As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entraram em vigor neste domingo (1º) e começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril.

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), como prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos.

Segundo a Secretaria de Previdência, as alíquotas progressivas incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.

Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, é preciso fazer um cálculo para saber qual será a alíquota efetiva. Quem recebe um salário mínimo por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Já um trabalhador que ganha o teto do Regime Geral, também conhecido como o teto do INSS – atualmente R$ 6.101,06 –, pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%, resultado da soma das diferentes alíquotas que incidirão sobre cada faixa da remuneração.

O governo disponibiliza na internet uma calculadora da alíquota efetiva, que mostra quanto era descontado do salário antes da reforma e quanto será deduzido com a entrada em vigor das novas regras.

Confira as novas alíquotas na tabela abaixo:

Novas alíquotas de contribuição – Ministério da Previdência

Sem mudanças

De acordo com a Secretaria de Previdência, contribuintes individuais e facultativos continuarão pagando as alíquotas atualmente existentes, cuja alíquota-base é de 20%, para salários de contribuição superiores ao salário mínimo.

Para salários de contribuição igual ao valor do salário mínimo, deverá ser observado:

I – para o contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e o segurado facultativo, o recolhimento poderá ser mediante aplicação de alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo;

II – para o microempreendedor individual e para o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o recolhimento deverá ser feito mediante a aplicação de alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo;

III – o contribuinte individual que presta serviço a empresa ou equiparado terá retido pela empresa o percentual de 11% sobre o valor recebido pelo serviço prestado e estará obrigado a complementar, diretamente, a contribuição até o valor mínimo mensal do salário de contribuição, quando as remunerações recebidas no mês, por serviços prestados a empresas, forem inferiores ao salário mínimo.

A Secretaria destaca que o segurado, inclusive aquele com deficiência, que contribua mediante aplicação das alíquotas de 11% ou 5% e pretenda contar o respectivo tempo de contribuição para fins da aposentadoria por tempo de contribuição transitória ou para contagem recíproca do tempo correspondente em outro regime, deverá complementar a contribuição mensal sobre a diferença entre o percentual pago e o de 20%, com os devidos acréscimos legais.

Individuais e facultativos

O contribuinte individual é aquele que trabalha por conta própria (de forma autônoma) ou que presta serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi e de aplicativos, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas e os associados de cooperativas de trabalho.

O contribuinte facultativo é a pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, mas decide contribuir para a Previdência Social. São donas de casa, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários não-remunerados e estudantes bolsistas, por exemplo.

Servidores da União

As novas alíquotas valerão também para os servidores públicos vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União. No RPPS da União, contudo, as alíquotas progressivas não se limitarão ao teto do RGPS, pois haverá novas alíquotas incidindo também sobre as faixas salariais que ultrapassem o teto.

Confira as alíquotas:

Alíquota de contribuição da Previdência Social – Ministério da Previdência

O Ministério da Saúde monitora 252 pacientes com suspeita de infeção pelo novo coronavírus. Foram descartados 89 casos. Os números foram atualizados hoje (1º) na Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde. A maioria das suspeitas é de São Paulo, com 136 casos. Até ontem, havia 207 pacientes com suspeita de infeção pelo novo coronavírus e 79 casos tinham sido descartados.

O país continua com dois casos confirmados em São Paulo. Os dois casos confirmados têm como local de infecção a Itália. Ambos são brasileiros e moram no estado de São Paulo. Os casos não têm vínculo entre si e foram identificados em unidade de saúde privada, conforme informou o ministério.

A partir desta segunda-feira (2), o Ministério da Saúde também inicia um novo fluxo e adotará integralmente os dados repassados pelos gestores locais. Antes, cada notificação era reanalisada pela equipe da pasta. A ação de descentralização da consolidação dos casos busca dar agilidade de resposta à doença. Os ajustes do novo fluxo estão sendo realizados neste fim de semana.

Para evitar a proliferação do vírus, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar as mãos com água e sabão, utilizar lenço descartável para higiene nasal, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo. Evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas.

Aplicativo

O Ministério da Saúde lançou o aplicativo Coronavírus-SUS com o objetivo de conscientizar a população sobre o Covid-19, doença causada pelo vírus.

© Reuters/MARIANA GREIF/Direitos Reservados

Neste domingo (1º), às 16h30, após receber a faixa presidencial das mãos de Tabaré Vázquez, Luis Alberto Lacalle Pou, de 46 anos, assumiu formalmente o cargo de presidente do Uruguai. Em pronunciamento na Praça Independência, diante de milhares de uruguaios, Lacalle Pou disse, emocionado, que fará um governo incansável e agradeceu aos presidentes de outras nações pela presença na cerimônia de posse.

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, esteve presente à cerimônia, que contou com a participação de outras autoridades, como o rei da Espanha, Felipe VI, e os presidentes do Chile, Sebastián Piñera; do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e da Colômbia, Iván Duque.

Na noite deste domingo, Bolsonaro participa de um jantar oferecido pelo embaixador do Brasil no Uruguai, Antônio Simões. De lá, ainda na noite de hoje, Bolsonaro regressará ao Brasil.

Durante o ato de posse, por volta das 17h, foram formalmente investidos os novos ministros de governo.

Assumiram os cargos o ministro do Interior, Jorge Larrañaga; a ministra de Economia e Finanças, Azucena Arbeleche; os ministros de Defesa Nacional, Javier García; de Educação e Cultura, Pablo Da Silveira; de Transporte e Obras Públicas, Luis Alberto Heber; de Indústria, Energia e Mineração, Omar Paganini; de Trabalho e Segurança Social, Pablo Mieres; de Saúde Pública, Daniel Salinas; de Agricultura e Pesca, Carlos María Uriarte; de Relações Exteriores, Ernesto Talvi; de Turismo, Germán Cardozo; a ministra de Ordenamento Territorial e Meio Ambiente, Irene Moreira; e o ministro de Desenvolvimento Social, Pablo Bartol.

Lacalle Pou, que venceu as eleições em segundo turno, após ter feito uma coalizão de cinco partidos, ressaltou a importância do apoio que recebeu dos aliados.

Após o evento na Praça Independência, Lacalle e a mulher, Lorena Ponce de León, foram para o Palácio Estevez, onde o novo presidente recebeu os cumprimentos protocolares dos chefes das delegações estrangeiras.

Nas ruas da capital, Montevidéu, durante todo o domingo, milhares de pessoas saíram com bandeiras do Uruguai e do Partido Nacional, para celebrar a vitória do novo mandatário, que significa uma alternância do poder, após 15 anos de governos da coalizão Frente Ampla, de esquerda.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira (2), às 8h, e termina às 23h59min59s de 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.

Este ano, cerca de 32 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita.

Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro e o fim da dedução da contribuição para a Previdência Social dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Programa gerador

O programa gerador da declaração do Imposto de Renda no computador está disponível para download desde o dia 20 na página da Receita na internet. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2019, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, rendimentos de atividades rurais acima de R$ 142.798,50 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros e tem patrimônio de mais de R$ 300 mil.

O Consultor e advogado Dr. Anselmo Ferreira Melo da Costa, com experiência em direito imigratório e consultor em Portugal, revela como conseguir viver legalmente para o país e construir uma nova vida na Europa

Nunca Portugal esteve tanto em evidência para os brasileiros, em especial os que sonham com a possibilidade de ter melhores condições de vida e emprego no exterior. Hoje a imigração em massa para o país, considerado porta de entrada para a Europa, chegou aos maiores números de todos os tempos e quase 200 mil brasileiros vivem legalmente em Portugal, segundo dados do SEF, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O Dr. Anselmo Melo da Costa, advogado e CEO da FMC consultoria com experiência em direito imigratório e conta porque muitos brasileiros têm buscado Portugal para viver: “tanto os menos financeiramente como os que estão em busca de reconstruir suas vidas têm visto em Portugal um porto seguro. O país é o terceiro mais seguro do mundo, tem uma economia em plena recuperação, não é preciso aprender um novo idioma para imigrar e viver aqui e tem uma política imigratória favorável a brasileiros, em especial profissionais qualificados que buscam se inserir no mercado europeu”, revela.

O que é preciso para viver legalmente em Portugal?

O advogado, que presta consultoria jurídica a brasileiros recém chegados que buscam viver e trabalhar legalmente em Portugal, revela que o país não está aberto a receber apenas luso-descendentes ou aqueles que já possuem cidadania portuguesa: “é possível viver em Portugal mesmo sem ter ascendência portuguesa. O título de residência emitido pelo SEF não é algo exclusivo para europeus. Atendidos os critérios, brasileiros podem ter documentos portugueses e até mesmo o Cartão Cidadão, que equivale ao RG aqui”.

Quais são os principais documentos que precisam ser obtidos para viver em Portugal:

NIF (Número de Identificação Fiscal): Também chamado de Número de Contribuinte, ele é equivalente ao CPF no Brasil. O NIF é necessário para tudo em Portugal: seja para alugar um imóvel, abrir conta em banco, fazer compras ou declarar impostos. Ele é basicamente um código que o governo do país atribui a cada de um dos seus cidadãos. Deste modo, as Finanças em Portugal e a Receita Federal no Brasil podem identificar uma entidade fiscal nas declarações de Imposto de Renda, outros impostos e transações financeiras.

Segurança Social (NISS): Semelhante ao sistema previdenciário brasileiro, o NISS (Número de Identificação da Segurança Social) é atribuído quando se tem um contrato de trabalho ou quando se abre atividade empresarial em Portugal, seja ela unipessoal ou coletiva.

Conta Bancária: Não é possível iniciar atividade (equivalente ao MEI em Portugal) ou realizar algumas operações nas Finanças (Receita Federal Portuguesa) sem ter uma conta bancária em Portugal. O processo de abertura de conta é bastante burocrático e pode ser uma verdadeira dor de cabeça sem uma consultoria ou alguém que o ajude. É pedido o NIF, um comprovante de residência, comprovante de renda e cópias dos documentos pessoais na maioria dos bancos.

Herança em Portugal

Com o crescente número de brasileiros buscando viver em Portugal, também aumentou o número de luso-descendentes que buscam retornar ao país, filhos e netos de portugueses. Alguns destes, inclusive, com heranças e títulos pendentes no país europeu: “temos conseguido através de nossa consultoria e serviços jurídicos ajudar não apenas a brasileiros que procuram viver o sonho de morar em Portugal, mas portugueses, filhos e netos de portugueses, que têm heranças a receber e que estão pendentes de regularização, estabelecimento de empresas, repatriação de capital e tantos outros assuntos que competem ao direito imigratório, tributário e transnacional”.

O governador Paulo Câmara participa, nesta segunda-feira (02.02), do acolhimento de 1.510 novos residentes, entre médicos e profissionais da saúde, que irão atuar em unidades da rede estadual. A solenidade acontece às 14h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Participam também o secretário estadual de Saúde, André Longo, e o consultor do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Eugênio Vilaça Mendes, que ministra a aula magna intitulada Os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Secretaria Estadual de Saúde é responsável por coordenar o processo seletivo unificado no Estado e financia mais de 60% das bolsas de residências. Atualmente, mais de três mil residentes estão em formação em Pernambuco, vinculados a 330 programas de Residência Médica e Multiprofissional.

O deputado estadual Delegado Erick Lessa comandou uma reunião com 70 pré-candidatos a vereador na tarde deste sábado, 29. Pré-candidato a prefeito de Caruaru e presidente do diretório municipal do Progressistas, Erick Lessa vem constituindo um grupo heterogêneo, com a marca da renovação política.

Durante o encontro, foram abordados tópicos como planejamento para ações de pré-campanha, análise de conjuntura e direcionamento sobre legislação eleitoral. A reunião serviu ainda para os pré-candidatos se conhecerem e receberem orientações sobre as ações permitidas pelas regras eleitorais, inclusive no que diz respeito à utilização das mídias sociais e outros veículos de comunicação.

Segundo Erick Lessa, o desejo de transformação e as boas práticas fazem com que mais pessoas se envolvam no projeto. “É muito gratificante ver que as pessoas estão se engajando no propósito, enxergando o futuro e colocando-se à disposição para construir uma cidade para todos”, avalia.

Um Show de Comédia será realizado hoje, sexta-feira, 29 de fevereiro no Caruaru Shopping no estilo stand Up comedy. O evento, que é gratuito, acontecerá na Praça de Alimentação, a partir das 12h.

“O estilo será stand-up e com certeza será um momento de grande diversão”, afirmou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que enviou para o Ceará, para ajudar a conter o motim dos policiais militares, não será renovada e disse esperar que o governador do estado, Camilo Santana (PT), resolva a situação com os militares.

“GLO do Ceará vence hoje, sexta-feira (28) e a gente espera que o governador resolva esse problema da polícia militar do Ceará e bote um ponto final nessa questão, porque GLO não é pra ficar eternamente atendendo um ou mais governadores, é para questão emergencial”, afirmou.

Ao governador, Bolsonaro foi direto e disse: “Resolva esse problema que é do seu estado, negocie e chegue a bom termo nessa questão. Porque a GLO minha, não é ad eternum, com outros presidentes passados era, comigo não é. Espero que o governador, que tem responsabilidade, que pelo que estou sabendo está buscando a solução, mas que se empenhe ao máximo possível para buscar uma solução para esse caso, de modo que os policiais possam voltar a cumprir o seu trabalho normalmente no estado do Ceará”, declarou.

Durante o motim dos policiais militares cearenses, já morreram 170 pessoas. Os números contabilizam apenas as mortes que aconteceram entre os dias 19 e 24 de fevereiro, depois disso, a Secretaria de Segurança Pública do Ceará disse que não fará mais divulgações diárias, apenas mensais.

O governo pode sofrer uma nova derrota na próxima semana caso não cumpra o acordo que fez com o Congresso para evitar a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à lei orçamentária. Um dos líderes do chamado Centrão, Arthur Lira (PP-AL), disse ao Congresso em Foco que, se o Executivo não enviar o projeto que prometeu aos parlamentares, há grande chance de outros dois vetos presidenciais ao orçamento serem derrubados. Por trás dessa disputa, está o controle de mais de R$ 32 bilhões do orçamento da União, que o Executivo teme perder para o Legislativo.

O Planalto aceita a derrubada do veto de Bolsonaro ao dispositivo que dá aos congressistas poder na escolha da destinação das verbas. Em contrapartida, o que foi negociado entre o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é que o governo enviaria um projeto para recuperar R$ 11 bilhões dos R$ 30 bilhões que estão com o Congresso.

Para Lira, o Senado será fiel da balança em uma eventual derrubada dos vetos. “É coerente derrubar os dois vetos. O Senado é uma Casa muito complicada. Mas já aprovamos essa proposta com mais de 500 votos na Câmara e 79 no Senado. Acreditamos que isso se mantenha”, afirmou o deputado ao lembrar da aprovação do projeto do orçamento impositivo, que recebeu voto favorável até de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na Câmara.

Estopim da crise

O episódio foi estopim para a crise deflagrada entre o Executivo e o Legislativo nos últimos dias. Por causa dessa disputa, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Heleno Augusto, acusou o Congresso de chantagem, abrindo caminho para os protestos contra o Parlamento convocados para 15 de março, conforme vídeo compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Líder de um recém-criado grupo de 14 partidos de centro e direita, Lira afirma que os ministros precisam entender que perderão poder com a execução do orçamento impositivo, que determina o pagamento das emendas feitas pelos congressistas. “Está havendo falta de compreensão de alguns ministros. Dizem que ficarão engessados. Lógico que ministros perdem importância, porque não serão eles que vão definir os recursos unilateralmente. O orçamento é proposto como sugestão do Executivo, mas é votado e modificado pelo Congresso. É assim no mundo todo.”