A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou  para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, por 6 votos a 2, os ministros da Corte seguiram entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, o DPVAT tem uma função social. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente, Dias Toffoli. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso.

Ainda faltam os votos de dois ministros, que podem interromper a votação e levar o caso ao plenário físico da Corte. O julgamento é realizado por meio de votação eletrônica, na plataforma virtual de julgamentos do STF. A votação será finalizada à meia-noite.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.262, a Rede defendeu a suspensão da MP por entender que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). O partido também alegou que não há urgência e relevância na matéria para justificar a edição por meio de medida provisória.

Os trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal nascidos de janeiro a outubro poderão retirar hoje (20) o valor complementar do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Têm direito à retirada complementar os beneficiários com contas ativas ou inativas com saldo de até R$ 998 em 24 de julho.

O trabalhador poderá sacar, de cada conta, até R$ 498, a diferença entre R$ 500 e R$ 998. As retiradas poderão ser feitas pelos mesmos canais onde o trabalhador retirou os R$ 500 do saque imediato nos últimos meses.

Os clientes da Caixa com conta no FGTS terão o valor depositado automaticamente na conta corrente ou poupança. Quem nasceu em novembro e dezembro terá até R$ 998 creditado de uma vez. Quem nasceu nos outros meses receberá a diferença entre R$ 500 e R$ 998, caso tenha direito.

Atendimento
Os saques podem ser feitos nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha nem cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para o saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Retirada extra
Os trabalhadores com saldo acima de R$ 998 em 24 de julho puderam sacar até R$ 500 por conta de FGTS ao longo dos últimos meses. Esses não terão direito à retirada extra.

Somente aqueles com até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS na mesma data poderão sacar a diferença entre R$ 500 e R$ 998. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho e já retirou R$ 500 das duas contas só poderá sacar R$ 498 da primeira.

Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia em 2019. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Horário especial
Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido nesta sexta-feira (20). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que operam desde as 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

O Caruaru Shopping está com uma programação imperdível de apresentações natalinas que, com certeza, tornarão esta época ainda mais encantadora. As apresentações acontecem na entrada principal e em frente à Le Biscuit.

No dia 13 haverá a Cantata Natalina, às 19h, em frente à Le Biscuit. No dia 15, no mesmo local, está marcada a apresentação da Banda Marcial Colégio Adventista, às 17h, e, no dia 20, tem o Pastoril e a Orquestra Popular Lar da Criança Nossa Senhora do Carmo, às 16h, também em frente à Le Biscuit.

No dia 22, o Coral Madrigal encerra a programação das apresentações natalinas, na entrada principal do centro de compras e convivência, às 16h.

“O nosso objetivo é fazer com que o nosso cliente sinta toda a magia que esta época nos remete. Que ele possa fazer as sua compras e também se divertir ao som de cantata, bandas marciais, orquestras, corais, entre outras atrações que estaremos proporcionando durante este mês de dezembro”, afirmou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping.

O Caruaru Shopping está localizado no Caruaru Shopping, na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Representantes da Secretaria de Serviços Públicos, Unidade de Gestão da Feira e Celpe, estiveram na tarde desta quinta-feira (19), no parque 18 de Maio, realizando uma vistoria técnica na parte elétrica do local.

Está parceria entre o município e a CELPE vai proporcionar as feiras localizadas em toda extensão do parque 18 de Maio, melhorias e a renovação nas instalações elétricas.

No próximo ano, o setor da Brasilit será contemplado com o projeto. A ideia é substituir a fiação e realizar trocas e instalações de novos postes.

Assim como nas outras visitas, várias gambiarras que foram identificadas e serão retiradas com o início dos trabalhos.

Para garantir a execução do projeto, será necessário o recuo de algumas telhas e cobertas que foram instaladas pelos feirantes, que impossibilitam o trabalho das equipes de manutenção, por isso a Secretaria de Serviços Públicos dará um prazo para que sejam retiradas de acordo com as recomendações de segurança e solicitação da CELPE.

O projeto no setor da Brasilt deve ser iniciado no início do próximo ano, e garantirá mais segurança e menos riscos para os feirantes e compradores.

Antes sem grandes opções públicas para lazer, o Residencial Nova Vida agora conta com uma quadra poliesportiva. A estrutura foi inaugurada, na noite desta quinta-feira (19), pelo prefeito Miguel Coelho. O equipamento esportivo recebeu investimento de R$ 235 mil e poderá ser utilizado para vários esportes, dança e eventos.

A quadra foi erguida com arquibancadas, alambrado, traves para futebol, cestas de basquete e iluminação especial para permitir o uso noturno. A nova estrutura, segundo o prefeito, é apenas uma de várias ações para a comunidade. “Essa quadra poderá garantir um futuro melhor para as crianças do Nova Vida. E falando em futuro, quero adiantar que estamos conseguindo com o deputado Fernando Filho recursos para a construção de uma escola nesse residencial, um sonho desejado há anos pelos moradores”, prometeu o prefeito no discurso de inauguração.

A chegada de um equipamento de lazer e esportes ao Nova Vida foi celebrada pela população da localidade. “Foi um verdadeiro presente de Natal para a nossa comunidade. Agora somos vistos e atendidos e essa quadra fará muita diferença para nossos moradores”, comemorou Cleide Andrade, moradora do Nova Vida.

É a 22ª quadra entregue pela Prefeitura de Petrolina em três anos. Pelo menos outros 11 espaços esportivos serão reformados ou construídos em comunidades do interior nos próximos meses.

Levantamento foi feito entre os dias 11 e 12 de dezembro

 O Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita) divulga a primeira pesquisa eleitoral produzida pelo Laboratório de Políticas Públicas Municipais, visando as eleições de 2020. Foram realizadas 600 entrevistas entre os dias 11 e 12 de dezembro, com margem de erro de quatro pontos para mais ou para menos. A prefeita Raquel Lyra saiu na frente com 31% das intenções de voto e o deputado Tony Gel (MDB) aparece em segundo lugar.

Os dois disputaram o segundo turno nas últimas eleições e tudo leva a crer que poderão repetir a disputa ano que vem. este ano mais duas pesquisas publicadas pelo Blog do Wagner Gil apontaram vantagem de Raquel e vitória em cima de qualquer um dos adversários no segundo turno. Outro detalhe importante é registrar à queda do delegado Lessa em relação às pesquisas anteriores.

O intervalo de confiança é de 95%. Além das intenções de voto, itens como avaliações administrativas, clima político e principais problemas da cidade passaram por análise.

O universo da pesquisa foi definido a partir dos eleitores do município de Caruaru com 16 anos ou mais. Os dados coletados foram processados por meio da plataforma SPSS (StatisticalPackage for the Social Sciences). Todo o material foi verificado, codificado, digitado, com testes de consistência dos dados antes do processamento final.

Confira o resultado da pesquisa estimulada de intenção de votos:

Se a eleição para prefeito de Caruaru fosse hoje, considerando o cenário construído abaixo, em quem você votaria? 

  Raquel Lyra (PSDB) 31%

Tony Gel (MDB) 20,3 %

José Queiroz (PDT) 14,2 %

Erick Lessa (PP)  11,3%

Raffiê Dellon (PSD) 3,0%

Fernando Rodolfo (PL) 2,3%

Manoel Santos (PSL) 0,2%

Douglas Cintra (PTB) 0,2%

Termina na sexta-feira (20) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários a segunda parcela do 13º salário. A primeira parcela teve de ser paga até o dia 29 de novembro.

O valor da segunda parte do benefício vem menor porque nela incidem descontos de Imposto de Renda e INSS sobre o valor integral do 13º. Já o FGTS é pago pelo empregador tanto na primeira como na segunda parcela. Além disso, recebem apenas a segunda parcela aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias.

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual dos valores.

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, registrou inflação de 2,06% na segunda prévia de dezembro. Na segunda prévia de novembro houve deflação de 0,01%, segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em 12 meses, o IGP-M acumula inflação de 7,27%. A alta da taxa de novembro para dezembro foi puxada pelos preços no atacado e no varejo. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, subiu de -0,06% para 2,85%. Já o Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, subiu de 0,03% para 0,74%.

O Índice Nacional de Custo da Construção não registrou variação de preços em dezembro. Em novembro, houve inflação de 0,24%.

O Ministério Público da Bolívia emitiu nesta quarta-feira (18) mandado de prisão contra o ex-presidente Evo Morales pelos crimes de terrorismo e rebelião. Morales, que no dia 10 de novembro asilou-se no México, após renunciar ao mandato presidencial, está refugiado na Argentina desde a última quinta-feira (12).

O mandado de prisão foi emitido pelo Ministério Público Especial Anticorrupção e poderá ser executado a qualquer momento, de acordo com informações da Agência Boliviana de Informação (ABI). O líder cocaleiro Faustino Yucra também é alvo da ação, pelos mesmos crimes.

No dia 22 de novembro, Arturo Murillo, atual ministro de Governo da Bolívia, apresentou uma denúncia ao Ministério Público após o vazamento de um vídeo em que Morales supostamente incita a violência e dá ordens a Faustino Yucra para que os bloqueios nas estradas persistissem em todo o país, impedindo a distribuição de alimentos e combustíveis.

No material apresentado por Murillo, o ex-presidente Evo Morales fala em derrotar o “golpe de Estado racista e fascista”. No áudio, ouve-se esse apelo: “Irmãos, não deixem que entre comida nas cidades, vamos fazer um cerco às cidades (…) Agora estamos vivendo na ditadura, esta é a ditadura, alguns não entendem [o que é a ditadura], mas agora as pessoas vão ver o que é viver a ditadura com o golpe de Estado. Estou pensando, e quero que saibam que, se a Assembleia [Legislativa] amanhã ou depois rejeitar a minha renúncia, tentarei voltar, irmão. Mesmo que me prendam, lutaremos muito contra os racistas e fascistas.”

O chefe da Divisão de Corrupção Pública da Força Especial de Combate ao Crime, Luís Fernando Guarachi, informa que o órgão tem coletado evidências e elementos que podem contribuir para a investigação de tais fatos. Ele diz ainda que uma propriedade de Morales foi objeto de busca e apreensão e que um computador pessoal e documentos foram coletados para perícia.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou na noite de ontem (18) o impeachment do presidente Donald Trump. Os deputados aprovaram dois artigos para cassar Trump, um por abuso de poder e outro por obstrução ao Congresso. O julgamento segue agora para o Senado, de maioria republicana e existe a expectativa de que comece em janeiro de 2020.

O Senado dos Estados Unidos é quem decide, por maioria de dois terços, se vai afastar, ou não, o presidente Donald Trump do seu cargo. Esta é a terceira vez que há um processo de impeachment na história americana, mas nunca nenhum presidente foi cassado.

A votação foi conduzida pela presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi. Os democratas têm maioria na Casa e a aprovação dos dois artigos era esperada. Os democratas afirmam que Trump cometeu crimes e contravenções pressionando a Ucrânia a divulgar dados comprometedores sobre o principal rival democrata de Trump para ajudar sua campanha de reeleição e que obstruiu o Congresso atrapalhando as investigações sobre suas condutas, acusações que constam, respectivamente, no primeiro e no segundo artigos julgados na noite desta quarta-feira.

Em resposta, os republicanos argumentam que a maioria dos democratas estava envolvida em uma “caça às a bruxas” contra um presidente que temem não poder derrotar.

No primeiro artigo, por abuso de poder, foram 230 votos a favor e 197 contra o impeachment. Entre os democratas, dois deputados votaram contra e o único deputado independente da Câmara votou a favor do processo. Todos os republicanos foram contra.

O segundo artigo, que trata de obstrução ao Congresso, teve 229 votos a favor e 198 contra. Três democratas votaram contra o impeachment e o independente votou a favor. Novamente, todos os republicanos votaram contra.