O ano de 2019 representou um pequeno alívio para a construção civil em Pernambuco. Após cinco anos acumulando resultados negativos, o setor verificou um crescimento de 1,1% no seu PIB ano passado – o número trouxe otimismo para os empresários do setor, que apostaram em um 2020 promissor. O sentimento, no entanto, durou pouco.

Ao chegar a Pernambuco, a Covid-19 provocou, além dos impactos na saúde, a assinatura do Decreto 48.834, que paralisou 70% das atividades de construção civil em andamento no Estado. Como consequência, desde 22 de março, 40 mil trabalhadores estão fora dos canteiros, o que deve causar, nas contas do Sindicato da Indústria da Construção Civil em Pernambuco (Sinduscon-PE), um prejuízo de R$ 6 bilhões em 2 meses.

De acordo com o decreto estadual, as únicas atividades da construção civil autorizadas a funcionar são as obras públicas, as obras de empresas concessionárias de serviços públicos, atividades urgentes que precisem ser executadas para evitar risco grave ou de difícil reparação e atividades decorrentes de contratos de obras particulares relacionadas à Covid-19. “Ou seja, apenas 30% dos trabalhadores estão atuando, de forma excepcional, mas nem essas obras estão a pleno vapor. Estamos com dificuldades para conseguir os materiais, os trabalhadores estão com medo e se atrasam ou faltam. O ritmo está menor em todas as obras”, detalha o presidente do Sinduscon-PE, Érico Furtado.

A expectativa é que a situação seja revertida nesta sexta-feira (17), data em que se encerra o prazo estabelecido pelo governador para a suspensão das atividades. “O que nós precisamos é que o Governo do Estado nos deixe trabalhar. Sabemos que a saúde do trabalhador precisa ser mantida e estamos tomando todas as medidas de prevenção para garantir essa segurança. Orientamos e afastamos das obras todas as pessoas que estão em grupos de risco e temos como conservar a saúde dos demais dentro dos nossos canteiros”, reforça Érico.

A posição de retorno às atividades também é defendida por José Antônio de Luca Simon, representante do Sinduscon junto à Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), que destacou que determinações de paralisações parciais em obras da construção civil se repetem em apenas em outros três Estados do País, além de Pernambuco: Goiás, Piauí e Ceará. “Ao mesmo tempo que temos obras públicas e terraplanagem funcionando, somos impedidos em outros segmentos, como a incorporação. Precisamos de tratamento igualitário”, justifica.

PERSPECTIVAS

Se o decreto não for revisto, o presidente do Sinduscon-PE acredita que medidas como a adesão à redução de carga horária ou à suspensão de contratos, elencadas na MP nº 927, poderão ser tomadas para evitar demissões do setor – embora estas não estejam descartadas. “Existem relatos de demissões, mas não estão sendo contabilizadas porque o Governo Federal parou de divulgar os dados. O que ocorre é que muitos empresários não gostam das inseguranças jurídicas causadas pelas medidas provisórias, uma vez que o Congresso Nacional pode alterar o texto. Entendemos que o momento é de crise, mas, para superá-la, precisamos de ponderação”, defende Érico Furtado.

Para ele, a solução de retomar o andamento das obras não só pode garantir a manutenção dos empregos como pode amenizar os efeitos causados pela paralisação das atividades. “O ritmo não irá voltar ao normal, porque o próprio consumo está prejudicado. Mas poderemos retomar nossos contratos, que têm prazo de entrega, e os nossos clientes ficarão mais animados. Esperávamos que o setor de construção representasse 2% do PIB de Pernambuco neste ano. Isso não vai mais acontecer. O retorno irá amenizar as perdas, mas, particularmente, só acredito em recuperação a partir do fim do ano que vem”, lamenta.

PREVENÇÃO

Para garantir que as obras possam retornar à normalidade sem se afastar das orientações preconizadas para evitar a disseminação do novo coronavírus, o Sinduscon-PE e a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) lançaram uma cartilha com orientações para os empresários. “Estamos nos precavendo e fazendo nossa parte, mas um dos maiores gargalos que enfrentamos hoje é o transporte público. O sistema metroviário do Recife é ínfimo, o que acaba causando aglomerações dentro dos ônibus. Isso prejudica”, aponta o presidente do Sinduscon-PE. O documento está disponível no Facebook @sindusconpernambuco.

Nesta quarta-feira (15.04), Pernambuco confirmou 200 novos casos da Covid-19. Agora, o Estado totaliza 1.484 casos confirmados. Também foram confirmadas laboratorialmente 28 novas mortes, sendo 17 homens e 11 mulheres, com idades de 18 a 94 anos, ocorridas entre os dias 08 e 14 deste mês.

Os pacientes que foram a óbito tinham idades entre 18 e 94 anos. No total, o Estado contabiliza 143 mortes pela Covid-19, além de 69 pacientes recuperados da doença.

As eleições municipais este ano correm risco de serem adiadas devido à pandemia causada pelo novo coronavirus. Até agora os prazos eleitorais seguem contando e nada mudou, exceto a suspensão do calendário eleitoral para regularização de quem faltou nas últimas eleições e emissão do primeiro título eleitoral. Para os partidos, hoje é o último dia de enviar a lista eleitoral.

Depois de perder toda a sua bancada em Caruaru para o PSDB – quatro vereadores deixaram a sigla -, o PDT conseguiu juntar dois vereadores para disputar as eleições proporcionais este ano: Sérgio Siqueira e Fagner Fernandes. Ambos eram do Avante.

Até agora o nome cotado da legenda para disputar a prefeitura é o do deputado estadual José Queiroz, mas o secretário estadual do Trabalho, Alberes Lopes, pode vir para o ‘sacrifício’ e ser o candidato.

No ano passado, todas as pesquisas não registradas deram vitória a Raquel Lyra. Este ano, uma pesquisa registrada na Justiça Eleitoral deu liderança da tucana em todos os cenários de primeiro e segundo turno.

Entre os nomes que também devem disputar no PDT, estão Dada do Morro e o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Lícius Cavalcanti.

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei nº 784/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Erick Lessa. O projeto eleva de 2% para 5% o percentual de vagas que empresas terceirizadas contratadas pelo Estado devem reservar a jovens e adultos assistidos por programas sociais pernambucanos. A abrangência da proposta é para empresas com mais de 100 funcionários. A votação ocorreu na reunião da Comissão, realizada por meio de chamada de vídeo, na manhã desta quarta-feira, 15.

Durante a reunião, o deputado Erick Lessa explicou que a proposta visa ampliar a inclusão no mercado de trabalho de cidadãos em situação de vulnerabilidade. “Este projeto faz parte de um arcabouço de propostas que apresentamos após uma audiência pública realizada em outubro do ano passado, para encontrar soluções para a população em situação de rua”, relembrou.

Na justificativa do projeto, o parlamentar esclarece que a norma busca promover autonomia aos cidadãos vulneráveis. “Entendemos que, quanto mais oportunidade asseguramos a quem se encontra temporariamente em situação de rua, estaremos dando a essas pessoas instrumento de promoção de autonomia e cidadania em seu sentido amplo, por compreendermos que cuidar do Estado é cuidar de pessoas dentro de suas complexas realidades, permitindo redução de desigualdades e a transição da situação para condições dignas de moradia”, registra.

Lessa também foi autor da PEC que alterou a Constituição de Pernambuco através da Emenda nº 51 para dar visibilidade à população em situação de rua, e de um PL que condiciona o recebimento de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Municípios que realizem levantamentos periódicos sobre a população em situação de rua, de modo que os dados sirvam de subsídios para a implementação de políticas públicas voltadas para essas pessoas.

O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Kleber de Oliveira, anunciou sua saída do cargo nesta quarta-feira (15) e disse que fica até sexta feira independentemente da permanência do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na pasta.

Oliveira participou de uma reunião com o ministro e o alto escalão do ministério nesta manhã. Ele é considerado um dos principais auxiliares de Mandetta na pasta, e participa de quase todas as entrevistas coletivas à imprensa diariamente para atualizar os números da pandemia do novo coronavírus no país.

Mais cedo, uma carta de Wanderson circulou entre os servidores da Saúde.

Na carta, que foi obtida pela CNN, o secretário diz que a saída do ministro está programada, mas que ainda não se sabe se será anunciada nas próximas horas ou dias.

Desde o último sábado (11) estão seno realizadas inscrições para o o dia 19ª Leilão Remate da Coqueiral – Ricardo Kuhni Nelore RK, que será realizado no próximo sábado (18), via transmissão online direto do studio da Leiolonorte, pelo:www.leilonorte.com ,

Os criadores e interessados que participarem do pré-lance, já poderão garantir o desconto de 5% até ás 14h, do dia do Leilão além de frete grátis dos animais até 500 KM.

São 42 lotes de Nelore PO (Puros de Origem) Tourinhos e matrizes registrados já aprovados pela ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu), e avaliados no PMGZ (Programa de Melhoramento Genético de Zebuínos). O Leilão é chancelado pelo Pogenética.

IMPORTANTE: Os criadores devem realizar o seu cadastro com antecedência no site www.leilonorte.com, onde será fornecido o login, após a aprovação da LeiloNorte os lances também poderão ser feitos pelo

Telefone: (11)3674.6666 ou pelo WhatsApp (11) 98583.0109 e agendamentos de visitas no local pelo: fone (81) 9.9962-2000

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança de tarifa pela disponibilização de limite no cheque especial, medida que foi autorizada no ano passado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e entrou em vigor em janeiro.

Uma resolução aprovada pelo CMN e publicada em conjunto com o Banco Central limitou os juros do cheque especial a 8% ao mês (151,8% ao ano), mas em contrapartida autorizou a cobrança de uma tarifa de 0,25% sobre qualquer limite acima de R$ 500 que seja disponibilizado automaticamente na conta corrente.

A cobrança da tarifa entrou em vigor em 6 de janeiro para novos contratos. Para os antigos clientes, a taxa de 0,25% passaria a incidir a partir de 1º de junho, caso a instituição financeira optasse pela cobrança. Alguns dos maiores bancos do país disseram que iriam isentar seus clientes.

Desde ontem (14), Mendes suspendeu, mesmo em tese, qualquer cobrança. Ele atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Podemos. O partido questionou a tarifa em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando violação ao princípio constitucional de proteção ao consumidor, entre outros pontos.

Decisão

Gilmar Mendes entendeu que a tarifa é, por diversos motivos, inconstitucional. Entre as razões, o ministro escreveu que, ao incidir até mesmo sobre quem não utiliza o cheque especial, a tarifa adquiriu características de um tributo ou de um adiantamento por um serviço não usufruído, o que não poderia ter sido autorizado pelo CMN.

Para o ministro, “teria havido uma desnaturação da natureza jurídica da ‘tarifa bancária’ para adiantamento da remuneração do capital (juros), de maneira que a cobrança de ‘tarifa’ (pagamento pela simples disponibilização) camuflou a cobrança de juros”.

“Consequentemente, não se alterou apenas a forma de cobrança, mas a própria natureza da cobrança (juros adiantados), em aparente descumprimento ao mandamento constitucional de proteção ao consumidor”, acrescentou.

Outra inconstitucionalidade seria o fato de a tarifa ter sido criada apenas para pessoas físicas e microempreendedores individuais. “Ou o serviço em si é cobrado, independentemente de quem seja mutuário, ou não pode ser cobrado apenas de parcela dos consumidores dessa modalidade de crédito”, disse o ministro.

Mendes aproveitou a decisão para sugerir ao Banco Central que imponha isenção de tarifas sobre pagamentos e transferências durante a pandemia do novo coronavírus, “para estimular as transações bancárias e, de outro lado, desincentivar a circulação de dinheiro em papel físico, evitando propagação do covid-19”, escreveu.

A decisão do ministro de suspender a tarifa sobre o limite do cheque especial é válida até que o plenário do Supremo julgue a questão, o que não tem prazo para ocorrer.

A Plataforma Emergencial de Videoconferência instituída pela Portaria nº 61 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a ser usada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para a realização de audiências de conciliação virtuais. A medida tem como propósito ampliar as ferramentas utilizadas para garantir o atendimento das partes em tempos de pandemia de coronavírus (covid-19). O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) já vinha utilizando o aplicativo whatsapp para realizar as conciliações virtualmente. A iniciativa busca também dar mais celeridade na efetivação de acordos nas unidades vinculadas ao Nupemec. O uso da plataforma foi instituído por meio da Instrução Normativa Conjunta nº 6, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe), no dia 13 de abril.

A ferramenta pode ser utilizada para a realização de audiências relativas aos procedimentos pré-processuais e processuais cíveis que tramitam nos Cejuscs e nas demais unidades do Nupemec, como Casas de Justiça e Cidadania, Câmaras Privadas de Conciliação e núcleos do programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados). A plataforma pode também ser usada por juízes que queiram tentar a conciliação ou mediação em qualquer fase do processo cível em trâmite nas unidades judiciárias em que atuam. Aos advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e às partes será garantida a participação nas sessões de conciliação realizadas por meio da ferramenta.

Os conciliadores, mediadores e juízes deverão solicitar seu cadastramento na Plataforma Emergencial de Videoconferência diretamente ao CNJ, por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no link https://www.cnj.jus.br/formularios/plataforma-videoconferencia /. Edição nº 66/2020 Recife – PE. Realizado o cadastro, o conciliador, mediador ou juiz deverá consultar as informações de utilização da plataforma disponível no endereço eletrônico.

Whatsapp – A conciliação virtual começou a ser realizada no TJPE por meio do aplicativo whatsapp através da Instrução Normativa nº5 publicada no dia 31 de março no DJe, pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira. A partir da legislação, foi possível criar grupos pelo aplicativo com o conciliador, partes envolvidas no conflito e os advogados para resolver as demandas.

Os grupos foram criados para tentar conciliação em processo judicial e em procedimento pré-processual de natureza cível, todos designados para tramitação nos 23 Cejuscs do Estado. Até sexta-feira (10/4), as audiências pelo whatsapp podiam ser feitas tanto por mensagem de texto quando por chamada de vídeo pelo aplicativo, mas com a publicação da instrução que instituiu o uso da plataforma do CNJ por videoconferência, as conciliações pelo whatsapp só podem ser feitas agora exclusivamente por mensagem de texto.

Por meio da criação de grupos pelo whatsapp, o TJPE promoveu a I Pauta Concentrada de Sessões de Conciliação Virtual, na Comarca de Petrolina. A iniciativa, desenvolvida a partir de uma parceria entre o Cejuscs do município e do 2º Grau, conseguiu realizar 100% de acordos em 69 processos originários da Vara da Fazenda Pública de Petrolina, que se encontravam em fase recursal. O coordenador do Cejusc na cidade, juiz Marcos Bacelar, destaca que a ação demonstrou o esforço do Judiciário em buscar alternativas para atender às demandas da população, durante a pandemia do coronavírus (covid-19). “Buscamos nesse momento atípico pelo qual passamos propiciar um canal de comunicação real entre o Poder Público e a sociedade, em respeito ao princípio constitucional de promoção da cidadania, em sua acepção mais abrangente”, reforçou o magistrado.

No total foram realizadas nos Cejuscs do Estado por meio do aplicativo, 458 audiências, que resultaram em 182 acordos e 1,3 milhão de reais em valor homologado. O coordenador do Nupemec no Estado, desembargador Erik Simões, fala dos resultados da ação e da perspectiva do uso das audiências virtuais após a pandemia. “No dia seguinte à publicação da Instrução Normativa regulamentando as conciliações por Whatsapp já haviam acordos celebrados. Com uma semana, todos os Cejuscs já estavam em pleno funcionamento, com conflitos resolvidos em todo o Estado, inclusive com extensa pauta de processos em grau de recurso. Ao término da pandemia iremos aperfeiçoar a realização das audiências virtuais, o que será muito importante para agilizar esses processos”, afirmou.

Erik Simões destaca ainda a evolução conquistada após a publicação da nova Instrução, que permite a realização de videoconferência por meio da plataforma do CNJ na efetivação de acordos. “A Instrução Normativa nº 6 disciplinadora da videoconferência tem uma abrangência ainda maior. Além dos Cejuscs, permite a possibilidade de conciliação e mediação nas demais unidades do Nupemec, representando uma ferramenta permanente para a pacificação social, com a vantagem da conciliação poder ser feita no conforto das residências das partes no processo. O Tribunal agora possui duas formas de realizar a conciliação, usando a videoconferência com a plataforma do CNJ ou utilizando o aplicativo whatsapp por meio de mensagem de texto”, concluiu

Por Estadão Conteúdo

O jornal americano The Washington Post publicou ontem, um texto editorial que classifica a postura do presidente Jair Bolsonaro diante da crise da coronavírus como “de longe, o caso mais grave de improbidade” entre todos os líderes mundiais. O jornal coloca Bolsonaro ao lado do presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, que recomendou saunas e vodca contra o vírus, do Turcomenistão, que proibiu o uso o termo “coronavírus” no país, e da Nicarágua, que não é visto há mais de um mês e ainda mantém em atividade as ligas esportivas. O texto de opinião assinado pelo conselho editorial do veículo americano tem como título “Líderes arriscam vidas minimizando o coronavírus. Bolsonaro é o pior”.

“Quando as infecções começaram a se espalhar em um País de mais 200 milhões de habitantes, o populista de direita disse que o coronavírus causa ‘uma gripezinha’ e instou os brasileiros a ‘enfrentar o vírus como um homem, caramba, não como um menino’. Pior, o presidente tentou repetidamente minar as medidas tomadas pelos 27 governadores estaduais do País para conter o surto”, diz o The Post, citando as ações do presidente Bolsonaro diante da crise.

O jornal ainda citou a campanha “O Brasil não pode parar” e as discordâncias públicas entre Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, como exemplos de condutas erráticas do presidente brasileiro, classificadas como “tendo um efeito sinistro” nos índices de infecção e de mortos no Brasil pela covid-19.

No fim do editorial, o periódico americano incentiva o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a telefonar para Bolsonaro e incentivar o brasileiro a voltar atrás na retórica e apoiar medidas de contenção recomendadas por profissionais de saúde, assim como o próprio Trump mudou de conduta quando ao coronavírus nas últimas semanas.

Os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até esta quarta-feira (15) para atualizar a lista de filiados, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). As listas devem conter a data de filiação, o número do título e o nome do filiado.

A medida está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), segundo a qual as legendas devem entregar a lista aos juízes eleitorais de cada localidade.

Se a relação de filiados não for atualizada até a data-limite fixada na Portaria TSE nº 131, de fevereiro de 2020, a filiação constante da última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.

A Lei dos Partidos Políticos também delegou à Justiça Eleitoral a função de publicar essas informações e arquivá-las. Além disso, após receber a relação dos filiados, a Justiça Eleitoral deve verificar as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identificar as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação.

A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O pretenso candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência da eleição.

Faz-se necessária apenas a atualização da lista, a submissão será automática, ou seja, o sistema processará todas atualizações independentemente de comando pelo partido.

Cronograma

A Portaria TSE nº 131, de fevereiro de 2020, disciplina o cronograma do processamento dos dados de todas as listas de filiação partidária relativas ao primeiro semestre de 2020, observadas as regras previstas na Resolução TSE nº 23.596/2019.

De acordo com o documento, o procedimento de identificação das duplicidades de filiação ocorrerá de 16 a 22 de abril. Já a divulgação das duplicidades ocorrerá, segundo a Portaria, no dia 24 de abril.