O Ministério da Agricultura definiu as regras para que produtores possam comercializar queijos artesanais em todo o país, e não apenas na localidade de produção. A normatização detalha o funcionamento do Selo Arte, criado a partir da Lei 13.680 de 2018, que instituiu legislação específica para a caracterização de alimentos de origem animal, e da regulamentação instituída em decreto editado em julho de 2019.

O ministério estima que haja no país 170 mil produtores de queijos artesanais. A normatização vale não apenas para o queijo, mas para todos os derivados de leite, como iogurtes, requeijões, nata e produtos similares, chamados tecnicamente de lácteos.

Detalhamentos semelhantes serão estipulados para carnes, pescados e produtos derivados de abelhas, como mel.

Pelas regras antigas, um produtor precisava de uma autorização de inspeção federal para comercializar fora de seu local de origem, o que valia tanto para produtos industriais quanto artesanais. Pelas novas normas, quem obtiver o Selo Arte gozará dos benefícios da inspeção federal, tendo autorização para comercializar em outras cidades e estados.

Segundo o diretor do Departamento de Cadeias Produtivas do Ministério da Agricultura, Orlando Castro, as exigências permanecerão no patamar da permissão de inspeção federal. Mas o Selo poderá ser concedido pelos serviços de inspeção estaduais, agilizando o processo.

Para conseguir o selo, o interessado terá de provar que seu produto se enquadra na modalidade artesanal. Apesar de o termo ser adotado cada vez mais, ele presume uma série de procedimentos. Entre as características está o manejo manual e o emprego de padrões criados e reconhecidos como de uma família, grupo ou região, além da não utilização de maquinário.

O candidato ao Selo terá que demonstrar também que cumpre com exigências sanitárias, de higiene e de saúde dos animais, a partir dos quais o leite é produzido. A propriedade deve ter certificação de vacinação contra brucelose e tuberculose. As ordenhas precisam ser separadas do local do armazenamento.

A estrutura tem parâmetros como as divisões em vidro e pisos em azulejo. “Situação de ordenha tem que ter vistoria sanitária e procedimento de limpeza. Tem que ter qualificação dos trabalhadores. Tem que ter controle de vacina do rebanho. É Tudo que se exige na unidade de fabrico normal. É a questão de boas práticas de manejo e ordenha”, disse Castro.

Avanço

Na avaliação do diretor administrativo da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Américo da Silva Neto, o Selo Arte foi um avanço muito importante. Mas alerta que muitos produtores não conseguem seguir as exigências postas.

“O pequeno produtor, que faz 200, 300 litros por dia, não tem condição de fazer análise de brucelose e tuberculose, não consegue contratar veterinário para estar na propriedade. Não arca com as estruturas físicas para o ambiente adequado. Agora é promover os meios para que as pessoas que produzem possam atender a esses requisitos”, disse Neto.

Uma das medidas que poderia ir neste sentido, segundo o diretor da associação, seria a concessão de empréstimos a juros mais baixos. Outra medida seria a qualificação desses fabricantes. “Precisa ter equipamentos para armazenar e transportar o leite. Não adianta ter equipamento se não sabe nem ler a norma”, disse o representante da Abraleite, que atua na fabricação de queijo fresco e curado.

O diretor de Cadeias Produtivas do Ministério da Agricultura, Orlando Castro, também aponta a importância de ações de promoção da qualificação do setor. De acordo com ele, além das ações de empresas de assistência técnica, como a Emater, o ministério pretende desenvolver trabalhos nos estados para que gerem iniciativas multiplicadoras.

Um jornal turco informou que o ex-presidente do Conselho de Administração da Nissan Motor Carlos Ghosn violou os termos de sua liberdade sob fiança e fugiu do Japão, sem que as autoridades de imigração percebessem, escondido na carga de jatos particulares.

Ghosn teria partido ilegalmente do Japão e entrado no Líbano na segunda-feira passada (30), usando dois jatos particulares de uma companhia aérea turca. Uma proibição de viagens ao exterior estava entre as condições de sua liberdade sob fiança.

O jornal turco Aksam citou fontes segundo as quais dois americanos embarcaram no primeiro jato em Dubai, no domingo passado, e voaram para Osaka. O avião carregava duas caixas grandes especiais para transporte de equipamento de áudio.

O jornal diz que as caixas eram grandes demais para passar pelas máquinas de raios X em um aeroporto de Osaka, então detectores portáteis foram utilizados para verificá-las. O jornal informa ainda, de acordo com as mesmas fontes, que Ghosn teria deixado o Japão sem passar pela imigração, utilizando as caixas.

As fontes teriam informado que os dois americanos disseram aos tripulantes para não incomodá-los e os mantiveram fora da sala para convidados durante o voo.

Quando os dois foram transferidos para a segunda aeronave em Istambul, um funcionário de alto escalão da companhia aérea teria afastado os tripulantes durante os procedimentos.

Investigadores turcos prenderam posteriormente o funcionário e continuam as investigações.

A promotoria de Tóquio emitiu uma declaração criticando o ex-presidente da Nissan Motor, Carlos Ghosn, por ele ter saído do Japão sem permissão.

O vice-presidente do escritório distrital da promotoria pública de Tóquio, Takahiro Saito, emitiu a declaração no domingo (5), fazendo uma rara crítica a um suspeito de um crime.

Ghosn deixou o Japão em segredo e foi para o Líbano há uma semana, enquanto se encontrava sob liberdade condicional e proibido de viajar para o exterior.

A declaração diz que a fuga de Ghosn sem seguir os procedimentos legítimos desafia o sistema legal japonês e pode constituir um crime.

O documento critica Ghosn por quebrar sua promessa de comparecer a um julgamento num tribunal, dizendo que ele apenas tentou fugir da punição que receberia por seus próprios crimes, e que tal ato jamais poderá ser justificado.

Ao menos 16 pessoas morreram e dezenas ficaram feridas em um acidente de trânsito ocorrido na madrugada desta segunda-feira (6), na Rodovia Pan-Americana, em Arequipa, no distrito de Yauca, no Peru. Segundo sites jornalísticos peruanos, entre os mortos estão dois brasileiros e dois alemães. O Itamaraty, contudo, não confirmou tal informação..A reportagem não conseguiu contato com a embaixada brasileira no Peru.

Três mortos ainda não tiveram a nacionalidade divulgada.

Em nota, a Superintendência de Transporte Terrestre de Pessoas, Cargas e Mercadorias (Sutran) informou que um ônibus interestadual da empresa Cruz del Sur, que seguia de Lima a Arequipa, chocou-se com várias vans próximo ao Km 574 da rodovia.

De acordo com a Sutran. existem indícios de que o ônibus da Cruz del Sur trafegava acima do limite de velocidade permitida para a via. “Segundo registros do GPS, o veículo ia a uma velocidade de 106 quilômetros horários quando a velocidade máxima permitida neste trecho da rodovia é 90 quilômetros/hora”, disse a jornalistas o gerente-geral da superintendência, Jorge Beltrán, destacando que a ocorrência será investigada.

Advogados da empresa Cruz del Sur, no entanto, já rebateram as declarações de Beltrán, afirmando que o GPS indica que o ônibus trafegava a uma velocidade entre 40 e 80 quilômetros/hora.

Ainda de acordo com a Sutran, o ônibus acidentado era novo, tendo sido fabricado em 2018. Todavia, a superintendência ainda não sabe o real estado do veículo e se problemas mecânicos ou de manutenção já conhecidos podem ter causado o acidente, já que o ônibus ainda não tinha passado pela revisão técnica veicular.

“Diante do lamentável fato ocorrido hoje em Arequipa, a Sutran ativou seus protocolos de intervenção imediata a fim de resguardar a segurança dos usuários”, informa a superintendência, em nota.

Wagner Gil

Os eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais deste ano, que vão ocorrer no dia 4 de outubro e, no dia 25 do mesmo mês, nas cidades onde houver necessidade de segundo turno. Este ano serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Pelo calendário eleitoral aprovado pelo TSE, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar as regras e os prazos para garantir a realização da votação.

No primeiro dia de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião foram obrigadas a registrá-las no TSE. Na mesma data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos.

Em abril, o TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral. Já no dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União para o este ano, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.

Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.

Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante. A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020.

Nas eleições municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No pleito, foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados. Em Caruaru, apesar do eleitorado ter passado de 200 mil, exatos 187.157 eleitores foram às urnas, com uma abstenção que passou dos 22 mil eleitores.

O ano de 2016 foi também o ano da primeira disputa em dois turnos na Capital do Agreste. No primeiro turno, Tony Gel (MDB) teve 63.697 votos (37,10%) contra 44.776 (26,08%) de Raquel Lyra (PSDB). Na disputa pelo segundo turno, Raquel levou a melhor, com 53,15% dos votos válidos, ou seja, 93.803 votos contra 82.679 votos (46,85%) de Tony Gel.

DIFERENÇA DO ÚLTIMO PLEITO

Este ano também tem um fator muito importante nas eleições para vereador, já que não existem mais coligações para eleições proporcionais. Isso vai fazer com que muitos partidos pequenos ou grandes lancem candidaturas majoritárias (prefeitos). “Realmente a reforma eleitoral trouxe mudanças significativas e o fim das coligações proporcionais vai mexer de forma direta no resultado da eleição”, destacou o advogado e analista político, João Américo.

Na base da prefeita Raquel Lyra, por exemplo, há quem defenda um chapão – montagem de uma chapa com todos os vereadores da base. “Desta forma, poderemos reeleger a grande maioria desses vereadores”, defende Bruno Lambreta (PDT) e líder do Governo.

Nesse chapão entrariam nomes como Leonardo Chaves (PDT), Ricardo Liberato (PDT), Lula Torres (PSDB), Edmilson do Salgado (sem partido), Edjaílson da CaruForró (PRTB), Tafarel (PRTB), Heleno Oscar (Patriotas), Ranílson Enfermeiro (PTB), entre outros.

Vereadores que estão em partidos pequenos e acham que seriam engolidos no chapão defendem a montagem de uma ‘chapinha’ exclusivamente com edis com menores potenciais de votos. Nesse caso, entrariam Duda do Vassoural (PRTB), Zezé Parteira (PV), Alysson da Farmácia (PPS), entre outros.

Já a oposição pode tentar duas frentes nas eleições proporcionais. Uma pode reunir no mesmo partido Marcelo Gomes (PSB), Fagner Fernandes (Patriotas) e Sérgio Siqueira (Patriotas). Todos iriam para a base socialista. A outra frente da oposição é o PT. O Partido dos Trabalhadores trabalha para reeleger Daniel Finizola e pelo menos mais um. Nesse caso, a legenda deve lançar uma candidatura majoritária.

A partir desta semana, o Instituto Simplex vai realizar uma pesquisa registrada na Justiça Eleitoral para medir a intenção de votos para prefeito em Caruaru. O resultado será divulgado no blog do jornalista Wagner Gil, responsável pela contratação do levantamento através da empresa  Massa Comunicação & Assessoria.

Segundo a economista Bruna Claudino, diretora do Simplex, serão 440 questionários distribuídos com margem de confiança de 95% e de erro 4,67%. O levantamento traz também as avaliações dos governos Federal, Estadual e Municipal.

A estatística responsável é Shalene Neuma, com graduação em Estatística pela UFPE e mestre em Engenharia de Produção Pela UFPE. “O resultado será divulgado a partir da meia-noite da próxima sexta-feira (10), no blogdowagnergil.com.br. No mesmo dia, às sete da manhã, analisaremos os números no programa Jornal VANGUARDA, que vai ao ar pela Caruaru FM”, disse Bruna Claudino.

O levantamento vai às ruas nos dias 7 e 8 de janeiro, atingindo os perímetros urbano e rural. “Acredito que deve ser uma das primeiras pesquisas registradas em Caruaru. Com ela será possível fazer uma análise e acompanhamento do pleito deste ano”, disse o advogado e cientista político, João Américo. “Em 2019, quatro pesquisas foram divulgadas e também servirão de parâmetro para análise, já que as do ano passado não tinham registro”, completou Américo.

Se depender de retrospecto recente, em 2020, o desempenho do Parque 18 de Maio, no centro de Caruaru, deverá ser ainda mais expressivo em comparação com o ano passado. Embora 2019 não tenha sido a temporada que todo comerciante deste complexo tradicional da cidade desejou, em termos de vendas, ao menos ao término dela, os faturamentos obtidos durante as feiras de dezembro acabaram sendo superiores em relação ao mesmo período de 2018. De acordo com o balanço da Associação dos Sulanqueiros de Caruaru (ASC), uma bagatela de quase R$ 500 milhões foi movimentada, ao longo do expediente do Parque no intervalo específico, o que representou um crescimento nas comercializações de 8% ante dezembro do fim de ano retrasado.

Segundo a análise do presidente da ASC, Pedro Moura, alguns fatores distintos contribuíram para com o acréscimo nas vendas do Parque 18 de Maio. “A prefeita Raquel Lyra, através de suas secretarias, promoveu e ainda está realizando uma série de investimentos em relação à infraestrutura do local, o que tem propiciado um maior fluxo de consumidores em todos os setores. Somados a esses investimentos municipais, hoje, o Parque também dispõe de uma estrutura física diferenciada, através do setor da Fundac, que foi totalmente requalificado com recursos privados e se encontra oferecendo ainda mais conforto, segurança e comodidade a todos os compradores. Sem falar nas ações conjuntas envolvendo várias instituições, que também têm propiciado uma maior organização no tocante ao local, o que tem se refletido em vendas.”

O incentivo maior ao consumo por parte do Governo Federal com o repasse, por exemplo, de até R$ 500 em relação ao FGTS, somados a outros aspectos importantes como a diminuição dos índices de desemprego, também, de acordo com Pedro Moura, foram preponderantes para com o avanço, de um fim de ano para o outro, em termos de faturamento. “Não podemos negar que houve certa recuperação da nossa economia ao longo de 2019, tanto é que fechamos o ano com aumento em relação às vendas. Tal desempenho expressivo neste último fim de ano, nos faz levar a criar boas expectativas para 2020. Com a chegada do verão, o momento agora é de demanda redobrada nos boxes especializados nas comercializações de moda praia em relação aos vestuários”, acrescentou.

Atualmente, segundo ainda os dados da Associação dos Sulanqueiros de Caruaru, o Parque 18 de Maio é composto por 11 mil boxes e 500 lojas. Durante os períodos considerados normais, o complexo de empreendimentos costuma comportar um fluxo de pessoas de pouco mais de 50 mil, entre comerciantes e compradores. Já neste último intervalo de fim de ano, ou seja de procura redobrada, o volume específico saltou para R$ 100 mil, provocando uma movimentação financeira de pouco mais de R$ 80 milhões, a cada realização da Feira de Caruaru.

Pelo terceiro ano consecutivo, esta última funcionou com expediente duplo durante os meses de novembro e dezembro. O calendário referente ao último bimestre de 2019 foi divulgado com antecedência pela Prefeitura no intuito de beneficiar feirantes e compradores, que, com a confirmação antecipada da abertura extra, passaram a contar com mais tempo para se preparar em relação ao melhor período em termos de faturamento.

Consumidores, como a sergipana Maria Salete, aprovaram a medida sazonal. “Sou de Estância, no Sergipe, e venho constantemente para cá, porque as mercadorias da Sulanca são as melhores para revenda. Na medida em que nós clientes somos informados com antecedência sobre a abertura, melhor, para fazermos a nossa programação. Graças a Deus, lucrei bastante neste fim de ano!”, comentou a autônoma.

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir de hoje (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa
Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

Um grupo extremista islâmico atacou uma base militar no sudeste do Quênia, deixando pelo menos três americanos mortos, incluindo um soldado. As Forças Armadas dos Estados Unidos (EUA) informam que o grupo extremista Al-Shabab, da Somália, atacou a Base Militar da Força de Defesa do Quênia na manhã desse domingo (5), nas proximidades da fronteira com a Somália.

Elas informam que um militar e dois funcionários da base foram mortos, e que dois funcionários do Departamento de Defesa norte-americano ficaram feridos.

A agência de notícias Reuters citou testemunhas e fontes militares que teriam dito que o ataque durou cerca de quatro horas, e que helicópteros americanos e vários veículos militares foram destruídos.

Cerca de 150 americanos estariam no local para treinar e oferecer apoio a soldados quenianos lutando contra o Al-Shabab.

Independentemente de ser um ano bom ou ruim, 2020 vai demorar mais a passar. O ano é bissexto, tem 366 dias, o dia 29 de fevereiro a mais, excepcionalmente. Um fenômeno que ocorre, de quatro em quatro anos, pela quingentésima quarta (504ª) vez na Era Cristã, mas ainda provoca curiosidade, causa brincadeiras e vira pauta de matéria.

O ano bissexto foi criado pelos romanos na época do imperador Júlio César para adequar o calendário ao tempo que a Terra leva para dar uma volta completa em torno do Sol. A translação (volta ao redor do Sol) não é feita em exatos 365 dias, mas sim em 365 dias, cinco horas, 48 minutos e 46 segundos. Essa fração de tempo é arredondada para seis horas e é compensada no ano bissexto, já que seis horas, em quatro anos, são 24 horas, ou seja, mais um dia.

“Um dia a mais é uma compensação humana para as exigências da natureza, relativa ao movimento de translação da Terra que produz as estações do ano. Convencionou-se o acréscimo de um dia ao mês de fevereiro, sendo o 29º dia, auge do inverno no Hemisfério Norte e do verão no Hemisfério Sul”, explica a jornalista e astróloga Aline Maccari que mantém site na internet para falar de signos, mitologias e até psicologia junguiana.

Segundo ela, a década que se inicia com a repetição de dois números (2020) num ano bissexto aumenta a mística e torna o ano “ainda mais exótico”, mas não merece predições negativas. “O ano contendo 366 dias pode ser, para alguns, sinal de mau agouro, por terminar em 66, faltando apenas mais um 6 para que se tenha o número da chamada besta: 666. Uma tolice sem tamanho que não corresponde nem à realidade ao nosso redor, nem à realidade psíquica profunda, a não ser que queiramos reviver as nossas mais obscuras e inúteis superstições”, critica.

Aniversário em 29/2
A astróloga assinala que é “curioso imaginar que diante de tais ajustes [de calendário] podemos ter mais aniversários e acontecimentos piscianos neste ano e a sua supressão nos demais”. A data de 29 de fevereiro sempre mereceu brincadeiras de amigos e familiares do veterinário brasiliense Otaviano Pietricovsky de Oliveira, 55 anos. “Tive meu primeiro filho com 28 anos. Ele dizia que foi com sete anos. E a partir de um determinado momento, falava que ia ficar mais velho que eu”, conta. A brincadeira do filho era dividir a idade do pai por quatro, visto que a data só entra na “folhinha” a cada quatro anos.

Também de zombaria, os colegas de infância da auxiliar de enfermagem Vilma Mattos Sousa, gostavam de dizer: “a gente tem a data na folhinha, mas você não tem”, recorda-se hoje com 59 anos e moradora em São Vicente (SP). Com passar dos anos, as brincadeiras vinham nos cartões de aniversário. “Eu recebia cartão escrito ‘28 ou 29 de fevereiro’ na data. Sempre levei isso na esportiva”.

“Eu lembro ter chorado e falado para a minha mãe que meus amigos iam me ultrapassar”, conta o argentino Miguel Ángel Gómez, 43 anos, casado com uma brasileira na província de Santa Fé (Argentina). Sem nenhum trauma infantil, Miguel tirou proveito, na vida adulta, de nascer em um dia que na maioria das vezes não está no calendário. “Quando não tem [o dia 29] e dava para fazer mais festa, comemorava dois dias: a noite do 28 e no dia 1º, e recebia presentes a semana toda.”

Signo e lei
Miguel, Vilma e Otaviano e todos os nascidos em 29 de fevereiro são do signo de Peixes. De acordo com a astróloga Aline Maccari, o signo “guarda em si a narrativa do final, sendo o signo relacionado ao auge da evolução espiritual, ao fim da vida física, à velhice, sabedoria, a morte, o desencarne ou a conclusão de outros ciclos, como o término de um relacionamento ou mesmo de um projeto profissional. Se a vida dos piscianos já tem qualquer coisa de fantástica, uma vez que são regidos por Netuno, o deus das profundezas inconscientes, nascer no dia 29 de fevereiro contribui para mais uma informação sui generis a respeito do sujeito”.

Apesar de 29 de fevereiro ser mais episódico que os demais dias do calendário, as pessoas nascidas nesta data devem ter o dia exato na certidão de nascimento, feita a partir da Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida por profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou do recém-nascido, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES ou no respectivo Conselho profissional.

Conforme a Lei nº 12.662/2012, a DNV deverá conter nome e prenome do indivíduo; sexo, dia, mês, ano, hora e município de nascimento. “Se a data for alterada é falsidade ideológica”, informa Paulo Henrique de Araújo, diretor de registro civil da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal.