O procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, esteve reunido na manhã desta terça-feira (17) com o governador do Estado, Paulo Câmara, e os prefeitos da Zona da Mara Norte/Sul e Agredte.

No encontro, o PGJ alertou todos os prefeitos os diversos promotores de Justiça do Estado estão expedindo recomendações e demais instrumentos com o objetivo de apoiar a população e garantir o acesso à serviços essenciais durante a Pandemia. O encontro ocorreu no Palácio do Campo das Princesas.

“Os gestores municipais que descumprirem as recomendações expedidas podem ser responsabilizados criminalmente e também por improbidade administrativa. Esse momento que estamos vivendo é de muita cautela, pois é uma circunstância excepcional. Todos os municípios precisam estar preparados e ter uma ação uniformizada para que seja possível atender a população pernambucana”, disse Francisco Dirceu Barros.

Os prefeitos devem, ainda, cancelar a realização de eventos. “Qualquer tipo de aglomeração precisa ser evitada. Isso está expresso em todas as indicações de profissionais da área sanitária e também nos decretos que foram publicados. Os prefeitos precisam cumprir essa e todas as medidas, sob pena de serem responsabilizados”, reforçou Dirceu Barros.

O MPPE tem atuado em conjunto com o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no alinhamento de decisões e uniformização de procedimentos. Ainda segundo o procurador-geral, a assistência básica dos municípios será uma grande aliada da população na identificação de possíveis casos da enfermidade. “As unidades básicas de saúde devem estar preparadas para realizar o primeiro atendimento, bem como serem capazes de orientar a população pernambucana”, reforçou.

RECOMENDAÇÃO – Públicada no Diário Oficial do Ministério Público desta terça-feira (17), a recomendação PGJ n.º 03/2020, estabelece uma série de orientações aos membros do MPPE para que adotem medidas necessárias para compelir gestores municipais a elaborar Planos de Contingência Municipais para a contenção da infecção pelo novo Coronavírus (CoVid-19) em consonância com os planos nacional e estadual.

Em virtude das denúncias de aumento abusivo de preços de produtos voltados para a proteção contra a contaminação por Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por seu Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) e seu Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caop Criminal), no uso de suas atribuições, emitiu uma nota técnica para orientar fornecedores, especialmente farmácias/drogarias, estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, mercados e supermercados, a não aumentarem arbitrariamente os preços de álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas, luvas, entre outros.

Caso os estabelecimentos já tenham elevado os preços, deve remarcá-los aos valores anteriores. “Notícias veiculadas na imprensa indicam que fornecedores, especialmente farmácias/drogarias e estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, aproveitando-se da disseminação da doença no Brasil, elevaram os preços de alguns de seus produtos, sobretudo álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas e luvas a patamares exorbitantes”, afirmaram as promotoras de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do Caop Consumidor) e Eliane Gaia (coordenadora do Caop Criminal) no texto da nota técnica.

O Procon estadual e os Procons municipais, assim como a Vigilância Sanitária Estadual e as Vigilâncias Sanitárias municipais, devem realizar levantamentos e atos fiscalizatórios para inibir a prática abusiva de preços. Os órgãos fiscalizadores precisam também comunicar ao MPPE quaisquer violações identificadas como aumento arbitrário de preço.

A nota técnica lembra que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”, bem como as que “permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral” (art. 51, incisos IV e X, ambos do CDC).

“O aumento arbitrário de lucro e a imposição de preços excessivos são, independentemente de culpa, infrações à ordem econômica, previstas no art. 36 da Lei 12.529/11”, salientaram as duas coordenadoras de Caop.

Elas lembraram ainda que o aumento de preço sem justa causa caracteriza infração ao Código de Defesa do Consumidor, podendo o fornecedor incorrer, conforme o caso, nas mais diversas sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, como: multa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; e intervenção administrativa.

“Provocar a alta de preços de mercadorias por operações fictícias ou qualquer outro artifício constitui crime contra a economia popular, nos termos do art. 3º, inciso VI, da Lei nº 1.521/51”, frisou a nota técnica.

Novas medidas ao combate do Covid-19 foram definidas nesta terça-feira (17), pela Prefeitura de Caruaru. As ações reforçam o Decreto Municipal nº 024/2020, publicado no último domingo (15), que definem as determinações do Poder Municipal na prevenção da doença na cidade. A nova Portaria foi preparada pelo Grupo Integrado de Atendimento de Emergências Relacionadas a Desastres Naturais e Correlatos e publicada na noite da terça-feira. Até o momento, nenhum caso foi confirmado em Caruaru.

O documento apresenta uma série de determinações que já estão sendo adotadas em várias partes do mundo, trazendo para a realidade local. De acordo com o Secretário de Saúde e coordenador do Grupo, Francisco Santos, as medidas são fundamentais para a preservação da saúde da população. “Cada novo ponto que acrescentamos, seja de suspensão, determinação ou recomendação, tudo é fundamentado em experiências reais. As pessoas precisam entender a gravidade do novo coronavírus e fazer a sua parte neste combate”, reforça o secretário.

Mais duas definições interferem os serviços públicos, já a partir desta quarta-feira (18). De acordo com a Portaria, Serão suspensas as audiências de conciliação e prazos do PROCON Municipal, além das reuniões de todos os Conselhos Municipais.

Entre as determinações, também a partir da quarta-feira, ficou definido o fechamento de academias de ginástica, cinemas, teatros e casas de show. Também haverá restrição de horário de atendimento ao público da Administração Municipal Direta e Indireta e Órgãos respectivos, das 7h às 13h. Por fim, o fechamento das quadras esportivas na Via Parque.

No conjunto de recomendações, a publicação restringe os atendimento ambulatoriais não prioritários, na rede pública e privada, assim como as visitas aos hospitais públicos e privados. Como prioridades, ficaram definidos os atendimentos domiciliares de saúde aos idosos e a vacinação domiciliar de crianças e idosos. O secretário de saúde ainda reforça que todas essas ações foram cuidadosamente avaliadas, a fim de reduzir ao máximo os problemas causados pela doença na cidade.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira, anunciou, nesta segunda-feira (16/3), novas medidas no combate à transmissão do Novo Coronavírus. As ações foram apresentadas aos membros do Órgão Especial do Judiciário estadual e aos demais integrantes do Sistema de Justiça, como membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradorias Gerais do Estado e Município do Recife.

As providências adotadas foram divulgadas no Ato nº 1027/2020, publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (17/3), e observam a classificação da situação mundial como pandemia, bem como o alerta emitido, em 11 de março, pelo Ministério da Saúde sobre o risco de crescimento exponencial de casos da doença.

Foram elas:

– Suspensão das audiências e sessões de julgamento até o dia 31 de março. Também ficam suspensos, pelo prazo de 60 dias, os júris populares, sendo mantidas as urgências.

– Suspensão dos prazos processuais dos feitos que tramitam fisicamente, até o dia 31 de março, salvo os relativos às decisões em habeas corpus, julgamento virtual e de expedição de alvarás. Ficam mantidos os prazos dos processos que tramitam no Sistema Processual Eletrônico – PJE, bem como as sessões virtuais ocorrerão normalmente, dentro do regramento legal estabelecido, salvo no âmbito dos juizados especiais.

– Realização da Audiências de Custódia, bem como as de réu preso, por videoconferência nos locais onde houver a possibilidade técnica.

– Suspensão, por 60 dias, das apresentações mensais de presos em regime aberto e livramento condicional nos Patronatos Penitenciários, nas Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPA, e Varas Judiciais, com a respectiva competência, bem como nos Juizados Criminais nas hipóteses de suspensão processual.

– Suspensão, até o dia 31 de março, dos atendimentos presenciais na Central de Queixas dos Juizados Especiais, ressalvados os casos que envolvam o direito à saúde e serviços essenciais de energia e água. Bem como as audiências presenciais no âmbito do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSCs, ressalvados os atendimentos de urgências.

– Suspensão, até o dia 31 de março, das atividades realizadas pelo posto avançado dos Juizados Especiais, que funcionam no Aeroporto Internacional Gilberto Freire, devendo as demandas serem atendidas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, localizada no bairro de Imbiribeira, Recife/PE.

A visitação pública e o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico ficam temporariamente suspensos, podendo os magistrados e gestores das unidades organizacionais adotar restrições ao atendimento presencial do público externo ou à visitação a sua respectiva área.

Os magistrados e servidores que regressarem de viagens de localidades em que tenha caso da COVID 19 com transmissão comunitária confirmada desempenharão suas atividades laborais em regime de teletrabalho/ homeoffice , por até 15 dias, a contar da data de sua chegada.

Também está sendo concedido regime de teletrabalho/ homeoffice obrigatório aos magistrados ou servidores com 60 anos ou mais, ou que tiverem filhos menores de um ano, imunossuprimidos, ou portadores de doenças crônicas (respiratórias, diabetes, hipertensão, pneumopatias, obesidade mórbida, renal e cardiovascular), e às gestantes, em razão de pertencerem a grupo de risco em caso de contágio pelo novo coronavírus.

Segundo o presidente do Tribunal, desembargador Fernando Cerqueira, com essas ações, o objetivo é reduzir o fluxo e contato entre as pessoas nos espaços da Justiça. “Essas são medidas preventivas e buscam proteger a população, principalmente a mais vulnerável”, concluiu.

Nota Oficial da Unimed Caruaru–

A Unimed Caruaru informa que o paciente da cidade de Belo Jardim, Região Agreste de Pernambuco, detectado com o novo coronavírus, é cliente da cooperativa médica, mas não está internado neste momento no Hospital Unimed Caruaru (HUC).

O paciente esteve na última sexta-feira (13) no HUC, onde permaneceu em observação até o sábado (14) pela manhã, tendo sido liberado para isolamento domiciliar pela condição clínica não necessitar de internação.

A Unimed Caruaru informa também que seguiu o protocolo da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco para o manejo clínico e coletas de amostras biológicas de pacientes que apresentam sinais ou sintomas do Covid-19, e posterior envio ao laboratório de referência via Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru.

A Unimed Caruaru ressalta que dispõe de uma ala isolada no hospital para o adequado recebimento dos casos suspeitos do coronavírus e conta com uma equipe treinada e capacitada.

O Caruaru Shopping está realizando, até o dia 22 de março, a Expo Páscoa. O evento, que é gratuito, acontece próximo à Le Biscuit, sempre a partir das 10h. O público que visitar a exposição encontrará produtos feitos por artesãs locais, que vão desde decoração a doces temáticos.

“Entre os produtos, estão coelhos decorativos de tamanhos diversos, belíssimas cestas, bem como ovos de Páscoa e doces temáticos deliciosos”, afirmou a promoter Cleide Santos.

A Expo Páscoa conta ainda com mesa posta voltada para a Semana Santa, com acessórios artesanais, e dicas de como organizar a sua própria mesa, incluindo imagens de vários santos como opção.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Na tarde desta segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores realizou Sessão Extraordinária para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 8.506/2020, de autoria do Poder Executivo. O projeto foi aprovado por unanimidade em duas sessões.

Ele dispõe acerca da atualização do valor fixado como piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) para o ano de 2020. Hoje o piso é de R$ 1250,00, com a aprovação do projeto o valor passa para R$ 1400,00. A lei entra em vigor na data da sua publicação e terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.

Para mais informações, as audiências públicas e sessões da Câmara podem ser acompanhadas pela página do Facebook da Câmara: Poder Legislativo de Caruaru.

Apesar de recentes especulações terem colocado em cheque a permanência do PDT na Frente Popular de Pernambuco, devido uma possível pré-candidatura do deputado federal Túlio Gadelha (PDT) a prefeitura do Recife, tudo indica que a legenda manterá sua aliança com o PSB e seguirá no projeto capitaneado pelo deputado federal e pré-candidato a prefeito João Campos (PSB) na capital do Estado.

“Eu torço para que a gente mantenha essa aliança com o PSB. Nós temos uma aliança com o PSB. Nós temos um secretário de Estado, que é o secretário de Trabalho e Emprego, Alberes Lopes, na administração Paulo Câmara. Nós temos uma secretária de Habitação na administração do prefeito Geraldo Júlio”, destacou o deputado, durante entrevista concedida ao programa Cidade em Foco, comandado pelo radialista Alberes Xavier.

Apesar de haver movimentações dentro da legenda que apostam em uma candidatura própria, Wolney deixou claro que buscará manter a aliança com o PSB. “O PDT está representando nessa aliança com o PSB. Eu, obviamente, como fiador dessa aliança, aposto nisso. Embora, haja também dentro do PDT uma corrente que defende o lançamento de uma candidatura própria a prefeito do Recife, para que o partido possa ter também uma representação, um espaço na campanha, que possa disputar e mostrar sua cara”, afirmou.

Wolney esclareceu sua posição enquanto presidente estadual do PDT e destacou que buscará o que for melhor para o fortalecimento do partido no Estado. “Vamos ver daqui para a deflagração do processo eleitoral, qual é o ambiente mais favorável para o partido. Eu como presidente do partido vou buscar sempre a opção que fortaleça, que garanta mais espaço e melhor representatividade para o PDT”, disse.

João Campos – Na oportunidade, o deputado despejou elogios a capacidade do jovem pré-candidato João Campos. “Ele é um jovem muito preparado, faz um brilhante mandato aqui na Câmara dos deputados. Lógico que é filho de uma grande expressão nacional que foi Eduardo Campos. O governador Brizola dizia que filho de onça já nasce pintado. Então ele já nasceu pintando, já nasceu com esse talento político”, afirmou.

De acordo com Wolney, João Campos conhece de perto os problemas do Recife e tem tido no prefeito Geraldo Júlio um importante orientador. “Ele tem feito uma escola importante com Geraldo Júlio. Tem andando pela cidade do Recife, conhece os problemas, anda pelos bairros, pela periferia e tem uma visão global da cidade, onde pode ser também um grande prefeito”, disse.

COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL DO PT/PE

NOTA

1. A Executiva Estadual do PT de Pernambuco, reuniu-se no dia de hoje, para debater a Resolução do Diretório Nacional da última sexta-feira, dia 13, relativamente às candidaturas a prefeituras das capitais nordestinas, com o objetivo de avaliar os impactos internos e externos causados pela citada decisão, bem como para consensuar encaminhamentos que norteiem a atuação da Executiva Estadual e para propor esse debate no Diretório Estadual.

2. O nosso primeiro consenso foi quanto à nossa reação crítica à forma, ao processo e ao prazo da citada decisão nacional, que desconheceu os acertos havidos com o GTE Nacional quanto ao calendário para o debate da tática eleitoral no Diretório Municipal do Recife e no conjunto do Estado. De fato, a decisão rompeu com os acertos havidos e, por consequência, dificultou o diálogo em curso, internamente no PT/PE e junto aos partidos aliados,

3. A tática eleitoral em 2020 se relaciona a todo o Estado de Pernambuco e não apenas ao Recife, embora a capital seja um fator estratégico para a política do PT/PE no Estado e, obviamente, para a estratégia nacional do nosso partido. Por isso mesmo, a precipitação na decisão nacional, tensionou a unidade interna e a harmonia com os partidos aliados, gerando duros impactos, que vamos tentar administrar para reduzir danos. Esse foi o segundo consenso na reunião da CEE.

4. A Direção Estadual do PT vem conduzindo um amplo processo de debate com os diretórios municipais pernambucanos, inclusive com o do Recife, com as nossas lideranças estaduais e forças politicas, com os movimentos sociais. Esse ciclo interno, preparava o diálogo com os partidos aliados sobre as posições e alianças possíveis de serem construídas em todo o Estado. Também esse diálogo foi afetado pela decisão nacional fora do prazo e do roteiro consensuado conosco.

5. Temos sintonia plena com a visão nacional de que as eleições de 2020 têm um papel fundamental no enfrentamento das forças ligadas ao governo de extrema-direita e com a reação articulada frente às suas evidentes tentativas de golpear a democracia e as instituições brasileiras, bem como de suprimir conquistas históricas do nosso povo e de sacrificar a soberania de nosso País.

6. Também concordamos que o Nordeste e a natureza combativa e progressista do povo nordestino desempenham um papel essencial nesta luta. Entretanto, como reconheceu o item 04 da Resolução do DN, a vitória sobre as forças fascistas exigem uma unidade nacional com partidos e com movimentos sociais do campo popular, democrático e progressista.

7. Assim, com todo o respeito ao nosso DN, não podemos permitir que essa unidade seja prejudicada por decisões internas unilaterais, sem atentar para os processos de diálogo, de transições e de construção progressiva, seja internamente ao PT, seja externamente com os aliados, em todo o País e, também, em Pernambuco. Com efeito, as ameaças ao povo brasileiro não poderão ser vencidas por nenhuma força progressista isoladamente e isso demanda articulação e entendimentos, não apenas no plano nacional, mas em especial nos municípios e nos Estados.

8. Diante disso, nos preocupa que a decisão do DN não tenha considerado os efeitos causados às dezenas de candidaturas a prefeituras e às câmaras municipais em todo o Pernambuco, que são indispensáveis ao fortalecimento do nosso Partido e que, em sua ampla maioria, vêm sendo construídas através de diálogos e de entendimentos com diversos partidos do nosso mesmo campo político. Precisamos, agora, escutar novamente o conjunto de nossos candidatos, ouvi-los e avaliar os impactos da decisão nacional sobre os entendimentos em cada município.

9. Com essas preocupações e atenta à sua tarefa de coordenar a construção da tática eleitoral para todo o Estado, e não apenas para a Capital, a Executiva Estadual aprovou os seguintes encaminhamentos, sem prejuízo de outros que sejam consensuados nos próximos dias :

9.1. Posicionar perante o Diretório Nacional as nossas preocupações e o posicionamento crítico sobre a forma e sobre o processo que levou à Decisão do último dia 13, com seus duros impactos nas relações internas e externas do PT-PE;

9.2. Apoiar a decisão do Diretório Municipal do Recife de realizar o Encontro Municipal na data anteriormente marcada, para que os filiados e dirigentes possam exercer o seu protagonismo de debater e de propor a tática eleitoral que contemple a sua maioria para as eleições de 2020 no Recife;

9.3. Convocar os Prefeitos(as) do PT/PE e os Candidatos Majoritários em todo o Estado para ouvi-los sobre a Decisão Nacional e sobre os encaminhamentos e posicionamentos dela decorrentes;

9.4. Retomar, com urgência, um diálogo com as direções estaduais dos partidos aliados para discutir os efeitos da decisão nacional e, em especial, para avaliar o quadro eleitoral e político no conjunto dos municípios pernambucanos, definindo os locais e as condições nas quais as alianças serão possíveis;

9.5. Convocar o Diretório Estadual do PT/PE para o dia (…), tendo como principal pauta o debate sobre o mapa eleitoral e político do PT em Pernambuco, bem como para debater a decisão do DN e os seus impactos.

Recife, 16 de março de 2020

COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL DO PT/PE