O padrão de comercialização do gás natural veicular (GNV), em todo o país, vai mudar do atual metro cúbico (m³), para massa, isto é, será vendido em quilograma.

Com o objetivo de receber sugestões e contribuições da sociedade para a proposta que vai regulamentar a mudança, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abriu, na última segunda-feira (16), consulta pública. As contribuições podem ser enviadas até o dia 13 de fevereiro, no site do Inmetro.

Falando ontem (18) à Agência Brasil, o chefe da Divisão de Supervisão em Metrologia Legal do Inmetro, Maurício Condessa, disse que a mudança no padrão de medição baseia-se em estudo de técnicos do próprio órgão. “A mudança é crucial e tem que acontecer. É importante para trazer para a sociedade uma melhor qualidade nesse controle e mais segurança na medição”.

Condessa esclareceu que a mudança está alinhada com padrões da Organização Internacional de Metrologia Legal e deverá ocorrer no primeiro semestre de 2020, com prazo de adaptação de dois anos para que revendedores e distribuidoras de combustíveis façam os ajustes necessários em seus instrumentos. “O investimento é do mercado”, destacou. Não haverá mudança no kit para o consumidor.

Densidade

Atualmente, o gás para uso automotivo vendido nos postos de combustíveis é medido em massa no dispenser (bomba) de GNV e passa por uma conversão, por meio de um fator chamado densidade, para ser apresentado em volume e, dessa forma, poder chegar até o cilindro dos automóveis. Maurício Condessa informou que o gás natural vendido no Brasil é uma mistura de gases de várias jazidas, incluindo o pré-sal e jazidas da Venezuela e Bolívia, principalmente. “Isso acaba fazendo com que ele não tenha uma densidade linear”. Para o consumidor, essa densidade variável acarreta em perdas no abastecimento.

Os valores de densidade são fornecidos pelas distribuidoras com defasagem de um mês e são inseridos manualmente nas bombas o que, segundo o Inmetro, favorece erros na medição e possibilidade de fraudes. “Esse fator de densidade pode ser colocado pelo próprio dono do estabelecimento comercial e isso possibilita que fraudes acabem acontecendo”. O estudo feito pelo Inmetro detectou erros de até 20% no volume que deveria estar sendo realmente entregue em alguns postos.

Condessa explica que, com a mudança, o consumidor terá certeza de que a medição, que passará a ser feita em massa, não estará sujeita a imprevisibilidades. Ele disse ainda que o gás liquefeito de petróleo (GLP), adquirido em bujões pela população, já é comercializado em massa. Por isso, assegurou que não vai ser difícil pra os brasileiros se acostumarem ao novo padrão de comercialização do GNV.

Os 1.759 postos de GNV do país terão as bombas ajustadas, com densidade 1, e lacradas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), órgão delegado do Inmetro responsável pela fiscalização metrológica.

Preço final

Maurício Condessa garantiu que a alteração no padrão de venda do combustível não vai acarretar em aumento do preço do produto, porque um quilograma de GNV chega a conter até 30% mais de gás (em massa) em relação ao metro cúbico: 1 quilo (kg) equivale aproximadamente a 1,3 m³. Ou seja, o consumidor precisará de menos unidades comercializadas (1,3 kg para cada m³) para encher o tanque do veículo.

“O preço final não muda para o consumidor”, tranquilizou o chefe do Departamento de Supervisão em Metrologia Legal do Inmetro. Ele disse, por exemplo, que o consumidor que gasta R$ 48 para encher o cilindro de 15 metros cúbicos ao preço de R$ R$ 3,20 o m³, gastará o mesmo valor para encher o tanque de 11,5 quilogramas ao preço de R$ 4,16 por quilograma. “Ele (consumidor) vai receber a mesma coisa e não vai pagar mais. O que ele vai ter é mais previsibilidade sobre o que está recebendo, com a certeza de que aquela densidade, naquele momento, está sendo de fato comunicada para aquele instrumento”.

Segundo Condessa, a economia do GNV para o consumidor vai continuar com o novo padrão. “Os mesmos reais que ele gasta agora vai continuar gastando”.

Ao final da consulta pública, será realizada uma reunião presencial do Comitê Técnico de Metrologia Legal em que as partes interessadas do setor de combustíveis serão convidadas, para consolidar o texto final do regulamento.

Em dia de ganhos no mercado financeiro, a bolsa de valores voltou a bater recorde, e o dólar fechou no menor nível em mais de 40 dias. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou esta quarta-feira (18) aos 114.315 pontos, com alta de 1,51%. Esse foi o segundo dia seguido de alta do indicador.

No mercado de câmbio, o dólar comercial encerrou a sessão vendido a R$ 4,06, com queda de R$ 0,013 (-0,13%). A divisa operou em queda durante toda a sessão. Esse é o menor valor de fechamento desde 5 de novembro (R$ 3,993).

Os últimos dias têm se caracterizado por ganhos no mercado financeiro após a agência de classificação de risco Standard & Poor’s anunciar, na semana passada, a elevação da perspectiva da nota da dívida pública brasileira de estável para positiva. A decisão indica que a agência pode subir a nota do crédito soberano do Brasil nos próximos dois anos caso o país siga com a agenda de reformas e de redução dos gastos públicos.

O fechamento da primeira fase do acordo comercial entre Estados Unidos e China também contribuiu para o otimismo em relação a economias emergentes, como o Brasil. O risco Brasil medido pelo Credit Default Swap (CDS) de cinco anos fechou em 96,4 pontos, o menor nível em nove anos.

O governador Paulo Câmara comandou, na tarde desta quarta-feira (18.12), a solenidade que marcou o aniversário de 30 anos do Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE, no Forte das Cinco Pontas, bairro de São José. Além das homenagens e reconhecimentos a personalidades e destaques operacionais e administrativos do batalhão, também foi realizada a entrega do brevê e do certificado de conclusão aos 19 policiais que participaram e concluíram o 12º Curso de Operações Policiais Especiais (COPE).

“A partir de agora, após esse período exaustivo de treinamento, os novos integrantes vão ter a responsabilidade de ajudar a diminuir a criminalidade e fazer com que a paz esteja presente cada vez mais na vida das pernambucanas e dos pernambucanos. É um trabalho diário, que exige profissionalismo, determinação de todos os que fazem a segurança pública do nosso Estado”, afirmou Paulo Câmara. Segundo ele, o BOPE foi criado pensando em aprimorar cada vez mais as operações especiais em Pernambuco, para, junto com as demais áreas, de forma integrada, contribuir para salvar vidas e reduzir crimes. “A todos os que fazem a Polícia Militar e o BOPE, parabéns pelo dia de hoje, pela formatura. Não tenho dúvidas de que contribuirão, e muito, com esse trabalho em favor da paz do Estado”, acrescentou.

Durante a solenidade, foi feita uma encenação para retratar o contexto histórico das operações especiais no Estado de Pernambuco desde a época da invasão holandesa. Os policiais evidenciaram a evolução das táticas de confronto ao longo dos tempos. Além disso, uma revista em alusão aos 30 anos do BOPE foi lançada e distribuída.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, relembrou que a criação do BOPE aconteceu na gestão do governador Paulo Câmara. Antes, o batalhão era denominado de companhia. E reforçou sua importância no combate à criminalidade no Estado. “Em dois anos de existência, o BOPE já é responsável por ajudar em grande parte na redução da criminalidade de Pernambuco, cujos índices vêm caindo. E há 27 meses seguidos há uma diminuição expressiva no número de assaltos e roubos. Por isso, quero parabenizar todos os 145 homens que fazem o BOPE hoje em Pernambuco e dizer aos novos: contamos com vocês”, afirmou.

O comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Vanildo Maranhão, ressaltou que a data é histórica para a Corporação. “Este é um dia marcante e o simbolismo dela é muito importante. Parabéns aos nossos guerreiros de operações especiais. Também agradeço a vinda do governador Paulo Câmara, pois demonstra o empenho e apoio que ele dá à Polícia Militar de Pernambuco e, em consequência, à segurança publica”, destacou.

BOPE – Com sede no bairro do Jiquiá, no Recife, a unidade foi criada em 1989 com a denominação de Companhia Independente de Operações Especiais – CIOE, através do decreto nº 14.147, de 18 de dezembro. Depois, elevada à condição de Batalhão de Operações Especiais – BOPE, através da lei 16.058, de 6 de junho de 2017. O batalhão é composto de policiais altamente selecionados e rigorosamente treinados, com armamento e equipamento diferenciados. A unidade, doutrinariamente, integra a força especial da Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, sendo tropa de valor estratégico e tático da Corporação. Como atribuições específicas, compete ao BOPE atuar nas missões de resgate de reféns, captura de marginais fortemente armados e entrincheirados e outras missões de alta complexidade e vulto no campo da segurança e defesa social.

A conversa sempre foi o meio de comunicação ideal para debater ideias, esclarecer os mais diversos assuntos e criar empatia entre as pessoas. E a partir de hoje (18) o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convida a todos para interagir com a Instituição e dialogar sobre os mais diversos assuntos por meio do Audiência Pública, o podcast do Ministério Público de Pernambuco. A primeira edição já está no ar, com a participação do procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros e da promotora Érica Lopes falando sobre a temática do acordo de não persecução penal.

A grande novidade do Audiência Pública fica por conta da interatividade, já que parte da entrevista é composta por perguntas do público. Na primeira edição do programa já foram selecionadas três perguntas, enviadas pelos seguidores do perfil @mppeoficial no Instagram. Para as próximas edições do podcast, a dinâmica será a mesma, com a divulgação do tema e a publicação de uma caixa de perguntas nos stories do perfil oficial do MPPE.

Todas as edições do audiência pública serão disponibilizadas gratuitamente através de várias plataformas como o Spotify, Google Podcasts e Deezer. Em todas elas, é possível seguir o Audiência Pública e receber notificações sobre os novos programas na medida em que forem lançados.

“O lançamento do podcast Audiência Pública representa a execução de um dos objetivos estratégicos do MPPE na área da Comunicação, que é a aproximação com a sociedade. Estamos focando nossa presença nos meios mais atrativos para o público, mas sempre com caráter informativo e educativo para que a população entenda o papel do Ministério Público e sua atuação em defesa da coletividade”, destacou o secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Maviael de Souza.

O que é o podcast? — um formato digital inovador que une informação e entretenimento, o podcast é uma conversa em áudio que pode ser acessada gratuitamente e ouvida através de dispositivos como celulares, tablets e computadores. O conteúdo fica disponível para ser baixado ou então para a transmissão online.

“Como é um produto totalmente digital, o podcast pode ser compartilhado livremente pelos ouvintes nas suas redes sociais, no grupo de WhatsApp. Nossa proposta é criar esse engajamento, para que o público esteja integrado em todas as etapas do Audiência Pública, desde o envio das perguntas à difusão do podcast”, ressaltou a assessora ministerial de Comunicação Social, Evângela Andrade.

A prefeita eleita de Bogotá, Claudia López (centro esquerda), se casou nesta segunda-feira com a senadora da oposição Angélica Lozano.

“Prometo lhe honrar e amar por toda a minha vida! Obrigado à vida por este ano maravilhoso: fiz doutorado, conquistei a prefeitura e casei com o amor da minha vida!” – escreveu López no Twitter.

López, 49 anos, se casou vestida de branco, como Lozano.

Ex-senadora, Lopez é a primeira mulher a ocupar, por eleição popular, a principal prefeitura da Colômbia.

Na Colômbia existe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que têm o direito de adotar menores, sejam filhos biológicos de um dos cônjuges ou não, por decisões da Corte Constitucional.

López assumirá o mandato da capital colombiana no dia 1º de janeiro, no lugar de Enrique Peñalosa.

A videoprova em Libras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano está disponível na internet, na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com o material, o participante que já fez o Enem pode assistir à prova, comparar os resultados das respostas e conferir o gabarito. Para quem ainda não fez a prova, o material servirá de suporte para os estudos.

“Ao ser disponibilizada no próprio portal do Inep, com uma interface parecida com a utilizada na videoprova, os participantes surdos podem se preparar melhor”, esclarece nota do Inep.

Segundo o instituto, no próximo ano será lançado um glossário com palavras utilizadas nas provas anteriores e os respectivos sinais. “Essas e outras iniciativas fazem parte da Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep direcionada à comunidade surda e deficiente auditiva que tem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua”, informa a nota.

O Inep passou a oferecer a videoprova em Libras em 2017 como parte da política de inclusão do instituto. Em 2018, foi lançado o selo Enem em Libras, com todo o conteúdo disponível em Língua Brasileira de Sinais. No mesmo ano foi lançada a Plataforma Enem em Libras, na qual a videoprova pode ser acessada em plataforma similar à adotada na aplicação da prova.

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.217 da Mega-Sena sorteadas nessa terça-feira (17), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá na quinta-feira (19), está estimado em R$ 39 milhões.

Os números sorteados foram 10 – 14 – 16 – 30 – 32 – 36.

A quina teve 51 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 41.197,38. Acertaram quatro números 3.258 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 921,27.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de quinta-feira (19). Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu  aprovar novas resoluções que tratam da gestão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições municipais do ano que vem. As normas deverão ser seguidas pelos partidos e candidatos que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O primeiro turno do pleito será realizado no dia 4 de outubro de 2020.

Pelas regras, os partidos não poderão transferir recursos do fundo para outras legendas e candidatos que não fizeram parte da coligação. As legendas também poderão renunciar aos recursos, mas o valor não poderá ser redistribuído. Além disso, caso seja superado o percentual mínimo de 30% obrigatório de candidaturas femininas, os repasses deverão ser proporcionais para as candidatas.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao TSE até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais.

Na noite desta terça-feira, o Congresso aprovou o Orçamento de 2020, que prevê R$ 2 bilhões para o fundo nas eleições do ano que vem.

O papa Francisco aboliu nesta terça-feira (17) o “segredo pontifício” nos casos de violência sexual e de abuso de menores cometidos por clérigos e também alterou uma norma relativa ao crime de pornografia infantil, que passa a abranger imagens e vídeos de menores de 18 anos e não mais de 14 anos, como era antes, e classificou esse tipo de crime como “delicta graviora” – os crimes mais graves.

O segredo pontifício é considerada a mais alta forma de sigilo dentro da Igreja Católica.

A decisão da retirada do segredo pontifício sobre denúncias, processos e decisões relativas aos casos e violência sexual e de abuso de menores cometidos por clérigos foi tomada pelo papa Francisco no dia 4 e consta em um documento preparado e assinado pelo cardeal Secretário de Estado do Vaticano Pietro Parolin.

Pelo documento, os casos de violência e de atos sexuais cometidos sob ameaça ou abuso de autoridade; casos de abuso de menores e de pessoas vulneráveis; casos de pornografia infantil; casos de não denúncia e cobertura dos abusadores por parte de bispos e superiores gerais dos institutos religiosos “devem ser tratadas de modo a garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade”, conforme estabelecido no Código de Direito Canônico.

Entretanto, esse “sigilo profissional”, que consta na instrução, não impede que os clérigos cumpram obrigações estabelecidas pelas leis dos países onde estão cumprindo seu trabalho religioso, incluindo quaisquer obrigações de sinalização, “bem como a execução dos pedidos executivos das autoridades judiciais civis”. Além disso, a quem efetua a sinalização, às vítimas e às testemunhas “não pode ser imposto algum vínculo de silêncio” sobre os fatos.

Pornografia infantil

O segundo documento estabelece que faça parte dos crimes mais graves reservados ao julgamento da Congregação para a Doutrina da Fé “a aquisição, detenção ou a divulgação, para fins libidinosos, de imagens pornográficas de menores de 18 anos por parte de um clérigo, de qualquer forma e por qualquer meio”. Antes, o limite de idade para ser classificado como pornografia infantil era fixado em 14 anos.

Nos casos desses crimes mais graves, o papel de “advogado e procurador” também poderá ser exercido por fiéis leigos com doutorado em direito canônico e não apenas por sacerdotes.

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (18) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 998 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.
Os que tëm saldo acima de R$ 998 em 24 de julho só terão direito ao saque imediato de até R$ 500 por conta de FGTS. Somente aqueles com até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS na mesma data poderão sacar até R$ 998. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho só poderá receber R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.

Os trabalhadores nascidos em outros meses do ano que já sacaram os R$ 500 da conta só poderão retirar o valor complementar – diferença entre R$ 500 e R$ 998 – na próxima sexta-feira (20), caso tenham direito. O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato.

O pagamento de recursos do FGTS começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático.

Para esses trabalhadores, o valor será depositado também na sexta-feira. Quem nasceu em novembro e dezembro receberá o valor integral na conta. Quem nasceu em outros meses receberá o valor complementar, se tiver direito.

Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia em 2019.

Oiginalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 998 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha nem cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido de hoje até sexta-feira (20). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que iniciam ao funcionamento às 11h também começam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.