A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que transfere o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. Oriundo da Medida Provisória (MP) nº 893/2019, o Projeto de Lei de Conversão nº 27/2019, sancionado hoje, foi aprovado no Senado no dia 17 de dezembro do ano passado.

Apresentada em agosto de 2019 por Bolsonaro, a MP mudou o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e determinou a transformação do Plenário, órgão colegiado, em um Conselho Deliberativo. Essas duas alterações foram derrubadas pelos parlamentares durante a tramitação da medida.

O Legislativo também retirou do texto a atribuição do Coaf de produzir informação para combate ao financiamento do terrorismo, que constava na versão original.

Colegiado

O plenário do Coaf, de acordo com a MP agora sancionada, será integrado pelo presidente do órgão e por 12 servidores ocupantes de cargos efetivos (concursados), de reputação ilibada e conhecimentos na área de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Eles deverão ser escolhidos e nomeados pelo presidente do BC entre servidores dos seguintes órgãos: Banco Central; Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Superintendência de Seguros Privados (Susep); Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Receita Federal; Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Justiça; Polícia Federal; Superintendência Nacional de Previdência Complementar; Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).

O Coaf, criado em 1998, tem a atribuição de monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.

No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em julgamento, as regras para o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal e do Coaf com o Ministério Público (MP) e com a polícia sem autorização judicial. Pela decisão, o compartilhamento somente poderá ser feito por pedidos formais. Além disso, a Receita Federal e o Coaf só poderão enviar dados que estejam na sua base de dados, não podendo quebrar o sigilo de dados bancários.

A queda de um avião ucraniano perto da capital do Irã causou a morte de todas as pessoas que seguiam a bordo, de acordo com as autoridades de emergência iranianas. Seriam, pelo menos, 170 pessoas. As primeiras informações indicam problemas mecânicos como causas do acidente.

Pelo menos 170 pessoas, entre passageiros e tripulantes, seguiam a bordo do Boeing 737, que caiu pouco depois de decolar do Aeroporto Internacional Imam Khomeini, em Teerã. O avião tinha como destino a capital ucraniana Kiev. A Cruz Vermelha iraniana adiantou que não há sobreviventes.

Segundo informação divulgada anteriormente pela televisão estatal iraniana, 180 pessoas seguiam a bordo. O governo ucraniano já anunciou a criação de um grupo para investigar o acidente. “O avião caiu cinco minutos depois de decolar, disse o porta-voz da aviação civil Reza Jafarzadeh. “O piloto não teve qualquer contato com a torre de controle e não anunciou qualquer situação de emergência antes do acidente”, acrescentou.

De acordo com Pir Hossein Kulivand, responsável pelos serviços de emergência do país, praticamente todos os ocupantes eram iranianos. Trinta e duas pessoas seriam de outras nacionalidades.

O aparelho da Ukraine International Airlines caiu em área agrícola, a sudoeste de Teerã, onde foi mobilizada uma equipe de investigação. Um vídeo do acidente circulou na agência de notícias Isna. Mostrava um avião em chamas ainda no ar.

Dez mísseis balísticos atingiram nesta terça-feira (7) duas bases aéreas dos Estados Unidos no Iraque. Um dos locais atingidos é a base áerea Al Asad, na província de Al Anbar, e a outra é uma instalação militar próxima de Irbil. A Guarda Revolucionária do Irã assumiu a responsabilidade pelo ataque, que aconteceu horas depois do funeral do general iraniano Qassem Soleimani. Segundo a Guarda Revolucionária do Irã, o ataque é uma resposta ao assassinato de Soleimani em um ataque dos EUA.

Até agora, o número de vítimas e a extensão dos danos não são conhecidos.

A Casa Branca retuitou uma mensagem da secretária de imprensa dos EUA, Stephanie Grisham, que diz que o governo norte-americano está ciente das notícias do ataque às instalações no Iraque. “O presidente [Donald Trump] foi informado e está monitorando a situação de perto e consultando sua equipe de segurança nacional.”

A Autoridade Federal de Aviação dos EUA emitiu restrições de emergência para o espaço aéreo do Golfo Pérsico, restringindo os voos comerciais na região, citando “potencial de erro de cálculo ou identificação incorreta”.

O ministro do Exterior do Irã, Javad Zarif, disse no Twitter, em um post por volta das 23h30 desta terça, que Teerã concluiu sua retaliação pelo assassinato de Soleimani. “O Irã tomou e concluiu medidas proporcionais em legítima defesa, de acordo com o artigo 51 da Carta das Nações Unidas, a partir da qual foram lançados ataques covardes contra nossos cidadãos e altos funcionários”, disse Zarif no tweet. “Não buscamos escalada ou guerra, mas nos defenderemos de qualquer agressão”.

O presidente norte-americano Donald Trump publicou em sua conta pessoal no Twitter às 23h46 que tudo estava bem. “Mísseis lançados do Irã em duas bases militares localizadas no Iraque. Avaliação das vítimas e danos ocorridos agora. Por enquanto, tudo bem! Temos, de longe, as forças armadas mais poderosas e bem equipadas do mundo! Farei uma declaração amanhã de manhã.” Havia a previsão de que o presidente dos EUA fizesse um pronunciamente na noite desta terça.

O ataque ocorreu dias após um ataque com drone feito pelos Estados Unidos no Iraque que resultou na morte do general iraniano Qassem Soleimani, uma das principais lideranças militares do Irã na semana passada. A morte de Soleimani causou forte reação no Irã e no Iraque. O presidente da República Islâmica do Irã, Hassan Rouhani, disse que a “resistência contra os excessos dos Estados Unidos vai continuar” e que “o Irã vai se vingar deste crime hediondo”.

As cerimônias fúnebres de Qassem Soleimani reuniram milhares de pessoas no Iraque e no Irã, que saíram às ruas para se despedir de Soleimani e protestaram contra os EUA.

Nesse domingo, o presidente dos EUA Donald Trump prometeu “forte retaliação” caso o Irã contra-atacasse e, no sábado, disse que se o Irã cumprir a ameaça de vingar a morte do general Qassem Soleimani, a resposta militar será “rápida e forte”, contra 52 alvos iranianos.

O Caruaru Shopping está oferecendo uma vasta programação para este mês de férias. Oficinas, jogos e concursos de Cosplayers estão entre as atrações. Nesta quarta-feira (8) haverá uma Oficina de Culinária, que vai ensinar comidinhas saudáveis para bebês. A aula acontecerá nas proximidades do cinema, a partir das 15h.

Na quinta e sexta-feira (9 e 10), a criançada poderá participar da Oficina Artesanal, com massinha de modelar. A brincadeira também acontecerá nas proximidades do cinema, a partir das 13h.

Uma das atrações mais esperadas deste mês é o Game Zone, que acontecerá nos dias 09,10, 11,12, 18, 19, 25 e 26 de janeiro, das 10h às 20h. Serão oito dias repletos de campeonatos, free plays e muita interação para todas as gerações, isto é, para toda a família. “Nos dias 11 e 12, junto do Game Zone, irá acontecer o evento Kpop, um concurso de Cosplayers”, adiantou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping.

A entrada para os eventos é gratuita.

O Caruaru Shopping está localizado no Caruaru Shopping, na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O avanço do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no campo da tecnologia dá mais um importante passo. Nesta terça-feira (7), começa o treinamento das equipes das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Capital no Sistema de Informações do MPPE (SIM), a nova plataforma eletrônica para gerar e administrar os procedimentos da Instituição no meio eletrônico.

A meta é que, ao término de janeiro, 34 unidades do MPPE sejam treinadas e tenham o SIM funcionando. Até maio, o objetivo é que o SIM faça parte do cotidiano de todo o MPPE. Com a nova plataforma, pretende-se eliminar todos os procedimentos extrajudiciais do meio físico e implantá-los no ambiente digital. Em um primeiro momento, durante a transição, a convivência dos dois ambientes será necessária até que a migração seja completa.

O registro, a distribuição, o trâmite e o movimento de todos os procedimentos extrajudiciais passarão ao SIM, incluindo notícia de fato, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Inquérito Civil. Os documentos protocolados serão analisados e submetidos à triagem antes da primeira tramitação no sistema, de modo a evitar duplicidade de instauração.

“Vivemos uma linha divisória entre o passado e o futuro. Haverá dificuldades no início. Mas é necessário que o MPPE inicie essa nova etapa tecnológica, que trará mais agilidade e economia. Vamos dar mais um passo para acabar com os procedimentos em papel no MPPE”, salientou o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

A gestão de Francisco Dirceu Barros tem sido marcada por investimentos em tecnologia. “Não há escapatória para as instituições públicas a não ser se modernizar. Apostar em soluções tecnológicas é o meio para resolver vários problemas no mundo atual”, acrescentou o procurador-geral de Justiça.

. Nesta terça-feira (07), o governador Paulo Câmara sancionou a Lei que proíbe a entrada e a circulação de carros a combustão no arquipélago de Fernando de Noronha. Com a regulamentação, conhecida como Noronha Carbono Zero, a partir de 2022, nenhum carro que emita dióxido de carbono (movidos a gasolina, álcool e óleo diesel) entrará na ilha. Já a partir de 2030, a circulação desses veículos estará proibida, somente podendo circular no arquipélago transportes elétricos. Dessa forma, Fernando de Noronha se torna o primeiro lugar no Brasil a banir carros a combustão.

“Estamos garantindo uma política que será importante para a preservação do meio ambiente e para a conscientização do papel do cidadão nessa tarefa. Já havíamos adotado o Plástico Zero em Fernando de Noronha e, agora, avançamos para, de forma gradativa, assegurar a circulação de veículos não poluentes no arquipélago. Seguiremos buscando sempre alternativas para garantir um futuro mais sustentável”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A lei, entretanto, não se aplica a embarcações, aeronaves, tratores e outros veículos automotores assemelhados, destinados a puxar ou arrastar maquinaria, executar trabalhos de construção ou de pavimentação, serviços portuários e aeroportuários.

Para reforçar a preservação ambiental de Fernando de Noronha, o Governo de Pernambuco, por meio da Administração da ilha, fechou parceria, em junho, com a Renault Brasil para a implantação dos carros elétricos. Atualmente, seis veículos de três modelos estão sendo utilizados pelo distrito. A gestão também firmou parceria com o Centro Brasil no Clima (CBC), a Plataforma Circularis – rede colaborativa de incentivo à economia circular – e com o Sinspire – hub de inovação, cultura e sustentabilidade -, durante a Conferência Brasileira de Mudança do Clima (CBMC), realizada no Bairro do Recife em novembro de 2019.

Além disso, foi divulgada no início de dezembro a lista preliminar com cem contemplados com a autorização ecológica, que dará direito ao frete social, sem custo algum para o requerente, apenas para primeira entrada do veículo elétrico na ilha, para o transporte de carros elétricos do continente até o arquipélago.

Administrador de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha destacou que a meta da gestão da ilha é livrar Noronha da poluição ambiental. Ele reforça, ainda, a necessidade de preservar o meio ambiente a partir de agora, uma vez que o planeta já sofre as consequências da falta de cuidado das gerações anteriores. “O nosso objetivo é zerar a emissão do carbono na ilha até 2030, conforme as premissas do Noronha + 20, que são regidas pela sustentabilidade em diversas áreas da gestão pública. Noronha Carbono Zero, através dos carros elétricos, é apenas o início de novas opções sustentáveis para a mobilidade e a matriz energética da ilha”, frisou.

SUSTENTABILIDADE – Entre as ações que estão sendo promovidas pelo Governo de Pernambuco na área ambiental estão a reativação do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, o aumento das unidades de conservação de Mata Atlântica e Caatinga, incentivo à produção de energias renováveis, o Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos, a Lei de Educação Ambiental de Pernambuco e a implementação de uma política de enfrentamento às mudanças climáticas. Além disso, no último mês de setembro, o governador Paulo Câmara esteve em Nova Iorque, onde participou da 11ª Climate Week para apresentar a experiência de Pernambuco na sustentabilidade.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, estará, nesta quarta-feira (8), no Recife, para o primeiro encontro com dirigentes dos órgãos do Poder Judiciário das áreas estadual, trabalhista, eleitoral e federal de Pernambuco desde a posse na Presidência, em setembro de 2019. O objetivo é promover o diálogo com os operadores do Direito e ampliar a integração do Poder Judiciário.

A primeira visita, ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na Praça da República, ocorrerá às 15h. O magistrado será recebido pelo presidente da instituição, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e demais integrantes do Judiciário estadual. Ao final, o presidente do STF fará um pronunciamento aos jornalistas, na sede do TJ, sobre a importância da agenda institucional. Não há previsão de realização de coletiva.

Em dois dias, o presidente Dias Toffoli visitará, além do TJPE, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O ministro já esteve em Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

O preço médio de venda dos imóveis residenciais anunciados em 50 cidades brasileiras ficou estável em 2019, após dois anos seguidos de queda nominal (sem considerar a inflação), mostram dados do Índice FipeZap divulgados nesta terça-feira (7).

Ao descontar a inflação esperada para o ano passado (IPCA acumulado de 4,13%, segundo o Boletim Focus), o preço médio dos imóveis registra queda de 3,97% em 2019, marcando, assim, o quinto ano consecutivo de retração em termos reais. Em dezembro, os preços também ficaram estáveis com relação a novembro.Destaques nas capitais

Considerando somente 16 capitais monitoradas, as maiores altas nominais no preço médio dos imóveis foram verificadas em Manaus (+3,61%), Vitória (+3,57%) e Florianópolis (+3,31%). Já as maiores quedas ocorreram em Fortaleza (-8,07%), João Pessoa (-4,46%) e Curitiba (-2,66%).

Dentre as cidades de maior peso no cálculo do Índice FipeZap, São Paulo apresentou uma alta acumulada de 2,26% em 2019, enquanto o comportamento dos preços no Rio de Janeiro foi de queda (-2,25%).

Valor médio por cidade

Em dezembro, o valor médio de venda de imóveis nas 50 cidades monitoradas alcançou R$ 7.235 por metro quadrado. O Rio de Janeiro se manteve como a cidade brasileira com o metro quadrado mais caro do país, a R$ 9.331, seguida por São Paulo (R$ 9.015), Balneário Camboriú (R$ 7.359) e Brasília (R$ 7.346).

Já entre as cidades com o menor preço médio por metro quadrado estão Betim – MG (R$ 2.974), São José dos Pinhais – PR (R$ 3.429), Contagem – MG (R$ 3.729) e Pelotas – RS (R$ 3.848).

A identificação do eleitor brasileiro por meio das impressões digitais atingiu 78,08% do eleitorado em todo o país, alcançando 115.469.403 pessoas. Com a implantação gradual, que teve início em 2008, o cadastro biométrico tem avançado anualmente. Segundo informações disponíveis na página da Biometria do Portal da Justiça Eleitoral, até o momento, 13 unidades da Federação já fizeram a revisão biométrica de mais de 99% de seus eleitores. São elas: Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Os estados do Ceará e do Paraná já concluíram a revisão biométrica de seus eleitores, conforme cronograma estabelecido pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Contudo, ainda não alcançaram mais de 99% do seu eleitorado. Nessas localidades, os eleitores que não participaram da revisão dentro do prazo ainda podem fazer o cadastro da biometria diretamente nos cartórios eleitorais, de forma ordinária. Caso contrário, poderão ter o título cancelado.

Nas unidades da Federação onde a revisão biométrica já foi encerrada, os eleitores já serão identificados pelas impressões digitais, assinatura e foto nas Eleições Municipais de 2020. A previsão da Justiça Eleitoral é que todo o eleitorado brasileiro esteja cadastrado na biometria até 2022. As metas de cadastramento para os próximos anos são as seguintes: 10.790.971 eleitores em 2020, 19.298.704 eleitores em 2021 e 10.332.912 eleitores em 2022.

Mais segurança na hora de votar

O voto eletrônico é realidade no Brasil desde 2000, quando todos os brasileiros escolheram seus representantes municipais por meio da urna eletrônica. No entanto, naquela época, verificou-se que em um procedimento eleitoral ainda havia a intervenção humana: a identificação do eleitor. Isso porque, nesse momento, o mesário recebe os documentos do votante, verifica os seus dados, digita o número na urna eletrônica, e, se aquele título fizer parte daquela seção e o eleitor não tiver votado ainda, a urna é liberada pelo mesário para que o eleitor vote.

Com a adoção da identificação biométrica, o processo de votação praticamente excluiu a possibilidade de intervenção humana, pois, agora, a urna somente é liberada para votação quando o leitor biométrico identifica as impressões digitais daquele eleitor (é feito um batimento das digitais lidas com as armazenadas no banco de dados da Justiça Eleitoral). A biometria garante cadastro único, uma vez que cada indivíduo tem impressões digitais exclusivas. Dessa forma, não é possível uma pessoa se passar por outra no momento da votação.

Histórico

Nas Eleições de 2008, a biometria foi testada pela primeira vez nos municípios de São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO). Depois do êxito da revisão biométrica nas três cidades, a Justiça Eleitoral decidiu dar continuidade, em 2010, ao projeto de identificação biométrica do eleitor em outros 57 municípios. Dessa forma, nas eleições gerais daquele ano, 1,1 milhão de eleitores de 60 municípios de 23 estados votaram após serem identificados pela tecnologia da biometria.

Em 2012, as eleições municipais com identificação biométrica foram realizadas em 299 municípios de 24 estados e atingiram mais de 8 milhões de eleitores que já estavam aptos a serem identificados por meio da impressão digital.

Já nas Eleições Gerais de 2014, cerca de 21 milhões de cidadãos de 764 municípios de todos os estados e do Distrito Federal puderam ser identificados pelo leitor biométrico. Naquele ano, o reconhecimento das digitais dos eleitores apresentou alto índice de efetividade.

No pleito de 2016, mais de 39 milhões de eleitores de 1.541 municípios estavam cadastrados na biometria. E, em 2018, 73.688.208 eleitores (50,03% do total do eleitorado brasileiro) foram identificados pelas impressões digitais antes de votar.