O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou em entrevista coletiva na noite desta segunda-feira (6) que vai continuar no cargo. A permanência dele à frente da pasta foi questionada depois de críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. Hoje o presidente se reuniu com ministros para discutir o futuro das ações do governo no enfrentamento à pandemia.

“Hoje foi dia que rendeu pouco, ficou todo mundo com a cabeça avoada se eu iria permanecer ou sair. Agradeço muitos que vieram em solidariedade. Gente limpando gaveta, inclusive a minha. Nós vamos continuar, porque continuando nós vamos enfrentar o nosso inimigo, que é a covid-19”, declarou Mandetta.

Ele afirmou que diante da tarefa de combate à pandemia é importante ter um bom ambiente de trabalho e condenou o que chamou de críticas não construtivas. “Mas as condições de trabalho precisam ser para todos. A única coisa é que tenhamos melhor ambiente para trabalhar no ministério. Esperamos que a gente possa possa ter paz.” O titular da pasta agradeceu a equipe, dizendo que ela entrou junta e sairá junta. Ele afirmou que a reunião de hoje entre o presidente e ministros “reposicionou” o governo “no sentido de ter mais foco”.

Esse reposicionamento foi marcado por uma mudança nas orientações do ministério, que passa a trabalhar com dois tipos de distanciamento social: o ampliado e o seletivo. O primeiro é o que vem sendo realizado pelos estados, enquanto o segundo envolve uma abertura maior a atividades econômicas e circulação de pessoas abaixo de 60 anos desde que não apresentem sintomas.

Pelas novas recomendações, as cidades ou estados que tenham pelo menos 50% dos leitos vagos poderão adotar um modelo de distanciamento seletivo a partir da próxima segunda-feira (13). Essa alternativa não vale para unidades federativas com alto índice de incidência de casos por 100.000 habitantes, como é o caso de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Amazonas e Distrito Federal.

Mandetta colocou que há dias vem reforçando a importância do distanciamento até que os sistemas de saúde de cidades e estados estejam estruturados com leitos, máquinas e insumos (como equipamentos de proteção individual). Enquanto isso não estiver garantido, é importante manter o distanciamento.

“Momento é de cautela, é de distanciamento social. Isso que vocês passaram não é quarentena. É muito mais duro que isso. Estamos em fase de distanciamento social. Pessoa pode fazer caminhada, não precisa ficar trancada, mas não pode aglomerar. A gente está conseguindo ter um número de casos relativamente controlado. Não vamos deixar que a cidade A, B ou C vá fazer o movimento exponencialmente pra cima”, defendeu.

Para fazer essa transição, será necessário um acompanhamento ágil dos leitos e equipamentos. A equipe do Ministério da Saúde anunciou que fará nesta semana uma recadastramento da situação das unidades de saúde nos estados para verificar a ocupação e as condições destes.

Nas últimas 24 horas não foi registrada nenhuma morte por covid-19 na China, o que ocorre pela primeira vez desde janeiro, o início da pandemia. Nesta terça-feira (7), a Comissão Nacional de Saúde da China informou que foram registrados 32 novos casos positivos, todos importados.

Há ainda o registro de 30 novos casos assintomáticos. Os assintomáticos começaram a ser incluídos nas contagens de infecções confirmadas a partir de 4 de abril.

O médico de doenças infeciosas Xangai Zhang Wenhong afirmou ao diário britânico The Guardian que os casos assintomáticos são estimados em 18% a 31% dos casos confirmados.Desde o início da pandemia, a China registrou 81.740 casos diagnosticados. Morreram 3,331 pessoas e 77.167 receberam alta.

O número total de infectados baixou para 1.242, ontem eram 1.299.

Os casos na China continental, que exclui Macau e Hong Kong, estão em queda desde março.

O país reforçou as restrições à chegada de estrangeiros por via aérea. Na última semana, o governo anunciou o aumento do controle nas fronteiras terrestes, onde o número de casos detectados ultrapassa os registrados nos aeroportos. Estão também proibidas a entrada e a saída de cidadãos estrangeiros.

Em Wuhan, a cidade onde começou a pandemia, as autoridades começaram, no mês passado, a diminuir as restrições aos habitantes, depois de meses de bloqueio para tentar conter a propagação do vírus.

À medida que as taxas de infecção caiam, mais de 7 mil habitações de Wuhan foram consideradas “livres da pandemia”, o que permitiu aos moradores que deixassem suas casas durante duas horas.

Por Cristovam Buarque

Diz-se que a verdade é a primeira vítima na guerra. Na epidemia é a lucidez. A urgência no atendimento para barrar a epidemia e cuidar da saúde das pessoas faz esquecer que a vida continuará depois. A saúde não assegura a vida plena para uma pessoa e a sociedade. No ano de 1348, auge da peste negra, o imperador Carlos IV fundou a Universidade de Praga. Depois, ela serviu para o Renascimento que abriu as portas para a ciência que indica como enfrentar a nova peste: com o isolamento.

A insensatez está levando ao debate sobre a importância e não sobre a urgência. Respirar e comer são igualmente importantes, mas o oxigênio é mais urgente. No lugar de debater o que é mais importante, o sensato é tomar as medidas urgentes para salvar as vidas hoje, cuidando da respiração das pessoas, sem esquecer de cuidar da recuperação da economia depois, para assegurar o necessário à vida plena: emprego, renda, produção, um propósito para viver e condições para buscar a felicidade.

O vírus está mostrando a falta de solidariedade dos que não pensam na urgência da epidemia, e a insensatez de não levar em conta o futuro depois dela. Precisamos ser solidários, como manda a ciência médica, com isolamento, leitos, respiradores e renda para os sem salário. Mas também temos que cuidar da recuperação posterior da economia e da sociedade.

O vírus está dizendo que fomos insensatos no passado. Há séculos deixamos milhões de pobres sem renda por causa da estrutura social. Falamos agora da necessidade de trabalho, mas nunca tivemos preocupação com pleno emprego. Dizemos que é preciso cuidar da higiene para evitar a transmissão do vírus, mas deixamos 35 milhões de pessoas sem água em casa para lavar as mãos e 100 milhões sem tratamento de esgoto. Criticamos a irresponsabilidade de um presidente que não entende a urgência do isolamento, mas esquecemos que a falta de água tratada e rede de esgoto é produto de governos anteriores. “Nossos” governos.

O vírus está nos indicando que o obscurantismo do atual presidente tem características de genocídio. Mas lembra que nas gestões anteriores não fizemos o suficiente para impedir dezenas de milhares de mortos por malária, dengue e sarampo. O vírus está nos apontando que não cuidamos do analfabetismo porque não há um “letravírus” que contamine os que aprenderam a ler, fazendo-os analfabetos outra vez. E lembrando que sem educação não daremos emprego e renda aos que sobreviverem, despreparados profissionalmente. Para viver não basta respirar.

O vírus nos revela ainda que ele foi trazido do exterior por avião para os bairros ricos e nos pergunta se a epidemia seria enfrentada com o mesmo rigor se tivesse chegado de ônibus, direto para os bairros pobres. Nesse caso, talvez estivesse recebendo a pouca atenção dada ao aedes aegypti, que transmite a dengue, ou do anopheles, que transmite a malária. Ele especula que se o vírus da poliomielite não atingisse as pessoas indiscriminadamente, talvez não tivéssemos dado ao mundo o exemplo das “gotinhas” que erradicaram essa antiga epidemia.

O vírus anuncia que para salvar nossas vidas estamos em quarentena, sobrevivendo à síndrome da abstinência ao vício do consumismo nos shoppings e à falta de viagens. Ele nos ensina que podemos ver o mundo, estudar, trabalhar mesmo sem sair de casa. E que a saúde de cada um depende da saúde de todos, que a solidariedade com os outros é necessária para a sobrevivência de cada um, que a saúde de cada um não será plenamente segura se não cuidarmos da saúde pública.

O vírus está confirmando que além de levarmos a sério a ciência médica precisamos respeitar a ciência econômica e sobretudo a velha aritmética. Que neste momento devemos gastar o que for preciso para atender às necessidade dos doentes, de trabalhadores desempregados e se empresários falidos, mas que não devemos deixar a conta ser paga depois pelos pobres com a carestia da inflação, nem pelos jovens que pagarão o aumento da dívida pública. A solidariedade na doença precisa ocorrer na hora de pagar a conta

O vírus tem falado que além da quarentena, precisamos de uma revolução no nosso comportamento e nas nossas prioridades. E nos grita que é preciso mudar o velho padrão do progresso baseado na voracidade do consumo e na ganância do lucro. Mas ele sussurra o medo de que, passada a epidemia, voltaremos aos velhos costumes de antes: o desprezo ao saneamento, à educação de base e à saúde pública, e a preferência pela ilusão inflacionária, obrigando os pobres a pagarem a conta com a carestia.

* Cristovam Buarque é professor emérito da Universidade de Brasília

As autoridades venezuelanas impuseram, a partir de hoje (7), o estado de sítio em três municípios que fazem fronteira com a Colômbia devido à covid-19.

A medida, que incluiu os municípios Simón Bolívar, Pedro María Ureña e San António de Táchira (estado de Táchira, a 850 quilômetros a sudoeste de Caracas) foi anunciada pelo ministro venezuelano de Comunicação e Informação, Jorge Rodríguez e o comandante-geral do Comando Estratégico das Forças Armadas Bolivarianas (Ceofanb), almirante Remígio Ceballos.

Segundo Rodríguez, o estado de sítio vai vigorar entre as 16h e as 10h horas locais e terá como objetivo impedir a entrada no país, por via terrestre, de “desertores e paramilitares”.

As autoridades vão identificar, por meio de impressões digitais, todas as pessoas que entram no país.

De acordo com o almirante Remígio Ceballos, todas as pessoas que entrem na Venezuela deverão permanecer 15 dias em quarentena preventiva devido à covid-19.

“Estamos iniciando o estado de sítio nos municípios de Simón Bolívar, San António e Ureña, no estado de Táchira, e quem ingressar pela Ponte Simón Bolívar (que une a Venezuela à Colômbia) deve permanecer 15 dias em quarentena. Para isso, há uma articulação cívico-militar policial”, disse Ceballos à televisão estatal.

Ele explicou que foram instalados três pontos de atenção social, com observação médica permanente.

No sábado (4) e domingo, quase 600 venezuelanos deixaram a cidade colombiana de Cúcuta, por via terrestre, em direção à localidade vizinha de San Cristóbal (estado de Táchira), na Venezuela, anunciou a Migração Colômbia (MC).

“Nas últimas horas, aproximadamente 600 cidadãos venezuelanos regressaram ao seu país pela Ponte Internacional Simón Bolívar”, informou nas redes sociais a MC. Segundo a MIgração Colômbia, esses estrangeiros, “de maneira voluntária, decidiram abandonar” a Colômbia, divididos em dois grupos, em 20 ônibus.

O primeiro grupo era composto por 50 pessoas, entre elas seis crianças. O segundo era de 337 homens, 1167 mulheres e 35 crianças e adolescentes.

Em um dia de alívio, os mercados globais refletiram a desaceleração de casos de coronavírus registrada em diversos países da Europa e em alguns estados norte-americanos. O dólar caiu pela primeira vez em 11 dias, e a bolsa de valores subiu, depois de ter encerrado a semana passada no menor nível em 10 dias.

O dólar comercial encerrou a segunda-feira (6) vendido a R$ 5,292, com recuo de R$ 0,034 (-0,64%). A divisa operou em queda o dia inteiro. Na mínima do dia, por volta das 13h, chegou a atingir R$ 5,22, mas a cotação voltou a aproximar-se de R$ 5,30 ao longo da tarde.

Diferentemente dos últimos dias, o Banco Central (BC) não interveio no mercado. A autoridade monetária não vendeu dólares das reservas internacionais nem leiloou contratos novos de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro. Em 2020, o dólar comercial acumula alta de 31,9%.

O índice Ibovespa, da B3 (bolsa de valores brasileira), que tinha caído para abaixo dos 70 mil pontos na sexta-feira, recuperou-se nesta segunda. O indicador fechou o dia aos 74.073 pontos, com alta de 6,52%. O índice seguiu as bolsas no exterior. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, encerrou o dia com forte alta de 7,73%.

Há várias semanas, os mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia de coronavírus. As interrupções na atividade econômica associadas à restrição de atividades sociais travam a produção e o consumo, provocando instabilidades.

Petróleo

Depois de dias de trégua, a guerra de preços do petróleo entre Arábia Saudita e Rússia voltou a interferir nos mercados nesta segunda. Os dois países estão aumentando a produção de petróleo, o que tem provocado queda mundial nos preços. A convocação de uma reunião de emergência da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), que pode indicar um acordo, fez a cotação do barril Brent abrir com recuo de 8%, mas o preço reagiu ao longo do dia, diminuindo o ritmo de queda.

A cotação do barril do tipo Brent, que na terça-feira atingiu o menor nível em 18 anos, estava US$ 33,30 por volta das 18h30, com queda de 2,37%. As ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa, subiram hoje. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) valorizaram-se 5,42% nesta segunda. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) tiveram alta de 2,8%.

O Brasil chegou a 553 mortes em razão da pandemia do novo coronavírus, segundo atualização divulgada na tarde de ontem (6) pelo Ministério da Saúde. O número representa um aumento de 13% em relação a ontem (5), quando foram registrados 486 óbitos.

São Paulo segue como epicentro da pandemia com mais da metade das mortes de todo o país (304). O estado é seguido por Rio de Janeiro (71), Pernambuco (30), Ceará (29) e Amazonas (19).

Além disso, foram registradas mortes no Paraná (11), Distrito Federal (10), Santa Catarina (10), Minas Gerais (nove), Rio Grande do Norte (sete), Rio Grande do Sul (sete), Espírito Santo (seis), Goiás (cinco), Paraíba (quatro), Sergipe (quatro), Piauí (quatro), Pará (três), Maranhão (duas), Alagoas (duas), Rondônia (uma), Roraima (uma), Mato Grosso (uma) e Mato Grosso do Sul (uma).

Já o número de casos passou a casa dos 12 mil (12.056). O número marca um crescimento de 8% em relação a ontem, quando o balanço do Ministério da Saúde marcou 11.130. A taxa de letalidade do país ficou em 4,4%.

No balanço de hoje, foram 67 novas mortes, índice menor do que em dias anteriores. Contudo, o ritmo avança. Há uma semana (30/3), o número de mortes estava em 159. No período, a elevação do total foi de 350%. Já os casos confirmados somavam 4.579 há sete dias, o que representou um avanço de 263% até o resultado de hoje, que tem 12.056 casos.

Já o número de novos casos confirmados foi de 926, menor do que em outros dias da semana passada. O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, destacou o ritmo de avanço da pandemia no país.

“O Brasil levou 17 dias para atingir 100 casos, outros sete dias para atingir 1000 e outros 14 dias para chegar a 12 mil”, relatou.

Na comparação entre estados, o ministério utiliza o indicador de incidência por 100.000 habitantes. A média nacional está em 5,7. Acima dela e que demandam uma atenção maior estão São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Ceará e Distrito Federal. Próximo da média, mas que implica atenção, estão Rio Grande do Norte e Roraima. O restante dos estados estão abaixo da média de incidência.

Já na comparação entre países, o secretário do Ministério da Saúde disse que o Brasil está em 15º lugar em número de casos confirmados, em 13º em número de óbitos e em oitavo em taxa de letalidade (a média global é de 5,1%).

No tocante ao perfil das mortes, 58% eram homens e 42% eram mulheres. No recorte por idade, 81% tinham acima de 60 anos. Na semana passada, esse percentual era de 90%. Já sobre as complicações associadas ao óbito, 237 tinham cardiopatia, 169 possuíam diabetes, 57 apresentavam alguma pneumopatia e 39 experimentavam alguma condição neurológica. As hospitalizações atingiram 2.424.

A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial.

O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. Detalhes como o nome do aplicativo, o endereço do site e o número da central telefônica serão divulgados pelos ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães; e pelo presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, em evento nesta manhã no Palácio do Planalto.

Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Ontem (6) à noite, o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda hoje para quem está nos cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até amanhã (8).

Funcionamento
Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

Bolsa Família
O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão – entre os dias 16 e 30 – escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

Outro aplicativo
Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.

Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.

Diante da necessidade de distanciamento social para evitar a disseminação do Novo Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura do Recife e ao Governo do Estado para que adotem imediatamente as medidas administrativas necessárias para garantir o devido fechamento e isolamento absolutos das praças e parques públicos por ela geridos por, pelo menos, 30 dias.

“É necessário o fechamento absoluto de parques, praças e praias localizados na cidade do Recife, no sentido de evitar que as pessoas circulem por estes ambientes públicos, promovendo, desta forma, o isolamento social indicado como indispensável para conter o avanço da pandemia”, salientou o promotor de Justiça Solon Ivo da Silva Filho.

O promotor de Justiça cita que todos os parques, praças e praias precisam ser fechados e isolados, inclusive, os grandes como Parque da Jaqueira, Dona Lindu, 13 de Maio, Baobá, Apipucos, Sítio da Trindade, Praça do Derby, entre outros. “Há informações de que na cidade do Recife existem 660 praças que atualmente se encontram sem qualquer tipo de isolamento, permitindo o regular comparecimento da população, e, desta forma viabilizando a ausência de isolamento social e a consequente proliferação do Novo Coronavírus”, frisou Solon Ivo da Silva Filho.

A Praia de Boa Viagem, incluindo o calçadão, a ciclovia, a área de estacionamento paralela à ciclovia e os demais equipamentos públicos ali localizados, a exemplo de quadras poliesportivas, parques infantis, equipamentos de ginástica, também devem ser isolados, assim como a Praia do Pina, a Praia de Brasília Teimosa e seus respectivos equipamentos. O Jardim Botânico do Recife é outro espaço de lazer que tem que ser fechado.

Os Procons do Recife e de Pernambuco deverão fiscalizar o cumprimento da recomendação por parte da Prefeitura do Recife e do Governo do Estado, representados no documento pelos órgãos: Emlurb, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco, Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco e Secretaria de Segurança Cidadã do Município de Recife.

“O Estado de Pernambuco, através do Decreto Estadual nº 48.881/2020, publicado no DOE de 4 de abril de 2020, acresceu o parágrafo único ao art. 5º do Decreto Estadual nº 48.832/2020, de 19 de março de 2020, estabelecendo: ‘Nos dias 4, 5 e 6 de abril de 2020 fica vedado o acesso à faixa de areia das praias e aos parques localizados no Estado de Pernambuco, para prática de qualquer atividade’”, citou o promotor de Justiça Solon Ivo da Silva Filho. “Existe a necessidade de ampliação deste período de fechamento dos parques e praias, com inclusão das praças, todos localizados na Cidade de Recife, por, pelo menos, m

O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (6), Boletim Epidemiológico Especial sobre Coronavírus que orienta a adoção de ações diferenciadas em relação ao distanciamento social por estados e municípios, a partir de distintos cenários. São considerados, tanto critérios epidemiológicos, quanto a disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), leitos e profissionais de saúde. O objetivo é promover o retorno gradual às atividades laborais com segurança, evitando uma explosão de casos sem que o sistema de saúde local tenha tempo de absorver.

Atualmente, a medida utilizada pela maioria das regiões do país é o Distanciamento Social Ampliado (DAS), quando todos os setores da sociedade precisam permanecer na residência enquanto durar a decretação da medida pelos gestores locais. O método deve ser utilizado em locais onde o número de casos confirmados tenha impactado mais que 50% da capacidade instalada do sistema de saúde local. Isso até que o suprimento de equipamentos (leitos, EPIs, respiradores e testes laboratoriais), além de equipes de saúde estejam disponíveis em quantitativo su¿ciente para promover, com segurança, a transição para a estratégia de Distanciamento Social Seletivo (DSS).

Já nos locais onde os casos confirmados não tenham impactado em mais de 50% da capacidade do sistema de saúde, o Ministério da Saúde indica a transição para o Distanciamento Social Seletivo. Nestes casos, apenas alguns grupos ¿cam isolados, com atenção aos de maior risco de agravamento da doença, como idosos e pessoas com doenças crônicas (diabetes e hipertensão) ou condições de risco, como obesidade e gestação de risco. Pessoas abaixo de 60 anos podem circular livremente, se estiverem assintomáticos.

Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, as medidas devem ser proporcionais à realidade apresentada em cada município, cada região e cada capital. “Discutimos melhor com os estados e municípios de maneira em que não se tomasse medidas idênticas para situações completamente diferentes”, pontuou João Gabbardo.

“Nós criamos parâmetros de circulação de vírus e parâmetros de utilização de leitos que possam possibilitar que o gestor tome essas medidas de quarentena com mais segurança. Para tomarmos essa atitude precisamos estar seguros do ponto de vista de EPIs, leitos de retaguarda, de UTI, e recursos humanos”, destacou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo.

Até o momento, somente os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Amazonas e Distrito Federal estão apresentando situação próxima entre a ocorrência de epidemia localizada para evolução a proporções maiores. O Brasil, de forma geral, se encontra na fase de epidemias localizadas. A duração e a gravidade de cada fase da pandemia poderá variar dependo da resposta local de saúde pública.

Pequenos empreendedores, cooperativas e informais terão mais um apoio do Governo Federal para enfrentar os prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai oferecer até R$ 6 bilhões em linhas de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O objetivo é garantir capital de giro e recursos para investimentos nessas regiões. A aprovação pelo Conselho Monetário Nacional ocorreu nessa segunda-feira, dia 06 de abril.

“Esse é mais um auxílio que o Governo Federal disponibiliza para que nossa economia possa continuar girando e os impactos desse momento sejam minimizados. Queremos pulverizar esses recursos para o maior número de beneficiários, justamente para preservar empregos e recuperar atividades produtivas”, destaca o ministro Rogério Marinho.

O maior volume de recursos, R$ 3 bilhões, será destinado à região Nordeste, outros R$ 2 bilhões para o Norte, e R$ 1 bilhão para o Centro-Oeste. A expectativa do Governo Federal é de que sejam contratadas cerca de 85 mil operações. O custo para o Tesouro está projetado em R$ 439,6 milhões.

Estão disponíveis contratos de financiamentos nas modalidades capital de giro isolado e de investimentos, ambas com taxa efetiva de juros de 2,5% ao ano. Essa é a menor taxa do mercado, voltada exatamente para os pequenos empreendedores.

“Nosso foco principal é auxiliar os pequenos negócios – com até dez funcionários – e os autônomos dessas regiões. Os Fundos Constitucionais possuem as menores taxas do mercado e atendem especialmente quem não consegue ter acesso a financiamentos em outras instituições”, reforça o ministro Rogério Marinho.

Terão preferência no acesso às linhas de crédito emergencial as atividades vinculadas aos setores comerciais e de serviços.

Como funciona

Para a modalidade Capital de giro isolado, serão disponibilizados até R$ 100 mil por beneficiário. O recurso poderá ser utilizado em despesas de custeio, manutenção e formatação de estoques e, também, para o pagamento de funcionários, contribuições e despesas diversas com risco de não serem honradas por conta da redução ou paralisação das atividades produtivas.

Já na modalidade Investimentos, serão disponibilizados até R$ 200 mil por beneficiário, com a finalidade do empreendedor investir e, ao mesmo tempo, utilizar o recurso como capital de giro.

Nas duas situações, os financiamentos poderão ser contratados enquanto o decreto de calamidade pública estiver em vigor, limitado a 31 de dezembro de 2020. O prazo para quitação será de até 24 meses e carência até 31 de dezembro de 2020, de acordo com a capacidade de pagamento do beneficiário.

As novas linhas de crédito entrarão em vigor a partir da publicação de Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional para cada região.

Os recursos dos três Fundos Constitucionais são administrados pelo MDR e concedidos por meio do Banco da Amazônia, do Banco do Nordeste e, no Centro-Oeste, pelo Banco do Brasil. A orientação do Governo Federal será para pulverizar a aplicação dos recursos chegando ao maior número de beneficiários e municípios possível.

Refinanciamento

As pessoas físicas e jurídicas com contratos vigentes junto aos Fundos, mas que agora enfrentam dificuldades para honrar os pagamentos, poderão prorrogar por 12 meses as parcelas, inclusive as vencidas até 90 dias antes da publicação da portaria.