A construção e o fortalecimento de políticas públicas para Caruaru foram tema de uma reunião de representantes da Prefeitura Municipal com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Na ocasião, foram debatidos temas como a implantação de cozinhas comunitárias, na perspectiva de ampliação dos serviços e apoio técnico por parte do Ministério.

Além disso, a pauta da reunião incluiu novas possibilidades de financiamentos e fomento das atividades dos agricultores familiares e alternativas de modernização do Banco de Alimentos da Central de Alimentos de Caruaru (CEACA).

“A parceria com o Governo Federal é fundamental para ampliar as ações de atendimento à população caruaruense em situação de vulnerabilidade social e vai nos permitir, também, a geração de renda e a valorização dos nossos produtores rurais”, comentou a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Katiuska Lopes.

No encontro, estiveram presentes integrantes das Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Governo, Políticas para Mulheres e Desenvolvimento Rural, além da Assessoria de Convênios. O Ministério foi representado pela Secretária Nacional da pasta, Lilian Rahal.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, enviou diversos projetos de lei à Câmara de Vereadores com o objetivo de trazer ainda mais avanços para o município, seguindo aquilo que a gestão já vem fazendo nos últimos anos.

Entre os projetos que foram apresentados, está a volta do feriado de Corpus Christi, a partir de 2025, atendendo a um pedido antigo da população e também mostrando respeito pelas tradições da comunidade católica.

Além disso, o prefeito também enviou o projeto da realização de um novo financiamento do Finisa, no valor de R$ 75 milhões, que serão destinados ao Programa Minha Rua Nova. Este programa está no plano de governo e já começou a ser executado. Com a chegada de novos recursos, mais ruas serão calçadas e, consequentemente, mais famílias serão beneficiadas.

Outro projeto importante é o da redução temporária na cobrança do Refis para débitos referentes à taxa de utilização do solo em feiras livres, cuja parcela mínima será de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 80 para pessoas jurídicas. O prefeito também enviou a proposta da redução do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), como uma forma de trazer mais incentivo ao mercado imobiliário.

Ainda foi enviado à Câmara o projeto de reduzir a alíquota do ISS para as bets; a alteração da lei de compensação tributária; a criação de uma nova lei e alteração da lei do funcionamento administrativo da Secretaria de Educação; e alterações no código tributário.

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de acelerar o aumento da Taxa Selic, juros básicos da economia, recebeu críticas do setor produtivo. Na avaliação deles, a elevação da taxa para 11,25% ao ano ameaça a recuperação da economia, especialmente quando os Estados Unidos começaram a cortar os juros.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que recebeu “com indignação” a decisão do Copom. Segundo a entidade, a Selic está em nível excessivo e incompatível. Para a entidade, o aumento dos juros só vai impor restrições adicionais à atividade econômica, com reflexos negativos sobre o emprego e a renda, e atrapalhar o equilíbrio das contas públicas.

“A CNI estima que a taxa básica de juros de equilíbrio deveria estar em 8,4% ao ano, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses. Mesmo ao considerar a expectativa de inflação, a taxa de juros de equilíbrio é estimada em 9,3% ao ano”, criticou a confederação.

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) considera que o choque de juros adotado pelo Banco Central tende a prejudicar a atividade econômica e desestimular os investimentos. A entidade pede que o governo avance no pacote de corte de gastos obrigatórios para que os juros possam cair no futuro.

“A Apas entende ainda que é fundamental que o conjunto da política macroeconômica avance de modo conjunto e coordenado e, neste sentido, a política fiscal possui um papel importante tanto na ancoragem das expectativas quanto no desenvolvimento consistente e sustentável da economia brasileira”, destacou em nota o economista-chefe da associação, Felipe Queiroz.

Centrais sindicais

O aumento dos juros básicos também recebeu críticas das centrais sindicais. Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a medida aumenta o aperto financeiro à população e às empresas. A entidade lembrou que o Brasil está entre os maiores pagadores de taxa básica real (juros acima da inflação) do mundo, enquanto o país bate recorde em empresas com pedido de recuperação judicial.

“As consequências dessa política monetária, que vem sendo praticada pelo Banco Central nos últimos anos, são danos irreparáveis ao desenvolvimento do Brasil, porque trava toda a economia. Tem impactos nas taxas de juros de todo o sistema financeiro, ou seja, aumenta o custo do dinheiro para as famílias e empresas, aumentando também o endividamento de quem precisa de empréstimos, mas não consegue mais pagar”, destacou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

A CUT citou um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo o qual a elevação de 0,5 ponto na Selic aumentará em R$ 26 bilhões os gastos da União com os juros dos títulos públicos. O impacto é apenas da alta da última reunião, desconsiderando novos aumentos nos próximos meses. Cada 1 ponto percentual de aumento na Selic, informou o estudo, eleva em R$ 40 bilhões os custos com os títulos.

A Força Sindical classificou a decisão de “irracional, nefasta e desastrosa”. Em nota, o presidente da entidade, Miguel Torres, disse que o Banco Central vai na contramão do desenvolvimento do país.

“Aumentar a taxa é uma irracionalidade. O aumento é mais uma forma de asfixiar os trabalhadores. Sem cortes relevantes, há redução dos investimentos e das chances de crescimento. É importante ressaltar que juros em patamares proibitivos sangram as divisas do País e inviabilizam o desenvolvimento e o investimento, e, consequentemente, a geração de empregos com mais renda”, destacou Torres.

Fortalecendo a atração de investimentos sustentáveis, Pernambuco ganhou o primeiro centro de reciclagem de vidro promovido pelo Grupo Heineken no Brasil. O espaço construído no município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, em parceria com a Ambipar, conta com recurso inicial de R$ 8 milhões e será responsável pelo processamento anual de 25 mil toneladas de vidro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (6), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas com a governadora Raquel Lyra, a sua vice, Priscila Krause, e representantes do Grupo Heineken e da Ambipar.

“Em tempos de mudança climática, trabalhar a economia circular é uma estratégia fundamental para permitir a sobrevivência do nosso planeta. Iniciativas como essa merecem ser replicadas. Acreditamos muito no poder da união com a iniciativa privada, poder público e organizações sociais para permitir que o nosso Estado possa crescer sem deixar ninguém para trás. Queremos que as melhores iniciativas nasçam ou sejam fortalecidas em Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas-PE), Ana Luiza Ferreira, Pernambuco está no rumo de uma nova economia regenerativa. “Uma economia que não é somente verde, mas que também não deixa ninguém para trás. A política principal de Pernambuco é a justiça ambiental e climática, e a redução de desigualdades extremas”, disse.

Essa ação é mais uma iniciativa que faz parte do Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica (PerMeie). “Quando nos sentamos para escrever o PerMeie, sabíamos que o desafio era encontrar quem seriam os parceiros da iniciativa privada que comprariam essa ideia. Encontramos esses parceiros na Ambipar e na Heineken. É com muita gratidão que a gente dá esse passo junto”, comemorou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

De acordo com o vice-presidente de Sustentabilidade e Assuntos Corporativos da Heineken, Mauro Homem, Pernambuco foi escolhido para o início das atividades por seu potencial econômico e sustentável. “Pernambuco é uma região muito importante, anunciamos em 2023 mais de R$ 1,2 bilhão de investimentos na expansão da nossa capacidade produtiva, modernização e nos atributos ambientais da nossa cervejaria em Igarassu. Sabemos o quanto o Nordeste ainda é carente na coleta e na transformação desse material. Então, realmente como um grande alicerce nessa região, gostaríamos de fomentar e, certamente, Pernambuco vai ser uma área onde teremos muito potencial de captura de vidro”, afirmou.

A estrutura do hub será utilizada para fazer a compra do material junto às cooperativas e catadores independentes, com o compromisso de coleta da embalagem desses parceiros. “Já de início são 10 cooperativas integradas ao hub e, além disso, teremos instalações em condomínios residenciais para coletar essa matéria-prima e parcerias com estabelecimentos comerciais. Hoje temos gestão em terminais de transporte público, shopping centers, hospitais e hotéis”, detalhou o Head de Pós-consumo da Ambipar, Felipe Cury.

O centro de reciclagem instalado no espaço já ocupado pela Ambipar, em Jaboatão, dará o tratamento adequado ao vidro oriundo de embalagens pós-consumo. Depois de limpo e triturado, a venda desse caco de vidro será negociada pela unidade de negócio junto às vidreiras, e estas irão produzir novas garrafas Heineken a serem utilizadas nas cervejarias, um ciclo que deverá se expandir fortalecendo todos os envolvidos no processo: os catadores, o mercado e o meio ambiente.

Presente na solenidade, o deputado estadual Mário Ricardo enfatizou que esse é um momento importante e simbólico para Pernambuco. “Fico muito feliz em estar vivendo esse momento, sabendo que essas duas empresas se juntam para fazer uma iniciativa que seja modelo para as outras”, pontuou.

Estiveram presente no evento os deputados estaduais France Hacker, Roberta Arraes e Mário Ricardo; o prefeito de Moreno, Edmilson Cupertino; os vereadores do Recife Doduel Varela e Ronaldo Lopes; e o secretário de Desenvolvimento Econômico do Jaboatão dos Guararapes, Francisco Papaleo. Também participaram os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar) e Juliana Gouveia (interina da Mulher); os diretores-presidentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rivaldo Melo; e da Copergás, Felipe Valença.

O Centro de Acolhimento Intensivo Mulher ganhou uma nova sede nesta quarta-feira (6). A governadora Raquel Lyra inaugurou o novo espaço, localizado no Recife e gerido pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. Integrado ao Programa Atitude, o equipamento tem como estratégia o cuidado à população em contexto de vulnerabilidade e de riscos sociais ou pessoais associados ao uso problemático de álcool, crack e outras drogas. O evento também contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

A gestora conheceu o espaço e descerrou a placa inaugural. “Nossa prioridade é cuidar do povo pernambucano. Através do Centro de Acolhimento Intensivo Mulher nós alcançamos aquelas que tanto precisam de atendimento para terem suas vidas transformadas. Encontramos a sede do Centro em uma situação que não atendia da forma que essas pessoas merecem, nós redesenhamos o Programa Atitude e refizemos as parcerias com as organizações da sociedade civil para oferecer um ambiente digno às pessoas que tanto precisam de assistência”, destacou Raquel Lyra.

“O Programa Atitude está bem estruturado para poder cuidar de muitas pessoas. Muitas mulheres que passam por aqui e que, futuramente, terão uma história linda de muita superação, resistência e vitória para contar”, afirmou a vice-governadora Priscila Krause.

O serviço funciona 24 horas por dia, de domingo a domingo, oferecendo atendimento individual com equipe técnica, grupos operativos e oficinas temáticas sobre autoconhecimento, autoestima, desenvolvimento pessoal e profissional, além de atividades artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com foco na garantia de acesso a direitos.

“É uma alegria a inauguração desse novo equipamento para essas mulheres terem um acolhimento digno e para que elas possam assim fazer um tratamento do uso abusivo de álcool, drogas e que possam também fortalecer o crescimento de seus filhos. O objetivo é que elas consigam sair da situação de vulnerabilidade extrema e consigam reestruturar o seu projeto de vida”, afirmou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

A nova casa é coordenada pelo Governo do Estado em parceria com o Centro de Desenvolvimento e Cidadania (CDC), organização da sociedade civil. O local tem capacidade para acolher até 30 mulheres que tenham 18 anos ou mais, sejam elas cisgênero, transgênero ou não binárias, e crianças de zero a três anos de idade que estejam sob responsabilidade delas. O local dispõe de cuidadoras infantis, além de atividades recreativas e de estimulação ao desenvolvimento infantil. Atualmente, há 19 mulheres e 6 crianças no espaço. O tempo de permanência médio é de seis meses, podendo ser estendido, a depender do Plano Individual de Acompanhamento elaborado em conjunto com cada mulher acolhida.

A equipe é composta por 32 profissionais, sendo dois psicólogos, dois assistentes sociais, oito educadores sociais, uma técnica de qualidade de vida, três motoristas, quatro vigias, duas cozinheiras, dois auxiliares de cozinha, três auxiliares de serviços gerais, duas cuidadoras infantis, além de uma assessora administrativa, uma supervisora técnica e uma coordenadora.

O Centro de Acolhimento Intensivo Mulher serve também como base para as duas equipes do Atitude nos Territórios do Núcleo Recife. Braço do Programa Atitude, a iniciativa realiza abordagens de rua nos territórios de maior vulnerabilidade e em cenas de uso de substâncias psicoativas, articulando a inserção de pessoas em moradias ofertadas pelo programa.

Ao longo de 2024, o Intensivo Mulher já realizou o acolhimento de cerca de 140 mulheres e 20 crianças, sendo 1.483 atendimentos conduzidos por profissionais de psicologia, assistência social e técnico de qualidade de vida e 187 atendimentos à família.

Estiveram presentes os secretários Yuri Ribeiro (executivo de Políticas sobre Drogas (SEPOD), Juliana Gouveia (adjunta da Mulher) e a presidente do Centro de Desenvolvimento e Cidadania (CDC), Ana Nery.

O município de Caruaru foi contemplado com mais um importante reconhecimento: o Selo Unicef 2021-2024. A certificação é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e visa reconhecer os avanços reais na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, monitorando indicadores sociais e ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Entre os indicadores relacionados à certificação, estão pontos como a redução do abandono escolar, o aumento na cobertura vacinal e no acesso adequado aos serviços de água, o percentual de famílias do CadÚnico em acompanhamento pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o enfrentamento às diversas formas de violência e a diminuição da mortalidade infantil.

Em Caruaru, esse trabalho foi concretizado em ações como a criação do Comitê das Crianças, a promoção da Semana do Bebê, a construção do fluxo de atendimento em saúde mental, a realização de fóruns comunitários, o investimento em serviços de busca ativa escolar e vacinal, a implementação da Lei 13.431/17 (Lei da Escuta Protegida), o aprimoramento do Plano Municipal da Primeira Infância e a elaboração do Plano Municipal pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Por meio do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), também foram realizadas outras atividades, visando promover a igualdade de gênero, a prevenção da gravidez na adolescência, o fortalecimento dos direitos à saúde sexual e reprodutiva, o enfrentamento ao racismo e a redução dos riscos e impactos das mudanças climáticas sobre crianças e adolescentes.

“Esse reconhecimento só foi possível graças ao empenho e dedicação de toda a equipe e ao apoio fundamental da gestão municipal, que tem a infância e a adolescência como prioridade em sua agenda. Nosso trabalho continua, e essa conquista nos inspira a seguir ainda mais firmes na missão de garantir os direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes de Caruaru”, celebrou a articuladora municipal do selo, Francinny Soares.