Por Marcelo Rodrigues

A mobilidade urbana é essencial para o funcionamento eficiente das cidades, afetando diretamente a qualidade de vida, o meio ambiente e a economia. Atualmente, muitas cidades de médio e grande porte enfrentam sérios desafios de mobilidade devido ao crescimento populacional desordenado e à infraestrutura inadequada.

Dentre os problemas enfrentados pelas cidades, temos o aumento rápido da população urbana sem o planejamento adequado que ocasiona congestionamentos, a poluição e longos tempos de deslocamento, e para piorar o cenário, o automóvel é visto como símbolo de status, o que leva ao seu uso desenfreado. Isso é exacerbado por incentivos fiscais para a compra de veículos à combustão, e agora para os elétricos.

Diante do aumento exacerbado de automóveis nas cidades, várias instituições e especialistas têm destacado o uso da bicicleta como uma alternativa eficaz para enfrentar um cenário tão adverso. Um exemplo significativo é a Organização Mundial da Saúde (OMS), que em 2013 recomendou o uso de bicicletas como um meio sustentável de mobilidade urbana, além de ser uma opção viável para promover o bem-estar físico das pessoas e a qualidade de vida.

A OMS enfatiza que o ciclismo não apenas reduz a emissão de poluentes e contribui para a melhoria da qualidade do ar nas cidades, mas também promove a atividade física regular, ajudando a prevenir diversas doenças não transmissíveis, como doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2 e obesidade. Além disso, o uso da bicicleta pode reduzir o congestionamento nas vias urbanas e melhorar a fluidez do tráfego, especialmente em áreas metropolitanas.

Dessa forma, o Governo Federal cuidou em implantar pela Lei n.º 12.587/12, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, visando promover e resolver esses problemas por intermédio do planejamento e da implementação de soluções sustentáveis, e assim, seguindo esse caminho no âmbito do Estado de Pernambuco, a Lei n.º 14.762/2012, instituiu a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas, após várias consultas públicas, o Governo do Estado de Pernambuco, em colaboração com as prefeituras da Região Metropolitana do Recife, lançou o Plano Diretor Cicloviário (PDC). Este plano foi desenvolvido com o objetivo de integrar os diversos municípios da região por intermédio de uma extensa rede cicloviária. A prioridade foi dada às principais avenidas e aos pontos de conexão entre as cidades, visando promover o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e eficiente na área metropolitana, tendo recentemente a Lei n.º 14.762/12, sofrido alterações no âmbito da Lei n.° 17.213, de 15 de abril de 2021

Portanto, o apoio à implementação de redes cicloviárias, como o Plano Diretor Cicloviário lançado em Pernambuco, reflete não apenas uma estratégia de transporte mais sustentável, mas também uma medida importante para promover a saúde pública e o bem-estar da população urbana.

Estimular o transporte coletivo e o transporte ativo, como o ciclismo e o caminhar, é fundamental não apenas para a mobilidade sustentável, mas também como uma alternativa viável, econômica e ambientalmente correta para reduzir a quantidade de veículos motorizados nos centros urbanos. Políticas bem planejadas e implementadas, alinhadas com os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana, são essenciais para criar cidades mais sustentáveis com menos carbono, eficientes e agradáveis para se viver.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

A OAB Caruaru esteve presente, nessa quarta-feira (10), na Audiência Pública – Gestão Participativa das Metas Nacionais do Poder Judiciário, realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na Escola Judicial (ESMAPE), em Recife.

Durante o evento foi disponibilizado dois minutos por tópico para a explanação do público presente com temas restritos às metas do judiciário já estabelecidas e apresentadas na Audiência.

O presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior, aproveitou a oportunidade para falar sobre os desafios encontrados na meta 5, que trata sobre a taxa de congestionamento processual, e expôs as dificuldades enfrentadas pela classe na Diretoria Cível, Diretoria Criminal do Agreste, comunicação com as varas e morosidade no cumprimento dos expedientes, além de sugerir soluções. A Subseção Caruaru foi a única que levantou a temática das dificuldades com as diretorias na ocasião.

Na oportunidade estavam presentes toda a diretoria da OAB Caruaru, membros do conselho e das comissões, além de advogados jovens e experientes, mostrando, assim, a importância do evento para a classe.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) a imediata suspensão da operação padrão e da paralisação de 24 horas anunciada para o dia 11 de julho de 2024.

Além disso, de acordo com a decisão, o Sindicato deve se abster de causar embaraços ao regular funcionamento do Instituto Médico Legal e da Central de Flagrantes, bem como praticar quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública ou qualquer outro órgão público estadual.

Ainda de acordo com a decisão, o Sinpol tem que se abster de iniciar a paralisação de 48h convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 de julho de 2024.

A governadora Raquel Lyra enviou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, na manhã desta quinta-feira (11), mensagem de convocação para que o Poder Legislativo, em sessão extraordinária, delibere sobre matérias importantes para o Estado que tramitam na Casa desde o mês de junho. Como a Casa Legislativa cumpre período de recesso regimental, a chefe do Poder Executivo estadual solicitou a instalação de reunião extraordinária – a ser realizada na próxima semana -, conforme prevê o art. 7º da Constituição Estadual. O pacote de projetos inclui cinco matérias de autoria do Governo do Estado, uma do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e uma do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). 

Entre o rol de projetos a serem votados, de autoria do Executivo, estão reajustes de salários de categorias de servidores, ajustes para a duplicação da BR-423 no Agreste, garantia de contratação de operações de crédito para investimentos em infraestrutura e a adesão a um plano fiscal do governo federal, já vigentes em outros estados do País – incluindo alguns do Nordeste – que garante melhores condições para obtenção de novos empréstimos com aval da União, sem qualquer repercussão para o conjunto de servidores do Estado, por exemplo.

Para a governadora Raquel Lyra, os projetos têm relação direta com o desenvolvimento de Pernambuco e dialogam diretamente com “o futuro que estamos construindo”. “São projetos importantes para toda a nossa população, garantindo mais investimentos, mais infraestrutura, acelerando o potencial do nosso Estado. Temos certeza de que, com diálogo constante, teremos a apreciação e a aprovação por parte das deputadas e dos deputados”, afirmou. 

Dos cinco projetos enviados pela governadora, dois deles pedem autorização da Alepe para a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BID), de R$ 652 milhões e US$ 275 milhões, respectivamente, destinados  a obras de infraestrutura, execução do Sertão Vivo e reestruturação do serviço da dívida com taxas de juros mais benéficas aos cofres estaduais. O projeto Sertão Vivo, por exemplo, já foi aprovado pelo BNDES e aguarda a votação do projeto para sua implantação, que vai garantir a implantação de sistemas de produção resilientes ao clima, com melhora ao acesso à água para produção rural no semiárido pernambucano. Outro projeto no âmbito da gestão fiscal permite a adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional. Ao aderir, o Estado precisará escolher três medidas num rol de oito possibilidades, entre as quais duas já estão sendo executadas. 

“O pacote de projetos enviados pelo Executivo em junho tem relação com projetos importantes, garantindo mais infraestrutura e obras para Pernambuco. Além disso, a adesão ao PEF [Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal] não prevê qualquer retrocesso, especificamente para servidores, pois das possibilidades que o Estado precisa escolher para sua adesão, já avançamos em duas e só restará a execução de mais uma, que não tem qualquer relação com servidores, mas com a possibilidade de Pernambuco realizar leilões vinculados à sua dívida. Trata-se de um avanço importante para o Estado, que tem espaço fiscal para obter mais dinheiro e avançar nos investimentos”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado, Fabrício Marques. 

Ainda na lista das matérias enviadas pelo Executivo, uma se relaciona à adaptação da vegetação local para a realização da obra de duplicação da BR-423, entre São Caetano e Lajedo, e outra trata de reajustes para diversas categorias, como analista técnico em Defesa Social, odontólogo, professores, assistentes técnicos e de apoio administrativo, todas fruto de negociação com as classes nas mesas de negociação.

JUDICIÁRIO E MPPE – Outros poderes, como o Tribunal de Justiça e o MPPE, também enviaram projetos que serão apreciados pelos parlamentares estaduais na sessão extraordinária. Os dois tratam de suplementações aos orçamentos dos respectivos órgãos. No caso do TJPE, por exemplo, os recursos servirão para cumprimento de nova legislação que prevê a nomeação de mais seis desembargadores para o Estado.

A governadora Raquel Lyra decretou luto oficial de três dias no Estado em virtude do falecimento da ex-primeira dama de Pernambuco Maria Magdalena Fiúza Arraes de Alencar, viúva do ex-governador Miguel Arraes. O Estado presta homenagem a Maria Magdalena, que presidiu a extinta Cruzada de Ação Social e se destacou no trabalho em projetos do governo estadual voltados para a população mais necessitada. 

A chefe do Executivo estadual se pronunciou na manhã desta quinta-feira (11), através das redes sociais. “Pernambuco perdeu hoje Maria Magdalena Arraes, mulher de fibra e ex-primeira dama que dedicou sua vida ao nosso Estado. Sua força e dedicação serão eternamente lembradas. Meus sentimentos à família e a todos que sentem essa perda”, disse a governadora.

A advogada Kilma Galindo renunciou na última terça-feira (9) ao cargo de presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB Caruaru, através de ofício protocolado na entidade. O fato aumenta as especulações em torno do nome de Kilma para concorrer às eleições da classe, previstas para o mês de novembro.

Com o pleito se aproximando, novas mobilizações começam a surgir e podem alterar o atual cenário da disputa. Kilma Galindo permanecerá, porém, como membro das Comissões de Direito da Moda e de Direito Empresarial da OAB Pernambuco e membro correspondente da Comissão de Direito da Moda da OAB São Paulo, nas quais continuará a contribuir com o debate em torno do Fashion Law no país.

As boas relações institucionais construídas por Kilma ao longo de sua carreira e seu vasto currículo profissional com atuações, principalmente, como advogada trabalhista e professora universitária a colocam como forte candidata para a construção de um novo projeto político para as eleições da OAB Caruaru.

A figura feminina também é um diferencial de Kilma para o pleito, tendo em vista que a OAB Caruaru teve em sua história apenas uma mulher na presidência e até agora somente homens encabeçaram as chapas concorrentes às eleições de novembro. Kilma ainda não oficializou sua candidatura, porém seu nome surge como uma via importante nas mobilizações da classe.

Advogada do escritório Moura & Galindo Advogados Associados, Kilma possui experiência de 19 anos na área trabalhista. Tem mestrado em Gestão Empresarial/ Relações de Trabalho, pela UNIFBV; pós-graduação em Direito Material e Processual do Trabalho, pela UCAM-RJ; especialização em Direito Constitucional, pela UNIDERP/LFG; especialização em Psicologia Organizacional, pela Unifavip/Wyden, e em Direito da Moda, pela Unicesumar.

Kilma já atuou como professora universitária de graduação e pós-graduação, nas disciplinas de Legislação Trabalhista, Direito e Processo do Trabalho, Saúde e Segurança do Trabalho e Qualidade de Vida no Trabalho. Também foi professora de Direito Constitucional e coordenadora da Câmara de Mediação e Arbitragem vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A administração municipal tem muitas linhas auxiliares, uma delas são as entidades ligadas ao comércio e a indústria. É preciso, portanto, estabelecer com elas um canal de diálogo e parcerias. Com essa visão, Zé Queiroz visitou na manhã desta quinta-feira (11) a CDL Caruaru, para ouvir sugestões e reivindicações que devem integrar seu programa de governo. “Sempre entendi que as entidades não têm compromisso com a administração que se instala, mas são parte integrante dela pelos interesses de Caruaru. Quando prefeito,tivemos parcerias exemplares com a CDL”, argumentou.

Em pré-campanha, Zé Queiroz afirmou que a gestão pública não apresentou nos últimos anos um plano estratégico de desenvolvimento. “Caruaru é uma cidade que cresce principalmente pela espontaneidade e pela força dos seus integrantes. Nós instalamos os três distritos industriais, mesmo com o sacrifício daquela época, e não tivemos nos últimos anos a instalação de uma única indústria de médio ou grande porte. A gente não pode perder oportunidades como se perdeu”, criticou.

Rossini Batista, presidente da entidade, declarou que a CDL está de portas abertas para discutir as necessidades de Caruaru e os projetos que possam contribuir com o ambiente de negócios na cidade. Entre os assuntos discutidos no encontro, comentou-se a desertificação dos centros comerciais que atinge as grandes cidades. Rossini explicou que Caruaru ainda não foi atingida por esse processo, entretanto, é necessário investir numa reestruturação para evitá-lo. “É muito mais fácil do que depois reverter”.

Adjar Soares, diretor de Serviços da instituição, disse que é preciso proteger a feira e o centro para evitar essa desertificação, valorizando o empresário do comércio tradicional e também os comércios de bairro, que estão sendo chamados para o cooperativismo pela CDL. “É preciso que as entidades participem das discussões, que o governo abra esse canal de diálogo. E que a gente possa pensar em Caruaru para 20 ou 30 anos”.

Zé Queiroz antecipou que em breve vai anunciar seu programa de governo com projetos estruturadores para a cidade. “Nós vamos retomar o progresso de Caruaru e colocá-la de novo nos trilhos. Caruaru sempre teve um patamar que lhe colocava como líder na região e está perdendo. Eu sei que vai me custar muito caro restabelecer essa linha de desenvolvimento de Caruaru, mas, a disposição é muito grande”, ressaltou.

Interessados em atuar no programa Agentes Locais de Inovação (ALI) 2024, do Sebrae, na condição de bolsistas, já podem se inscrever na seleção até o dia 5 de agosto. Ao todo, são oferecidas 108 vagas para contratação imediata e outras 331 para cadastro de reserva. Uma vez em campo, os agentes serão responsáveis por levar soluções inovadoras aos pequenos negócios, estimular a educação empreendedora e apoiar o desenvolvimento de ambientes inovadores para estimular o desenvolvimento local e a competitividade nos territórios. A inscrição é gratuita e pode ser feita no site https://processoseletivoabdesm.com/.

Para ser um Agente Local de Inovação é preciso atender alguns requisitos, como ter ensino superior completo em áreas de interesse do Sebrae e até dez anos de formado. As vagas são para as modalidades ALI Produtividade, ALI Rural, ALI Educação Empreendedora, ALI Ecossistemas e ALI Indicação Geográfica. Também há vagas disponíveis para orientador do ALI, voltadas para professores universitários e candidatos com perfil acadêmico. A previsão é que os selecionados comecem a ser chamados em janeiro de 2025, de acordo com o cronograma incluso no edital do processo seletivo.

A bolsa do ALI tem duração de até 30 meses, a depender da modalidade escolhida pelo candidato. Os valores das bolsas variam entre R$ 5 mil e R$ 6,5 mil. O participante poderá concorrer em apenas uma única vaga. Durante o preenchimento do formulário eletrônico também é importante atentar para a regional de atuação, caso seja aprovado. Há oportunidades para localidades situadas no Grande Recife e Zona da Mata, assim como no Agreste, Sertão de Pernambuco e no arquipélago de Fernando de Noronha.

A seleção para ALI é composta por análise curricular e documental, avaliação de conhecimentos, realizada no formato on-line, além da avaliação de habilidades e perfil – todas de caráter eliminatório e classificatório. Para o cargo de orientador não é exigida avaliação de conhecimentos. Pelo cronograma, as provas estão previstas para ocorrerem em 14 de setembro e o resultado final, após concluídas todas as etapas, será divulgado no dia 25 de novembro.

“O ALI é uma grande oportunidade para quem busca uma colocação no mercado e uma chance de transformar a realidade de muitos negócios. Além desse profissional poder aplicar os conhecimentos que ele já possui, o programa permite que ele se conecte com especialistas de todo o país, já que essa é uma ação nacional, desfrutando de capacitação continuada. O ALI é o elo de conexão entre o Sebrae e os empreendedores. É um programa de transformação das empresas e das pessoas”, destaca Rosiane Andrade, analista do Sebrae/PE e gestora estadual.

O Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) de 2024 está chegando! Neste ano, o evento pernambucano, que contempla diversas linguagens artísticas – dança, música, teatro, literatura, circo, fotografia, artes plásticas e cinema –, acontecerá no período de 11 a 28 deste mês. Assim, nos dias 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de julho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais, vai instalar, em regime de plantão judiciário, um Juizado Especial Itinerante Cível e das Relações de Consumo e Criminal, denominado “Juizado do Frio”, no horário das 21h às 2h. O Juizado do Frio será instalado no Centro Cultural Alfredo Leite, situado na Avenida Afonso Pena, 85 – Santo Antônio, Garanhuns – PE.

O coordenador responsável pela Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais, juiz Roberto Pedrosa, destaca que o trabalho conjunto é fundamental para levar à população uma eficiente prestação jurisdicional. “Estamos retomando com o Juizado do Frio no Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), evento que se consolidou no calendário festivo e turístico de Pernambuco. E a presença do TJPE em eventos de grande fluxo de pessoas é essencial para garantir ao cidadão a prestação jurisdicional adequada, conforme recomenda o CNJ por meio da Recomendação n. 45/2003, sendo também preocupação constante do Presidente Ricardo Paes Barreto. Dessa forma, o Juizado do Inverno funcionará praticamente no mesmo modelo dos Juizados do Folião e do Forró, ou seja, em regime de plantão com a presença de juízes, servidores, contando também com as parcerias do Ministério Público, Defensoria Pública, SDS com os seus órgãos competentes (IC, IML, Delegacia de Polícia e PMPE)”, explicou o magistrado.

O coordenador dos Juizados acrescenta que “o atendimento se dará no âmbito dos crimes de menor potencial ofensivo, além de causas cíveis e do consumo de menor complexidade, ressaltando que as ocorrências mais graves serão redirecionadas de acordo com as suas respectivas competências”.

São classificados como delitos de menor potencial ofensivo ocorrências como brigas (vias de fato); posse e porte de drogas; porte ilegal de arma branca; injúria; e lesão corporal – e de questões relacionadas ao Direito do Consumidor. Os feitos cíveis e criminais processados durante o plantão serão distribuídos no Sistema Judicial Eletrônico (PJe), conforme fluxo próprio à matéria.

Serviço – Juizado do Frio:

Local: Centro Cultural Alfredo Leite.

Endereço: Avenida Afonso Pena, 85 – Santo Antônio, Garanhuns – PE.

Dias: 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de julho.

Horário: 21h às 2h.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) está com processos seletivos para menor aprendiz (edital 27/2024), com 12 vagas; e técnico de enfermagem do trabalho (edital 28/2024), com uma vaga com a carga horária de 44h semanais.

Os interessados em participar da seleção devem encaminhar currículo (em formato PDF) para o email: processoseletivo@hospitalmestrevitalino.com.br. No assunto do e-mail devem constar o nome completo do candidato e a função pleiteada, e em anexo devem seguir os comprovantes de formação; dos cursos referentes ao cargo a que concorre; do registro ativo do respectivo conselho regional de Pernambuco, quando o cargo assim exigir conforme anexo III; e a Declaração de Responsabilidade da Veracidade das Informações Prestadas assinada, Anexo VII.

As convocações para as etapas do processo seletivo serão realizadas através de publicação de edital no site oficial da unidade, devendo o candidato se apresentar, obrigatoriamente, munido de documento de identificação oficial que contenha foto, demais documentos exigidos, para cada etapa (conforme edital), e, nos horários, locais e datas estabelecidos no cronograma. O candidato será convocado, após cumprimento dos critérios de avaliação, na ordem classificatória, através do e-mail pessoal. O resultado final será divulgado pelo site institucional www.hospitalmestrevitalino.com.br/index.php/editais.

A convocação dos candidatos para contratação (sob o regime da CLT) será realizada de acordo com a necessidade do serviço, observando-se a ordem de classificação. O candidato, aprovado em todas as etapas do processo, que não for contratado em razão do número de vagas disponíveis, ou, por não ser vaga para cargo efetivo, ficará no cadastro reserva da unidade por um período de até 06 (seis) meses, a contar da data de publicação do resultado final no site oficial da unidade, com possibilidade de renovação por igual período, podendo ser convocado quando do surgimento de novas vagas para o cargo pleiteado. O HMV fica localizado na rodovia BR-104 (sentido Toritama), 756, bairro Luiz Gonzaga.