Receita Federal exigirá CPF/CNPJ nas encomendas internacionais

A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF/CNPJ/Número do Passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado. A falta dessa informação poderá acarretar a proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível.

Essa informação deve ser prestada na hora da compra on-line e encaminhada juntamente com a encomenda em seu transporte. Caso não seja informado no momento da compra, ou o remetente não os encaminhe o dado juntamente com a remessa, os Correios possuem uma ferramenta para prestação dessa informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal “Minhas Importações”. Será necessário realizar o cadastro no Portal, informando o CPF (pessoa física), CNPJ (pessoa jurídica) ou Número do Passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha.

Após o cadastro, informa a Receita, basta realizar a pesquisa por encomendas e fazer a vinculação das remessas no ambiente “Minhas Importações”. Somente após a prestação dessa informação, as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira.

Ministro do Desenvolvimento Regional anuncia R$ 85 milhões para pavimentação em Petrolina

O Governo Federal e a Prefeitura de Petrolina fecharam parceria de R$ 85 milhões para a pavimentação de mais de 40 km de ruas no município sertanejo. O investimento foi anunciado em uma cerimônia, nesta segunda (09), pelo ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o prefeito Miguel Coelho, na cidade pernambucana.

Os recursos garantirão a pavimentação de mais de 200 vias em vários bairros de Petrolina. Parte dos investimentos já teve ordem de serviço assinada na solenidade para início das obras neste mês. O restante será direcionado para uma licitação com expectativa para ser concluída no primeiro trimestre do próximo ano.

Foi a quinta visita do ministro Gustavo Canuto a Petrolina. O titular do Desenvolvimento Regional destacou a prioridade que o Ministério tem dado à cidade sertaneja. “É um investimento robusto que o Governo Federal traz para Petrolina. São obras que levarão melhoria para a mobilidade urbana e representam a luta do senador Fernando Bezerra, dos deputados Fernando, Antonio e do prefeito Miguel pela região”, resumiu.

O prefeito de Petrolina comemorou a chegada dos novos investimentos para a cidade e estima que os recursos permitirão atingir a marca de 500 ruas pavimentadas em quatros anos de gestão. “Já asfaltamos mais de 200 vias na cidade e zona rural. Esse convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Codevasf permitirá que a prefeitura amplie mais o programa de pavimentação, tirando 500 ruas da areia e melhorando a vida de milhares de petrolinenses”, avaliou o prefeito.

A solenidade teve a presença dos presidentes da Codevasf, Marcelo Moreira, e da Sudene, Douglas Cintra, o senador Fernando Bezerra, os deputados Fernando Filho e Antonio Coelho. Prefeitos, ex-prefeitos e vereadores de municípios da região também prestigiaram o evento em Petrolina.

Dezembro vermelho: HRA realiza ações de prevenção ao HIV

A partir de amanhã (10) até a próxima quinta (12), o Hospital Regional do Agreste (HRA), através do Núcleo de Educação Permanente (NEP), dará início às ações do Dezembro vermelho, mês voltado à prevenção do HIV.

Na programação, palestras educativas, orientações, distribuição de preservativos e testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites virais serão realizados para colaboradores e acompanhantes. De acordo com Thamyris Barros, coordenadora do NEP, as ações precisam ser constantes, pois, muitas pessoas podem ter o vírus e não saber. “Sabemos que ainda há muito preconceito para discussão sobre o HIV. Então, nossas ações visam transmitir mais informação e conscientização para que todos possam ter acesso aos serviços necessários para diagnóstico e/ou acompanhamento”, explicou.

Todas as ações são gratuitas e os testes seguem o protocolo do Ministério da Saúde para informação sigilosa aos participantes.

Depressão: Cães e gatos também sofrem com a doença

Brasil é o país mais deprimido da América Latina, são quase 12 milhões de brasileiros sofrendo com a doença. Porém, quem pensa que o transtorno depressivo aflige apenas seres humanos está enganado. Cães e gatos também convivem com o problema, conforme explica Luana Sartori, veterinária responsável pela Monello Select.

Traumas, abandono, chegada de um novo membro, mudança de ambiente e solidão são algumas das causas da depressão nos animais. “A tristeza profunda acomete cães e gatos que passam por experiências difíceis, por sustos grandes ou que ficam muito tempo sozinhos. Cada animal responde de uma forma a esses fatos
expostos”, conta Luana.

É importante não confundir a depressão com a Síndrome da Ansiedade de Separação – conhecida pela sigla SAS. Muito embora os sintomas sejam semelhantes, são problemas diferentes. Alguns sinais indicam que o pet pode estar em estado de depressão como, por exemplo, a falta de apetite que vai piorando conforme os dias passam.

“A falta de interesse pelas coisas também pode ser sinal da doença. Ficar muito agitado, rejeitar carinhos do tutor, destruir objetos da casa,
urinar em local diferente e latir em demasia também podem indicar um transtorno depressivo”, acrescenta a especialista da Nutrire.

Às vezes, a mudança de ambiente pode desencadear o problema. “O que parece simples para nós, não é tão simples para o pet. As mudanças sempre causam desconforto ao animal, que já estava ambientado ao local que vivia. Sair da zona de conforto pode causar medo aos bichinhos e uma série de doenças, inclusive a ansiedade e depressão”, revela.

O mais indicado para quem vai se mudar é levar o animal para reconhecer o local antes da mudança. Além disso, evitar ao máximo mudar seus hábitos e rotinas também é importante. “Leve o pet para passear nos mesmos horários, mantenha as mesmas brincadeiras e redobre o afeto para que ele se sinta acolhido nesse novo ambiente”, indica Luana.

Ao notar qualquer mudança no pet, seja física ou de comportamento, o recomendado é consultar o veterinário imediatamente. “Muitos desses sintomas estão relacionados com outras doenças mais graves, que exigem tratamento imediato. Por isso, é sempre importante que o animal esteja com as vacinas em dia e frequente um especialista regularmente”, alerta.

O tratamento varia de acordo com cada caso, mas pode
ser necessário o uso de medicamentos alopáticos – que têm ação específica nos sintomas. Você pode ajudar a prevenir o transtorno depressivo estabelecendo uma rotina de brincadeiras e
mantendo os passeios em dia. “O ambiente em que o animal vive deve ser limpo diariamente e, claro, protegido da chuva. É importante que os bichinhos aproveitem o sol, mas com cuidado para evitar o câncer de pele, especialmente nos gatinhos brancos. Todos esses
fatores influenciam no bem estar do pet”, conclui Luana.

Pequisa aponta 36% de rejeição ao Governo Jair Bolsonaro

Nova pesquisa Datafolha mostra que parte da população voltou a ter uma expectativa positiva em relação à economia. Com isso, a perda de popularidade do governo do presidente Jair Bolsonaro, registrada nos últimos meses, parou de crescer. A taxa de aprovação da sua administração passou de 29% para 30% na primeira semana de dezembro, enquanto a de reprovação, que passou de 30% para 38% nos primeiros oito meses após a posse, ficou agora em 36%, ambos dentro da margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

O otimismo em relação à atividade econômica nos próximos meses aumentou para 43%, ante 40% em agosto e 50% no início do governo. Segundo o levantamento, a taxa de aprovação ao trabalho da equipe econômica do governo subiu de 20% para 25%, e a do combate ao desemprego foi de 13% para 16%.

Foi contatado que essa melhora de percepção é maior entre os mais ricos do que nas camadas mais pobres da população, e também em relação aos índices de popularidade do governo. Para 55%, a crise que o Brasil atravessa deve demorar para acabar, e o País não voltará a crescer tão cedo. Já 37% acham que a crise será ultrapassada em meses.

Em relação ao combate à corrupção, a taxa de aprovação do governo caiu de 34% para 29%, enquanto a de reprovação subiu de 44% para 50%. Para a Cultura, a aprovação caiu de 31% para 28% e os que avaliam o governo como péssimo/ruim nessa área oscilaram de 33% para 34%, e os que consideram regular, de 32% para 34%.

A nota média atribuída pelos entrevistados ao presidente foi de 5,1, a mesma de agosto, em uma escala de zero a dez, indica a sondagem. Para 28% dos entrevistados, na maioria das vezes Bolsonaro não se comporta como o cargo de presidente da República exige, e, em algumas situações, para 25%. Outros 28% acham que ele nunca se comporta adequadamente.

Segundo o Datafolha, 43% da população diz que nunca confia no que Bolsonaro fala; 37% acham que suas declarações só merecem credibilidade às vezes; e 19% dizem sempre acreditar no que ele fala.

Sobre a imagem do Brasil no exterior, 39% acham que piorou um ano depois que Bolsonaro assumiu a Presidência; 25% dizem que o prestígio ficou igual; e 31% afirmam que ele melhorou.

O Datafolha entrevistou 2.948 pessoas em 176 municípios na quinta-feira (5) e sexta-feira (6). As entrevistas foram feitas pessoalmente em locais de grande circulação.

Bumba Meu Boi pode se tornar patrimônio imaterial da humanidade

Bumba Meu Boi

Agência Brasil

O Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão pode receber o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, na próxima semana. A candidatura será analisada entre os dias 10 e 12 deste mês durante a 14ª Reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que ocorrerá em Bogotá, Colômbia.

O Iphan mandou o vídeo de divulgação do Complexo Cultural do Bumba Meu Boi para vários países que também terão manifestações culturais analisadas pela Unesco. “Todos são unânimes em dizer que a manifestação brasileira é extraordinária”, disse à Agência Brasil a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa.

Segundo ela, o parecer da Unesco aponta que a manifestação cultural “é verdadeiramente uma obra de arte. Já coloca a manifestação como uma coisa surpreendente para o mundo”.

O Complexo do Bumba Meu Boi do Maranhão foi reconhecido pelo Iphan como Patrimônio Cultural do Brasil em 2011.

Kátia Bogéa explicou que a nomeação como complexo cultural foi dada porque o Bumba Meu Boi envolve diversos aspectos. “É um auto, é teatro, é comédia, religiosidade, pagamento de promessas, é artesanato, é musicalidade, é coreografia. O próprio boi tem vários sotaques. Cada um é completamente diferente do outro. Mudam a indumentária, é realmente um complexo mesmo”, disse a presidente do Iphan.

Boi de Maracanã

Para a presidente do grupo Boi de Maracanã, Maria José Soares, a conquista do título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade da Unesco vai contribuir para que se mantenha viva a cultura do Bumba Meu Boi, que passa de geração a geração.

Quanto mais incentivo a tradição tiver no Maranhão, mais turistas serão atraídos para assistir o espetáculo, contribuindo para movimentar a economia local. “Movimenta a economia do estado, gera renda, gera emprego ao redor de um título desse”, disse à Maria José à Agência Brasil.

Segundo a presidente do Boi de Maracanã, a torcida vai ser grande entre as mais de mil pessoas que participam do grupo. Em todo o estado do Maranhão existem em torno de 600 organizações que mantêm a tradição do boi encantado ou boi preferido. “São muitos grupos e vários sotaques”.

Tradição

Bumba Meu Boi
O Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão pode receber o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade

A tradição do boi vem desde a antiguidade clássica, na Grécia, chega à Península Ibérica e depois vem para o Brasil, onde é ressignificada. É uma manifestação cultural que reúne todas as etnias: índios, negros e brancos europeus.

Diz a lenda que um fazendeiro branco português tinha um touro preferido em sua fazenda. No local, havia ainda um vaqueiro negro cuja mulher, Catilina, estava grávida. A mulher manifesta ao marido o desejo de comer a língua do touro preferido do fazendeiro. Ela convence o marido a matar o boi e tirar sua língua. O vaqueiro satisfaz o desejo da mulher, mas quando o patrão começa a procurar seu boi de estimação, o vaqueiro se desespera, vai para a floresta e conta o que aconteceu ao pajé. O indígena vai para a fazenda, faz uma pajelança e o boi ressuscita. Com isso, uma grande festa é realizada na fazenda.

“O auto do boi está ligado à questão da morte e da ressurreição, de todo o ciclo da vida”, afirmou a presidente do Iphan.

Outra história ligada ao Bumba Meu Boi diz que o Rei de Portugal, Dom Sebastião, vai lutar na África e desaparece no meio do deserto, mas seu corpo não é encontrado. A lenda diz que durante a batalha, aparece um touro negro, chamado no Maranhão de boi encantado, que abre a barriga e o rei desaparece dentro dela. A história é ligada a religiões de matriz africana.

“É um sincretismo religioso da Igreja Católica, dos santos juninos São Pedro, São João e São Marçal e com os espíritos das florestas dos pajés. Ou seja, é um sincretismo incrível de raça, de cultura, de elementos que se misturam e criam aquela história que é sempre representada pelo nascimento, pela morte e, depois, pela ressurreição, porque o boi morre, mas no ano seguinte sempre volta”, disse Kátia.

Para ser aprovado pela Unesco como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, o bem já tem que ser patrimônio do país que está apresentando a candidatura. Outra questão diz respeito à autenticidade e à relevância para a identidade cultural do país.

O Iphan recebeu outros pedidos de bens para patrimônio imaterial da humanidade, mas não começou a instruir os processos. No momento, Kátia Bogéa prepara, para julho de 2020, a apresentação da candidatura do Sítio Roberto Burle Marx como Patrimônio Mundial Material.

Receita abre consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda

O sétimo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019 estará disponível para consulta a partir de hoje (9). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Paulo Câmara lança Programa Ganhe o Mundo Técnico

Na manhã da próxima segunda-feira (09), o governador Paulo Câmara lança o Programa Ganhe o Mundo Técnico, que contemplará jovens matriculados nas escolas técnicas de Pernambuco. A edição contará ainda com a Inglaterra como novo país de destino.

A primeira edição do PGM Técnico vai embarcar 15 estudantes de 14 Gerências Regionais de Educação espalhadas por todo o Estado para a Bournemouth and Poole College (BPC), onde irão cursar as matérias da base comum (inglês, matemática e educação física) e as disciplinas de conteúdo técnico equivalente aos cursos profissionalizantes em que estão matriculados no Brasil.

À tarde, o governador participa da abertura do Seminário Rádio CBN, no Pina. Em seguida, comandará a abertura do Seminário “Combate à Corrupção: Governança e Integridade no Estado de Pernambuco”. Após a abertura da programação, Paulo Câmara sancionará a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa de integridade por empresas que contratarem com o Estado.

Limite para compras em viagem ao exterior vai subir para US$ 1.000

Os brasileiros que viajarem ao exterior terão novos limites de compras, com isenção de tributos. Os países integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) aprovaram a elevação do limite de isenção de bagagem em viagens aéreas e marítimas –de US$ 500 para US$ 1000.

Mas ainda não há data para a validade da medida porque depende de regulamentação de cada país integrante do bloco. No Brasil, a Receita Federal será responsável pela regulamentação.

Além dessa medida, recentemente o governo anunciou duas mudanças para os viajantes. Uma delas foi o aumento do limite de compras isentas de impostos para quem cruza a fronteira do Brasil por via terrestre ou por rio de US$ 300 para US$ 500 por pessoa, a partir de 1º de janeiro de 2020. A regra beneficia quem cruza a fronteira do Brasil com o Paraguai, por exemplo.

O governo também vai ampliar, a partir do próximo ano, o limite para compras em free shops, que vai passar dos atuais US$ 500 para US$ 1.000.

Os free shops ou duty free shops são lojas localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos brasileiros onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.

Os limites dos free shops e das compras no exterior (futuramente em US$ 1.000) podem ser somados. Já os valores acima das cotas de isenção podem ser tributados pela Receita Federal.

Registro do Patrimônio Vivo de Caruaru em votação popular

Teve início, na última sexta-feira (6), a votação popular para a escolha de um dos integrantes do I Registro do Patrimônio Vivo de Caruaru (RPV- Caruaru), através de iniciativa da Fundação de Cultura e Turismo (FCTC). São 32 habilitados pelo edital após a análise do mérito artístico e cultural e apenas um será escolhido pela população. Cada pessoa pode votar apenas uma vez em um dos candidatos, através do site patrimoniovivo.caruaru.pe.gov.br.

O prazo para a votação se encerra na próxima quinta-feira (12) e o resultado do mais votado nesta etapa será divulgado na sexta-feira, dia 13 de dezembro, durante o encerramento da programação da Semana ‘Viva Gonzaga’. Após esta fase, os demais candidatos passarão por uma Comissão Especial de Análise constituída por cinco membros de Caruaru, sendo dois representantes da Fundação de Cultura e Turismo; dois do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC); e um da Câmara Legislativa Municipal de Caruaru. Serão cinco nomes escolhidos para receber o valor mensal vitalício de R$ 1 mil.

Ao todo, este primeiro edital selecionará cinco integrantes do Registro do Patrimônio Vivo, que tem o objetivo de oferecer apoio financeiro e também de preservação, por incentivo do Governo Municipal, para os processos de criação e divulgação de técnicas; modos de fazer e saberes das culturas tradicionais ou populares; mediante atividades, ações e projetos desenvolvidos por pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultura; sem fins lucrativos, residentes ou domiciliados e com atuação no município há mais de 20 anos, contados da data do pedido de inscrição.