de nenhuma disputa ou questionamento sobre sua destinação. Sendo assim, poderiam ser destinados aos entes lesados. Bretas concordou com o argumento e acrescentou que, de fato, estava havendo uma diminuição gradual dos recursos, uma vez que eles sofrem os efeitos danosos da inflação.

Na decisão, o magistrado escreveu que “não se pode olvidar que a organização criminosa, desbaratada no âmbito da chamada Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, causou prejuízos milionários, se não bilionários, ao estado em diversas áreas relevantes, como saúde e transporte, diretamente, e indiretamente a tantas outras, como segurança e educação, além do dano inquantificável dos muitos investimentos que não foram feitos pela falta de verba provocada pelos desvios criminosos”.

Bretas disse ainda que “a restituição imediata, nos termos acordados pelas partes, é medida que se impõe, por estar em consonância com o interesse público e a fim de mitigar os danos sofridos pela população fluminense ao longo de tantos anos de má gestão e corrupção”.

Já são mais de 18 mil os trabalhadores do Sistema Petrobrás engajados na greve nacional promovida pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos desde o último sábado (1/2). Hoje, trabalhadores da Usina Termelétrica Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, e de quatro plataformas no Ceará aderiram ao movimento. Na Bacia de Campos, o número de plataformas envolvidas já chega a 23. Com isso, o movimento mobiliza mais de 50 unidades, em 13 estados (ver lista abaixo). A greve é motivada pela decisão da Petrobrás de fechar a Fábrica de Fertilizantes (Fafen) do Paraná e pelo descumprimento pela empresa de cláusulas e negociações firmadas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A Comissão de Negociação Permanente, que há seis dias ocupa pacificamente uma sala no edifício-sede da Petrobrás, obteve três novas decisões judiciais que garantiram sua permanência no local: uma da desembargadora Maria Helena Motta, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, e duas da juíza Najla Rodrigues Abbude, da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que reiterou as decisões tomadas pela juíza Rosane Ribeiro Catrib no fim de semana, durante o plantão judiciário, e negou pedido da Petrobrás de desocupação da sala baseado no despacho do ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabeleceu condições para a manutenção da greve da categoria. A comissão é formada por Deyvid Bacelar, Cibele Vieira, Tadeu Porto e José Genivaldo da Silva, da FUP, e Ademir Jacinto, do Sindiquímica-PR.

Em Brasília, dirigentes da FUP e da CNQ/CUT estão desde ontem (05/02) se reunindo com deputados e senadores do campo progressista, cobrando apoio à greve dos petroleiros. O grupo busca interlocução dos parlamentares com a direção da Petrobrás para que os representantes da empresa reúnam-se com a Comissão de Negociação Permanente da FUP.

Reinvindicações

A FUP reivindica a suspensão imediata do programa de demissões de 1.000 funcionários da Fafen-PR, comunicado pela Petrobrás e que, segundo a empresa, será iniciado em 14 de fevereiro. As demissões ferem a cláusula 26 do ACT, que determina que qualquer demissão em massa deve ser negociada previamente com os sindicatos, o que não ocorreu.

Além disso, os petroleiros querem que a Petrobrás estabeleça todos os grupos de trabalho (GTs) determinados no ACT para negociar pontos que não foram consensuais entre a empresa e a categoria. Esses pontos envolvem a tabela de turno dos trabalhadores da Petrobrás; o banco de horas; o plano de saúde; e a participação nos lucros e resultados (PLR). Ainda que já tenha aberto alguns GTs, a empresa tem tomado decisões por conta própria, sem o devido diálogo com os sindicatos nesses ambientes, como determinado pelo ACT.

A Comissão de Negociação Permanente pretende manter a ocupação até que a diretoria da Petrobrás sinalize com a abertura de um canal efetivo de diálogo sobre a paralisação das atividades da Ansa/Fafen-PR. O grupo pleiteia a suspensão imediata do fechamento da unidade e do processo de demissão de cerca de 1.000 trabalhadores da fábrica. Também exigem o cumprimento das negociações determinadas no fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), em novembro passado, que foi mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ainda na manhã desta sexta-feira, o governador Paulo Câmara inaugura a nova sede do 18º Batalhão de Polícia Militar (18º BPM) do Cabo de Santo Agostinho. A unidade passa a funcionar no centro da cidade, na Rua Marechal Dantas Barreto, com estrutura mais ampla para o efetivo local, atualmente com 430 policiais.

A mudança do batalhão é mais uma ação integrada do Pacto pela Vida, que vem promovendo avanços e melhorias na área de segurança em todo o Estado. Dados do programa revelam que no Cabo, em 2019 houve uma redução de 17% nos homicídios e 22% nos roubos na cidade, em relação ao ano anterior.

A ex-prefeita de Agrestina, Carmen Miriam (PSB), foi recebida nessa quarta-feira pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Eriberto Medeiros (PP). Na companhia do vereador Paulo Sargento, e dos filhos Bruno e Moreno Damasceno, a líder Carmen levou ao presidente diversas demandas e necessidades da cidade, e deputado reforçou seu compromisso com Agrestina. Carmen e Eriberto se mostraram disponíveis em lutar em prol da melhoria e do bem-estar de todos os agrestinenses.

Assim, a líder vai mostrando seu compromisso com a cidade, mesmo sem estar atualmente governando o município e demonstra, também, que tem acesso a grandes lideranças estaduais e nacionais, a exemplo do ex-governador e ex-ministro Mendonça Filho, que lhe fez uma visita no último domingo (02).

O Hotel Canari’us de Gravatá possui 225 apartamentos. Metade do tipo superior e metade do tipo luxo, além de três suítes. A estrutura de lazer do hotel é enorme e traz parque aquático (com tobo-águas e piscina aquecida); fitness center; spa com jacuzzi e duas saunas; kids club; parque infantil; quadras de tênis e de vôlei; campo de futebol com medidas oficiais; boate; capela; cinema e dois salões de jogos, um infantil e outro adulto.

Os hóspedes de todas as idades também podem contar com programações especiais durante sua hospedagem, pois o hotel disponibiliza recreadores experientes e treinados que proporcionam várias atividades de diversão para as crianças.

O hotel tem um restaurante principal que abriga 300 pessoas. O terraço externo com vista para a piscina tem capacidade para 550 pessoas e serve o mesmo menu do restaurante, além de tudo isso, ainda temos um restaurante de grelhados junto do parque aquático, ideal para churrascos. Ele conta com um forno à lenha onde são feitas as mais deliciosas pizzas.

O hotel tem um Centro de Convenções moderno e confortável com 2.800 metros quadrados, e pode atender até 3.350 pessoas. Também possui um palhoção, que comporta 550 lugares.

Informações e reservas: (81) 3465-1532; 9.9726-0103; 9.9473-0924.