Os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até esta quarta-feira (15) para atualizar a lista de filiados, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). As listas devem conter a data de filiação, o número do título e o nome do filiado.

A medida está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), segundo a qual as legendas devem entregar a lista aos juízes eleitorais de cada localidade.

Se a relação de filiados não for atualizada até a data-limite fixada na Portaria TSE nº 131, de fevereiro de 2020, a filiação constante da última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.

A Lei dos Partidos Políticos também delegou à Justiça Eleitoral a função de publicar essas informações e arquivá-las. Além disso, após receber a relação dos filiados, a Justiça Eleitoral deve verificar as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identificar as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação.

A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O pretenso candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência da eleição.

Faz-se necessária apenas a atualização da lista, a submissão será automática, ou seja, o sistema processará todas atualizações independentemente de comando pelo partido.

Cronograma

A Portaria TSE nº 131, de fevereiro de 2020, disciplina o cronograma do processamento dos dados de todas as listas de filiação partidária relativas ao primeiro semestre de 2020, observadas as regras previstas na Resolução TSE nº 23.596/2019.

De acordo com o documento, o procedimento de identificação das duplicidades de filiação ocorrerá de 16 a 22 de abril. Já a divulgação das duplicidades ocorrerá, segundo a Portaria, no dia 24 de abril.

Crônica da tragédia anunciada, Por João Américo

O exercício da política pode atrapalhar, se a atmosfera do centro de decisões ficar contaminado pela toxidade do poder, poder que, como dizem uns: chega a cegar, revelar, alienar ou dificultar na tomada de decisões. A busca pelo poder também pode conduzir ao mesmo caminho.

A polarização política aberta nas trincheiras das ruas e urnas ganharam um novo campo de batalha, o coronavírus. A ciência fria, intocada, foi infectada em certos aspectos pela guerra ideológica. Isolamento vertical ou horizontal, uso ostensivo de cloroquina ou a espera por mais teste, economia ou saúde, abre ou fecha o comércio, questões complexas ganham ares de simplificadas com a escolha de lado, a depender de conveniências políticas e ideológicas.

Os impactos políticos do COVID-19 ainda não podem ser medidos e dimensionados em sua amplitude, mas logo se percebe que parte da opinião pública demonstra uma aptidão para o caminho do centro. Mudou-se o eixo gravitacional que conduziram o Presidente Bolsonaro ao poder. Antes, o antipetismo e antilulismo e o seu oposto ao bolsonarismo davam a tônica do debate político no Brasil; com o abandono de ações contemporizadoras acerca do coronavírus, houve o fortalecimento de movimentos ligados ao centro, corroendo o capital político do Presidente e colocando a oposição Lula/PT/Esquerdas na periferia do debate público e político.

O principal agente do caso é o próprio Presidente da República que, por meio de uma série de contradições e gestos erráticos, corroe, dia a dia, seu capital político. Pesquisa realizada pelo Datafolha acerca do desempenho das autoridades no combate ao coronavírus apresentam um cenário interessante. O Presidente figura com 33% de aprovação; já o Governador de São Paulo tem 51% e o do Rio de Janeiro 55%. Em uma força motriz antagônica ao pensamento do Presidente, o Ministro da Saúde aparece com aprovação de 76% quando a pauta é ações de combate ao coronavírus.

Já a oposição de esquerda, sem pauta propositiva, juntou os desafetos Ciro Gomes, Haddad e outros, como Boulos e Dino, que pediram a renúncia de Bolsonaro em manifesto produzido pelo som das panelas que vibraram e agitaram os opositores. O manifesto mostrou-se alternativa sem viabilidade e, se posto adiante, geraria mais caos, insegurança e instabilidade. O pedido de renúncia do Presidente Bolsonaro é um ato de manifesto desespero e falta de compreensão do momento em que atravessa o país e o mundo.

Sem capacidade de unir o Brasil ou até mesmo setores de seu governo, Bolsonaro vem pagando um preço muito alto, que custa capital político e vidas humanas. O fenômeno da unidade nacional em torno de um inimigo comum, no caso de guerras, tragédias naturais, humanas ou epidemiológicas, onde se propõe uma racional e salutar trégua política unindo o país, ao que parece, não chegará ao Brasil. Pelo contrário, temos um cabo de guerra e uma babel mal engendrada por quem deveria assumir o compromisso com os reais problemas do país.

Goethe, pensador Alemão, estabeleceu frase célebre que se imortalizou e que, no presente momento, deve servir como pensamento ao cenário político que se apresenta. Disse o escritor alemão:
“Tudo o que é vivo forma uma atmosfera ao seu redor.”

O Brasil precisa urgentemente construir um ambiente politicamente favorável para dissolver os arroubos ideológicos e políticos e entender que o inimigo é comum e precisa do auxílio e contribuição de todos.

João Américo é advogado e analista politico da Caruaru FM

A China aprovou testes humanos em estágio inicial para duas vacinas experimentais que podem combater o novo coronavírus que já matou mais de 100 mil pessoas em todo o mundo, informou a agência estatal Xinhua nesta terça-feira (14).

As vacinas estão sendo desenvolvidas pela Sinovac Biotech, listada na Nasdaq e sediada em Pequim, e pelo Instituto de Produtos Biológicos de Wuhan, uma afiliada do estatal Grupo Farmacêutico Nacional da China.

Em março, a China recebeu autorização para outro teste clínico de um candidato a vacina contra a covid-19 desenvolvido pela Academia de Ciências Médicas Militares da China e pela empresa de biotecnologia CanSino Bio, logo após o grupo norte-americano Moderna informar que havia iniciado testes em humanos para a vacina com os Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos.

Os conglomerados de tecnologia Google e Apple, dos Estados Unidos, anunciaram uma iniciativa conjunta de rastreamento de pessoas para ser utilizada por governos para monitorar os fluxos de circulação de pessoas como forma de controle da disseminação da pandemia do novo coronavírus.

A tecnologia vai envolver interfaces de programação de aplicação (APIs, na sigla em inglês) no nível de sistemas operacionais para facilitar que aplicações de autoridade de saúde possam utilizar os dados dos smartphones para medir o fluxo de pessoas. O Google é o detentor do sistema operacional Android e a Apple, do iOS, concentrando quase a totalidade de smartphones do planeta.

Os apis oficiais de governos poderão ser baixados nas lojas (Play Store do Google e Apple Store da Apple).

Para além disso, as duas empresas informaram que trabalham em uma iniciativa de rastreamento de pessoas utilizando a tecnologia bluetooth (aplicada em diversas soluções, como para conectar aparelhos em caixas de som). A ferramenta permitirá mapear quem entrou em contato com pessoas infectadas para subsidiar estratégias de contenção da disseminação do vírus.

Com esse projeto, será possível integrar mais usuários a esse ecossistema, incluindo as autoridades de saúde. O comunicado conjunto das duas empresas não detalhou como esse sistema funcionará.

Google e Apple têm acesso à quase totalidade dos 5,2 bilhões de smartphones existentes em todo o planeta por meio de seus sistemas operacionais. Para além disso, o Google controla o maior mecanismo de busca, de mesmo nome, utilizado por bilhões de pessoas, a maior plataforma de vídeo, o Youtube (2 bilhões de usuários), e o maior servidor de e-mail, o Gmail (1,5 bilhão de usuários).

Já a Apple é uma das maiores fabricantes de telefones celular do planeta, além de outros dispositivos, como computadores, serviços de TV por demanda, agregadores de notícias e conteúdo próprio.

A Agência Brasil entrou em contato com o Google para saber se já há parceria com algum governo no Brasil firmada ou em diálogo. Por meio de sua assessoria, a empresa disse que ainda não, e que as informações são as anunciadas pelas matrizes dos conglomerados.

Privacidade

A Associação de Liberdades Civis dos Estados Unidos (ACLU) se manifestou por meio de suas redes sociais ponderando que a iniciativa precisa demonstrar como vai assegurar a privacidade dos cidadãos, ou não terá efetividade. “A informação não pode ir para um governo ou para qualquer companhia e a escolha de usar ou não esse sistema deve ser inteiramente nossa”, defendeu a entidade, em sua conta no Twitter.

As práticas de monitoramento dos cidadãos vêm sendo adotadas já no Brasil e levantam preocupações de autoridades e pesquisadores na área de privacidade e proteção de dados, como mostrou a Agência Brasil.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) recebeu a confirmação do pagamento de uma emenda parlamentar do deputado federal Wolney Queiroz destinada à compra de equipamentos para a unidade, entre eles um aparelho de ressonância magnética e um mamógrafo digital. O HMV aguarda os trâmites do Governo do Estado para aquisição do material.

Para o diretor geral do HMV, Dr. Marcelo Cavalcanti, neste momento de crise que a saúde vive, uma notícia como essa é uma grande alegria. “Receber essa informação da emenda do deputado federal Wolney Queiroz é algo a se comemorar nesses dias difíceis que estamos vivendo, ainda mais por saber que isso possibilitará a nossa unidade o fornecimento de uma assistência ainda mais ampla e completa com estes equipamentos de grande porte que estão sendo destinados ao HMV. De forma expressiva queremos externar nossa gratidão ao parlamentar por esta ação”.

Com o objetivo de fomentar a criação de redes empreendedoras locais e levar lições de empreendedorismo e educação financeira para capacitar gratuitamente mulheres em Caruaru (PE) e região, a Rede Mulher Empreendedora (RME) – primeira rede de apoio ao empreendedorismo feminino do Brasil, a Visa e o Instituto RME anunciam a atuação online do projeto ‘Elas Prosperam’. Devido às medidas de saúde para proteção e controle da transmissão do COVID-19, as transmissões de conteúdos direcionados para o município serão realizadas de forma virtual, a partir do dia 24 de abril. A ação faz parte do Programa Cidades do Futuro, da Visa, que desenvolve ativações para gerar impactos econômicos positivos diretos, além de promover o desenvolvimento das cidades contempladas.

Donas de pequenos e médios negócios de Caruaru e região que tenham interesse em participar de grupos e atividades com conteúdo online, administrados e realizados pelo Instituto RME – como transmissões ao vivo (lives), eventos digitais com a participação de especialistas e mentorias coletivas, poderão se inscrever gratuitamente até o dia 15 de abril pela página oficial do projeto ‘Elas Prosperam’ (link). As empreendedoras selecionadas receberão no e-mail cadastrado a confirmação e orientações para as atividades programadas.

A Visa está comprometida em apoiar o empoderamento de mulheres e seus negócios, oferecendo ferramentas para alavancar os seus negócios e gerando um efeito cascata em suas comunidades. “A contribuição da Visa será por meio de dicas de empreendedorismo e educação financeira, fundamentais para quem precisa administrar seu próprio negócio, principalmente nos dias de hoje. Os eventos digitais nos permitirão atingir ainda mais empreendedoras”, explica Sabrina Sciama, diretora de Comunicação Corporativa da Visa do Brasil.

“Para o Instituto RME é muito gratificante nos unirmos a parceiros estratégicos que compartilham do mesmo propósito, o de auxiliar a jornada das mulheres empreendedoras, oferecendo capacitação para conquistarem autonomia financeira e mudarem suas vidas e de todos à sua volta”, comenta Ana Fontes, Presidente do Instituto Rede Mulher Empreendedora.

Desde 2005, a Visa investe em educação financeira por meio do ‘Finanças Práticas’, programa que oferece conteúdos e ferramentas que auxiliam na gestão financeira de diferentes perfis de pessoas. Em 2020, com o terceiro ano do Cidades do Futuro, a empresa também promoverá outras ações de educação financeira em diferentes cidades brasileiras, incluindo Caruaru (PE) como parte do legado e desenvolvimento de todas as regiões do país.

Abaixo segue a programação de transmissões online do projeto ‘Elas Prosperam’ em Caruaru (PE):

Serviço

24 de abril, às 17h

Evento digital para Caruaru – Para empreendedoras inscritas no projeto pela página oficial do ‘Elas Prosperam’ (link)

Duração: 1 hora

27 de abril, às 17h

Mentoria coletiva 1

Tema: Finanças: Organização e planejamento

Duração: 1 hora

5 de maio, às 17h

Mentoria coletiva 2

Tema: Opções de créditos e empréstimos

Duração: 1 hora

11 de maio, às 17h

Mentoria coletiva 3

Tema: Vendas e relacionamento com o cliente

Duração: 1 hora

Para mais informações, entrar em contato com contato@rme.net.br.

Sobre a Visa Inc.

Visa Inc. (NYSE:V) é a empresa líder em pagamentos digitais no mundo. Nossa missão é conectar o mundo por meio do que há de mais inovador, confiável e seguro em meios de pagamentos – permitindo que pessoas, negócios e economias prosperem. Nossa avançada rede de processamento global, a VisaNet, oferece pagamentos seguros e confiáveis em todo o mundo e é capaz de processar mais de 65.000 transações por segundo. O foco implacável da empresa em inovação é um catalisador para o rápido crescimento do comércio conectado em qualquer dispositivo e uma força motriz por trás do sonho de um futuro sem dinheiro em papel para todos, em todos os lugares. À medida que o mundo passa do analógico para o digital, a Visa insere sua marca, produtos, pessoas, rede e escala para remodelar o futuro do comércio. Para mais informações visite www.visa.com.br ou acompanhe nossa página no LinkedIn. Para saber mais sobre como a Visa realiza suas transações clique aqui.

Sobre a Rede Mulher Empreendedora

Primeira e maior rede de apoio a empreendedoras do Brasil, a RME existe desde 2010 e tem mais de 750 mil pessoas conectadas em rede. Com o objetivo de fomentar o protagonismo feminino no empreendedorismo, auxiliar quem quer empreender e quem quer se inserir no mercado de trabalho, a RME promove diversos eventos como o Fórum empreendedoras, uma vez ao ano, e eventos mensais como Café com Empreendedoras e Mentorias; também conta com um programa de aceleração, o RME Acelera, cursos intensivos para quem quer empreender, trilhas de conhecimento online e gratuita e o programa RME Conecta, que faz a ponte entre negócios de mulheres com grandes empresas para negociação e fornecimento B2B.

Sobre o Instituto Rede Mulher Empreendedora

O Instituto Rede Mulher Empreendedora, criado em 2017, é o braço social da Rede Mulher Empreendedora – RME e está apoiado em valores como igualdade de gênero, oportunidade para todos, educação, capacitação acessível e colaboração social. O foco é capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade social em todo o Brasil.

Subiu para 25.262 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil. Foram 1.832 novas confirmações em 24 horas. O número de óbitos também aumentou, agora são 1.532. Os números estão consolidados com as informações que foram repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde ao Ministério da Saúde até às 14h desta terça-feira (14).

A maior parte das notificações da lista nacional está em São Paulo, com 9.371 casos confirmados e 695 mortes. Apenas o estado de Tocantins não tem, até o momento, óbito pela doença, mas também registrou casos confirmados, assim como todos os demais estados brasileiros.

O Ministério da Saúde divulgou, nesta terça-feira (14), pela primeira vez, o número de pessoas recuperadas do coronavírus.

25.262 pacientes diagnósticados para COVID-19.
1.532 óbitos.
9.704 pacientes internados.
14.026 recuperados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou uma cartilha com informações básicas sobre os direitos e as normas éticas e legais que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições de 2020. O objetivo é evitar que tais agentes, candidatos ou não, pratiquem atos que violem a moralidade e a legitimidade das eleições, além de impedir o uso da máquina pública em favor de candidaturas, assegurando a igualdade de condições na disputa eleitoral.

O documento possui 41 páginas e está dividido em temas que vão desde a definição de agente público para fins eleitorais, passando por condutas vedadas e uso indevido, desvio ou abuso do poder de autoridade, até orientações sobre a conduta ética a ser adotada durante o período eleitoral. A cartilha destaca, ainda, que muitas condutas vedadas pela legislação eleitoral também caracterizam a prática de improbidade administrativa.

O Advogado-Geral da União, André Mendonça, ressalta que a cartilha é resultado do trabalho criterioso de membros da AGU.”É uma contribuição valorosa que a instituição dá para este momento tão central para a ordem democrática e o exercício da cidadania. Observando o que está disposto neste material de forma didática e acessível, os agentes públicos terão segurança jurídica para praticar seus atos dentro do mais absoluto respeito às normas eleitorais e à jurisprudência”, enfatiza.

Condutas vedadas

Com a finalidade de facilitar a compreensão das normas, as condutas vedadas estão reunidas nos seguintes tópicos: legislação eleitoral antecipada; bens, materiais ou serviços públicos; recursos humanos; e recursos orçamentários e financeiros. Os tópicos trazem o detalhamento de cada uma das vedações, o período no qual elas devem ser observadas e as penalidades aplicadas em caso de descumprimento. A cartilha também mostra exemplos que ajudam a distinguir as condutas vedadas daquelas permitidas.

Entre os temas abordados estão a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas; propaganda eleitoral antecipada; publicidade institucional; cessão e utilização de bens públicos; cessão de servidores ou empregados; transferência voluntária de recursos públicos; e distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.

A cartilha alerta que, além das vedações expressamente previstas na Lei nº 9.504/97 (que dispõe normas para as eleições), a Justiça Eleitoral possui competência para aplicar penalidades em casos de abuso de poder por parte dos agentes públicos.

“Atos de governo, ainda que formalmente legais, podem ser entendidos como abusivos se, de algum modo, puderem ser associados com a concessão de benefício a determinado candidato, partido político ou coligação, ou se forem praticados em desfavor da liberdade do voto”, assinala trecho do documento.

Prevenção

De acordo com o Consultor-Geral da União, Arthur Cerqueira Valério, a cartilha tem a função de contribuir para que a isonomia entre os candidatos, a moralidade e a lisura do processo eleitoral não sejam abalados por atos praticados por agentes públicos.

“A AGU, em seu papel de assessorar as autoridades e conferir a interpretação à legislação, orienta através da cartilha sobre qual a melhor forma de atuação dos agentes públicos nas respectivas esferas de atribuição de cada um. Dessa forma, queremos prevenir a ocorrência de ilícitos e irregularidades que possam eventualmente ser apenadas pelos tribunais eleitorais. Esse é o grande objetivo da cartilha. Uma cartilha de orientação e de prevenção de condutas equivocadas por parte dos agentes públicos”, assinala o Consultor-Geral.

Para facilitar o acompanhamento das principais datas que envolvem as eleições de 2020, a cartilha também conta com um calendário simplificado com base nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que normatizam o pleito. Esse calendário precisa ser respeitado por partidos políticos, candidatos, eleitores e a própria Justiça Eleitoral.

Mais de 3.200 máscaras de proteção facial começaram a ser entregues hoje (14/04), aos profissionais de saúde do Estado. Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) foram doados pelo Grupo Moura à Secretaria Estadual de Saúde (SES). A empresa vai ofertar inicialmente 50 mil equipamentos que estão sendo fabricados em Belo Jardim, no Agreste do Estado.

Os equipamentos são reutilizáveis, desde que devidamente higienizados, de acordo com os padrões de esterilização adotados nas unidades hospitalares. “Para quem está na linha de frente é mais um equipamento para o arsenal de proteção, tanto física como psicológica. Você tendo um material que cobre toda a sua face, protegendo os olhos, boca e nariz, dá uma maior segurança para o profissional de saúde que está em contato direto com pacientes da Covid-19”, ressaltou o diretor do Hospital Correia Picanço, Rodrigo Menezes.

Para fabricar as máscaras, a Moura fez uma adequação em parte de suas linhas de produção. “A empresa tomou a decisão de concentrar todos os esforços para desenvolver soluções que contribuíssem de maneira estruturadora nessa batalha contra a pandemia. Reunimos um time de engenheiros e operadores, realizamos todas as pesquisas de disponibilidade de matérias-primas e capacidade de produção e, em duas semanas, iniciamos a produção dos escudos faciais”, destacou Reginaldo Agra, engenheiro líder do projeto.

Os produtores da bacia leiteira de Pernambuco querem do governo do estado a prorrogação do recolhimento do ICMS e do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), ao qual devolvem 10% dos benefícios fiscais que receberam, além da renegociação de empréstimos tomados no Banco do Brasil e no Banco do Nordeste. A proposta foi feita hoje (terça, 14) na segunda reunião da Frente Operacional de Combate ao Covid 19 no Agreste (Foco Agreste), em Garanhuns.

Segundo o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Pernambuco, Saulo Malta, é dramática a situação do setor, com a vertiginosa queda na demanda causada pela pandemia do novo coronavírus. Outra solicitação dos produtores, feita pelo empresário Stênio Galvão, da empresa Bom Leite, foi o aumento das compras de lácteos, como queijo, pelo governo do estado e prefeituras para o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

A prefeita de São Bento do Una, grande produtor de leite e ovos, Débora Almeida (PSB), sugeriu que as prefeituras pernambucanas incluam queijo e ovos nas suas cestas básicas. “Todas essas medidas são factíveis e certamente ajudarão a estratégica bacia leiteira do estado a respirar”, assinalou o deputado federal Fernando Rodolfo (PL), idealizador da Foco Agreste.

O deputado estadual Sivaldo Albino,, líder do PSB na Assembléia Legislativa, prometeu levar ao governador Paulo Câmara, durante a segunda reunião da Foco Agreste, reivindicação do comércio para que se permita a abertura de uma porta destinada ao pagamento de carnês. São o mecanismo mais usado nas vendas a prazo em alguns municípios, como Garanhuns e Lajedo, no qual só 20% das vendas a prazo são feitas com cartão de crédito, segundo o presidente do CDL (Clube dos Diretores Lojistas) local, Ivo Júnior, apoiado pelo presidente do CDL de Garanhuns, Geandré Nogueira.

Participaram também da reunião de hoje (terça, 14) da Foco Agreste, por plataforma virtual, o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) e o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade), além de empresários da região.

A próxima reunião da Frente está marcada para as 14h de quinta-feira, com a participação de médicos de várias cidades do Agreste. Como na primeira reunião, no sábado, será transmitida ao vivo pelo Facebook (perfil focoagreste).