O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresenta, na próxima sexta-feira (7), o resultado do trabalho de desenvolvimento de soluções tecnológicas do 2º Ciclo de Inovação Aberta do MPLabs. A apresentação será realizada no Cinema do Porto Digital, a partir das 8h30. Serão apresentados os cinco Produtos Mínimos Viáveis (MVP) que foram criados para resolver desafios das seguintes temáticas: Patrimônio Público, Inteligência Investigativa, Acordo de Não Persecução Penal, Infância e Educação.

“Estamos caminhando para o futuro e queremos desenvolver soluções que tragam uma nova dinâmica à nossa forma de trabalho, permitindo que seja possível gerar ainda mais informações estratégicas que apoiem e incrementem nosso compromisso com o fortalecimento da cidadania e da justiça social, consolidando, ainda, a nossa missão constitucional de defender os direitos difusos e coletivos da população. Com essas soluções pretendemos dinamizar os trabalhos que são desenvolvidos pelo MPPE em diversas áreas”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Representantes das empresas Outlier, Fábrica de Negócios, Beyond Cloud, Brainy Resolution e Mídias Educativas irão apresentar os protótipos de acordo com os problemas elencados em cinco áreas da atuação ministerial supracitadas. “Vamos poder conhecer a forma como as empresas e consórcios do ecossistema de inovação do Estado trabalharam e desenvolveram ferramentas que pretendem melhorar nosso dia a dia. Assim, neste encontro vamos poder visualizar o protótipo, mas que já esteja funcionando, ou com algumas das funcionalidades já ativas”, explicou o promotor de Justiça e secretário de Tecnologia e Inovação, Antônio Rolemberg.

Ainda segundo ele, para a escolha do MVP, dentre os critérios utilizados, foi verificada: a efetividade do MVP; se eram financeiramente viáveis, o quanto iria significar para o incremento da sua atividade aquela ferramenta produzida; se podem ser usados em múltiplas plataformas; dentre outros. “Os produtos que vamos conhecer são de uma significância espetacular para o trabalho do MPPE, do membro e do servidor, pois vão dinamizar e fazer com que tenhamos um leque de opções, com base inovadora para a sociedade, com rapidez, eficiência e mais precisão”, destacou ele.

A primeira empresa a apresentar é a Outlier, das 9h15 às 10h15, com uma solução na área de patrimônio público. Das 10h15 às 11h15, a Outlier e a Fábrica de Negócios exibem a produção na área de inteligência investigativa. Para a área de não persecução penal, a Beyond Cloud e a Brainy Resolution apresentam o protótipo das 11h15 às 12h15. E, por último, a Mídias Educativas apresenta suas soluções para Infância, das 14h às 15h, e Educação, das 15h às 16h. O evento é aberto somente para integrantes do Ministério Público de Pernambuco e convidados.

Serviço:

Resultados do 2º Ciclo de Inovação Aberta do MPLabs

Quando: 7 de fevereiro de 2020, das 8h30 às 16h.

Local: Cinema do Porto Digital, NGPD, Cais do Apolo, nº 222, 16° andar, no Santo Antônio.

Informações: mplabs@mppe.mp.br / (81) 3182-7329.

Já somam 50 as unidades da Petrobrás que aderiram à greve nacional promovida pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos desde o último sábado (1/2). Nesta quarta-feira (5/2), petroleiros de outras três plataformas da empresa na Bacia de Campos aderiram ao movimento – já são 17 unidades. O total de trabalhadores do Sistema Petrobrás envolvidos já supera os 17 mil, distribuídos por 12 estados do país. A greve é motivada pela decisão da Petrobrás de fechar a Fábrica de Fertilizantes (Fafen) do Paraná e pelo descumprimento pela empresa de cláusulas e negociações firmadas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Hoje, os petroleiros promoveram ações sociais em quatro cidades, vendendo gás de cozinha e combustíveis a preço justo. As ações foram realizadas em Araucária (Paraná), Alagoinhas (Bahia), Vitória (Espírito Santo) e Canoas (Rio Grande do Sul). Com a venda a preço justo, as ações visaram conscientizar a população sobre os riscos de aumento dos preços desses combustíveis com a venda das refinarias e a privatização da Petrobrás.

Na vigília que vem sendo promovida pelos petroleiros em frente ao edifício-sede (Edise) da Petrobrás desde segunda-feira (3/2), o dia foi marcado por atos e eventos culturais. Além de uma aula pública do professor Dorival Gonçalves Junior, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), sobre a importância dos preços dos combustíveis no dia a dia dos brasileiros, os trabalhadores promoveram uma apresentação do bloco de carnaval “O petróleo é nosso!”.

A Comissão de Negociação Permanente, que desde a tarde de sexta (31/1) ocupa pacificamente uma sala no Edise, permanece à espera de um retorno efetivo da Petrobrás quanto às demandas da categoria. A comissão é formada por Deyvid Bacelar, Cibele Vieira, Tadeu Porto e José Genivaldo da Silva, da FUP, e Ademir Jacinto, do Sindiquímica-PR. “Infelizmente ainda não houve nenhum movimento da direção da empresa para negociar conosco, o que reivindicamos desde o início da ocupação”, reitera Deyvid Bacelar.

Em relação à decisão do ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu a legalidade da greve, mas impôs condições à sua manutenção, sob pena de multa diária que pode chegar a R$ 4,5 milhões, a FUP e seus sindicatos estão questionando a Petrobrás sobre como proceder para o cumprimento da determinação. Entretanto, a federação reitera sua surpresa com o valor da punição, que considera abusivo, e com o percentual de 90% de trabalhadores em atividade determinado pelo despacho.

A FUP e seus sindicatos reiteram seu objetivo de garantir produtos essenciais para a população brasileira a preços justos – que também é um dos motivos da greve iniciada no último sábado (1/2).

Reinvindicações

A FUP reivindica a suspensão imediata do programa de demissões de 1.000 funcionários da Fafen-PR, comunicado pela Petrobrás e que, segundo a empresa, será iniciado em 14 de fevereiro. As demissões ferem a cláusula 26 do ACT, que determina que qualquer demissão em massa deve ser negociada previamente com os sindicatos, o que não ocorreu.

Além disso, os petroleiros querem que a Petrobrás estabeleça todos os grupos de trabalho (GTs) determinados no ACT para negociar pontos que não foram consensuais entre a empresa e a categoria. Esses pontos envolvem a tabela de turno dos trabalhadores da Petrobrás; o banco de horas; o plano de saúde; e a participação nos lucros e resultados (PLR). Ainda que já tenha aberto alguns GTs, a empresa tem tomado decisões por conta própria, sem o devido diálogo com os sindicatos nesses ambientes, como determinado pelo ACT.

A Comissão de Negociação Permanente pretende manter a ocupação até que a diretoria da Petrobrás sinalize com a abertura de um canal efetivo de diálogo sobre a paralisação das atividades da Ansa/Fafen-PR. O grupo pleiteia a suspensão imediata do fechamento da unidade e do processo de demissão de cerca de 1.000 trabalhadores da fábrica. Também exigem o cumprimento das negociações determinadas no fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), em novembro passado, que foi mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O governador Paulo Câmara comanda, nesta quinta (06), o I Seminário Criança Alfabetizada, no Teatro Tabocas, do Centro de Convenções. Promovido pela Secretaria de Educação e Esportes, o encontro marca o início das atividades pedagógicas para 2020 e reunirá prefeitos dos 184 municípios pernambucanos que aderiram ao programa, além de secretários municipais de Educação, diretores de ensino e coordenadores da iniciativa.

O objetivo é discutir as práticas de alfabetização e letramento na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Anos Iniciais, com a participação de especialistas. O Criança Alfabetizada é o maior programa de alfabetização da história de Pernambuco. Com investimentos de R$ 50 milhões, visa alfabetizar na idade correta todas as crianças matriculadas na rede pública, garantindo maior aprendizagem, acesso a oportunidades e um futuro melhor.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou, no início da noite desta quarta-feira (5), a exposição “Diplomação na República Brasileira”, que estará aberta à visitação de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, no Salão Nobre do edifício-sede da Corte Eleitoral. A mostra conta a história dos diplomas no período da República, a partir de 1889, quando passaram a existir os cargos de presidente e de vice-presidente. A cerimônia de inauguração da exposição foi conduzida pela presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber.

Participaram da cerimônia o ex-presidente da República e senador Fernando Collor de Mello; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux; o vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso; o ex-presidente do TSE Francisco Rezek; os ministros do TSE Edson Fachin, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves e Carlos Mário Velloso Filho; e o vice-procurador-geral Eleitoral Humberto Jacques de Medeiros. Também estiveram presentes à solenidade desembargadores, juízes, servidores da Justiça Eleitoral e jornalistas.

Ao abrir a cerimônia, a ministra destacou que a mostra convida o público a conhecer mais sobre a história dos diplomas eleitorais do Brasil, que representam a consagração da vontade popular manifestada nas urnas. “Os diplomas são documentos que nos contam sobre o longo processo da concretização da democracia representativa no país. A cronologia dos diplomas aqui expostos revela a trajetória da República brasileira, refazendo os caminhos da história das nossas organizações político-eleitorais, permeada por momentos de maior e menos solidez democrática e por profundas transformações sociais”, disse.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek presidia o TSE em 1989 e, ao lado dos demais ministros da Corte Eleitoral a época, foi o responsável pela condução e realização das primeiras eleições presidenciais sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Sob sua gestão, foi concebido o formato do diploma presidencial que até hoje é conferido aos eleitos. Segundo Rezek, esses documentos trazem o simbolismo do processo democrático, ao atestar que seus detentores foram legitimamente escolhidos pela vontade popular, por meio do exercício do voto. “Os diplomas honram a história desta Casa e a história de cada um dos diplomados”, concluiu.

Fernando Collor de Mello, que recebeu o primeiro diploma de presidente da República depois de um longo intervalo sem eleições, esteve presente ao evento. Ele elogiou a iniciativa “extraordinária” da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, de resgatar a história do Brasil. “Tudo isso nos remete àquele momento. Foi uma grande emoção, por ter sido eu o primeiro presidente democraticamente eleito pelo voto popular depois de quase 30 anos. Éramos poucas pessoas na diplomação em que o ministro Francisco Rezek, então presidente do TSE, me passou em mãos o diploma, me conferindo o mandato de presidente da República. Sinto emoção toda vez que rememoro esse momento”, destacou.

Diplomação

A diplomação está prevista nas normas legais desde o Decreto de 26 de março de 1824, que convocou a primeira Assembleia Constituinte no Brasil, quando as chamadas cópias autênticas das atas de apuração dos votos serviam de diploma aos eleitos.

O Código Eleitoral de 1932, que criou a Justiça Eleitoral, passou a prever explicitamente a criação de um rito específico para a entrega do documento comprobatório do direito de exercer um cargo político. O diploma dos eleitos surgiu com a necessidade de existir um instrumento capaz de atestar a eleição de determinado candidato.

De acordo com o assessor-chefe de Assuntos Internacionais do TSE e curador da mostra, embaixador Raymundo Santos Rocha Magno, a exposição traz parte da história do processo eleitoral brasileiro e atesta o fortalecimento da democracia no Brasil, ao retratar vários períodos da nossa República com diplomas, documentos, fotografias e matérias jornalísticas. “É um conteúdo riquíssimo e de grande importância no ponto de vista histórico”, ressaltou.

Regras e formalidades

A diplomação confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

Nas eleições presidenciais, cabe ao TSE realizar a diplomação dos eleitos, em cerimônia que acontece no Plenário da Corte. Os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como seus vices e suplentes, receberão os diplomas assinados pelos presidentes dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Por sua vez, nas eleições municipais, a competência para realizar a diplomação é da Junta Eleitoral (se houver mais de uma junta no município, será aquela presidida pelo juiz mais antigo), e o diploma é assinado pelo juiz-presidente.

No TSE, o ritual é realizado desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.

Como dispõe o parágrafo único do artigo 215 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), as seguintes informações deverão constar nos diplomas: nome do candidato; indicação da legenda do partido político ou da coligação pela qual o candidato concorreu; cargo para o qual foi eleito ou sua classificação como suplente; e, facultativamente, outros dados a critério da Justiça Eleitoral. O documento emitido deverá apresentar código de autenticidade gerado pelo Sistema de Candidaturas após o registro da diplomação.

Ainda de acordo com a legislação, a sessão solene de diplomação deve ocorrer até o dia 19 de dezembro do ano da eleição, após a análise das prestações de contas dos candidatos eleitos.

Nesta quinta-feira, seis de fevereiro, será realizada a inauguração da Clínica-Escola Veterinária Professor Mauricio Garcia, do Centro Universitário Unifavip | Wyden. O evento, que terá início às 15h30, tem como objetivo atender o curso de Veterinária em suas atividades pedagógicas, além de oferecer diversos serviços para a população.

“Teremos, por exemplo, atendimentos clínicos, análises laboratoriais, diagnóstico por imagem e cirurgias, tanto para animais de companhia como para os animais de produção. Então, a clínica escola será um importante instrumento, tanto para a comunidade quanto para a formação profissional dos nossos alunos ”, destacou o coordenador do curso de medicina veterinária do Unifavip | Wyden, Júnior Mário Baltazar.

A área construída tem mais de três mil metros quadrados, o que torna este equipamento o primeiro de Pernambuco com tamanha estrutura, com instalações modernas e equipadas com o que há de melhor e mais atual na medicina veterinária no Brasil. O nome da clínica leva o nome do professor Maurício Garcia, em homenagem e reconhecimento aos trabalhos dele à frente da Direção da Adtalem Education Group, onde exerceu, até julho de 2019, o cargo de vice-presidente de Inovação e Ensino, no Brasil.

Maurício Garcia tem quase 40 anos de carreira, é veterinário, Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo e tem MBA pela Fundação Getúlio Vargas. Atuou em diversos grupos educacionais públicos e privados no Brasil, na Índia e nos Estados Unidos. Além disso, realizou projetos, cursos e estágios em instituições como a Universidade de Milão, a Escola Nacional de Alfort, em Paris, a Universidade de Montreal no Canadá e a Universidade de Stanford nos Estados Unidos.

A clínica-escola funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e terá capacidade mensal de 325 atendimentos, entre consultas, exames laboratoriais, diagnóstico por imagem, necropsias, exames histopatológicos e procedimentos cirúrgicos.

Serviço

A solenidade de inauguração acontecerá no dia seis de fevereiro, às 15h30, na clínica-escola, que fica na Rua Cantor Tim Maia, S/N, às margens da PE-095 (próximo ao buffet Renato Machado).

A Câmara Municipal de Caruaru deu início aos trabalhos legislativos de 2020 nesta quinta-feira (4). Na primeira sessão do ano, o vereador Daniel Finizola (PT) reapresentou o projeto que regulamenta a queima de fogos de artifício na cidade, com uma versão mais detalhada do texto, que especifica um tempo de adaptação para a medida e determina o valor da multa que deve ser aplicada em caso de descumprimento.

A nova matéria proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos explosivos pirotécnicos que possuam estampido ou uma quantidade de pólvora superior a 0,25g. De acordo com o texto, a determinação não afeta a utilização de fogos que produzam ruídos em baixa intensidade nem a realização de outras manifestações culturais, como os tiros de bacamarte e a utilização de foguetes sem estampido.

Outra medida prevista no projeto é que, caso ele seja aprovado, seja estabelecido um período para adaptação com duração de 12 meses após a sanção. Depois desse prazo, o descumprimento da Lei pode ser punido com multa de R$ 2 mil. Em caso de reincidência, o valor cobrado será o dobro do inicial.

Na matéria, o parlamentar indica que a iniciativa visa atender as necessidades de pessoas que são prejudicadas pelos estampidos dos fogos, como enfermos, idosos, crianças, pessoas com Alzheimer e Síndrome de Down e autistas, além de animais como cães, gatos e aves, que têm uma audição mais sensível.

Na tribuna, Finizola discursou sobre a importância da retomada da discussão sobre o tema. “A beleza dos fogos vai continuar. As manifestações juninas e religiosas vão continuar tendo os fogos. A única diferença é que serão fogos que têm uma redução do barulho e que isso trará mais qualidade de vida para muita gente”, defendeu.

Durante a sessão, o parlamentar também exibiu um vídeo com imagens registradas durante as queimas de fogos, envolvendo crianças e animais assustados com o barulho, e citou outras cidades que já aprovaram Leis semelhantes, como é Santos (SP), Santa Maria (RS), Campinas (SP) e Leopoldina (MG).

O texto da propositura está disponível, na íntegra, na plataforma do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A Câmara Municipal de Caruaru e a União dos Vereadores do Brasil (UVB) promoverão, nesta quinta-feira (6), às 16h, um ato em defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A ação fará parte do primeiro expediente da sessão ordinária.

Na ocasião, os parlamentares assinarão uma moção de apoio às Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 15/2015 e 65/2019, que tramitam no Congresso Federal e propõem a aprovação de um financiamento permanente para a educação básica. Após o evento, o documento será encaminhado para os senadores e deputados federais pernambucanos.

Articulada pelo vereador Daniel Finizola (PT), a iniciativa visa municipalizar o debate sobre o atual FUNDEB, que tem validade até o dia 31 de dezembro e atende mais de 3.500 municípios brasileiros. Atualmente, a verba repassada tem sido utilizada para o pagamento do salário dos professores, a aquisição de materiais didáticos e a manutenção das escolas.

Em Caruaru, o encerramento dos repasses poderia representar, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (Siconfi/STN), uma perda de 54,7% no orçamento da rede municipal de ensino. Nos últimos doze meses, o Fundo foi responsável pelo investimento de R$ 162,3 milhões na educação caruaruense.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) foi recebido nesta quarta-feira (5) pelo vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Souza. O parlamentar foi cobrar explicações sobre os rumores de que o banco estaria tirando a superintendência regional de Caruaru e levando pra Petrolina. Durante a audiência, foi esclarecido que as mudanças na estrutura da instituição beneficiarão Caruaru, com duas novas superintendências, ao contrário do que foi espalhado na cidade. “Não haverá qualquer esvaziamento na estrutura da Caixa em Caruaru, como chegou a se especular, mas, ao contrário, fortalecimento das atividades da instituição no agreste, com ampliação do atendimento às prefeituras e ao público em geral”, comemorou Rodolfo.

Paulo Henrique informou ao deputado pernambucano que o modelo atual de três superintendências regionais em Pernambuco – uma no Recife, a outra em Caruaru e uma terceira em Petrolina – será extinto, pela necessidade de se ampliar e dar mais foco e agilidade no atendimento à clientela.

De acordo com o vice-presidente da CEF, a partir do próximo dia 2 de março a Caixa em Caruaru terá uma “Superintendência de Governo” para atender principalmente as prefeituras do agreste e uma “Superintendência de Varejo” dirigida para as empresas e pessoas físicas. “A atividade econômica será dinamizada em Caruaru e no agreste como um todo”, sublinhou Fernando Rodolfo.

O vice-presidente da Caixa informou ainda que, com a reestruturação organizacional, a instituição terá em Pernambuco nove novas “superintendências de varejo” e ampliará o corpo funcional em mais 188 gerentes, que serão 512, e novos 201 assistentes, totalizando 371. “Estamos fazendo um grande investimento em Pernambuco”, assegurou a Rodolfo.

Uma notícia que deixou muita gente surpresa no fim da semana passada foi tema do primeiro pronunciamento do ano do vereador Marcelo Gomes na Tribuna da Câmara: a possibilidade do fim da Superintendência do Banco aqui em Caruaru.

O vereador alertou para os prejuízos para a Cidade, caso a notícia se confirme e conclamou que as forças políticas de Caruaru se unam para evitar o fechamento da Superintendência. “Caruaru é uma cidade polo e muitas demandas são resolvidas aqui mesmo, sem precisar se deslocar para o Recife. A Superintendência fomenta a economia local e fortalece as ações do poder público”, destacou Marcelo Gomes.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que zera os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O preço dos combustíveis vem sendo tema de debates entre autoridades dos governos federal e estaduais.

Enquanto governadores querem que o governo reveja os impostos federais sobre os combustíveis, como PIS, Cofins e Cide, Bolsonaro vem defendendo uma mudança na forma de cobrança do ICMS sobre esses produtos. O ICMS é um tributo estadual que representa uma fatia importante de arrecadação tributária dos governo locais.

“Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira. Para o presidente, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis.

“Olha o problema que eu estou tendo com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governadores. O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada”, disse Bolsonaro.

Os tributos federais incidentes sobre os combustíveis são a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Em 2019, a arrecadação com PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre os combustíveis totalizou R$ 27,4 bilhões, segundo dados da Receita Federal. Desse total, R$ 20,2 bilhões foi a arrecadação da Cofins, R$ 4,3 do PIS/Pasep e R$ 2,8 bilhões da Cide. Em 2018, a arrecadação de todas essas contribuições chegou a R$ 32,8 bilhões.

Nesta manhã, ao deixar o Ministério da Economia para reunião com Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes preferiu não se manifestar sobre o assunto, ao ser questionado pela imprensa. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, ao chegar ao Ministério da Economia, também não fez comentários.

Às 12h, Bolsonaro, acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão, reúne os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em um almoço no Palácio da Alvorada para o marcar o início do ano. Também participam os ministros de governo; o procurador-geral da República, Augusto Aras; presidentes de outros tribunais e dos bancos públicos.